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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

01/07/2024

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação

 

A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado esta semana pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explica que foram publicadas nesta sexta-feira uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.

“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.

Acesse a Apresentação feita pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre as novas regras


Em entrevista coletiva, o secretário reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”

Ao enaltecer o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorara o controle aduaneiro sobre os serviço prestado pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”

A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.

Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Ministério da Fazenda (www.gov.br)

 

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Alta no frete marítimo impacta preços de produtos fotovoltaicos

01/07/2024

Alta do dólar e demora na entrega estão influenciando o frete e impactando o mercado fv

O frete marítimo de produtos oriundos da China para o Brasil estão mais caros. A expectativa do mercado é de que a alta seja de U$ 500 a U$ 600 por semana.

Fontes ouvidas pelo Canal Solar apontaram que há vários fatores interagindo para essa alta, que impacta diretamente os componentes dos sistemas fotovoltaicos.

Segundo eles, a alta impacta principalmente os contêineres com módulos fotovoltaicos, que têm valor agregado menor do que os contêineres com inversores.

O cenário que se apresenta a partir disso é que os EUA e Europa estão pagando um frete mais caro para receber os produtos com origem da China. Por isso, os navios estão voltando suas rotas mais para esses destinos do que para a Costa Leste da América do Sul e, consequentemente, atrasando as entregas dos produtos para o mercado brasileiro.

Além disso, o tempo para as mercadorias saírem para entrega está maior, pois há menor quantidade de navios vindo para essa região e as embarcações só são despachadas quando a carga está completa.

Há também casos de blank sailings, que é quando acontece um comunicado sobre o cancelamento da atracação de um navio na escala de determinado porto, alterando parcialmente ou totalmente a sua rota.

De acordo com Roberto Caurim, CEO da importadora e  distribuidora Bluesun Solar do Brasil, outro fator destacado para essa alta é de que o valor do Wp (Watt-pico) do módulo fotovoltaico caiu nos últimos meses na China, tornando proporcionalmente mais caro o transporte por módulo.

O empresário ainda completa que as previsões são de que esse cenário continue, ao menos, até o fim do ano.  “Esse é um cenário que não deve mudar tão cedo. Não há uma previsão dos armadores de que esse valor caia, ou seja, estamos falando de ficar pelo menos até o final do ano com fretes altos, pelo menos é a previsão do mercado e nós seguimos acompanhando”, afirmou o empresário.

Já para Eduardo Villas Boas, CEO da distribuidora Esfera Solar, o mercado de GD (geração distribuída), não deve avaliar somente esse período específico de aumento do frete marítimo como fator de impacto no mercado, pois não será decisivo para ditar a venda ou não dos produtos.

Villas Boas ainda comenta que existe a expectativa do mercado de que os fretes comecem a se ajustar a partir de agosto, pois subiram devido a fatores não previstos e que já se ajustaram. E, com isso, uma redução de preço deve acontecer novamente para o final do ano.

“Eu acredito que o mercado de GD não deve avaliar o aumento do frete marítimo pontualmente considerando apenas os últimos 2 meses. Se analisarmos somente esse período, evidentemente o aumento do custo do frete impacta no preço do gerador para o consumidor final, mas não ao ponto de impactar na venda ou não dos produtos”, afirmou.

Sobre a interferência da alta do dólar nesse cenário, Caurim e Villas Boas comentam essa influência sobre o aumento no frete marítimo e sobre os impostos:

“Há dois meses eu comprava um módulo por um valor, hoje levantamos aqui: devido ao impacto do dólar, levando em consideração o dia 17 e principalmente devido ao impacto dos fretes marítimos, o custo aumentou pouco mais de 15%, mais precisamente 15.4%”.

“Resumindo, quem diminuir os preços agora ou vender sem margem, nem repõe os estoques. Estamos vendo muitas distribuidoras deixando o mercado fotovoltaico e outras, o que é ainda pior, nas páginas policiais pois não conseguiram honrar a entrega dos kits de pré-venda. Creio que essa situação só tende a aumentar nos próximos meses”, afirmou Caurim.

