O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), busca construir um pacote de consensos relativos aos quatro pontos definidos como prioritários pelo GT desde que os representantes dos países começaram a se reunir, em abril.
Os temas propostos pelo Brasil – que neste ano assumiu a presidência do G20 – versam sobre comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em relação a comércio e desenvolvimento sustentável, a presidência brasileira propõe a adoção de uma lista de princípios para orientar a elaboração e a implementação de medidas domésticas dos países relacionadas ao comércio internacional. Para o tema de mulheres e comércio internacional, a expectativa é de acolhimento de um compêndio de boas práticas com iniciativas dos países do G20 para servir de guia para os países interessados em remover barreiras e aumentar a inclusão feminina no comércio global. E, em relação ao desenvolvimento sustentável, a intenção é que o grupo de países acolha estudo encomendado pela presidência brasileira do G20 à Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) que mapeia cláusulas de desenvolvimento sustentável e facilitação de investimentos em acordos internacionais de investimento (IIAs).
A ideia de um pacote de consensos foi explicada nesta terça-feira (22) durante conversa com jornalistas que cobrem as últimas reuniões do GT antes da plenária ministerial da próxima quinta (24), da qual participa o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. A depender do encaminhamento, o documento consensuado pode ser anexado à declaração de líderes em novembro, quando se reúnem, no Rio de Janeiro, os presidentes dos países membros.
Pelo MDIC, participaram da coletiva as secretárias Tatiana Prazeres (Comércio Exterior) e Marcela Carvalho (Camex). Pelo MRE, os embaixadores Fernando Pimentel e Philip Fox-Drummond.
Segundo Pimentel e Tatiana, o grupo optou por apresentar um pacote de consensos ao final dos trabalhos, e não o tradicional comunicado, porque esse modelo daria mais perenidade ao que for acordado.
“Os princípios têm uma vida mais longa. Todos os temas estão em negociação, mas a gente está trabalhando essa ideia, a de um pacote de consenso”, disse Pimentel.
“Esse consenso”, prosseguiu Tatiana, “vai ser consubstanciado em todas essas frentes de negociação. Nas quatro prioridades nós buscamos resultados acordados, consensuados”. Ela ressaltou, porém, que tudo ainda está em aberto.
“Vale lembrar que é um processo muito difícil. Hoje, consensos na área de comércio e investimento são muito desafiadores. Vivemos um momento em que há visões muito diferentes mundo afora e os países membros do G20 de alguma maneira representam também visões muito diferentes. É natural que esse processo de convergência seja difícil. E é difícil porque estamos tratando de temas importantes”.
Tatiana frisou, ainda, que o tema relacionado a comércio e o desenvolvimento sustentável é o mais ambicioso da presidência brasileira, neste grupo.
“Essa relação veio para ficar. Nós entendemos que o Brasil não poderia se furtar de buscar princípios que orientem a formulação e implementação de políticas que se encontram nessa conexão entre comércio e desenvolvimento sustentável. Reconhecer a importância do tema e buscar orientar a formulação de políticas públicas mundo afora é algo que o Brasil entende como prioritário neste momento, que é desafiador e ao mesmo tempo é de uma importância inegável no mundo de hoje”, concluiu a secretária.
Investimentos
Também na área de acordos de investimentos é essencial a interlocução com o desenvolvimento sustentável, pontuou Marcela Carvalho, secretária executiva da Camex.
Ela e o embaixador e Philip Fox-Drummond lembraram que o Brasil tem um modelo de acordo de investimentos que já incorpora diversa cláusulas de sustentabilidade.
“O Brasil é pioneiro na adoção dessas cláusulas”, disse Marcela, citando o estudo que mostra adoção de medidas semelhantes por vários outros países.
“E por que isso importa? Porque hoje os países não querem mais um investimento que gere emprego e renda, apenas. Isso é importante, obviamente, mas também é importante que esse investimento observe as comunidades, que ele venha com um olhar para o meio ambiente, que ele olhe também para as questões de direitos humanos, de empregabilidade, que ele contenha cláusulas que facilitem a contratação de mulheres, a contratação de fornecedores que são pequenos e médios”, concluiu.
Pela manhã, a presidência brasileira realizou um seminário paralelo ao G20, envolvendo o BID e o B20 – grupo de empresas do G20 -, em que foram apresentadas iniciativas de sustentabilidade governamentais e privadas. Além de Marcela Carvalho e Philip Fox-Drummond, participaram do seminário a Sherpa do B20 Brasli, Célia Biasutti, chefe de comércio e integração internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Xolelwa Mlumbi-Peter, embaixadora da África do Sul na Organização Mundial do Comércio e diretora-geral Adjunta do Departamento de Comércio e Indústria; Reuben East, diretor-adjunto da Divisão de Investimento e Compras Governamentais para Assuntos Globais do Canadá; e Reynaldo Goto, diretor de Compliance da BRF (uma das maiores empresas de processamento de alimentos do mundo) e co-presidente do Grupo de Trabalho de Integridade e Compliance do B20.
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