Portos

Porto de Itajaí firma convênio com a CODEBA e avança na transição da autoridade portuária

07/01/2026

A Superintendência do Porto de Itajaí foi palco da assinatura do convênio com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), que passa a atuar como autoridade portuária do terminal catarinense. A assinatura foi na manhã desta quarta-feira (07). A medida é transitória e permanece válida até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina, empresa federal que assumirá definitivamente a gestão portuária no Estado. Antes da CODEBA, a Autoridade Portuária de Santos (APS) é quem estava à frente do Complexo Portuário em 2025. 

O ato marca mais um capítulo do processo de federalização do Porto de Itajaí, iniciado há um ano. Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, a decisão do Governo Federal foi estratégica para proteger empregos, garantir a continuidade das operações e preservar o papel econômico do porto para a cidade e a região. “Hoje o Porto de Itajaí vive um cenário de estabilidade, previsibilidade e retomada da confiança”, destacou o superintendente ao apresentar os resultados do primeiro ano de gestão federalizada. 

Recuperação

Em um ano o comando da APS, o Porto registrou faturamento recorde de R$ 180 milhões, com a movimentação de cargas e contêineres retornando à normalidade. Outro dado relevante foi a arrecadação de mais de R$ 4,5 milhões em ISS para o município — uma receita inexistente antes da federalização.  Ainda na área financeira, a atual gestão quitou uma dívida histórica de R$ 102 milhões, reorganizando as contas do Porto, mantendo a folha de pagamento em dia e recuperando a credibilidade institucional. 

O superintendente também anunciou a contratação para a continuidade da dragagem do canal de acessos ao Complexo Portuário de Itajaí, considerada uma das missões mais importantes da administração, além da entrega de equipamentos para a guarda portuária, reforçando a segurança das operações. Ele reafirmou que a federalização não retira a identidade do Porto nem da cidade, que segue sendo administrada por servidores locais. “A CODEBA nos dá suporte administrativo, tecnológico nas rotinas, nas contratações, mas isso tudo passa a ser feito com a mão de oba de Itajaí”, explica. 

O diretor da CODEBA, Antonio Boggo, destacou o espírito de colaboração entre as equipes da Bahia e de Itajaí e classificou o convênio como o início de uma grande parceria. Ele apresentou um panorama da atuação da CODEBA, que administra os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, responsáveis por uma movimentação total de cerca de 5,4 milhões de toneladas e faturamento consolidado de R$ 284,5 milhões no último ano. Boggo ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura, dragagem e atualização tecnológica, com apoio do Ministério dos Portos e Aeroportos, para elevar os portos brasileiros a padrões internacionais de eficiência.

Projetos futuros

Durante o encontro, o secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, ressaltou a importância da união entre as instituições e do apoio da Receita Federal, empresários e trabalhadores portuários. “As pessoas são o maior ativo do Porto de Itajaí”, afirmou. Ávila apresentou os três projetos considerados prioritários pelo governo federal: a concessão do canal de acesso, o arrendamento definitivo do terminal de contêineres e a criação da Companhia Docas de Santa Catarina.

O canal de acesso, segundo o secretário, encontra-se em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de aprovação entre fevereiro e março, e leilão previsto para 2026. Já o arrendamento definitivo do terminal de contêineres teve os estudos técnicos aprovados no final de 2025 e segue agora para validação da ANTAQ e posterior análise do TCU, também com previsão de leilão em 2026. A criação da Docas de Santa Catarina, por sua vez, já conta com projeto formalizado e depende de apoio legislativo para avançar. 

Parceria municipal

Representando o município, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Gabriela Kelm, reforçou o compromisso da prefeitura com o Porto de Itajaí. Segundo ela, o prefeito Robison Coelho garante parceria institucional e prioriza a finalização da Rua do Porto, obra estratégica que permitirá a ampliação da área primária portuária. Gabriela destacou ainda medidas de incentivo fiscal, como a redução do imposto para o comércio de 5% para 3% e o aumento do orçamento da lei de benefícios fiscais de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões, com o objetivo de atrair novos investimentos e ampliar a movimentação de cargas.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGENS: RECONECTA NEWS

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Portos

Codeba assume gestão do Porto de Itajaí em janeiro

11/12/2025

A partir de 3 de janeiro de 2026, o Porto de Itajaí inicia oficialmente um novo ciclo de administração. A gestão passa a ser conduzida pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), encerrando o período de atuação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A formalização da transferência ocorreu por meio de convênio publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e pelo presidente da Codeba, Antônio Gobbo. O acordo tem validade inicial de um ano, até janeiro de 2027, e pode ser prorrogado. Paralelamente, avança o processo de criação da Companhia Docas de Santa Catarina, estatal federal que assumirá de forma definitiva a gestão do porto quando for autorizada pelo Congresso Nacional.

