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Greve de auditores fiscais expõe divergências e deixa comércio exterior vunerável

Paralisação dos auditores fiscais gera atrasos e preocupa importadores e exportadores

Os auditores fiscais da Receita Federal deram início, nesta terça-feira (26), a uma greve sem prazo para término, como forma de protesto contra a falta de avanços nas negociações por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última quinta-feira (21), com a adesão de mais de 90% dos 4.667 membros participantes da votação, e já gera apreensão nos setores ligados ao comércio exterior e à logística.

A paralisação é fruto da insatisfação dos auditores fiscais com a ausência de diálogo por parte do Governo Federal. A categoria, que desempenha papel essencial na arrecadação de tributos e no combate a práticas ilegais como contrabando e evasão fiscal, reivindica reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Segundo os auditores, a decisão pela greve foi tomada como última alternativa diante da falta de avanço nas negociações.

O Sindifisco Nacional, sindicato que representa a categoria, ressalta que o movimento busca evidenciar a relevância da função de auditor fiscal e a necessidade de valorização profissional. A entidade destaca que a ausência de respostas do governo às demandas da classe reflete um descompasso entre as prioridades orçamentárias e a importância estratégica do trabalho dos auditores para o equilíbrio fiscal do país.


Especialistas alertam que a continuidade da greve pode trazer consequências significativas para a economia brasileira, que já enfrenta desafios como o aumento dos custos logísticos, a volatilidade cambial e a pressão inflacionária. O prolongamento do movimento grevista tende a comprometer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, resultando em aumento de preços e prazos de entrega mais longos para o consumidor final.

IMPACTOS

A paralisação inclui uma série de medidas que comprometem o funcionamento da Receita Federal. Entre as ações estão a adoção de operações-padrão nos postos aduaneiros, a interrupção integral de atividades em setores internos e a entrega de cargos de chefia. Essas iniciativas devem resultar em atrasos significativos na liberação de mercadorias nas alfândegas e portos, o que pode elevar os custos logísticos e dificultar o fluxo de importações e exportações.

A greve ocorre em um momento sensível para a economia nacional, quando setores como comércio exterior e logística enfrentam dificuldades adicionais. Especialistas apontam que o diálogo entre o governo e os auditores fiscais é fundamental para evitar que o impasse se prolongue e gere impactos mais profundos na atividade econômica.

Enquanto isso, as medidas adotadas pelos auditores mantêm setores-chave em alerta, com riscos de desabastecimento e aumento de custos para toda a cadeia produtiva. A continuidade da paralisação dependerá de avanços nas negociações e de uma eventual flexibilização das posturas atuais por ambas as partes.

Em resumo, esta paralização vem a impactar diretamente nas movimentações de portos e aeroportos, nas suas atividades base do dia a dia, podendo gerar um colapso nas operações de logística internacional.

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Acordo é assinado no Porto de Santos permitirá registro de centenas de trabalhadores

Os sindicatos dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) e dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) assinaram nesta terça (24), à tarde, a convenção coletiva de trabalho (CCT) 2024/2026. O novo acordo permitirá o registro de aproximadamente 500 trabalhadores portuários avulsos, hoje cadastrados, no Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo Santos), além da abertura de mais 600 vagas de cadastro. A última convenção de trabalho foi firmada há 10 anos.

A Lei dos Portos (12.815/2013) determina que os operadores portuários requisitem mão de obra avulsa entre os portuários registrados e cadastrados no Ogmo Santos. Os registrados têm preferência na escolha dos trabalhos oferecidos e os cadastrados ficam com o serviço restante.As ofertas ocorrem diariamente por meio de escala digital disponível no site e aplicativo do Ogmo.

O presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, calcula que aproximadamente 500 trabalhadores estejam na condição de cadastrados, aguardando a oportunidade de obterem o registro.

“Nós não temos o número exato, pois o Ogmo ainda fará o levantamento. É o sonho de todo matriculado, de todo ‘bagre’ da Estiva, ser registrado. Há trabalhadores esperando mais de 30 anos por isso. O cadastrado só pega o trabalho que o registrado não quer. Para ele, só sobram os piores trabalhos”, afirmou Santos.

