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Notícias

O governo nacional aprova um novo regime para a Marinha Mercante

A medida flexibiliza o cabotagem e modifica o regime de tripulações

O Poder Executivo estabeleceu, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência 340/2025, o Regime de Exceção da Marinha Mercante Nacional. O texto, assinado pelo presidente Javier Milei e publicado em 21 de maio no Boletim Oficial, autoriza os armadores argentinos a solicitarem a suspensão temporária do registro nacional de seus navios para inscrevê-los em registros estrangeiros, sem que percam o status de bandeira argentina.

O decreto afirma que a Marinha Mercante enfrenta uma situação crítica devido à falta de competitividade, atribuída aos altos custos operacionais e a um marco regulatório considerado restritivo. Argumenta-se que o regime atual desestimula os armadores a operar sob bandeira nacional, o que teria causado uma perda superior a 80% da frota que integrava o pavilhão argentino desde 1991.

A norma estabelece que os armadores poderão aderir ao regime por um período máximo de dez anos, sem que isso implique a exclusão definitiva do registro nacional. Ao final desse prazo, a embarcação poderá ser reincorporada automaticamente ao registro argentino, sem custos adicionais. Ficam excluídas dessa possibilidade as embarcações destinadas à pesca, ao transporte de passageiros ou veículos com menos de 500 toneladas de arqueação bruta, bem como as atividades esportivas ou recreativas.

Além disso, o decreto determina que a navegação marítima e fluvial com fins comerciais — seja para transporte de carga ou de pessoas —, os serviços conexos e as operações offshore passam a ser considerados serviços essenciais. Com isso, essa atividade é incorporada ao artigo 24 da Lei 25.877, o que implica a obrigação de garantir no mínimo 75% da prestação habitual do serviço em caso de conflito trabalhista.

Outra mudança relevante é a flexibilização do regime de cabotagem. Com a nova regulamentação, será permitida a participação de embarcações estrangeiras em rotas nacionais quando não houver unidades disponíveis com registro argentino. Nesses casos, os navios estrangeiros poderão operar por até 180 dias, renováveis. Caso ultrapassem os 60 dias de operação, deverão ser tripulados por pessoal argentino ou residentes permanentes no país.

Também foi reformada a Lei de Navegação nº 20.094. Foi eliminado o artigo que exigia a demonstração de interesse público como condição para a retirada de embarcações do registro nacional. Além disso, foi modificado o procedimento para o cancelamento ou a incorporação de navios, com a redução dos prazos e a introdução do mecanismo de silêncio positivo em casos de demora administrativa.

No que diz respeito à composição das tripulações, o decreto concede aos armadores a faculdade de determinar a quantidade de tripulantes com base no tipo de operação realizada, deixando de subordinar essa decisão a sindicatos ou à autoridade estatal. A recém-criada Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPyN), vinculada ao Ministério da Economia, poderá emitir recomendações técnicas, mas estas não terão caráter vinculante. A responsabilidade de estabelecer o número mínimo de pessoal de segurança a bordo continuará sendo da Prefectura Naval.

O decreto também altera aspectos da Lei 27.419, como o tratamento de embarcações afretadas a casco nu, que passam a ser reconhecidas como de bandeira nacional. O limite de antiguidade permitido para esses navios é ampliado para 20 anos, e elimina-se a exigência de contratação exclusiva com estaleiros nacionais.

Além disso, suprimem-se artigos da Lei 27.418 relacionados à Comissão Assessora da Indústria Naval, e é revogada a obrigação de construir ou reparar embarcações em oficinas navais locais.

O governo justifica a decisão no contexto da emergência econômica, administrativa, financeira e energética previamente declarada. O texto destaca que a situação do setor representa um risco para a conectividade, a segurança operacional e a economia do país, e que as mudanças visam evitar a extinção da Marinha Mercante, promover investimentos, reduzir custos logísticos e fomentar o comércio exterior.

Fonte: Ser Industria




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Comércio Exterior, Informação, Inovação, Logística, Negócios, Notícias, Sustentabilidade

Cabotagem para cargas fracionadas: Amalog apresenta inovação logística na Intermodal 2025 

A Amalog, referência em soluções logísticas integradas, e o RêConecta News anunciaram uma parceria estratégica para a Intermodal South América 2025, que acontecerá de 22 a 24 de abril no Distrito Anhembi, em São Paulo.  

