Comércio Internacional

China suspende habilitação de novos frigoríficos brasileiros por três anos, diz Mapa

26/02/2026

A China não deverá autorizar a habilitação de novos frigoríficos brasileiros pelos próximos três anos. A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Ernesto Augustin, após evento realizado em Brasília.

Segundo ele, a decisão está vinculada às medidas de salvaguarda aplicadas pelo país asiático sobre a carne bovina importada, o que pode impactar diretamente novos entrantes no mercado exportador.

Declaração foi feita após questionamento sobre cota de exportação

Augustin afirmou a jornalistas que o governo chinês comunicou que não haverá novas habilitações durante o período de vigência das restrições, estimado em três anos.

A declaração ocorreu após questionamento sobre a necessidade de criação de uma reserva técnica dentro da cota brasileira de carne bovina, estimada em cerca de 1,1 milhão de toneladas para 2026. De acordo com o assessor, não haveria motivo para essa reserva, já que não estão previstas novas autorizações para plantas frigoríficas no período.

O tema deve ser debatido na próxima reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre os pontos da pauta está justamente a regulamentação da cota de exportação de carne bovina para a China.

Setor privado questiona interpretação

Apesar da posição apresentada pelo assessor do Mapa, representantes do setor frigorífico afirmam que não receberam comunicação oficial do governo chinês sobre a suspensão das habilitações.

A avaliação de fontes do mercado é de que a leitura pode ser uma interpretação interna e que ainda existe expectativa de novas autorizações ao longo deste ano. A percepção de parte do setor é de que a ampliação do número de plantas habilitadas poderia aumentar a concorrência entre exportadores brasileiros.

Regulamentação da cota gera cautela

Outro ponto sensível é a forma de regulamentação da cota de exportação. O setor privado evita organizar internamente a distribuição por receio de que a iniciativa seja interpretada como formação de cartel, prática considerada ilegal no comércio internacional.

Por isso, há expectativa de que a definição ocorra por meio de instância governamental, reduzindo riscos jurídicos e garantindo respaldo institucional à decisão.

Divergência sobre volume exportado

Em relação ao pleito brasileiro para que cargas embarcadas em dezembro sejam contabilizadas fora da cota, fontes do setor avaliam que a solicitação dificilmente terá efeito.

A divergência ocorre porque a China considera como volume importado a carga que chega aos seus portos, enquanto o Brasil contabiliza o que é embarcado. Essa diferença metodológica teria gerado uma variação de cerca de 300 mil toneladas no ano passado, quando o total registrado pelo lado chinês teria alcançado aproximadamente 1,4 milhão de toneladas.

Impacto nos preços e na oferta

Mesmo diante das incertezas, a expectativa do mercado é de manutenção ou até elevação dos preços pagos pela China. Os cortes exportados ao país asiático possuem características específicas e nem sempre encontram fácil redirecionamento para outros destinos.

Esse cenário pode levar à redução no ritmo de abates no Brasil, afetando a oferta destinada ao mercado chinês. Ao mesmo tempo, a demanda de outros compradores internacionais, como os Estados Unidos, segue aquecida, sustentando o cenário de preços firmes para a carne bovina brasileira.

FONTE: Agro Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Adobe Stock

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Exportação

Coreia do Sul e Brasil avançam em acordos para exportação de produtos agrícolas e carnes

25/02/2026

A cidade de Gimcheon, na Coreia do Sul, sediou nesta terça-feira (24) uma importante reunião entre representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA). O encontro teve como objetivo consolidar compromissos para auditorias, habilitações de produtos e abertura de mercado para itens brasileiros.

O diálogo reforça os entendimentos políticos firmados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente sul-coreano Lee Jae-myung, bem como entre os ministros da Agricultura Carlos Fávaro e Song Mi-ryung, com foco na agenda sanitária e fitossanitária bilateral.

Memorandos e auditorias técnicas

Liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, a comitiva brasileira destacou a assinatura de dois Memorandos de Entendimento (MoUs) na área agrícola e reafirmou a disposição de receber missões técnicas sul-coreanas para auditorias no Brasil.

