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A decisão pode influenciar os preços internacionais de commodities como soja, trigo e milho
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (14/4) que a redução temporária das chamadas retenciones — impostos sobre exportações de produtos agropecuários — será encerrada no final de junho.
A medida, em vigor desde o fim de janeiro, foi implementada para estimular a entrada de divisas no país, por meio da antecipação da liquidação de dólares pelo setor agroindustrial, em um momento de valorização do peso argentino.
“Reduzimos temporariamente as retenciones sobre as exportações tradicionais, elas voltam em junho, porque dissemos que eram temporárias, então avisem ao campo que, se tiver que liquidar, que liquide agora, porque elas voltam em junho”, afirmou Milei em entrevista à rádio local El Observador.
Na ocasião do anúncio, em janeiro, as alíquotas de exportação foram significativamente reduzidas. O imposto sobre a soja em grão caiu de 33% para 26%. Para o farelo e o óleo de soja, a taxa foi reduzida de 31% para 24,5%. Já as retenciones sobre o trigo e o milho passaram de 12% para 9,5%.
A decisão pode influenciar os preços internacionais de commodities como soja, trigo e milho, considerando o papel estratégico da Argentina no comércio global de grãos. O país é o maior exportador mundial de farelo de soja, principal fornecedor de trigo para o Brasil e o terceiro maior exportador de milho globalmente.
As declarações de Milei ocorreram junto com o anúncio do início de um novo regime cambial, que inclui o fim das restrições ao acesso ao dólar para pessoas físicas e a adoção de uma banda de flutuação com limites para a taxa de câmbio.
O corte sobre impostos de importação é tentativa do governo brasileiro de deixar os preços dos alimentos mais baratos
O corte sobre impostos de importação, que está em vigor desde 14 de março, é uma tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reduzir o preço dos alimentos, pressionados pela inflação.
Assim, o impacto da alíquota zero para impostos de importação deve ser sentido no bolso dos brasileiros de forma gradual. Entre os itens com a tarifa zerada pelo corte sobre impostos de importação estão carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
Corte sobre impostos de importação
Alguns especialistas dizem que fixar um prazo para a queda do custo da comida é complicado, pois o preço depende de valores variados, como a variação no câmbio e investimentos em logística.
Apesar da dificuldade em apontar uma data, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) acredita que o impacto deve ser sentido em 60 dias, já que o corte sobre impostos de importação tem efeitos a médio prazo.
“Realmente, pode ajudar na redução dos preços para o consumidor, mas é uma medida de médio, não de curto prazo. É um pouco diferente, talvez para biscoitos, massas e azeites, [casos] em que já existe uma tradição de importação e um fluxo logístico”, afirmou o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, em coletiva de imprensa na quinta (20).
Valores sobre o corte sobre impostos de importação
De acordo com o advogado tributarista Eduardo Natal, há outros componentes em jogo na equação do preço dos alimentos, além da questão tributária.
Esses são fatores como custos logísticos, variação cambial e margens de revenda que podem afetar o resultado.
Azeite de oliva teve tarifa zerada de importação pelo governo brasileiro – Foto: Canva/Divulgação/ND
“Os empresários que importam esses produtos trabalham normalmente com estoques adquiridos anteriormente, com custos já definidos, o que significa que o impacto da alíquota zero será sentido de forma gradual, à medida que os novos lotes importados com o benefício fiscal começarem a compor o preço médio praticado no mercado”, analisa Natal, que é presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT (Associação Brasileira da Advocacia Tributária).
Já na avaliação do ex-secretário de comércio exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) Welber Barral, o corte sobre impostos de importação não será o mesmo para todos os itens contemplados pelo imposto zero.
“Muitos produtos, como café e açúcar, o Brasil é o maior produtor do mundo. Então, é muito difícil pensar que algum outro país possa ter produtos abaixo do preço brasileiro, a não ser, claro, que suba muito o preço no Brasil. Mas ter a possibilidade de importar acaba tendo um impacto sobre a expectativa futura de preços, que é o que o governo está querendo fazer, ou seja, não pode elevar muito o preço no Brasil porque senão os importadores vão começar a trazer de fora”, observa Barral, que atualmente é conselheiro da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e presidente do IBCI (Instituto Brasileiro de Comércio Exterior e Investimentos).
