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Portal Único: Desligamento do Siscomex LI/DI

20/06/2024

Na última sexta-feira (14/06) foi a realizada a segunda live sobre o Desligamento do Siscomex LI/DI, onde participaram o Sr. José Carlos Raposo (Presidente da FEADUANEIROS), Sra. Janaina Silva (Diretora de Promoção da Exportação e Facilitação do Comércio do MDIC), Sr. José Carlos de Araújo (Coordenador Geral de Administração Aduaneira), Sr. Thiago Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio/SECEX), Sr. Alexandre Zambrano (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Gerente do Portal Único de Comércio Exterior), Sr. Elson F. Isayama (Diretor da FEADUANEIROS e Presidente do SINDASP)
Foram ressaltados alguns pontos já tratados em lives anteriores em relação ao desligamento faseado do Siscomex LI/DI, destacando que este desligamento está sendo feito de forma gradativa, com cuidado e responsabilidade da Administração Aduaneira para que seja o mais orgânico possível e com o menor impacto negativo possível aos usuários, os quais devem dar sua colaboração ao processo através do uso “antecipado” do sistema, ou seja, antes do desligamento efetivo tendo em vista que já está em funcionamento desde 2021.

Dentre os assuntos abordados o destaque está para o processo de conscientização dos usuários de anteciparem o uso antes do desligamento, usando como exemplos as mudanças de sistemas que já ocorreram anteriormente e que devido à falta de antecipação e do formato como foi implantado, foram de certa forma mais dolorosos para os usuários, diferentemente da DUIMP e Novo Processo de Importação onde há uma maior integração dos atores dentro do processo de construção do sistema/processo e principalmente por parte do setor público que promoveu a disponibilidade de utilização do sistema/processo, antes de sua efetiva e obrigatória migração. Também por conta da possibilidade de uso imediato do sistema, permite a adequação dos sistemas e processos internos dos usuários, sendo que este uso antecipado ao desligamento já trouxe a solução de vários problemas verificados no sistema como: Variação de Fundamentos Legais, possibilidade de múltiplos INCOTERMS, métodos de valoração e fundamentos legais na mesma DUIMP, cálculo correto da Taxa Siscomex por item, estruturação de FAQ com mais de 105 questionamentos, dentro outros.

Ponto importante também o relato sobre o andamento dos processos de integração das Secretarias de Fazenda de Estados, para que todas as 27 secretarias estejam devidamente integradas até o efetivo desligamento do Siscomex LI/DI em outubro. Das 27 secretarias, 5 já estão automatizadas e todas possuem acesso para tratamento manual das importações, porém é válido ressaltar que algumas por terem um volume muito elevado de importações, são inviáveis de operacionalizar manualmente. Este é um ponto de atenção e que vem intimidando os usuários migrar de forma espontânea ao novo processo.

Amanhã (21/06/24) das 14:30 as 16:30 teremos a terceira live da série de quatro, esta organizada pela Aliança Pró Modernização
Logística de Comércio Exterior (Procomex).

Núcleo de Comércio Exterior:
(3) Publicação | LinkedIn

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Novas regras de sustentabilidade corporativa da União Europeia

19/06/2024

Dr Adair Roberto Carneiro, Paula Magalhães Vice Sustentabilidade e Meio Ambiente , Ana Cristina Carvalho Presidente do Conselho de Turismo, Patrícia Aguiar Presidente do Conselho de Eventos , Arte e Música e Marco Aurélio Kuhner Presidente do Conselho de Agro

A União Europeia vem apertando o cinto dos grandes conglomerados mundiais usando a bandeira da Sustentabilidade Corporativa . Aprovado pelo Parlamento Europeu ,  a ‘due diligence’ que obriga grandes empresas da União Europeia de todos os setores da economia a verificar suas cadeias de valor, da extração da matéria-prima à distribuição do produto final. O efeito cascata dessa regra é gigantesco e indimensionável seu impacto

A medida vale para empresas europeias e estrangeiras que tiverem mais de mil empregados e faturamento global acima de € 450 milhões.

