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Manifesto ESG do Porto de Santos ganha novas adesões

Empresa portuária Marimex e Instituto Recicla Mundo se tornam novos membros do movimento

Na última terça-feira, 10 de outubro, a Autoridade Portuária de Santos (APS) realizou a reunião ordinária do Manifesto ESG do Porto de Santos, com a adesão de duas novas entidades ao movimento. A empresa portuária Marimex se tornou signatária, enquanto o Instituto Recicla Mundo passou a atuar como apoiador. A cerimônia contou com a presença do diretor de Operações da APS, Beto Mendes, do representante da Marimex, Fernando Moreira Salvador, e da representante do Instituto Recicla Mundo, Sandra Regina do Nascimento, que assinaram as adesões.

Durante a reunião, a APS apresentou aos participantes um esboço do calendário do Manifesto ESG para 2025. Também foi compartilhado pela Prefeitura Municipal de Santos o Relatório de Atividades do Movimento ODS Santos, que detalha as ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Um dos principais destaques da reunião foi a apresentação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, realizada pelo auditor Armando de Nardi Neto, representando a Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. O pacto visa fortalecer a cultura de integridade no setor privado e promover boas práticas empresariais.

O Manifesto ESG é uma iniciativa da APS que reafirma o compromisso do Porto de Santos com um futuro mais sustentável e socialmente responsável. O documento conta com a assinatura da própria APS, das prefeituras da região e das empresas que operam no complexo portuário.

Sobre a Autoridade Portuária de Santos

A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passam aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras. O complexo portuário está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 53 terminais, sendo 39 arrendamentos, 8 retroportuários e 6 terminais de uso privado (TUPs), situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Guarujá (esquerda).

Fonte: Porto de Santos
https://www.portodesantos.com.br/

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‘Desrespeito com SC’: autoridades se manifestam contra federalização do Porto de Itajaí

O Ministério de Portos e Aeroportos pretende apresentar um projeto de federalização do Porto de Itajaí, no Litoral Norte catarinense. Porém, a ideia gerou opiniões contrárias de autoridades e entidades catarinenses, entre elas o governador Jorginho Mello (PL).

A proposta seria apresentada nesta terça-feira (10) para Lula, mas foi adiada em função do estado de saúde do presidente, que passou por uma cirurgia na cabeça em São Paulo.

“Desrespeito com Santa Catarina”

Nas redes sociais, o governador catarinense Jorginho Mello publicou um vídeo acompanhado pelo prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), em que critica a possibilidade de federalização do Porto de Itajaí. No registro, o governador diz que a federalização seria um desrespeito com Santa Catarina.

Além do Governo do Estado, entidades ligadas ao setor produtivo de Santa Catarina se manifestaram sobre a questão, sendo favoráveis que o porto continue sob administração do município.

À equipe da NDTV, o presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, disse estar em tratativas com o presidente do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina, Décio Lima, sobre o assunto,

“Nós nos posicionamos não só como a nossa federação, mas todas as federações empresariais de Santa Catarina, contrárias à federalização do Porto de Itajaí”, disse.

Federalização do Porto de Itajaí em foco

A Autoridade Portuária foi delegada pela União ao município de Itajaí a partir do Convênio de Descentralização Administrava n° 001, de junho de 1995, que vigorou até 31 de dezembro de 1997.

Naquele ano, a União e o município celebraram o Convênio de Delegação n° 08, com vigência por 25 anos, iniciados em 1° de janeiro de 1998. Em 2022, um Termo Aditivo prorrogou o Convênio de Delegação por mais dois anos. O prazo se encerra em 31 de dezembro de 2024.

O Porto de Itajaí permaneceu sem operações regulares de contêineres desde o final de 2022, quando seu contrato com a APM Terminals expirou. O gráfico abaixo mostra o retorno lento, mas constante, dos embarques de contêineres que ocorreram neste ano. Os dados são apresentados no serviço de inteligência DataLiner da Datamar.

Exportações de Contêineres do Porto de Itajaí | Jan 2021-Out 2024 vs Jan 2021-Out 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Existe um indicativo do ministro Silvio Costa Filho de que o porto pode passar para a CODESP, Companhia Docas do Estado de São Paulo, empresa do Governo Federal que administra o porto de Santos, hoje o maior concorrente do Porto de Itajaí.

