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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.

A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.

A obrigatoriedade de apresentação da declaração não alcança as empresas do Simples Nacional.

Todos os valores informados na Declaração serão objeto de auditoria interna.

PRINCIPAIS PONTOS

FORMA DE APRESENTAÇÃO

A Declaração será elaborada em formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribinte – e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal

PRAZO

A Dirb será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.

INFORMAÇÔES QUE DEVEM CONTER NA DECLARAÇÃO

– informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

Atenção:

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL deverão ser prestadas:

I – no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração; e

II – no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.



PENALIDADES

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades abaixo, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos.

1) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2) 1% (um por cento) sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

3) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A Receita Federal está organizando uma série de encontros/lives para, junto às Entidades da Classe Contábil, dar amplo conhecimento da norma e esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir.

Essa Instrução Normativa regulamenta o artigo 2º da Medida Provisória 1227/2024. Para mais informações acesse  aqui.

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Economia, Logística, Negócios, Oportunidade de Mercado

“Mover pode ser um exemplo para o mundo”, diz Alckmin

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP), que o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem potencial de ser modelo para outros países para a sustentabilidade da cadeia automotiva.

“O Mover pode ser um exemplo para o mundo, porque ele está na frente, é inovador. Não será só do tanque à roda, mas do poço à roda e do berço ao túmulo. É um dos conceitos mais modernos em termos de descarbonização e de compromisso com o combate às mudanças climáticas. O mover também estimula a exportação”, explicou o vice-presidente durante a cerimônia de inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que também teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alckmin destacou o compromisso do governo com a indústria nacional, que gera emprego e renda para a população, e celebrou os R$ 125 bilhões de investimentos anunciados pelo setor automotivo até 2033, marcando o maior ciclo de investimento da indústria automotiva no país.

Compromisso com a indústria

“Hoje é dia de uma dupla festa: inauguração da nova Casa da Anfavea, Casa do Emprego, da Renda, do Desenvolvimento, e R$ 125 bilhões de investimentos na indústria automotiva. O presidente Lula tem compromisso com a indústria, porque tem compromisso com o emprego e a renda da nossa população. E a indústria faz toda a diferença na melhora da renda, da diminuição de desigualdades e na melhoria da vida do povo”, disse Alckmin.

O ministro destacou ainda a Nova Indústria Brasil, o programa de Depreciação Acelerada, para modernizar o parque industrial, e o Brasil Mais Produtivo, que vai promover a gestão estratégia e a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas.

O presidente Lula, em sua fala, ressaltou o compromisso do governo com nova tecnologias, inovação, geração de emprego, com indústria nacional forte e mais exportação. “A indústria passou a ter confiança no Brasil, passou a acreditar, ter segurança jurídica, estabilidade econômica e social, porque é tudo que interessa para quem quer investir”, destacou.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma tributária, em fase de regulamentação, terá impacto positivo para o setor produtivo nacional. “Um dos desafios da reforma tributária é melhorar a vida do industrial brasileiro. Queremos produzir mais, mais barato e melhor”, salientou.

Na abertura da cerimônia, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, disse que o apoio do governo federal à indústria tem resultado em anúncios das montadoras no Brasil.

“Os investimentos melhoram a vida dos brasileiros, eles geram empregos qualificados, eles melhoram a vida das pessoas, a vida da sociedade, têm uma contribuição enorme em relação ao meio ambiente e melhoram a vida dos nossos filhos”, avaliou.

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Networking

PODER DO NETWORKING

Atualmente, a tecnologia desempenha um papel fundamental em todas as esferas da vida, afinal, estamos conectados quase o dia todo à internet e fornecemos nossas informações com frequência a diversos sites, aplicativos e empresas.
No mundo moderno, informações são uma moeda valiosa. Com a crescente digitalização e interconectividade, a capacidade de acessar e utilizar dados relevantes tornou-se essencial para empresas e consumidores tomarem decisões qualificadas e atingirem os seus objetivos.

