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DIARINHO entrevista agora o prefeito Robison sobre a federalização do porto

Entrevista pode ser acompanha no Youtube e nas redes sociais do DIARINHO. clique no link 

O DIARINHO entrevista a partir do meio-dia o prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para falar sobre o início do processo de federalização do Porto de Itajaí. Ao lado da jornalista Franciele Marcon, Heder Cassiano Moritz, que já foi funcionário de carreira do porto, além de diretor de logística e comercial do Complexo Portuário, entrevistarão o prefeito para entender como a mudança da autoridade portuária impacta a cidade, os riscos que o município irá de enfrentar e quais as mudanças que podem ocorrer a partir desse novo modelo de gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658019/?utm_source=whatsapp

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É oficial: secretaria Nacional de Portos abre processo pra federalização do Porto de Itajaí

Órgão já tem minuta de convênio com Porto de Santos pra ser avaliado pelo governo federal

 

A Secretaria Nacional de Portos abriu o processo administrativo com vistas à federalização do Porto de Itajaí, prevendo a transferência da gestão para a Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). O processo traz documentos, incluindo a minuta do termo de convênio com a APS, que serão base pra decisão final do Ministério dos Portos sobre o futuro do Porto de Itajaí.

O processo abre oficialmente o caminho pra mudança da gestão portuária de Itajaí. A proposta de federalização deve ser apresentada na próxima semana, na segunda ou terça-feira, pelo ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na quinta-feira, em entrevista ao portal G1 Brasília, o ministro disse que a federalização é uma “possibilidade real”.

“A proposta já está fechada. A gente vai levar duas alternativas para o final o presidente Lula e todos nós tomarmos uma decisão de maneira coletiva”, afirmou. O ministro falou da necessidade de investimentos e do atraso da concessão do porto, que deveria ter ocorrido em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Desde então, o Porto de Itajaí viveu uma crise histórica, com a retomada das operações de contêineres só em outubro deste ano, pela JBS, em contrato ainda transitório.

“Infelizmente o Porto de Itajaí foi fechado no governo anterior. Não se teve nenhuma atenção pelo Porto, pelo contrário, porque nós vimos um porto fechado, porto desestruturado e mais do que isso, desempregando milhares de pessoas”, criticou. A urgência de uma decisão é porque o atual contrato de delegação com Itajaí, o único municipalizado no país, vence no dia 31 de dezembro.

Conforme o processo aberto pela secretaria de Portos, o convênio prevê a descentralização do Porto Organizado de Itajaí, entre a União, por intermédio do Ministério dos Portos, e empresa Autoridade Portuária de Santos. Pra fazer a mudança, a secretaria prevê tratativas com a APS, a prefeitura de Itajaí, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e a Receita Federal do Brasil.

“Com vistas à transição da gestão do Porto Organizado de Itajaí e garantia da continuidade do alfandegamento do porto”, diz o trecho de documento da coordenação-geral de Delegações e Convênios, da Secretaria Nacional de Portos. O avanço da proposta de federalização vai na contramão de movimento de entidades de classe e empresariais de Itajaí, do prefeito eleito Robison Coelho (PL), e da Frente Parlamentar Catarinense, exceto os deputados petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima, que não assinaram o manifesto.

Fiesc faz apelo ao ministro

Em ofício ao ministro Silvio Costa Filho na quinta-feira, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, fez um apelo contra a federalização do Porto de Itajaí. “O catarinense enfrenta desafios ao longo de décadas pela centralização do governo federal, quando contribuímos muito e recebemos pouco em contrapartida, e quando, por exemplo, temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso para conclusão afetando diretamente nossa competitividade, a geração de empregos, renda e tributos”, aponta.

Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional pela eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprovaria que o estado tem todas as condições para fazer a gestão do porto, garantindo competividade e a inserção internacional da indústria catarinense. Mario Cezar ainda lembrou a relação porto-cidade, que caracterizou a gestão portuária municipal.

“Cabe destacar o fato de que a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo”, disse. Para Fiesc, a proposta do governo federal também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, foram referência em gestão, apesar dos “erros” nos últimos anos.

“Não obstante as dificuldades e erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralização das operações, e prejuízos milionários no comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada”, frisou. “Defendemos, sim, a administração municipal, condicionada, porém a uma gestão adequada”, completou.

