Comércio Exterior

Desligamento da DI e LI: tecnologia e integração são essenciais para cumprir o novo cronograma

30/10/2025

O cronograma de desligamento da Declaração de Importação (DI) e da Licença de Importação (LI) já está em andamento e marca um dos momentos mais importantes da modernização do comércio exterior brasileiro. A substituição gradual desses documentos pela Declaração Única de Importação (DUIMP) é parte central do Programa Portal Único, que visa simplificar processos, reduzir custos e integrar os diversos órgãos anuentes em um ambiente digital unificado.

O calendário, publicado pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior, prevê que o desligamento das DI e LI comece em 17 de novembro de 2025, com um processo faseado — ou seja, novas etapas ocorrerão mensalmente, até que todo o sistema atual seja substituído ao longo de 2026.

Mas para os importadores, a transição não é apenas burocrática: ela exige adaptação tecnológica, revisão de processos e integração de dados. E é exatamente nesse ponto que o suporte tecnológico faz toda a diferença. Segundo David Tavares, executivo de negócios da Blue Route, o momento é de grande mudança de paradigma. “Saímos de uma realidade em que diversos documentos são exigidos pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes para a importação de um produto, para uma nova fase em que tudo será consolidado em um único documento, a DUIMP. Por isso é fundamental que o importador esteja amparado por sistemas integrados e um modelo de gestão eficiente, que garantam uma transição tranquila para essa nova realidade”, ressalta.

Tecnologia como fator de conformidade

Durante o processo de implementação do Novo Processo de Importação (NPI), muitos importadores adiaram seus projetos por conta das constantes atualizações e mudanças nas orientações dos órgãos envolvidos. Isso gerou insegurança jurídica e atrasos, especialmente na organização do catálogo de produtos, etapa indispensável para a migração ao novo modelo. Para Tavares, uma estrutura tecnológica eficiente permite que as empresas mantenham o controle total das etapas do projeto, com histórico, rastreabilidade e segurança das informações. “Isso garante conformidade com o novo processo e evita retrabalhos, já que todos os registros ficam claros e acessíveis”, destaca.

A contribuição da Blue Route

Com foco em automação, rastreabilidade e controle de riscos, a plataforma da Blue Route foi desenvolvida para atender exatamente às novas exigências do Portal Único. A solução faz a gestão completa do catálogo de produtos, mantendo o alinhamento com as normas do programa OEA (Operador Econômico Autorizado), o que aumenta a confiabilidade e reduz o risco de não conformidades. “Nossa plataforma garante excelência na gestão do catálogo de produtos. O importador ganha visibilidade total das informações e consegue manter seu processo sob controle, dentro das orientações do OEA e das exigências da DUIMP”, explica David Tavares, executivo de negócios da Blue Route.

O futuro é digital e conectado

Com o avanço da digitalização no comércio exterior, a automação não é mais uma opção — é uma necessidade. A nova dinâmica imposta pelo desligamento da DI e LI reforça a urgência de investir em tecnologia, controle de dados e processos integrados. “Meu conselho aos gestores é claro: invistam em tecnologia agora. Ela é indispensável para garantir controle, histórico e gerenciamento de riscos. O tempo é curto, e o cronograma já está em curso — sem tecnologia, será impossível cumprir os prazos e estruturar um catálogo de produtos com excelência”, conclui o David. 

Calendário de desligamento da DI e LI

  • Início do desligamento: 17/11/2025
  • Transição faseada: etapas mensais subsequentes até 2026
  • Documento substituto: DUIMP (Declaração Única de Importação)
  • Programa responsável: Portal Único de Comércio Exterior

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TEXTO: REDAÇÃO
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Tecnologia

Lina, assistente virtual da Secex, já está disponível para orientar sobre exportação e importação

29/10/2025

A Lina, nova assistente virtual da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já está em funcionamento no site do Siscomex. A ferramenta foi criada para auxiliar empresas e cidadãos com dúvidas sobre exportação e importação, oferecendo um atendimento ágil, acessível e seguro.

