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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Logística, Notícias

Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).

A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.

“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.

“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.

Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.

Veja abaixo a audiência na íntegra:

FONTE: Sindifisco Nacional
Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Industria, Informação, Logística, Portos

FIESC propõe grupo de trabalho para situação de crise nos portos

Em reunião nesta quarta-feira (26), Ministério de Portos e Aeroportos acatou sugestão da Federação, em conjunto com FIEP, CNI e outras entidades

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), propuseram ao Ministério de Portos e Aeroportos a criação de um grupo de trabalho para encontrar soluções para as situações adversas que afetam a operação dos portos brasileiros.

A iniciativa foi bem recebida pela secretária de Portos do ministério, Mariana Pescatori, em reunião nesta quarta-feira (26) em Brasília. O próximo passo é a criação de uma sala de situação formalizada para acompanhamento contínuo dos problemas e propostas de solução com a presença de todos os atores envolvidos: exportadores e importadores, armadores, agentes de cargas, terminais portuários, retroárea, embarcadores, autoridades portuárias, poder executivo estadual e federal, Antaq e órgãos anuentes.

No encontro, o setor industrial e entidades como a Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e a Associação Brasileira da Indústria da Madeira, expuseram os prejuízos do setor produtivo com a crise dos portos. “A FIESC apresentou a agenda da infraestrutura, que traz um capítulo listando as principais dificuldades enfrentadas por exportadores, importadores e transportadores, resultado de reuniões e consultas a indústrias em 2024”, explicou o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano.

A ideia do grupo de trabalho é encontrar soluções de curto prazo para minimizar os impactos de situações adversas que os terminais portuários brasileiros vêm enfrentando. Eventos climáticos, impacto de mudança de rotas gerando atrasos e cancelamento de viagens, acidentes e outros eventos isolados impactaram fortemente as operações, trazendo prejuízos financeiros e perda de competitividade.

Entre as prioridades a serem equacionadas está a questão da previsibilidade dos armadores na questão das escalas, já que omissões de escala e cancelamento de viagens têm gerado custos e atrasos e também cobranças indevidas às empresas.

A FIESC também defende o fortalecimento da Antaq, com uma gestão mais eficiente e processos mais simples para o atendimento dos usuários, tanto para orientações quanto também como canal de encaminhamento de conflitos. Isso significa garantir o quadro adequado de pessoal, com o devido conhecimento técnico, e intensificar o uso de tecnologia da informação.

Contudo, o grupo de trabalho vai tratar especificamente de questões adversas pontuais. “Temos uma agenda bastante ampla nas questões estruturais, como a necessidade de investimentos em ampliação e melhorias nos portos e acessos, além da dragagem. Este grupo de trabalho, no entanto, tem foco principal em encontrar soluções de curto prazo para essa questão da grande dificuldade na movimentação de contêineres nos portos de Santa Catarina e do Brasil”, informou.

FONTE: FIESC
FIESC propõe grupo de trabalho para situação de crise nos portos | FIESC

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Investimento, Logística

Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025

Temas como facilitação do comércio e financiamento ao combate às mudanças climáticas constam na agenda proposta

A presidência brasileira do Brics organizou reunião com os membros do grupo para apresentar as prioridades para a Trilha de Finanças em 2025.O encontro aconteceu nesta quarta-feira (26), às margens da reunião de vice-ministros de finanças do G20, na Cidade do Cabo, África do Sul.

A reunião de vice-ministros dos Brics foi co-presidida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central brasileiros. O país estava representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, e por Paulo Pichetti, diretor do BC.

“Na Trilha de Finanças dos Brics, demos desdobramento às prioridades gerais estabelecidas pela presidência brasileira do grupo. Algum dos temas, inclusive, eleitos como prioritários pelo Brasil, são diretamente parte das discussões em nossa Trilha. Entendemos que a agenda proposta aos outros países manifesta a relevância que damos ao grupo, cuja importância para o multilateralismo deve ser ressaltada”, explica Rosito.