Para garantir uma boa gestão, a Fiesc destacou que é preciso fortalecer a agência reguladora para as ações de fiscalização, bem como prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos e sem ingerência política. A entidade também defendeu a definição de parâmetros de desempenho operacional e a transparência irrestrita na gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658018/?utm_source=whatsapp

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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O Banco Central do Brasil e a National Financial Regulatory Administration (NFRA), autoridade supervisora financeira da China, assinam Memorando de Entendimento

O Banco Central do Brasil e a National Financial Regulatory Administration (NFRA), autoridade supervisora financeira da China.
Assinaram em 29 de novembro de 2024 Memorando de Entendimento para fortalecer o desempenho de suas respectivas atribuições na garantia do funcionamento seguro e sólido das entidades por eles supervisionadas.
O novo acordo atualiza e substitui o Memorando assinado em junho de 2012 e reafirma as bases para uma cooperação eficaz entre os dois órgãos supervisores, abordando, entre outros aspectos, o intercâmbio de informações relacionadas com a situação econômico-financeira das entidades supervisionadas, resiliência operacional e segurança cibernética, planos de resolução e avaliação de resolubilidade, confidencialidade da informação, e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), bem como a realização de inspeções nas entidades supervisionadas localizadas na jurisdição da outra autoridade.
O Memorando foi assinado pelo Diretor de Fiscalização do BCB, Ailton de Aquino Santos, e pelo Vice-Ministro da NFRA, Xiao Yuanqi, durante reunião realizada no BCB em São Paulo.

FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20446/nota

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FIESC defende porto de Itajaí municipal

Entidade enviou documento ao ministro de Portos e Aeroportos manifestando preocupação com federalização da autoridade portuária

Federação das Indústrias de SC (FIESC) enviou nesta quinta-feira, 5, ofício ao ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestando sua preocupação e o posicionamento contrário à federalização da Administração do Porto de Itajaí.

No documento, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, argumentou que Santa Catarina vem sentindo as repercussões negativas da centralização do Governo Federal. Isso porque SC recebe pouca contrapartida em relação à contribuição do estado. “Temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso em sua conclusão, afetando diretamente nossa competitividade, a geração de empregos, renda e tributos”, afirmou Aguiar.

De acordo com ele, Santa Catarina é referência nacional pela destacada eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprova que o Estado possui todas as condições para fazer a gestão deste importante equipamento estratégico para a competitividade e a inserção internacional da nossa indústria.

A FIESC destacou ainda que “a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo”. 

De acordo com a entidade, a proposta também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, o classificaram como referência em termos de gestão. “Não obstante as dificuldades e os erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralisação das operações, e prejuízos milionários no comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada”, afirmou Aguiar.

Na avaliação da FIESC, é essencial fortalecer a agência reguladora para fiscalização, como também prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho, sem ingerência política. 

Fonte: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/fiesc-defende-porto-de-itajai-municipal

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Petróleo deve ultrapassar soja como principal exportação do Brasil

Em 25 de novembro, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões

O petróleo está a caminho de se tornar o principal produto de exportação do Brasil em 2024 , um marco não visto desde que os registros da balança comercial começaram em 1997. Em 25 de novembro, de acordo com os dados mais recentes, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões. Esses números mostram que a soja representa 14,62% ​​das exportações, com o petróleo logo atrás, com 14,61%. No mesmo período do ano passado, suas participações foram de 16,5% e 12,6%, respectivamente.

Espera-se que o petróleo supere a soja, que historicamente vê maiores volumes de embarques até setembro devido aos padrões sazonais de colheita. No final de novembro, a média diária de exportações de soja era de US$ 68,34 milhões, em comparação com US$ 255,76 milhões para o petróleo.

O petróleo deve fechar 2024 com níveis recordes de exportação, tendo já atingido uma alta histórica de janeiro a outubro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). As exportações de petróleo nesse período totalizaram US$ 38,29 bilhões, um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023. Enquanto isso, as exportações de soja caíram 15,6% na comparação anual, totalizando US$ 40,97 bilhões até outubro.