Com tecnologia baseada em inteligência artificial, a Chatbot Comex representa mais um avanço na modernização do atendimento público e na digitalização dos serviços de comércio exterior, aproximando o governo dos usuários e facilitando o acesso às informações oficiais.

Atendimento 24 horas e linguagem acessível

Disponível 24 horas por dia e sem necessidade de login, a Lina responde perguntas com base em legislação, portais e manuais oficiais do governo federal. Quando identifica a necessidade de suporte humano, o sistema direciona automaticamente o usuário ao Comex Responde, canal especializado da Secex.

Entre as principais funcionalidades da assistente estão:

  • Atendimento por texto, com respostas rápidas e fundamentadas em fontes oficiais;
  • Linguagem simples e empática, sem o uso de jargões técnicos;
  • Integração com outros serviços, garantindo continuidade no suporte;
  • Acesso contínuo, disponível no Siscomex a qualquer hora.

Empatia, identidade e inovação no atendimento público

Mais do que um sistema automatizado, a Lina foi desenvolvida com uma personalidade própria. O avatar da assistente possui traços modernos e acolhedores, transmitindo proximidade e confiança. A comunicação foi pensada para atender desde novos empreendedores no comércio exterior até profissionais experientes do setor.

A base de conhecimento da Lina reúne normas, manuais e sistemas oficiais utilizados pelos especialistas em comércio exterior, garantindo respostas atualizadas, seguras e confiáveis.

Com essa iniciativa, a Secex reforça seu compromisso com a inovação, a transparência e a inclusão digital, além de contribuir para a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento do ambiente de negócios brasileiro.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Eventos

Curso sobre o Novo Processo de Importação destaca transformações no Comércio Exterior brasileiro

28/10/2025

 O especialista Tiago Barbosa conduziu um dia de aprendizado prático sobre o Portal Único de Comércio Exterior,  e as mudanças estruturais que estão modernizando o setor.

Despachantes Aduaneiros e profissionais de áreas afins, tiveram um dia inteiro de atualização e treinamento sobre o Novo Processo de Importação com foco nas mudanças operacionais, na integração de sistemas e na adaptação das rotinas profissionais às novas exigências. A imersão, realizada no último sábado (25), foi conduzida por Tiago Barbosa, que até pouco tempo esteve à frente da gerência do Portal Único do Comércio Exterior. O treinamento foi organizado pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina (SDA). 

Segundo o presidente do SDA, Flavio Demetrio da Silva, destacou que a realização do curso reflete o compromisso da entidade em estar próxima de seus associados neste momento de mudanças significativas no setor. “O que nos motivou é a nossa intenção, como entidade de classe, de estar ao lado dos nossos associados, dando todo o suporte, especialmente agora, nesse período de transição dos sistemas da Receita Federal e dos órgãos anuentes. Temos nos preparado dessa forma, participando de diversas ações junto à federação e à Receita, e repassando esse conhecimento aos nossos associados”, afirmou.

Um especialista com experiência global

Tiago Barbosa possui uma trajetória sólida e reconhecida na área. Servidor licenciado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), atuou como Gerente do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), e Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio. Com mais de 15 anos de experiência no setor público, também já desenvolveu projetos junto ao FMI, à ONU e atualmente é consultor do BID em Comércio e Investimentos.

Durante o curso, Tiago apresentou as mudanças trazidas pelo Novo Processo de Importação (NPI), e destacou a importância da integração de sistemas e da adaptação dos processos internos nas empresas que atuam no setor.

Depoimentos: aprendizado prático e visão de futuro

A advogada e sócia da Costa & Bonete Advogadas Associadas, Larissa Gonçalves Costa, participante do curso, destacou o caráter prático e a clareza das explicações. “Mesmo vindo da área jurídica, busco sempre integrar o jurídico à rotina do Despachante Aduaneiro, porque agrega tanto para o cliente quanto para o profissional. Tiago mostrou desde o método de criação até os objetivos do Portal Único, trazendo para a prática de forma muito eficiente. Consegui internalizar a operacionalidade do sistema com clareza.”

