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Prefeitura aposta no Porto de Maricá para impulsionar exportação de gado vivo e fortalecer o agronegócio

24/06/2025

A Prefeitura de Maricá quer aproveitar o crescimento da exportação de gado vivo no Brasil para trazer a atividade para a cidade. Uma reunião na manhã desta terça-feira (17/06) alinhou ações e medidas necessárias para a implantação de um dos maiores segmentos dentro do agronegócio brasileiro na atualidade.

A construção do Porto de Maricá – cujas obras começam no segundo semestre deste ano – é vista como fundamental para o sucesso da exportação no município. Apesar disso, mesmo enquanto o empreendimento ainda não estiver pronto, o município já apresenta condições para se tornar uma área de quarentena dos animais, onde o gado vindo de vários lugares do Brasil passará por um pré-embarque.

“Toda essa parte de quarentena do gado foi discutida. Maricá pode receber esses animais de outras partes do Brasil para quarentenar e depois exportar. Aqui existe muito potencial para que a cidade faça parte desse novo momento do agronegócio no Rio de Janeiro na exportação”, disse Raphael Moreira, superintendente do Ministério da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro.

O Brasil exportou mais de 1 milhão de animais no último ano. Já o Rio de Janeiro, a partir de janeiro deste ano, teve habilitado o Porto do Açu, em São João da Barra, como primeiro local no estado para a exportação de gado em pé. Cada embarcação leva de 5 a 7 mil gados, podendo chegar a 20 mil.

Antes, só se exportava gados vivos por São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul. Com a construção do Porto de Maricá e a possibilidade de outros portos entrarem em condições para a exportação, vai haver crescimento econômico nas cidades participantes, além da geração de emprego e renda.

“Serão gerados muitos empregos em várias áreas ligadas ao segmento. Transporte, alimentação dos animais, cuidados veterinários… toda essa cadeia será envolvida. Cada embarcação movimenta cerca de R$ 400 milhões na economia do estado. Logo, mais empresas que virão para Maricá e, consequentemente, a população será beneficiada”, concluiu Raphael.

Início do projeto

Antes mesmo da conclusão das obras do Porto, Maricá já terá condições de se inserir no mapa da exportação de gado vivo. Havendo uma unidade de pré-embarque, a atividade já poderá ser executada na cidade. O município vai funcionar, inicialmente, como espaço de quarentena para os gados, efetuando a exportação por outros portos.

O agronegócio é tratado como uma das potências do Brasil, pela importância de impacto no crescimento do PIB. O Rio, apesar de ser um estado pequeno territorialmente, mostra capacidade em disputar com os outros estados em termos de qualidade. A vinda da exportação de gado Maricá é vista como um marco de desenvolvimento da agricultura.

“Maricá tem a possibilidade de ter uma demanda que hoje, ainda, é reprimida. Teremos tanto a exportação quanto o confinamento do gado na região. Eu entendo que Maricá tendo um porto teria total condição de se tornar uma potência em exportação para o mundo inteiro”, relatou Renato Poubel, veterinário e empresário.

Diversificação econômica

A companhia Maricá Alimentos (Amar), responsável pelas estratégias de diversificação da economia a partir da biotecnologia e setor agroalimentar, também fará parte do processo de exportação de gados vivos na cidade.

“Nós queremos expandir todas as iniciativas. E a exportação de gado vivo é algo que está crescendo no Rio de Janeiro. A partir desse encontro, vamos ver as possibilidades do gado confinado aqui em Maricá sendo destinado à exportação”, garantiu Marlos Costa, presidente de Amar.

A companhia trabalha paralelamente também há alguns meses para conseguir a certificação agropecuária nacional na cidade junto ao Ministério da Agricultura. Já há a inspeção municipal, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária, e Maricá quer garantir também produtos com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) para que toda a produção municipal de alimentos possa ser destinada ao mercado brasileiro e internacional.

Fonte: Compre Rural

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Superintendência do Porto de Itajaí vai virar uma estatal

22/11/2024

Votação foi em regime de urgência; próximo passo é a sanção pelo prefeito

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única e em regime de urgência o projeto pra transformar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) em empresa pública. Com a mudança, a SPI, que é uma autarquia municipal criada em 1995, virará uma estatal, sob forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), vinculada ao gabinete do prefeito, pra administrar o complexo portuário.

