Comércio, Economia, Importação, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Portos

Greve de fiscais na Argentina impactará fronteiras e trânsito de cargas e turistas; aduana de Porto Mauá será atingida

A recente decisão do presidente da Argentina, Javier Millei, de extinguir a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) e substituí-la por uma nova agência com 40% a menos de servidores gerou uma ocorrência contundente dos sindicatos de fiscais aduaneiros.

Como consequência, uma greve foi convocada e deve ser mantida até, pelo menos, a próxima quinta-feira, afetando a circulação de cargas e de turistas nas fronteiras entre Argentina e Brasil.

A paralisação, que terá início nesta quarta-feira, 30 de outubro, ocorrerá diariamente entre as 10h e as 14h, restringindo a operação nas fronteiras argentinas e suspendendo a travessia de cargas e pessoas. De acordo com Gerson Lauermann, presidente da Federação Brasil/Argentina de Pontes e Portos (FEBAP), os principais pontos de travessia, incluindo Uruguaiana e Foz do Iguaçu, serão diretamente afetados.

Isso implica em não termos de cruzamento de mercadorias e, possivelmente, de pessoas, o que poderá deixar turistas retidos tanto no lado argentino quanto em outros países. A FEBAP está protocolando uma solicitação junto à Direção Nacional de Migrações da nova agência, ARCA, para agilizar os trânsitos e minimizar os impactos da greve.

Além dos impactos imediatos no transporte de cargas, há uma preocupação crescente em relação ao feriado de 31 de outubro, que deve intensificar o trânsito de turistas na região. Caso o movimento de paralisação se prolongue, os turistas, principalmente brasileiros e argentinos, poderão enfrentar dificuldades adicionais para atravessar as fronteiras e retornar aos seus países.

Greve de fiscais na Argentina impactará fronteiras e trânsito de cargas e turistas; aduana de Porto Mauá será atingida

 

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Importação, Informação, Inovação, Logística, Sustentabilidade, Tecnologia

Principais desafios enfrentados na logística nacional

A logística no Brasil é um setor essencial para o desenvolvimento econômico, porém enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a eficiência, o custo e a qualidade dos serviços prestados.

Na GH, estamos cientes dessas dificuldades e buscamos constantemente superá-las com soluções inovadoras e práticas sustentáveis.

Vamos explorar os principais desafios da logística no Brasil e como a GH está se posicionando para superá-los.

1. Infraestrutura defasada: Estradas, ferrovias e portos inadequados prejudicam o transporte ágil de mercadorias.

Na GH, nossa resposta a esse cenário é investir em uma frota moderna e especializada, além de otimizar rotas de transporte para garantir entregas ágeis e seguras, minimizando os impactos causados pela infraestrutura limitada.

2. Altos custos operacionais: A carga tributária elevada e os reajustes de combustíveis aumentam o custo logístico.

A GH se compromete a atuar com foco em eficiência e inovação, buscando otimizar processos logísticos que reduzam custos e mantenham a qualidade do serviço. Com o uso de tecnologias avançadas e combustíveis sustentáveis, como GNV e biometano, conseguimos manter a competitividade sem abrir mão de nosso compromisso com o meio ambiente.

3. Escassez de profissionais capacitados: A falta de mão de obra qualificada dificulta a execução eficiente das operações.

A GH investe constantemente na capacitação de nossos Solucionadores, garantindo que eles estejam preparados para lidar com as exigências do mercado logístico moderno. Além disso, contamos com um ambiente de trabalho que valoriza o bem-estar e o desenvolvimento contínuo, resultando em maior retenção de talentos e na criação de uma equipe forte e qualificada.

4. Planejamento e estratégia logística: A falta de estratégia leva a atrasos e erros nas entregas.

Na GH, o planejamento é uma prioridade. Desenvolvemos soluções personalizadas, alinhadas às necessidades específicas de cada cliente, proporcionando uma logística mais ágil e precisa. Utilizamos softwares inteligentes de gestão para garantir que tudo corra conforme o previsto, desde o armazenamento até a entrega final.

5. Frotas defasadas: Veículos antigos geram mais manutenção e consumo de combustível, afetando prazos e custos.

Na GH, nos orgulhamos de contar com uma frota moderna e bem mantida, além de utilizar veículos que operam com combustíveis mais limpos, como GNV e biometano. Isso nos permite não apenas manter a eficiência operacional, mas também contribuir para um transporte mais sustentável.