O declínio nos valores de exportação de soja se deve principalmente a uma colheita menor. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a produção de soja do Brasil para a safra 2023/2024 é estimada em 147,38 milhões de toneladas, queda de 7,23 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. A queda foi causada em grande parte pelo clima adverso, incluindo chuvas atrasadas e altas temperaturas.

A produção de petróleo do Brasil, por sua vez, também atingiu níveis recordes em 2023. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que até outubro de 2024, a produção havia crescido 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do crescimento das exportações, a produção de petróleo do Brasil em 2024 ficou aquém do esperado, com leve queda projetada para o ano em relação a 2023.

“Durante o segundo semestre do ano passado, a produção aumentou devido a novos investimentos, à abertura de novos poços e à melhoria da produtividade em locais existentes. No entanto, a produção desacelerou no primeiro semestre de 2024”, disse Bruno Cordeiro, analista de mercado da StoneX. Além de um número importante de poços maduros contribuindo para um declínio natural na oferta, ele explicou, houve atrasos na abertura antecipada de novos poços.

A mudança das refinarias brasileiras para a produção de produtos de petróleo de maior valor também contribuiu para um aumento nas exportações de petróleo bruto. “Isso criou um excedente maior de petróleo bruto para exportação nos últimos três meses”, explicou o Sr. Cordeiro.

Desde 2017, o petróleo tem consistentemente se classificado entre os três principais produtos de exportação do Brasil, ao lado da soja e do minério de ferro. “No entanto, o petróleo se tornar o líder é algo sem precedentes. Historicamente, a rivalidade pelo primeiro lugar era entre o minério de ferro e a soja”, disse José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A crescente produção de petróleo e as tendências de preço influenciaram essa mudança. Enquanto tanto a soja quanto o óleo tiveram declínios de preço, a queda nos preços da soja foi mais acentuada. De janeiro a outubro, o preço médio de exportação da soja caiu 16,8% em comparação com o mesmo período em 2023, enquanto os preços do petróleo caíram apenas 2,9%, de acordo com a SECEX.

Incertezas geopolíticas

As tendências de preços internacionais continuam sendo um fator-chave para as exportações de petróleo. “Temos visto pressão descendente nos preços do petróleo, especialmente desde agosto. No início do ano, o petróleo estava sendo negociado em torno de US$ 90 por barril, mas agora está entre US$ 70 e US$ 75”, observou o Sr. Cordeiro. Esse declínio reflete preocupações sobre a demanda global nos próximos anos, particularmente à medida que o conflito comercial EUA-China se intensifica, potencialmente desacelerando o crescimento econômico global.

O cenário geopolítico também desempenha um papel. As políticas protecionistas propostas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, podem mudar a dinâmica da exportação de petróleo ainda mais em direção à China. Atualmente, 57% das exportações de petróleo do Brasil vão para a Ásia, com aproximadamente 45% destinados à China.

“A pressão de Trump para aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA pode afetar indiretamente as exportações de petróleo brasileiro, possivelmente reduzindo a demanda da China se as tensões geopolíticas aumentarem”, disse Livio Ribeiro, economista da BRCG e pesquisador da FGV Ibre. “Trump disse que quer aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA. Isso pode criar alguma confusão, com canais diretos e indiretos. Há também uma questão relacionada ao bloco. A China poderia comprar menos petróleo brasileiro porque estamos mais alinhados com os Estados Unidos e comprar mais petróleo russo? Esta também é uma possibilidade, embora muito indireta. O canal primário deve ser um ajuste de preço devido às políticas dos EUA. Isso pode levar à redução da lucratividade, mas não à redução do volume de produção de petróleo brasileiro.”

Segundo a SECEX, a China é atualmente o maior destino das exportações brasileiras de petróleo, respondendo por 45,8% dos embarques. Os EUA estão em segundo lugar com 12,6%, seguidos pela Espanha com 10,4%. No mercado de soja, a China desempenha um papel ainda mais dominante, absorvendo 73,1% das exportações do Brasil, com a Espanha em um distante segundo lugar com 4,4%.

Dados do governo chinês ressaltam a importância do Brasil como fornecedor de commodities. Entre as importações chinesas, o Brasil é a principal fonte de soja, a segunda maior de minério de ferro e a sexta de petróleo. No entanto, as importações de petróleo da China são mais diversificadas; a participação do Brasil nas importações chinesas de soja é de 73,8%, enquanto sua participação nas importações de petróleo é de apenas 6,8%.