Isso envolve, inclusive, produtores e fornecedores que a princípio não têm relação comercial direta com a Europa. Um pequeno produtor brasileiro do agro que vende a grandes conglomerados aqui ou na Europa , terá sua cadeia fiscalizada e auditada , e as subsidiárias brasileiras de grandes grupos deverão reportar a matriz os dados brasileiros.

Os  27 países-membros da UE terão de criar uma legislação específica que atenda às exigências mínimas estabelecidas , inclusive países cujas leis sobre sustentabilidade corporativa já existam como a França e Alemanha) , terão que se adequar  . 

Serão três fases, entre 2027 a 2029, a depender do tamanho do tamanho da empresa.  O objetivo é que as empresas criem uma estrutura que mostre que estão atentas à sua cadeia de fornecedores e aos possíveis riscos

A fiscalização da CS3D será feita por autoridades do país de destino na União Europeia , onde dependendo do caso ,se  aplicará penalidades graves, que podem chegar ao valor de  5% da receita da companhia. 

A CS3D é complementar a uma série de regras europeias dos últimos anos para incentivar a economia verde – com repercussões diretas e indiretas para exportadores brasileiros .

Na verdade o adiamento da medida para 2027, em parte se deve a solicitação de empresas brasileiras  para se adaptarem a nova regra , que tambem atingira o  objetivo final do mecanismo de ajuste de frontera para o carbono, CBAM em inglês, que define um imposto para o carbono embutido em produtos que contêm cimento e ferro . A regra proíbe a comercialização na UE de produtos agrícolas associados ao desmatamento

Esta  Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa , CSRD em inglês), substitui a de relatórios não financeiros ,NFRD em inglês , e determina que as empresas sigam um  padrão para reporte ESG, relatando riscos e impactos ambientais e sociais que suas atividades causam ou sofrem. Com esta mudança de 12 mil empresas, agora 50 mil empresas deverão se ajustar , inclusive pequenas e médias que estao listadas nas Bolsas de Valores .

A CSRD é apenas uma das novas regras envolvendo sustentabilidade e responsabilidade corporativa implementadas pela União Europeia  Logo teremos padrões definidos para Empresas Estrangeiras de todos os setores da economia 

Por ANA CRISTINA CARVALHO

Novas regras de sustentabilidade corporativa da União Europeia – Ultima Hora Online

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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

19/06/2024

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.

A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.

A obrigatoriedade de apresentação da declaração não alcança as empresas do Simples Nacional.

Todos os valores informados na Declaração serão objeto de auditoria interna.

PRINCIPAIS PONTOS

FORMA DE APRESENTAÇÃO

A Declaração será elaborada em formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribinte – e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal

PRAZO

A Dirb será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.

INFORMAÇÔES QUE DEVEM CONTER NA DECLARAÇÃO

– informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

Atenção:

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL deverão ser prestadas:

I – no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração; e

II – no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.



PENALIDADES

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades abaixo, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos.

1) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2) 1% (um por cento) sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

3) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A Receita Federal está organizando uma série de encontros/lives para, junto às Entidades da Classe Contábil, dar amplo conhecimento da norma e esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir.

Essa Instrução Normativa regulamenta o artigo 2º da Medida Provisória 1227/2024. Para mais informações acesse  aqui.

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Possível greve de servidores de agências preocupa indústria farmacêutica

19/06/2024

Presidente de sindicato da categoria disse que “greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se demandas não forem atendidas

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que está há pouco mais de um mês em operação de mobilização pela valorização e reestruturação das carreiras dos servidores, afirmou nesta terça-feira que “uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se o governo federal não atender as demandas da categoria.

“A postura do governo em negligenciar a importância das agências reguladoras poderá levar a um agravamento na prestação dos serviços regulados em curto prazo”, disse Fabio Gonçalves Rosa, durante reunião pública da Aneel.