Entre os avanços, está confirmada a missão técnica de inspeção in loco em setembro, que visa à habilitação das uvas brasileiras para exportação ao mercado sul-coreano.

Atualizações sobre carnes e ovos

No setor de proteína animal, as 15 plantas brasileiras de carne de aves já aprovadas pelo órgão sul-coreano permanecem em análise pela APQA, com expectativa de retorno até meados de março.

Quanto a ovos e ovoprodutos, a proposta de Certificado Sanitário Internacional (CSI) enviada pelo Brasil segue em avaliação pelas autoridades coreanas.

A carne suína também foi pauta do encontro. A ampliação da habilitação para todo o território brasileiro está em análise, com possível inspeção in loco e anúncio pelo Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais da Coreia (MAFRA). Para o segundo semestre, há previsão de missão para habilitar seis estabelecimentos brasileiros, sendo três de carne suína e três de farinhas.

A carne bovina foi destacada como prioridade, com o Brasil defendendo a realização de auditoria técnica e reiterando a abertura para receber a missão coreana o mais breve possível.

Perspectivas para exportação

Os acordos e auditorias reforçam o fortalecimento do comércio entre Brasil e Coreia do Sul, com avanços significativos na abertura de mercados para produtos agrícolas e carnes brasileiras, consolidando a cooperação sanitária e fitossanitária entre os dois países.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Caio Aquino

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Exportação

Governo avalia limitar exportações de carne bovina para a China para evitar crise no setor

12/02/2026

O governo federal estuda a adoção de mecanismos para regular o volume de carne bovina exportado para a China por empresas brasileiras. A proposta surge diante do risco de colapso nos preços e no nível de emprego do setor, conforme aponta um ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo o documento, o cenário é resultado direto das salvaguardas comerciais impostas pela China no fim do ano passado para a importação da proteína animal.

Salvaguardas chinesas reduzem espaço para exportações

Como estratégia de proteção aos produtores locais, a China estabeleceu para 2026 um limite de importação de carne bovina brasileira sujeito à tarifa padrão de 12%. O volume que ultrapassar 1,1 milhão de toneladas passa a ser taxado em 55%, elevando a carga tributária total para 67%, considerada inviável para o comércio.

Com base nos dados de 2025, técnicos do Mapa estimam uma queda de cerca de 35% na demanda chinesa, o equivalente a aproximadamente 600 mil toneladas a menos de carne brasileira absorvidas pelo mercado asiático.

Governo alerta para desorganização do mercado

No ofício, assinado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, o ministério avalia que a ausência de coordenação pode gerar impactos negativos em toda a cadeia produtiva da pecuária bovina.

Entre os principais riscos apontados estão:

  • Disputa desordenada entre exportadores, com antecipação de embarques para ocupar a cota chinesa
  • Pressão de baixa nos preços, provocada pela concorrência entre frigoríficos
  • Redirecionamento excessivo da oferta para outros mercados, gerando desequilíbrios
  • Impactos econômicos em regiões dependentes da pecuária
  • Concentração das cotas em grandes grupos empresariais

De acordo com o Mapa, esse conjunto de fatores amplia o choque negativo de demanda e eleva o risco de colapso de preços e empregos no setor.

Proposta prevê cotas e licenças de exportação

Para mitigar os efeitos das restrições chinesas, o ministério propõe a criação de um sistema nacional de cotas de exportação, com distribuição proporcional entre empresas privadas, baseada no histórico recente de vendas para a China.

O modelo também prevê:

  • Reserva técnica para inclusão de novos e pequenos exportadores
  • Uso de licenças de exportação
  • Bloqueio automático de embarques que ultrapassem os limites autorizados

Entre os frigoríficos brasileiros habilitados a exportar para a China estão JBS, Minerva e Marfrig.

China segue como principal destino da carne brasileira

Apesar das incertezas, a China manteve a liderança como principal destino da carne bovina brasileira em janeiro. As importações somaram 123,2 mil toneladas, segundo dados do MDIC, compilados pela Abiec.

