Taxação

Medida do governo brasileiro de zerar os impostos importação de alimentos como carne, açúcar, milho e café completa dois meses no próximo dia 14 de maio.

A medida do governo brasileiro de zerar os impostos importação de alimentos como carne, açúcar, milho e café completa dois meses no próximo dia 14 de maio. A estratégia visava baratear o preço de itens que compõem a cesta básica como carne, café, açúcar, óleo, macarrão e demais produtos que estão pressionados pela inflação.

Em análise quase unânime, economistas entrevistados pelo g1 Piracicaba e região consideram que a estratégia, embora importante, no sentido de demonstrar preocupação do governo com o cenário de alta nos preços, é ‘simbólica’ e terá efeito mínimo e/ou limitado na economia, bem como no bolso dos brasileiros.

Entre as razões apontadas pelos especialistas sobre a ineficácia econômica da medida de desoneração fiscal dos alimentos está o fato de Brasil ser grande exportador dos produtos que tiveram a tarifa de importação zerada, como por exemplo, o café.

O g1 Piracicaba e região conversou com economistas de quatros universidades e centros de pesquisa em economia, durante os meses de março e abril, sobre os impactos positivos e negativos da tarifa de importação zero sobre os alimentos. Veja os comentários, análises e perspectivas apontadas pelos especialistas da USP, Unicamp, FGV e Instituto Federal, abaixo.

Efeito limitado

Renan Pieri, professor de economia na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo afirmou que a política de zerar os impostos sobre os alimentos pode ter algum efeito regional em alguns períodos d ano no Brasil.

“Mas, o efeito é muito limitado, principalmente pelo fato de que a maior parte desses produtos que tiveram tarifas zeradas são produtos que o Brasil exporta e, portanto, tem muito pouca eficácia nesse sentido. Talvez a gente observe os pesos dos alimentos crescendo menos ou até caindo nas próximas semanas, mas não por conta dessa medida, mas sim por conta da safra, desse ano que permite ser recorde e aí com o aumento da falta de alimentos isso deve impactar os seus preços”, explicou.

O professor também observou que houve choques de ofertas específicos para alguns produtos devido à estiagem. “Em alguns lugares por excesso de chuvas. Tudo isso pode se normalizar nas próximas semanas. Mas, possivelmente, o efeito em si dessas medidas de imposto zero, de tarefa de importação, seja muito pequeno”, disse.

Decisão simbólica

O professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antonio Marcio Buainain, com atuação na áreas de economia agrícola, inovação tecnológica e pesquisas em reforma agrária, agronegócio e propriedade intelectual, elenca os motivos pelos quais as medidas adotadas pelo governo sobre as tarifas de importação sobre alguns alimentos não terão impacto efetivo sobre os preços dos alimentos.

“A decisão do governo é uma decisão simbólica, uma decisão importante, mostrando que o governo está preocupado com o assunto. E, de qualquer maneira, uma decisão que impõe algum limite, porque se houver aqui um movimento de especulação, será possível a importação, talvez a um preço ligeiramente menor, que controle uma elevação, digamos assim, não justificada de preços, mas não será eficaz para combater de imediato a inflação”, pontou.

Clima e safras

“Em primeiro lugar, porque a inflação que está sendo chamada inflação de alimentos, está sendo alimentada por um amplo conjunto de preços que estão subindo. Alguns por razões mais importantes, como o café, que reflete uma quebra de safa por dois anos seguidos, por movimentos dos dólares no começo do ano, outros por razões mais sazonais, como é o caso dos ovos que subiram de preço”, apontou.

O professor lembrou também que, nesse caso do ovos, o impacto do clima levou a uma queda de produtividade das galinhas, como o aumento de consumo de ovos que ocorre sempre durante o período da quaresma, quando uma parte da população deixa as carnes e passa a consumir fundamentalmente ovos, e também da pressão de aumento de preço do milho, que é a principal fonte da ração para as aves.

“O Brasil é o grande exportador dos produtos que tiveram a tarifa de importação zerada. Por exemplo, o café. O Brasil é um exportador de café. Nós importamos cafés pontualmente, cafés de maior qualidade da Colômbia, Costa Rica. Então, zerar a importação desses produtos, que já era baixa, não vai afetar o preço do café na gôndola do supermercado”, destacou.

Que medidas seriam mais eficazes?

O especialista ressalta que outras medidas que estão sendo adotadas poderão impactar mais diretamente, ainda que em médio prazo, os preços os alimentos, entre elas destaca o incentivo para o plantio da próxima safra, a melhora de condições de infraestrutura para facilitar o escoamento e análise de pontos de estrangulamento que tem algumas cadeias-chaves. “Esse tipo [de medidas], sim, é que levará a uma queda sustentável dos preços dos alimentos”, declarou.

