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Superintendência do Porto de Itajaí vai virar uma estatal

22/11/2024

Votação foi em regime de urgência; próximo passo é a sanção pelo prefeito

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única e em regime de urgência o projeto pra transformar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) em empresa pública. Com a mudança, a SPI, que é uma autarquia municipal criada em 1995, virará uma estatal, sob forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), vinculada ao gabinete do prefeito, pra administrar o complexo portuário.

O projeto estava tramitando na Câmara desde março. A prefeitura recebeu a exigência de renovação do convênio de delegação do governo federal para a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, cujo prazo termina em 31 de dezembro. A mudança também é uma exigência para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e foi critério no acordo pra retomada da dragagem.

A proposta só voltou a andar na Câmara neste mês, após as eleições municipais. A votação foi após a aprovação de pedido de urgência do município na semana passada. O projeto passou com 16 votos favoráveis e sem a votação de cinco emendas apresentadas por vereadores e que acabaram retiradas. As mudanças previam critérios para a composição da diretoria e conselho da futura empresa e visavam resguardar direitos dos atuais servidores.

O texto aprovado será encaminhado pra sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). A empresa pública terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, mas vinculada ao prefeito. A função será de administrar o Porto Organizado de Itajaí, incluindo retroáreas portuárias, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do município.

Empresa pública

O projeto estabelece que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, a empresa pública contará com um conselho fiscal permanente. O projeto não cria a empresa de imediato, apenas autoriza a prefeitura a fazer a mudança. O Executivo terá prazo de até 180 dias pra regulamentar a nova lei e aprovar o estatuto social da empresa pública.

A aprovação do estatuto social determinará a data de instalação da empresa. O documento definirá a estrutura organizacional, composição e atribuições de órgãos internos, regras de governança e outras condições para o funcionamento da nova corporação. Até a criação da empresa, seguem valendo as normas que se aplicam ao modelo de autarquia.

Concursados do porto não serão mantidos

O projeto prevê a formação do Conselho de Administração da empresa pública com no mínimo sete e, no máximo, 11 membros, com mandatos de dois anos, permitidas até três reconduções seguidas. A composição da Diretoria Executiva será de, no mínimo, três diretores, além de um diretor-presidente, com gestão de dois anos e até três reconduções.

O Conselho Fiscal será o órgão interno de fiscalização e controle dos atos do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitidas duas reconduções seguidas. Também há previsão de formação de um comitê de Auditoria Estatutário. O pessoal do quadro permanente, comissionado e de funções gratificadas será definido no estatuto social.

Emenda que previa um representante dos trabalhadores portuários avulsos no Conselho de Administração não nem discutida.

O projeto garante um membro dos empregados e outro de acionistas minoritários. Outra emenda exigia experiência e formação superior para o cargo de superintendente. Cargos de direção, chefia e coordenação também deveriam comprovar experiência e formação acadêmica na área.

Concursados do porto

Próximo passo é a prefeitura pedir a renovação da delegação portuária.

Ainda ficou pelo caminho uma proposta com medidas para resguardar os direitos de servidores concursados do porto. A ideia era que eles pudessem escolher sobre permanecer ou não no cargo que tem hoje no processo de mudança, garantindo a continuidade dos serviços do porto. A regulamentação da lei deve definir as regras. Os cargos na empresa pública serão regidos pela CLT e a contratação de pessoal será por concurso público.

Após a sanção, a prefeitura vai pedir a renovação da delegação portuária.

Até esta quinta-feira o prefeito ainda aguardava o envio do projeto pra sanção. A partir da vigência, o município vai providenciar, junto ao governo federal, a celebração de termo aditivo ao convênio de delegação 008/97 para que Itajaí continue como autoridade portuária por meio da nova empresa pública.

Delegação

A atual delegação foi prorrogada por dois anos temporariamente em 2022, com a promessa do governo federal de ser renovada em definitivo por 25 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. No momento, a renovação depende de uma decisão do Ministério dos Portos, atrelada ao edital de arrendamento definitivo do porto.

O projeto de concessão prevê a gestão portuária separada das operações do terminal, mas o modelo de descentralização ainda é avaliado pela União. Entre as opções está a manutenção da delegação municipal, a federalização ou a estadualização da autoridade portuária.

FONTE: Diarinho Net
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Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade

18/10/2024

A confirmação do leilão do STS10 para 2025, anunciada na última terça-feira pelo Governo Federal, foi bem recebida por parte do setor privado, que aponta o terminal de contêineres como solução urgente para o aumento da capacidade no Porto de Santos. O ativo será instalado no cais do Saboó, ao lado do Parque Valongo, e poderá movimentar até 3 milhões de TEU ao ano.