“Vai ter impacto rápido? Provavelmente não. Vai ter o mesmo impacto para todos os produtos? Também não”, completa.
Ainda segundo Barral, é necessário “fazer uma regressão para tentar calcular qual poderia ser o eventual impacto, a depender da oferta e do preço lá fora de cada um desses produtos”.
Itens já comprados pelos fornecedores
O advogado Eduardo Natal explica que empresas com importações feitas antes da vigência da alíquota zero vão manter os custos anteriores embutidos no preço das mercadorias em estoque.
“Em um primeiro momento, esses empresários podem optar por manter o preço atual para preservar a margem de lucro, ou ajustar eventualmente os preços conforme a dinâmica competitiva do mercado. Com o tempo, à medida que novas importações forem realizadas com alíquota zero, o preço médio dos produtos tende a se ajustar, refletindo a redução nos custos de importação”, acredita o advogado.
Pagamento do imposto de importação
Welber Barral acrescenta que, no Brasil, o pagamento do imposto de importação ocorre no processo de liberação feito pela alfândega para a entrada das mercadorias no país.
“Ou seja, quem já fez o desembaraço aduaneiro, já pagou o imposto. Os navios que ainda não desembarcaram no Brasil é que vão se beneficiar da redução da alíquota”, completa.
Recorde comprova acerto na política de reduzir voos de passageiros no Santos Dumont e aumentar no Galeão
O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) continua a se destacar no cenário global de logística e transporte aéreo de carga, alcançando, em 2024, um novo recorde pelo terceiro ano consecutivo. Com um valor superior a US$ 13 bilhões em importações de carga, equivalente a mais de R$ 75 bilhões, o Galeão reforça sua importância estratégica para o setor, não só para o Brasil, mas para o transporte global de mercadorias.
Para a Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria), este crescimento contínuo de 18% em valor e 16% em peso reflete a consolidação do aeroporto como um hub essencial para importações, com destaque para os setores de transporte aéreo, petróleo e gás, farmacêutico, automotivo e têxtil.
O recorde foi exaltado pelo ex-secretário estadual Wagner Victer: “Sempre falamos que isso aconteceria como uma derivada segunda desse processo da retomada do Galeão, pois normalmente 60% da carga é naturalmente movimentada na chamada ‘barriga’ dos aviões de passageiros, e, consequentemente,o maior número de voos e de conectividadespelo Galeão permitiria a maior movimentação, o que não era feito via [aeroporto] Santos Dumont, onde não há essa infraestrutura de cargas e de armazenamento.”
“Isso permitiu os operadores do RIOgaleão reduzirem os custos de movimentar cargas e o próprio tempo de desembaraço, contrastando com Guarulhos que se mostrou totalmente ineficaz nessa comparação”, destaca Victer. “Com isso, reduzimos os custos logísticos da indústria de bens e de serviços do Rio, nos tornamos regionalmente mais competitivos, e essa maior movimentação aumentou a arrecadação de impostos no Rio de Janeiro e, consequentemente, são mais empregos gerados”, afirma o ex-secretário.
A redução no tempo médio de permanência das cargas, que caiu para 31h05m, demonstra um avanço significativo na eficiência operacional, predominante para a competitividade da logística internacional. Os dados são da concessionária RIO galeão e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Sérgio Duarte, presidente da Rio Indústria, ressalta que a ampliação das rotas internacionais, especialmente com os Estados Unidos e a Europa, e a introdução de novas rotas, como a cargueira da Atlas Air, são fatores determinantes para esse sucesso.
“O Galeão tem se mostrado cada vez mais preparado para atender à crescente demanda do mercado global. A melhoria na infraestrutura e a eficiência nos processos têm sido fundamentais para garantir que os produtos cheguem com maior agilidade, o que é necessário em um cenário de alta volatilidade econômica”, afirmou.