E para alcançar as suas metas estabelecidas, é preciso vencer diversos desafios, como o de identificar oportunidades de mercado, atrair novos potenciais clientes e criar estratégias de marketing eficientes.

Imagino que você já deve estar cansado de ouvir o quanto é importante investir em networking. Networking é um dos termos mais populares no mundo dos negócios. De origem inglesa, ele passou a ser usado para falar sobre a ação de criar uma rede de contatos profissionais.

O que (não) é networking?
Em primeiro lugar, tenha em mente que networking não é sair por aí fazendo o máximo de contatos possíveis. Portanto, distribuir cartões para estranhos, sem nenhum contexto, durante eventos corporativos, por exemplo, não é uma boa estratégia. E dá para a gente pensar o mesmo em relação às redes sociais, que também passaram a ser ferramentas usadas para conectar pessoas.


De que adianta, por exemplo, ter centenas de conexões no LinkedIn se você nunca conversou com a maioria delas? E será que essas pessoas são, de fato, relevantes para a sua vida profissional?
Para falar sobre isso, vamos partir do fato de que ninguém trabalha sozinho, mesmo um consultor independente.  Todos nós, enquanto profissionais, dependemos de outras pessoas. E não só quando precisamos contratar ou vender um serviço e/ou produto.

No final das contas, pessoas compram de outras pessoas.

De uma forma ou de outra, a gente possui um senso de pertencimento e, por isso, sempre buscamos fazer parte de uma comunidade. Quanto mais forte for sua rede de contatos profissionais, maior vai ser o seu acesso a informações privilegiadas, oportunidades de negócio e apoio na sua carreira.
Estar rodeado de pessoas inteligentes, generosas e experientes é muito positivo!


Depois de entender o que é networking e os frutos gerados pelas redes de contato, chegou a hora de partir para a parte prática.

Tenho alguns conselhos para compartilhar:
1) Entenda que networking demanda esforço e atenção;
2) Seja você mesmo, autentico e original, nada de ficar “puxando saco” para se conectar com cliente;
3) Tenha atitudes generosas de troca de informação, assim você ganha oportunidade de se conectar com mais facilidade;
4) Entenda como você pode ajudar a sua comunidade, afinal é uma troca
5) Apresente-se sempre como a solução para auxiliar os mais próximos, assim você abre oportunidade de pertencimento e conexão.

Nesta segunda-feira dia 10/07 foi ao ar nosso podcast com Thuane Souza, da Capacite Podcast, onde falamos a respeito do PODER DO NETWORKING.
Importância de estar em ambientes em que há pessoas que elevem seu nível de conhecimento e oportunidades.

RêConectaNews . Portal de Notícias vêm desenvolvendo esse mercado de conexões relevantes para o mercado de Comércio Exterior e Logística.

Nosso propósito é conectar stackholders da área, que já importam, ou os que tem desejo de importar e os que exportam, ou que tem desejo de exportar, desenvolvendo toda a cadeia logística, nacional e internacional!

Saiba mais sobre o tema:
https://lnkd.in/dUkuTDwA 

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Logística, Marketing, Mercado Internacional, Networking, Oportunidade de Mercado, Portos, Tributação, Vendas

GESTÃO LOGÍSTICA, EFICAZ É PEÇA CHAVE PARA ECONOMIA

Cada vez mais as empresas devem pensar a logística nacional e internacional como algo amplo, unindo aspectos tributários e fiscais para uma melhor gestão dos ativos.

O setor logístico desempenha um papel fundamental na economia brasileira, garantindo a movimentação eficiente de mercadorias em todo o território nacional. O desafio na estruturação da cadeia de fornecimento das empresas é um tema de alta complexidade, especialmente dado o número de variáveis envolvidas (tributos, tecnologias, multiplicidade de canais, malha logística, mão de obra, etc.).
Portanto, para que as operações logísticas ocorram de forma eficaz, é essencial compreender a importância de todas estas variáveis. A estratégia que leva em consideração aspectos tributários, logísticos, processos, sistemas, tecnologia e inovação é fundamental para alcançar eficiência, redução de custos e vantagem competitiva nas operações.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, gestão tributária, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.
Uma estratégia logística bem sucedida, requer processos bem definidos e eficientes. É importante mapear todas as etapas do fluxo de trabalho logístico, desde o conceito de abastecimento dos diversos pontos logísticos da malha, até os fluxos mais operacionais de recebimento de pedidos até a entrega final. Isso permite identificar oportunidades de otimização, eliminação de atividades redundantes, mitigação de riscos, simplificação de tarefas e aumento da qualidade percebida pelo cliente. 