O modelo atualizado foi aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Casa Civil. O projeto estabelece quatro berços de atracação de navios, um a mais do que a proposta inicial, o que ampliará em 50% a capacidade de contêineres no complexo portuário santista, de 6 milhões para 9 milhões de TEU.

De acordo com a ideia original, a área a ser destinada ao STS10 é de 601 mil metros quadrados (m²). A Reportagem questionou o MPor se a área de concessão será expandida para receber o quarto berço, mas não obteve resposta.

Originalmente, o contrato de concessão previa investimento aproximado de R$ 3,3 bilhões e vigência de 25 anos. O critério do certame seria por maior outorga.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, afirmou que aumentar a capacidade “é urgente porque os terminais existentes (em Santos) estão chegando ao seu limite”, salientando que é preciso planejar “os acessos terrestres”, para evitar “transtornos à cidade”, pois o terminal “irá gerar maior fluxo de caminhões, trens etc”.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, vê com bastante otimismo” o arrendamento do STS10 como solução para a expansão das operações de contêineres em Santos, mas ressalta que “aguardará pela conclusão da modelagem para avaliar mais detalhadamente” o empreendimento.

Perguntado se é possível exigir, no contrato, que a empresa concessionária invista em infraestrutura de acesso para mitigar impactos no trânsito local, Jesualdo disse que sim. “Temos práticas em leilões de outros modais em que há o que nós chamamos de investimento cruzado, com destinação de parte da outorga a outro fim, que, neste caso, poderia ser um pátio para caminhões”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, disse que o STS10 é necessário. “A capacidade para atender a demanda, já considerando as expansões em andamento nos demais terminais, deve se encerrar por volta de 2030. Isso deve coincidir com o tempo necessário de obras para o novo terminal entrar em operação”.

Sobre os acessos, Caputo afirmou que as obras do STS10 e a infraestrutura rodoviária da Margem Direita do Porto podem ser feitos concomitantemente. “Além disso, outras medidas de inteligência podem orquestrar melhor a chegada dos caminhões, mitigando os impactos. Se nada for feito os gargalos piorarão”.

Prefeitura

A Reportagem questionou a Prefeitura de Santos se existe um projeto viário para mitigar impactos na zona urbana. Em nota, o Executivo informou que “não foi comunicado oficialmente acerca da nova proposta (STS10) e reivindica a garantia do espaço planejado para a transferênciado terminal de passageiros no Valongo”.

Em junho de 2023, a Prefeitura informou para A Tribuna sobre a cessão de terrenos no Valongo para o receptivo aos turistas de cruzeiros, que foi acordada em reunião com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A Administração reiterou que o projeto “contemple a manutenção do cais público”, garantindo empregos “aos trabalhadores portuários”, ressaltando que “as propostas de expansão e ocupação precisam estar alinhadas com os diferentes interesses, como o planejamento municipal para a revitalização do Centro Histórico, com destaque o avanço do Parque Valongo”.

Concais

O MPor mantém a intenção de transferir o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini de Outeirinhos para o Valongo, afirmando que a atividade não irá interferir na operação de contêineres, mesmo com a circulação de 1 milhão de cruzeiristas na temporada.

Procurada, a arrendatária Concais informou que “o projeto do novo terminal está protocolado junto à APS, segue em constante diálogo e alinhamento com o órgão responsável, e reforça o seu compromisso com o turismo marítimo e na busca de fomentar a economia da região que atua.”

O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini pode mais que dobrar de tamanho se for transferido da região de Outeirinhos para a área entre o Valongo e o Saboó, em Santos, no STS10, conforme planejado e divulgado. Atualmente, o terminal administrado pelo Concais está em um espaço de 41.895 metros quadrados (m²), contra 85 mil m² do novo local.

Com a mudança, o investimento previsto é de R$ 1,410 bilhão para a implantação de prédios e infraestrutura de acesso para receber os cruzeiros. Esse montante seria dividido entre o Concais (R$ 662 milhões) e a Autoridade Portuária de Santos (APS, R$ 748 milhões).

Ecoporto

O Ecoporto Santos, cujo terminal ocupa 85 mil m² do STS10 e o contrato provisório termina em dezembro, foi procurado e não se manifestou até o fechamento desta edição.

Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade (atribuna.com.br)

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