Informação

Paralisação de caminhoneiros: o que se sabe até agora.

03/12/2025

O setor de transporte rodoviário de cargas volta ao centro das atenções. A notícia de que caminhoneiros de diversas regiões do país articulam uma paralisação nacional para esta quinta-feira (04), em defesa de melhorias estruturais e trabalhistas para a categoria, está entre os assuntos mais comentados da semana. Embora o movimento não tenha caráter político e siga sendo apresentado como uma mobilização social, entidades representativas divergem quanto à adesão e à formalização de uma possível greve. 

Mobilização cresce, mas não há consenso 

Janderson Maçaneiro, conhecido como Patrola e presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas, explica que uma greve oficial exige trâmites legais envolvendo Sindicatos, Federações e Confederações — processo que, segundo ele, ainda não foi feito até o momento. Apesar disso, um protocolo informando a intenção de paralisação já foi entregue ao Governo Federal. 

Para Patrola, o clima é de forte mobilização. “O que eu estou percebendo é o maior movimento de mobilização social após 2018. O povo está vindo em busca de auxílio dos caminhoneiros. A grande maioria não concorda com a paralisação, mas nunca houve unanimidade. Acredito que teremos pontos de paralisação em Santa Catarina e em todo o Brasil. Se houver adesão dos caminhoneiros e de outras entidades da sociedade civil, poderemos ter a maior paralisação da década,” fala.  

Sindicatos negam convocação 

Apesar da repercussão nacional, nem todas as lideranças apoiam o movimento. 
O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes e Região (Sinditac), afirmou em nota publicada nas redes sociais, que “não está convocando, apoiando ou organizando qualquer paralisação para o dia 4.” 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNAT), procurada pela imprensa, também declarou que não há qualquer movimento da base indicando greve.  

Movimento busca formalização jurídica 

Na de terça-feira (2), o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o representante da União Brasileira dos Caminhoneiros, Chicão Caminhoneiro, divulgaram um vídeo anunciando o protocolo da ação que daria legalidade formal ao movimento. 

Chicão afirmou. “Estaremos protocolando o movimento para trazermos a legalidade jurídica dessa ação que vamos iniciar a partir do dia 4. Teremos todo o suporte jurídico necessário para o ato e dentro da lei.” O desembargador Coelho complementou. “O movimento tem o meu apoio. Estarei lá para dar assistência jurídica em todo o processo, que deve ser vitorioso diante da pauta apresentada pela categoria.” 

Ambos reforçaram que não se trata de um movimento político, mas de uma pauta legítima de reivindicações. 

Principais reivindicações da categoria 

Entre as demandas apresentadas pelos caminhoneiros, segundo Chicão, estão: 

  • Estabilidade contratual 
  • Garantia do cumprimento das leis vigentes 
  • Reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas 
  • Aposentadoria especial após 25 anos de atividade 

Os organizadores afirmam que a realidade da profissão se deteriorou, com remuneração baixa, dificuldades de cumprir exigências legais por falta de infraestrutura e insegurança nas rodovias — um cenário que, para eles, esgotou a paciência da categoria. 

Incerteza sobre adesão 

Apesar do avanço da mobilização nas redes sociais ainda não há previsão clara sobre a adesão nacional ao movimento. A Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas acredita que haverá pontos de paralisação, mas reforça que a adesão dependerá do engajamento dos profissionais e de outras entidades representativas, além da sociedade civil. “A nossa entidade segue os ritos que as leis determinam, porque não podemos colocar o caminhoneiro numa condição em que possa ser multado, processado ou perseguido. Portanto estamos fora do movimento, não estamos participando ou organizando. Nós vamos acompanhar e auxiliar os caminhoneiros da melhor forma possível, mas não somos organizadores, nem incentivadores desse movimento. No entanto reconhecemos a necessidade de um movimento social democrático nas questões políticas, de legislação, de judiciário e tudo o que país vem enfrentando”, destaca Patrola.  

O RêConecta News seguirá acompanhando os desdobramentos e publicará atualizações assim que novas informações forem confirmadas. 

Fontes: Metrópoles e portal ND Mais 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil (2015) 

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Greve

Greve: Auditores intensificam ações de mobilização nesta semana

21/05/2025

Em uma demonstração de força e de engajamento da categoria, em greve há 176 dias, Auditores-Fiscais de todo o país estão firmes em intensificar as ações de mobilização durante esta semana. A expectativa é que o governo apresente, de fato, uma proposta, diferentemente do que ocorreu na reunião do último dia 14, quando o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) se limitou a apresentar uma premissa genérica para balizar as negociações. 