A equipe da NDTV tentou contato com o ministro Costa Filho, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto…

Fonte: ND+
 https://ndmais.com.br/economia/desrespeito-com-sc-autoridades-se-manifestam-contra-federalizacao-do-porto-de-itajai/

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Promulgado Acordo sobre Compras Públicas do Mercosul

Acordo melhora condições de acesso a mercado para exportações brasileiras nos países do Mercosul, promovendo maior integração regional

O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi promulgado nessa segunda-feira (9). Firmado em dezembro de 2021, o acordo permitirá o acesso dos exportadores brasileiros de bens e serviços às contratações públicas dos países do bloco, com igualdade de tratamento.

Os mercados de compras públicas de Argentina, Paraguai e Uruguai são importantes destinos de exportações brasileiras de bens e serviços. Juntos, esses mercados são estimados em aproximadamente R$ 76,2 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destaca que o decreto coloca em prática um importante instrumento para fortalecer o negócio entre países do bloco. “A entrada em vigor do Protocolo dá seguimento ao processo de aprofundamento do Mercosul, avançando em mais uma frente da integração econômica regional”, destaca. De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decreto fortalecerá a corrente de comércio brasileira. “O Mercosul é importante destino de exportações brasileiras industriais, de médio e alto valor agregado. Com a entrada em vigor do acordo, as empresas brasileiras terão um acesso ainda maior ao mercado dos sócios”, ressalta.

Como contrapartida, será permitida a participação dos fornecedores de bens e serviços dos demais países do Mercosul nas compras governamentais brasileiras. Ao mesmo tempo, na lista de oferta de compromissos, publicada no decreto, o Brasil garantiu a manutenção de importantes políticas públicas que utilizam o poder de compra do Estado para promoção da inovação e do desenvolvimento industrial, como compras de produtos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), encomendas tecnológicas, compras de pequenas e médias empresas e de produtores rurais e o uso de compensações comerciais em compras públicas para promoção da inovação.

O acordo conta, ainda, com dispositivos que buscam garantir a transparência e a previsibilidade nos processos licitatórios.

O Uruguai, que encerra nesta semana a Presidência Pro Tempore do Mercosul, já internalizou o acordo em seu ordenamento jurídico, de maneira que o acordo entrará em vigor bilateralmente para Brasil e Uruguai, enquanto Argentina e Paraguai finalizam os trâmites internos em seus respectivos ordenamentos.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/promulgado-acordo-sobre-compras-publicas-do-mercosul

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Economia, Gestão, Industria, Investimento

“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”

O secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, destacou a importância das PIs em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil

As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Acabamos de inscrever no nosso acordo com a UE que algumas indicações geográficas que já ocorrem no Brasil, com reconhecimento, vão ser respeitadas lá, como no caso do queijo canastra e de cachaças, por exemplo”, destacou o secretário-executivo.

“O tema do fortalecimento da propriedade intelectual é vital para o governo do presidente Lula”, afirmou Marcio Elias Rosa. “É o ponto central do nosso desenvolvimento econômico, para gerar previsibilidade para o setor privado e garantir segurança jurídica, de modo a atrair investimentos para o país”, acrescentou.

O secretário ressaltou ainda o planejamento do ministério para fortalecer as PIs, que consiste em diminuir o backlog para registro de patentes, reforçar as equipes que trabalham neste setor, além de realizar investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação e modernização do parque industrial.

Também deu detalhes do que tem sido feito para atingir tais objetivos, como a realização de concurso para preenchimento de vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a diminuição já realizada, de seis para quatro anos e dois meses, referentes ao registro de patente. “Vai para dois anos até 2026”, garantiu.

Atenção especial

Para Juliana Ghizzi Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, a criação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC pela atual gestão do Governo Federal foi essencial para se conquistar resultados tão rapidamente. “É a primeira vez que o ministério conta com um departamento dedicado à política de propriedade intelectual”, destacou.

