Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde

01/04/2024

Documento contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como fortalecimento dos sistemas de saúde e promoção da ciência e tecnologia. Acordo foi firmado no Planalto, na ocasião da visita do presidente francês Macron.

Publicada 28/03/2024

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quinta-feira (28), declaração de intenções que visa à retomada da parceria estratégica entre Brasil e França na área da saúde pública. O documento foi firmado no Palácio do Planalto, na oportunidade da visita ao país do presidente francês, Emmanuel Macron.

A carta foi assinada por Trindade e pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, representando a ministra da Saúde, Trabalho e Solidariedade do país europeu. A declaração contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como o fortalecimento dos sistemas de saúde, e promoção da ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Hoje, a ministra também se encontrou com o presidente da Assembleia da Guiana Francesa, Gabriel Serville. A declaração assinada entre os dois países também prevê a promoção e reforço da cooperação transfronteiriça em saúde entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

Histórico da cooperação Brasil-França

A cooperação entre Brasil e França na área da saúde tem longo histórico e remonta à construção das primeiras universidades e centros de pesquisa no Brasil. Exemplos importantes de cooperação foram a organização dos sistemas de urgência e emergência e do sistema de hemoterápico brasileiro, inspirado nos modelos de atendimento franceses.

Além disso, a cooperação existente na área de doenças transmissíveis, HIV/Aids, tuberculose e hepatites virais, resulta em políticas integradas, como quando, por exemplo, França e Brasil foram, respectivamente, o segundo e terceiro países a anunciar o uso do tratamento antirretroviral como estratégia de prevenção de HIV/Aids (TasP).

Ministério da Saúde
Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde — Ministério da Saúde (www.gov.br)

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Economia, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Acordo Mercosul-UE tem compromissos modernos para o comércio e o desenvolvimento sustentável, defende CNI

01/04/2024

Para a indústria, o acordo vai dinamizar os setores econômicos, fomentar a criação de empregos, e viabilizar um marco contemporâneo de cooperação para o crescimento econômico sustentável e justo

  • Alban: acordo é marco institucional moderno e responsável. Foto: Everton Amaro

    Alban: acordo é marco institucional moderno e responsável. Foto: Everton Amaro

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reitera a defesa da conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia por considerar uma contribuição fundamental para as agendas de clima, sustentabilidade e comércio. Para a CNI, o acordo reforça os objetivos e compromissos climáticos globais.

    O assunto foi citado no Fórum Econômico Brasil-França, realizado ontem (27), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

    O texto, concluído tecnicamente em 2019 e que está sendo aprimorado atualmente nas rodadas de negociações iniciadas em 2023, estabelece um acordo associativo com benefícios equilibrados e concretos aos dois blocos.

    Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, mesmo tendo 20 anos o início do processo, um recomeço demandaria uma quantidade maior de tempo, o que, certamente, implicará em novos ciclos de ajuste. E assim sucessivamente. Alban destaca que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo já atende aos mais altos padrões, comparável a outros acordos comerciais modernos.

    “A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico-comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destaca Ricardo Alban.

    Ao longo dos anos, o acordo Mercosul-UE tem passado por evoluções e transformações significativas, o que demonstra a possibilidade de adaptação e resposta a preocupações atuais. Isso é evidente, por exemplo, pelas intensas rodadas de renegociações que têm ocorrido, desde 2023, que reforçam o compromisso de ambos os blocos de alinhar o texto a valores e expectativas contemporâneos.

    As discussões contínuas refletem o reconhecimento da necessidade de um acordo comercial que promova o livre comércio e o crescimento econômico, em conformidade com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável e justiça social.

    “Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. A negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações sempre que for necessário. Nesse sentido, as disposições estabelecidas servem como ponto de partida para ampliarmos o diálogo entre os dois blocos e aprimorar os padrões. Inclusive, faz parte do texto uma disposição específica de revisão, que permite melhorias contínuas dos compromissos originalmente estabelecidos”, explica Alban.

    Entenda os compromissos incluídos na negociação do acordo Mercosul-União Europeia

    Para a CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. Confira:

    • Compromissos para que os blocos promovam o comércio de bens sustentáveis, inclusive nas cadeias de energias renováveis;
    • Compromissos e cooperação em comércio e empoderamento feminino;
    • Reforço na cooperação, para que a implementação do acordo promova o desenvolvimento econômico de maneira sustentável, atingindo todos e todas da sociedade;
    • Previsões a respeito de requisitos de importação exigidos em medidas domésticas relacionadas ao clima.