A mudança atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Portos, que apontou “desalinhamento institucional” entre APS e a Superintendência do Porto de Itajaí ao longo de 2025. As tensões envolveram afastamentos, trocas de comando e disputas administrativas — situação considerada prejudicial à “harmonia da gestão portuária”.

APS destaca resultados e afirma ter cumprido sua missão

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (11), a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou que encerra sua gestão após cumprir integralmente a missão dada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o presidente da entidade, Anderson Pomini, a administração garantiu a retomada operacional do Porto de Itajaí, com faturamento médio mensal de R$ 14,5 milhões, manutenção dos 70 empregos, dragagem de manutenção no valor de R$ 40,5 milhões, além da aprovação de R$ 154 milhões em investimentos para 2026.

A APS também destacou que, desde que assumiu o porto em 2 de janeiro de 2025 — após o fim da concessão municipal — Itajaí voltou a ser “atrativo e competitivo”. A gestão se encerra oficialmente em 1º de janeiro de 2026, quando a Codeba assume integralmente a responsabilidade.

Itajaí fortalece articulação com a Bahia para modernização portuária

Ainda nesta quinta-feira (11) representantes da Superintendência do Porto de Itajaí realizaram uma visita institucional ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador, consolidando a aproximação entre Itajaí, Codeba e governo baiano.

Participaram do encontro o superintendente João Paulo Tavares Bastos, diretores da autarquia e representantes da Codeba. A reunião tratou de temas como modernização portuária; investimentos e eficiência operacional; fortalecimento da governança; cooperação técnica entre estados e estruturação da futura Docas de Santa Catarina.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a gestão transitória da Codeba está garantindo segurança jurídica, planejamento e um “plano sólido de investimentos” voltado ao desenvolvimento logístico nacional. Já o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, reforçou que a integração entre Bahia e Santa Catarina “fortalece o setor portuário como pilar do desenvolvimento do país”.

Porto registra crescimento expressivo em 2025

Durante a reunião, João Paulo apresentou dados que mostram a recuperação das operações. Segundo ele, o Porto de Itajaí registra em 2025 um crescimento superior a 1.500% em relação ao ano anterior – período em que o Porto estava paralisado -devendo encerrar o ano com cerca de R$ 180 milhões em faturamento, impulsionado pelo retorno dos navios de carga e da temporada de cruzeiros.

Em publicação anterior, o Ministério de Portos e Aeroportos havia destacado que o faturamento já ultrapassava R$ 140 milhões, com aumento superior a 431% em apenas oito meses — avanço associado à retomada das operações e ao modelo de federalização em curso desde janeiro de 2025.

Federalização avança e prepara terreno para a Docas de SC

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em novembro, o Despacho nº 19/2025, validando a transição da gestão da APS para a Codeba e reforçando o compromisso do governo federal com estabilidade institucional e governança moderna.

Segundo o documento, a Codeba reúne experiência e solidez financeira semelhantes ao modelo proposto para a futura Docas de Santa Catarina. A nova estatal está em fase de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação e ainda passará pela Casa Civil antes de seguir ao Congresso Nacional. “Chegamos a um momento histórico, com recordes de movimentação de cargas e retomada plena das operações”, afirmou João Paulo na mesma publicação.

Nova etapa para o setor portuário catarinense

Com a chegada da Codeba, o Porto de Itajaí entra em um período de transição considerado estratégico pelo governo federal. O movimento alinha Itajaí ao modelo nacional de governança e abre caminho para mais autonomia local; ampliação de investimentos; segurança jurídica para operadores; fortalecimento da logística regional; e consolidação do papel de Santa Catarina no cenário portuário brasileiro.