6. Logística Reversa: Gerenciar a devolução e reciclagem de produtos ainda é um desafio para muitas empresas.

A GH entende a importância da logística reversa e oferece soluções que auxiliam as empresas a implementar processos eficientes de devolução e reciclagem, sempre comprometidos com práticas sustentáveis que preservem o meio ambiente.

Os desafios enfrentados pela logística no Brasil são diversos e complexos, mas com o compromisso certo e uma abordagem inovadora, é possível superá-los. Na GH, estamos sempre à frente, buscando soluções que simplifiquem a logística para nossos clientes, ao mesmo tempo em que cuidamos do meio ambiente e promovemos a eficiência operacional. Enfrentamos esses desafios com tecnologia, planejamento estratégico e foco em resultados.

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ANVISA, Comércio Exterior, Importação, Informação, Logística

Anvisa publica lista de empresas que podem fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida

Medida está prevista na nova resolução sobre dispositivos médicos personalizados.

Anvisa publicou, nesta terça-feira (29/10), a lista de empresas autorizadas a fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida.

A publicação da lista está prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 925/2024, publicada em 19 de setembro de 2024, que trata dos requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

Saiba mais abaixo. Acesse aqui a lista das empresas autorizadas a fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida.

O que são dispositivos médicos personalizados?

É qualquer um dos três tipos de dispositivos médicos que se destinam a um indivíduo em particular: dispositivo médico sob medida, dispositivo médico paciente-específico ou dispositivo médico adaptável.

Os dispositivos médicos adaptáveis e os dispositivos médicos paciente-específicos precisam de registro na Anvisa. Já os dispositivos médicos sob medida possuem um processo diferente de regularização:

1.    A empresa deve enviar para a Agência o pedido (peticionamento) para fabricar ou importar dispositivos médicos contemplados nas classes de risco III e IV, para cada unidade fabril, contendo as informações previstas no art. 9º da RDC 925/2024.

2.    A Anvisa irá analisar o pedido e verificar se a empresa atende aos critérios exigidos. Após a análise, será publicada no Diário Oficial da União a lista de empresas autorizadas e será enviado um ofício eletrônico para a caixa postal da empresa, comunicando a decisão.

3.    Depois da aprovação, a empresa deve protocolar uma petição de notificação de fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida (classes III e IV) para cada paciente e cada dispositivo médico sob medida. A petição deve ser vinculada à petição inicial de anuência. As notificações deverão conter as informações previstas no art. 10 da RDC 925/ 2024 e não necessitarão de aprovação prévia da Anvisa para serem implementadas pela empresa.

Orientações para empresas

A consulta aos expedientes de anuência da empresa e de notificação de cada um dos dispositivos médicos sob medida anuídos pode ser feita pelo Portal de Consultas>Situação de Documentos >Técnico.

Para adicionar segurança ao processo de notificação de dispositivos médicos sob medida, a Anvisa passou, a partir do último dia 25 de outubro, a monitorar as notificações enviadas pelas empresas. Após essa verificação, os processos que estiverem corretamente instruídos serão considerados “anuídos” e os que apresentarem não conformidades serão “não anuídos”.

Os motivos da não anuência da notificação serão comunicados para a empresa por meio de envio de ofício eletrônico para a sua caixa postal.

Anvisa publica lista de empresas que podem fabricar ou importar dispositivos médicos sob medida — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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Parceria entre ENGIE e Portonave incentiva empreendedorismo feminino local

Em Navegantes, quatro iniciativas lideradas por mulheres serão premiadas com R$ 10 mil cada pelo Terminal Portuário, sendo que pelo menos duas serão destinadas às mulheres negras ou mães.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Portonave apoia o projeto Mulheres do Nosso Bairro, realizado pela ENGIE Brasil Energia com o objetivo de promover a igualdade de gênero, por meio do Programa Parcerias do Bem. Nesta 5ª edição da iniciativa, pelo menos 50% dos projetos liderados por mulheres negras ou mães. Ao todo, serão reconhecidas 100 iniciativas de 17 estados brasileiros. No município de Navegantes, serão quatro contempladas, cada uma vai receber R$ 10 mil pela Portonave. Para conferir o edital e participar, as interessadas poderão realizar a inscrição até o 8 de novembro, às 22h, de forma gratuita, pelo site www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre todas as mulheres negras em idade para trabalhar, que somaram 50 milhões no primeiro trimestre do ano passado, apenas 44% estavam empregadas. Em Santa Catarina, as mulheres negras recebem, em média, 26,4% a menos do que as não negras, segundo o 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, publicado em setembro deste ano.

