Indústrias terão mais razões para investir em Santa Catarina. O estado passa a incentivar por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), também investimentos em tecnologia, inovação e capital humano. É isso que define o decreto 708 assinado pelo governador Jorginho Mello, que foi publicado sexta-feira (13 de setembro).
A partir de agora, poderão ter o incentivo de postergação de ICMS investimentos em software, hardware, datacenters, equipamentos de automação, capital humano (formação de pessoas), inovação aberta, energia renovável, inteligência artificial, Internet das coisas (IoT) e conectividade.
Essa mudança teve à frente o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e envolveu os demais secretários da área econômica, como o da Fazenda, Cleverson Siewert, e da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. O critério para definir o que incentivar, segue a mesma linha da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal.
Segundo Marcelo Fett, a decisão de mudar o Prodec, que tem 35 anos e apoiou até agora investimentos em fábricas, máquinas e equipamentos e infraestrutura, foi a partir de alertas de grandes empresas. Grandes indústrias como a WEG e a Intelbras falaram que não tinham incentivo do governo do estado para investir em tecnologia e inovação.
Na fase de estudos dessa mudança, o governador Jorginho Mello afirmou que ela ajudará a impulsionar startups do estado porque vai ficar mais acessível para indústrias investirem em novas tecnologias.
– Agora, pesquisa e desenvolvimento também poderão ser incentivados pelo Prodec. E a formação de capital humano, que sempre foi um desafio, um grande gargalo, também foi incluída no benefício – destacou o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado.
Ele explica que essa modernização do Prodec exigiu bastante estudo e atenção. Em função dela, o Comitê Técnico de avaliação dos projetos do programa foi ampliado, com a inclusão da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e da Associação de Tecnologia de Santa Catarina (Acate).
Além dos investimentos em tecnologia, o novo decreto considerou como atividade industrial o processamento e beneficiamento de maçãs e atividades de destinação correta de resíduos, utilização de materiais sustentáveis e à adoção de logística reversa em favor do meio ambiente.
O benefício do Prodec consiste numa postergação temporária da arrecadação de ICMS. De cada R$ 100 a ser recolhido do imposto, a empresa posterga 75% e recolhe 25% aos cofres do Estado.
Esse valor que fica para mais tarde é postergado por 48 meses. Nesse período, tem correção anual da ordem de 4%, sem juros. Conforme o secretário Marcelo Fett, esse é um dinheiro barato para as empresas que são favorecidas pelo Prodec.
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SC vai incentivar investimentos em tecnologia e capital humano pelo Prodec – NSC Total