Villas Boas diz que o que mais impacta no momento não é o frete, pois existe também o custo médio de estoque dos distribuidores, mas sim a variação de câmbio, que impacta tanto os módulos quantos os inversores de demais insumos.

“Cada distribuidor possui uma realidade em relação a estoques, prazos de pagamento, estratégia, fornecedores e resquícios do ano passado que foi um ano desafiador para os distribuidores/importadores. Mesmo considerando todos esses fatores, nos últimos 12 meses, os preços de módulos e inversores vem caindo e o custo-benefício para o consumidor final continua muito atrativo como investimento, além de acelerar a transição energética para uma matriz mais limpa.

Pré-venda

Este cenário de alta impacta a pré-venda, pois uma distribuidora que vende um produto nesse regime, muitas vezes não está contando com a flutuação do frete e acaba se prejudicando porque o preço acordado ficará abaixo do mercado e o distribuidor acabará trabalhando com margem negativa.

“Essa é a razão pela qual não trabalhamos na Bluesun com pré-vendas longas. Apenas autorizo pré-venda quando já estamos com os produtos no porto, e ainda trabalhamos com muitos BLs (bill of lading– termo de conhecimento de embarque marítimo), para o mesmo lote, pois caso ocorra um canal vermelho, não impacta em todo o lote vendido antecipadamente”, afirma o empresário.

“Imagino a situação complicada de muitas distribuidoras que fazem pré-venda rotineiramente, por mais de 45 dias. O prejuízo da distribuidora será gigantesco, mas será certamente didático, tanto para o distribuidor como para o integrador. Ou seja, se pudesse dar um conselho ao integrador nesse momento seria: Fuja das pré-vendas. O barato pode sair caro”, complementa.

Para Villas Boas o impacto na pré-venda depende do tipo de projeto, se for um projeto completo, o frete impacta nas negociações, agora se for venda de pequenos projetos do dia a dia, o impacto é menor.

“Se estivermos falando de projetos completos e fechamento de uma usina com embarques programados, sim, o frete marítimo impacta nas negociações. Agora se estivermos falando de pré -venda na distribuição normal (venda de pequenos projetos do dia a dia) o impacto é menor, pois normalmente o distribuidor só vai liberar a pré -venda após o embarque realizado, e nesse momento o custo frete já foi definido. Nesse caso, o que impacta mais é a variação cambial que neste momento está muito volátil”, conclui o executivo.

Diferenças de CIF e FOB

Há dois tipos de frete, o CIF (Cost, Insurance and Freight), que em tradução livre  corresponde a Custo, Seguro e Frete, e o FOB (Free on Board) ou livre a bordo.

O CIF é quando o pagamento é feito pela empresa que fornecerá o produto ou pela pessoa que despachará a encomenda. Já o frete FOB é quando o cliente final arca com o custo.

No Brasil o tipo de frete utilizado é o CIF, ou seja, o encargo é da empresa fornecedora, então o frete entra no preço do produto final. “Quando você tem um país como o nosso, onde a tributação se dá pelo CIF e não pelo FOB, o que acontece é que esse aumento de frete vai entrar na cadeia tributária”, pontua Eudes Silveira, diretor da Port Trade em entrevista para o Canal Solar.

Saiba mais em Canal Solar:
Alta no frete marítimo impacta preços de produtos fotovoltaicos (canalsolar.com.br)

 

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Servidores da Anvisa e outras agências reguladoras entram em greve

28/06/2024

Trabalhadores vinculados às agências reguladoras decidiram nesta sexta-feira (28) realizar uma paralisação no próximo dia 4 de julho. A decisão foi aprovada por 95% da categoria em assembleia convocada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), com o objetivo de pressionar o governo.

O sindicato destacou que há anos vem ocorrendo um processo de sucateamento e desvalorização das agências reguladoras. De acordo com levantamento do Sinagências, desde 2008, 2.106 servidores solicitaram exoneração desses órgãos, enquanto 1.789 se aposentaram no mesmo período. Ao longo de 16 anos, as agências perderam 3.800 trabalhadores.

