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A greve dos Auditores-Fiscais, que já dura mais de 100 dias, foi pauta da reunião realizada pelos Delegados da 8ª Região Fiscal com a superintendente, Auditora-Fiscal Márcia Meng, na tarde desta quarta-feira (12).
Ao todo, 26 delegados e delegados-adjuntos participaram da reunião, além de quatro superintendentes. Os participantes demonstraram unanimidade em relação à gravidade da situação da Receita Federal e observaram que, sem o atendimento às reivindicações da categoria, a gestão interna se tornará inviável. A superintendente Márcia Meng afirmou que compartilha das mesmas angústias e se comprometeu a encaminhar as pautas discutidas à administração do órgão, em busca de uma solução rápida para os pleitos.
A pressão sobre o governo pela negociação da pauta dos Auditores-Fiscais foi intensificada com a realização de mais uma rodada de caravanas, reiniciadas nesta semana, às unidades aduaneiras do país.
O governador se dispôs a levar as ponderações a outros governadores da região no sentido de buscar apoio para a reivindicação da categoria. Antonio Denarium também se comprometeu a buscar interlocução com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçando a pressão pela negociação e pelo fim da greve.
Participaram da reunião os Auditores-Fiscais Marcus Dantas (coordenador do CNM), Roberto Bueno (membro da Mesa Diretora do CDS), Pérsio Romel (presidente da DS/Poços de Caldas), Roberto Paulo da Silva (delegado da DRF/Roraima), Omar de Souza Rubim Filho (presidente da DS/RR) e André Luiz Spagnuolo Andrade (chefe da Aduana no aeroporto).
Caravanas ao longo da semana
Assim como em Roraima, caravanas ocorrerão esta semana em Santos (12), Uruguaiana e São Borja (12 a 14), Rio Branco e Epitaciolândia (12 e 13), Ponta Porã (12 e 13), Mundo Novo e Guaíra (12 e 13). O objetivo das visitas é realizar reuniões com interlocutores políticos para tratar dos efeitos da greve da categoria, além de reforçar a operação-padrão nessas localidades.
Em Santos, os membro do CNM vão se reunir, quarta-feira (12), na Alfândega, com os Auditores-Fiscais para atualizar os informes da greve e alinhar os próximos passos do movimento. A reunião contará com a presença de Auditores de São Paulo que sairão, às 8h, da sede da DS para o município santista.
Negociação
O movimento grevista completa 105 dias nesta terça (11) e ocorre em razão do descumprimento, por parte do governo federal, do acordo firmado com os Auditores-Fiscais, que previa a negociação de pautas pendentes em um fórum específico junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Na segunda (10), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao relator do Orçamento 2025 na Comissão Mista de Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), solicitando a normalização do funcionamento da Receita Federal e o fim dos prejuízos gerados pela operação-padrão. (veja documento).
O Sindifisco Nacional recebeu convite da Presidência da República para a solenidade de posse da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Dão Real, o primeiro vice-presidente, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, prestigiaram a cerimônia na tarde desta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimonia que contou com a presença de diversos parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autoridades e representantes do movimento sociais.
Gleisi Hoffmann se colocou à disposição dos integrantes do governo e da sociedade civil organizada. “Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos”, declarou.
Para o presidente do Sindifisco, a fala da ministra e os contatos feitos durante a solenidade favorecem as articulações em favor das pautas dos Auditores-Fiscais. “Tivemos a oportunidade de estreitar o relacionamento com ministros e parlamentares de pastas extremamente importantes e ligadas à Receita Federal. O Ministério da Saúde, que depende dos recursos da União para o seu pleno funcionamento, e a Secretaria de Relações Institucionais, que nos permite diminuir as resistências do governo para os pleitos da categoria no Congresso Nacional”, avaliou Dão Real.
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal aumentam a pressão sobre o governo durante esta semana com uma nova agenda de caravanas às principais unidades aduaneiras do país.
