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Governo Federal assume a gestão do Porto de Itajaí

18/12/2024

Medida visa garantir a continuidade das operações portuárias e a preservação dos postos de trabalho

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), deu início nesta terça-feira (17/12) à retomada da gestão do Porto de Itajaí, visando fomentar o desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina, impulsionar a geração de emprego e renda e garantir a continuidade das operações portuárias.

O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do Governo Federal, na época, era a privatização. Em dezembro de 2023, já no atual governo, o porto teve o contrato provisório assinado; possibilitando, assim, a retomada das atividades, regularização do porto, bem como a retorno do interesse econômico do porto catarinense.

A decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Decidiu-se que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, disse.

FONTE: Ministério dos Portos Gov.br
https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/governo-federal-assume-a-gestao-do-porto-de-itajai-1

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Porto de Itajaí ficará sob o comando da autoridade portuária de Santos

18/12/2024

Decisão foi oficializada em reunião nesta terça-feira em Brasília

 

Após 30 anos de municipalização, o governo federal oficializou, na tarde desta terça-feira, a federalização do Porto de Itajaí. O aperto de mãos entre o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT em Itajaí, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, selou o acordo. A gestão do terminal será assumida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) a partir de janeiro de 2025, conforme decisão do governo federal.

De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), a escolha da APS para administrar o Porto de Itajaí considerou a capacidade de gestão e a estabilidade financeira da autoridade portuária de Santos. “O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, otimiza rotas e operações, além de melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, justificou o ministro Silvio Costa Filho.

O advogado João Paulo, indicado para representar o Porto de Itajaí pelo presidente do Sebrae e líder estadual do PT, Décio Lima, ainda não divulgou detalhes sobre o processo de federalização. Ainda em reunião com a área técnica do MPor, na tarde desta terça-feira, ele enfatizou que a federalização comprova o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Silvio Costa Filho à cidade de Itajaí. “Agora vamos trabalhar para garantir um plano de investimentos, a manutenção e ampliação dos empregos e, principalmente, dar segurança ao mercado de que o porto voltará a operar de forma pujante”, afirmou João Paulo Tavares.

O Ministério dos Portos e Aeroportos lembrou que, em 2022, o Porto de Itajaí chegou a ter suas atividades paralisadas em meio às discussões sobre a privatização do terminal, que foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não chegou a ser colocada em prática. Em dezembro de 2023, um contrato provisório com a JBS Terminais possibilitou a retomada das operações.

A decisão de federalizar enfrentou resistência de entidades de classe e do prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL). Protestos ocorreram em frente ao porto nesta semana, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu tentou impedir a federalização através de uma ação civil pública, cuja liminar foi indeferida. Nesta terça, o prefeito Robison Coelho ainda não se manifestou sobre a oficialização da federalização.

Com a decisão do governo federal, Itajaí se torna o único porto catarinense sob gestão federal. Os portos de São Francisco do Sul e Imbituba permanecem sob administração estadual.

Prefeitura diz que tenta renovação de convênio desde 2017

Em nota, a prefeitura de Itajaí afirmou que desde 2017 “enviou mais de 30 ofícios ao Governo Federal solicitando a renovação do convênio de delegação do porto ao município por mais 25 anos”. Também houve reuniões com o Ministério dos Portos e Aeroportos, além de mobilização de apoio parlamentar em defesa da gestão municipalizada.

O executivo itajaiense ainda defendeu que a administração cobrou agilidade na elaboração do edital definitivo, cuja ausência após dezembro de 2022 resultou na paralisação das operações portuárias. Também já aprovou o projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação de uma empresa pública para gerir o porto.

“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade em relação ao porto.  (…). Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado nesses 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos apoios de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente essa questão foi muito politizada, desde o início. Lutamos de forma aguerrida nos últimos anos pela manutenção da Autoridade Municipal, porém até agora não houve deferimento do pleito por parte do Governo Federal, que é quem possui a propriedade do porto”, afirmou o superintendente do Porto, Fabio da Veiga.

Volnei, Jorginho e Robison se manifestaram

Já o prefeito eleito Robison Coelho (PL) adotou um tom mais concicilador, mas disse que a decisão foi feita de forma unilateral e tomada sem diálogo, audiência ou consultas. “É uma decisão tomada de forma precipitada, sem o envolvimento de quem realmente entende a dinâmica do porto e da cidade, e os impactos que ele tem para Itajaí. Itajaí sempre foi um porto referência no Brasil, e essa mudança já foi ensaiada em 2023 pelos mesmos interlocutores”, disse.