Segundo o superintendente João Paulo Tavares Bastos, a cooperação federativa com a Bahia “abre oportunidades para novos investimentos e maior competitividade logística”, preparando o porto para um novo ciclo de desenvolvimento.

FONTES: DIARINHO / AGÊNCIA INFRA / PORTO DE ITAJAÍ / MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS / CODEBA

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE ITAJAI

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Portos

Porto de Santos anula decisões do superintendente de Itajaí e solicita investigação ao MPF

31/10/2025

O Porto de Santos anulou quatro portarias assinadas pelo superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, e solicitou uma investigação interna e também a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida, assinada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, foi publicada no Jornal do Município na quarta-feira (27). A decisão marca mais um capítulo da disputa entre as autoridades portuárias, que ocorre em meio à transição da gestão do Porto de Itajaí para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Em 23 de outubro, o superintendente João Paulo havia exonerado o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado de Pomini, e nomeado Rafael Vano Canela para o cargo. Outra portaria alterava o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. Segundo a APS, as medidas de João Paulo descumpriram normas internas e feriram o convênio que vincula a filial de Itajaí à administração de Santos. O despacho de Pomini declarou que os atos “foram expedidos sem a prévia submissão e ratificação pela Autoridade Portuária de Santos”, contrariando o regimento interno.

O regimento interno do Porto de Itajaí estabelece que nomeações, exonerações e designações de cargos em comissão só têm validade com portaria assinada pela presidência da APS. Outros atos também dependem de análise e aprovação da direção. Essas limitações vêm sendo contestadas por João Paulo junto ao Ministério dos Portos, resultando em uma disputa contínua com Pomini desde o início do ano. Em embates anteriores, a APS chegou a retirar poderes do superintendente, atribuindo o comando do porto ao diretor de operações.

A superintendência do Porto de Itajaí defende a legalidade de suas decisões, alegando respaldo nas leis municipais nº 3513/2000 e nº 366/2006, que tratam da estrutura da autarquia e das competências do superintendente, incluindo nomeações e exonerações. Já a antecipação do ponto facultativo teria base em decreto municipal que regula o calendário de feriados para órgãos públicos, autarquias e fundações da cidade.

No mesmo despacho, Anderson Pomini determinou que a situação dos servidores volte ao status anterior às mudanças e instaurou processo administrativo interno para investigar possíveis irregularidades. A apuração ficará sob responsabilidade da Diretoria de Governança e Integridade (Digov) do Porto de Santos, com apoio da assessoria jurídica da presidência, e deve apresentar relatório em até 10 dias. Além disso, Pomini encaminhou o caso ao MPF, solicitando providências “para apurar eventuais atos e condutas ilegais praticados em detrimento dos interesses da empresa pública federal Porto de Santos”.

FONTE: DIARINHO
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo/João Batista

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Logística

Túnel Santos-Guarujá: Autoridade Portuária quer propriedade da obra e fará exigências ao Governo de São Paulo

08/07/2025

A Autoridade Portuária de Santos (APS) prepara uma série de exigências que serão encaminhadas ao Governo do Estado para que constem no edital do túnel imerso Santos-Guarujá. Uma delas é a reivindicação de propriedade da construção. O leilão da ligação seca está previsto para o dia 5 de setembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Segundo o presidente da APS, Anderson Pomini, primeiramente serão exigidas garantias de menor impacto nas operações portuárias. “O túnel tem natureza dúplice, é uma obra infraviária, de mobilidade urbana, que conecta ponto A com ponto B, mas também as margens do Porto. Então, a primeira exigência é que haja a menor interrupção possível nas operações, nas linhas férreas, nas perimetrais e no canal de navegação”, detalha o presidente da gestora do Porto.

Além disso, a APS reivindicará ao Governo Estadual a propriedade do túnel. “Nós queremos que fique claro no edital que a construção do túnel passa a ser propriedade da Autoridade Portuária. Nós (União e Estado) vamos fazer a obra, o Estado vai dirigir essa concessão, mas, ao final do prazo de concessão, ela será propriedade da Autoridade Portuária de Santos. Inclusive, teremos reuniões nos próximos dias (com o Estado) para que isso fique consignado no edital”, adianta Pomini.