As visitações seguem até a próxima sexta-feira (14) e têm como objetivo, além de reforçar a operação-padrão nessas localidades, realizar reuniões com interlocutores políticos para tratar dos efeitos da greve da categoria, que completa 104 dias nesta segunda-feira (10).
O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, está em Pacaraima, município brasileiro localizado ao norte do estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, com os Auditores-Fiscais Pérsio Romel Ferreira, presidente da DS/Poços de Caldas, e Roberto Bueno, representante da Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
Em Pacaraima, por conta da operação-padrão, as cargas estão sendo retidas por até dez dias para inspeção. “Os Auditores-Fiscais estão fortemente engajados na mobilização e isso tem causado muitos impactos na fronteira com a Venezuela”, relatou Marcus Dantas. Nesta terça-feira (11), o Sindifisco Nacional terá uma reunião com o governador de Roraima, Antônio Denarium, e membros da bancada do estado para tratar da greve dos Auditores-Fiscais.
Mais de 500 Auditores-Fiscais participaram da reunião telepresencial do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Direção Nacional e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
A pauta principal do debate foi a retomada forte das ações de mobilização, visando ao reajuste do vencimento básico. O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, explicou que, marcando os 100 dias de greve, cobrou por meio de um ofício o comprometimento do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, a fim de garantir que seja cumprido o acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), assegurando a negociação do reajuste do vencimento básico.Clique aqui para ler a matéria.
Dão Real destacou que é hora de os Auditores-Fiscais mostrarem toda a sua disposição de luta, intensificando as ações de mobilização. Neste sentido, a Direção Nacional está organizando um esforço concentrado com foco nas lideranças do Congresso Nacional ligadas ao governo, a fim de conquistar o apoio desses interlocutores para o pleito da categoria. O presidente refutou, mais uma vez, a alegação do MGI de que o acordo que regulamentou o bônus teria resolvido toda a negociação salarial dos Auditores.
“Isso não procede. O acordo de regulamentação do bônus solucionou uma pendência que o governo tinha com a categoria. Todo mundo sabe, o governo, a imprensa, a sociedade”, afirmou. “É muito importante que estejamos unidos nessa luta. A recuperação das perdas do vencimento básico é uma condição fundamental para a dignidade dos Auditores-Fiscais e para um tratamento isonômico com as demais carreiras de Estado”, avaliou.
O coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, convocou a categoria para as caravanas que serão feitas para treze unidades aduaneiras na semana de 10 a 14 de fevereiro. Além de apoiar os colegas em greve, o objetivo das caravanas é aproveitar todas as ocasiões para fazer reuniões com prefeitos e governadores, assim como agentes ligados ao comércio exterior, para explicar que o governo está inadimplente com os Auditores-Fiscais e que a responsabilidade pelos impactos da mobilização é do próprio Executivo. “Nossa greve não é até a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nossa greve é até a vitória. Já ficamos dois anos e um mês mobilizados pela regulamentação do bônus. Se for necessário, faremos novamente”, ponderou.
Os representantes da Mesa do CDS, Auditores-Fiscais Roberto Bueno e Sebastião Braz, reforçaram que é preciso aumentar a temperatura da greve para que a categoria saia vitoriosa. “Temos que aumentar a pressão para que os nossos objetivos sejam atendidos. Entrei na Receita em 1995. Nunca conseguimos nada sem luta”, avaliou Bueno. “A categoria vem construindo muito bem esse movimento. Não podemos perder o momento político e a aprovação do Orçamento. Precisamos fortalecer a nossa luta principalmente nas bases. É muito importante que não percamos contato com nossos parlamentares. Eles serão fundamentais para a aprovação dos nossos pleitos e para a pressão sobre o governo”, complementou Braz.
Para marcar os 100 dias da greve dos Auditores-Fiscais, completados nesta quinta-feira (6), o Sindifisco Nacional inicia, na próxima semana, uma nova agenda de caravanas às principais unidades aduaneiras.