Para o gerente de Comércio Exterior da Mundial Comex, Alceu Roberto Braga Júnior, o aprendizado foi essencial para compreender a fundo o novo modelo. “Foi muito proveitoso para ver na prática sobre o novo processo de importação. Fomos além do catálogo — entendemos de onde veio, como funciona e qual o futuro. É uma ação muito válida e necessária.”

Em entrevista à CEO do ReConecta News, Renata Palmeira, Tiago Barbosa reforçou o papel do Despachante Aduaneiro na nova era do Comércio Exterior. “O papel do despachante vem evoluindo ao longo dos anos. Hoje, ele é o especialista capaz de encontrar a operação mais eficiente e com menor custo para cada cliente. As automações do Siscomex trazem celeridade, mas o conhecimento técnico e estratégico continua sendo papel do especialista.”

Uma revolução silenciosa no comércio internacional brasileiro

As discussões durante o curso reforçaram o peso econômico e estratégico do Portal Único de Comércio Exterior. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a digitalização dos processos pode gerar uma economia anual de até R$ 52 bilhões para o Brasil — sendo R$ 36,6 bilhões em importações e R$ 15,4 bilhões em exportações.

A iniciativa reduz em até 90% o tempo de liberação de mercadorias importadas e 25% nas exportações, integrando mais de 80 órgãos públicos em um sistema único e transparente. Essa transformação eleva a competitividade internacional, atrai investimentos e diminui o chamado “custo Brasil”.

O impacto é sentido em todos os modais. No transporte marítimo, beneficia indústrias dependentes de insumos estrangeiros; já no modal aéreo, traz agilidade a setores de alto valor agregado, como tecnologia e farmacêuticos.

Preparar-se é essencial

Para os profissionais do setor, compreender o Novo Processo de Importação é mais do que uma atualização — é uma necessidade estratégica. O Portal Único representa uma mudança estrutural na relação do Brasil com o Comércio Exterior, tornando o país mais moderno, previsível e competitivo no cenário global.

O ReConecta esteve presente e reforça seu compromisso em promover e apoio iniciativas que tragam conhecimento, networking e capacitação, conectando profissionais às transformações que moldam o futuro do comércio internacional.

Após o sucesso da edição em Curitiba, o mesmo curso “Novo Processo de Importação” será realizado em Itajaí (SC) no dia 29 de novembro. A capacitação é uma iniciativa conjunta do SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina com o Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), reforçando o compromisso das entidades em promover atualização técnica e integração entre os profissionais do setor.

TEXTO: REDAÇÃO

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Comércio Exterior

Taxa das blusinhas faz 38% dos consumidores desistirem de compras internacionais, aponta pesquisa da CNI

27/10/2025

A chamada “taxa das blusinhas” já impacta diretamente o comportamento dos consumidores brasileiros. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (27), 38% dos consumidores deixaram de comprar em sites internacionais após a cobrança do imposto de importação.

Brasileiros buscam alternativas nacionais

Entre os entrevistados que realizaram compras internacionais nos últimos 12 meses, 32% afirmaram ter buscado produtos semelhantes no mercado nacional para evitar a nova taxação. A medida, que voltou a incidir sobre compras de até US$ 50, foi defendida pelo setor industrial como uma forma de equilibrar a competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Para o superintendente de Economia da CNI, Márcio Guerra, o retorno do tributo é um passo importante para garantir justiça e competitividade à indústria nacional.

“A implementação do Imposto de Importação é o início de um processo que busca trazer mais equilíbrio ao mercado. Ainda assim, o patamar atual está abaixo do necessário, já que outros países possuem carga tributária bem menor”, afirmou.

Entenda a “taxa das blusinhas”

O imposto de importação (II), de 20% sobre compras internacionais até US$ 50, foi reestabelecido em 2024 após forte pressão do varejo nacional. A cobrança foi retomada para garantir concorrência justa entre os vendedores estrangeiros e as lojas brasileiras.

Até então, as remessas estavam isentas desde 2023 por meio do Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. Desde 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais passaram a pagar tributos federal (20%) e estadual (ICMS entre 17% e 20%).

