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Greve

Greve: proposta do MGI não contempla pleito da categoria

O Sindifisco Nacional esteve reunido com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), nesta quinta-feira (22), para discutir uma solução para a greve da categoria, que já dura 178 dias. A proposta apresentada pelo ministério não contempla o pleito dos Auditores-Fiscais (assista acima ao vídeo acima).

Nesta sexta-feira (23), haverá reunião da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para discutir os encaminhamentos.  

Participaram da reunião o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos; ao lado dos Auditores-Fiscais Marcus Dantas, coordenador do CNM; e Elias Carneiro, presidente da Mesa Diretora do CDS. Pela Direção Nacional, também estiveram presentes o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi; a 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Nely Maria Pereira de Jesus; e a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditora-Fiscal Josanne de Araújo Oliveira da Silva. Também participaram representantes do Sindireceita.  

Fonte: Sindifisco Nacional

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Greve

Greve: Sindifisco Nacional se reúne com MGI nesta quarta-feira (14); delegacias sindicais farão vigília durante o dia

Delegacias Sindicais de todo o país realizarão um dia de vigília, nesta quarta-feira (14), data em que Sindifisco Nacional se reunirá com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para tratar da greve dos Auditores-Fiscais. A atividade foi aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (12), em formato telepresencial. Em greve há 168 dias, a categoria reivindica o reajuste do vencimento básico e, mais recentemente, a anulação das Resoluções 7 e 8, do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), que alteraram a metodologia de cálculo do bônus de eficiência.  

Na avaliação da Direção Nacional, a reunião com o MGI representa um avanço importante na abertura das negociações. Na última semana, a greve dos Auditores-Fiscais foi discutida em reunião entre ministérios e no Palácio do Planalto. A categoria tem intensificado as ações de mobilização em todos os setores da Receita Federal, numa clara demonstração de que o movimento seguirá forte e coeso até que as reivindicações sejam atendidas.  

Nas aduanas, os Auditores-Fiscais estão fazendo paralisação, e não mais operação-padrão, como forma de acirrar a mobilização. Nos últimos dias, delegados e delegados-adjuntos, assim como Auditores-Fiscais da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), manifestaram adesão à greve. Em diversas áreas estratégicas da Receita Federal, a categoria suspendeu a participação em operações.  

Entre os dias 13 e 15 de maio, a fiscalização será potencializada na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, Guaíra, Pacaraima, Ponta Porã e Uruguaiana, dentre outras fronteiras. Alfândegas como as dos Portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Recife, e as dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão intensificarão a greve com desembaraço zero, entre os dias 12 e 16 de maio.  

Vigílias  

As vigílias serão realizadas nas delegacias sindicais e nas superintendências da Receita Federal, de acordo com a localidade. Em Belo Horizonte, a delegacia sindical (Rua Goitacazes, 43, 3º andar) fará sua vigília a partir das 15h30, repassando informes sobre a mobilização e as negociações com o MGI. Em Poços de Caldas (MG), a DS também fará um café com vigília, a partir das 15h, no Instituto Moreira Salles.  

Em São Paulo, os Auditores-Fiscais farão vigília, a partir das 15h, na sede da Superintendência da 8ª Região Fiscal (Av. Prestes Maia, 733). Os Auditores-Fiscais de Santos farão sua vigília no mesmo local, com uma van saindo da Alfândega às 10h e retornando por volta das 18h. Em Ribeirão Preto, a vigília será às 17h, na sede da delegacia sindical (Rua Professora Edina Rocha de Freitas, 323, Jardim Macedo).  

No Rio de Janeiro, a vigília será na sede da DS/Rio (Rua da Quitanda, 30, 11º andar, Centro), das 14h às 18h.  