Aumentando o rol de 464 Auditores que já haviam entregue suas funções e cargos em comissão, 19 Auditores-Fiscais da Delegacia de Julgamento da 6ª Região Fiscal e da Delegacia de Julgamento Recursal solicitaram exoneração das funções comissionadas e dispensa do cargo de substitutos eventuais. No documento, os signatários destacam, entre outros pontos, a “inadmissível falta de reconhecimento institucional aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal”.

Em ofício enviado ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal (Copei), 23 Auditores-Fiscais da coordenação oficializaram adesão à greve de 20 a 22 de maio. No documento, repudiam a publicação das duas resoluções do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), que alteraram a metodologia de cálculo do bônus de eficiência, assim como a não apresentação de solução para o reajuste do vencimento básico.  

Como forma de protesto pela indefinição no atendimento ao pleito da categoria, Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu realizarão operação-padrão, intensificando as ações de greve entre os dias 21 e 23 de maio. O objetivo é atuar com rigor redobrado na fiscalização das operações aduaneiras nos principais pontos de fronteira com o Paraguai e a Argentina – Ponte Internacional da Amizade e Ponte Tancredo Neves, respectivamente.   

A ação poderá impactar o fluxo e o tempo de liberação de mercadorias. “Esse cenário compromete a fiscalização aduaneira, a arrecadação tributária e o combate a ilícitos, afetando diretamente o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais à população”, pontuam representantes dos Auditores de Foz em nota divulgada à imprensa.

Mais uma demonstração de reforço à greve é a operação-padrão de despacho aduaneiro no Centro Integrado de Fronteira de São Borja (RS), divisa com a Argentina. A liberação dos trânsitos – tanto de importação, como de exportação – está sendo feita somente no fim do dia. Além disso, Auditores estão realizando fiscalização mais aprofundada dos veículos do pátio, o que causa demora na liberação das cargas.  

Por meio de nota, a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro informou que Auditores lotados no Aeroporto Internacional do Galeão intensificaram a fiscalização de bagagem no setor de desembarque, na manhã desta terça (20), o que gerou longas filas de passageiros no terminal. A ação conjunta contou com a participação da equipe de bagagem, Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) e da equipe de Vigilância e Repressão do Aeroporto do Galeão.

Reuniões setoriais

Nesta terça-feira (20), os representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) reuniram-se com Auditores-Fiscais que atuam na Fiscalização e nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal, totalizando cerca de 300 pessoas.  

Os participantes fizeram uma análise de conjuntura sobre as tratativas da categoria com o governo e manifestaram indignação em relação à demora em negociar o reajuste do vencimento básico e às mudanças no cálculo do bônus, implementadas pelas Resoluções 7 e 8.    

Tanto Direção Nacional, quanto CNM e CDS conclamaram a categoria a intensificar a mobilização durante esta semana, prazo dado pelo governo para realizar a nova reunião de negociação. 

Em paralelo, Auditores-Fiscais da 4ª Região Fiscal debateram o assunto, também nesta terça, com a superintendente da 4RF, Auditora-Fiscal Myrelle Moreira Miranda. 

Fonte: Sindifisco Nacional

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Chefias da Alfândega de São Paulo se reúnem para tratar das ações de acirramento da greve

18/02/2025

Com a proximidade da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e com o objetivo de garantir no orçamento da União os recursos necessários ao reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais, a categoria intensificou desde a última quarta-feira (12) as ações de greve a partir de orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM). Na Alfândega de São Paulo, as chefias se reuniram para alinhar estratégias de acirramento.

A reunião, que ocorreu na quarta, contou com a presença do presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, e dos titulares dos setores que respondem pela área-fim da Alfândega da Receita Federal do Brasil no estado: os Auditores-Fiscais Pedro Antônio de Andrade (chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro), Georgia Ibañez Pavarini (chefe do Serviço de Remessas Postais e Expressas), e Celso Sckadt Domingos (chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira). Também participou o Auditor-Fiscal Rodrigo Neto Paraizo Macieira, chefe-substituto do Serviço de Remessas Postais e Expressas.