Túnel Santos-Guarujá
Recentemente, o projeto do túnel Santos-Guarujá foi ajustado atendendo a sugestões de empresas internacionais e o novo edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 10. As mudanças elevaram o custo da obra de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. O investimento será custeado meio a meio entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo. A licitação internacional, na modalidade de parceria público-privada (PPP), dará ao futuro vencedor um contrato de 30 anos para construção, operação e manutenção do empreendimento. Devido às alterações, o leilão foi remarcado de 1º de agosto para 5 de setembro, na B3, em São Paulo.

Com 1,5 quilômetro de extensão — sendo 870 metros sob o canal do estuário —, o túnel contará com três faixas por sentido, sendo duas para veículos de passeio, ônibus e caminhões e uma exclusiva para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de galeria para pedestres e ciclistas. Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá é feita por balsas e catraias, que transportam mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres por dia. A estimativa é de geração de cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos com a obra.

Fonte: A Tribuna | Datamar News

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Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias

27/02/2025

Valor da locação de imóvel para o monitoramento de navios pode estar superfaturado em 787%; APS descobriu e judicializou o caso

A Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou em 6 novembro de 2023 um contrato que previa o repasse de até R$ 13 milhões a Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários de um terreno localizado no Morro do Tejereba, no Guarujá. O detalhe é que o Termo de Compromisso e Locação número 028/2023 foi assinado exatos 48 dias após a morte de Sousa Filho. Mais: o documento previa o pagamento de um valor mensal que pode estar superfaturado em até 787,65%. E como se não bastasse, o diretor que firmou o contrato é afilhado político do ex-presidente Michel Temer.

Diante dos indícios de sobrepreço a própria Superintendência Jurídica da APS contratou um perito para avaliar o valor adequado para aluguel do imóvel. O caso foi parar na 2ª Vara Federal de Santos, que designou um perito conciliador.

O imóvel que a APS pretende alugar tem 188,26 quadrados e deverá abrigar quatro antenas do futuro Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês).

O processo de implantação do VTMIS foi conduzido pela Diretoria de Operações (Diope) da Autoridade Portuária. À época da assinatura do Termo de Compromisso e Locação, a Diope era comandada por Antônio de Pádua de Deus Andrade.

O documento previa o pagamento mensal de R$ 54.813,78 aos proprietários do imóvel. Mas, o laudo elaborado pelo engenheiro e perito Antônio Carvalho Neto a pedido da APS indicou que o preço justo para locação deveria ser de R$ 6.175,00.

Ainda de acordo com a análise de Carvalho Neto, o terreno inteiro, com seus 255 metros quadrados, vale R$ 61 mil. Ou seja, com apenas um mês de aluguel seria possível comprar e praticamente quitar o imóvel alvo do contrato firmado pela Diretoria de Operações.

Mais: com previsão de duração de 120 meses, renováveis por mais 120, o valor global da locação poderia ultrapassar os R$ 13 milhões, embora o imóvel valha apenas 0,47% desse montante, conforme os cálculos do perito contratado pela APS posteriormente à assinatura do contrato.

Diante das constatações de Carvalho Neto, o substituto de Pádua de Andrade na Diretoria de Operações da APS, Edilberto Ferreira Beto Mendes, resolveu buscar uma redução no valor de locação com os proprietários do terreno no Tejereba.


Certidão de óbito do homem que ‘firmou’ contrato com a Autoridade Portuária de Santos / Foto: Reprodução


Contrato foi firmado em 6 novembro de 2023 / Foto: Reprodução

Morto assinou
Foi aí que Beto Mendes descobriu que Pedro Paulo Val de Sousa Filho havia morrido 48 dias antes da assinatura do contrato. Segundo certidão de óbito lavrada pela oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Guarujá, Janaína Isa Colombo Vantini, o comerciante morreu vítima de acidente vascular encefálico hemorrágico, hispertensão arterial sistêmica e hemorragia digestiva no dia 17 de setembro de 2023.Portanto, a assinatura digital atribuída a Sousa Filho foi inserida no Termo de Compromisso e Locação nº 028/2023 quando o corpo do comerciante já estava sepultado havia 47 dias no Cemitério da Saudade, na Vila Júlia, no Guarujá. E a tentativa de reduzir amigavelmente o valor da locação não prosperou junto ao espólio de Sousa Filho e aos outros três proprietários do terreno, localizado na Via Presidente Tancredo Neves, no Sítio Cachoeira, Gleba IB.