Essa é uma das ações de acirramento da mobilização definidas durante reunião realizada no dia 28 entre Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Nesta sexta-feira (7), às 10h, haverá uma reunião ampliada do CNM, aberta a todos os Auditores-Fiscais, para avaliar o movimento e discutir as ações propostas para os próximos dias.
Além das visitas às aduanas, o objetivo das caravanas é promover a interlocução política nas diversas localidades. A agenda começa na próxima terça-feira (11) com a seguinte programação: Uruguaiana/São Borja (dias 11, 12 e 13), Paranaguá/Itajaí (dias 13 e 14), Santos (dias 11 e 12), Ponta Porã (dias 12 e 13), Mundo Novo e Guaíra (dias 12 e 13), Pacaraima/Boa Vista (dias 11 e 12), Rio Branco/Epitaciolândia (dias 11 e 12) e Macapá (data a confirmar).
As reuniões com setores estratégicos da Receita Federal, como Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Fiscalização e Delegacias de Julgamento (DRJ), também serão retomadas. Outra estratégia é fortalecer o trabalho parlamentar, já realizado pela Direção Nacional, com a presença de integrantes dos comandos de mobilização. O objetivo é garantir apoio dos congressistas à greve da categoria e intensificar a pressão sobre governo pelo reajuste do vencimento básico.
Nesta quinta-feira (6), data em que a greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal completa 100 dias.
A Direção Nacional encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando uma atuação efetiva junto ao governo federal para a construção de uma solução rápida que atenda às reivindicações da categoria (veja o documento aqui).
Em vídeo gravado na tarde desta quinta (6), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, afirma que a greve tem forte adesão da categoria, gerando impactos significativos. Ele ressalta que, ao contrário do que afirma o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), é de conhecimento público que não houve negociação salarial no âmbito do acordo que regulamentou o bônus de eficiência.
“Não vamos e não podemos recuar. Nós estamos lutando uma luta justa. É urgente o envolvimento da Receita Federal e do Ministério da Fazenda para uma solução rápida para o pleito dos Auditores-Fiscais junto ao governo e ao MGI”, afirma Dão Real. O presidente do Sindifisco Nacional reforça que o reajuste do vencimento básico é uma pauta que interessa a toda categoria, ativos e aposentados. “Todas as nossas conquistas decorreram de luta. Nós somos uma carreira e uma categoria que sabe lutar e sabe pressionar o governo quando é necessário. E é isso que precisamos fazer agora”.
O sindicato também enviou ofício aos governadores solicitando que intercedam junto ao governo federal pelo imediato cumprimento dos acordos estabelecidos com os Auditores-Fiscais, para que sejam normalizadas as operações da Receita Federal, garantindo a sustentabilidade da arrecadação estadual e municipal.
Nesta sexta-feira (7), haverá uma agenda com o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), na capital paulista, para tratar das demandas da categoria. E a partir da próxima semana, a Direção Nacional começará a se reunir com lideranças no Congresso para tratar exclusivamente da greve da categoria.
Representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) estiveram em Foz do Iguaçu (PR), na quinta-feira (27), para conversar com Auditores-Fiscais sobre a greve da categoria e as atuais condições de trabalho no cenário de protesto de mototaxistas contrários à operação-padrão que vem sendo realizada.
Participaram das visitas o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Auditor-Fiscal Francisco César Santos, o diretor do Sindifisco Nacional e representante do Comando Nacional na 10ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro, o representante do CNM, Auditor-Fiscal Agnaldo Neri, o presidente da Mesa Diretora do CDS, Auditor-Fiscal Elias Carneiro, e o presidente da DS/Foz do Iguaçu, Auditor-Fiscal Silvio Henkemeier.
No período da manhã, a reunião ocorreu na Ponte Internacional da Amizade, que liga Foz do Iguaçu ao comércio movimentado de importados localizado emCiudad del Este, no Paraguai. Por dia, circulam cerca de 40 mil veículos no local, sendo a ponte considerada a fronteira mais movimentada do país.