A paralisação afetará 11 agências reguladoras que abrangem setores como portos, aeroportos, medicamentos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e audiovisual, representando aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto (PIB). A ação visa chamar a atenção para a necessidade urgente de medidas que garantam a eficiência e o funcionamento adequado desses órgãos no país.

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Servidores da Anvisa e outras agências reguladoras entram em greve – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

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SEM ESPAÇO NO PORTO DE SANTOS, CONTÊINERES MIGRAM PARA OUTROS ESTADOS

27/06/2024

Há duas semanas, Danilo Veras, vice-presidente de Políticas Públicas e Regulação do grupo Maersk, a segunda maior empresa de navegação do mundo, afirmou numa audiência pública que o maior porto de contêineres do Brasil, o de Santos (SP), entrou em “colapso”.

A forte declaração foi negada pela APS (Autoridade Portuária de Santos), alegando que o porto vem quebrando recordes de movimentação. Mas os sinais que chegam de outros portos do país indicam que esse tipo de carga pode estar migrando da região que concentra o maior PIB do país, com forte concentração da indústria, e que é, por isso, a preferida para essa movimentação.

Na mesma semana da audiência pública, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que pela primeira vez o Porto do Rio de Janeiro recebeu quatro grandes navios conteineiros ao mesmo tempo. Os terminais locais vinham enfrentando baixos índices de ocupação há alguns anos.

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou uma operação emergencial da Portocel, um terminal de carga geral no Espírito Santos, para receber cargas de contêineres por 90 dias, e já determinou que a empresa peça uma mudança definitiva para o novo perfil de carga.

Segundo apurou a Agência iNFRA, para conseguir exportar uma produção maior prevista para este ano, os produtores de algodão montaram uma nova logística que usará três portos do país, fugindo de Santos, onde em média navios estão esperando mais de 20 horas para aportar, tempo que dobrou em relação à média dos últimos anos.

O problema da falta de espaço para que a movimentação aconteça no porto paulista tem sido motivo de reclamação de outros setores, como o de exportação de café, e é apresentado pelas empresas de navegação como estrutural, devido aos atrasos nos investimentos previstos de ampliação dessa capacidade, o que tem elevado o preço da logística para todo o país, nessa avaliação.

A autoridade portuária local e parte dos operadores indicam que o problema é conjuntural, causado por uma série de fatores que reduziram a capacidade no porto e em outros terminais na região de influência, e que os investimentos já previstos nos próximos anos pelas atuais operadoras darão conta da demanda projetada.

O Porto de Santos é o maior da América do Sul. O gráfico abaixo ilustra as exportações e exportações de contêineres entre janeiro de 2021 e abril de 2024.

Exportação e Importação de Contêineres do Porto de Santos | Jan 2021 – Abril de 2024 | TEUs

Problemas em série desde 2022

Os fatos para indicar um problema conjuntural começam com o fim da operação do porto de Itajaí (SC) desde 2022. A unidade chegou a ser uma das maiores do país e está fechada desde que a APM Terminals, que pertence ao grupo Maersk, decidiu não seguir no contrato e o governo não conseguiu fazer a licitação a tempo para um novo operador.

Em frente a Itajaí, a TiL, operadora portuária do grupo MSC, maior operador de navios do mundo, opera o terminal privado de contêineres de Navegantes (Portonave), que entrou em obras no ano passado e, com isso, reduziu momentaneamente sua capacidade.

Em janeiro deste ano, o BTP, maior terminal de contêineres de Santos (SP) e que é uma sociedade entre APM Terminals e TiL, registrou um incidente com um navio, o que está impedindo a operação em um dos três berços de atracação.

Para completar o quadro, desde a tragédia no Rio Grande do Sul, em maio, o terminal de contêineres de Rio Grande (RS) também tem registrado dificuldades para a operação pelos problemas logísticos causados pelas enchentes para que os contêineres cheguem e saiam da unidade, especialmente por via terrestre.

Santos Brasil sem mudanças

Para Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, são esses fatores conjunturais que podem estar levando a um estresse momentâneo em Santos. Só para o caso da BTP, Sepúlveda diz que o seu terminal teve que absorver cerca de 1/3 dos navios que seriam atendidos pelo terminal concorrente.