A queda nos custos logísticos, com uma média de 24% a menos no frete aéreo para mercadorias provenientes dos EUA e 7% para as vindas da Europa, também é um reflexo da melhoria contínua na competitividade do Aeroporto do Galeão. Para a Rio Indústria, esse cenário é visto como um sinal positivo para o setor de comércio internacional, visto que uma logística mais acessível contribui diretamente para o fortalecimento das relações comerciais e da economia global.
“Dessa forma, o Aeroporto do Galeão não apenas se consolida como um polo de transporte aéreo de cargas, mas também como um motor de desenvolvimento econômico, conectando o Brasil ao mundo e abrindo novas possibilidades para empresas que dependem da agilidade e redução de custos para se manterem competitivas”, conclui Sérgio Duarte.
Decreto do republicano impõe tarifas de 25% sobre importações canadenses e mexicanas e de 10% sobre os produtos chineses a partir de terça-feira (4)
O presidente Donald Trump cumpriu a promessa de campanha de aumentar as tarifas sobre as importações chinesas – anunciando no sábado (1º) taxas de 10% sobre todos os produtos chineses que entram no país como parte de medidas comerciais abrangentes que também visam o México e o Canadá.
Agora a questão para os líderes chineses é quão fortemente retaliar.
Após o anúncio, autoridades chinesas – que foram atingidas pela ação do republicano enquanto estavam no meio de um feriado público de uma semana – prometeram registrar uma queixa na Organização Mundial do Comércio e “tomar contramedidas correspondentes” sem especificar de que forma.
A imposição de uma tarifa de 10% sobre produtos chineses importados para os Estados Unidos “viola seriamente as regras da OMC”, disse o Ministério do Comércio da China em um comunicado no domingo (2), acrescentando que o país “defenderá resolutamente seus direitos”.
Essa resposta, pelo menos até agora, tem sido notavelmente menos concreta do que as do México e do Canadá, que foram rápidos em prometer tarifas retaliatórias rápidas.
Ao contrário da China, onde as tarifas mais recentes superam as existentes em uma faixa de produtos, o Canadá e o México desfrutavam anteriormente de um relacionamento quase isento de impostos com os EUA.
China deve superar os Estados Unidos como maior economia do mundo nos próximos anos • Foto: Jason Lee/Illustration/Reuters
Mas há outras razões além do número ao lado do sinal de porcentagem e doferiado público da Chinaque podem ser responsáveis pela resposta comparativamente branda da segunda maior economia do mundo.
Pequim teve um início inesperadamente caloroso no segundo mandato do republicano — um desenvolvimento bem-vindo para os líderes chineses, pois eles buscam evitar a escalada de atritos comerciais e tecnológicos ao mesmo tempo em que a economia do país dependente de exportações desacelera.
O líder chinês Xi Jinping e Trump tiveram o que o líder americanochamou de uma conversa telefônica “muito boa”dias antes do novo presidente assumir o cargo, e sua cerimônia de posse contou com a presença da autoridade chinesa de mais alto nível já enviada a um evento desse tipo.
O presidente dos EUA também enviou outros sinais de que está em modo de negociação com Pequim — dizendo repetidamente queespera trabalhar com Xi para resolver a guerra da Rússia na Ucrâniae sugerindo em uma entrevista recente à Fox News que ele achava que Washington e Pequim poderiam chegar a um acordo comercial.
Enquanto o republicano fez campanha para vencer a competição econômica com o país e encheu sua administração com falcões da China, o tom recente pode sugerir a Pequim que é melhor não escalar muito extensivamente, pelo menos não ainda.
Ainda há tempo para um acordo?
As tarifas de 10% estão muito longe daquelas de mais de 60% que Trump sugeriu que poderia cobrar sobre produtos chineses durante a campanha eleitoral.
O novo presidente dos EUA tem — pelo menos em sua retórica — vinculado amplamente essa taxação ao papel dos fornecedores chineses no comércio de fentanil, não ao desequilíbrio comercial gritante entre os americanos e chineses.
Em vez disso, a expectativa dentro da China tem sido que o republicano possa estaresperando o momento certoaté receber os resultados de uma investigação maior sobre as relações econômicas e comerciais EUA-China que ele encomendou em uma ordem executiva assinada em seu primeiro dia no cargo.
