Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Industria, Informação, Logística, Portos

Governo Lula federaliza o Porto de Itajaí e assume gestão

17/12/2024

Convênio com o município não será renovado

Uma reunião na tarde desta terça-feira (17), em Brasília, no Ministério dos Portos e Aeroportos, bateu o martelo sobre a federalizaçao do Porto de Itajaí. O terminal, que pertence à União, terá a gestão temporariamente associada ao Porto de Santos (SP).

O advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, foi confirmado como pelo governo federal como novo administrador do porto. Ele foi indicado ao posto pelo presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que atuou ativamente no movimento pela federalização.

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou, em nota, que a decisão de assumir a gestão do Porto foi tomada após um amplo debate dentro do governo.

Sobre a vinculação à Autoridade Portuária de Santos (APS), a informação do governo é que “a escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas”.

– O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões – afirmou o ministro Silvio Costa Filho, após a reunião.

A coluna apurou que a decisão de manter o porto sob a gestão de Santos considerou o fato de que a legislação obriga a vinculação a uma empresa pública, e também os entraves com alfandegamento. O entendimento é que, conectado a Santos, o Porto de Itajaí não precisará de um novo processo de autorização – o alfandegamento atual da área pública, onde é movimentada carga geral, termina no fim do mês.

O Porto de Itajaí era o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Ainda no ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia garantido à prefeitura que o convênio seria renovado. No entanto, houve uma mudança de posicionamento.

Nos bastidores, essa mudança é creditada ao fato de que o município será administrado pelo PL a partir do ano que vem, quando Robison Coelho (PL) assume a prefeitura. Oficialmente, o governo federal nega motivações políticas. Na última quinta-feira (12), em agenda em Joinville, o ministro Silvio Costa Filho disse ao lado do governador Jorginho Mello (PL) que o momento é de união de esforços.

A hipótese de federalização provocou protestos em SC, mobilizados pelos trabalhadores portuários. O governador Jorginho Mello (PL) gravou um apelo ao governo federal para que desistisse do movimento, e a maior parte do fórum parlamentar assinou um ofício pedindo a manutenção da gestão municipalizada.

Entidades empresariais também contestaram a federalização – entre elas a Fiesc, a Facisc e a Fecomércio, as três maiores do Estado.

FONTE: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/governo-lula-federaliza-o-porto-de-itajai-e-assume-gestao?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Promotion

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Economia, Gestão, Informação, Tributação

URGENTE: Dólar continua em alta e atinge R$ 6,20

17/12/2024

O dólar segue em disparada na sessão desta terça-feira, 17, e atingiu o nível de R$ 6,20, depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgar a ata que apontou a piora nas expectativas de inflação e o crescimento da atividade econômica, mesmo com uma política monetária restritiva em vigor.

Com a valorização da moeda, o Banco Central realizou uma nova intervenção e vendeu US$ 1,272 bilhão no mercado à vista. A operação, realizada entre 9h36 e 9h41, aceitou sete propostas com uma taxa de R$ 6,1005 por dólar.

Às 12h16, o dólar à vista avançava 0,89%, sendo negociado a R$ 6,2027 na venda.

No mesmo horário, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, apresentava alta de 0,29%, alcançando 123.985,39 pontos.

O que influencia o dólar?
Para conter o avanço do dólar, o BC realizou novo leilão de venda à vista, disponibilizando ao menos US$ 1 milhão no mercado interno.

Na ata do Copom, o BC reiterou que o aumento do câmbio pressiona os preços, especialmente com uma demanda aquecida e expectativas de inflação acima das metas.

“Lembrou-se que o repasse do câmbio para os preços aumenta quando a demanda está mais forte, as expectativas (de inflação) estão desancoradas (acima das metas) ou o movimento cambial é considerado mais persistente”, disse o BC.

“Desse modo, o Comitê deve acompanhar de forma mais detida como se dará a transmissão da taxa de câmbio e das condições financeiras para preços e atividade”, avaliou a autarquia.

Sobre o pacote fiscal, o BC avaliou que a “percepção dos agentes econômicos afetou, de forma relevante, os preços de ativos, assim como as expectativas especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”.