Em Florianópolis, a vigília ocorrerá a partir das 9h, no prédio da Delegacia da Receita Federal. Às 10h, haverá uma assembleia pré-CDS. Em Foz do Iguaçu, o movimento ocorrerá na sede da Alfândega, a partir das 14h. Em Ponta Grossa, haverá um café à tarde, para ativos e aposentados. Em Novo Hamburgo, os Auditores-Fiscais se reunirão na sede da delegacia sindical, a partir das 15h

Os Auditores-Fiscais de Fortaleza se reunirão, a partir das 14h, para Assembleia Geral pré-CDS e, às 16h haverá vigília, na sede da delegacia sindical (Rua Barão de Aracati, 1.098, Meireles). Em Salvador, a vigília da categoria começa às 16h, na sede da DS (Ed. Salvador Trade Center, torre Sul, 1204). Em Recife, os comandos de mobilização e as Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal farão vigília na sede da SRRF04 (Avenida Alfredo Lisboa, 1.152, 4° andar), das 15h30 às 17h. Em seguida, os Auditores-Fiscais se deslocarão para a sede da DS/Recife (Cais do Apolo, 220).  

Fonte: Sindifisco Nacional

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Informação, Notícias

MGI discutirá pauta dos Auditores com sindicato no dia 14 de maio

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) enviará nesta quarta-feira (7) pela manhã um ofício ao Sindifisco Nacional agendando reunião para o dia 14 de maio (quarta-feira) para discutir a pauta dos Auditores-Fiscais. O presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real, recebeu ligações do secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com a informação. Veja vídeo.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Greve: 127 dias de intransigência do governo federal

É inaceitável que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos federais, não tenha incluído os Auditores-Fiscais.

E é também inaceitável que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se mostre suficientemente determinado a encontrar uma solução para que o governo cumpra o acordado, negocie o reajuste do nosso vencimento básico e nós possamos pôr fim à esta greve.

Em entrevista publicada no dia 28 de março, o ministro, enfim, se pronunciou sobre o nosso movimento. Afirmou à imprensa que a Receita Federal “é o pilar do Estado” e que os Auditores-Fiscais “são profissionais altamente qualificados, que têm feito um trabalho excepcional”.

Não há como não registrar a incoerência entre esse depoimento e a prática do ministro da Fazenda em relação à Receita Federal, aos Auditores-Fiscais e, até mesmo, em relação à importância da gestão responsável das contas públicas.

Os Auditores-Fiscais estão em greve há 127 dias. A Receita Federal está com sua operação comprometida em todas as áreas: nas Aduanas, na fiscalização, nos processos internos e até mesmo nos processos da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. E, durante todo esse período, não houve qualquer ação efetiva do Ministério da Fazenda no sentido de solucionar o problema, nem mesmo reuniões com a categoria para tratar da pauta.

O ministro disse à imprensa estar preocupado. E deveria estar mesmo. O PL enviado ao Congresso substituirá a Medida Provisória n° 1286/2024, que dispunha sobre a Reestruturação de Carreiras e Ajustes Salariais no Poder Executivo Federal.

O Ministério da Fazenda sabe que a negociação para o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais, acordada entre o governo federal e a categoria, não esteve contemplada nem na Medida Provisória e nem no Projeto de Lei.

O Ministério da Fazenda sabe dos impactos da greve dos Auditores-Fiscais, que já dura mais de quatro meses – greve essa reafirmada por mais de 5.600 Auditoras e Auditores, em Assembleia Nacional realizada no dia 28 de março. Curiosamente, o mesmo dia da única entrevista na qual o ministro trata da greve dos Auditores, até o momento.

É evidente, então, a incoerência entre o discurso e a prática do ministro Fernando Haddad a respeito deste tema. Sendo a Receita Federal tão basilar para o Estado e para as contas públicas, e os Auditores-Fiscais, altamente qualificados com um trabalho excepcional, como se explica a inação do Ministério da Fazenda frente ao governo federal para que efetivamente seja cumprido o acordo assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a categoria?