Agora, Sopesp e Ogmo vão definir um prazo, que pode ser de até 30 dias, para a convocação desses trabalhadores interessados em obter o registro. As lideranças sindicais solicitaram,durante a reunião, prazo de dez dias. Presente na assinatura da CCT, o diretor executivo do Ogmo Santos, Evandro Schmidt Pause, afirmou que o pedido dos sindicalistas será avaliado.

O líder sindical disse ainda que consta na nova convenção a implementação de uma norma disciplinar, plano de saúde, programa de demissão voluntária e assiduidade. “Nós voltaremos a conversar (com o Sopesp) daqui a seis meses sobre essas questões”, disse Santos.

Mais vagas e conciliação

Em relação aos novos cadastros, o presidente do Sopesp, Regis Prunzel, explicou que 300 trabalhadores “entrarão no sistema de forma imediata” e o restante ficará em uma lista de espera. “Estes serão cadastrados assim que a demanda, de cargas e investimentos, chegar, o que deverá ocorrer nos próximos anos”.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, também participou da reunião e disse que o consenso entre operadores e trabalhadores avulsos é positivo para a atividade portuária. “Ganham o trabalhador, com 600 novos empregos diretos, sendo 300 deforma imediata e 300 na sequência, e o Porto de Santos”.

Fonte: A Tribuna
Acordo é assinado no Porto de Santos e permitirá registro de centenas de trabalhadores (atribuna.com.br)

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Academia OEA promove capacitação sobre Operações Indiretas

Evento reuniu 1650 participantes para abordar a visão do CARF e do Programa OEA sobre operações indiretas no comércio exterior.

Academia OEA, iniciativa que visa disseminar conhecimentos técnicos e promover a conformidade voluntária entre os intervenientes certificados como OEA, abordou na edição do dia 27 de agosto o tema Operações Indiretas, um dos critérios de conformidade que resulta em maior número de indeferimentos dos pedidos de certificação OEA.

Abertura do Treinamento - Elaine Costa, Renato Gusmão, Arnaldo Dornelles, José Carlos Araújo e Hermiro Oliveira

Abertura do Treinamento – Elaine Costa, Renato Gusmão, Arnaldo Dornelles, José Carlos Araújo e Hermiro Oliveira

A abertura do evento contou com a participação do coordenador-geral de Administração Aduaneira, o auditor-fiscal José Carlos Araújo e do integrante do Centro Nacional de Operador Econômico Autorizado, o auditor-fiscal Renato Câmara Gusmão.

O treinamento sobre Operações Indiretas foi conduzido virtualmente pelo auditor-fiscal Arnaldo Diefenthaeler Dornelles que atualmente exerce mandato de conselheiro na 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, especializada em matéria aduaneira. Arnaldo dispôs tecnicamente sobre as modalidades de importação, sua base legal e medidas de combate a fraudes relativas ao tema.

A segunda parte do treinamento foi conduzida pelo auditor-fiscal Hermiro da Silva Oliveira, integrante da Equipe OEA de Certificação e Monitoramento de São Paulo. Hermiro esclareceu as principais dúvidas previamente recebidas do público em relação às importações Indiretas.

O evento contou um público expressivo de 1650 participantes, sendo 51 servidores da Receita Federal e 1599 representantes de intervenientes do comércio exterior, em sua maioria importadores e exportadores.

Quer acessar o conteúdo desse treinamento?

O treinamento completo pode ser acessado por meio dos links abaixo:

Participe da Academia OEA

A Academia OEA consiste em treinamentos externos, promovidos por servidores da RFB e de outros órgãos e entidades da Administração Pública, com o intuito de disseminar conhecimentos técnicos e, consequentemente, induzir a conformidade voluntária dos intervenientes certificados como OEA.

Todos os treinamentos da Academia OEA já realizados estão disponíveis na Biblioteca OEA, acessada diretamente pela página do Programa OEA na Internet. Os próximos treinamentos podem ser acompanhados pelo Calendário OEA.

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