Fonte: Revista Oeste
https://revistaoeste.com/economia/dolar-abre-em-alta-e-atinge-pico-de-r-616/

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Industria, Informação, Inovação, Investimento, Sustentabilidade

Portobello: projeto de economia circular transforma 480 toneladas de resíduos ao ano

17/12/2024
Desenvolvida em parceria com o Grupo KWM, ação transforma resíduos de papelão em novas embalagens.
Um projeto inovador de economia circular desenvolvido pelo Grupo KWM (Kapersul Waste Management) está transformando resíduos de papelão em novas embalagens para o Portobello Grupo, um dos maiores fabricantes de revestimentos cerâmicos do Brasil. Os resíduos são transformados em embalagens exclusivas para produtos da empresa, fechando o ciclo de sustentabilidade e contribuindo para a redução da pegada de carbono da indústria.

Por meio dessa parceria sustentável, 40 toneladas de resíduos de papelão gerados na unidade Portobello, localizada em Tijucas (SC), são reciclados mensalmente, totalizando cerca de 480 toneladas ao ano.

No último ano, a indústria reduziu o consumo mensal de embalagens ao mesmo tempo que aumentou a quantidade de resíduos utilizados na composição de novas embalagens, atingindo a marca de 89,02%, sendo que destes, 9,15% são provenientes dos resíduos gerados no próprio parque industrial da companhia. Essas práticas resultaram na redução de emissões em mais de 700 toneladas de CO₂ em 2023.

Sustentabilidade na prática

“Nossa parceria mostra que é possível transformar resíduos em recursos valiosos, tanto para o meio ambiente quanto para o negócio, incentivando outras empresas a adotarem soluções sustentáveis semelhantes”, afirma Thiago Luckemeyer, gerente da unidade da KWM de Florianópolis.

Luckemeyer explica que, para o projeto desenvolvido para a Portobello, a KWM recolhe os resíduos, faz a triagem e a separação do papelão, prepara os fardos e encaminha para parceiros como a PCN e a Trombini, convertedores especializados na fabricação de embalagens. Elas então retornam à Portobello já prontas para embalar os revestimentos.

Para Vitor Henrique Piva, Coordenador de Desenvolvimento de Embalagens da Unidade Portobello, o projeto permite integrar soluções inovadoras no ciclo produtivo. “Transformar resíduos em embalagens e reduzir as emissões de carbono faz parte da nossa estratégia de sustentabilidade, oferecendo ao consumidor final não apenas produtos de alta qualidade, mas também a garantia de que nossa embalagem é ambientalmente responsável.”

Essa estratégia está alinhada com as metas de sustentabilidade do Portobello Grupo, que é signatária do Pacto Global e segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Listada na B3 (PTBL3), a empresa adota as mais avançadas práticas de governança corporativa e mantém um Comitê de Sustentabilidade ativo, garantindo a implementação de projetos que integram inovação e responsabilidade ambiental.

Com informações da KWM.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/portobello-projeto-de-economia-circular-transforma-480-toneladas-de-residuos-ao-ano

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Parque Natural das Pedreiras inaugura nesta sexta-feira (20) com investimento de R$ 1,1 milhão da Portonave

17/12/2024

Iniciativa faz parte da compensação ambiental de obras realizadas no Terminal Portuário

Navegantes vai ganhar mais um ponto turístico que oferece experiências em meio à Mata Atlântica. O Parque Natural das Pedreiras será inaugurado na sexta-feira (20), às 9h, e tem área total de 147.000 m². O projeto, em parceria com o Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), teve investimento de cerca de R$ 1,1 milhão da Portonave, como compensação ambiental por obras realizadas no Terminal, em especial a Obra de Adequação do Cais, que iniciou em janeiro de 2024. Entre os atrativos do local está um mirante em uma altitude de 156m e uma luneta que permite contemplar belas paisagens da região em uma distância de até 60 km.

A nova atração da cidade oferece uma trilha de nível de dificuldade moderado durante os 650 m até o topo, onde há uma fonte de água natural. No parque, há totens informativos que permitem conhecer mais sobre a fauna e a flora e, inclusive, ouvir os sons das aves e animais que compõem o ecossistema ao escanear os QR codes com o celular. Além do foco turístico, o parque também será destinado à educação ambiental e à pesquisa científica pelo IAN.