O volume representa um aumento de 35% em relação a janeiro de 2025, quando o país asiático importou 91,2 mil toneladas da proteína.

Decisão deve avançar na Camex

O ofício do Mapa foi encaminhado à secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC. A recomendação é que o tema seja analisado na próxima reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), prevista para esta quinta-feira (12).

FONTE: Gazeta
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Elias/Gazeta do Povo/Arquivo

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Comércio

Mapa conclui missão na Europa com foco em comércio agropecuário e cooperação internacional

22/01/2026

Entre os dias 13 e 18 de janeiro, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou missão oficial em Bruxelas, na Bélgica, e Berlim, na Alemanha, com agenda voltada ao acesso a mercados, às negociações sanitárias e fitossanitárias (SPS), à facilitação do comércio e ao fortalecimento da cooperação internacional.

A missão foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, e integrou a estratégia brasileira de ampliação e consolidação das relações comerciais no setor agropecuário.

Agenda técnica com a União Europeia em Bruxelas

Na capital belga, sede da União Europeia, a delegação contou com a participação dos adidos agrícolas do Brasil, Nilton Morais e Glauco Bertoldo. Foram realizadas reuniões com representantes das diretorias-gerais de Agricultura (DG AGRI) e de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE).

Entre os temas discutidos estiveram a habilitação de estabelecimentos, a regionalização de enfermidades, a certificação eletrônica, a produção orgânica, além de procedimentos de controle sanitário. Também foram tratados os encaminhamentos do Mecanismo de Diálogo SPS Brasil–União Europeia, previsto para ocorrer no Brasil entre os dias 4 e 6 de março de 2026.

Acordo União Europeia–Mercosul no contexto da missão

A agenda institucional ocorreu em um momento estratégico para as relações comerciais. A missão foi realizada logo após a aprovação do acordo pelo Conselho Europeu e na mesma semana da assinatura do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, formalizada em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Após mais de 26 anos de negociações, o acordo prevê a criação de uma área de livre comércio que envolve mais de 700 milhões de pessoas e um PIB combinado estimado em US$ 22 trilhões, figurando entre os maiores acordos bilaterais do mundo. O texto ainda passará por processos de ratificação no Parlamento Europeu e nos legislativos dos países do Mercosul.

Berlim concentra agenda no GFFA e reuniões bilaterais

Na Alemanha, acompanhado do adido agrícola Eduardo Sampaio, o secretário participou do Global Forum for Food and Agriculture (GFFA), realizado em Berlim. Durante o evento, a delegação manteve reuniões bilaterais com ministros e vice-ministros de países como Alemanha, Índia, Estônia, Portugal, Indonésia, Reino Unido e Equador, entre outros.

Ao todo, foram promovidos mais de 15 encontros com autoridades e representantes de organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a UNIDO, a OCDE e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), com foco em cooperação técnica e institucional.

Destaque para sustentabilidade e bioeconomia azul

Representando o ministro Carlos Fávaro, Luís Rua participou da Conferência de Ministros da Agricultura, onde ressaltou o papel da agropecuária brasileira como fornecedora segura, estável e sustentável de alimentos, fibras e energia para o mercado global.

O secretário também foi orador principal no painel “Blue Foods and the Blue Bioeconomy”, destacando o potencial da aquicultura e da bioeconomia azul como vetores de segurança alimentar, geração de renda e desenvolvimento sustentável.

Diálogo com o setor produtivo alemão

A programação incluiu ainda encontros com representantes do ecossistema produtivo alemão, com destaque para reuniões junto à German Agribusiness Alliance, além de agendas com empresas do setor, como BASF, Syngenta e Bayer, reforçando o diálogo entre o Brasil e a indústria internacional.

Fórum global debate segurança alimentar

Realizado anualmente durante a International Green Week, o GFFA reúne governos, especialistas, setor privado, academia e sociedade civil para discutir segurança alimentar global. Em sua 18ª edição, em 2026, o fórum contou com a participação de mais de 60 ministros da Agricultura, encerrando-se, tradicionalmente, com a Conferência Ministerial.