Foram traçadas ações estratégicas de mobilização, de modo que os setores estejam alinhados com as práticas atualmente adotadas pelas projeções de despacho aduaneiro, tratamento de remessas e ações de vigilância e repressão das demais unidades aduaneiras da 8ª Região Fiscal (Alfândegas do Aeroporto de Guarulhos, do Aeroporto de Viracopos e do Porto de Santos). Os temas tratados foram previamente alinhados com o Auditor-Fiscal Anibal Rivani, representante do Comando Local de Mobilização (CLM).

“A conversa com as autoridades fiscais foi extremamente profícua. Como esperado, percebemos um legítimo interesse dessas chefias em participar ao máximo da mobilização, a fim de sensibilizar os atores políticos sobre a necessidade de resolução de nosso pleito”, afirmou o presidente da DS/SP e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato.

A categoria segue em greve há 83 dias pelo reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde.

FONTE: Sindifisco Nacional
Chefias da Alfândega de São Paulo se reúnem para tratar das ações de acirramento da greve – Sindifisco Nacional

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Greve: Auditores-Fiscais farão Semana da Mobilização Total a partir desta segunda-feira (20)

20/01/2025

Em greve por tempo indeterminado desde o dia 26 de novembro, os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizarão, entre os dias 20 e 24 de janeiro, a Semana da Mobilização Total. As ações foram definidas durante reunião realizada na tarde desta sexta-feira (17) pelo Comando Nacional e Mobilização (CNM) e Direção Nacional.

A Semana da Mobilização Total será marcada por diversas ações, tanto nas aduanas quanto nos tributos internos. Durante toda a semana se fará desembaraço zero em todas as zonas primárias, exceto cargas vivas, perecíveis e medicamentos, em respeito à legislação, além de operações nas bagagens dos aeroportos. Na terça-feira (21), às 14h30, será realizado o webinar “Sindifisco Mobiliza”, com transmissão ao vivo pela TV Sindifisco. O webinar será comandado pelo presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real, com participação do coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas.

Na quarta e na quinta-feira (dias 22 e 23), haverá caravanas às unidades aduaneiras do Rio de Janeiro (Aeroporto do Galeão e porto seco), Foz do Iguaçu (Ponte da Amizade e porto seco), Uruguaiana e Recife. Na quinta-feira (23), os Comandos Locais de Mobilização e as Delegacias Sindicais visitarão as Delegacias da Receita Federal, onde realizarão cafés da manhã, reuniões de mobilização e cobrança da entrega de cargos dos titulares de unidades

Fonte: Sindafisco
https://www.sindifisconacional.org.br/greve-auditores-fiscais-farao-semana-da-mobilizacao-total-a-partir-desta-segunda-feira-20/

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Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26

21/11/2024

Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional realizada nesta quarta-feira (21).

Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos. Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos Auditores.

“É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “O governo tem uma obrigação a cumprir com os Auditores-Fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos.”

O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.

Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente.

O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

FONTE: Sindifisco Nacional
Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 – Sindifisco Nacional

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Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)

23/10/2024

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão 24 horas de paralisação nas áreas de tributos internos e aduanas nesta quarta-feira (23).

A ação teve 96,04% de aprovação durante a Assembleia Nacional realizada no último dia 16 e integra uma agenda de acirramento da mobilização da categoria, que reivindica a instalação da Mesa Específica e a negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016. Esta agenda inclui ainda uma paralisação de 48 horas nos próximos dias 29 e 30 de outubro, entre outras ações.

Paralelamente, as Delegacias Sindicais devem convocar assembleias gerais para criação e instalação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) até sexta-feira (25). Na sequência, deverão ser instalados os Comandos Regionais de Mobilização (CRM), entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro; e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) até o dia 5 de novembro.

Nos demais dias que não sejam de paralisação, a categoria não deve participar de reuniões e treinamentos, presenciais ou virtuais, no âmbito da Receita. Também continua em vigência a orientação de entrega de cargos e de não ocupação das vagas durante a mobilização.

A Direção Nacional reforça a importância do engajamento da categoria nas ações de mobilização pela instalação da Mesa Específica e pelo tratamento isonômico em relação às carreiras típicas de Estado.

Ofício 

No último dia 15, a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico e do plano de saúde dos Auditores (veja matéria aqui).

A manifestação da administração em defesa das pautas da categoria é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização. Até o momento, as três reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria.

 

Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)   – Sindifisco Nacional

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