Esse fator é o que está levando ao aumento do tempo de espera dos navios em Santos, mas que segundo ele isso está restrito aos que aportam no terminal BTP, devido especificamente ao problema com o berço. Ele garante que não houve mudanças significativas no tempo de atracação para o Santos Brasil.

“Não sei que colapso é esse. Recebi o maior navio de contêineres que vem para essa região e ele chegou às 2h da manhã na barra e às 6h estava atracado aqui. Movimentamos 140 contêineres por hora e no outro dia ele foi embora às 7h45”, disse o CEO da companhia.

Sepúlveda lembra ainda que há outros fatores que não têm relação direta com a capacidade de movimentar contêineres nos terminais que impactam a operação, especialmente os problemas para contratar a mão de obra avulsa, o baixo calado operacional para grandes navios no canal de acesso em Santos e a falta de investimento nos acessos terrestres do porto.

“Ponto de Alerta”

O BTP confirma que o acidente levou a uma redução na capacidade de movimentação e que o conserto, causado pelo rompimento do cabo de uma embarcação atracada no berço 1 do terminal, deve estar concluído em julho, o que retomará as operações na unidade aos níveis de 2023.

Mas, em nota à Agência iNFRA, a empresa defende que as ampliações são necessárias. “Recentes estudos mostram que se você observar a curva de demanda em relação à capacidade operacional, que é a que deve ser olhada, já estamos em ponto de alerta no Porto de Santos e, até 2026, esse patamar crescerá a um nível insustentável”, informa a empresa, indicando os estudos que apontam níveis insatisfatórios quando a demanda alcança 70% da oferta.

A APS afirma que a capacidade atual de Santos está em 5,9 milhões de contêineres/ano (sem as restrições no BTP) e que a movimentação em 2022 foi de 5 milhões, e a de 2023, 4,8 milhões. É acima do preconizado internacionalmente para os terminais de contêineres.

Obras mais importantes não priorizadas

Julio Favarin, sócio fundador da Garin Partners, aponta que o melhor indicador de que a capacidade em Santos está aquém da demanda é o fato de que os preços cobrados pela Santos Brasil estão subindo fortemente há três anos, segundo relatórios de bancos e analistas da empresa, que tem capital aberto na bolsa, sem que isso reduza a movimentação da unidade.

Para ele, há de fato um problema conjuntural com a movimentação de contêineres, o que não afasta o problema estrutural da falta de capacidade em Santos, que impede o crescimento da demanda e faz com que a unidade perca a capacidade de ser o grande hub port, concentrando cargas de grandes navios que operam no exterior para redistribuí-las em navios menores pela costa atlântica da América do Sul.

Favarin avalia que a falta de capacidade para movimentar contêineres em Santos ainda pode perdurar por muitos anos, já que o principal e mais desenvolvido projeto de ampliação, o STS10, foi abandonado na atual gestão.

“Se fosse listar obras importantes para a economia do país, seria o aumento da capacidade de contêineres em Santos com o STS10 e o aprofundamento do canal de acesso do porto. Por algum motivo, isso não foi priorizado”, disse Favarin.

APS: capacidade equacionada até 2030

Em lugar desse grande terminal de contêineres, o STS10, no Saboó, a APS pretende fatiar a área em três para criar um terminal de passageiros, manter o atual terminal de carga geral e fazer uma ampliação do BTP. Ou outro grande terminal seria construído em outra região, a Vila dos Criadores, mas é uma ideia ainda conceitual, que demorará pelo menos uma década caso vingue.

A APS garante que, independentemente do novo grande terminal na Vila dos Criadores, os projetos de expansão dos atuais terminais de contêineres [BTP, Santos Brasil e DP World] previstos até 2026 já dariam conta da demanda estimada no Plano de Zoneamento do Porto de Santos para contêineres.

“Considerando o cenário atual, sem a implantação de novos terminais e sem adensamentos, a expectativa […] é que a capacidade atinja 7,5 milhões de TEUs até 2030, o que equacionará a capacidade do parque portuário frente à demanda projetada, no mínimo, até 2035”, informa a empresa.