O engajamento efetivo do ministro da Fazenda é parte indissociável da solução da nossa greve e da definição do reajuste do vencimento básico dos Auditores. O MGI segue intransigente. O ministro da Fazenda não pode deixar que isso aconteça, sobretudo quando outras carreiras de seu próprio ministério foram contempladas em negociações recentes.

O secretário José Lopez Feijóo, que propôs e assinou o termo de acordo com a categoria, tenta justificar sua indefensável inadimplência: alega que a negociação salarial com os Auditores se deu no âmbito da regulamentação do bônus de eficiência.

Nada poderia ser mais improcedente: a implementação do bônus de eficiência nos moldes pactuados não configura negociação salarial, mas o cumprimento intempestivo do acordo de 2016. A regulamentação do bônus soluciona uma pendência do passado entre o governo e a categoria. O reajuste do vencimento básico é uma pendência atual, decorrente tanto do direito à reposição inflacionária dos servidores como do termo de acordo proposto e assinado pelo MGI, repita-se.

Não é de se imaginar que um ministério, como o MGI, descumpra seus acordos com os servidores públicos.

Da mesma forma, nos provoca indignação quando o ministro da Fazenda afirma (à imprensa) que “conta com o bom senso dos Auditores”. Ora, nós temos bom senso e temos responsabilidade.

Aceitamos as condições colocadas pelo MGI quando assinamos o acordo em abril de 2024. Manifestamos publicamente nossa insatisfação quando o prazo estabelecido no acordo com o MGI, para iniciar nossa negociação, se encerrou. Entramos em estado de mobilização em julho de 2024, sinalizando nossa indignação pelo tratamento concedido aos Auditores-Fiscais pelo governo federal. Realizamos fortes ações de mobilização em todo o país e fizemos intenso movimento para estabelecer tratativas com o MGI e com o MF e discutir nossa pauta.

Em 26 de novembro, entramos em greve por tempo indeterminado. Entendemos que a greve é uma medida extrema e manifestamos nosso desejo de retomar o mais rapidamente possível o nosso trabalho e a plena operação da Receita Federal, em todas as suas áreas.

Não é bom senso que nos falta, ministro. O que falta é o Ministério da Fazenda se comprometer de fato no enfrentamento da intransigência com a qual a pauta dos Auditores vem sendo tratada até agora pelo governo federal.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: 127 dias de intransigência do governo federal – Sindifisco Nacional

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Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26

Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional realizada nesta quarta-feira (21).

Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos. Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos Auditores.

“É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “O governo tem uma obrigação a cumprir com os Auditores-Fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos.”

O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.

Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente.

O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

FONTE: Sindifisco Nacional
Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 – Sindifisco Nacional

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Direção Nacional, Comando e CDS fecham indicativo de greve por tempo indeterminado para deliberação em Assembleia Nacional

Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiram consensualmente, durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), encaminhar indicativo de greve por tempo indeterminado na próxima Assembleia Nacional, marcada para quinta-feira (21).

A decisão de acirramento máximo da mobilização ganhou força após a reunião ocorrida na quinta-feira (14), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, que afirmou que não deverá iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico da categoria, contrariando acordo assinado em abril. Os Auditores-Fiscais se encontram em estado de mobilização desde o dia 12 de julho.

Os dois candidatos à presidência do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos e George Alex Lima de Souza, participaram da reunião e manifestaram posicionamentos convergentes. Passado o período eleitoral para a Direção Nacional, o momento é de união da categoria com um único propósito: a melhoria das condições de trabalho e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.

Durante a reunião do CNM, os participantes foram unânimes em apontar que é fundamental o total engajamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa das pautas dos Auditores-Fiscais junto ao MGI, para que as negociações sejam iniciadas.

A participação do ministro Fernando Haddad e do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já vem ocorrendo, como resultado de trabalho realizado pela Direção Nacional nos últimos meses. No entanto, será preciso que o ministro se engaje ainda mais na defesa da categoria.