Frete e prazos também influenciam desistências

Além dos impostos, o frete internacional e o prazo de entrega são fatores decisivos para a desistência de compra. O estudo mostra que 45% dos entrevistados cancelaram pedidos ao descobrir o valor do frete, um aumento de cinco pontos percentuais em comparação à pesquisa de maio de 2024.

Já 32% desistiram por causa do tempo de entrega, percentual próximo ao do levantamento anterior (34%).

Segundo Guerra, essa mudança de comportamento demonstra uma maior racionalidade do consumidor brasileiro.

“A ‘taxa das blusinhas’ fez o consumidor refletir mais sobre o real custo-benefício das compras internacionais, algo que antes era ofuscado pela diferença de preços”, explicou.

Impactos na indústria e no consumo

A nova tributação sobre compras internacionais deve fortalecer o varejo nacional e favorecer a indústria brasileira, que enfrentava desvantagem competitiva frente aos marketplaces estrangeiros. A expectativa é de que o mercado interno volte a se beneficiar da mudança, com estímulo à produção e à geração de empregos.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: FG Trade/Getty Images

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Logística

Multilog reduz em 75% o tempo de liberação de cargas com automação da averbação de importações

17/10/2025

A Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, alcançou uma redução de 75% no tempo médio de liberação de cargas em seus recintos alfandegados com a implantação da Automação da Averbação de DI (Declaração de Importação). A inovação faz parte do processo de transformação digital da companhia, consolidando sua posição como referência em eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.

Liberação de cargas em menos de 30 minutos

Com a automação, o tempo médio de liberação caiu de duas horas para menos de 30 minutos, gerando uma economia estimada de R$ 1,5 milhão apenas em tempo de equipe no último ano. Além da agilidade, a tecnologia trouxe padronização nacional, redução de custos operacionais, eliminação de deslocamentos e fortalecimento da cultura orientada a dados.

Os importadores também foram beneficiados, com menor custo de armazenagem e transporte, mais previsibilidade e transparência e processos aduaneiros mais ágeis e precisos. Já a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a contar com informações mais confiáveis e rastreáveis, o que contribuiu para reduzir inconsistências, consultas manuais e melhorar o compliance aduaneiro.

Segundo a Multilog, a Receita participou do projeto desde o início, com alinhamentos técnicos e operacionais para garantir que todas as etapas respeitassem as normas legais. Com isso, todo o fluxo — da recepção da DI às validações fiscais, liberações e entrega das cargas — passou a ocorrer de forma totalmente automatizada, com notificações automáticas e visibilidade completa ao cliente.

“A Multilog é pioneira no Brasil na automação completa e em escala nacional. A Automação da Averbação de DI elevou o padrão de eficiência do comércio exterior, trazendo ganhos concretos para a Receita Federal, os clientes e o mercado”, destacou Leonardo Moura, gerente de TI da empresa.

Jornada rumo à automação completa

A digitalização da averbação de DI começou em 2016, quando a Multilog automatizou apenas etapas básicas, como a validação do status do documento aduaneiro. Ainda assim, atividades como pagamento de impostos, validação de notas fiscais e verificação de eventos Siscarga eram feitas manualmente.

Em 2024, a companhia implementou a automação total de ponta a ponta, cobrindo desde a recepção dos documentos até a entrega final das mercadorias. Antes da mudança, o processo era altamente manual e descentralizado, com tempo médio (SLA) de duas horas por DI, explicou Moura.

O projeto, desenvolvido internamente, levou seis meses entre a fase de planejamento e a implantação nas primeiras unidades alfandegadas. Entre os diferenciais, estão a integração total com os sistemas internos Genius e SARA, a padronização nacional e a orquestração completa do processo aduaneiro.

Reconhecimento em inovação logística

A iniciativa rendeu à Multilog o Prêmio Comex Tech Fórum 2025, que reconhece empresas inovadoras do setor de comércio exterior. O compromisso contínuo da companhia com a inovação, a excelência operacional e a sustentabilidade também lhe garantiu destaque em premiações como o IT Forum 100+ Inovadoras e o TOTVS Brasil que Faz 2025.