O Sinagências representa funcionário de 11 agências nacionais: de Águas (ANA), de Aviação Civil (Anac), de Telecomunicações (Anatel), do Cinema (Ancine), de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (AMN) do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Vigilância Santiária (Anvisa). A possibilidade de greve na Anvisa, por sinal, já preocupa a indústria farmacêutica. Isso porque uma eventual paralisação poderia afetar as sessões de análise de novos medicamentos.

“Essa greve pode atrasar a entrega de medicamentos e comprometer o abastecimento. Estamos vendo o sucateamento da Agência há muito tempo. Faltam servidores, equipamentos, processos parados aguardando análise. Não estão dando a devida importância para essa autarquia fundamental para o setor e para a inovação no país”, afirmou Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais.

Em tempo: no último dia 29, os servidores das agências reguladoras rejeitaram, em assembleia, a proposta apresentada pelo governo na última Mesa da Regulação, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

Leia mais em:
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/possivel-greve-de-servidores-de-agencias-preocupa-industria-farmaceutica#google_vignette

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ASSINADO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL

18/06/2024

Assinado Contrato de Arrendamento Transitório para movimentação de carga geral

Ato reuniu assinaturas da Superintendência do Porto de Itajaí, SC Portos Operações Portuárias, Município de Itajaí, e Trabalhadores Portuários Avulsos

Membros da diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí, (Autoridade Portuária), diretores da SC Portos Operações Portuárias, Município de Itajaí, e, representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), reuniram-se nesta tarde de segunda-feira, 17, para celebrarem a Assinatura do Contrato de Arrendamento Transitório para movimentação de carga geral na área pública do porto de Itajaí.

O encontro contou ainda com a presença das autoridades, o Chefe de Gabinete da Administração Municipal, Giovani Testoni, que no ato representou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni e, do Deputado Federal Carlos Chiodini, e, demais representantes de diversas classes de Sindicatos dos trabalhadores portuários.

O contrato, em sua redação, tem a finalidade de pactuar a exploração de área e de instalação do porto, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Itajaí. Tem por objeto, a instalação de uma estrutura em lona, localizado na área pública do porto de Itajaí, entre os berços 03 e 04.

Trata-se de um “lonado”, que ficará ao lado do Armazém 03 (AZ-03). A Arrendatária Transitória (SC Portos), irá instalar, após a Receita Federal dar seu aval por meio de alfandegamento, um galpão metálico de 4.000m², com fechamento em vinilona, medindo 100mx40m, com pé direito de 6,00m, com vistas à movimentação e armazenagem de carga geral não conteinerizada nos termos do presente contrato.

O Armazém 03 possui 4.800m², medindo 120mx40m, com pé direito de 8,00m, cobertura e estrutura em telhado de zinco metálico, piso em cimento queimado, portas em esquadrias de alumínio e capacidade estática de 12.960m³. Somado com a área da estrutura lonada, o total de área será de 8.800m².

As atividades a serem desenvolvidas pela Arrendatária Transitória, SC Portos, englobam apenas movimentação e armazenagem de cargas, não sendo contêineres (TEUs), destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, abrangendo em especial mercadorias como: açúcar, celulose, siderúrgicos, madeira, big bag (fertilizantes), Roll On Roll Off (veículos), e carga de projetos.

“Nosso objetivo é instalar o lonado num prazo de até 180 dias. Já temos toda a estrutura alinhada, assim, podemos manter uma regularidade mensal com as operações de cargas geral. Para nós e todos os envolvidos que estarão atuando junto a mão de obra, e, com a Autoridade Portuária, primordial em termos as operações constantes. Também estamos muitos ansiosos para recebermos mais cargas, onde, junto com o armazém 03, em sua totalidade, podem ser movimentadas entre 20 e 40 mil toneladas”, destacaram os diretores da SC Portos Operações Portuárias, Antônio Guimarães e João Chaves.

Inicialmente, todo o processo, o documento, foi avaliado e estudado pela ANTAQ, agência e fiscalizadora, cuja aprovação foi reconhecida para devida instalação no porto, e, assim, considerando positiva.