Segurança nas atividades aduaneiras
Durante a reunião, a equipe fez um relato sobre a rotina de trabalho e a pressão em decorrência da operação-padrão na fronteira com o Paraguai. Os Auditores-Fiscais daquela localidade reiteraram o compromisso com o movimento reivindicatório e a disposição em intensificar as ações de fiscalização até que o governo atenda o pleito da categoria. A necessidade de equipamentos de melhor qualidade e a realização de cursos necessários às atividades de fiscalização, pesquisas e gestão de riscos foram outros pontos da discussão.
A Direção Nacional declarou apoio irrestrito e colocou a estrutura do sindicato à disposição para garantir segurança à integridade física dos Auditores. O sindicato também informou que vem trabalhando para melhorar a situação nas fronteiras, negociando junto à administração da Receita Federal uma série de medidas, entre elas melhores condições para promover a permanência de Auditores nessas localidades. Também está na agenda de tratativas a viabilização do acesso a cursos de aperfeiçoamento nas áreas de repressão.
“Ouvimos atentamente cada demanda. Vamos trabalhar prioritariamente nas questões relacionadas à segurança e à melhoria dos equipamentos utilizados pelos Auditores”, disse o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Auditor-Fiscal Francisco César Santos.
No último sábado (22), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, gravou um vídeo em apoio aos Auditores-Fiscais aduaneiros e colocou à disposição da DS/ Foz do Iguaçu toda a estrutura da Direção Nacional, seja no campo jurídico, seja na área da defesa profissional, para garantir a segurança dos Auditores em greve.
Representantes da Direção Nacional, do CNM, do CDS e da DS/Foz do Iguaçu
Movimento grevista forte
Assim como na Ponte da Amizade, segue intensa a adesão dos aduaneiros do Porto Seco de Foz do Iguaçu. Somente no período de dois dias, o pátio concentrava mais de 800 caminhões aguardando fiscalização. Durante visita na tarde de quinta (27), os representantes da Direção Nacional, do CNM, do CDS e da DS/Foz do Iguaçu conversaram com os Auditores lotados na área alfandegada e trocaram informações sobre novas estratégias de mobilização.
“A greve está sendo intensificada diariamente, com cada vez mais Auditores demonstrando sua coragem para enfrentar essa batalha. Apoiando uns aos outros, tenho certeza de que sairemos vitoriosos de mais essa mobilização”, disse o diretor do Sindifisco Nacional e representante do Comando Nacional na 10ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro.
Com a retomada do calendário legislativo, o Sindifisco Nacional tem atuado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal buscando apoio dos parlamentares às reivindicações da categoria, que está em greve desde o dia 26 de novembro.
“O Parlamento é a caixa de ressonância da população e tem que ser a nossa caixa de ressonância também. Por isso, estamos atuando, por meio do nosso trabalho parlamentar, para que os congressistas saibam das motivações da greve e possam fazer essa pressão”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.
Esse trabalho já tem alcançado resultados, e vários congressistas têm manifestado publicamente apoio à categoria, como os deputados Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Gilberto Nascimento (PDS-SP). Na quarta-feira (26), durante a sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Luciene (PSOL-SP) expressou solidariedade à greve. A parlamentar fez um apelo aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que iniciem as negociações com a categoria. Além disso, destacou a relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o funcionamento da sociedade (assista ao vídeo no fim desta matéria).
Na semana passada, cerca de 50 Auditores e Auditoras-Fiscais, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, participaram de uma verdadeira “força-tarefa” para conversar com os congressistas, incluindo membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de tratar do apoio ao reajuste dos Auditores-Fiscais por meio da Emenda 20, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) (veja a matéria aqui).
A emenda foi resultado de intensa articulação do sindicato com o objetivo de garantir recursos no orçamento para quando forem concluídas as negociações com o governo federal sobre o reajuste do vencimento básico. Outras duas emendas com mesmo teor (14 e 17) foram apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Erika Kokay.
A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).
A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.
“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.
O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.
“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.
O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.
Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.