Foram seis os temas prioritários apresentados: facilitação do comércio e investimentos entre países dos Brics, incluindo meios de pagamento; coordenação da atuação em organismos financeiros internacionais; promoção do financiamento e de novos instrumentos para o enfrentamento da mudança climática e diálogo sobre COP 30; avanços no diálogo e cooperação em PPPs, tributação e questões alfandegárias; promoção de melhorias na regulação e supervisão da IA; e promoção do debate com think thanks e a sociedade civil, incluindo o Brics Think Tank Finance Network.

“Fomos bem-sucedidos na escolha, que reflete o direcionamento brasileiro a partir das discussões já ocorridas no interior do grupo. Houve boa aceitação das delegações e o Brasil valoriza as contribuições dos membros. Além disso, enquanto coordenação brasileira, apresentaremos estes temas à sociedade civil em encontros que serão realizados em março”, complementou a embaixadora.

No último dia 24, o Rio de Janeiro foi confirmado como sede do encontro de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, que ocorrerá no dia 5 de julho. A reunião deverá ser precedida pela reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

FONTE: MF
Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025 — Ministério da Fazenda

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Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias

Valor da locação de imóvel para o monitoramento de navios pode estar superfaturado em 787%; APS descobriu e judicializou o caso

A Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou em 6 novembro de 2023 um contrato que previa o repasse de até R$ 13 milhões a Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários de um terreno localizado no Morro do Tejereba, no Guarujá. O detalhe é que o Termo de Compromisso e Locação número 028/2023 foi assinado exatos 48 dias após a morte de Sousa Filho. Mais: o documento previa o pagamento de um valor mensal que pode estar superfaturado em até 787,65%. E como se não bastasse, o diretor que firmou o contrato é afilhado político do ex-presidente Michel Temer.

Diante dos indícios de sobrepreço a própria Superintendência Jurídica da APS contratou um perito para avaliar o valor adequado para aluguel do imóvel. O caso foi parar na 2ª Vara Federal de Santos, que designou um perito conciliador.

O imóvel que a APS pretende alugar tem 188,26 quadrados e deverá abrigar quatro antenas do futuro Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês).

O processo de implantação do VTMIS foi conduzido pela Diretoria de Operações (Diope) da Autoridade Portuária. À época da assinatura do Termo de Compromisso e Locação, a Diope era comandada por Antônio de Pádua de Deus Andrade.

O documento previa o pagamento mensal de R$ 54.813,78 aos proprietários do imóvel. Mas, o laudo elaborado pelo engenheiro e perito Antônio Carvalho Neto a pedido da APS indicou que o preço justo para locação deveria ser de R$ 6.175,00.

Ainda de acordo com a análise de Carvalho Neto, o terreno inteiro, com seus 255 metros quadrados, vale R$ 61 mil. Ou seja, com apenas um mês de aluguel seria possível comprar e praticamente quitar o imóvel alvo do contrato firmado pela Diretoria de Operações.

Mais: com previsão de duração de 120 meses, renováveis por mais 120, o valor global da locação poderia ultrapassar os R$ 13 milhões, embora o imóvel valha apenas 0,47% desse montante, conforme os cálculos do perito contratado pela APS posteriormente à assinatura do contrato.

Diante das constatações de Carvalho Neto, o substituto de Pádua de Andrade na Diretoria de Operações da APS, Edilberto Ferreira Beto Mendes, resolveu buscar uma redução no valor de locação com os proprietários do terreno no Tejereba.


Certidão de óbito do homem que ‘firmou’ contrato com a Autoridade Portuária de Santos / Foto: Reprodução


Contrato foi firmado em 6 novembro de 2023 / Foto: Reprodução

Morto assinou
Foi aí que Beto Mendes descobriu que Pedro Paulo Val de Sousa Filho havia morrido 48 dias antes da assinatura do contrato. Segundo certidão de óbito lavrada pela oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Guarujá, Janaína Isa Colombo Vantini, o comerciante morreu vítima de acidente vascular encefálico hemorrágico, hispertensão arterial sistêmica e hemorragia digestiva no dia 17 de setembro de 2023.Portanto, a assinatura digital atribuída a Sousa Filho foi inserida no Termo de Compromisso e Locação nº 028/2023 quando o corpo do comerciante já estava sepultado havia 47 dias no Cemitério da Saudade, na Vila Júlia, no Guarujá. E a tentativa de reduzir amigavelmente o valor da locação não prosperou junto ao espólio de Sousa Filho e aos outros três proprietários do terreno, localizado na Via Presidente Tancredo Neves, no Sítio Cachoeira, Gleba IB.