Imissão de posse
Sem acordo, a Gerência do Jurídico Cível da APS resolveu buscar na Justiça Federal a revisão dos termos previstos no contrato firmado oito meses antes pelo ex-diretor de Operações, Pádua Andrade. No documento de locação também consta a assinatura do presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini.
Na inicial do ”Procedimento Cível” que tramita na 2ª Vara Federal de Santos os advogados que representam a APS também pleitearam a imediata imissão na posse do terreno. Na prática, isso significa que a Autoridade Portuária solicitou em juízo a propriedade provisória, mas instantânea, do imóvel até que exista uma solução quanto ao valor justo pelo aluguel.

A inicial foi protocolada em 19 de julho de 2024 pelos advogados Rodrigo Octavio Franco Morgero e Marco Antonio Gonçalves, e salienta a necessidade de urgência na implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações.

Conhecido como VTMIS, o projeto prevê a instalação de quatro antenas e está em fase de licitação para contratação da empresa responsável por sua implantação.

“As obras de implantação do sistema estão na iminência de iniciar, considerando o estágio avançado do projeto e a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares. Tal controvérsia não pode se prorrogar por tempo indeterminado”, ponderaram os advogados da APS na justificativa para o pedido de liminar que pleiteia a posse imediata da área.

As quatro antenas triangulam as informações dos navios atracados, fundeados e em trânsito, tanto no Canal do Estuário como na Barra do Porto de Santos. Esses dados são coletados através de satélites, estabelecendo um sistema único de monitoramento do tráfego.

As informações poderão ser compartilhadas com outros órgãos, como Marinha, Polícia Federal e Receita Federal, permitindo também a ampliação do combate a fraudes fiscais e facilitando o combate ao tráfico de drogas.

“Considerando a existência de prazos para implantação do projeto, não restou à Autora (Autoridade Portuária) alternativa senão o ajuizamento da ação. A Autora precisa desde logo ser imitida na posse da área de servidão do imóvel para que assim não haja descumprimento do cronograma da obra”, completaram os representantes legais do Porto de Santos.

FONTE: Diário Litoral
Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias – Diário do Litoral

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Autoridade Portuária de Santos registra superávit histórico em 2024

04/02/2025

Receita bruta cresce 8,4% e lucro líquido atinge R$ 844,6 milhões, alta de 29,8%

A Autoridade Portuária de Santos (APS), estatal federal responsável pelo Porto de Santos, encerrou 2024 com resultados financeiros recordes, consolidando-se como uma das mais eficientes administrações portuárias do Brasil. Contudo, a empresa alcançou um lucro líquido de R$ 844,6 milhões, um crescimento de 29,8% em comparação a 2023, refletindo uma gestão sólida e o aumento na movimentação de cargas.

Contudo, a receita bruta da APS foi de R$ 1,86 bilhão, um crescimento de 5,2% em relação ao ano anterior, enquanto a receita líquida operacional somou R$ 1,64 bilhão, avançando 5,5%. O lucro operacional antes do resultado financeiro subiu 29%, atingindo R$ 1,01 bilhão. O EBITDA também teve um aumento expressivo de 27,3%, totalizando R$ 1,06 bilhão, com uma margem de 64,2%, evidenciando a eficiência operacional.

Portanto, esses resultados refletem o desempenho recorde do Porto de Santos, que movimentou 179,8 milhões de toneladas em 2024—um aumento de 3,8% em relação a 2023. Esse volume reafirma a importância do complexo portuário santista para o comércio exterior brasileiro e sua capacidade de atender à crescente demanda por infraestrutura logística de excelência.

Sendo assim, o presidente da APS, Anderson Pomini, comemorou os números e destacou as estratégias adotadas. “Os resultados de 2024 comprovam a solidez da Autoridade Portuária de Santos e a eficiência de nossas operações. Além do expressivo crescimento do lucro líquido e da receita, registramos o maior volume de cargas da história do Porto de Santos, reafirmando sua relevância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Ademais, estamos comprometidos com a modernização e expansão do porto, garantindo competitividade e eficiência para os próximos anos”, afirmou Pomini.