Reconhecido como o principal evento do setor de logística na América do Sul, o evento será uma oportunidade para destacar a inovação e a eficiência operacional promovidas pelas empresas.  

Inovação e sustentabilidade 

Entre as principais soluções que serão apresentadas pela Amalog na Intermodal 2025 está a Cabotagem para cargas fracionadas. A cabotagem, que se refere ao transporte marítimo de cargas entre portos do mesmo país, desempenha um papel crucial para economia brasileira.  

O transporte fracionado, que sempre foi amplamente utilizado no modal rodoviário, surge como uma oportunidade para a cabotagem. O uso do modal marítimo para esse tipo de operação oferece uma alternativa viável para o transporte de mercadorias, facilitando o acesso a mercados em outras regiões do Brasil. 

Comprovadamente, a cabotagem é uma opção de transporte muito mais econômica, sustentável e segura em comparação com o transporte rodoviário, e resulta em significativa redução nos custos logísticos. Quando várias pequenas cargas são agrupadas em um único contêiner, isso reduz o custo por unidade transportada. 

Em um mundo em que, cada vez mais o olhar se volta para aas políticas ESG, ter uma opção de transporte que reduza as emissões de CO² no meio ambiente é sempre benvinda, explica Amilton Cassio, Diretor de Vendas da Amalog. “Nosso desafio foi tornar-se esse serviço tão ágil quanto o rodoviário, e hoje já oferecemos opções que atendem as regiões SUL e Sudeste para Manaus e em breve passaremos a atender também a região Nordeste.” 

Soluções com tecnologia e eficiência 

A Amalog nasceu com o propósito de transformar a logística por meio da tecnologia e da automação. Ao longo dos 7 anos de existência, a empresa expandiu sua atuação, investindo em soluções inovadoras e ampliando sua presença com filiais em pontos estratégicos do país. Com sede em Santos e armazéns em Itajaí (SC), Cachoerinha (RS), São José dos Pinhais (PR), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM), a AMALOG tem se destacado pela capacidade de integrar diferentes modais e simplificar processos, garantindo eficiência e redução de custos para seus clientes.  

Entre os principais diferenciais oferecidos pela empresa está a Plataforma Amalog de Serviços (PAS), que integra todos os envolvidos no processo de comércio exterior e logística, eliminando burocracias e permitindo a gestão em tempo real das operações.  

Inteligência Artificial 

Por ter se tornado recentemente uma empresa OTM, a Amalog enxergou na cabotagem, que era o momento de investir expressivamente e apresentar ao mercado ferramentas inovadoras, sendo pioneira em incluir em sua Plataforma agentes de inteligência artificial para facilitar toda a gestão, operacionalização e segurança da informação para seus clientes. São várias ferramentas criadas, através da IA que irão trazer produtividade e efetividade para a Empresa, podendo de fato oferecer um serviço para cabotagem com horários regulares e previsíveis, que é a carência e de suma importância para empresas que precisam planejar seu estoque e logística, tudo controlado pelo cliente em tempo real. 

A Plataforma que já possuía o monitoramento contínuo de documentos, foi pioneira no Brasil em gerar suas DTAS e apresentar os dossiês para Receita Federal, sem precisar sequer entrar no Siscomex Trânsito Aduaneiro ou Portal Único Siscomex, com gestão de previsão de carregamento, prazos de entrega e status de lotes e containers carregados, além de automatizar tarefas, oferecendo rastreamento contínuo de veículos, otimizando operações e garantindo mais segurança e controle. “Desde que entramos no mercado, unimos tecnologia e transporte para atender a uma necessidade real dos clientes. Nossa plataforma é hoje o nosso principal diferencial, pois permite que os clientes acompanhem suas mercadorias em tempo real, façam cotações de frete e tenham uma experiência logística mais eficiente”, afirma Shandres Jordani, Diretor Executivo da Amalog.  

De “alfinete à foguete” 

A Amalog buscou o registro de operador multimodal (OTM), que integram diferentes modais – rodoviário, marítimo e aéreo – para atender às necessidades específicas de cada cliente. “Nosso foco está na carga de menor tamanho, o LTL, fracionado para ser transportado posteriormente por cabotagem. Por isso, temos uma frase que resume bem o nosso trabalho: ‘transportamos de alfinete a foguete’. Literalmente todo tipo de mercadoria fracionada, com entregas em todo o Brasil em todos os tipos de modais”, completa Shandres Jordani. 

