Migração de sistemas tem início na 3ª feira (1º.out) e deve ser concluída até dezembro de 2025; a expectativa é de aumento potencial do PIB de US$ 125 bilhões até 2040 com desburocratização 

A Receita Federal e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciaram nesta 2ª feira (30.set.2024) uma mudança na sistemática envolvendo as operações de importação. A partir de 3ª feira (1º.out), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a uma migração do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) para o portal único.

As mudanças devem ser concluídas até dezembro de 2025, quando o portal Siscomex deve ser desligado por completo. Na prática, buscam concentrar os processos de importação em um único site, por meio da Duimp (Declaração Única de Importação), que passa a ser obrigatória.

Vários procedimentos serão agregados à Duimp:

1) licenças, permissões, certificados;
2) controle de carga e trânsito (aéreo, marítimo e terrestre);
3) tratamento tributário;
4) pagamento centralizado do comércio exterior;
5) janela única de inspeção (mercadorias e conferência aduaneira);
6) drawback – regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação.

MIGRAÇÃO POR FASES A mudança da Duimp se dará de forma gradual. A 1ª etapa fará com que as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento bem como o trânsito aduaneiro para a liberação de mercadorias em zonas secundárias passem para o novo sistema. A expectativa é de que isso se dê até dezembro de 2024.

A 2ª fase tratará das importações do modal aéreo e de operações que dependam de licenciamento de importação. Entra em vigor de janeiro a julho de 2025.

Já a 3ª etapa será feita de julho a dezembro de 2025, contemplará importações terrestres e as que são feitas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

DESBUROCRATIZAÇÃO O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Duimp “evita duplicidade” e permite fiscalização de órgãos diversos, como Receita Federal. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou que a medida resultará em uma economia anual de R$ 40 bilhões para os operadores de comércio exterior. “O custo total da mercadoria parada por dia é de 0,8% da carga”, acrescentou a jornalistas.

A desburocratização deve contemplar cerca de 50.000 empresas importadoras. O vice-presidente e titular do Mdic, Geraldo Alckmin, disse que a migração do sistema é “um passo sem volta”..

Em uma gravação em vídeo, afirmou ainda que o aumento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro é de US$ 125 bilhões até 2040 com as mudanças.

Outras reduções de tempo e de quantidade de documentos foram estimadas com as alterações. Eis a lista abaixo:

tempo médio de exportação – cai de 13 para 5 dias (4,8 dias);
tempo médio de importação – redução de 17 dias para 9 dias;
quantidade de documentos – deve passar de 871 mil para 135 mil;

Fonte: Poder360º
Governo estima economia anual de R$ 40 bi com mudança em importações (poder360.com.br)