A empresa diz ainda que, além das ampliações já previstas em contrato, o adensamento da área do BTP no Saboó e do Santos Brasil para a região da Prainha, que está em avaliação, poderia elevar a capacidade do porto para 9 milhões, o que suportaria a demanda até 2040.

Fonte: Agencia Infra

Sem espaço no porto de Santos, contêineres migram para outros estados – DatamarNews

 

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Lula vem a Itajaí em julho pra marcar retomada do porto

25/06/2024

Atracação do primeiro navio de contêineres após um ano e meio de crise no porto traz carros da BYD

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Itajaí é prevista para o dia 5 de julho. A data foi informada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT), mas ainda não consta na agenda oficial da presidência. Ela ressaltou que pode haver ajuste, considerando a previsão de chegada do primeiro navio no Porto de Itajaí após um ano e meio de paralisação do terminal de contêineres, no primeiro fim de semana de julho.

A retomada das operações é anunciada entre os dias 6 e 7 de julho, com um navio carregado de 710 contêineres com carros da BYD. A visita do presidente para marcar o novo momento do porto de Itajaí, …

Reportagem completa em Diarinho .com.br
Lula vem a Itajaí em julho pra marcar retomada do porto | DIARINHO

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Bolsa de valores de Londres celebra a listagem do primeiro bond sustentável do Brasil

25/06/2024

A Bolsa de Valores de Londres lança o primeiro bond sustentável brasileiro. As emissões externas contribuem para diversificar a base de investidores no país

 

Bolsa de Valores de Londres deu as boas-vindas, na última sexta-feira (21/6), ao primeiro bond sustentável brasileiro, lançado em novembro de 2023, no valor de 2 bilhões de dólares.

O governo federal brasileiro lança títulos da dívida pública tanto dos mercados locais quanto internacionais. No cenário doméstico, emite vários tipos de títulos, incluindo títulos de taxa fixa, vinculados à inflação e de taxa flutuante. Os leilões semanais determinam a emissão de títulos, visando melhorar as curvas de rendimento, diversificar os investidores e prolongar o vencimento da dívida.

Externamente, o Tesouro Nacional acessa estrategicamente os mercados internacionais para criar e manter benchmarks líquidos. Mesmo que a dívida externa seja apenas 5% do total da dívida pública brasileira, o benchmark que os títulos brasileiros criam no exterior servem como referência para empresas brasileiras que buscam acesso ao mercado global. Além disso, as emissões externas contribuem para diversificar a base de investidores no país.

Em novembro de 2023, o Brasil alcançou um marco significativo ao emitir seu primeiro bond sustentável – um título denominado em dólares americanos, com prazo de sete anos e rendimento de 6,5%. Esta emissão marcou a construção de uma curva de referência “sustentável” ao lado da curva de rendimento “regular” já existente. Ambas as curvas funcionam para orientar os juros que pagarão os demais emissores brasileiros no mercado global.

A Secretaria do Tesouro Nacional prioriza a excelência operacional, a melhoria da liquidez e a transparência em seu trabalho de administração de dívida. Ao vincular atividades financeiras a impactos ambientais e sociais positivos, o Brasil se alinha com os objetivos globais de sustentabilidade. Com os títulos sustentáveis, o Tesouro Nacional otimiza ativamente a curva de rendimento externa, contribuindo não apenas para a captação de capital, mas também para objetivos econômicos e sociais mais amplos.

 

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Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres

24/06/2024

O Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres foi criado durante a presidência da Índia, em 2023, e se reúne pela primeira vez sob a presidência do Brasil em 2024. O GT tem como propósito apoiar os países a abordarem a desigualdade de gênero e impulsionar o empoderamento das mulheres em suas diferentes dimensões.

A institucionalização de um grupo de trabalho sobre essa temática representa uma grande conquista das mulheres e um salto no compromisso assumido pelos países membros com a efetivação dos direitos de mulheres e meninas. Desta forma, durante a presidência brasileira, serão temas centrais:

  • Igualdade: o tema será discutido em dois eixos:

O primeiro, Igualdade e Autonomia, no qual a divisão sexual do trabalho figura como base que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres através da garantia de empregos e salários superiores aos homens e do trabalho doméstico das mulheres.