Coelho também alertou para os riscos da federalização. “Agora, com a União no controle, temos que ficar atentos para que nossa cidade não perca autonomia em prol de interesses distantes. Lamento muito a ausência da atual gestão nesse debate, nosso mandato se inicia apenas em 2025, esperávamos receber o porto sob gestão municipal”, disse. Ele adiantou que pretende conversar de forma construtiva com o governo federal para “garantir que, mesmo com a federalização, o porto continue a ser uma ferramenta de desenvolvimento para nossa população”.

Morastoni defende o porto municipal

Também pelas redes sociais o prefeito Volnei Morastoni (MDB) defendeu a autoridade portuária municipal. “Faço isso há quase 30 anos, quando participei ativamente do grande movimento inicial que culminou com a municipalização do terminal, entre os anos de 1995 e 1997. Em meu primeiro mandato como prefeito, reafirmei a importância dessa decisão e agora, desde janeiro de 2017, quando nosso povo me elegeu prefeito pela segunda vez, nos mobilizamos com bastante antecedência para reivindicar a manutenção da gestão municipal”, destacou.

Volnei acredita que a polarização política entre PT e PL prejudicou a manutenção da autoridade municipal. “O convênio de delegação municipal sempre foi uma prioridade nossa, ao longo de quase três décadas, e não só agora, após um pleito eleitoral. Atualmente, muita gente que nunca defendeu a gestão municipal do terminal passou a reivindicá-la. Nós já fazemos isso há praticamente 30 anos. Podem ter certeza que seguirei defendendo os interesses de Itajaí para que o nosso porto continue sendo um motor de desenvolvimento para a cidade, independente da decisão do governo federal”, finalizou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou as redes sociais para repudiar a decisão do governo federal. “Estou indignado com a atitude do governo federal em passar a autoridade portuária para São Paulo. Isso é uma vergonha. Eu preciso reagir como governador de Santa Catarina. O povo de Itajaí não aceita isso”, disse Jorginho.

O governador criticou o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pela decisão de transferir a autoridade portuária ao advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT, afirmando que a gestão ficará subordinada à Companhia Docas de São Paulo (CO-DESP). “Eu não tenho dúvida que Santa Catarina não merece isso. O PT de Santa Catarina não podia fazer essa sacanagem com Santa Catarina. Por isso, eu quero apelar ao deputado Décio Lima, que foi quem coordenou isso tudo. Não faça isso com Itajaí. Não faça isso com a população de Itajaí”, completou.

Justiça nega liminar pra suspender a federalização

Uma tentativa de barrar judicialmente o processo de federalização foi inviabilizada pela Justiça Federal na terça. O juiz Moser Vhoss negou o pedido liminar em ação civil pública movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu, que requereu a prorrogação por mais 12 meses do convênio 08/97, que transferiu a gestão do porto para o município. O convênio termina em 31 de dezembro.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a solicitação configura uma “violação gritante ao sistema jurídico”. Ele reforçou que as partes podem estabelecer contato direto, sem a necessidade de intervenção judicial, para confirmar ou alterar o convênio entre federação e município. “O que não se admite é a desconsideração rasa dos interesses da União Federal, de eventualmente retomar a gestão portuária ao término do convênio celebrado, se, no âmbito municipal, houve imprevidência quanto às consequências, para os investimentos realizados, da chegada efetiva do término do prazo de duração do convênio”, disse o juiz na sentença.  O Foro já adiantou que irá recorrer da decisão judicial.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658272/?utm_source=whatsapp

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BC vende US$2,015 bi em novo leilão à vista após dólar atingir R$6,20

18/12/2024

BC aceitou 22 propostas a uma taxa de 6,15 reais por dólar, entre às 12h17 e 12h22

O Banco Central vendeu um total de 2,015 bilhões de dólares em um novo leilão à vista realizado no início da tarde desta terça-feira, praticamente ao mesmo tempo em que a divisa norte-americana ultrapassava o patamar histórico de 6,20 reais, informou a autarquia em comunicado.

No leilão, o BC aceitou 22 propostas a uma taxa de 6,15 reais por dólar, entre às 12h17 e 12h22.