O Sr. Castro da AEB destaca a incerteza significativa em torno do comércio global a partir de 2025. Ele também observa que os preços do petróleo permanecem altamente sensíveis a potenciais interrupções, incluindo novos conflitos ou decisões de produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

No curto prazo, o Sr. Cordeiro sugere que o Brasil provavelmente manterá superávits de exportação se a produção continuar a crescer conforme delineado nos planos estratégicos da Petrobras, especialmente dada a capacidade limitada de refino do Brasil.

No longo prazo, ele enfatiza o impacto crescente dos biocombustíveis entrando no mercado. “A agenda de exploração de petróleo está cada vez mais competindo com outras prioridades, particularmente aquelas ligadas à transição energética. Por exemplo, a Petrobras provavelmente entrará no mercado de etanol. Também estamos vendo as empresas de petróleo mudando seu foco para o gás natural e soluções mais amplas de baixo carbono”, disse o Sr. Cordeiro.

“Enquanto as expectativas de curto prazo são movidas por fatores econômicos e geopolíticos, em um horizonte mais longo — em torno de cinco anos — antecipamos um impacto maior da transição energética. Isso pode aumentar os níveis de produção brasileira e redirecionar os fluxos de investimento”, acrescentou.

O Sr. Cordeiro ressalta que o Brasil está atualmente entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, ocupando uma posição significativa no mercado global. Embora a produção de petróleo em 2024 esteja projetada para concluir com um ligeiro declínio em comparação a 2023, espera-se que seja a segunda maior produção no registro histórico do país.

De acordo com Welber Barral, sócio do BMJ e ex-secretário de comércio exterior, esse crescimento da produção foi impulsionado pela exploração do pré-sal, que agora responde por quase 80% da produção de petróleo do Brasil. “Apesar dos custos relativamente altos associados à exploração do pré-sal, o Brasil melhorou significativamente a eficiência nessa área, permitindo maiores níveis de produção”, disse o Sr. Barral.

“No entanto, o desafio está na agregação de valor. Mesmo com o aumento da produção, o Brasil continua exportando grandes volumes de petróleo bruto enquanto importa derivados de petróleo refinado”, acrescentou.

FONTE: Intermodal Valor
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/05/oil-poised-to-overtake-soybeans-as-brazils-top-export.ghtml

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Conclusão do acordo UE-Mercosul ‘está à vista’, diz presidente da Comissão Europeia; Macron protesta

Os países do Mercosul organizam um encontro de cúpula no Uruguai, e a presença de Ursula Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (5) que a conclusão do aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “está à vista” e que já está na América Latina, antes de uma reunião de cúpula crucial.

“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou Von der Leyen na rede social X.

Os países do Mercosul organizam nesta quinta e sexta-feira um encontro de cúpula em Montevidéu, Uruguai, e a presença de Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

O tratado discutido entre os 27 países do bloco e os membros fundadores do Mercado Comum do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai  criaria a maior zona de livre comércio do mundo.

As negociações, paralisadas depois que um acordo de princípio foi alcançado em 2019, foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

O governo francês, no entanto, se manifestou contra o avanço do acordo. O presidente Emmanuel Macron disse à von der Leyen que a França não pode aceitar o acordo em seu estado atual e o classificou como “inaceitável”, informou seu gabinete.

“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron à von der Leyen.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma mensagem publicada no X.

O governo do Uruguai divulgou uma agenda do presidente Luis Lacalle que incluía uma reunião “a confirmar” com Von der Leyen em Montevidéu nesta quinta-feira.

Há várias semanas, a Comissão (o braço Executivo da UE) está sob forte pressão para decidir se assina ou não o acordo. Em Bruxelas, o sentimento generalizado é que a UE já negociou o suficiente e chegou a hora de dar o próximo passo.