Dos 17,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho no fim de 2023, 10,4 milhões eram mães (58,9%), conforme o estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do quarto trimestre de 2023. Ao apoiar o projeto Mulheres do Nosso Bairro, o Terminal contribui aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, os empreendimentos serão selecionados com base em seis critérios: geração de renda, viabilidade econômica, sustentabilidade e meio ambiente, comunidade, liderança e localidade. O valor da premiação deverá ser utilizado para a aquisição de equipamentos e insumos, construção e reforma, cursos de qualificação, treinamentos, entre outras despesas exclusivamente relacionadas às iniciativas. Além disso, as vencedoras receberão uma formação em Gestão de Negócios com especialistas do Consulado da Mulher, organização qualifica e capacita mulheres empreendedoras em todo o Brasil.

Na última edição, a Portonave contemplou quatro empreendedoras de Navegantes, sendo uma delas a artista Anelize Claudino. Com o aporte financeiro, ela adquiriu novas ferramentas e materiais, assim como realizou cursos, que ensinaram sobre precificação e como identificar clientes. “Passei a ver o meu negócio de outra forma. Comecei a entender melhor como funciona o mercado. Hoje, utilizo as redes sociais para divulgação do meu trabalho e participo de feiras da região”, comenta Anelize.

Condições de participação desta edição
• Ser mulher cisgênero ou transgênero.
• Pessoa jurídica (com CNPJ) ou física (com CPF) com residência fixa nos municípios contemplados pelo edital.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Iniciativas em execução ou que serão implementadas.
• Serão priorizados empreendimentos liderados exclusivamente por mulheres negras ou mães, com objetivo de garantir pelo menos 50% das oportunidades para elas.
• Cada participante só poderá enviar uma proposta.

Edital e inscrição
Via site: www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/
Gratuita | Até 8 de novembro, às 22h

Sobre a ENGIE
A ENGIE Brasil Energia realiza a geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. Para apoiar mulheres das comunidades locais e fomentar o empreendedorismo, em 2020 a empresa lançou o projeto Mulheres do Nosso Bairro. Já foram investidos mais de R$ 3 milhões e cerca de 50 mil mulheres beneficiadas em 260 iniciativas. Somente na edição deste ano, será investido mais de R$ 1 milhão, o maior dentre os editais já realizados anteriormente.

Sobre a Portonave

A Portonave é o primeiro terminal portuário privado de contêineres do país, e, recentemente, completou 17 anos de operação em outubro. Atualmente, a empresa emprega mais de 1,2 mil profissionais diretos. Com objetivo de capacitar mulheres no segmento portuário, a Companhia já realizou duas edições do programa Porto para Elas, inclusive uma edição exclusiva para mulheres negras. Também, realiza o Programa de Apoio à Maternidade, que oferece apoio às profissionais e acompanha o retorno à empresa após a licença maternidade.

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Economia, Evento, Exportação, Informação, Inovação, Logística, Negócios, Networking, Oportunidade de Mercado

Cidade responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em SC receberá congresso para setor

Congresso debaterá expectativas e tendências do mercado moveleiro

Conhecida como a Capital dos Móveis, São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, receberá o 1º Congresso Moveleiro e Inovação. O evento irá explorar as inovações do setor e ocorrerá de 7 a 8 de novembro, no pavilhão da Promosul.

Atualmente, São Bento do Sul é responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em Santa Catarina. A nível nacional, esse número chega a 21%. “É a cidade que mais exporta móveis no Brasil. Gera mais de 9 mil empregos só no setor moveleiro e tem mais de 300 indústrias na área”, conta Jonathan Roger Linzmeyer, organizador do congresso.

Congresso na Capital dos Móveis

Além da programação voltada para o mercado moveleiro, também haverá conteúdo de liderança, sucessão familiar e inovação. O formato do congresso consiste em palestras e painéis, visando a construção de uma ampla rede de troca de informações e conhecimentos.