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Multilog

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Tecnologia

MDIC lança Chatbot Comex para agilizar informações sobre comércio exterior

17/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apresentou o Chatbot Comex, uma ferramenta digital desenvolvida para simplificar o acesso a informações oficiais sobre importação e exportação.

O novo assistente virtual funciona 24 horas por dia, com acesso gratuito e sem necessidade de login, e oferece respostas baseadas em legislação, portais e manuais oficiais do governo federal. Quando necessário, o sistema direciona o usuário para o Comex Responde, serviço que conta com suporte humano especializado.

Tecnologia a serviço da gestão pública

Com o Chatbot Comex, o MDIC busca tornar o atendimento mais rápido e transparente, integrando órgãos anuentes e usuários dos sistemas de comércio exterior. A solução também contribui para a redução de atendimentos repetitivos, otimizando a gestão pública e melhorando a experiência de quem atua no setor.

“Estamos aproximando o governo das pessoas e reduzindo barreiras para quem quer empreender e exportar. É uma ação que traz mais tecnologia para o setor público e amplia a nossa capacidade de atender mais brasileiros que desejam participar do comércio exterior”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

Público escolhe o nome do Chatbot

Para envolver os usuários, o MDIC abriu uma enquete nas redes sociais — Instagram e LinkedIn — para escolher o nome da nova assistente virtual. As opções são:

  • Tai – simboliza generosidade e sociabilidade;
  • Elisa – remete à sensibilidade, fé e elegância;
  • Duda – em espanhol, significa “dúvida”;
  • Lina – em grego, quer dizer “mensageira” ou “portadora de luz”.

📅 Votação: 16 e 17 de outubro
📅 Resultado: 20 de outubro

Como funciona o Chatbot Comex

  • 💬 Interação por texto: o usuário envia a dúvida e recebe respostas fundamentadas em fontes oficiais;
  • 🗣️ Linguagem acessível: comunicação clara e empática, sem jargões técnicos;
  • 👩‍💼 Encaminhamento humano: quando necessário, o sistema redireciona ao Comex Responde;
  • 🌐 Disponibilidade total: acesso direto pelo portal do Siscomex, sem login, 24 horas por dia.

Experiência humanizada e linguagem clara

Para tornar a experiência mais próxima e agradável, o Chatbot Comex ganhou um avatar moderno e acolhedor, com traços suaves e comunicação empática. O objetivo é humanizar o atendimento digital, mantendo um tom cordial e educativo.

Segundo Janaína Batista, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, a base de conhecimento do chatbot é composta por normas, manuais e sistemas oficiais, o que garante respostas precisas e confiáveis, apresentadas de forma ágil e acessível.

A Secex segue empenhada em fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promovendo facilitação do comércio, transparência regulatória e inovação, com foco na inclusão e expansão das exportações.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Agronegócio

Paranaguá registra a primeira transmissão de DUIMP para carga a granel de fertilizantes

15/10/2025

A primeira transmissão da Declaração Única de Importação (DUIMP) para carga a granel de fertilizantes no Brasil, foi realizada em Paranaguá (PR), no último dia 06 de outubro. O teste foi assistido pela Receita Federal, Ministério da Agricultura, Receita Estadual do Paraná; conduzido pela Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda e representantes do importador Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda. 

A transmissão marca um passo importante na modernização dos processos de importação, integrando as operações ao Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta que reúne, em um só sistema, todos os intervenientes do comércio internacional.

Processo mais ágil e simplificado

De acordo com a despachante aduaneira Susana Marques Kmiecik Lima, responsável pela operação, o preenchimento da DUIMP trouxe maior agilidade ao procedimento. “O preenchimento em si é mais simples porque puxa automaticamente alguns dados, principalmente do sistema da Marinha Mercante. O que mudou de forma significativa é que, antes, era preciso solicitar uma licença de importação junto ao Ministério da Agricultura, enquanto hoje, para a maioria dos fertilizantes, não há mais essa exigência. O registro da Duimp passou a ser  feito diretamente no Portal Único, sem etapas prévias junto aos órgão anuentes,” explica.