O projeto estava tramitando na Câmara desde março. A prefeitura recebeu a exigência de renovação do convênio de delegação do governo federal para a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, cujo prazo termina em 31 de dezembro. A mudança também é uma exigência para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e foi critério no acordo pra retomada da dragagem.

A proposta só voltou a andar na Câmara neste mês, após as eleições municipais. A votação foi após a aprovação de pedido de urgência do município na semana passada. O projeto passou com 16 votos favoráveis e sem a votação de cinco emendas apresentadas por vereadores e que acabaram retiradas. As mudanças previam critérios para a composição da diretoria e conselho da futura empresa e visavam resguardar direitos dos atuais servidores.

O texto aprovado será encaminhado pra sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). A empresa pública terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, mas vinculada ao prefeito. A função será de administrar o Porto Organizado de Itajaí, incluindo retroáreas portuárias, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do município.

Empresa pública

O projeto estabelece que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, a empresa pública contará com um conselho fiscal permanente. O projeto não cria a empresa de imediato, apenas autoriza a prefeitura a fazer a mudança. O Executivo terá prazo de até 180 dias pra regulamentar a nova lei e aprovar o estatuto social da empresa pública.

A aprovação do estatuto social determinará a data de instalação da empresa. O documento definirá a estrutura organizacional, composição e atribuições de órgãos internos, regras de governança e outras condições para o funcionamento da nova corporação. Até a criação da empresa, seguem valendo as normas que se aplicam ao modelo de autarquia.

Concursados do porto não serão mantidos

O projeto prevê a formação do Conselho de Administração da empresa pública com no mínimo sete e, no máximo, 11 membros, com mandatos de dois anos, permitidas até três reconduções seguidas. A composição da Diretoria Executiva será de, no mínimo, três diretores, além de um diretor-presidente, com gestão de dois anos e até três reconduções.

O Conselho Fiscal será o órgão interno de fiscalização e controle dos atos do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitidas duas reconduções seguidas. Também há previsão de formação de um comitê de Auditoria Estatutário. O pessoal do quadro permanente, comissionado e de funções gratificadas será definido no estatuto social.

Emenda que previa um representante dos trabalhadores portuários avulsos no Conselho de Administração não nem discutida.

O projeto garante um membro dos empregados e outro de acionistas minoritários. Outra emenda exigia experiência e formação superior para o cargo de superintendente. Cargos de direção, chefia e coordenação também deveriam comprovar experiência e formação acadêmica na área.

Concursados do porto

Próximo passo é a prefeitura pedir a renovação da delegação portuária.

Ainda ficou pelo caminho uma proposta com medidas para resguardar os direitos de servidores concursados do porto. A ideia era que eles pudessem escolher sobre permanecer ou não no cargo que tem hoje no processo de mudança, garantindo a continuidade dos serviços do porto. A regulamentação da lei deve definir as regras. Os cargos na empresa pública serão regidos pela CLT e a contratação de pessoal será por concurso público.

Após a sanção, a prefeitura vai pedir a renovação da delegação portuária.

Até esta quinta-feira o prefeito ainda aguardava o envio do projeto pra sanção. A partir da vigência, o município vai providenciar, junto ao governo federal, a celebração de termo aditivo ao convênio de delegação 008/97 para que Itajaí continue como autoridade portuária por meio da nova empresa pública.

Delegação

A atual delegação foi prorrogada por dois anos temporariamente em 2022, com a promessa do governo federal de ser renovada em definitivo por 25 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. No momento, a renovação depende de uma decisão do Ministério dos Portos, atrelada ao edital de arrendamento definitivo do porto.

O projeto de concessão prevê a gestão portuária separada das operações do terminal, mas o modelo de descentralização ainda é avaliado pela União. Entre as opções está a manutenção da delegação municipal, a federalização ou a estadualização da autoridade portuária.

FONTE: Diarinho Net
Superintendência do Porto de Itajaí vai virar uma estatal | DIARINHO

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Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade

18/10/2024

A confirmação do leilão do STS10 para 2025, anunciada na última terça-feira pelo Governo Federal, foi bem recebida por parte do setor privado, que aponta o terminal de contêineres como solução urgente para o aumento da capacidade no Porto de Santos. O ativo será instalado no cais do Saboó, ao lado do Parque Valongo, e poderá movimentar até 3 milhões de TEU ao ano.