“São mais de 15 palestras, painéis e interações com grandes nomes de Santa Catarina”, afirma Linzmeyer. Para o organizador, o evento proporcionará aprender com quem já fez e já obteve sucesso.

A expectativa é que o evento receba 500 participantes, além de convidados. Para participar do evento, é necessário adquirir os ingressos por meio da plataforma Sympla.

Programação

07/11

  • 13h: Abertura dos portões e credenciamento.
  • 13h: Abertura Evento Científico Udesc.
  • 14h: Palestra A Magia da Liderança – Inspirado no Case Disney com André Boing.
  • 15h: Painel Internacionalização: História e o Mercado Moveleiro do Brasil e Exterior com Leandro Miranda (Natture Móveis), Marcos Muller – (Tecmatic) e mediador Juliano Froehner.
  • 16h: Coffee Break e Networking.
  • 16h30: Palestra a confirmar.
  • 18h: Abertura oficial Congresso e Feistock.

08/11

  • 9h às 12h: 2° Workshop do Plano Municipal de Inovação.
  • 13h: Abertura portões e credenciamento.
  • 14h: Painel sobre Governança e Inovação com Alexandre Wiggers (Condor) e Bruno Salmeron (Schulz).
  • 15h: Painel Design Sustentável, Inovação em Mobília Inteligente, o futuro da Indústria Moveleira com Thais Silva (MMcite), Gilson Vaz (Design – Arapongas/PR) e Bruno Faucz (Design SBS).
  • 16h: Coffee-break e Networking.
  • 16h30: Painel Sucessão Familiar com Enrico Stoeberl Fagundes (Miller Interiores), Márcio Ruckl (Móveis Herli) e mediador Adelino Denk.
  • 17h30: Economia Circular com Amanda Gabardo e Fernando Conceição da Bioconsultoria.
  • 18h30: Liderança no setor Moveleiro com Carla Botelho (Fundadora do Instituto Brasileiro de Educação Moveleira e da Universidade Moveleira).
  • 19h30: Palestra A próxima onda da indústria 5.0 com Roger Medke.

Outros detalhes sobre o congresso estão disponíveis no Instagram oficial do evento: @congressocapitaldosmoveis.

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Vizinhos, portos de Itajaí e Navegantes vivem impasse por obra em canal comum

Portonave tenta fechar acordo para pagar R$ 29 milhões a empresa que executa dragagem, mas depende de aval de Itajaí.

Pouco antes de desembocar na baía Afonso Wippel, em Santa Catarina, o rio Itajaí-Açu separa o terminal privado de Navegantes, da Portonave, e o porto público municipalizado de Itajaí, localizado na margem oposta. Os navios que ali atracam utilizam o mesmo canal de acesso, independentemente do porto de destino. Nos últimos meses, porém, a dragagem de manutenção do rio foi paralisada depois que o porto de Itajaí, responsável pelo canal de acesso, atrasou o pagamento à empresa holandesa que executa a obra, a Van Oord, conforme a reportagem apurou. Agora, a Portonave tenta fechar um acordo para a retomada da manutenção.

O terminal privado propôs pagar R$ 28,8 milhões à Van Oord. Segundo Osmari de Castilho, diretor-superintendente administrativo da Portonave, o montante será parcelado ao longo de quatro meses. O acordo teve aval da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas ainda não foi assinado pelo porto de Itajaí, o que tem travado a retomada da manutenção. A demora para assinatura incomodou até o diretor-geral da agência reguladora, Eduardo Nery, que, durante reunião da autarquia neste mês, disse estar assombrado com a situação.


Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonav


Problemas de infraestrutura em portos brasileiros onde a pouca profundidade impede acesso de navios maiores. Navio carregado de contêineres navega no canal Estuário de Santos na entrada para o porto. Folhapress/Eduardo Knap

Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonave, procurado pela reportagem, o porto de Itajaí disse que cumpre regime de confidencialidade e que tenta viabilizar a volta da dragagem. Uma pessoa envolvida no acordo, ouvida pela reportagem em condição de anonimato, disse que os R$ 28,8 milhões representam cerca de metade da dívida que o porto de Itajaí tem com a Van Oord. O dinheiro oferecido pela Portonave é uma antecipação das tarifas referentes à tabela 1 (infraestrutura de acesso aquaviário), que são pagas ao porto de Itajaí por uso do canal de acesso. Se o acordo se concretizar, a SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) terá de reembolsar a Portonave em 12 parcelas mensais, por meio de créditos tarifários referentes ao uso da infraestrutura aquaviária pelas embarcações atendidas no terminal privado. A empresa holandesa paralisou as obras no segundo semestre deste ano. A dragagem de manutenção deve ser realizada periodicamente para evitar assoreamento. Sem a obra, depósitos se acumulam no leito do rio, o que dificulta ou impede a passagem dos navios em capacidade plena –ou seja, com o máximo de carga possível.
De acordo com a Antaq, a área que abrange a Portonave e o porto de Itajaí é muito sensível à falta de dragagem, já que o rio Itajaí-Açu possui um forte regime de sedimentação. A previsão da Portonave, baseada em dados enviados à empresa pela Marinha, é que o
calado (profundidade) do berço três do terminal privado esteja quatro centímetros menor em novembro deste ano, na comparação com setembro.

No começo deste mês, o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, assinou uma deliberação que homologou o acordo para restabelecimento das obras de dragagem. A diretoria colegiada da autarquia também determinou que a SPI terá de apresentar, mensalmente, a evolução das contas. O tema foi discutido posteriormente em reunião ordinária da agência no dia 17 de outubro.
“Eu estou assombrado. Fui pego de surpresa agora [ao saber] que esse acordo não foi assinado. Isso é inadmissível”, disse Nery na ocasião.
O porto de Itajaí passou por um revés nos últimos anos depois que a APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk, deixou de operar, no fim de 2022, o terminal de contêineres. Segundo dados da Antaq, o volume de carga conteinerizada em Itajaí passou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para cerca de 1.000 toneladas em 2023. Neste mês, a JBS Terminais, empresa da gigante da indústria alimentícia, começou a operar o terminal de contêineres de Itajaí. No último dia 11, a atracação de um navio operado pela Seara marcou a volta da movimentação no terminal de contêineres de Itajaí. Por meio de email, telefone e mensagem de texto, a reportagem questionou a JBS sobre os impactos da paralisação da dragagem na operação, mas a empresa não respondeu.

Portos vizinhos em SC vivem impasse sobre obra – 28/10/2024 – Mercado – Folha

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O futuro incerto no Porto de Itajaí e os impactos de uma possível federalização

O presidente do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, o Correio Júnior, alerta para a necessidade da autoridade portuária se manter municipal.

A indefinição sobre o futuro do porto público municipal e da atividade portuária em Itajaí continua a preocupar usuários, trabalhadores e a sociedade em geral. Embora o gigante Grupo JBS tenha assumido a gestão provisória do terminal de contêineres, por meio da JBS Terminais, o clima ainda é de total insegurança. Para agravar a situação, o prazo de dois anos do primeiro aditivo ao convênio de Delegação 08/1997 vence em 31 de dezembro deste ano, o que pode deixar a autoridade portuária de Itajaí acéfala após essa data.

Essa situação torna o futuro do porto de Itajaí ainda mais delicado, pois todos os trâmites ocorrem em Brasília e, segundo especialistas, o processo é moroso, já que envolve a delegação de um bem da União e múltiplos entes. A grande preocupação do presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí e do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, conhecido como Correio Júnior, é que a Autoridade Portuária de Itajaí volte a ser federal nesse vácuo entre o fim do aditivo e a formalização de um novo contrato. Outra grande preocupação, no futuro, seria uma possível privatização total, o que traria grandes perdas para os trabalhadores e para o município como um todo.

“Precisamos unir esforços, independentemente de cores partidárias e posições ideológicas, para garantir a continuidade da municipalização da autoridade portuária. Precisamos, antes de qualquer coisa, assegurar um novo convênio de delegação do porto de Itajaí para o município, com duração mínima de 35 anos, e, nesse tempo, trabalhar na expansão portuária com a aquisição de novas áreas e diversificação das cargas, com foco nas operações com carga geral”, afirma Correio.