FONTE: Ministério de Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Priscila Burmann

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Exportação

Vietnã autoriza mais quatro frigoríficos brasileiros a exportar carne bovina

14/01/2026

O Vietnã concluiu a avaliação técnica e habilitou mais quatro frigoríficos brasileiros para a exportação de carne bovina, tanto com osso quanto desossada. A decisão foi tomada pelas autoridades sanitárias vietnamitas após análise dos requisitos exigidos para o acesso ao mercado.

Unidades estão em três estados brasileiros

Os frigoríficos habilitados estão localizados em Rondônia (2 unidades), Mato Grosso do Sul (1) e Tocantins (1). Com as novas autorizações, essas plantas se somam a outras quatro já aptas a exportar, instaladas em Goiás (3) e Mato Grosso (1).

Avaliação técnica confirmou padrões sanitários

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os dossiês técnicos apresentados foram aprovados após verificação do cumprimento das exigências sanitárias e dos critérios de inocuidade dos alimentos estabelecidos pelo país asiático.

Mercado foi aberto após décadas de negociação

O mercado vietnamita de carne bovina foi oficialmente aberto em 2025, depois de anos de negociações bilaterais. O avanço ocorreu durante a missão oficial do presidente brasileiro a Hanói, que fortaleceu o relacionamento entre os países e ampliou as oportunidades comerciais para produtos do Brasil.

Capacidade de oferta dobra com novas autorizações

Com a inclusão das novas plantas, o Brasil passa a contar com oito estabelecimentos habilitados, dobrando a capacidade atual de oferta ao Vietnã. O movimento reforça a presença da carne bovina brasileira em um mercado que vem registrando forte crescimento no consumo de proteína animal.

Parceria técnica e comercial segue em expansão

O avanço é resultado de diálogo técnico e negocial contínuo entre os dois países. O Mapa informou que continuará trabalhando para ampliar o número de frigoríficos habilitados e diversificar os mercados internacionais, com base na transparência, no sistema oficial de inspeção e na qualidade dos produtos brasileiros.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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Informação

Mapa define novas regras para entrada de produtos agropecuários na bagagem de viajantes

13/01/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou um novo regulamento que estabelece critérios para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. As regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e têm como principal objetivo reduzir o risco de introdução de pragas, doenças e agentes nocivos ao patrimônio agropecuário, ao meio ambiente e à saúde pública.

Quais produtos estão sujeitos às regras

O regulamento abrange uma ampla variedade de produtos agropecuários, incluindo animais e vegetais, alimentos e bebidas, materiais genéticos para reprodução animal e propagação vegetal, produtos veterinários, insumos para alimentação animal, fertilizantes, biofertilizantes, agrotóxicos, além de produtos e derivados de madeira, entre outros.

Segundo o Mapa, a lista de itens sujeitos à fiscalização poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme a ocorrência de eventos sanitários, avanços técnicos na gestão do risco zoofitossanitário ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.

Fiscalização é feita pelo Vigiagro

A fiscalização agropecuária internacional é realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O órgão atua na análise de riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além de verificar o cumprimento dos padrões de identidade e qualidade, em conformidade com normas internacionais e com os interesses do agronegócio brasileiro.

Regras ampliam segurança e previsibilidade

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a nova regulamentação fortalece a prevenção sanitária, reduzindo a possibilidade de entrada de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes. Ele destaca que as normas também oferecem maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica para quem ingressa no país, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos na área sanitária.

Declaração de produtos agropecuários é obrigatória

Viajantes que transportarem produtos agropecuários sujeitos à autorização de importação deverão preencher um documento emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente às unidades do Vigiagro no ponto de ingresso no país.

A declaração deve conter informações como:

  • Descrição dos produtos, quantidade, acondicionamento, país de origem e procedência;
  • Modal de transporte (aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário);
  • Via autorizada, identificada como bagagem acompanhada;
  • Local de entrada no território nacional;
  • Identificação do viajante, com nome completo, CPF (se houver), passaporte ou documento equivalente;
  • Prazo de validade da autorização de importação.