Imissão de posse
Sem acordo, a Gerência do Jurídico Cível da APS resolveu buscar na Justiça Federal a revisão dos termos previstos no contrato firmado oito meses antes pelo ex-diretor de Operações, Pádua Andrade. No documento de locação também consta a assinatura do presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini.
Na inicial do ”Procedimento Cível” que tramita na 2ª Vara Federal de Santos os advogados que representam a APS também pleitearam a imediata imissão na posse do terreno. Na prática, isso significa que a Autoridade Portuária solicitou em juízo a propriedade provisória, mas instantânea, do imóvel até que exista uma solução quanto ao valor justo pelo aluguel.

A inicial foi protocolada em 19 de julho de 2024 pelos advogados Rodrigo Octavio Franco Morgero e Marco Antonio Gonçalves, e salienta a necessidade de urgência na implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações.

Conhecido como VTMIS, o projeto prevê a instalação de quatro antenas e está em fase de licitação para contratação da empresa responsável por sua implantação.

“As obras de implantação do sistema estão na iminência de iniciar, considerando o estágio avançado do projeto e a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares. Tal controvérsia não pode se prorrogar por tempo indeterminado”, ponderaram os advogados da APS na justificativa para o pedido de liminar que pleiteia a posse imediata da área.

As quatro antenas triangulam as informações dos navios atracados, fundeados e em trânsito, tanto no Canal do Estuário como na Barra do Porto de Santos. Esses dados são coletados através de satélites, estabelecendo um sistema único de monitoramento do tráfego.

As informações poderão ser compartilhadas com outros órgãos, como Marinha, Polícia Federal e Receita Federal, permitindo também a ampliação do combate a fraudes fiscais e facilitando o combate ao tráfico de drogas.

“Considerando a existência de prazos para implantação do projeto, não restou à Autora (Autoridade Portuária) alternativa senão o ajuizamento da ação. A Autora precisa desde logo ser imitida na posse da área de servidão do imóvel para que assim não haja descumprimento do cronograma da obra”, completaram os representantes legais do Porto de Santos.

FONTE: Diário Litoral
Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias – Diário do Litoral

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Webinar 90 dias de greve: movimento continua forte e caminha para acirramento mais intenso

Cerca de 400 Auditores-Fiscais participaram, na manhã desta quarta-feira (26), do programa “Sindifisco Mobiliza”, que foi promovido pela Direção Nacional do Sindifisco e contou com a presença de representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Passados mais de 90 dias de greve, Direção Nacional, CNM e Mesa do CDS ressaltaram à categoria a avaliação de que o movimento continua forte, que caminha para um acirramento ainda mais intenso e que não haverá alternativa ao governo federal senão atender a pauta dos Auditores-Fiscais.

“Já superamos o tempo de greve da nossa mobilização anterior, de 2023 e 2024. Já estamos há mais de 90 dias em greve, e a pressão que estamos exercendo é muito intensa. Não terá outra alternativa ao governo, ao Ministério da Gestão e da Inovação e ao próprio Ministério da Fazenda que não seja tratar dessa questão [greve da categoria] de forma rápida e urgente”, avaliou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, durante o programa que foi transmitido pela TV Sindifisco e teve interação dos participantes pela plataforma Zoom.

O diretor da Direção Nacional, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro, que é representante da 10ª Região Fiscal no CNM, enfatizou que, apesar de a greve estar mais longa do que a categoria esperava, a mobilização segue firme com repercussões bem efetivas. “Aqui em Porto Alegre, os números apresentados pelo superintendente, durante reunião nesta terça (25), demonstram, a partir do que deixou de ser recolhido aos cofres da União na 10ª Região Fiscal, que nossa a greve está muito forte, com impactos nas aduanas e nos tributos internos”, detalhou.