Este Contrato de Arrendamento Transitório é valido por 06 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, tendo vigência de 180 dias. Também é o segundo contrato firmado entre a Superintendência do Porto de Itajaí, sendo o primeiro com a firmado com a MADA ARAÚJO, hoje Seara Operações Portuárias, para exploração de cargas de contêineres na área arrendada do porto (berços 01 e 02).

“Para nós da Autoridade Portuária, este momento é mais um motivo de orgulho e satisfação. Após o anuncio de que a Seara Operações Portuárias, seria a operadora de contêineres na área arrendada, toda a classe portuária comemorou, pois, agora podemos ver que o porto, em pouquíssimo tempo retornará com suas atividades totalmente em dia. Hoje, com a assinatura deste contrato, também transitório, só nos comprova que as operações de carga geral sempre deram certo em nosso porto, continuarão prosperando. Com isso, tenho a plena certeza que chegaremos até o final do ano com o porto 100% operando, tanto na área arrendada e pública. Com o aumento de cargas que a área pública tomara em breve, a classe dos trabalhadores e todos aqueles que estão envolvidos nela, só tem que comemorar”, apontou o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

No ano passado, o Porto de Itajaí fechou 2023 com um desempenho equilibrado quanto as operações de carga geral. Seguindo o desempenho crescente de atracações com embarcações de carga geral, desde janeiro de 2024, mensalmente estão sendo registradas atracações de navios na área pública.

A empresa SC Portos está sendo a responsável por todas as operações com carga geral, visando atender de maneira eficiente e dinâmica, contando com a colaboração dos TPA (Trabalhadores Portuários Avulsos). Esses profissionais estão prestam serviços, muitas vezes, em até quatro turnos para a atividade portuária, em geral, empenhando-se vigorosamente para garantir que todas as operações transcorram de maneira produtiva e adequada. Segundo a diretoria da SC Portos, somente em 2023, foram abertos mais de 27 mil chamados junto aos trabalhadores portuários, resultando num índice mensal de até 2 mil trabalhadores atuando em diversas operações de carga geral no porto de Itajaí.

O OGMO de Itajaí possui registrados atualmente 475 TPAs. De acordo com o órgão, categorias como: Estiva, Arrumador, Conferente, Consertador, Vigia e Bloco, chegam a disponibilizar para cada trabalhador, uma média salarial mensal entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.

“Estamos muito ansiosos com esta oportunidade, de podermos atuar em breve com mais serviços. Queremos aqui neste ato, agradecer a todos os presidentes de cada sindicato, que vieram aqui, e, com isso, de estarem levando ao público este assunto para fora desta sala, para toda Itajaí ver este avanço. Foram muitos pedidos, tanto aqui em Itajaí, junto às autoridades locais, queremos agradecer à Superintendência do Porto de Itajaí, ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, a SC Portos, e, também em Brasília junto às autoridades federais, onde sempre fomos muito bem atendidos. Temos que ter persistência e perseverança. Lembramos aqui, neste momento, com muita honra e carinho, a atuação do nosso eterno amigo estivador, ex-presidente, Saul Ayroso dos Santos, que desde lá atrás, sempre lutou em prol dos trabalhadores portuários, grande incentivador das operações de cargas gerais no porto de Itajaí”, concluiu o presidente interino da Intersindical dos Trabalhadores Portuários Avulsos, Ademar Tomaz da Silva, popularmente conhecido por Sr. Nêne.

Mais informações:

* Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí
Assinado Contrato de Arrendamento Transitório para movimentação de carga geral (portoitajai.com.br)

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Porto de Itajaí: para quando fica a retomada das operações?

