acordo comercial

Lei que proíbe a compra de produtos fruto de desmatamento deve iniciar em 1 de janeiro de 2025

O presidente Luís Inácio Lula da Silva participou de reunião bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na segunda-feira (23). Na pauta, destaque para o acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu.
A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor a chamada “Lei Antidesmatamento”, imposta pela União Europeia e que proíbe a importação de produtos oriundos de áreas degradadas ou desmatadas.

O Brasil segue atento ao impacto que isso pode gerar à agropecuária nacional e pediu, no início deste mês, o adiamento das novas regras. Contudo, um porta-voz do bloco europeu reiterou que a lei será implementada no início do ano que vem.
A lei vale para soja, gado, café, madeira, borracha e cacau oriundos de desmatamento após 2020. De acordo com o Itamaraty, o bloqueio tem o potencial de impactar mais de 30% das exportações do país.

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro e outros atores do agronegócio brasileiro já reforçaram que a nova legislação não leva em conta o desmatamento legal, previsto no Código Florestal brasileiro.

Flexibilização do bloqueio

Para o comentarista do Canal Rural, Miguel Daoud, a restrição europeia é baseada mais em questões comerciais do que ambientais.

“O mundo caminha para um cenário muito arriscado em relação ao clima […]. Os extremos climáticos já prejudicam a produção de alimentos em vários setores não só no Brasil, o que leva a uma preocupação que está sendo incorporada em contratos futuros de todo o mundo que é o fenômeno econômico da inflação”.

Assim, Daoud afirma que os desafios climáticos têm o potencial de fazer o preço dos alimentos aumentar em todo o mundo. “Por conta disso, essa nova imposição, embargo da União Europeia talvez não seja tão rígida assim porque o mundo hoje depende exatamente da produção de alimentos e o Brasil desponta como um dos maiores produtores, sendo o único país com condições de atender grande parte da demanda até 2050”.

Para o comentarista, fica claro que a Europa impõe restrições com o objetivo de proteger os seus produtores, uma vez que não tem mais recursos para subsidiar a produção interna. “Países como Alemanha e França, que são os maiores emissores de gases de efeito estufa na atmosfera, estão passando a queimar carvão. Então é uma incoerência essa imposição União Europeia, mas que, ao meu ver, será flexibilizada em sua execução diante do cenário que temos pela frente”, finaliza Daoud.

Discurso na ONU

Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o planeta “está farto” de acordos não cumpridos.

O chefe do Executivo brasileiro lembrou que o ano de 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna. “Furações no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de mortes e destruição”, discursou.

Lula lembrou das enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano, a maior desde o longínquo 1941. “A Amazonia está atravessando a maior estiagem em 45 anos, incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto”.