As PIs também apresentam participação importante na Nova Indústria Brasil, com aplicações em cada uma das seis missões elencadas pelo MDIC. “Nesse sentido, foi importantíssimo termos dado destaque à propriedade intelectual como um dos instrumentos da política industrial, mesmo que ainda haja muito a ser feito por meio de ações do próprio ministério, das execuções finalísticas do INPI, da conscientização e sensibilização dos usuários e, principalmente, na relação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com o nosso setor produtivo”, disse.

O CEO da Ancham, Abrão Neto, também elogiou os avanços na agenda. “É preciso reconhecer a importância que a adoção de políticas públicas estruturantes pelo Estado e a NIB, que olha para a PI como algo fundamental para indústria, tiveram para o setor”, ressaltou.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/201ca-propriedade-intelectual-e-ponto-central-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais201d

 

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Relações comerciais entre Índia e SC são pauta de encontro na FIESC

Federação industrial e representantes diplomáticos do país asiático se reuniram nesta terça-feira (10) para debater caminhos para uma maior aproximação

Florianópolis, 10.12.24– A Federação das Indústrias de SC (FIESC) recebeu nesta terça-feira (10) a visita do representante diplomático da Índia Suresh Reddy. O objetivo do encontro, que reuniu o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, a presidente da Câmara de Comércio Exterior, Maria Teresa Bustamante, empresários indianos e membros do governo catarinense foi estreitar o relacionamento entre o estado e o país asiático.

Um dos maiores mercados consumidores do mundo, a Índia conta com 1,4 bilhão de habitantes. Estudos do World Data Lab apontam que em 2030 a nação será a segunda maior do ranking, com 773 milhões de consumidores (um consumidor é classificado como alguém que gasta pelo menos U$ 12 por dia).

De acordo com Reddy, a Índia tem feito significativos investimentos em infraestrutura e no fomento a startups. Por isso, tem grande interesse em desenvolver um maior relacionamento com o ecossistema de startups do estado. Uma das frentes de interesse é o setor aeroespacial, em que a Índia é um dos líderes. “Já lançamos 400 satélites, inclusive para outros países”, explicou.

Aguiar destacou a expertise do Instituto SENAI de Inovação e Sistemas Embarcados, que participou do desenvolvimento de satélites em parceria com a Visiona, joint venture entre a Embraer e a Telebras. Além disso, o presidente da Federação destacou o potencial de incremento da corrente de comércio entre o estado e a Índia.

De janeiro a novembro, as exportações catarinenses para a Índia somaram US$ 99 milhões, colocando o país no 24º destino das vendas externas do estado. O país é a 6ª principal origem das importações de SC, somando US$ 771,5 milhões no acumulado do ano.

Fonte: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/relacoes-comerciais-entre-india-e-sc-sao-pauta-de-encontro-na-fiesc?utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_11122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Logística, Notícias

Operação Palíndromo – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação para combater fraudes no comércio exterior

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais.

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, inclusive para fins de evasão de divisas; a lavagem de dinheiro para si e para terceiros (importadores e outros suspeitos); e realizado fraudes no comércio exterior de mercadorias e as falsidades decorrentes.

Todas essas evidências foram identificadas ao longo das investigações a partir do cruzamento de dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos bancário, cambial e fiscal.

Esses indícios ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novo elementos comprobatórios dos crimes.

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais, que cumpriram, ao todo, 11 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul, todas no estado de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Joinville, que preveem ainda o sequestro de, aproximadamente, R$ 20.7 milhões em bens, constituídos por embarcações, veículos de luxo, bens imóveis, além de ativos financeiros bloqueados em contas em montante a ser computado.

FONTE: RECEITA FEDERAL
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/operacao-palindromo-receita-federal-e-policia-federal-deflagram-operacao-para-combater-fraudes-no-comercio-exterior
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Santos Brasil investe R$ 2,6 bilhões para ampliar capacidade no Porto de Santos até 2026

A Santos Brasil anunciou um investimento de R$ 2,6 bilhões para expandir a capacidade do terminal Tecon Santos no Porto de Santos até 2026, com o objetivo de aumentar sua capacidade de 2,4 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 3 milhões.