Descarte obrigatório de itens proibidos

Produtos proibidos devem ser descartados de forma voluntária, antes do controle aduaneiro, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis nos pontos de entrada.

Caso o viajante esteja transportando esses itens, será necessário declará-los na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e se dirigir à unidade do Vigiagro, utilizando o canal “Bens a Declarar”, conforme as regras do controle aduaneiro.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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Agronegócio

Mapa divulga balanço de agrotóxicos e bioinsumos em 2025 e aponta recorde histórico

05/01/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou o balanço anual de registros de agrotóxicos e bioinsumos em 2025, revelando avanços regulatórios e um recorde na liberação de produtos biológicos. Os dados constam no Ato nº 63 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/SDA/Mapa), divulgado no Diário Oficial da União.

Ao longo do ano, foram autorizados registros para um ingrediente ativo químico inédito, além de 101 produtos equivalentes ou genéricos e 15 bioinsumos.

Mais de 900 registros concedidos no ano

O Brasil encerrou 2025 com 912 registros aprovados. Desse total, 323 correspondem a produtos técnicos, destinados exclusivamente ao uso industrial, sem comercialização direta ao produtor rural.

O destaque ficou para os bioinsumos, que somaram 162 liberações, o maior volume já registrado no país. A categoria inclui produtos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioquímicos, inclusive para uso na agricultura orgânica.

Novas moléculas modernizam o portfólio agrícola

Outro avanço relevante foi o registro de 6 produtos técnicos inéditos e 19 produtos formulados baseados em ingredientes ativos novos, reforçando a modernização do portfólio fitossanitário disponível no mercado nacional.

Ingredientes ativos novos fortalecem a defesa fitossanitária

Segundo o Mapa, a entrada de novos ingredientes ativos representa um passo estratégico para a competitividade do agronegócio brasileiro. Essas moléculas ampliam os modos de ação, fortalecem o manejo integrado de pragas e doenças, reduzem riscos de resistência e incorporam tecnologias mais avançadas.

Em 2025, foram registrados os seguintes ingredientes ativos inéditos: Ipflufenoquina, Fluoxastrobina, Fluazaindolizine, Isopirazam, Fenpropidin e Ciclobutrifluram. A incorporação desses compostos estimula a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e amplia a eficiência no controle fitossanitário.

Produtos equivalentes ampliam concorrência

A maior parte dos registros concedidos refere-se a produtos equivalentes, que têm como finalidade ampliar a concorrência, garantir o abastecimento e reduzir custos para o produtor. O Mapa esclarece que parte dessas liberações decorre de determinações judiciais, relacionadas ao descumprimento de prazos legais em processos protocolados entre 2015 e 2016.

Mudanças organizam e dão transparência aos processos

Para aumentar a previsibilidade e a eficiência regulatória, o Mapa editou o Ato nº 62/2025, que centraliza o protocolo e a tramitação de pedidos de registro e pós-registro. Desde 15 de setembro de 2025, todos os novos processos passaram a ser protocolados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Mapa).

Protocolos realizados diretamente na Anvisa ou no Ibama deixaram de ser considerados para organização de fila. Processos anteriores a essa data mantiveram seus fluxos originais, assegurando a segurança jurídica. A priorização inicial contemplou ingredientes ativos novos e bioinsumos com menor potencial de impacto à saúde e ao meio ambiente.

Registro não significa aplicação no campo

O Ministério reforça que o número de registros não reflete o volume de uso efetivo na agricultura. A aplicação depende de fatores como área plantada, pressão de pragas, condições climáticas e sistemas de manejo. Em 2024, dados oficiais indicaram que 58,6% das marcas comerciais de agrotóxicos químicos e 13,6% dos ingredientes ativos não foram comercializados.

Fiscalização e combate a produtos ilegais

O processo de registro de agrotóxicos no Brasil é tripartite, envolvendo análises da Anvisa, do Ibama e do Mapa. A autorização final só ocorre após parecer favorável dos três órgãos.