Durante sua participação no evento, o Auditor-Fiscal Marcus Dantas, coordenador do Comando Nacional de Mobilização, falou sobre a extensão da greve e de seus impactos nesses últimos três meses. “Não queríamos que isso acontecesse. A expectativa era resolver em dezembro, mas as inconsequências do governo geraram essa greve, que está trazendo grandes prejuízos, especialmente nas aduanas e na arrecadação de tributos. O impacto é sentido onde o governo mais precisa, que é no bolso”, disse. Apesar das dificuldades, enfatizou: “vamos vencer!”.

Concomitantemente à realização do Sindifisco Mobiliza, o CNM também se reuniu, na manhã desta quarta, com delegados e delegados adjuntos da Receita de todas as regiões fiscais do país. Na pauta, a realização, nesta quinta-feira (27), de mais um dia de greve das chefias de unidades do órgão. De forma inédita, movimento semelhante foi realizado na quinta-feira da semana passada, quando a grande maioria dos delegados e delegados adjuntos do país decidiu aderir à greve, fazendo marcação expressa na folha de ponto.

Durante o Sindifisco Mobiliza, o Auditor-Fiscal Dion Ruas, que representou o CNM na reunião com as chefias, fez um relato de como os delegados estão se articulando para fortalecer o movimento da categoria. “As informações são que a greve continua amanhã [quinta]. Nove das dez regiões fiscais confirmaram participação. A 6ª Região está à frente, com forte engajamento, o que influenciou as demais regiões”, detalhou. “Caso não haja resposta positiva do governo, a tendência é ampliar a greve”, completou.

O presidente da Mesa Diretora do CDS, Auditor-Fiscais Elias Carneiro Jr., corroborou a avaliação segundo a qual a greve está forte e continua se intensificando. “Em Santos, o movimento também está crescendo. Pelo lado dos Auditores, a mobilização caminha muito bem. O problema é que o retorno do governo caminha mal. Esperamos que ainda haja uma novidade esta semana para resolver essa questão da nossa mobilização”, disse.

Ao fim do webinar, o presidente do Sindifisco, Dão Real, fez uma avaliação geral do movimento: “Resistir e lutar são marcas que carregamos com muito orgulho. Eu acredito na força da categoria. Eu acredito, sim, que a partir da mobilização, a partir de um trabalho planejado e organizado, evitando rupturas desnecessárias, vamos conseguir o nosso objetivo”.

FONTE: Sindifisco Nacional
Webinar 90 dias de greve: movimento continua forte e caminha para acirramento mais intenso – Sindifisco Nacional

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Auditores mantêm ações de intensificação da greve nas Regiões Fiscais

Os atos de protesto alusivos aos três meses de greve dos Auditores-Fiscais continuam nas Regiões Fiscais, dando mais força ao movimento da categoria.

Desde terça-feira (25), os Comandos Locais de Mobilização e Delegacias Sindicais coordenam ações de mobilização e participam de reuniões com os superintendentes. A semana conta ainda com outras ações de acirramento, como operação-padrão nos principais aeroportos do país e aumento das atividades nas fronteiras. (veja matéria)

3ª Região Fiscal

Em Fortaleza (CE), os Auditores-Fiscais realizaram um ato público, na terça-feira (25), e discutiram os rumos do movimento, que completou 90 dias nesta semana. O evento contou com a presença de ativos e aposentados.

“Nosso movimento está forte internamente, mas precisamos ultrapassar esses muros criando visibilidade com o objetivo de que o governo venha a corrigir a injustiça que está posta, atendendo as nossas reivindicações”, disse o representante Comando de Mobilização no Ceará, Auditor-Fiscal Oseas Coimbra.

4ª Região Fiscal

Também na terça, cerca de dez Auditores-Fiscais, entre representantes da Delegacia Sindical da Paraíba e dos Comandos Local e Regional, reuniram-se com o superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, e com seu adjunto, Auditor-Fiscal Adriano Barrote, em João Pessoa (PB).