Até o momento, a empresa já alocou R$ 1,3 bilhão, e só em 2024, está aplicando R$ 420 milhões para elevar a capacidade do terminal para 2,6 milhões de TEUs. Além da modernização de equipamentos e das melhorias nos pátios de armazenamento, o crescimento do Tecon Santos também está focado na implementação de inovações tecnológicas e no incentivo à sustentabilidade. Em entrevista, Ricardo Miranda, diretor de Tecnologia da Santos Brasil, explicou como a inovação tecnológica será essencial para melhorar a eficiência operacional, as condições de trabalho e a segurança no terminal.
Essas iniciativas fazem parte do compromisso da empresa com a modernização e a responsabilidade ambiental, permitindo que o terminal atenda à crescente demanda e otimize as operações logísticas da região.

FONTE: JORNAL PORTUARIO
https://jornalportuario.com/noticia/905/santos-brasil-investe-r-2-6-bilhoes-para-ampliar-capacidade-no-porto-de-santos-ate-2026#google_vignette

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Acordo UE-Mercosul é passo importante, mas não definitivo, avalia FIESC

Entidade vê potencial para aumentar exportações em segmentos como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos; mas lembra que entrada em vigor ainda depende de novas etapas de aprovação pelos países integrantes dos dois blocos.

Florianópolis, 06.12.24 – O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, concluído nesta sexta-feira (6), é um passo importante, mas não definitivo para o aumento dos negócios entre o Brasil e a União Europeia, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar. “Vemos potencial para ampliar negócios em diversos segmentos nos quais a diversificada indústria catarinense é competitiva, como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos. Mas há uma série de aprovações que precisam ser concluídas para que o acordo efetivamente entre em vigor”, lembra.

Para a indústria brasileira, a expectativa é que o acordo possa representar um avanço na agregação de valor à produção, fazendo frente ao processo de reprimarização das exportações. Trata-se de uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e de 30% das exportações mundiais de bens.

Um dos destaques do acordo é a cota de 180 mil toneladas de carne de frango, isenta de tarifas, e de 25 mil toneladas de carne suína, com uma tarifa reduzida de R$ 83,00 por tonelada, implementadas gradualmente ao longo de seis anos, o que será importante para a indústria catarinense. Além disso, o setor poderá se beneficiar com o aumento das cotas da União Europeia para a exportação de arroz do Mercosul, que chega a 60 mil toneladas sem tarifas, de acordo com a versão preliminar do acordo.

A FIESC também identificou potencial para elevar as vendas de peixes, cujas tarifas são superiores a 20%; itens específicos dos setores têxtil, de vestuário e calçados, cujas tarifas variam entre 10% e 12%; e produtos alimentícios, como ovos e derivados de laticínios que enfrentam tarifas de 29%.

Análise – As exportações brasileiras para a União Europeia totalizaram US$ 46 bilhões em 2023, sendo majoritariamente compostas por petróleo, minério de ferro e produtos alimentícios. Por outro lado, as importações da União Europeia para o Brasil somaram US$ 45,4 bilhões, consistindo, em sua maior parte, de produtos industriais. Considerando que as tarifas impostas pelo Brasil a produtos europeus (em média, 14,1%, segundo estudo do IPEA) são, em geral, mais altas do que aquelas que a União Europeia impõe ao Brasil (4,3%, segundo o mesmo estudo), seria esperado que os maiores beneficiados fossem os europeus. “No entanto, a realidade da economia mundial é mais complexa, de modo que não se pode determinar a priori quem será mais favorecido. O certo é que não se trata de um jogo de soma zero. Ambos os lados terão ganhos”, resume o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt.

No que se refere aos benefícios para os europeus, é importante considerar que os mercados de bens industriais são amplamente dominados por produtores asiáticos e americanos. Isso significa que o Brasil já importa de outros países muitos dos produtos cujas tarifas serão reduzidas para os europeus. “Nesse contexto, a indústria brasileira tende a se beneficiar com a redução dos preços de bens de capital e insumos químicos, essenciais à competitividade”, avalia Aguiar.