Além do indicativo de greve, também serão colocados em votação na Assembleia Nacional a entrega de cargos de chefia, a não assunção dos cargos criados a partir do Regimento Interno e a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização em atos aprovados pelo Comando Nacional.

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Auditores-Fiscais farão paralisações de 48 horas durante todo o mês de novembro

A partir desta terça-feira (5), os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal retomam a paralisação de 48 horas, a fim de cobrar do governo a instalação da Mesa Específica da categoria e a negociação do reajuste do vencimento básico.

Conforme aprovado na Assembleia do dia 30 de outubro, as paralisações devem acontecer durante todo o mês de novembro, sempre às terças e quartas-feiras até que o pleito seja atendido.

A mobilização começou em julho com a realização de operação-padrão na Aduana, apagões nos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, o movimento escalou para paralisações de 24 e 48 horas, respeitando a continuidade dos serviços essenciais com 30% do quantitativo de Auditores-Fiscais.

Também estão suspensos os julgamentos no contencioso administrativo, a participação em projetos da Receita Federal, reuniões e treinamentos, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

A Assembleia aprovou ainda o ressarcimento, por até seis meses, do valor equivalente ao cargo de comissão para aqueles que forem exonerados em razão da mobilização da categoria.

As deliberações da Assembleia têm o objetivo de acirrar a mobilização e demonstrar que os Auditores e as Auditoras-Fiscais exigem o cumprimento do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que prevê a instalação da Mesa Específica dos Auditores e o início das negociações para reajuste do vencimento básico da categoria.

Nesta terça será instalado o Comando Nacional de Mobilização (CNM). Seguindo o indicativo proposto pela Direção Nacional e aprovado na Assembleia do dia 16 de outubro, as Delegacias Sindicais realizaram Assembleias para composição dos comandos locais e regionais. Juntos, Comando Nacional, Comandos Locais e Regionais deverão discutir com a base e a Direção Nacional novas ações para expandir a mobilização e os seus impactos.

FONTE: Sindifisco Nacional

Auditores-Fiscais farão paralisações de 48 horas durante todo o mês de novembro – Sindifisco Nacional

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Informação

Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita

Medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos estão na lista.

Usuários que utilizam o peticionamento de serviços relacionados à notificação e ao registro de medicamentos, produtos derivados de Cannabis, produtos biológicos e radiofármacos já podem fazer uma avaliação do processo junto à Anvisa. Isso porque esses serviços foram integrados ao Módulo de Avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os serviços de Certificação de Centros de Bioequivalência e de Habilitação de Centros de Equivalência Farmacêutica também foram incorporados a essa funcionalidade, que está sendo expandida, de maneira gradual, para todos os peticionamentos feitos no Solicita.

Ao final de cada processo de peticionamento, é disponibilizado um link para que o usuário envie sua opinião sobre a solicitação do serviço no sistema Solicita. O objetivo da avaliação é aprimorar a prestação do serviço oferecido pela Anvisa.

A categorização dos assuntos em serviços também possibilita a utilização do seletor de serviços no Solicita para a localização dos assuntos desejados, em complementação aos demais filtros já disponíveis. Essa melhoria facilita a identificação dos assuntos pelo usuário, pois o sistema apresentará somente aqueles disponíveis para o processo selecionado, reduzindo a possibilidade de equívocos nos peticionamentos.

É possível consultar a lista dos serviços iniciais (denominados “serviços-pai”) e dos serviços a eles vinculados (denominados “serviços-filho”) na Consulta de Assuntos, utilizando o filtro de Serviços.

Caso o usuário identifique alguma ausência de assunto ou serviço, solicita-se que entre em contato com a unidade responsável pelo serviço, por meio dos canais de atendimento da Agência, e descreva o problema.

fonte: Usuários poderão avaliar novos serviços no sistema Solicita — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)

 

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