Comércio Exterior, Economia, Importação

Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.

 

Medida Provisória ainda promove uma série de ajustes formais nas importações realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico no âmbito do RTS, visando facilitar e agilizar a liberação das mercadorias importadas.

A Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme.

As medidas não ocasionam renúncia de receitas tributárias.

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Investimento, Mercado Internacional

Quase mil multinacionais podem pagar tributo adicional com implementação de taxação mínima de 15%

O Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira que quase mil empresas multinacionais que atuam no Brasil pagam menos que 15% sobre seus lucros, podendo estar sujeitas à tributação mínima que entrará em vigor a partir de 2025.

De acordo com a pasta, o impacto da medida sobre a arrecadação se dará apenas a partir do ano seguinte, com ganhos estimados em 3,4 bilhões de reais em 2026 e 7,3 bilhões de reais em 2027.

O governo publicou medida provisória na quinta-feira que institui uma taxação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, iniciativa que pode reforçar os cofres públicos em meio à busca da equipe econômica pelo déficit zero.

Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta afirmou que 8.704 empresas fazem parte do escopo de multinacionais que estarão sujeitas ao piso de tributação por terem receita anual superior a 750 milhões de euros.

Desse grupo, a Fazenda apontou que 957 companhias pertencem a grupos com baixa tributação, com pagamento efetivo menor do que 15%, considerando dados de 2022.

“O Brasil é uma jurisdição de baixa tributação para alguns grupos multinacionais em razão da concessão de incentivos fiscais”, disse a pasta na apresentação.

(Por Bernardo Caram)
Fonte: Msn.com
Quase mil multinacionais podem pagar tributo adicional com implementação de taxação mínima de 15% (msn.com)

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Industria, Mercado Internacional, Negócios

EUA impõem aumentos acentuados em tarifas da China, com muitos vigorando a partir de 27 de setembro

O governo Biden impôs aumentos acentuados nas tarifas sobre as importações chinesas nesta sexta-feira, incluindo uma taxação de 100% sobre veículos elétricos, para fortalecer proteções a indústrias domésticas estratégicas contra o excesso de capacidade de produção estatal da China.

O Representante de Comércio dos EUA disse que muitas das tarifas, incluindo uma taxa de 100% sobre os veículos elétricos chineses, 50% sobre células solares e 25% sobre aço, alumínio, baterias para veículos elétricos e minerais importantes, entrarão em vigor em 27 de setembro.

A determinação do Representante mostrou que uma tarifa de 50% sobre os semicondutores chineses, que agora inclui duas novas categorias — polissilício usado em painéis solares e wafers de chip de silício –, deve começar a valer em 2025.

Os ajustes às tarifas punitivas da “Seção 301” sobre 18 bilhões de dólares em mercadorias, anunciados em maio pelo presidente Joe Biden, foram mínimos e desconsideraram os pedidos da indústria automobilística para reduzir tarifas sobre grafite e minerais essenciais necessários à produção de baterias de veículos elétricos, que ainda são muito dependentes dos suprimentos chineses.

O Representante deixou inalterado o aumento da tarifa de zero para 25% sobre baterias de íon-lítio, minerais e componentes, com o aumento para baterias de EVs entrando em vigor em 27 de setembro e para todos os outros dispositivos, incluindo laptops e telefones celulares, em 1º de janeiro de 2026.

“DURO, DIRECIONADO”

Lael Brainard, principal assessora econômica da Casa Branca, disse à Reuters que a decisão foi tomada para garantir que o setor de veículos elétricos dos EUA se diversifique e se afaste da cadeia de suprimentos dominante da China.

Ela disse que essas tarifas “duras e direcionadas” são necessárias para neutralizar os subsídios estatais e as políticas de transferência de tecnologia da China que levaram a investimentos excessivos e ao excesso de capacidade de produção. Mas Washington está investindo centenas de bilhões de dólares em seus próprios subsídios fiscais para desenvolver os setores domésticos de veículos elétricos, energia solar e semicondutores.

“A tarifa de 100% sobre os veículos elétricos aqui reflete a vantagem de custo injusta muito significativa que os veículos elétricos chineses, em particular, estão usando para dominar os mercados de automóveis em um ritmo impressionante em outras partes do mundo”, disse Brainard. “Isso não ocorrerá aqui sob a liderança da vice-presidente e do presidente.”

A China prometeu retaliação contra os aumentos tarifários “intimidadores” e argumentou que o sucesso de seu setor de veículos elétricos se deve à inovação, e não ao apoio do governo. Um porta-voz da embaixada da China em Washington não respondeu a um pedido de comentário em um primeiro momento.

As tarifas mais altas dos EUA entram em vigor no momento em que a vice-presidente Kamala Harris e o ex-presidente Donald Trump estão cortejando os eleitores dos Estados produtores de automóveis e aço, tentando se posicionar como duros em relação à China antes da eleição presidencial de novembro. Trump prometeu impor tarifas de 60% sobre todas as importações chinesas.

A União Europeia e o Canadá também anunciaram novas tarifas de importação sobre os veículos elétricos chineses, com o último igualando as tarifas de 100% dos EUA.

(Reportagem de David Lawder; Reportagem adicional de David Shepardson)
Informações Agência Reuters
EUA impõem aumentos acentuados em tarifas da China, com muitos vigorando a partir de 27 de setembro (msn.com)

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1