Com um cenário positivo e perspectivas promissoras, a APS permanece focada em novas melhorias operacionais, investimentos em infraestrutura e inovação, consolidando o Porto de Santos como o principal hub logístico da América do Sul.

Sobre a Autoridade Portuária de Santos

A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, responsável pelo planejamento logístico e administração do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina. Aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras passam pelo complexo, localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo, com 53 terminais, sendo 39 arrendados, 8 retroportuários e 6 de uso privado (TUPs), distribuídos entre Santos e Guarujá.

FONTE: BoqNews
Autoridade Portuária de Santos registra superávit histórico em 2024 | Boqnews

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Liminar suspende federalização do Porto de Itajaí

19/12/2024

Decisão do TRF-4 considera que não houve período de transição

A Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar em favor do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí e suspendeu o processo de federalização do Porto de Itajaí, mantendo a Autoridade Portuária municipalizada até que se conclua um processo de transição.

A decisão da desembargadora foi em sentido oposto da primeira tentativa de interromper a federalização, feita pelo Foro Metropolitano na 2ª vara federal de Itajaí. Em primeira instância, o entendimento foi de que não há ilegalidade na retomada da Autoridade Portuária pela União.

Quem convenceu Lula a federalizar o Porto de Itajaí

Para a desembargadora Ana Blasi, no entanto, a mudança abrupta traz riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. A magistrada levou em consideração que havia tratativas para a renovação do convênio de municipalização, há mais de um ano, e que a mudança de posicionamento do governo federal é recente.

“Manifestações anterioreses, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção. É precisamente a isso, e como forma de obstar prejuízos decorrentes de mudanças abruptas de orientações da Administração, que responde o princípio da proteção da confiança”, afirmou.

“Revela-se, assim, sem prejuízo de posterior reexame da matéria, tanto a probabilidade do direito alegado como o perigo de dano e até mesmo o risco ao resultado útil do processo se restar admitida a interrupção da gestão do Porto de Itajaí sem que, antes disso, sejam comprovadamente adotadas providências administrativas, pela União, que indiquem a implementação de um plano de transição gerencial que assegure a continuidade das atividades portuárias. Não há indicativos, contudo, de que práticas transicionais tenham sido adotadas pela União; ao contrário, há a comprovação do exíguo prazo, inferior a 30 (trinta) dias, para a perda da vigência do Convênio de Delegação 08/97”, pontuou a desembargadora.

O governo federal pode recorrer da liminar.

Fonte: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/liminar-suspende-federalizacao-do-porto-de-itajai

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Presidente da APS propõe novo marco regulatório para vencer burocracia na gestão dos portos públicos

23/09/2024

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, conclamou os presidentes dos portos públicos brasileiros, que integram a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), para que promovam um movimento de pressão política a fim de mudar a legislação que rege o setor, reduzindo a burocracia e tornando mais ágil a gestão dos mais importantes portos do País. O pedido de um novo marco regulatório ocorreu nesta quarta-feira (18), durante assembleia da Abeph, no Centro de Santos, na sede da Brasil Export.

“Temos que buscar uma mudança que permita mais eficiência nos portos. E quem tem este poder é a Câmara Federal, que define e aprova o texto das leis. Precisamos engajar deputados atuantes, lideranças fortes, que ajudem o Brasil a ter portos mais eficientes”, afirmou Pomini.

O presidente da APS fez a proposta em função das dificuldades relatadas pelos gestores dos onze portos que participaram da assembleia da Abeph, até em tarefas simples, como qualificar suas guardas portuárias, viabilizar investimentos em infraestrutura, executar o próprio orçamento, entre outros procedimentos que se tornam verdadeiros desafios na gestão portuária.

O presidente da Abeph, Luis Fernando Garcia, apoiou a proposta e sugeriu o engajamento dos governadores neste movimento. Pomini propôs que a entidade busque o apoio da Comissão de Infraestrutura da Câmara Federal. “Tem que ser uma pressão política, que resulte numa mudança significativa da legislação, de forma a ajudar os portos a vencerem a morosidade dos processos básicos do cotidiano dos gestores.”

Associação Internacional – Na abertura da reunião, o presidente da PortosRio, Francisco Martins, anunciou a fundação, naquele momento, da Associação Internacional de Desenvolvimento Portuário, criada para facilitar as relações dos portos públicos com os países de todos os continentes.