“Trump pode confiar nos próximos resultados de investigações comerciais para impor ou expandir tarifas em países específicos, testando sua tolerância e disposição para negociar”, pontuou uma análise publicada no domingo (2) no site do think tank Fudan Development Institute, sediado em Xangai.
Segundo a avaliação, “o risco de escalar para uma ‘guerra comercial completa’ não pode ser descartado. Antes que quaisquer ações reais sejam tomadas, Trump ainda pode usar estratégias ambíguas para pressionar oponentes e esperar por concessões substanciais deles”.
A revisão ordenada por Trump, prevista para 1º de abril, deve orientar se a Casa Branca impõe mais impostos à China.
Enquanto isso, Pequim tem tempo para construir um relacionamento com o americano, entretê-lo na capital chinesa ou pressionar por um acordo preventivo para evitar penalidades econômicas mais severas.
A mensagem do alto escalão político da China tem sido conciliatória. O vice-primeiro-ministro chinês Ding Xuexiang declarou no mês passado àselites reunidas em Davosque Pequim quer “promover o comércio equilibrado” com o mundo, enquanto Xi pediu um “novo ponto de partida” nos laços EUA-China.
A decisão chinesa de reclamar à OMC sobre as novas tarifas ressalta uma mensagem-chave dos propagandistas do Partido Comunista Chinês: que o país joga pelas regras globais, enquanto os EUA são os únicos que não o fazem.
Resta saber se a China anunciará mais contramedidas comerciais nos próximos dias. Mas sua resposta inicial à taxa de 10% e mensagens nas últimas semanas sugerem que o país ainda possa estar em um modo de esperar para ver antes de cavar muito fundo em sua caixa de ferramentas de medidas retaliatórias.
Um artigo de opinião publicado pela emissora estatal CCTV Sunday condenou as tarifas “errôneas” ao mesmo tempo em que pedia mais cooperação entre os dois países.
Pesando a retaliação
Especialistas dentro do país minimizaram o impacto das tarifas de 10% — em meio a um debate maior sobre se serviria à China intensificar uma guerra comercial como durante o primeiro governo.
Em 2018, Trump aumentou ou impôs tarifas sobre centenas de bilhões de importações chinesas para os EUA, com Pequim revidando com o que analistas dizem ser cerca de US$ 185 bilhões de suas próprias tarifas sobre produtos dos EUA.
O governo Biden manteve em grande parte essas obrigações em vigor, enquanto se concentrava em sua própria abordagem chamada de “quintal pequeno, cerca alta” para negociar com a China – colocando controles de exportação direcionados aoacesso chinês à alta tecnologia que poderia ter aplicações militares.
Isso viu Pequim liberar seus próprios controles – limitando a exportação de certos minerais críticos e tecnologias relacionadas nas quais os países dependem para fabricar produtos, de bens militares a semicondutores.
No final do ano passado, o país reformulou seus regulamentos de controle de exportação, aprimorando sua capacidade de restringir os chamados bens de uso duplo.
Um aumento no uso desses controles, bem como tarifas retaliatórias, podem ser movimentos para Pequim nas próximas semanas ou se Trump cobrar tarifas mais altas nos próximos meses.
China • Neofeed
Enquanto isso, os chineses já tomaram medidas para se isolar de alguns dos impactos das tarifas, que o própriopresidente dos EUA admitiu que poderiam trazer “dor” para os americanos— uma admissão que segue as preocupações de economistas e membros do Congresso de que os americanos arcarão com o custo das medidas.
Os Estados Unidos importaram US$ 401 bilhões em bens da China, com um déficit comercial de mais de US$ 270 bilhões nos primeiros 11 meses do ano passado, conforme dados do governo americano. Isso colocou a China atrás apenas do México como principal fonte de bens importados para o país.
A mídia estatal chinesa declarou no domingo (2) que as exportações do país para os EUA representam apenas 3% do PIB e menos de 15% das exportações totais da China.