Ainda segundo Shandres Jordani, a cabotagem foi importante porque a empresa jpa contava com HUBs nas principais regiões como em Campinas, Itajaí, Canoas e estrategicamente em Manaus para atender os principais Portos, aeroportos e fronteiras do país.  

A parceria entre a Amalog e o ReConecta News na Intermodal 2025 reforça o compromisso de ambas as empresas em impulsionar o setor logístico brasileiro por meio de tecnologia e inovação. O evento reunirá mais de 500 marcas expositoras, conectando profissionais e empresas a soluções operacionais de ponta a ponta, garantindo novas oportunidades de negócios e fortalecendo ainda mais o setor.  

Venha conhecer tudo o que a Amalog tem a oferecer na Intermodal 2025!  

Te esperamos no estande G100.  

Saiba mais sobre a AMALOG: https://amalog.com.br/site/  

Faça sua inscrição: https://www.intermodal.com.br/pt/home.html 

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Notícias, Portos

ANTAQ inicia Pesquisa de Satisfação de Usuários dos Portos e da Navegação de Cabotagem

As informações, que vão subsidiar a pesquisa, serão coletadas durante o mês de março

 A ANTAQ vai começar a elaboração da Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Portos e da Pesquisa de Satisfação dos Usuários da Navegação de Cabotagem voltado para quem movimenta ou transporta contêineres.

A coleta de dados, que vai subsidiar os dois estudos, será realizada remotamente, por telefone ou formulário eletrônico ao longo do mês de março. A Agência vai encaminhar, por e-mail, o token que deverá ser informado durante o preenchimento do questionário eletrônico ou durante a entrevista por telefone.

No entanto, como a ANTAQ contratou o Instituto Matriz Ltda. para executar a pesquisa, algumas das comunicações podem ser enviadas pela empresa.

Adequação de serviço

O objetivo principal das pesquisas é criar indicadores para avaliar a satisfação e a adequação dos serviços prestados nas instalações portuárias especializadas na movimentação de contêineres, bem como dos usuários dos serviços de transportes aquaviários de navegação de cabotagem de contêineres. 

O foco nas cargas conteinerizadas acontece devido ao crescimento expressivo de 20% na movimentação desse tipo de carga no último ano, atingindo um recorde; e porque quase todos os tipos de cargas são transportados por contêineres, especialmente aquelas de maior valor agregado.

Os resultados encontrados vão servir de base para o desenvolvimento de projetos, estudos, planos e políticas, além de estabelecer estratégias de ações fiscalizatórias e normativas que promovam o aprimoramento do ambiente de negócios e a melhoria dos serviços prestados pelos portos nacionais e pela navegação de cabotagem regulados pela Agência.

Para o êxito das pesquisas, é de suma importância que as respostas fornecidas pelo usuário estejam rigorosamente relacionadas às operações da empresa no que tange ao uso dos serviços de transportes aquaviários em questão.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gerência Especial de Estudos (GEE) da ANTAQ pelo telefone (61) 2029-6764 ou pelo e-mail .

FONTE: ANTAQ.gov
ANTAQ inicia Pesquisa de Satisfação de Usuários dos Portos e da Navegação de Cabotagem — Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

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Comércio Exterior, Exportação, Informação, Portos

Após movimentação histórica, terminal de contêineres do Porto de Salvador registra novo crescimento

O Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador atingiu recorde na movimentação de cargas pelo segundo mês consecutivo.

Em agosto, a alta foi de 23,7%, em contraponto ao mesmo mês do ano passado. Foram movimentados 46,3 mil TEUs (unidade de contêiner de 20 pés), 8,9 mil a mais que o referido período de 2023, com maior representatividade das cargas de exportação e cabotagem (trânsito de navios na costa brasileira). Em julho, o terminal já havia registrado a maior movimentação geral de contêineres da sua história.

As cargas de exportação subiram 26%, com a presença de 8.8 mil TEUs cheios, tendo entre as mais expressivas, o algodão produzido da região Matopiba (420%), além dos segmentos de químicos (+21%) e celulose (+21%), e que tiveram como destinos a Ásia, EUA e Europa. Na cabotagem, a alta foi de 28%, com 9.6 mil TEUs, principalmente, com materiais dos segmentos de plásticos e polímeros (+44%) e químicos (+52%) e também bebidas (+76%).