    “Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos”, avalia Ricardo Alban.

     

    Com informações da CNI.

    Acordo Mercosul-UE tem compromissos modernos para o comércio e o desenvolvimento sustentável, defende CNI | FIESC

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    FÓRUM BRASIL EXPORT – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura de Transportes

    25/03/2024

     

    O Sul Export 2024 será realizado nos dias 25 e 26 de março em Balneário Camboriú/SC e discutirá a infraestrutura logística e o mercado de negócios dos três estados da região, com debates, visitas técnicas e encontros de relacionamento.

    A integração dos modos de transporte na região é essencial para garantir a eficiência operacional da movimentação de cargas, com conectividade adequada e entendimento real dos fluxos de transporte.

    A visita técnica será ao terminal privado Portonave, localizado no município catarinense de Navegantes.

    Programação

    25 | Março

    9h00 – Saída do veículo oficial do Mercure Balneário Camboriú

    10h00 – Visita na Portonave, Navegantes/SC (INSCRIÇÕES ESGOTADAS)

    13h00 – Almoço para comitiva da visita nas dependências da Portonave

    15h00 – Credenciamento e início da transmissão ao vivo pela Rede BE News

    15h30 – InfraJur – Encontro de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes

     

    Abertura: Celso Peel, Coordenador Científico do Conselho Jurídico do Centro de Estudos do Brasil Export e Desembargador do TRT/SP

    Painel 1 do InfraJur: Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)

    Introdução: Benjamin Gallotti, Sócio da Galotti Advogados Associados, e Sergio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuarias (Fenop)

    Apresentação: Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)

    16h45 – Coffee break

    17h15 – Painel 2 do InfraJur: Os incentivos fiscais estaduais no contexto da reforma tributaria e seus impactos no setor de logística e comércio exterior

    Moderação: Diego de Paula, Gerente Jurídico da Portonave

    Debatedores

    – Laércio Uilana, Conselheiro titular e vice-presidente de Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
    – Victor Macedo, Mestre em Direito Tributario pela FGV/SP e Conselheiro do TAT/SC

    Encerramento: Douglas Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Presidente da CELORTOS

    18h30 – Solenidade de abertura com autoridades presentes

    • Palestra de abertura de Mariana Pescatori, Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
    • Fabricio Juliao, CEO do Grupo Brasil Export
    • Beto Martins, Secretario de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Governo de Santa Catarina
    • Fabricio Oliveira, Prefeito de Balneario Camboriú
    • Libardoni Fronza, Prefeito de Navegantes
    • Jesualdo Silva, Presidente da ABTP e do Conselho do Sul Export
    • José Roberto Campos, Presidente do Conselho Nacional do Brasil Export
    • Demais autoridades confirmadas20h00 – Coquetel para convidados inscritos

      26 | Março

      8h30 – Credenciamento e início da transmissão ao vivo pela Rede BE News

      9h00 – Palavras de boas-vindas pelo presidente do Conselho Nacional, José Roberto Campos, e pelo presidente do Conselho do Sul Export, Jesualdo Silva

      9h15 – Apresentações: Concessões, arrendamentos e oportunidades de financiamento para projetos de portos e hidrovias na região Sul

      • Tiago Toledo Ferreira, Chefe do Departamento de Logística e Transporte do BNDES
      • Renato Dias Marques, Presidente da Invest SCPar
        10h00 – Painel 1: Acessos terrestres a portos e aeroportos* Caminhos para adequar a infraestrutura rodoviaria e ferroviaria de transportes as necessidades do setor produtivo
        * Corredores logísticos prioritários para crescimento da competitividade na região
        * Iniciativas de inovação para ganhos de eficiência na movimentação de cargasModeração: Leopoldo Figueiredo, Diretor-Geral da Rede BE NewsDebatedores

        – Andre Maragliano, Diretor de Terminal Portuário da Cargill
        – Felipe Queiroz, Diretor da ANTT
        – João Arthur Mohr, Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)
        – Ricardo Molitzas, Presidente do Instituto Brasil Logística (IBL)

        11h15 – Coffee-break

        11h45 – Painel 2: Concessões dos canais de acesso aos portos e de hidrovias na regiao Sul

        * Diretrizes para modelagem dos contratos
        * Papel do Poder Público na transição e ao longo da vigência das concessões
        * Segurança das manobras e manutenção do calado

        Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor-Geral da Rede BE News

        Debatedores

        – Cristiano Klinger, Presidente da Portos RS
        – Ricardo Delfim, Diretor Comercial da Jan de Nul
        – Casemiro Tércio Carvalho, Consultor e Sócio da 4 Infra
        – Jacqueline Wendpap, Diretora-Executiva do Instituto Praticagem do Brasil

        13h00 – Almoço

        14h30 – Dinamica: Investimentos e protagonismo dos terminais portuários da região Sul

        * Iniciativas sustentáveis para ganhos de eficiência e de mercado
        * Preparativos para receber navios das novas gerações
        * Rotas de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Mercosul

        Apresentações

        Portonave – Osmari de Castilho Ribas, Diretor Superintendente-Administrativo
        Porto Itapoa – Cassio José Schreiner, CEO
        TESC – Fabio Mota, CFO/Diretor Financeiro
        Wilson Sons – Paulo Bertinetti, Diretor-Presidente do TECON Rio Grande

        Moderaçao: Leopoldo Figueiredo, Diretor-Geral da Rede BE News

        15h45 – Coffee break

        16h15 – Painel 3: Impactos e reflexos das atividades portuária e industrial nas cadeias de negócios

        * Portos e indústrias como geradores de emprego e renda
        * Sintonia com agenda ESG e garantias de qualidade de vida da população
        * Indústria dos cruzeiros marítimos dentro da estratégia das administrações portuarias

        Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor-Geral da Rede BE News

        Debatedores

        – André Luiz Pioli, Diretor de Desenvolvimento Empresarial da Portos do Parana
        – Cleverton Vieira, Diretor-Presidente do Porto de Sao Francisco do Sul
        – Mario Povia, Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)
        – Urbano Lopes de Sousa Netto, Presidente do Porto de Imbituba
        – Cristiano Klinger, Presidente da Portos RS

        17h30 – Encerramento


      Aproveito para convida-los a participar dos demais

     

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    Economia, Mercado Internacional

    Dados econômicos da China dão sinais de melhora no primeiro bimestre do ano

    18/03/2024

    A produção industrial, o investimentos em ativos fixos, as vendas no varejo e o setor de serviços cresceram mais que o esperado, enquanto o desemprego urbano ficou praticamente estável em janeiro e fevereiro.

    Roberto de Lira  • 

    A economia da China emitiu vários sinais de melhora durante o primeiro bimestre de 2024, de acordo com dados oficiais divulgados nesta segunda-feira. A produção industrial, o investimentos em ativos fixos, as vendas no varejo, e o setor de serviços cresceram mais que o esperado, enquanto o desemprego urbano ficou praticamente estável em janeiro e fevereiro.

    Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês), a produção da indústria chinesa avançou 7% no acumulado de janeiro e fevereiro em relação ao ano anterior, acima dos 5% esperados pelo consenso LSEG de analistas. Foi destacado especialmente o crescimento nos setores de manufatura de alta tecnologia e de bens de consumo.

    A área de alta tecnologia registrou um aumento anual de 7,5% na produção industrial durante o bimestre, média 1,1 ponto percentual acima da observada em dezembro de 2023. Foi o terceiro mês de expansão acelerada.

    O setor industrial de bens de consumo viu a sua produção industrial aumentar 4,7% em termos anuais, acelerando 4,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2023.

    Investimento

    O investimento em ativos fixos da China aumentou 4,2% anualmente nos primeiros dois meses deste ano, 1,2 ponto percentual acima da taxa de crescimento anual de 2023, mostraram os dados do NBS.

    O investimento totalizou 5,0847 trilhões de yuans (cerca de US$ 717 bilhões) em no bimestre, informou a agência em comunicado, segundo a Xinhua.

    Varejo

    As vendas no varejo de bens de consumo da China, um importante indicador da força do consumo do país, aumentaram 5,5% anualmente nos primeiros dois meses de 2024. Para este dado, as projeções dos analistas eram mais conservadoras, mostrando uma expansão de 5,2%.

    O crescimento foi comparado com um aumento de 3,5% registado durante o período de janeiro a fevereiro de 2023.

    As vendas no varejo online aumentaram 15,3% ano a ano, com as vendas digitais de bens físicos expandindo 14,4% e representando 22,4% do total das vendas varejistas do segmento.

    Serviços

    O setor de serviços da China registrou um crescimento mais rápido nos primeiros dois meses de 2024, com um índice oficial de produção subindo 5,8% em termos anuais. Foi uma aceleração ante a taxa de crescimento de 5,5% observada no mesmo período de 2023.