Os presentes assinaram o documento de criação da associação e deliberaram as primeiras providências, como um encontro em 2025 para reunir os pleitos do setor. O primeiro presidente será Francisco Martins.

Os participantes parabenizaram a iniciativa. Na sequência, ouviram palestra do presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino. A atual diretoria da Abeph também foi reeleita para mais uma gestão.

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Fonte: Datamar
Presidente da APS propõe novo marco regulatório para vencer burocracia na gestão dos portos públicos – DatamarNews

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Informação, Negócios, Notícias

Jorginho Mello assina licitação de projeto para dragagem a montante de Itajaí

02/09/2024

Empresa que ganhou a licitação terá prazo de 540 dias para elaboração do projeto para a dragagem

Durante o “Santa Catarina Day”, evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) em Brasília, o governador Jorginho Mello assinou a homologação de licitação da atualização do projeto de dragagem a montante de Itajaí.
Por um valor de R$ 820 mil, a empresa Acquaplan -Tecnologia e Consultoria Ambiental venceu a licitação. Com isso, será a responsável pela atualização e adequação de levantamentos hidrográficos e projeto executivo para a dragagem do canal a montante (em direção à nascente, parte mais alta do rio) do Porto de Itajaí.

Dragagem deve ser feita em grande área do canal

De acordo com o edital n° 0067/2024, o serviço visa a “ampliação do canal navegável e acesso aos Terminais de Uso Privado (TUPs) e estaleiros, bem como verificar o retorno econômico ao Estado em função da execução da dragagem no Rio Itajaí-açu”.
O projeto vai englobar uma área de mais de 2 milhões de m², ultrapassando os 10 quilômetros de canal. O prazo para a execução dos serviços será de 540 dias.

Dragagem do canal de acesso ainda sofre com impasse

Outra dragagem, a do canal de acesso ao Complexo Portuário do Itajaí-Açu, feita para auxiliar na entrada de navios maiores e prevenir cheias na cidade, ainda sofre com o impasse gerado pela dívida orçada em R$ 35 milhões e que pode dobrar caso não seja paga.

Este é o valor que é devido à Van Oords, empresa responsável pelo serviço da dragagem. A Autoridade Portuária de Itajaí aguarda repasse de R$ 50 milhões por parte do Governo Federal para ajudar a pagar a dívida, que ainda não teria sido feito em razão do período eleitoral.

Além da segurança às embarcações maiores que transitam pelo Complexo Portuário, a operação é de extrema importância para recuperar a profundidade do canal em até 14 metros. Essa medida ainda possibilita que a grande vazão das águas das chuvas que descem do Vale do Itajaí possam se dissipar com maior facilidade.

FONTE: Dragagem a montante de Itajaí: licitação de projeto assinada (ndmais.com.br)

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Negócios, Oportunidade de Mercado, Portos

Já há decisão sobre renovação contratual do Ecoporto, diz ministro de Portos e Aeroportos

26/08/2024

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou, no último dia 21, que já existe uma decisão pela não renovação do contrato do Ecoporto, da Ecorodovias, no Porto de Santos. “A gente vem trabalhando em relação ao Ecoporto, já há decisão de não fazer a renovação contratual”, disse ele.

“Foi renovado recentemente, vai esperar que o processo vença para, a partir daí, iniciar a discussão do processo da licitação do novo STS 10 [terminal de contêineres em Santos]. Nesse processo, a gente entende a importância de ampliar a capacidade do porto de Santos”, completou o ministro, em conversa com jornalistas, em São Paulo, após o leilão de cinco terminais portuários.

O contrato da Ecoporto já teria se encerrado, mas vinha sendo prorrogado pelo governo federal e pela Autoridade Portuária de Santos. Em paralelo, a empresa vinha buscando uma renovação do contrato — que, na gestão passada, havia sido negada.

Uma possibilidade que vinha sendo levantada pela autoridade portuária seria uma mudança de área do Ecoporto, que poderia ocupar parte do terreno do STS 10. A proposta, porém, vinha sendo alvo de críticas, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Valor Econômico
Já há decisão sobre renovação contratual do Ecoporto, diz ministro de Portos e Aeroportos | Empresas | Valor Econômico (globo.com)

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