Mais cedo, a autarquia vendeu 1,272 bilhão de dólares à vista em outro leilão realizado durante a manhã, no que está sendo a quarta sessão consecutiva de intervenção no mercado de câmbio.
Após o leilão, às 12h38, o dólar à vista desacelerava sua alta e subia 1,14%, a 6,1612 reais na venda.

FONTE: infomoney.com

BC vende US$2,015 bi em novo leilão à vista após dólar atingir R$6,20

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Parque Natural das Pedreiras inaugura nesta sexta-feira (20) com investimento de R$ 1,1 milhão da Portonave

17/12/2024

Iniciativa faz parte da compensação ambiental de obras realizadas no Terminal Portuário

Navegantes vai ganhar mais um ponto turístico que oferece experiências em meio à Mata Atlântica. O Parque Natural das Pedreiras será inaugurado na sexta-feira (20), às 9h, e tem área total de 147.000 m². O projeto, em parceria com o Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), teve investimento de cerca de R$ 1,1 milhão da Portonave, como compensação ambiental por obras realizadas no Terminal, em especial a Obra de Adequação do Cais, que iniciou em janeiro de 2024. Entre os atrativos do local está um mirante em uma altitude de 156m e uma luneta que permite contemplar belas paisagens da região em uma distância de até 60 km.

A nova atração da cidade oferece uma trilha de nível de dificuldade moderado durante os 650 m até o topo, onde há uma fonte de água natural. No parque, há totens informativos que permitem conhecer mais sobre a fauna e a flora e, inclusive, ouvir os sons das aves e animais que compõem o ecossistema ao escanear os QR codes com o celular. Além do foco turístico, o parque também será destinado à educação ambiental e à pesquisa científica pelo IAN.

De acordo com o Instituto, foi neste exato local que, em 1912, as primeiras pedras foram retiradas para a estruturação do molhe de Navegantes e Itajaí. A Portonave já realizou outras compensações ambientais na cidade. Em 2016, em parceria com a Prefeitura Municipal, participou do Projeto Nossa Orla, de preservação da restinga e construção do deque de madeira ao longo dos 11 km de margem. Em 2022, contribuiu para a revitalização da Gruta Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro  Pedreiras.

Serviço

• O acesso ao parque pode ser feito pela Gruta Nossa Senhora do Guadalupe, na rua Onório Bortolato, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedreiras;
• A entrada é gratuita;
• O local fica aberto para visitação até às 18h.

O que é uma compensação ambiental?
Prevista na Lei nº 9.985/2000, é a restituição financeira que busca compensar uma área que sofra degradação em decorrência de alguma intervenção. Todo empreendimento com grande potencial de gerar impacto ambiental, dentro do seu processo de licenciamento, é passível de realizar uma compensação ambiental em uma Unidade de Conservação indicada pelo órgão licenciador. Em janeiro de 2024, a empresa iniciou a Obra de adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios de até 400 m de comprimento e 17 m de profundidade do Rio Itajaí-Açu, o que gerou a compensação destinada ao Parque das Pedreiras.

Sobre a Portonave

A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte do estado e iniciou suas atividades em 2007 como primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente são 1,2 mil profissionais diretos e 5,5 mil indiretos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é o mais eficiente em produtividade de navio e está entre os três portos que mais movimentam contêineres no país e o primeiro em Santa Catarina. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG com ações e iniciativas voltadas aos aspectos ambientais e sociais.

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Obra do Cais Portonave

17/12/2024

Em janeiro de 2024, a Portonave iniciou a Obra de Adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios maiores, com até 400m de comprimento e 17m de profundidade do rio.

O objetivo é ter o ganho de escala e movimentar mais cargas em menos tempo.

OBRA POR ETAPAS

A execução está prevista para ocorrer em duas fases. Enquanto um lado está em obras (450m), o outro realiza as operações normalmente, sem interrupções das atividades. A obra começou pelo lado leste e, quando esta etapa estiver concluída, seguirá para o lado oeste.

EMPRESAS RESPONSÁVEIS

A responsabilidade da obra é de um consórcio de duas empresas, a Besix e a Empresa Construtora Brasil (ECB), que formam a Besix-ECB. Fundada há mais de 110 anos, a Besix é uma empresa de origem belga e é especializada em obras de construção e infraestruturas marítimas. Atuou em obras emblemáticas como o prédio mais alto do mundo, o Burj Khalifa, e o aeroporto da França, Charles de Gaulle. A ECB, fundada em Minas Gerais em 1945, já esteve presente em mais de 250 obras por todo Brasil, com portfólio de projetos de infraestrutura, construção civil, mineração e saneamento.