O sindicalista defende que, no novo convênio, o município assuma o compromisso da expansão portuária, tanto a jusante (da nascente do rio à foz) quanto a montante (sentido contrário) do terminal de contêineres, operado pela JBS Terminais. “A ideia central é renovar a delegação para o município, com a contrapartida, explicitada em contrato, de garantir a expansão portuária com novos berços de atracação e retroárea portuária. em com isso, propiciar a vinda de outros tipos de cargas. Nosso porto tem potencial pra isso.”

Segundo Correio, uma possível federalização da gestão portuária em Itajaí traria perdas irreparáveis, tanto para a JBS Terminais, que projeta operar cinco linhas para todos os continentes e movimentar 58 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) mensalmente até 2025, quanto para os trabalhadores portuários, que seriam drasticamente afetados. Principalmente pela distância, uma vez que todas as pautas relacionadas ao porto de Itajaí passariam a ser tratadas em Brasília. “Já vimos os impactos negativos quando a gestão do nosso porto foi vinculada à Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Nosso porto ficou sucateado.”

O presidente do Sindicato dos Arrumadores explica que tem uma agenda em Brasília com o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, para iniciar o processo de uma nova delegação. “Não podemos repetir o que aconteceu com a APM Terminals, quando, após o término do contrato de concessão, o Porto de Itajaí ficou 22 meses sem operar contêineres. Não podemos nos aquietar neste momento decisivo para o porto e para a atividade portuária”, pontua.

ENTREVISTA • ERNANDO JÚNIOR

Como presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários, qual seria o melhor modelo de concessão para o complexo portuário de Itajaí, na visão das categorias laborais?

Ernando: É consenso defender a manutenção da autoridade portuária pública municipal. Com o modelo de 100% de privatização, o governo está matando o empresário nacional e prejudicando pequenos exportadores. Toda a metodologia de mercado será alterada.

O empresariado já se manifestou a favor da privatização total. Por que essa visão antagônica entre empresários e trabalhadores?

Ernando: Portos que adotaram o modelo de privatização total levaram cidades portuárias à falência. O empresário visa somente o lucro e não enxerga que, no futuro, pode estar falindo a cidade de Itajaí.

Como a privatização total afetaria a gestão do porto e da cidade?

Ernando: Toda a riqueza gerada pelo porto organizado permanece aqui, é destinada aos trabalhadores e movimenta a economia local. Em um projeto de privatização, como já visto em outros países, todo esse capital é investido em outros lugares e não permanece no comércio local. Quando um empresário defende a privatização, ele não percebe que o dinheiro que circula no comércio local será esvaziado. Não há nenhuma cláusula no contrato que garanta que o dinheiro arrecadado será investido na cidade e em melhorias para a população.

Nesse contexto, quais são as premissas da Intersindical dos Trabalhadores Portuários?

Ernando: Defendemos o porto público porque acreditamos que Itajaí tem vocação para outros tipos de cargas, como aço, madeira, açúcar, automóveis e bobinas. Daí a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária e diversificar as cargas. Colocar um único grande terminal de contêineres inviabiliza o crescimento da cidade.

O futuro incerto no Porto de Itajaí e os impactos de uma possível federalização | DIARINHO

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Porto marca reunião sobre a dragagem após bronca da Antaq

Retomada do serviço será discutida na terça-feira

O Porto de Itajaí marcou uma audiência para esta terça-feira pra discutir a retomada da dragagem no canal do complexo portuário, parada desde agosto. A reunião foi marcada após a gerência estadual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar a assinatura do acordo pra volta do serviço de dragagem.

A gerência da Antaq em Florianópolis deu um “ultimato”, com prazo de 24 horas, para a superintendência do Porto de Itajaí detalhar a situação do acordo de antecipação de tarifas para a manutenção da dragagem e da retomada do serviço de dragagem no canal do rio Itajaí-Açu. O ofício é de quarta-feira passada.

No documento, o órgão ressaltou a urgência da situação, “com sério risco de comprometimento ao calado necessário para continuidade das operações dos navios porta-contêineres que atracam no complexo portuário de Itajaí-Navegantes”.

A Antaq também pediu o envio das batimetrias (medições de profundidade) feitas de junho até o momento pra conferir a situação do calado. Atualmente, as cotas de navegação, de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno), estão abaixo dos limites estipulados em contrato, de 14 e 13,5 metros, após três meses do serviço de dragagem interrompido.