Em 2025, o Mapa intensificou ações de fiscalização, com chamamentos públicos para atualização documental de ingredientes como Glifosato, 2,4-D, Glufosinato, Atrazina, Clofenapir, Acefato, Metomil e Epoxiconazol. Como resultado, o Ato nº 61/2025 determinou a suspensão cautelar de 34 produtos. No mesmo período, foram apreendidos 1.946 litros de agrotóxicos ilegais em operações de fiscalização.

Perspectivas regulatórias para 2026

As iniciativas de 2025 integram a agenda iniciada com a Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o protocolo único, a rastreabilidade e a priorização técnica. Para 2026, está previsto o lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), desenvolvido em conjunto com Anvisa e Ibama.

A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia Soares, afirma que os dados demonstram avanço em transparência, segurança e inovação, destacando o protagonismo brasileiro na adoção de bioinsumos, considerados um dos pilares da agricultura sustentável.

Síntese – 2025

* 912 registros concedidos
* 323 produtos técnicos (uso industrial)
* 162 bioinsumos liberados – maior número da série histórica
* 6 produtos técnicos com ingredientes ativos novos
* 19 produtos formulados com ingredientes ativos novos

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MAPA

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Comércio Exterior

Bebidas nas festas de fim de ano refletem o cumprimento prévio das exigências do MAPA

26/12/2025

Nas últimas semanas de dezembro, o consumo de bebidas alcoólicas atinge um dos níveis mais altos do ano no Brasil. Vinhos, espumantes e destilados já estão presentes nas prateleiras do varejo, em restaurantes e em eventos de confraternização. Nesse momento, o mercado opera exclusivamente com produtos que foram importados ao longo dos meses anteriores e que cumpriram todas as exigências regulatórias para comercialização no país.

Os dados de comércio exterior mostram que a importação de bebidas alcoólicas ocorre de forma planejada. Entre janeiro e setembro de 2025, o Brasil importou mais de 400 milhões de dólares em vinhos, volume destinado a abastecer o consumo concentrado no último trimestre. Na semana das festas, não há mais tempo hábil para novos processos de importação, o que torna a regularização prévia um fator determinante para a presença desses produtos no mercado formal.

Para que essas bebidas estejam disponíveis ao consumidor final, os importadores precisaram cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária. O processo envolve o registro do estabelecimento importador, a habilitação da atividade específica e a fiscalização sanitária no momento da entrada da mercadoria no país. Sem essas etapas, a bebida não pode ser comercializada legalmente.

Além do registro do importador, cada lote importado passou por análise documental do Vigiagro, com apresentação de Licença de Importação, fatura comercial, certificado de origem e, quando aplicável, laudos laboratoriais. Esse controle ocorre antes da nacionalização da carga e permite que o produto seja distribuído com antecedência suficiente para atender ao período de maior demanda.

Conformidade regulatória no período de maior consumo

As regras que regem a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil estão consolidadas na Instrução Normativa nº 140 de 2024, que define padrões de identidade, qualidade e rotulagem para vinhos, espumantes e outras bebidas, nacionais ou importadas. Essas normas são a base da fiscalização realizada ao longo do ano e seguem válidas durante o período de festas.

No período de festas, a comercialização de bebidas que passaram por controle regulatório evidencia o papel da certificação sanitária na organização do mercado. Produtos que passaram pelo controle do MAPA tiveram sua composição, rotulagem e procedência verificadas antes de chegar aos pontos de venda. Em paralelo, operações de fiscalização continuam identificando bebidas irregulares fora do circuito formal, sobretudo em canais informais de comercialização.

Com as importações concluídas e os estoques distribuídos, dezembro representa a etapa final de uma cadeia que começa meses antes, ainda no planejamento regulatório e logístico. Para empresas do setor, o cumprimento antecipado das exigências do MAPA é o que permite chegar à semana das festas com produtos disponíveis, operação regular e previsibilidade na comercialização.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO PROCESS

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Comércio Exterior

Novo marco do Portal Único impulsiona a modernização do comércio exterior

23/12/2025

Etapa da transição integra os controles do MAPA e amplia a padronização dos procedimentos administrativos.