FONTE: Portonave

Obra do Cais

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Receita Federal permite antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária

17/12/2024

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte adiante parcelas devedoras, reduzindo o valor pago referente a juros

Foi implantada pela Receita Federal a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (PertSN). Para efetuar o adiantamento, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de antecipação incluirá a parcela do mês atual mais as parcelas antecipadas.

A antecipação de parcelas reduz a quantidade de prestações do parcelamento, de modo a antecipar o seu encerramento, reduzindo o número de parcelas devedoras ao final do programa. Dessa maneira, a antecipação não dispensa o contribuinte do recolhimento da parcela do mês seguinte, exceto se a antecipação liquidar todo o parcelamento.

A antecipação de parcelas é uma excelente opção para que os contribuintes que possuem parcelamento perante a Receita Federal possam ter uma melhor gestão sobre seus recursos financeiros e suas obrigações tributárias, reduzindo o valor pago referente a juros.

A próxima etapa será oferecer a antecipação de parcelas para o Programa de Reescalonamento de Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Relp) e parcelamentos para Microempreendedor Individual (MEI).

FONTE: Ministério da Fazenda gov.br
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-permite-antecipacao-de-parcelas-do-programa-especial-de-regularizacao-tributaria

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Brasil já se prepara para o mercado global de carbono

17/12/2024

Em fórum promovido pelo jornal Valor, o secretário Guilherme Mello explicou como a regulação aprovada no Brasil, na semana passada, dialoga com experiências internacionais

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o marco legal do mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/2024) foi tema do fórum promovido pelo jornal Valor, na manhã desta segunda-feira (16/12), em São Paulo, com transmissão pelo canal do jornal no Youtube. No painel de abertura do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o Brasil, com a nova regulação, se prepara para o momento de integração global do mercado de carbono.

“O modelo criado para o mercado de carbono no Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo. Traz mecanismos de regulação de preços e de monitoramento que nos preparam para a internacionalização”, disse Mello, após explicar como funcionarão no Brasil os mercados regulados e voluntário de carbono e a integração entre eles.

No mercado regulado, cerca de cinco mil empresas do setor industrial terão metas de descarbonização e poderão cumpri-las aquirindo Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que são créditos de carbono gerados pelo novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Do mercado voluntário participarão empresas não obrigadas a reduzir emissões, mas interessadas em atingir suas metas corporativas de descarbonização.

“O modelo mais comum nos países que têm mercado de carbono é o que estamos adotando, chamado cap-and-trade”, reforçou o secretário referindo-se ao modelo em que o governo define um teto de emissões e emite uma quantidade de permissões de emissão.

Relator do projeto de lei que deu origem à regulamentação do mercado de carbono, o senador Aliel Machado explicou os limites de compra de créditos para compensação de emissões e comentou que o agronegócio futuramente será incluído no mercado regulado: “Não foi ainda porque não há parâmetros para medir as emissões e remissões do setor”.

Participando virtualmente do painel de abertura do fórum, Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente comentou sobre a importância da integridade do mercado de carbono: “Não adianta vender crédito de carbono que não tenha valor sob a perspectiva climática”, ressaltou mencionando as iniciativas classificadas como greenwashing (aquelas que visam ganho de imagem corporativa, mas não têm efetivamente um impacto ambiental favorável).

Taxonomia

O secretário Guilherme Mello destacou que, além da regulação do mercado de carbono, como parte do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda elabora a Taxonomia Sustentável Brasileira, instrumento de classificação objetiva, e com base científica, de iniciativas que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais.

“Basicamente, é um dicionário que vai dizer o que é considerado prática sustentável e o que não é. O mercado de carbono e a taxonomia devem ser reconhecidos internacionalmente como sistemas sérios, robustos, que realmente incentivem as práticas sustentáveis e desincentivem aquelas emissoras”, explicou.

