Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Industria, Informação, Logística, Notícias, Portos

Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26

Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional realizada nesta quarta-feira (21).

Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos. Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos Auditores.

“É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “O governo tem uma obrigação a cumprir com os Auditores-Fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos.”

O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.

Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente.

O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

FONTE: Sindifisco Nacional
Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 – Sindifisco Nacional

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Industria, Informação, Logística, Portos

Direção Nacional, Comando e CDS fecham indicativo de greve por tempo indeterminado para deliberação em Assembleia Nacional

Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiram consensualmente, durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), encaminhar indicativo de greve por tempo indeterminado na próxima Assembleia Nacional, marcada para quinta-feira (21).

A decisão de acirramento máximo da mobilização ganhou força após a reunião ocorrida na quinta-feira (14), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, que afirmou que não deverá iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico da categoria, contrariando acordo assinado em abril. Os Auditores-Fiscais se encontram em estado de mobilização desde o dia 12 de julho.

Os dois candidatos à presidência do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos e George Alex Lima de Souza, participaram da reunião e manifestaram posicionamentos convergentes. Passado o período eleitoral para a Direção Nacional, o momento é de união da categoria com um único propósito: a melhoria das condições de trabalho e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.

Durante a reunião do CNM, os participantes foram unânimes em apontar que é fundamental o total engajamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa das pautas dos Auditores-Fiscais junto ao MGI, para que as negociações sejam iniciadas.

A participação do ministro Fernando Haddad e do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já vem ocorrendo, como resultado de trabalho realizado pela Direção Nacional nos últimos meses. No entanto, será preciso que o ministro se engaje ainda mais na defesa da categoria.

Além do indicativo de greve, também serão colocados em votação na Assembleia Nacional a entrega de cargos de chefia, a não assunção dos cargos criados a partir do Regimento Interno e a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização em atos aprovados pelo Comando Nacional.

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Inovação, Logística, Notícias, Portos

Auditores-Fiscais farão paralisações de 48 horas durante todo o mês de novembro

A partir desta terça-feira (5), os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal retomam a paralisação de 48 horas, a fim de cobrar do governo a instalação da Mesa Específica da categoria e a negociação do reajuste do vencimento básico.

Conforme aprovado na Assembleia do dia 30 de outubro, as paralisações devem acontecer durante todo o mês de novembro, sempre às terças e quartas-feiras até que o pleito seja atendido.

A mobilização começou em julho com a realização de operação-padrão na Aduana, apagões nos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, o movimento escalou para paralisações de 24 e 48 horas, respeitando a continuidade dos serviços essenciais com 30% do quantitativo de Auditores-Fiscais.

Também estão suspensos os julgamentos no contencioso administrativo, a participação em projetos da Receita Federal, reuniões e treinamentos, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

A Assembleia aprovou ainda o ressarcimento, por até seis meses, do valor equivalente ao cargo de comissão para aqueles que forem exonerados em razão da mobilização da categoria.

As deliberações da Assembleia têm o objetivo de acirrar a mobilização e demonstrar que os Auditores e as Auditoras-Fiscais exigem o cumprimento do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que prevê a instalação da Mesa Específica dos Auditores e o início das negociações para reajuste do vencimento básico da categoria.

Nesta terça será instalado o Comando Nacional de Mobilização (CNM). Seguindo o indicativo proposto pela Direção Nacional e aprovado na Assembleia do dia 16 de outubro, as Delegacias Sindicais realizaram Assembleias para composição dos comandos locais e regionais. Juntos, Comando Nacional, Comandos Locais e Regionais deverão discutir com a base e a Direção Nacional novas ações para expandir a mobilização e os seus impactos.

FONTE: Sindifisco Nacional

Auditores-Fiscais farão paralisações de 48 horas durante todo o mês de novembro – Sindifisco Nacional

Ler Mais
Informação

Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita

Medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos estão na lista.

Usuários que utilizam o peticionamento de serviços relacionados à notificação e ao registro de medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos já podem fazer uma avaliação do processo junto à Anvisa. Isso porque esses serviços foram integrados ao Módulo de Avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os serviços de Certificação de Centros de Bioequivalência e de Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica também foram incorporados a essa funcionalidade, que está sendo expandida, de maneira gradual, para todos os peticionamentos feitos no Solicita.

Ao final de cada processo de peticionamento, é disponibilizado um link para que o usuário envie sua opinião sobre a solicitação do serviço no sistema Solicita. O objetivo da avaliação é aprimorar a prestação do serviço oferecido pela Anvisa.

A categorização dos assuntos em serviços também possibilita a utilização do seletor de serviços no Solicita para a localização dos assuntos desejados, em complementação aos demais filtros já disponíveis. Essa melhoria facilita a identificação dos assuntos pelo usuário, pois o sistema apresentará somente aqueles disponíveis para o processo selecionado, reduzindo a possibilidade de equívocos nos peticionamentos.

É possível consultar a lista dos serviços iniciais (denominados “serviços-pai”) e dos serviços a eles vinculados (denominados “serviços-filho”) na Consulta de Assuntos, utilizando o filtro de Serviços.

Caso o usuário identifique alguma ausência de assunto ou serviço, solicita-se que entre em contato com a unidade responsável pelo serviço, por meio dos canais de atendimento da Agência, e descreva o problema.

fonte: Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

 

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1