O segundo, Trabalho e Políticas de Cuidado, sobre a realidade do trabalho pouco valorizado e não pago da economia do cuidado que, apesar de essencial para a construção das sociedades, sobrecarrega mulheres em todo o mundo.

  • Enfrentamento à misoginia e às violências: apesar das conquistas feministas nas últimas décadas, a violência contra mulheres continua com proporções alarmantes. Ademais, há um recorte entre mulheres brancas, negras e indígenas, quanto a diferentes níveis de exposição à violência, por disporem de mecanismos de poder desiguais para enfrentá-los.
  • Justiça Climática: as mulheres são as protagonistas das ações territoriais que visam frear o agravamento da crise climática e suas consequências sobre seus povos e territórios. Apesar disso, elas são sub-representadas nos espaços de poder e decisão globais sobre essas questões.

              Histórico do GT
    Em 2015, foi lançado o Women20 (W20), um grupo de engajamento criado durante a presidência turca que se concentra no ‘crescimento econômico inclusivo de gênero’. Em paralelo, em 2019, foi criada a Aliança do G20 para o Empoderamento e Progresso da Representação Econômica das Mulheres (G20 Empower), com objetivo de promover uma aliança mais abrangente e orientada para a ação entre empresas e governos.             Toda esta discussão culminou, em 2023, sob a presidência da Índia, na criação deste novo grupo de trabalho, de Empoderamento de Mulheres, para apoiar os países a tratar sobre desigualdade de gênero nas diferentes dimensões.        O Ministério das Mulheres é coordenador do grupo.

    Entenda o G20

    O Brasil assumiu a presidência do G20 até novembro de 2024. O anúncio foi feito durante a 18ª Cúpula, realizada em 2023 na Índia. Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Ao longo do ano, serão realizadas mais de 100 reuniões de trabalho e forças-tarefas que compõe o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, nas cidades-sede das cinco regiões do Brasil. A finalidade é descentralizar as atividades, transformando o G20 num fórum mais acessível e representativo, culminando na Cúpula de Líderes do G20, dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia.

    O que é o G20?
    Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

    Quais países fazem parte do G20?
    África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Ademais, países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20

    Quem preside o G20?
    O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Durante a presidência brasileira, o país trabalhará em estreita colaboração com a Índia (Presidência de 2023) e a África do Sul (Presidência de 2025).

    Onde, quando e quem participa da Cúpula no Brasil?
    No Brasil, a Cúpula de Líderes do G20 está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, e terá a participação de 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

    G20 Mulheres — Ministério das Mulheres (www.gov.br)

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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho

24/06/2024

Emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre países do bloco deixa de ser obrigatória; economia para exportadores pode chegar a R$ 10 milhões anualmente

Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, terá mudanças significativas a partir do próximo dia 18 de julho. As alterações, que haviam sido acordadas pela cúpula do bloco em julho do ano passado, têm como objetivo facilitar o comércio intrabloco e impactam diretamente empresas que exportam e importam produtos dentro do Mercosul.

Fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem — Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. Em vigor há décadas, o documento é exigido para comprovar a origem da mercadoria e garantir a aplicação das tarifas preferenciais do bloco. A partir de agora, o Brasil poderá solicitar que os sócios do Mercosul aceitem a “autodeclaração de origem”, um procedimento mais ágil e menos burocrático. No entanto, cabe ressaltar que essa solicitação deve ocorrer seis meses antes da implementação da autocertificação.

O novo modelo proporciona facilidade e redução de custos ao permitir o uso de uma prova de origem de emissão mais rápida e menos onerosa. O fim da obrigatoriedade do documento implicará em uma economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores. São emitidos anualmente cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é endereçado ao Mercosul.

A certificação de origem, no entanto, segue válida. O modelo híbrido atende à realidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros, sobretudo as pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem.