O modelo atualizado foi aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Casa Civil. O projeto estabelece quatro berços de atracação de navios, um a mais do que a proposta inicial, o que ampliará em 50% a capacidade de contêineres no complexo portuário santista, de 6 milhões para 9 milhões de TEU.

De acordo com a ideia original, a área a ser destinada ao STS10 é de 601 mil metros quadrados (m²). A Reportagem questionou o MPor se a área de concessão será expandida para receber o quarto berço, mas não obteve resposta.

Originalmente, o contrato de concessão previa investimento aproximado de R$ 3,3 bilhões e vigência de 25 anos. O critério do certame seria por maior outorga.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, afirmou que aumentar a capacidade “é urgente porque os terminais existentes (em Santos) estão chegando ao seu limite”, salientando que é preciso planejar “os acessos terrestres”, para evitar “transtornos à cidade”, pois o terminal “irá gerar maior fluxo de caminhões, trens etc”.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, vê com bastante otimismo” o arrendamento do STS10 como solução para a expansão das operações de contêineres em Santos, mas ressalta que “aguardará pela conclusão da modelagem para avaliar mais detalhadamente” o empreendimento.

Perguntado se é possível exigir, no contrato, que a empresa concessionária invista em infraestrutura de acesso para mitigar impactos no trânsito local, Jesualdo disse que sim. “Temos práticas em leilões de outros modais em que há o que nós chamamos de investimento cruzado, com destinação de parte da outorga a outro fim, que, neste caso, poderia ser um pátio para caminhões”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, disse que o STS10 é necessário. “A capacidade para atender a demanda, já considerando as expansões em andamento nos demais terminais, deve se encerrar por volta de 2030. Isso deve coincidir com o tempo necessário de obras para o novo terminal entrar em operação”.

Sobre os acessos, Caputo afirmou que as obras do STS10 e a infraestrutura rodoviária da Margem Direita do Porto podem ser feitos concomitantemente. “Além disso, outras medidas de inteligência podem orquestrar melhor a chegada dos caminhões, mitigando os impactos. Se nada for feito os gargalos piorarão”.

Prefeitura

A Reportagem questionou a Prefeitura de Santos se existe um projeto viário para mitigar impactos na zona urbana. Em nota, o Executivo informou que “não foi comunicado oficialmente acerca da nova proposta (STS10) e reivindica a garantia do espaço planejado para a transferênciado terminal de passageiros no Valongo”.

Em junho de 2023, a Prefeitura informou para A Tribuna sobre a cessão de terrenos no Valongo para o receptivo aos turistas de cruzeiros, que foi acordada em reunião com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A Administração reiterou que o projeto “contemple a manutenção do cais público”, garantindo empregos “aos trabalhadores portuários”, ressaltando que “as propostas de expansão e ocupação precisam estar alinhadas com os diferentes interesses, como o planejamento municipal para a revitalização do Centro Histórico, com destaque o avanço do Parque Valongo”.

Concais

O MPor mantém a intenção de transferir o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini de Outeirinhos para o Valongo, afirmando que a atividade não irá interferir na operação de contêineres, mesmo com a circulação de 1 milhão de cruzeiristas na temporada.

Procurada, a arrendatária Concais informou que “o projeto do novo terminal está protocolado junto à APS, segue em constante diálogo e alinhamento com o órgão responsável, e reforça o seu compromisso com o turismo marítimo e na busca de fomentar a economia da região que atua.”

O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini pode mais que dobrar de tamanho se for transferido da região de Outeirinhos para a área entre o Valongo e o Saboó, em Santos, no STS10, conforme planejado e divulgado. Atualmente, o terminal administrado pelo Concais está em um espaço de 41.895 metros quadrados (m²), contra 85 mil m² do novo local.

Com a mudança, o investimento previsto é de R$ 1,410 bilhão para a implantação de prédios e infraestrutura de acesso para receber os cruzeiros. Esse montante seria dividido entre o Concais (R$ 662 milhões) e a Autoridade Portuária de Santos (APS, R$ 748 milhões).

Ecoporto

O Ecoporto Santos, cujo terminal ocupa 85 mil m² do STS10 e o contrato provisório termina em dezembro, foi procurado e não se manifestou até o fechamento desta edição.

Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade (atribuna.com.br)

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