De acordo com o Instituto, foi neste exato local que, em 1912, as primeiras pedras foram retiradas para a estruturação do molhe de Navegantes e Itajaí. A Portonave já realizou outras compensações ambientais na cidade. Em 2016, em parceria com a Prefeitura Municipal, participou do Projeto Nossa Orla, de preservação da restinga e construção do deque de madeira ao longo dos 11 km de margem. Em 2022, contribuiu para a revitalização da Gruta Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro  Pedreiras.

Serviço

• O acesso ao parque pode ser feito pela Gruta Nossa Senhora do Guadalupe, na rua Onório Bortolato, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedreiras;
• A entrada é gratuita;
• O local fica aberto para visitação até às 18h.

O que é uma compensação ambiental?
Prevista na Lei nº 9.985/2000, é a restituição financeira que busca compensar uma área que sofra degradação em decorrência de alguma intervenção. Todo empreendimento com grande potencial de gerar impacto ambiental, dentro do seu processo de licenciamento, é passível de realizar uma compensação ambiental em uma Unidade de Conservação indicada pelo órgão licenciador. Em janeiro de 2024, a empresa iniciou a Obra de adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios de até 400 m de comprimento e 17 m de profundidade do Rio Itajaí-Açu, o que gerou a compensação destinada ao Parque das Pedreiras.

Sobre a Portonave

A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte do estado e iniciou suas atividades em 2007 como primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente são 1,2 mil profissionais diretos e 5,5 mil indiretos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é o mais eficiente em produtividade de navio e está entre os três portos que mais movimentam contêineres no país e o primeiro em Santa Catarina. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG com ações e iniciativas voltadas aos aspectos ambientais e sociais.

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Indústria de SC cresce 7,4% no ano até outubro

17/12/2024
Produção industrial foi puxada pelos setores de equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos e metalurgia; desempenho ficou acima do brasileiro, de 3,4% no acumulado de 2024

Florianópolis, 16.12.24 – A indústria de SC cresceu 7,4% no acumulado do ano até outubro, em comparação com igual período do ano anterior. O desempenho ficou acima do incremento da produção industrial brasileira, que foi de 3,4% no mesmo período. A pesquisa industrial mensal (PIM) do IBGE mostra ainda que considerando o desempenho do mês de outubro, a produção do setor industrial avançou 12,2% frente a outubro de 2023 – mais que o dobro da indústria brasileira no período (5,8%).

O incremento foi impulsionado pelo setor de bens de capital, que avançou 13,1% de janeiro a outubro e que engloba segmentos como máquinas e equipamentos – que subiu 12,2% no ano – e também metalurgia, que cresceu 10,5%. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, o desempenho da indústria catarinense em 2024 refletiu os impactos do ciclo de queda de juros iniciado em meados de 2023, e que beneficiou os setores que dependem de acesso ao crédito para crescer, como o de bens de capital. “Para 2025, no entanto, esperamos que o novo ciclo de alta da Selic iniciado em outubro tenha reflexos negativos, restringindo o crédito e afetando a produção industrial e o consumo”, explica.

O setor de bens de consumo duráveis, que engloba a fabricação de automóveis e eletrodomésticos, por exemplo, cresceu 7,4% no ano em SC, incentivado pelo elevado nível de consumo das famílias. Dentro desse ramo, destaca-se a alta de 16,2% do setor de equipamentos elétricos, liderando o ranking da produção industrial catarinense de janeiro a outubro, e também o aumento de 8,6% em produtos de borracha e plásticos.

O economista Bruno Haeming, do Observatório FIESC, explica que o dinamismo do mercado de trabalho em SC, em situação de pleno emprego, tem favorecido o incremento da renda do trabalhador. “Isso acaba se refletindo no consumo, e por isso segmentos tradicionais no estado, como a produção têxtil e de vestuário mostraram incremento no ano. A fabricação de produtos têxteis – como roupas de cama e banho, avançou 7,5% no período, enquanto a de confecções e acessórios subiu 8,5% até outubro”.