A diretora geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, declarou na terça-feira aos eurodeputados que a discussão prosseguia “a nível político”, sugerindo que a fase técnica das conversações teria chegado ao fim.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/05/conclusao-do-acordo-ue-mercosul-esta-a-vista-diz-presidente-da-comissao-europeia.ghtml

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Defasagem entre peso argentino oficial e paralelo cai para 1 dígito com Milei

BUENOS AIRES (Reuters) – A diferença entre a taxa de câmbio oficial da Argentina e as taxas paralelas populares — que foi de quase 200% no ano passado, em meio à queda da confiança na moeda — diminuiu para um dígito sob o governo do presidente libertário Javier Milei.

O fortalecimento da moeda nos mercados não oficiais que argentinos usam para contornar os rígidos controles de capital, em vigor desde 2019, está sendo impulsionado pelo foco de Milei em um “déficit zero”, que ajudou a reforçar a confiança nos ativos locais.

O peso apreciava cerca de 1% no mercado paralelo nesta terça-feira, para 1.090 por dólar, menos de 8% de diferença da taxa oficial perto de 1.013 pesos. Essa diferença estava em 60% em julho e em de cerca de 170% quando Milei assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

“A diferença entre os dólares financeiros (paralelos) e o dólar oficial já está confortavelmente em um dígito”, disse o economista Roberto Geretto, da consultoria Adcap, com sede em Buenos Aires.

“O dólar financeiro está em seu nível mais baixo desde maio de 2018, quando não havia restrições cambiais.”

Milei desvalorizou o peso em mais de 50% logo após assumir o cargo, o que aumentou a inflação. No entanto, cortes rigorosos nos gastos, reversão de um profundo déficit fiscal e medidas para aumentar as reservas e os depósitos em dólares fortaleceram a moeda argentina desde então.

Empresas e investidores estão observando atentamente a moeda, com a suspensão dos controles de capital como uma das principais exigências de muitos agentes. Eles afirmam que as restrições continuam sendo um grande obstáculo para fazer negócios no país, rico em grãos e gás.

Por Jorge Otaola.

FONTE: MSN
https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/defasagem-entre-peso-argentino-oficial-e-paralelo-cai-para-1-d%C3%ADgito-com-milei/ar-AA1vcxOb?cvid=d34a4d5c870445d298ab6d08b7e9f090&ei=30&ocid=windirect&utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_05122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Saiba como ficam os negócios com o Brasil a partir do fim do imposto de importação da Argentina

Medida deve valer antes do final do ano, antes disso já houve redução da alíquota

A Argentina, país de relevância comercial para o Brasil, reduziu a cobrança do PAIS (Para uma Argentina Inclusiva e Solidária) em 95% e promete eliminar o tributo até o final deste ano. O imposto foi criado no governo anterior ao de Javier Milei de forma emergencial sobre algumas operações em moeda estrangeira da República Argentina, mas acabou se tornando permanente. E como ficam os negócios com o nosso País a partir desta mudança?

A normativa, publicada no último dia 26 pela ARCA, sucessora da AFIP (órgão que faz as funções da Receita Federal no país vizinho), é comemorada por entidades do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário-geral da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul, Leandro Cezimbra, a medida melhora a competitividade dos nossos produtos e possibilita que os argentinos venham ao Brasil pagando menos imposto para adquirir moeda estrangeira. “Assim, indústria e turismo serão bastante impactados e de maneira positiva”, diz Cezimbra.

Além da redução, o importador argentino não tem mais a obrigação de recolher o valor do imposto antecipadamente. “Com o fim do imposto, barateiam-se produtos importados, permitindo uma maior competitividade para a produção brasileira, que sempre viu o mercado argentino como atrativo, mas que desde 2019, com a criação do imposto, acabou perdendo competitividade’, explica o secretário-geral.

Cezimbra lembra que embora haja uma medida que beneficie os negócios entre os dois países, a economia argentina ainda é frágil no governo Milei. Não houve crescimento econômico significativo, mas as reformas estatais estão sendo implementadas conforme a possibilidade. A redução da carga na importação possibilita que nossos produtos ingressem no mercado vizinho com maior força, porém, não sem protesto e sem reclamações do setor produtivo argentino”, alerta.

FONTE: ABC Mais
https://www.abcmais.com/economia/saiba-como-ficam-os-negocios-com-o-brasil-a-partir-do-fim-do-imposto-de-importacao-da-argentina/amp/

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