    “O setor de serviços mostrou um impulso de crescimento sólido com números robustos de hospedagem, alimentação e transporte”, disse o porta-voz do NBS, Liu Aihua, em entrevista coletiva.

    O aquecimento do mercado consumidor e o crescimento do consumo nas férias contribuíram para serviços vibrantes, disse Liu, citando o aumento das receitas de catering, da bilheteira nos cinemas e dos gastos com turismo durante o feriado do Festival da Primavera, em fevereiro.

    Desemprego

    A taxa média de desemprego urbano na China ficou em 5,3% nos primeiros dois meses de 2024, 0,3 ponto percentual abaixo da observada no mesmo período do ano passado.

    No mês passado, a taxa de desemprego urbano pesquisada nas 31 principais cidades chinesas situou-se em 5,1%, uma queda anual de 0,6 pontos percentuais.

    Em 2024, a China pretende criar mais de 12 milhões de empregos nas áreas urbanas e manter a taxa de desemprego urbano em cerca de 5,5%.

    Saiba mais em INFOMONEY:
    Dados econômicos da China dão sinais de melhora no primeiro bimestre do ano (infomoney.com.br)

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    Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa

    15/03/2024

    Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa – Representando um avanço significativo para o comércio exterior do Brasil, foi
    publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado
    Anvisa.

    Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado Anvisa. Esta é uma iniciativa alinhada com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e a Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE), que prevê a colaboração entre as aduanas e outras agências governamentais. O objetivo é aprimorar a segurança da cadeia logística e, ao mesmo tempo, facilitar as operações de importação de alimentos, dispositivos médicos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

    Poderão aderir ao OEA-Integrado Anvisa os importadores e exportadores que já possuem certificados de OEA, nas modalidades segurança e conformidade, emitidos pela Receita Federal e que atendam os requisitos estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 845, de 22 de fevereiro de 2024. Dentre os benefícios destacam-se a redução na seleção de cargas para inspeção, prioridade na análise de processos de importação e na inspeção de cargas selecionadas, além da designação de um ponto de contato direto na Anvisa.

    Importante destacar que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já faz parte do Programa OEA-Integrado e é um exemplo de iniciativa bem-sucedida, com aproximadamente 70 certificados emitidos. Após a adesão da Secex, houve uma redução substancial no tempo para a emissão dos atos concessórios de Drawback, de 12 para 4 dias. A adesão da Anvisa irá fortalecer ainda mais o Programa OEA, aumentando a atratividade dos operadores.

    Portanto, esta iniciativa é um marco para o comércio internacional, resultado de um esforço contínuo para melhorar a segurança e aumentar a eficiência das operações. Mediante este instrumento de cooperação da administração pública, esperam-se benefícios significativos para a economia brasileira e para o comércio exterior, incluindo a redução de tempo e custos para a realização das operações.

    Confira aqui, videoreportagem sobre a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024.

    Reportagem COMPLETA, Gov.Br:
    https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/lancado-o-programa-oea-integrado-anvisa

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    Economia, Gestão, Negócios

    Vendas no varejo do Brasil sobem 2,5% em janeiro, diz IBGE

    15/03/2024

    Alta superou expectativa de economistas consultados pela Reuters

    As vendas no varejo brasileiro avançaram 2,5% em janeiro na comparação com o mês anterior e subiram 4,1% sobre um ano antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14).

    A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 0,2% na comparação mensal e de avanço de 1,3% sobre um ano antes.

    Lembrando que grande volume das mercadorias e matéria-prima vem de IMPORTAÇÕES.

    Vem ser um CONECTADO e saiba TUDO que esta rolando me mercado.

    Link com informações COMPLETAS.
    Vendas no varejo do Brasil sobem 2,5% em janeiro, diz IBGE | CNN Brasil

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    Economia, Negócios

    Balança comercial de fevereiro de 2024 registrou superávit de US$ 5,447 bilhões

    12/03/2024

    De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial brasileira de fevereiro de 2024 registrou um superávit de US$ 5,447 bilhões. As exportações somaram US$ 23,538 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 17,67 bilhões, resultando em uma corrente de comércio de US$ 41,629 bilhões. Os números de fevereiro representam os maiores resultados para o mês desde o início da série histórica em 1989.