Setores puxados pelo crescimento da construção civil no estado também apresentaram desempenho positivo no período. O setor de produtos de madeira cresceu 9,2% no acumulado do ano, e o segmento de minerais não-metálicos – que inclui a fabricação de cerâmica – avançou 6,7%.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/industria-de-sc-cresce-74-no-ano-ate-outubro

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Obra do Cais Portonave

17/12/2024

Em janeiro de 2024, a Portonave iniciou a Obra de Adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios maiores, com até 400m de comprimento e 17m de profundidade do rio.

O objetivo é ter o ganho de escala e movimentar mais cargas em menos tempo.

OBRA POR ETAPAS

A execução está prevista para ocorrer em duas fases. Enquanto um lado está em obras (450m), o outro realiza as operações normalmente, sem interrupções das atividades. A obra começou pelo lado leste e, quando esta etapa estiver concluída, seguirá para o lado oeste.

EMPRESAS RESPONSÁVEIS

A responsabilidade da obra é de um consórcio de duas empresas, a Besix e a Empresa Construtora Brasil (ECB), que formam a Besix-ECB. Fundada há mais de 110 anos, a Besix é uma empresa de origem belga e é especializada em obras de construção e infraestruturas marítimas. Atuou em obras emblemáticas como o prédio mais alto do mundo, o Burj Khalifa, e o aeroporto da França, Charles de Gaulle. A ECB, fundada em Minas Gerais em 1945, já esteve presente em mais de 250 obras por todo Brasil, com portfólio de projetos de infraestrutura, construção civil, mineração e saneamento.

FONTE: Portonave

Obra do Cais

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Economia Balança comercial registra superávit tímido, de US$ 1,57 bi em dezembro

17/12/2024

Resultado representa uma redução de 66,4% em comparação ao mesmo período de 2023. No ano, o superávit é de US$ 71,42 bilhões, 25,4% menor.

O superávit comercial caiu para US$ 1,57 bilhão no mês de dezembro, uma redução de 66,4% em comparação ao mesmo período de 2023. As exportações diminuíram 21%, totalizando US$ 11,37 bilhões, enquanto as importações aumentaram 0,8%, alcançando US$ 9,81 bilhões.

No acumulado de 2024 até a segunda semana de dezembro, as exportações somaram US$ 323,64 bilhões, uma queda de 1,6% em relação ao mesmo período de 2023, enquanto as importações aumentaram 8,2%, totalizando US$ 252,22 bilhões. O superávit acumulado ficou em US$ 71,42 bilhões, 25,4% inferior ao de 2023.

A desaceleração nas exportações foi impulsionada pela queda nos preços das commodities e pela menor demanda, especialmente da China. Em novembro de 2024, por exemplo, o superávit de US$ 7 bilhões, embora positivo, representou uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2023, o que revela que a desaceleração vem acontecendo ao longo deste ano.

O setor agropecuário, um dos principais motores das exportações, registrou uma retração de 24,2%, com quedas expressivas nas vendas de milho (-27%) e soja (-58,7%). A indústria extrativa também enfrentou dificuldades, com uma redução de 50,2%, em parte devido à queda de 47,3% nas exportações de minério de ferro. A indústria de transformação recuou 6%, impactada pela redução de itens como açúcar e farelo de soja.

Com a China consumindo menos commodities e os preços internacionais enfraquecidos, o setor exportador brasileiro enfrenta uma tempestade perfeita. Em novembro de 2024, por exemplo, o superávit de US$ 7 bilhões, embora positivo, representou uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2023.

A alta taxa de juros interna, com a Selic em patamar elevado, elevou os custos de crédito e produção, prejudicando a competitividade das exportações, mesmo com a depreciação do real, que deveria, em tese, favorecer os produtos brasileiros. Por outro lado, o aumento nas importações foi impulsionado por uma maior demanda por insumos e bens intermediários, além da alta dos preços dos produtos importados devido ao câmbio desfavorável.

FONTE: Veja Negócios
https://veja.abril.com.br/economia/balanca-comercial-registra-superavit-timido-de-us-157-bi-em-dezembro/

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Receita Federal permite antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária

17/12/2024

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte adiante parcelas devedoras, reduzindo o valor pago referente a juros

Foi implantada pela Receita Federal a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (PertSN). Para efetuar o adiantamento, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de antecipação incluirá a parcela do mês atual mais as parcelas antecipadas.