“Falamos sobre a realidade pela qual passa a Receita Federal e cobramos mais compromisso da Administração quanto às demandas da categoria”, disse o vice-presidente da DS/PB e representante do Comando Local, Auditor-Fiscal Henrique de Paula Neto.

Os Auditores levaram um bolo de rolo em protesto pelos mais de 90 dias de greve da categoria, sem ter recebido proposta e atenção devida por parte do governo federal. Também participaram da reunião Auditores da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis).

No mesmo dia, em Recife, cerca de 30 Auditores-Fiscais se reuniram na Superintendência com a Auditora-Fiscal Mariana Valença, superintendente-adjunta; Auditora-Fiscal Heloísa Morais, delegada da DRF, e Auditor-Fiscal Carlos Eduardo Oliveira, delegado da Alfândega.

7ª Região Fiscal

No Rio de Janeiro, os Auditores-Fiscais da 7ª Região Fiscal se reuniram, nesta quarta-feira (26), com o superintendente, Auditor-Fiscal Claudinei Cubeiro dos Santos, com a superintendente-adjunta, Auditora-Fiscal Mônica Paes Barreto, e com o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Ronaldo Salles Feltrin Correa, para tratar da greve e do encaminhamento das reivindicações da categoria.

O presidente da Delegacia Sindical de Niterói, Auditor-Fiscal Luiz Mauro Varella, falou sobre o justo movimento grevista e solicitou que a Receita Federal trabalhe em conjunto com a categoria para a obtenção do reajuste do vencimento básico, uma das pautas em negociação.

Já o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, citou a grande proporção da greve nas fronteiras ao falar da pressão pela qual os Auditores aduaneiros estão passando com protestos de mototaxistas contrários à operação-padrão em Foz do Iguaçu (veja matéria aqui). Uma reunião entre Direção Nacional e aduaneiros foi realizada, nesta quarta, no município paranaense para tratar do assunto.

“A maioria dos Auditores lotados naquela região é nova no quadro da Receita Federal, tendo sido aprovada nos últimos concursos, o que demonstra que a categoria está unida na busca pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo”, disse Cleber Magalhães.

O superintendente da 7ª RF ouviu atentamente as ponderações e reforçou que a cúpula da Receita Federal caminha na busca de uma solução para esse impasse, tendo sido assunto na última reunião entre as chefias. Também foi informado que o cumprimento da pauta da categoria é um ponto fundamental a ser resolvido para a volta da normalidade na Receita Federal.

Veja abaixo galeria de fotos desta terça e quarta-feira:

3ª Região Fiscal

4ª Região Fiscal

7ª Região Fiscal

 

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores mantêm ações de intensificação da greve nas Regiões Fiscais – Sindifisco Nacional

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Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’

Departamento de Estado americano fez críticas ao bloqueio de redes sociais americanas pela Suprema Corte brasileira. Para Itamaraty, decisões asseguram aplicação da legislação.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americana

https://globosatplay.globo.com/globonews/v/13370802/
Ministros do STF cobram reação formal do Itamaraty às ações de Musk e aliados de Trump con

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”, continua o texto.

Uma das redes sociais americanas atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes foi o Rumble. — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

Na manifestação americana, o governo Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

Na nota, o Itamaraty afirma que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”

O governo brasileiro fez menção ainda à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.

Cobrança

A reação ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema, conforme informou o blog da colunista Daniela Lima.

Ministros ouvidos pelo blog viram em ações recentes de empresas ligadas ao presidente americano um ataque institucional à Corte e concluíram que não seria possível não reagir às ações.

FONTE: G1
Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’ | Política | G1

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Governo abandona plano de conter exportações de alimentos em meio a preocupações com inflação

Após debater medida para estabilizar preços de alimentos, Brasília sinaliza que não será implementada

 

Em meio à persistente inflação de alimentos e à queda nos índices de aprovação do presidente Lula, o governo federal considerou medidas para restringir as exportações de alimentos em um esforço para conter o aumento dos preços agrícolas no curto prazo. No entanto, após uma reação negativa, as autoridades sinalizaram ao setor privado que tais medidas não seriam implementadas.