Como segundo ponto, pode-se destacar a adoção de sistemas e tecnologias adequadas que desempenham um papel fundamental na estratégia logística. Ferramentas como sistemas de gestão integrada, rastreamento de carga, softwares de roteirização e gerenciamento de estoques, gestão tributária, torres de controle e digital twins podem aumentar a eficiência e a visibilidade das operações. Além disso, a tecnologia também pode ajudar a automatizar tarefas, reduzir erros e facilitar o cumprimento das atividades e obrigações, além de entregar uma melhor experiência ao cliente.

Na sequência, a inovação é elemento chave para impulsionar a estratégia logística. A busca por soluções inovadoras, como a aplicação de tecnologias emergentes (por exemplo, Internet das Coisas, inteligência artificial) e a implementação de práticas sustentáveis, pode trazer benefícios significativos. A inovação também pode ser aplicada no desenvolvimento de novos modelos de negócios, parcerias estratégicas e na busca por novas oportunidades de mercado.
Não bastassem esses aspectos operacionais, há um desafio que pode ser ainda maior que é a tributação incidente na cadeia de fornecimento. Os aspectos tributários desempenham um papel crucial na estratégia logística. É necessário compreender as obrigações fiscais, legislação tributária e regimes específicos para o setor logístico. A venda de apenas um único produto para o qual tenha sido necessária a compra de insumos e contratação de serviços pode resultar no pagamento de cerca de oito tributos (e.g, CIDE, ISS, IOF, II, IPI, PIS, COFINS e ICMS), sem mencionar tributos incidentes posteriormente sobre o lucro como é o caso do IRPJ e da CSLL.


Benefícios Fiscais de Santa Catarina:
O Estado de Santa Catarina possui uma série de benefícios fiscais na sua legislação que pode gerar uma grande economia tributária para o contribuinte e garantir maior competitividade.
Um dos mais conhecidos é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD’s  de importação), que foi concebido visando incrementar os investimentos, empregos e renda em Santa Catarina, relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária e aeroportuária.
O TTD 409, 410 e 411 é um regime especial de importação com benefícios previstos no Art. 246, Anexo 02 do RICMS/SC e registrado no Confaz pelo Certificado de Registro e Depósito SE/Confaz nº 63/2018.
Tais benefícios abrangem desde a importação da mercadoria até a saída do estabelecimento do importador.

Reforma Tributária
Importante citar, soma-se a isso, um ambiente no qual se discute uma reforma tributária para qual já foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto original. Um planejamento tributário adequado permite a identificação de oportunidades de redução de custos, como a escolha do regime tributário mais vantajoso, aproveitamento de incentivos fiscais, análise de créditos tributários, entre outros. Precisamos enfrentar as variáveis tributárias da operação para que a cadeia de fornecimento seja eficiente. Quando se está diante de uma operação em que a carga tributária pode corresponder, não raro, a quase 50% do valor do produto, a racionalização tributária deve ser palavra de ordem.

Em suma, ao integrar elementos logísticos, de processos, sistêmicos e tributários em uma estratégia de supply chain abrangente, é possível ser eficiente atendendo melhor os clientes, reduzir custos, melhorar a conformidade fiscal e alcançar vantagem competitiva em um cenário empresarial cada vez mais complexo e dinâmico.

Nesse sentido, as empresas devem manter uma equipe de profissionais preparados que, além dos aspectos operacionais, contem também com assessores qualificados que possam analisar a aderência e aplicabilidade de incentivos fiscais, regimes especiais, dentre outras estratégias que permitam uma maior racionalidade tributária e consequente redução de riscos e questionamentos fiscais.