Ajustes necessários para cargas a granel

Apesar dos avanços, o processo ainda passa por ajustes, sobretudo no caso das cargas a granel, que possuem características específicas. “No granel existe a particularidade do peso transportado e do peso efetivamente descarregado, que só pode ser confirmado após a operação do navio. Essa é uma das informações que precisará ser ajustada na DUIMP em um segundo momento, etapa essencial para a validação completa do processo.” detalha Susana.

No caso da carga-teste, a operação do navio está prevista para o próximo dia 16 de outubro em Paranaguá (PR). Trata-se de 9.300 toneladas de fertilizante mineral simples e complexo com origem China.

Fortalecimento da categoria

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDA) reafirma seu compromisso com o fortalecimento da categoria e o apoio constante aos seus associados. De acordo com o presidente Flávio Demetrio da Silva, “a transmissão da primeira Duimp a granel contou com o apoio e intermediação direta do SDA.” Essa atuação reforça o papel do sindicato como agente facilitador nas inovações do comércio exterior, assegurando que os despachantes aduaneiros estejam sempre preparados para os avanços do setor.

O que é a DUIMP

A Declaração Única de Importação (DUIMP) foi criada como parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa que busca simplificar, padronizar e digitalizar os procedimentos de importação e exportação no Brasil.

Até então, as importações eram registradas por meio da Declaração de Importação (DI), no Siscomex Importação Web. Com a DUIMP, todos os dados passam a ser concentrados em uma única ferramenta, o que facilita a gestão de riscos, integra órgãos anuentes e dá maior transparência às operações.

A adoção da DUIMP vem sendo implementada de forma gradual, com testes em diferentes tipos de carga, até que se torne obrigatória para todas as operações.

Reconhecimento e experiência

A Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda, empresa com mais de 20 anos no mercado,  foi selecionada pela Receita Federal para conduzir esse primeiro teste. Com sede em Paranaguá e filial em Santos, a empresa possui um histórico sólido no agronegócio e atende desde  pequenos produtores até multinacionais Para Susana, participar do piloto é motivo de orgulho e responsabilidade. “É um marco para todos nós. Acompanhamos a evolução do comércio exterior por décadas e agora temos a oportunidade de contribuir com a modernização do sistema, garantindo mais eficiência para importadores e para o próprio país”.

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGENS: DIVULGAÇÃO

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Portos

STF valida novamente a cobrança de taxa portuária em serviços de importação

15/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança da taxa portuária pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), aplicada por operadores de terminais portuários em processos de importação. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, reverteu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido as normas definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Resolução nº 72/2022.

Entenda a cobrança do SSE

O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres — do empilhamento comum até o caminhão responsável pela retirada da carga pelo importador. O TCU havia considerado a prática irregular, sob o argumento de que ela configuraria infração à ordem econômica, já que o serviço é executado tanto em operações de exportação quanto de importação, mas a cobrança incide apenas nas cargas que chegam ao Brasil.

Além disso, segundo o órgão, importadores e recintos alfandegados não têm liberdade para escolher o operador portuário, o que os tornaria reféns das tarifas impostas pelos terminais.

STF reconhece autonomia da Antaq na regulação portuária

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que o TCU extrapolou suas competências institucionais ao suspender a cobrança e interferir em um tema de natureza regulatória. Segundo o relator, cabe à Antaq, como autoridade setorial, definir as diretrizes e condições para a cobrança de serviços portuários.

Toffoli destacou ainda que a Antaq possui capacidade técnica e institucional superior à do TCU para tratar da regulação de tarifas portuárias, devendo ser preservada sua autonomia.

Cade reconheceu legalidade da cobrança

O ministro também lembrou que, durante o processo de elaboração da Resolução 72/2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a cobrança do SSE não é, por si só, ilegal. Eventuais abusos ou práticas anticoncorrenciais, segundo o Cade, devem ser avaliados individualmente, caso a caso (MS 40087).