Menos burocracia e mais agilidade na liberação de mercadorias — As aduanas dos países importadores poderão fazer, quando se julgue necessário e suficiente, consultas simples diretamente aos produtores ou exportadores, sem a necessidade de abertura de um procedimento formal de investigação de origem. Desta forma, será possível, nesses casos, liberar as operações comerciais sob dúvida com maior agilidade, reduzindo o ônus para exportadores e importadores, atendendo-se, assim, outro importante pleito da indústria brasileira de celeridade nas eventuais investigações de origem.

Essa nova forma de investigação também reduz o custo administrativo para os governos. Ao mesmo tempo, esses procedimentos visam a dar mais condições de controle e fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil, investindo mais tempo e recursos na aplicação da gestão de risco para combater fraudes.

Aumento do limite de componentes estrangeiros — O Regime de Origem também define um percentual máximo de componentes estrangeiros que um produto pode ter para ser considerado originário de um país do Mercosul. Esse limite, que era de 40%, passa para 45% a partir de 18 de julho. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de países fora do Mercosul.  Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%.

Exportação a partir de outro país — Outra novidade trazida pelas novas regras é a possibilidade de exportar um produto brasileiro a partir de um recinto alfandegado em um terceiro país. Essa medida visa facilitar a logística e reduzir custos para as empresas exportadoras.

O novo ROM começou a ser negociado em 2019, com base em acordos comerciais mais modernos do mundo.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as medidas vêm para simplificar processos e reduzir custos, melhorando o ambiente de negócios no país. “Esta é nossa obsessão. Desburocratizar e diminuir custos para o produtor e o exportador são essenciais para dinamizar a indústria e o comércio exterior”, afirma.  Ele lembra que, embora a economia seja globalizada, a força do comércio internacional é essencialmente intrarregional.

“As mudanças no Regime de Origem do Mercosul são um passo importante para facilitar o comércio intrabloco e fortalecer a integração econômica dos países membros. As novas regras favorecem o fluxo comercial entre os países, impulsionando a competitividade das empresas e gerando novas oportunidades de negócios”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

É importante destacar que as novas regras do Regime de Origem do Mercosul são válidas apenas para o comércio entre os países membros do bloco. Ou seja, as exportações para países terceiros continuam a seguir as normas específicas de cada país.

A Secex recomenda que as empresas exportadoras e importadoras se familiarizem com as novas regras do Regime de Origem do Mercosul para se adequarem às mudanças e aproveitar ao máximo os benefícios das novas medidas. Para mais informações, as empresas podem consultar o Manual do Novo Regime de Origem do Mercosul.

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Com 2º maior crescimento do Brasil, produção industrial de SC avança 16%

21/06/2024

Indústria catarinense cresceu 6,5% no acumulado do ano até abril

A produção industrial de Santa Catarina cresceu 6,5% no período entre janeiro e abril deste ano, em comparação com 2023. O desempenho ficou acima da média nacional, que foi de 3,5% nos uatro primeiros meses do ano. A pesquisa industrial mensal (PIM) do IBGE mostra ainda que o estado teve o segundo maior crescimento do país no mês de abril. Isso com incremento de 16%, atrás apenas do Rio Grande do Norte. O resultado também superou a média nacional em abril, que foi de 8,4%.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, o desempenho reflete o acesso ao crédito. E também ao crescimento do poder de compra da população no mercado interno, aliados ao aumento nas exportações de alguns setores. “Um fator que aqueceu essas atividades no estado é a demanda externa, com o aumento de embarques de produtos como motores elétricos para os Estados Unidos, Itália e Alemanha, além de transformadores elétricos para África do Sul e Canadá”, pontuou Cezar.

Consumo das famílias

A fabricação de equipamentos elétricos liderou o crescimento da produção industrial no ano até abril, com variação de 16,1% frente ao mesmo período de 2023. Conforme análise do Observatório FIESC, o consumo de bens duráveis – como os eletrodomésticos – ganhou incentivo das condições de crédito mais acessíveis.

O consumo das famílias também incentivou o segmento de borracha e plástico, graças ao aumento da demanda por embalagens plásticas. O setor foi responsável pela segunda maior alta acumulada do ano, de 11,3%.