“ Nos antecipamos ao prover uma estrutura equipada com tecnologia de ponta para que a Bahia esteja à frente, capaz de receber os maiores navios na costa brasileira, mapeando oportunidades, fortalecendo negócios já existentes, contribuindo na busca pelas melhores soluções para cada segmento”, avalia Demir Lourenço, diretor-executivo do Tecon Salvador, que acredita que os resultados refletem a eficiência operacional que o terminal baiano vem se empenhando em desenvolver.

Transbordo

No serviço de transbordo, operação para reposicionamento de contêineres cheios e vazios e que permite a conexão entre terminais por meio de hubports, o crescimento mensal foi de 37% (12,1 mil TEUs) com aumento de cargas com conexões tendo como destinos e origens Singapura, China e Índia, no exterior, e, no Brasil, Paranaguá (PR), Pecém (CE), Navegantes (SC), Manaus (AM) e Suape (PE).

FONTE: Após movimentação histórica, terminal de contêineres do Porto de Salvador registra novo crescimento | Alô Alô Bahia (aloalobahia.com)

 

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Mercado Internacional, Navegação, Oportunidade de Mercado, Portos

Terminal da JBS em Itajaí terá escala da Norcoast, empresa de cabotagem brasileira

Itajaí vai integrar rota costeira na expansão das atividades da companhia no sul do Brasil

A retomada das atividades no terminal de contêineres do Porto de Itajaí não será apenas com linhas internacionais. A Norcoast, empresa brasileira de navegação de cabotagem que estreou no mercado em 2023, anunciou que expandirá suas operações para Itajaí a partir de outubro, em parceria com a JBS Terminais.

Com forte presença no sul do Brasil, a Norcoast possui escalas semanais no Porto de Paranaguá e também atende os portos de Santos (SP), Suape (PE), Pecém (CE) e Manaus (AM). Segundo a empresa, a inclusão do Porto de Itajaí na escala semanal, prevista para 2 de outubro, vai ampliar o alcance de atendimento em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

“Isto trará mais abrangência e oportunidades de negócio para os clientes da companhia, que conta com bandeira e tripulação 100% brasileira em todos os navios”, informa a Norcoast. A empresa tem frota com quatro navios para até 3500 contêineres cada e transporta uma série de produtos, como cargas refrigeradas para produtores de proteína, produtos da indústria de linha branca, materiais de construção, embalagens e madeira.

O CEO da Norcoast, Gustavo Paschoa, comenta que o Brasil vem mudando a cultura de transporte com a compreensão de que a navegação costeira entrega melhores resultados na comparação com outros modais.

“Nossa nova escala em Itajaí, além de ampliar as atividades da Norcoast, traz mais competitividade logística principalmente para Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul, fomentando assim o desenvolvimento econômico brasileiro”, destaca.

Ele ainda ressalta que o Porto de Itajaí é estratégico para a companhia, pois o estado passa por um momento de grande restrição, analisando que a própria volta das operações no porto ajudará muito os embarcadores da região. “Simplificando o transporte de cabotagem com soluções digitais e uma logística de ponta a ponta, queremos oferecer soluções eficientes e com melhor custo-benefício”, completa.

Armador de peso

A Norcoast é o primeiro armador que anuncia parceria com a JBS Terminais pra operações no Porto de Itajaí. A empresa é uma joint venture (tipo de união empresarial) lançada em 2023, entre a brasileira Norsul, líder no transporte de cabotagem no Brasil e a alemã Hapag-Lloyd, gigante mundial do transporte de contêineres.

A empresa tem linhas semanais nos portos de cobertura no Brasil, apostando na logística integrada, com serviço de porta a porta aos clientes. O diretor da JBS Terminais, Aristides Júnior, destacou a importância de ofertar um novo serviço de cabotagem em SC. “Estamos muito felizes pelo início da parceria entre Norcoast e JBS Terminais, pois sabemos o potencial da cabotagem no Brasil”, disse.

A arrendatária transitória do Porto de Itajaí tem negociações com ao menos cinco linhas, ainda não anunciadas oficialmente, projetando movimentação de 58 mil contêineres por mês após a retomada das operações.

Entre os armadores estão a MSC, Hapag Lloyd e Sealead, que vão conectar Itajaí com rotas para a Ásia, Europa, Oriente Médio e Mediterrâneo. No momento, a JBS ainda espera o alfandegamento da Receita Federal pra receber os primeiros navios. A liberação é esperada pela empresa ainda para este mês, mas pode sair apenas em outubro, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Diarinho
Terminal da JBS em Itajaí terá escala da Norcoast, empresa de cabotagem brasileira | DIARINHO

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