    No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 50,51 bilhões, contra US$ 43,04 bilhões no ano passado. Já as importações cresceram 1%, subindo de US$ 38,18 bilhões em 2023 para US$ 38,56 bilhões agora. Assim, a corrente comercial totalizou US$ 89,07 bilhões, crescimento de 9,7%.

    Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

    Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve alta nas vendas de café não torrado (71,5%), soja (4,5%), algodão bruto (498,1%) na agropecuária. Também houve crescimento do minério de ferro (41,4%) na indústria extrativa e de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (32,2%), açúcares e melaços (201,2%) na indústria de transformação. Minério de metais preciosos e seus concentrados tiveram uma variação expressiva. Em fevereiro de 2023, não houve registro de exportação dos produtos, que somou US$ 39,1 em vendas no mês passado.

    Nas importações, em relação a fevereiro de 2023, o pequeno aumento foi influenciado pelo crescimento das compras de trigo e centeio não moídos (21,7%), produtos hortícolas ( 38,9%) e frutas e nozes (18,4%) na agropecuária. Mesmo em queda, a indústria extrativa registrou crescimento de minerais bruto (4,2%), minérios e concentrados dos metais de base (18,0%) e gás natural (40,5%). A indústria de transformação teve alta em medicamentos, incluindo os veterinários (39,4%); motores e máquinas não elétricos, exceto motores de pistão e geradores (34,7%), entre outros.

    Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril. Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

    Aparecido Rocha – insurance reviewer
    Balança comercial de fevereiro de 2024 registrou superávit de US$ 5,447 bilhões | Blog do Rocha (wordpress.com)

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    Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Negócios, Portos

    Entidades fazem manifesto contra a paralisação do porto

    18/02/2024

    Mada Araújo não se pré-qualificou como operadora portuária no prazo exigido pelo arrendamento provisório

    Um manifesto assinado por oito entidades portuárias de Itajaí e região foi enviado na sexta-feira ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sando de Ávila, aos diretores da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), cobrando uma posição diante da falta de pré-qualificação da Mada Araújo Ltda., vencedora do contrato de arrendamento transitório do Porto, como operadora portuária.

    O prazo venceu na quinta, 15 de fevereiro, e a empresa não se pré-qualificou como operadora portuária junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto de Itajaí (Ogmo) e nem perante a superintendência do Porto de Itajaí.

    O presidente da Intersindical, Ernando João Alves Junior, além de encabeçar o manifesto enviou uma mensagem diretamente ao ministro cobrando uma posição da Antaq diante da incerteza.

    Maiores informações em Diarinho.Net:

    Entidades fazem manifesto contra a paralisação do porto | DIARINHO

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    Economia

    Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

    09/02/2024

    Decisão foi tomada por cerca de 7 mil profissionais da categoria após três dias de assembleia

    Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).

    “Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

    A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.

    Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.

    “Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.

    A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.

    Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.

    Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:

    • 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
    • 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
    • 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
    • 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.

    A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.

    O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.

    De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.

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    Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve (infomoney.com.br)

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    JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE NOVA TAXA DE IMPORTAÇÃO NO PORTO DE SANTOS, APELIDADA DE THC3

    03/01/2024

    Operadora portuária internacional evidenciou vulnerabilidade da regulação do setor no Brasil. Justiça precisou intervir para liberação de cargas. A justiça de Santos concedeu um pedido de liminar, expedido com urgência, contra a operadora portuária BTP, para garantir a movimentação de itens importados no Porto de Santos, o maior do Brasil.

    De forma repentina, a empresa administrada por uma joint venture internacional havia decidido cobrar uma nova taxa para “guarda provisória” das mercadorias em sua área, recebendo o apelido de THC3.  Representantes do setor alegam terem sido pegos de surpresa. 

    ‘DUPLICIDADE DE COBRANÇA’
    Essa cobrança adicional estipulada pela BTP se somaria à outra taxa exigida pela empresa para o suposto serviço de segregação e entrega (SSE) ou THC2. Esse se refere à movimentação das cargas entre os pátios do cais molhado até o terminal aduaneiro, na parte seca do porto.  No entanto, ao longo dos últimos 20 anos, em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a exigência de pagamento de THC2 foi considerada abusiva, devido a duplicidade da cobrança, uma vez que o serviço de capatazia já é pago pelo dono da carga (armador), conforme previsto na Lei 12.815/2013, na contratação dos serviços de importação.

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    Justiça impede cobrança de nova taxa para importação no Porto de Santos | VEJA (abril.com.br)

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