O poder de compra da população catarinense contribuiu para o crescimento de 9,3% na indústria de produtos têxteis, no acumulado do ano. No segmento, destaque para a produção de artefatos têxteis para uso doméstico, que inclui roupas de cama, mesa e banho, além das atividades relacionadas à tecelagem e aos acabamentos em fios.

Exportações e crédito

O economista do Observatório FIESC, João Pitta, enfatiza que o setor de produtos de madeira apresentou aumento de 11,1% no ano, terceiro melhor desempenho entre os setores no acumulado de 2024, reflexo de exportações. “Esse cenário é explicado pelo bom momento do mercado imobiliário norte-americano, que registrou mais empregos no setor e expansão da construção de casas unifamiliares”, afirmou.

As melhores condições de crédito internas e as exportações impactaram o setor de máquinas e equipamentos, que cresceu 10,2% nos quatro primeiros meses do ano. Os encadeamentos produtivos dessa atividade, por sua vez, estimularam as indústrias de metalurgia e de produtos de metal, que expandiram 2,3% e 2,1% respectivamente, influenciados pelo menor preço internacional do aço.

Maiores informações: FIESC
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Portal Único: Desligamento do Siscomex LI/DI

20/06/2024

Na última sexta-feira (14/06) foi a realizada a segunda live sobre o Desligamento do Siscomex LI/DI, onde participaram o Sr. José Carlos Raposo (Presidente da FEADUANEIROS), Sra. Janaina Silva (Diretora de Promoção da Exportação e Facilitação do Comércio do MDIC), Sr. José Carlos de Araújo (Coordenador Geral de Administração Aduaneira), Sr. Thiago Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio/SECEX), Sr. Alexandre Zambrano (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Gerente do Portal Único de Comércio Exterior), Sr. Elson F. Isayama (Diretor da FEADUANEIROS e Presidente do SINDASP)
Foram ressaltados alguns pontos já tratados em lives anteriores em relação ao desligamento faseado do Siscomex LI/DI, destacando que este desligamento está sendo feito de forma gradativa, com cuidado e responsabilidade da Administração Aduaneira para que seja o mais orgânico possível e com o menor impacto negativo possível aos usuários, os quais devem dar sua colaboração ao processo através do uso “antecipado” do sistema, ou seja, antes do desligamento efetivo tendo em vista que já está em funcionamento desde 2021.

Dentre os assuntos abordados o destaque está para o processo de conscientização dos usuários de anteciparem o uso antes do desligamento, usando como exemplos as mudanças de sistemas que já ocorreram anteriormente e que devido à falta de antecipação e do formato como foi implantado, foram de certa forma mais dolorosos para os usuários, diferentemente da DUIMP e Novo Processo de Importação onde há uma maior integração dos atores dentro do processo de construção do sistema/processo e principalmente por parte do setor público que promoveu a disponibilidade de utilização do sistema/processo, antes de sua efetiva e obrigatória migração. Também por conta da possibilidade de uso imediato do sistema, permite a adequação dos sistemas e processos internos dos usuários, sendo que este uso antecipado ao desligamento já trouxe a solução de vários problemas verificados no sistema como: Variação de Fundamentos Legais, possibilidade de múltiplos INCOTERMS, métodos de valoração e fundamentos legais na mesma DUIMP, cálculo correto da Taxa Siscomex por item, estruturação de FAQ com mais de 105 questionamentos, dentro outros.

Ponto importante também o relato sobre o andamento dos processos de integração das Secretarias de Fazenda de Estados, para que todas as 27 secretarias estejam devidamente integradas até o efetivo desligamento do Siscomex LI/DI em outubro. Das 27 secretarias, 5 já estão automatizadas e todas possuem acesso para tratamento manual das importações, porém é válido ressaltar que algumas por terem um volume muito elevado de importações, são inviáveis de operacionalizar manualmente. Este é um ponto de atenção e que vem intimidando os usuários migrar de forma espontânea ao novo processo.

Amanhã (21/06/24) das 14:30 as 16:30 teremos a terceira live da série de quatro, esta organizada pela Aliança Pró Modernização
Logística de Comércio Exterior (Procomex).

Núcleo de Comércio Exterior:
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