“A China vem preparando há muito tempo menos exposição aos Estados Unidos, diversificando de todas as formas, não apenas em termos de parceiros comerciais, investimentos, mas também moedas e sistema de pagamento”, explicou Keyu Jin, professor associado de economia na London School of Economics, a Fareed Zarakia, daCNN, durante oFórum Econômico Mundial em Davos no mês passado.
O especialista continuou dizendo, que “as tarifas prejudicarão ambos os países. Mas você já viu um tipo gradual de redirecionamento do comércio para outros países (de empresas chinesas)”.
A China vê “Trump como alguém com quem eles podem negociar, que há espaço para negociação”, acrescentou Jin.
Acordos foram firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e preveem descontos em multas e débitos previdenciários e fiscais das companhias com a União.
O governo fechou dois acordos e vai diminuir, em cerca deR$ 5,8 bilhões, as dívidas das companhias aéreasGoleAzulcom a União.
Das dívidas, que juntas somavamR$ 7,8 bilhões, as empresas devem pagar cerca deR$ 2 bilhões, segundo dados aos quais aGloboNewsteve acesso.
A Gol contava com uma dívida cerca de R$ 5 bilhões na Receita Federal. Com o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),a companhia aérea pagaráR$ 880 milhões, em até 120 prestações. OutrosR$ 49 milhões,que foram depositados durante o processo, também irão para os cofres públicos.
Já a Azul tinha uma dívida deR$ 2,8 bilhõescom o governo.A empresa pagaráR$ 1,1 bilhão, também em até 120 vezes. A companhia aérea deverá depositar de forma imediataR$ 36 milhões.
A PGFN fechou os acordos em 31 de dezembro de 2024. As chamadas transações tributárias com a Gol e a Azul são, respectivamente, as segunda e terceira negociações desse tipo com companhias aéreas.
A primeira foi feita também no fim de dezembro com a falida Varig, que pagaráR$ 575 milhõesà União.
Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS,esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.
Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento deR$ 30 bilhõesem créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.
Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.
“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.
Benefícios para as aéreas
Em setembro, o governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.
O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.
Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria – Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.
As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.
O superávit comercial da China atingiu US$ 97,44 bilhões em novembro, um aumento em relação aos US$ 95,72 bilhões registrados em outubro.
Esse saldo positivo destaca a força das exportações do país, mesmo em um contexto de desaceleração econômica e tensões comerciais crescentes com os Estados Unidos e a União Europeia.
Desempenho comercial em novembro
Apesar do saldo positivo, as exportações da China desaceleraram significativamente, registrando um crescimento de 6,7% em novembro, abaixo da expectativa de 8,5% e da alta de 12,7% em outubro. Mais preocupante foi a queda inesperada de 3,9% nas importações, o pior desempenho em nove meses, contrariando as previsões de um leve aumento de 0,3%.
Esse cenário reflete os desafios enfrentados pela segunda maior economia do mundo, especialmente diante da iminente volta de Donald Trump à presidência dos EUA e suas ameaças de impor novas tarifas sobre produtos chineses.
Impactos das tarifas de Trump
Donald Trump prometeu tarifas adicionais de 10% sobre bens chineses, como parte de sua política para conter o tráfico de químicos usados na produção de fentanil. Além disso, ele sugeriu que as tarifas poderiam exceder 60%, o que alarmou a indústria chinesa, que exporta mais de US$ 400 bilhões para os EUA anualmente.
Em resposta, exportadores chineses anteciparam embarques para estocar produtos em armazéns norte-americanos, especialmente em outubro. No entanto, essa tendência perdeu força em novembro, embora as expectativas sejam de que as exportações possam se recuperar nos próximos meses, impulsionadas pela competitividade e pelo adiantamento de pedidos antes da implementação das tarifas.
Desafios no mercado europeu e doméstico
A China também enfrenta tensões com a União Europeia, que impôs tarifas de até 45,3% sobre veículos elétricos fabricados no país, abrindo uma nova frente na guerra comercial com o Ocidente.
Internamente, o cenário econômico segue desafiador. Apesar de sinais de melhora nas condições das fábricas em novembro, as encomendas de exportação continuam caindo, destacando a necessidade de diversificar a economia e reduzir a dependência da manufatura e das exportações.