Além disso, as vantagens competitivas já consolidadas pelos europeus em produtos como farmacêuticos e alimentos – incluindo vinhos, outras bebidas alcoólicas, azeite, certas frutas, maltes e chocolates – deverão ampliar suas participações no mercado de consumo brasileiro.

Longa negociação – O acordo é resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1999. Após avanços significativos ao longo dos anos, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido a preocupações levantadas por ambas as partes, principalmente relacionadas a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram reabertas com o objetivo de abordar essas preocupações e buscar um consenso equilibrado.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Essa medida incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportados para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportados.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/acordo-ue-mercosul-e-passo-importante-mas-nao-definitivo-avalia-fiesc

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Porto de Paranaguá terá concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil

Concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos; a expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta sexta-feira (6) a ordem para concessão do Porto de Paranaguá. O projeto é o primeiro para canal de acesso portuário.

A proposta prevê que a concessão aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. Segundo o projeto, a concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. A projeção de movimentação total de cargas para 2024 é de 67 milhões de toneladas, um recorde para os portos paranaenses. Segundo o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, a concessão do canal e obras resultantes do processo farão a capacidade do Porto de Paranaguá ser dobrada.

“Encaminhamos ao TCU o projeto. A partir dela, faremos a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí”, afirmou Costa Filho.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a importância de Paranaguá para a logística nacional, especialmente para o agronegócio brasileiro.

“Paranaguá lidera na movimentação do complexo soja (grãos, farelo e óleo) e também na importação de fertilizantes, representando 25% do total consumido no Brasil”, afirma.

O complexo é o maior movimentador do complexo soja no país e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil. Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos também assinou o edital para primeiro bloco de licitações do Porto de Paranaguá, previsto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10, RDJ11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, com leilão marcado para fevereiro.

FONTE: CNN brasil

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França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.

Claramente contrária ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), a França terá de angariar mais países do bloco a segui-la se quiser impedir que o tratado entre em vigor.

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.  O grupo não é suficiente para barrar o processo. Apesar de algumas manifestações contra o acordo até aqui, ainda não está claro o lado que a Itália seguirá.

Após a conclusão com as equipes negociadoras, feita em Brasília (DF), e a assinatura de um consenso pela Comissão Europeia e executivos do Mercosul, no Uruguai, a próxima etapa é a revisão jurídica e tradução do documento para a língua oficial de todos os países envolvidos.

Depois disso, é preciso passar pelo Conselho e o Parlamento Europeu e, ainda antes de entrar em vigor, obter a ratificação dos parlamentos nacionais europeus e dos países do Mercosul.

Para ser aprovado pelo Conselho, há a exigência da anuência de pelo menos 55% dos países e representação de 65% da população total do bloco. Já para impedir o acordo são necessários quatro países contrários, o que já se teria hoje em teoria, mas com um total de pelo menos 35% da população. Daí o papel fundamental da Itália para o desfecho.

Por causa das questões políticas internas na França, há dúvidas sobre se o presidente Emmanuel Macron terá força ou mesmo tempo para trabalhar em torno desse tema. Por enquanto, o foco do país está em questões internas, principalmente depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi destituído após apenas três meses de mandato.

Diplomatas do Mercosul apontam que, do outro lado, há um forte interesse em levar o acordo adiante, capitaneado pela maior economia do bloco, a Alemanha. A Espanha também vem fazendo campanha para que haja avanços. Depois da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, os dois grandes players ganharam adesões, ainda que de forma menos inflamada.

Além disso, há de se esperar um forte lobby do setor produtivo local, em especial a indústria, ávido pelo gigante mercado de consumo que representa o bloco do Sul. Ainda que os agricultores europeus estejam descontentes, economicamente faz mais sentido para os líderes dos países apoiarem a indústria, tendo como foco o saldo da balança comercial.

O acordo chega em um momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do continente patina e a ampliação das exportações pode ser vista como uma alavanca para o crescimento econômico. Se passar pelo Conselho Europeu, o tratado ruma para o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados. Neste caso, a votação exige maioria simples de 50% + 1 entre os presentes. Ultrapassado estes obstáculos, o acordo entra imediatamente em vigor.

FONTE: InfoMoney

França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

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