O desafio é grande, mas proporcional às oportunidades: empresas que conseguirem gerir de forma sistêmica todos estes aspectos, certamente estarão à frente de competidores e serão destaque no mercado.

Gestão logística eficaz é peça-chave para fazer andar a economia brasileira | Exame

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Economia, Mercado Internacional

SINDIFISCO NACIONAL CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE BÔNUS

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anuncia a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (5)

O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas (veja no link abaixo maiores informações).

A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização resultou, inclusive, na suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O texto da regulamentação estabelece que o índice de eficiência institucional da Receita levará em consideração:

1) a eficácia das ações de cobrança;
2) a eficiência das ações de fiscalização;
3) o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;
4) o tempo necessário para concluir os processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
5) a fluidez do comércio exterior;
6) e o cumprimento da meta global de arrecadação bruta, de acordo com os valores estabelecidos na lei orçamentária anual.
7) O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que poderá estabelecer outros critérios além dos já mencionados.

Promessa cumprida: Sindifisco Nacional conquista regulamentação do bônus – Sindifisco Nacional

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AÇÕES DE INCENTIVO DO ESTADO DE SC, SÃO DESTAQUE NA 1ºITAJAÍ SUMMIT COMEX

As ações de incentivo do Governo do Estado nas áreas ligadas ao comércio exterior foram destaque na abertura do Itajaí Comex Summit 2023, realizado entre quinta e sexta-feira (18 e 19), em Itajaí. Os benefícios fiscais oferecidos em Santa Catarina e sua relação com a força local nas operações internacionais foram detalhados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Especialista em Comércio Exterior, a auditora fiscal Lenai Michels, que integra a equipe da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda/SC, apresentou a carteira de incentivos de Santa Catarina. Além das informações relativas às importações, também detalhou outros benefícios oferecidos pelo Estado, como o Programa Pró-Emprego e o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec. “Santa Catarina sempre soube lidar com as adversidades, revisando e modernizando seus programas de incentivo fiscal. Não será diferente com outras situações que estão por vir, como a Reforma Tributária”, afirmou.

Leia reportagem na integra >>>
Governo apresenta ações de incentivo ao comércio exterior no Itajaí Comex Summit – ACN – Agência Catarinense de Notícias (estado.sc.gov.br)

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FUTURO LOGÍSTICO SERÁ DISCUTIDO POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SANTA CATARINA

As entidades representativas de Santa Catarina estão sendo convidadas pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) para discutir o futuro dos equipamentos de logística do estado. A proposta envolve a realização de um workshop sobre ferrovias e formação de grupos de trabalho para discutir soluções para os portos e aeroportos.

O primeiro convite já foi formalizado à Facisc, durante participação do secretário Beto Martins, do adjunto, Robison Coelho, e de equipe técnica da SPAF, em reunião da diretoria. O gestor da pasta ouviu relatos sobre a Ferrooeste, projeto que conecta Santa Catarina e Paraná, sobre o canal de acesso à Baía da Babitonga, envolvendo a operação dos Portos de São Francisco do Sul e Itapoá, e sobre o Aeroporto de Navegantes, que discute a construção de uma segunda pista.

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Futuro logístico será discutido com entidades representativas de Santa Catarina – Portal de Notícias (estado.sc.gov.br)

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PORTONAVE REGISTRA O MELHOR TRIMESTRE DA SUA HISTÓRIA

O Porto de Navegantes registrou em um total de 329,6 mil TEUs (container de 20 pés) movimentados, sendo assim este o melhor trimestre dos últimos cinco anos da companhia. O crescimento foi de 19% em relação ao mesmo período de 2022, que teve 277.813 mil TEUs movimentados.

Esses indicadores mantêm atualmente o terminal como líder portuário na região Sul do país. Referente ao “market share” de Santa Catarina, o mês de janeiro fechou com 62%, sendo o melhor número da história para o porto.

Reportagem completa…
Porto de Navegantes tem registro de melhor trimestre na história e segue líder no sul do Brasil | ND Mais

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