Propostas para combater a inflação de alimentos foram discutidas durante reunião nesta terça-feira (25) com Lula e seus ministros. A ideia de interferir nas exportações do agronegócio foi engavetada depois que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ameaçou renunciar caso a proposta fosse adiante.

Pessoas familiarizadas com o assunto disseram que o governo considerou impor cotas de exportação de produtos agrícolas e tributar uma parte da produção destinada aos mercados internacionais. O objetivo era manter o mercado interno bem abastecido e reduzir os preços dos alimentos. Outra proposta sobre a mesa envolvia a redução das tarifas de importação de certos itens.

Dentro do poder executivo, a iniciativa foi denominada “comércio administrado”, mas faltou consenso. Algumas autoridades consideraram as medidas “heterodoxas e intervencionistas”, com preocupações focadas nos setores de carne e açúcar. Eles argumentaram que, embora o plano pudesse fornecer alívio de curto prazo, ele apresentava riscos econômicos a médio e longo prazo.

Outros argumentaram que o governo tem opções limitadas para lidar com uma das principais preocupações da população – o aumento dos preços dos alimentos – devido ao aumento da demanda doméstica e aos maiores volumes de exportação após a abertura de novos mercados internacionais e taxas de câmbio favoráveis.

Riscos políticos

Ainda não está claro quais funcionários do governo estiveram envolvidos nas discussões iniciais na segunda-feira. No entanto, fontes disseram que a proposta poderia ter sido apresentada a Lula para aprovação. A ideia de taxar as exportações circula no Partido dos Trabalhadores (PT) e no governo desde o final do ano passado, mas não ganhou força. Ele ressurgiu recentemente em meio ao aumento da inflação, levando a reuniões no Gabinete do Chefe de Gabinete.

Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Fávaro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o presidente Lula, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nenhuma medida formal foi anunciada.

Fávaro informou ao gabinete presidencial que renunciaria se a medida avançasse, argumentando que isso prejudicaria a economia nacional, citando a experiência da Argentina com impostos de exportação (“retenciones”) que levaram a perdas no mercado internacional.

Ele deve se reunir com representantes das indústrias de carne, açúcar, etanol e biodiesel no Gabinete do Chefe do Estado-Maior na quinta-feira. Anúncios de medidas para combater a inflação de alimentos são esperados apenas após o Carnaval.

Autoridades próximas a Fávaro disseram que ele está cada vez mais frustrado com as facções radicais dentro do PT e da liderança do governo. Ele também está desconfortável com a postura de confronto do governo em relação ao agronegócio, o que o deixa isolado na defesa do setor agrícola comercial.

Nos últimos dias, o governo enfrentou críticas por ter que editar uma medida provisória para garantir o financiamento do Programa de Apoio à Agricultura “Plano Safra”.

Um membro do grupo que propôs as medidas as descreveu como “uma das várias ações possíveis” para combater a inflação. Pessoas familiarizadas com o assunto disseram que a ideia se originou do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), supostamente com o apoio do Gabinete do Chefe de Gabinete. O MDA negou isso. Uma pessoa observou que “não havia base legal” para a proposta e que Lula já a havia vetado. Outros ministérios envolvidos se opuseram à medida ou não foram incluídos nas discussões.

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário não comentaram.

FONTE: Valor Internacional
Governo desiste de plano para conter exportações de alimentos em meio a preocupações com inflação | Economia | valorinternational

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Webinar explica como fica a declaração de origem para exportar

Empresas terão opção de informar a origem dos produtos por meio da autocertificação ou do certificado emitido por entidades habilitadas. Webinar gratuito acontece no dia 10 de março

 

A partir de 1º de março, empresas exportadoras do Brasil poderão escolher entre duas formas de declarar a origem das mercadorias enviadas para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai: a autocertificação ou a emissão de certificado de origem por entidades habilitadas pelo governo. Até pouco tempo, as empresas contavam somente com a certificação por meio das instituições habilitadas.