A manifestação considerou que os prazos estimados pelo porto, de assinar o acordo em 18 de outubro e de retomar a dragagem em 10 dias depois do ato, não se concretizaram.

Na quinta-feira, o Porto respondeu à gerência da Antaq, admitindo que “até o presente momento ainda não se chegou numa solução” para a retomada da dragagem. A audiência foi anunciada para as 10h de terça-feira, e deve contar com participação de representantes da Antaq e das empresas envolvidas.

O objetivo, segundo o porto, é “o pleno e efetivo restabelecimento dos serviços de dragagem” do atual contrato. No início do setembro, a superintendência tinha anunciado a rescisão contratual com a empresa de dragagem, prevendo uma contratação emergencial do serviço, mas voltou atrás da decisão pra retomar o acordo que envolve a antecipação de tarifas portuárias.

Neste mês, o diretor-geral da Antaq), Eduardo Nery, detonou a superintendência do Porto de Itajaí pelo vai-e-volta no contrato e a pendência na assinatura do acordo, destacando que a decisão do porto atrasou a negociação, que já conta com o aval da Antaq. O acordo estaria travado porque a superintendência questiona exigências da Antaq relativas à proibição de descontos tarifários no período do acordo.

Fonte: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657069/?utm_source=whatsapp

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G20: prioridades brasileiras alcançam consenso no grupo de comércio e investimentos

Ao final dos trabalhos, ministros de comércio aprovam pacote de documentos que serão levados à Cúpula do Rio em novembro

Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos nesta quinta-feira (24/10) em Brasília, chegaram a um conjunto de consensos para a promoção de um desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo, sustentável, transparente e baseado no multilateralismo, entre outros princípios.

Ao final do encontro, o vice-presidente brasileiro e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou os avanços conseguidos com os debates do GT ao longo dos últimos meses.

“Foi uma reunião extremamente importante, onde se conseguiu o consenso, um entendimento de comércio exterior como promotor de emprego e desenvolvimento, de renda, com sustentabilidade e [princípios] baseados em ciência”, disse Alckmin durante coletiva de imprensa, da qual participaram também a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a secretária executiva da Camex, Marcela Carvalho, e os embaixadores Fernando Pimentel e Philip Fox-Drummond, do Ministério das Relações Exteriores.

Outro ponto destacado por Alckmin foi o entendimento quanto à necessidade de se fortalecer politicamente a OMC, com estabelecimento de regras mais claras para solução de controvérsias.

“Nós temos que fortalecer o multilateralismo. É natural que haja conflito [de interesses entre os países], mas precisa ter regras, e que as regras sejam respeitadas, com um sistema de solução de controvérsias rápido, ágil, eficaz”.

A reunião de ministros encerrou uma jornada de discussões do GT de Comércio e Investimentos do G20 que teve início no começo do ano, período em que foram debatidos os quatro eixos definidos como prioritários pela presidência brasileira do grupo: comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da OMC.

Os ministros aprovaram textos de consenso que serão encaminhados para a reunião de Cúpula do G20 que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

Os 4 eixos

Entre os documentos aprovados, o mais significativo é o que trata do estabelecimento de princípios para uma relação positiva entre desenvolvimento sustentável e comércio internacional.

Trata-se de um conjunto de orientações para guiar os países na formulação de políticas ambientais que impactem o comércio internacional. Entre elas, o conceito de que medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável promovam um ambiente favorável ao comércio internacional e sejam justas; e  a necessidade de que as medidas sejam transparentes e sejam baseadas em ciência e evidências.

O segundo documento é um compêndio de boas práticas com iniciativas de vários países do G20 para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

O terceiro envolve a dimensão de desenvolvimento sustentável também para os acordos internacionais de investimento, cujas discussões basearam-se em relatório produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para formulação de políticas sobre o tema.

Um quarto documento, intitulado “Trilha de Comércio e Investimento”, traz um resumo dos três primeiros assuntos e considerações acerca da reforma da OMC e do fortalecimento do multilateralismo, pregando a concorrência justa para promoção de um ambiente favorável de comércio e de investimentos para todos.

Fonte: Gov.Br
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/g20-prioridades-brasileiras-alcancam-consenso-no-grupo-de-comercio-e-investimentos

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