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Lula faz declarações controversas sobre a fome no Brasil durante a abertura do G20, gerando debates sobre a precisão dos dados apresentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a mentir sobre os números da fome no Brasil, desta vez durante a abertura da Cúpula do G20. O evento começou nesta segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro.

Durante discurso no início da reunião, Lula alegou ter “acabado com a fome” no Brasil em 2014 e sugeriu ter encontrado o país na mesma situação depois de seu retorno à Presidência, em 2023.

“Conseguimos sair do Mapa da Fome, da FAO, em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do estado de bem-estar social”, disse Lula. “Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas. Em um ano e 11 meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24,5 milhões de pessoas da extrema pobreza. Até 2026, novamente, sairemos do Mapa da Fome.”

No discurso, Lula disse que os dados sobre a fome são da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A FAO, no entanto, não usa mais o Mapa da Fome para divulgar informações sobre subalimentação, já que adota outras abordagens.

Essas informações constam no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Pessan).

Esta não é a primeira vez que o presidente utiliza esses dados para falar da fome no Brasil. No mês passado, Lula citou as mesmas informações durante um encontro com o magnata e fundador da Microsoft, Bill Gates.

Pesquisa tem erros estatísticos
Conforme exposto pela Edição 152 da Revista Oeste, a pesquisa que cita o número de 33 milhões de pessoas com fome possui erros estatísticos. Para afirmar que o Brasil tem 33 milhões de famintos, a Penssan comparou dois inquéritos encomendados a ela mesma.

O primeiro levantamento aconteceu em dezembro de 2020, no início da pandemia, em 2.180 lares em todo o Brasil. Ele mostrou que 9% da população, ou 19 milhões de brasileiros, enfrentava insegurança alimentar.

A segunda pesquisa, mais ampla, foi feita entre novembro de 2021 e abril de 2022, com 12.745 domicílios visitados. O resultado mostrou que 15% dos brasileiros estavam passando fome, totalizando 33 milhões de pessoas.

Realizada durante a pandemia de covid-19, a pesquisa usou oito perguntas focadas no que os entrevistados sentiram nos últimos três meses. No entanto, a representatividade da amostra é questionável, já que o documento publicado não traz informações detalhadas. A pedido de Oeste, o cientista de dados Leonardo Dias analisou a amostra.

De acordo com o especialista, houve uma sucessão de erros. “Em primeiro lugar, foi usada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, sendo que já está disponível a PNAD 2021, que tem uma proporção de amostra de salário bem diferente”, afirmou Dias. “Na edição mais recente, 38% da população ganhava até dois salários mínimos; 40%, de dois a cinco; e 22%, acima de cinco salários”, disse.

Os dados indicam a possibilidade de uma amostragem superestimada nas Regiões Norte e Nordeste, onde a situação da insegurança alimentar é mais grave, e subestimada nas Regiões Sul e Sudeste, onde o problema é menor.

Relatório da própria ONU desmente Lula
No Brasil, cerca de 8,4 milhões de pessoas enfrentaram a fome entre 2021 e 2023, de acordo com um estudo de cinco agências da Organização das Ações Unidas (ONU). O relatório também revela que 39,7 milhões de brasileiros viveram em insegurança alimentar durante o mesmo período, sendo 14,3 milhões em estado severo.

As informações são do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo”, da FAO e agências parceiras, divulgado em 24 de julho.

Globalmente, a fome permaneceu estável nos últimos três anos, depois de um aumento durante a pandemia.

Em 2023, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter passado fome, equivalente a uma cem cada 11 pessoas no mundo. A insegurança alimentar global (moderada ou severa) afetou 28,9% da população mundial.

De acordo com a FAO, a desnutrição no Brasil foi de 3,9% entre 2021 e 2023, enquanto a insegurança alimentar atingiu 18,4%.

Fonte: Revista Oeste/Diário do Brasil
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Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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