Medidas de estímulo e perspectivas para 2025
Para enfrentar esses desafios, o governo chinês adotou medidas agressivas de estímulo desde setembro, incluindo cortes de juros e a injeção de 1 trilhão de yuans (US$ 140 bilhões) no sistema financeiro. Além disso, líderes políticos devem anunciar novas metas e políticas na próxima semana, com foco na expansão do mercado consumidor interno e no investimento em infraestrutura.
Economistas esperam que as importações chinesas se recuperem nos próximos meses, impulsionadas por estímulos fiscais robustos direcionados a investimentos em commodities industriais. Isso deve ajudar a mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas e sustentar a economia em um cenário de crescente incerteza global.
Embora os desafios sejam significativos, o saldo comercial positivo de quase US$ 100 bilhões por mês ressalta a capacidade da China de manter sua força no comércio global, mesmo em meio a ventos contrários.
O principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação presidencial.
O ICMS e o ISS darão lugar ao IBS – Imposto sobre bens e serviços, administrado pelos Municípios e pelos Estados. O PIS, a COFINS e o IPI darão lugar a CBS – Contribuição sobre bens e serviços, de competência da União Federal. Juntos, o nosso IVA Dual – IBS e a CBS – terão alíquotas entre 28 e 30%, uma das maiores do mundo.
Foi criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e armas. Teremos um período de transição em que os tributos antigos e os tributos novos serão recolhidos conjuntamente, com redução de alíquotas.
Veja a linha do tempo :
O período de transição será complexo, pois o novo modelo não é tão simples quanto foi noticiado. Há vários setores da economia beneficiados com reduções de alíquotas e recebendo tratamento diferenciado e haverá implementação da não cumulatividade plena. É muito importante que todas as pessoas e as empresas acompanhem as mudanças legais e providenciem sua adaptação tecnológica e fiscal.
A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais.
Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, inclusive para fins de evasão de divisas; a lavagem de dinheiro para si e para terceiros (importadores e outros suspeitos); e realizado fraudes no comércio exterior de mercadorias e as falsidades decorrentes.
Todas essas evidências foram identificadas ao longo das investigações a partir do cruzamento de dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos bancário, cambial e fiscal.
Esses indícios ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novo elementos comprobatórios dos crimes.
A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais, que cumpriram, ao todo, 11 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul, todas no estado de Santa Catarina.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Joinville, que preveem ainda o sequestro de, aproximadamente, R$ 20.7 milhões em bens, constituídos por embarcações, veículos de luxo, bens imóveis, além de ativos financeiros bloqueados em contas em montante a ser computado.
O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.
Medida Provisória ainda promove uma série de ajustes formais nas importações realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico no âmbito do RTS, visando facilitar e agilizar a liberação das mercadorias importadas.
A Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme.
As medidas não ocasionam renúncia de receitas tributárias.
Colegiado vinculado ao Ministério da Indústria também decidiu sobretaxar outros produtos importados de países asiáticos, como China e Índia.
O Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu nesta 5ª feira (17.out.2024) aumentar o imposto de importação de 11 produtos de ferro e aço para 25%. O colegiado é vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). A medida atende a pedido do Sicetel (Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos). Outros produtos também serão variação no imposto de importação:
Cabos e fibras óticas – de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação durante 6 meses; Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos – redução de 18% para 0%; Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura – queda de 18% para 0%.
ANTIDUMPING
De acordo com a decisão do colegiado, as folhas metálicas que vierem da China terão uma sobretaxa de US$ 257,97 a US$ 341,28. A medida faz parte do antidumping provisório aplicado pelo governo para contemplar a indústria nacional. Outros produtos importados também passarão a ter uma sobretaxa provisória:
Nebulizadores da China – de US$ 0,83 a US$ 2,62 por unidade importada; Pigmentos de dióxido de titânio chineses – de US$ 577,33 a US$ 1.772,69 por tonelada importada; Fibras de poliéster da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia – de US$ 68,32 a US$397,04 por tonelada importada.
Já o antidumping definitivo será aplicado sobre a importação de luvas não-cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas vão de US$ 1,86 a US$ 33,52 por mil unidades importadas.