O Carlos Vian, professor e pesquisador do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), o campus da USP em Piracicaba (SP) concorda com a opinião dos demais especialistas entrevistados pelo g1.

“O governo quis dar uma resposta, mostrar que estava preocupado com a inflação e que olha para a situação. Se bem feitas, as medidas de desoneração fiscal sobre os alimentos, até podem ter um impacto no curto prazo, mas nesse caso, mesmo no médio e no curto prazo, não terão impactos significativos no Brasil. O governo deveria olhar para outras questões, um próprio esclarecimento da população. Deveria estar tratando disso de outra maneira. […] Em vez de reduzir impostos, fazer talvez uma campanha educativa. Uma negociação de prazos entre produtores e varejo e outras medidas nesse sentido”, sugeriu.

Vian explica que o cenário de altas nos preços também é reflexo de efeitos do clima na agricultura e de outros impactos que estão, nas palavras dele, fechando as ofertas,. “Às vezes, vem de uma conjuntura internacional bastante relevante que faz com que haja uma maior exportação”, apontou.

Lei Kandir

O professor e pesquisador da Esalq-USP lembrou que o Brasil já tem uma legislação de taxa zero para as exportações baseado numa lei já lá dos anos 90, chamada Lei Kandir. “Hoje, esses produtos agropecuários exportados no Brasil têm taxa zero”, pontuou.

Em relação a nova medida do governo federal de desoneração fiscal à importação de alimentos no Brasil, o professor afirma que analistas, até os produtores, enxergam as medidas como de “pouca ou nenhuma eficiência” para a queda do preço dos alimentos no país.

“Mesmo porque o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de muitos dos alimentos que foram listados e, em muitas situações, também está entre os principais exportadores desses produtos. No mercado, que é globalizado, aquilo que acontece aqui no Brasil influencia o mercado internacional. Acaba se transformando numa situação bastante inusitada. O maior exportador tentando importar. Nessa situação, de sermos grandes produtores exportadores mundiais e, por isso, influenciadores do mercado e nossos preços estando um pouco mais altos, também reflete no mercado internacional”, comentou.

Ação emergencial

Para o professor da área de gestão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Igor Vasconcelos Nogueira, a decisão de zerar o imposto de importação para alimentos essenciais pode ser uma ferramenta eficaz para aliviar a inflação a curto prazo, mas faz alertas sobre impactos negativos da medida.

“[…] Os potenciais impactos negativos, como o enfraquecimento da produção nacional e o aumento da dependência externa, não devem ser subestimados. Para garantir o abastecimento interno sustentável a longo prazo, é crucial que o governo mantenha monitoramento contínuo e introduza políticas complementares que fortaleçam o setor agrícola brasileiro. A medida, entendida como uma ação emergencial, deve ser acompanhada por esforços duradouros que visem a estabilização dos preços dos alimentos através de estratégias mais amplas e integradas”, comentou.

Nogueira listou alguns dos impactos positivos e negativos que a media pode provocar. Confira, abaixo.

Aspectos Positivos

Aumento da oferta de alimentos: segundo o professor, a eliminação das tarifas de importação tem o potencial de aumentar significativamente a oferta de alimentos no mercado interno, “o que por sua vez pode auxiliar na redução dos preços. Esse aumento da oferta pode pressionar os preços para baixo devido à maior competição com os produtos nacionais”.

Alívio para o Consumidor: Uma possível queda nos preços dos alimentos aliviaria o orçamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis, que gastam uma proporção significativa de sua renda em alimentação.

Competitividade e Inovação: A competição com produtos importados pode incentivar a inovação e a eficiência entre os produtores nacionais.

Aspectos Negativos

Impacto na Produção Nacional: para Igor Vasconcelos Nogueira, a entrada de produtos importados a preços mais baixos pode prejudicar os produtores nacionais, “que talvez não consigam competir com os preços dos produtos importados”, ressaltou. “Isso pode levar a uma redução na produção local e proporcionar um desaquecimento no setor agrícola. Em casos mais extremos, pode ainda levar à redução de empregos no setor agrícola e ao aumento do êxodo rural”, explicou.

Dependência Externa: o professor aponta que a medida pode aumentar a dependência do Brasil em relação aos alimentos importados e no longo prazo. “A manutenção desses benefícios depende de condições políticas e econômicas estáveis, bem como do comportamento das variáveis cambiais. Flutuações na moeda, por exemplo, podem impactar a eficácia da redução tarifária”, disse.

Impacto Fiscal: “A isenção de impostos de importação significa uma renúncia fiscal substancial, o que pode afetar as receitas governamentais e, consequentemente, o financiamento de serviços públicos”, analisou.

Eficácia Limitada: “A redução nos preços poderá ser comprometida por outros fatores inflacionários, como custos logísticos e de transporte, que não são abordados por esta medida”, observou.

Fonte: G1