Taxação na fronteira

Outro tema em debate no painel foi o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), sistema criado pela União Europeia para taxação de produtos com base em suas emissões de carbono. “Faz sentido pensar ‘eu estou punindo os meus emissores com taxação ou crédito regular de carbono, enquanto outros países não estão punindo seus emissores e, portanto, têm um custo menor’. Mas o que nos preocupa é que esse instrumento pode ser usado em estratégia de protecionismo comercial. Não podemos usar instrumentos tão importantes como os que visam a proteção ambiental, a mitigação de emissões, com finalidade meramente desglobalizante”, pontuou Guilherme Mello.

O secretário defendeu a criação de um grupo de países com mercado de carbono regulado sob critérios e metodologias comuns que experimente um controle de fronteiras não protecionista. Segundo Mello, o Brasil, a partir de agora, vai exercitar e calibrar o mercado de carbono, atento às práticas internacionais.

Assista ao Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasil, realizado nesta segunda-feira, em São Paulo, com a participação do secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello:
https://youtu.be/1sumJdXMm5M

FONTE: Ministério da Fazenda
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/brasil-ja-se-prepara-para-o-mercado-global-de-carbono

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Mapa apresenta atributos da produção agropecuária brasileira à delegação indiana

17/12/2024

Encontro abordou oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países

Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), recebeu uma delegação de empresários e jornalistas da Índia. O objetivo do encontro foi apresentar os atributos da produção agropecuária brasileira e explorar oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países. Atualmente, o mercado indiano é o 13º maior destino das exportações brasileiras.

Durante a abertura da reunião, o secretário da SCRI, Luís Rua, destacou a relevância do encontro. “Existem grandes oportunidades para incrementar o comércio e a cooperação entre nossos países. A visita da delegação indiana, organizada pela ApexBrasil com o apoio do Mapa, é uma excelente oportunidade para estreitarmos laços e apresentarmos os diferenciais que fazem do Brasil um importante player na promoção da segurança alimentar global.”

Por sua vez, Marcel Moreira, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Mapa, e Filipe Guerra, coordenador de Imagem e Cultura Exportadora, apresentaram iniciativas voltadas à sustentabilidade no agronegócio brasileiro, como o Plano ABC+, o sistema Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), o Código Florestal Brasileiro e o uso de bioinsumos.

A visita da delegação representa uma oportunidade estratégica para ampliar o comércio bilateral. Entre 2023 e 2024, o Mapa notificou a abertura do mercado indiano para novos produtos brasileiros, como suco e pó de açaí, frutos de abacate, pescado de cultivo e captura.

Outro ponto destacado foi o papel da Embrapa na transformação da agropecuária nacional. “Na década de 1960, o Brasil era um importador de alimentos. Hoje, graças aos investimentos em pesquisa, assistência tecnológica e políticas públicas assertivas, somos o terceiro maior exportador mundial de produtos agropecuários”, ressaltou Luís Rua.

Representantes de associações de classe, como o IBRAFE, a OCB e a ABRAPA, também participaram do encontro. Eles apresentaram produtos agrícolas de interesse para o mercado indiano, como pulses (feijão e leguminosas), algodão de fibra longa e destacaram o papel das cooperativas na diversificação da pauta exportadora. A expectativa é expandir e fortalecer as relações comerciais com o país do sul asiático.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-apresenta-atributos-da-producao-agropecuaria-brasileira-a-delegacao-indiana

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BC participa de projeto do BIS que viabilizará o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio da interoperabilidade de open finance