Com a decisão, as regras da Antaq voltam a valer, garantindo segurança jurídica aos operadores portuários e maior previsibilidade na prestação de serviços logísticos de importação.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

Secex e Receita Federal divulgam cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI e migração para o Portal Único 

08/10/2025

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o cronograma oficial de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, marcando mais uma etapa na implementação do Novo Processo de Importação (NPI). A partir das novas datas, o uso do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e da Duimp (Declaração Única de Importação) passará a ser obrigatório no Portal Único de Comércio Exterior. 

Implementação depende de validações do setor privado 

O cronograma foi aprovado pelo Comitê Executivo do Siscomex e sua execução depende de validações conduzidas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Essas etapas estão previstas no Plano de Ação apresentado durante a 10ª reunião do grupo. 

Segundo o documento, o desligamento será efetivado conforme a confirmação de que não há impedimentos técnicos ou sistêmicos. Caso surjam inconsistências, as datas serão revisadas para garantir segurança e previsibilidade às operações de importação. 

Fique atento às datas abaixo:  

LPCO e Duimp substituem LI/DI em novas etapas 

Conforme o cronograma, as operações de importação deverão ser registradas obrigatoriamente via Duimp e LPCO a partir das datas definidas. A utilização do Siscomex LI/DI será encerrada gradualmente, exceto para operações que ainda não possuem disponibilidade técnica no novo sistema — essas continuarão sendo registradas pelo método anterior até nova atualização, conforme tabela abaixo. 

Importante destacar que entidades com natureza jurídica enquadrada no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) nesta fase de transição. O desligamento para esse grupo ocorrerá em momento posterior. 

Transição planejada e segura 

A Secex e a Receita Federal reforçam o compromisso de realizar a migração para o Portal Único de Comércio Exterior de forma gradual, planejada e segura, assegurando a continuidade e a confiabilidade das operações durante todo o processo de transição. 

Fonte: Com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB). 

TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: FREEPIK 

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Comércio Exterior

Cronograma de Ligamento da Duimp: veja as datas de ativação no Portal Único Siscomex

02/10/2025

A implementação do Cronograma de Ligamento da Duimp marca uma nova fase nas operações de importação com órgãos anuentes, com a ativação gradual no Portal Único Siscomex. O processo contempla operações que ainda não estão disponíveis na plataforma, mas que serão integradas de forma escalonada, conforme definição dos órgãos responsáveis.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Administração Pública segue com Declaração de Importação

Entidades classificadas no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) para registrar suas operações. A migração para a Duimp ocorrerá em etapa futura, ainda sem data definida.

Anvisa, Mapa e Exército terão liberação escalonada

As operações que exigem anuência da Anvisa, do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Exército também serão integradas ao Portal de forma progressiva. O detalhamento das datas será divulgado conforme o avanço do cronograma.

Datas de ativação por órgão anuente

A seguir, confira os órgãos que já estão com operações disponíveis via LPCO, DUIMP ou monitoramento no NPI, além da opção de continuar utilizando o Siscomex LI/DI:

  • ANM – disponível desde 10/02/2025
  • ANP – disponível desde 28/01/2025
  • CNEN – disponível desde 04/07/2025
  • CNPQ – disponível desde 13/05/2025
  • DECEX – disponível desde 01/04/2025
  • DPF – disponível desde 15/03/2025
  • ECT – disponível desde 12/12/2024
  • Exército (faixa verde) – disponível desde 30/05/2025
  • IBAMA – disponível desde 22/08/2025
  • INMETRO – disponível desde 15/04/2025
  • Ministério da Defesa – disponível desde 28/02/2025
  • MCTI – disponível desde 30/09/2024

Migração segura para o Portal Único Siscomex

A Secex e a Receita Federal (RFB) reforçam o compromisso com a comunidade de comércio exterior, garantindo que a transição para o Portal Único Siscomex ocorra de forma gradual, segura e eficiente.

FONTE: Com informações da Receita Federal e Secex.
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: Siscomex

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