A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta as empresas sobre um crescente número de casos de fraude envolvendo o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).
Prestadores de serviços, como transportadores, agentes de carga e depositários, estão utilizando indevidamente a logomarca do programa em seus materiais de divulgação, como e-mails e documentos, para se passarem por certificadas, quando na verdade não possuem a certificação OEA.
O fato de alegarem já ter protocolado o requerimento de certificação OEA ou estar admitidos na primeira fase dessa análise não é suficiente para garantir que seus procedimentos adotados serão aceitos pela Receita Federal e, consequentemente, que a empresa será certificada.
Essa prática enganosa pode trazer sérios riscos para as empresas contratantes, que acreditam estar lidando com parceiros confiáveis e com processos aduaneiros mais ágeis e seguros. A certificação OEA é um selo concedido pela RFB a empresas que demonstram alto nível de conformidade com as normas aduaneiras e de segurança da cadeia de suprimentos.
Recomendação:
A RFB recomenda que as empresas contratantes exijam a comprovação da certificação OEA de seus parceiros e verifiquem a sua autenticidade no site da Receita Federal. A medida visa garantir a segurança e a transparência das operações de comércio exterior.
Como verificar a certificação OEA:
Para evitar cair em golpes, a RFB recomenda que as empresas contratantes verifiquem a autenticidade da certificação OEA dos atuais e futuros parceiros, diretamente no seu site. A consulta é simples e rápida:
- Acesse a página “Operadores já certificados como OEA”
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea/operadores-ja-certificados-como-oea); - Verifique nas listagens disponíveis, se o CNPJ informado pelo parceiro possui um certificado ativo.
A RFB atualiza mensalmente as listagens de operadores em seu site. Caso a empresa insista no fato de que possui uma certificação OEA ativa, oriente-a enviar um e-mail diretamente à RFB, por meio do endereço: oea.df@rfb.gov.br
FONTE: Receita Federal
Empresas usam indevidamente o selo OEA para enganar contratantes — Receita Federal