17/12/2024
O Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) está lançando o Projeto Aperta (“aberto” em latim), com vistas a explorar como reduzir fricções e custos nas finanças globais, ao permitir compartilhamento transfronteiriço de dados de forma contínua.
O projeto busca conectar infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições. O caso de uso inicial a ser explorado é o financiamento do comércio internacional (trade finance) para pequenas e médias empresas (PME), com várias outras aplicações a seguir.
Por que o Projeto Aperta?
Negócios baseados em trade finance enfrentam diversos desafios quando utilizam produtos financeiros que facilitam o comércio, tais como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento a cadeias produtivas. Os processos costumam ser ineficientes e dispendiosos devido ao excesso de burocracia manual e à ausência de portabilidade digital de dados. A digitalização do trade finance pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência do sistema financeiro global.
Por volta de 70 jurisdições atualmente regulamentam o open finance com variadas abordagens, sendo o open banking um subconjunto. Esses ecossistemas de open finance normalmente operam com diferentes padrões e protocolos domésticos, impedindo o regular fluxo transfronteiriço de dados. Contudo, as tecnologias baseadas em interfaces de programação de aplicação (application programming interfaces – APIs) têm o potencial de melhorar significativamente o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio desses ecossistemas já existentes, uma vez que o verdadeiro valor reside na facilitação dos fluxos internacionais de dados.
Algumas jurisdições começaram a adotar o compartilhamento transfronteiriço de dados através de acordos bilaterais, mas isso acarreta risco de causar fragmentação no escopo, nos padrões e nas soluções. Tal fragmentação, por sua vez, reduz a interoperabilidade e a escalabilidade, ao mesmo tempo que aumenta a complexidade geral. É essencial concentrar-se em evitar a fragmentação e promover a interoperabilidade.
É neste ponto que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher esta lacuna.
O que é o Projeto Aperta
O Projeto Aperta é um protótipo de rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça, que conecta as infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições, permitindo um compartilhamento de dados financeiros de forma segura, criptografada de ponta a ponta, consentida pelo consumidor, e sem interrupções, por meio de APIs. Isso permite que instituições financeiras e demais instituições participantes desses ecossistemas possam estabelecer confiança mútua transfronteiriça e compartilhar dados em um ambiente seguro de ponta a ponta.
Como funciona o Projeto Aperta
O Projeto Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo harmonização de recursos, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para open finance em diversas jurisdições. Nesta fase inicial, as jurisdições participantes incluem Brasil, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Hong Kong RAE. Os participantes possuem diferentes abordagens para open finance – variando de modelos liderados pela regulação, híbridos a modelos liderados pelo mercado.
A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que uma instituição – como um banco, fintech, ou outro tipo de instituição – em uma jurisdição se conecte perfeitamente com instituições em outras jurisdições. Isto facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e de conta, cartas de crédito ou conhecimentos de embarque eletrônicos (electronic bills of lading).
Quais são os casos de uso para o protótipo?
O protótipo habilitará o compartilhamento transfronteiriço de:
• dados da conta do consumidor e do negócio para um banco no exterior para abrir uma nova conta lá mais rapidamente
• dados de trade finance relacionados a transportes para reduzir significativamente os custos e aumentar a velocidade do comércio internacional
Quem está envolvido no Projeto Aperta?
O Projeto Aperta é uma colaboração entre o BIS Innovation Hub Hong Kong Centre, o Banco Central do Brasil, o Central Bank of the United Arab Emirates, a Financial Conduct Authority do Reino Unido, a Hong Kong Monetary Authority, a Global Legal Entity Identifier Foundation, a International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative, e a Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy.
FONTE: Banco Central do Brasil
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20464/nota
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URGENTE: Trump vai para cima do Brasil e diz que o país ‘taxa demais’ e promete reciprocidade na imposição de tarifas

17/12/2024

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu nesta segunda-feira, 16, suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros e disse que são uma resposta a países que taxam as exportações americanas.

Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia. “Quem nos taxar taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico”, afirmou, em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo (Palm Beach, Flórida), a primeira desde que foi eleito.

Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação. O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos.

Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua posse. Segundo o americano, ambos contavam com uma boa relação quando estavam no poder, mas a pandemia alterou a situação. Por sua vez, ele disse que Xi é um amigo, e que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.

Trump anunciou ainda que o Softbank fará investimento de US$ 100 bilhões nos EUA ao longo dos próximos quatro anos, “demonstrando confiança no mandato”. O foco será em inteligência artificial e outras indústrias do futuro. O presidente eleito repetiu uma proposta de que aqueles que investirem mais de US$ 1 bilhão terão facilidades com licenças federais, incluindo ambientais.

O republicano defendeu os planos para aumento da exploração de hidrocarbonetos no país, dizendo que há energia suficiente nos Estados Unidos para que não seja necessário importar de outros lugares, citando nominalmente a Venezuela.

Trump falou bastante sobre a guerra da Ucrânia, que admitiu ser uma questão mais complicada de resolver do que os atuais conflitos no Oriente Médio. Ainda sim, ele disse que conversará com o presidente russo Vladimir Putin e com o ucraniano Volodymyr Zelensky para colocar um fim à guerra.

Fonte: Estadão
https://www.estadao.com.br/economia/trump-brasil-taxa-demais/?srsltid=AfmBOoq0iKqCPufiaxHCFlRKeAYKN3YelNV_8iHZDwxdYhRrqWDl-QWm

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