A antecipação de parcelas reduz a quantidade de prestações do parcelamento, de modo a antecipar o seu encerramento, reduzindo o número de parcelas devedoras ao final do programa. Dessa maneira, a antecipação não dispensa o contribuinte do recolhimento da parcela do mês seguinte, exceto se a antecipação liquidar todo o parcelamento.

A antecipação de parcelas é uma excelente opção para que os contribuintes que possuem parcelamento perante a Receita Federal possam ter uma melhor gestão sobre seus recursos financeiros e suas obrigações tributárias, reduzindo o valor pago referente a juros.

A próxima etapa será oferecer a antecipação de parcelas para o Programa de Reescalonamento de Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Relp) e parcelamentos para Microempreendedor Individual (MEI).

FONTE: Ministério da Fazenda gov.br
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-permite-antecipacao-de-parcelas-do-programa-especial-de-regularizacao-tributaria

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Brasil já se prepara para o mercado global de carbono

17/12/2024

Em fórum promovido pelo jornal Valor, o secretário Guilherme Mello explicou como a regulação aprovada no Brasil, na semana passada, dialoga com experiências internacionais

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o marco legal do mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/2024) foi tema do fórum promovido pelo jornal Valor, na manhã desta segunda-feira (16/12), em São Paulo, com transmissão pelo canal do jornal no Youtube. No painel de abertura do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o Brasil, com a nova regulação, se prepara para o momento de integração global do mercado de carbono.

“O modelo criado para o mercado de carbono no Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo. Traz mecanismos de regulação de preços e de monitoramento que nos preparam para a internacionalização”, disse Mello, após explicar como funcionarão no Brasil os mercados regulados e voluntário de carbono e a integração entre eles.

No mercado regulado, cerca de cinco mil empresas do setor industrial terão metas de descarbonização e poderão cumpri-las aquirindo Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que são créditos de carbono gerados pelo novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Do mercado voluntário participarão empresas não obrigadas a reduzir emissões, mas interessadas em atingir suas metas corporativas de descarbonização.

“O modelo mais comum nos países que têm mercado de carbono é o que estamos adotando, chamado cap-and-trade”, reforçou o secretário referindo-se ao modelo em que o governo define um teto de emissões e emite uma quantidade de permissões de emissão.

Relator do projeto de lei que deu origem à regulamentação do mercado de carbono, o senador Aliel Machado explicou os limites de compra de créditos para compensação de emissões e comentou que o agronegócio futuramente será incluído no mercado regulado: “Não foi ainda porque não há parâmetros para medir as emissões e remissões do setor”.

Participando virtualmente do painel de abertura do fórum, Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente comentou sobre a importância da integridade do mercado de carbono: “Não adianta vender crédito de carbono que não tenha valor sob a perspectiva climática”, ressaltou mencionando as iniciativas classificadas como greenwashing (aquelas que visam ganho de imagem corporativa, mas não têm efetivamente um impacto ambiental favorável).

Taxonomia

O secretário Guilherme Mello destacou que, além da regulação do mercado de carbono, como parte do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda elabora a Taxonomia Sustentável Brasileira, instrumento de classificação objetiva, e com base científica, de iniciativas que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais.

“Basicamente, é um dicionário que vai dizer o que é considerado prática sustentável e o que não é. O mercado de carbono e a taxonomia devem ser reconhecidos internacionalmente como sistemas sérios, robustos, que realmente incentivem as práticas sustentáveis e desincentivem aquelas emissoras”, explicou.

Taxação na fronteira

Outro tema em debate no painel foi o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), sistema criado pela União Europeia para taxação de produtos com base em suas emissões de carbono. “Faz sentido pensar ‘eu estou punindo os meus emissores com taxação ou crédito regular de carbono, enquanto outros países não estão punindo seus emissores e, portanto, têm um custo menor’. Mas o que nos preocupa é que esse instrumento pode ser usado em estratégia de protecionismo comercial. Não podemos usar instrumentos tão importantes como os que visam a proteção ambiental, a mitigação de emissões, com finalidade meramente desglobalizante”, pontuou Guilherme Mello.