Dezembro se consolidou como um mês de virada para o comércio exterior brasileiro. O Portal Único deu mais um passo relevante ao avançar na transição para um modelo mais simples, integrado e eficiente de controle das operações de importação e exportação no país.

Nessa etapa, foram migrados para o Portal Único, por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), novos tipos de operações que antes eram realizados pelo antigo módulo de Licença de Importação e Declaração de Importação (LI/DI), instrumentos utilizados no modelo anterior, conforme o cronograma oficial divulgado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo federal.

Ao mesmo tempo, todos os modelos de LPCOs, que abrangem licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foram integrados ao Novo Portal Único. Com isso, o Tratamento Administrativo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passa a ser realizado de forma praticamente integral dentro da nova plataforma.

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que as iniciativas modernizam a forma como o Brasil importa e refletem o compromisso do governo federal com a execução do cronograma de transição para o novo modelo do comércio exterior, de forma segura, gradual e planejada.

“É mais um marco na transformação do comércio exterior brasileiro, com benefícios para o setor público, para as empresas e para a sociedade. O Portal Único se consolida como o guichê único do comércio exterior brasileiro, trazendo mais segurança e agilidade e menos burocracia para todos os operadores”, afirmou Alckmin.

Na prática, a mudança significa menos sistemas distintos, maior integração entre os órgãos públicos e regras mais padronizadas para quem opera no comércio exterior. A centralização das autorizações, a troca automática de informações e a uniformização dos procedimentos geram ganhos diretos de eficiência, reduzem incertezas e custos e tornam os processos mais previsíveis para empresas e operadores logísticos.

O avanço também melhora a comunicação entre os sistemas governamentais, diminui retrabalhos e contribui para um ambiente de negócios mais transparente, moderno e alinhado às boas práticas internacionais de facilitação do comércio.

A etapa, observadas as exceções estabelecidas, incluiu ainda o desligamento de operações específicas do modelo antigo. Entre elas estão aquelas relacionadas ao regime de Drawback Suspensão, que permite a suspensão de tributos para insumos usados na produção de bens exportados, quando realizadas no modal de transporte marítimo. Da mesma forma, as operações dos regimes Recof e Repetro, utilizados por setores industriais e de petróleo e gás, foram descontinuadas no modal de transporte aéreo. Também foram desativadas as operações sob controle do Decex que envolvem importação de material usado e exame de similaridade, tanto no transporte marítimo quanto no aéreo.

Maior integração

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal voltada à redução da burocracia, do tempo e dos custos nas exportações e importações brasileiras. Implementado de forma modular desde 2014, o sistema substitui gradualmente o antigo Siscomex, já processa 100 por cento das exportações e passa a contemplar também as importações.

A adoção da Duimp e de novas tecnologias desenvolvidas com o apoio do Serpro amplia a integração entre órgãos públicos e privados, permite o preenchimento único de informações, agiliza fiscalizações e pagamentos e reduz em até 99 por cento o uso de papel, tornando os processos mais rápidos, transparentes e previsíveis, com ganhos diretos de eficiência e competitividade para o comércio exterior brasileiro.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Comércio Internacional

Mapa registra maior expansão de mercados da história e impulsiona exportações do agronegócio brasileiro

17/12/2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou, em 2025, um feito inédito ao consolidar a abertura de 507 mercados internacionais para produtos da agropecuária brasileira desde o início da atual gestão. Trata-se do maior avanço já registrado no acesso a mercados para o agronegócio brasileiro, resultado de uma atuação coordenada da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) e da rede de adidos agrícolas, presente em 38 países.

O trabalho envolveu negociações técnicas e diplomáticas voltadas à ampliação e diversificação das exportações brasileiras, com foco em protocolos sanitários e fitossanitários, defesa de interesses comerciais, cooperação internacional e promoção do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.

Aberturas transformadas em oportunidades econômicas

Ao longo do ano, as ações priorizaram converter cada nova habilitação em ganhos reais para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias. O objetivo foi fortalecer a presença global do agro brasileiro, estimular investimentos e gerar emprego e renda em diferentes regiões do país.

Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, 2025 foi determinante para consolidar esse ciclo de expansão. Apenas neste ano, mais de 200 mercados foram abertos, além de ampliações estratégicas, como o sistema de pre-listing para aves na União Europeia. Entre os destaques estão as autorizações para exportação de sorgo, DDG, gergelim e miúdos de aves para a China, além da carne bovina para o Vietnã e novas habilitações para Filipinas e Indonésia.

Diversificação fortalece competitividade do agro

A ampliação da pauta exportadora foi apontada como um dos principais fatores para o desempenho alcançado. Produtos considerados menos tradicionais ganharam espaço no comércio internacional, refletindo uma política iniciada em 2023 e alinhada às diretrizes do ministro Carlos Fávaro.

Esse movimento resultou em crescimento próximo de 20% no valor exportado desses segmentos, mesmo em um cenário global desafiador. Cerca de 20% das aberturas de mercado contemplaram itens como ervas, especiarias, castanhas e proteínas alternativas, ampliando oportunidades para diferentes cadeias produtivas.

Exportações do agronegócio batem recorde em 2025

De janeiro a novembro de 2025, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 155,25 bilhões, o maior valor já registrado para o período, com alta de 1,7% em relação ao ano anterior. O resultado reforça a importância das vendas externas como complemento ao mercado interno e indutor de investimentos.

No acumulado do ano, produtos como soja em grãos, carne bovina in natura, café verde, celulose, farelo de soja, algodão e carne suína alcançaram recordes em valor e volume. Também houve avanço expressivo em café solúvel, bovinos vivos, miúdos bovinos, sementes oleaginosas, pimenta-do-reino, sebo bovino e feijões secos.

Impacto regional das aberturas de mercado

Estudo da ApexBrasil, em parceria com o Mapa, aponta que os mais de 500 mercados abertos desde 2023 já geraram US$ 3,4 bilhões em exportações adicionais, beneficiando todas as regiões do país. Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul foram impactados em diferentes intensidades, evidenciando a abertura comercial como vetor de desenvolvimento regional.

O levantamento estima ainda um potencial de US$ 4 bilhões em exportações futuras, caso o Brasil atinja participação compatível com sua fatia no comércio global. Os países que passaram a importar produtos brasileiros representam um mercado de US$ 37,5 bilhões por ano.

Principais aberturas e ampliações em 2025

Entre os avanços mais relevantes do ano está a habilitação de 17 plantas frigoríficas de carne bovina para a Indonésia, o que elevou em 80% o número de empresas aptas a exportar e impulsionou em cerca de 250% as vendas ao país.

Também se destacam as primeiras habilitações de unidades exportadoras de sorgo e DDG para a China, além da abertura do mercado de carne bovina no Vietnã, que importa aproximadamente US$ 1,6 bilhão por ano. Singapura, por sua vez, reconheceu a regionalização da peste suína africana, garantindo a continuidade das exportações brasileiras mesmo diante de eventuais focos localizados.

Ferramentas e inteligência para apoiar exportadores

A SCRI também investiu na modernização de instrumentos de apoio ao exportador. Entre as iniciativas estão o Intercâmbio Comercial do Agronegócio 2025, o AgroInsights, com mais de 800 oportunidades de negócios mapeadas, o Passaporte Agro, com 33 edições, e a plataforma ConnectAgro, que reúne dados, eventos e orientações práticas para empresas interessadas em acessar mercados internacionais.

Promoção comercial e atração de investimentos

Em 2025, o Brasil intensificou a promoção comercial do agronegócio no exterior. Foram mais de 80 missões oficiais em 57 países, envolvendo negociações sanitárias, agendas governamentais e encontros com compradores e investidores.

O país também participou de 20 grandes feiras internacionais, em 17 países, com a presença de 208 empresas brasileiras, incluindo cooperativas. As ações resultaram em US$ 40,4 milhões em negócios imediatos e cerca de US$ 427 milhões em expectativa de negócios para os 12 meses seguintes.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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