Serviço é fundamental para a operação do segundo maior complexo movimentador de contêineres no país

A dragagem do canal de acesso ao Complexo Portuário do Itajaí-Açu se tornou um impasse de proporções milionárias. Responsável pelo serviço, a Superintendência do Porto de Itajaí tem uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa holandesa Van Oord, que executa a dragagem – e ameaça paralisar o trabalho. Para completar o imbróglio, o contrato de trabalho termina em dezembro – mas, até agora, não há uma solução prevista, o que pode levar à suspensão de um serviço fundamental para a operação do segundo maior complexo movimentador de contêineres no país.

Em uma recente reunião promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Van Oord afirmou que foi orientada pela seguradora de crédito a interromper os serviços em Itajaí se não receber os valores prometidos.

Essa hipótese paira como uma sombra sobre os terminais na foz do Itajaí-Açu. Para se ter ideia, cada 10 centímetros perdidos de profundidade no canal de acesso significam 40 contêineres a menos em cada navio. É uma dificuldade logística para os armadores e um prejuízo para toda a cadeia portuária – e esta é uma consequência a ser sentida a curto prazo. Fontes do setor, ouvidas pela coluna, indicam que, em uma semana sem dragagem, já há perda sensível de profundidade no canal.

O Complexo Portuário fica na foz do Itajaí-Açu, sujeito à deposição de material trazido pelo rio. Isso faz com que o canal de acesso, por onde chegam os navios, demande dragagem permanente. A legislação brasileira determina que esse serviço seja pago com a chamada “tabela 1”, uma taxa que é cobrada de todos os navios que atracam nos portos, sejam eles públicos ou privados. Em Itajaí, a taxa é recolhida pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), órgão municipal, uma vez que o município tem a delegação do porto.

Desde dezembro de 2022, quando terminou o contrato de arrendamento da operação portuária do Porto de Itajaí pela APM Terminals, a SPI vem alegando dificuldades para honrar o contrato de dragagem. A justificativa é que, sem navios de contêineres regulares, não há recursos para pagar pelo serviço.

Diante disso, a dívida foi acumulando e uma parte do débito foi refinanciada. Com isto, as parcelas, que seriam de R$ 4 milhões por mês, hoje são de R$ 7,4 milhões mensais. Somando o valor do refinanciamento e os novos débitos, o Porto de Itajaí deve R$ 72 milhões à Van Oord.

Em maio, a SPI anunciou dois repasses de recursos para manter a dragagem em dia até o fim do ano. São R$ 20 milhões da prefeitura, em duas parcelas, e R$ 50 milhões do governo federal, via Ministério de Portos e Aeroportos. Este recurso foi tratado com o ministro Silvio Costa Filho.

Até agora, no entanto, somente a primeira parcela de R$ 10 milhões do município foi repassada. Quanto aos R$ 50 milhões do governo federal, a coluna apurou, nos bastidores, que não serão enviados este ano por questões legais – e podem não ser efetivados. Ocorre que há restrições para que o Ministério envie verba de custeio a um órgão municipal, como é a Superintendência do Porto de Itajaí, especialmente em ano eleitoral. Mas este não é o único problema: há dúvidas, nos órgãos de fiscalização em Brasília, sobre a incapacidade de solvência do Porto de Itajaí – e isso tem repercutido nos órgãos federais.

Ocorre que, embora as verbas tenham reduzido drasticamente no lado de Itajaí com a debandada dos navios de contêineres, as operações continuaram a todo vapor na Portonave, em Navegantes – e esses navios também recolhem taxas para a Superintendência do Porto de Itajaí. Foi levantada dúvida, em Brasília, se a dragagem estaria sendo preterida em relação a outros gastos, como folha de pagamento.

Em paralelo, há preocupação com a falta de atuação para licitar a continuidade do serviço de dragagem. Em março, em uma reunião com a Antaq, o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, disse que a indefinição sobre a celebração do contrato de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí dificulta o lançamento de um novo edital, pois não há certeza sobre qual seria o prazo.

Veiga também sugeriu uma outra solução: alegou que a nova lei de licitações e a Lei dos Portos autorizariam renovação dos contratos de dragagem por até 10 anos, indicando que este será o encaminhamento da SPI.

Essa solução, no entanto, depende de autorização dos órgãos de controle, como Antaq e Tribunal de Contas da União (TCU). O contrato firmado originalmente com a Van Oord, em 2018, foi feito com base na legislação anterior, que previa até 60 meses de operação, com hipótese de renovação por mais 12 meses – prazo que se esgota em 15 de dezembro.

A coluna apurou que a Antaq pediu ao porto que sejam tomadas medidas urgentes para a nova licitação, para que não haja interrupção de serviços – e sugeriu que a SPI esteja preparada para um plano B, caso a renovação não seja autorizada.

O que diz o Porto de Itajaí
O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, disse que o custo da dragagem representa hoje 70% do orçamento da SPI, e que a manutenção do canal custa ao todo R$ 10,5 milhões. Segundo ele, para garantir recursos em caixa a Superintendência tem reduzido as despesas “trabalhando com a metade do pessoal de dois anos atrás, fomentar a operação de cargas gerais e vislumbrando num cenário próximo o alfandegamento (da JBS, que assumiu a operação do terminal), que vai retornar com grande volume de carga”.

05/08/2024 – Dagmara Spautz

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