O secretário defendeu a criação de um grupo de países com mercado de carbono regulado sob critérios e metodologias comuns que experimente um controle de fronteiras não protecionista. Segundo Mello, o Brasil, a partir de agora, vai exercitar e calibrar o mercado de carbono, atento às práticas internacionais.

Assista ao Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasil, realizado nesta segunda-feira, em São Paulo, com a participação do secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello:
https://youtu.be/1sumJdXMm5M

FONTE: Ministério da Fazenda
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/brasil-ja-se-prepara-para-o-mercado-global-de-carbono

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BC participa de projeto do BIS que viabilizará o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio da interoperabilidade de open finance

17/12/2024
O Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) está lançando o Projeto Aperta (“aberto” em latim), com vistas a explorar como reduzir fricções e custos nas finanças globais, ao permitir compartilhamento transfronteiriço de dados de forma contínua.
O projeto busca conectar infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições. O caso de uso inicial a ser explorado é o financiamento do comércio internacional (trade finance) para pequenas e médias empresas (PME), com várias outras aplicações a seguir.
Por que o Projeto Aperta?
Negócios baseados em trade finance enfrentam diversos desafios quando utilizam produtos financeiros que facilitam o comércio, tais como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento a cadeias produtivas. Os processos costumam ser ineficientes e dispendiosos devido ao excesso de burocracia manual e à ausência de portabilidade digital de dados. A digitalização do trade finance pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência do sistema financeiro global.
Por volta de 70 jurisdições atualmente regulamentam o open finance com variadas abordagens, sendo o open banking um subconjunto. Esses ecossistemas de open finance normalmente operam com diferentes padrões e protocolos domésticos, impedindo o regular fluxo transfronteiriço de dados. Contudo, as tecnologias baseadas em interfaces de programação de aplicação (application programming interfaces – APIs) têm o potencial de melhorar significativamente o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio desses ecossistemas já existentes, uma vez que o verdadeiro valor reside na facilitação dos fluxos internacionais de dados.
Algumas jurisdições começaram a adotar o compartilhamento transfronteiriço de dados através de acordos bilaterais, mas isso acarreta risco de causar fragmentação no escopo, nos padrões e nas soluções. Tal fragmentação, por sua vez, reduz a interoperabilidade e a escalabilidade, ao mesmo tempo que aumenta a complexidade geral. É essencial concentrar-se em evitar a fragmentação e promover a interoperabilidade.
É neste ponto que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher esta lacuna.
O que é o Projeto Aperta
O Projeto Aperta é um protótipo de rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça, que conecta as infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições, permitindo um compartilhamento de dados financeiros de forma segura, criptografada de ponta a ponta, consentida pelo consumidor, e sem interrupções, por meio de APIs. Isso permite que instituições financeiras e demais instituições participantes desses ecossistemas possam estabelecer confiança mútua transfronteiriça e compartilhar dados em um ambiente seguro de ponta a ponta.
Como funciona o Projeto Aperta
O Projeto Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo harmonização de recursos, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para open finance em diversas jurisdições. Nesta fase inicial, as jurisdições participantes incluem Brasil, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Hong Kong RAE. Os participantes possuem diferentes abordagens para open finance – variando de modelos liderados pela regulação, híbridos a modelos liderados pelo mercado.
A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que uma instituição – como um banco, fintech, ou outro tipo de instituição – em uma jurisdição se conecte perfeitamente com instituições em outras jurisdições. Isto facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e de conta, cartas de crédito ou conhecimentos de embarque eletrônicos (electronic bills of lading).
Quais são os casos de uso para o protótipo?
O protótipo habilitará o compartilhamento transfronteiriço de:
• dados da conta do consumidor e do negócio para um banco no exterior para abrir uma nova conta lá mais rapidamente
• dados de trade finance relacionados a transportes para reduzir significativamente os custos e aumentar a velocidade do comércio internacional
Quem está envolvido no Projeto Aperta?
O Projeto Aperta é uma colaboração entre o BIS Innovation Hub Hong Kong Centre, o Banco Central do Brasil, o Central Bank of the United Arab Emirates, a Financial Conduct Authority do Reino Unido, a Hong Kong Monetary Authority, a Global Legal Entity Identifier Foundation, a International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative, e a Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy.
FONTE: Banco Central do Brasil
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20464/nota
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