Para preparar as empresas brasileiras que exportam ou têm interesse em exportar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) vão fazer ao longo dos próximos meses ações de orientação sobre os detalhes do processo de autocertificação de origem e da legislação vigente sobre o tema.

Alô, empresário! Não perca a data

O primeiro encontro, o webinar Conhecendo a Autocertificação de Origem, será no dia 10 de março, das 10h às 11h, e é preciso se inscrever. Empresas brasileiras de pequeno, médio e grande porte serão orientadas pelo coordenador-geral de Regimes de Origem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Thalis Silva, sobre a legislação brasileira referente à autocertificação de origem.

Opção de declaração diretamente na fatura comercial

Até fevereiro de 2025, as empresas contavam somente com a certificação por meio das instituições habilitadas, mas, agora, podem declarar diretamente na fatura comercial a origem da mercadoria, desde que contenha os dados mínimos previstos no acordo comercial para tornar a prova de origem válida.

A novidade está prevista desde que o novo Regime de Origem do Mercosul (novo ROM) entrou em vigor, em 2024. A prova de origem, além de certificar que o produto é brasileiro, garante benefícios tarifários em diversos territórios que têm acordos comerciais com o Brasil, como a redução ou isenção de imposto de importação.

Como tornar sua empresa internacional

A Rede CIN promove a internacionalização das empresas brasileiras por meio de um conjunto de serviços customizados às necessidades de cada uma delas. Presente nas 26 federações de indústria dos estados e no Distrito Federal,  a rede é coordenada nacionalmente pela CNI e conta com especialistas de comércio exterior que desenvolvem soluções encadeadas e complementares para os diversos níveis de maturidade das empresas brasileiras. Acesse o canal da Rede CIN e saiba mais.

FONTE: Portal Industria
Confederação Nacional da Indústria – CNI – Sistema Indústria

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Seis países lideram as cadeias de suprimentos globais

O Fórum Econômico Mundial (WEF) destacou seis países por liderar a reconfiguração das cadeias de suprimentos globais.

Um relatório, em colaboração com uma empresa de consultoria internacional, revelou que as transformações respondem à crise climática, à instabilidade geopolítica e aos avanços tecnológicos. Os países de destaque são Brasil, Estados Unidos, México, Índia, Bangladesh e Cingapura.

Brasil: eficiência na logística

O Brasil se estabeleceu como um ator importante nas Américas, combinando seu poder agroindustrial com um setor manufatureiro em crescimento. O plano Nova Indústria Brasil, lançado em 2024, promove a transformação digital, a modernização da indústria de semicondutores e a modernização dos portos e transportes. Assim, o país melhora o fluxo de mercadorias e se posiciona como um conector estratégico no comércio exterior.

Estados Unidos e México: Inovação e Nearshoring

Os Estados Unidos se destacam por sua liderança em inovação tecnológica e manufatura avançada, com políticas voltadas para energias renováveis e veículos elétricos. A modernização das infra-estruturas e a formação profissional reforçam o seu papel no comércio internacional.
O México, graças à sua proximidade com os EUA, torna-se um polo estratégico para o nearshoring. Sua forte base de fabricação e políticas que simplificam as estruturas regulatórias atraíram investimentos, permitindo ultrapassar a China como o maior exportador para os EUA em 2023.

Ásia: crescimento e modernização

A Índia se concentra nos setores automotivo, têxtil e eletrônico, com incentivos para fortalecer a produção doméstica. Bangladesh melhora sua indústria têxtil com modernas infraestruturas portuárias, alcançando milhões em exportações. Cingapura, por sua vez, está comprometida com a fabricação inteligente e a integração das tecnologias da Indústria 4.0.

O WEF concluiu que essas estratégias refletem uma mudança de paradigma na manufatura global. A combinação de tecnologia, infraestrutura e processos produtivos fortalece a competitividade dessas nações, abrindo novas oportunidades no comércio internacional.

FONTE: Todo Logística News
Seis países lideram cadeias de suprimentos globais – TodoLOGISTICA NEWS

 

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