11/06/2024

Arrendatária do Porto de Itajaí tinha seis meses para iniciar as movimentações de contêineres, prazo que se encerra neste sábado (15)

No contrato de arrendamento provisório do Porto de Itajaí, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estipulou prazo de seis meses para que a vencedora Mada Araújo iniciasse as movimentações mínimas exigidas com contêineres. O prazo se encerra neste sábado (15).
Com a compra de 70% da empresa por parte da Seara Alimentos, que faz parte da multinacional JBS, esse cenário mudou. Em conversa com a assessoria do porto, foi confirmado ao ND Mais que o superintendente Fábio da Veiga abriu diálogo com a Antaq sobre o assunto.
Assim que anunciada a mudança no encabeçamento das operações, o Município de Itajaí confirmou expectativa de que a Seara Alimentos comece a operar no segundo semestre de 2024.

Retorno das operações em três meses
“Foi adiantado verbalmente um prazo de 90 dias para início das operações. Nesse intervalo, a Receita Federal tem que passar o alfandegamento, que ainda não tinha sido passado à Mada Araújo”, informou a assessoria do porto ao ND Mais.
De acordo com o porto, a Receita Federal ainda deverá fazer estudos técnicos e avaliação para a liberação do alfandegamento, documento exigido para que as operações voltem ao normal.
“Eles vão vir para cá, remodelar toda a questão da parte arrendada (Berço 1, Berço 2 e prédio administrativo), e o novo contingente de empresa que entrou”, continua a assessoria.

“Fizeram algumas solicitações para adequar plantas e áreas da licença de meio ambiente. Já estão sendo preparadas para o protocolo. A visita será após instalação das câmeras finais e reforma de 2 portões de acesso aos caminhões”, informou ao portal o CEO da Mada Araújo, Marco Antônio de Araújo, que ainda acompanha as tramitações relacionadas ao porto.

Relembre processo que levou Seara a assumir controle do Porto de Itajaí

Após meses de negociações, a Seara Alimentos e a Mada Araújo Asset & Port Management assinaram contrato que torna a empresa alimentícia sócia majoritária da arrendatária do Porto de Itajaí no último dia 24.

A concretização do negócio se deu após dois dias da liberação da Antaq em relação à alteração societária do contrato de arrendamento provisório.

O contrato transitório iniciou em dezembro de 2023 e deve durar por dois anos. Durante este período, um novo edital deverá ser lançado pelo Governo Federal, a fim de definir uma empresa que ficará à frente do porto pelos próximos 35 anos.

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BEATRIZ NUNES,ITAJAÍ

Porto de Itajaí: para quando fica a retomada das operações? (ndmais.com.br)

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Balança comercial tem superávit comercial em maio de US$ 8,534 bilhões

09/06/2024

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 8,534 bilhões em maio. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta quinta-feira (6), o valor foi alcançado com exportações de US$ 30,338 bilhões e importações de US$ 21,804 bilhões.

Na última semana de maio (27 a 31), o superávit foi de US$ 1,777 bilhão, com vendas de US$ 5,347 bilhões e compras de US$ 3,570 bilhões. No ano, o saldo positivo acumulado é de US$ 35,887 bilhões.

O resultado do último mês veio em linha com a mediana apontada no Projeções Broadcast, de US$ 8,5 bilhões. As projeções variavam de US$ 7,1 bilhões a US$ 9,850 bilhões.

Em maio, as exportações registraram baixa de 7,1% na comparação com o mesmo período em 2023, devido a queda de US$ 1,7 bilhão (-18,5%) em Agropecuária; crescimento de US$ 940 milhões (13,8%) em Indústria Extrativa e recuo de US$ 1,51 bilhão (-9,2%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações registraram aumento de 0,5% em maio ante o mesmo mês do ano passado, com crescimento de US$ 180 milhões (53,4%) em Agropecuária; alta de US$ 190 milhões (12,9%) em Indústria Extrativa e queda de US$ 230 milhões (-1,2%) em produtos da Indústria de Transformação.

Saiba mais em Canal Rural:
Balança comercial tem superávit comercial em maio de US$ 8,534 bilhões (canalrural.com.br)

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Governo de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira

07/06/2024

Construída a partir do consenso entre Prefeitura, concessionária da aduana e empresários dos diferentes setores que operam no Estado, mudança foi apresentada à Alesc nesta terça-feira.

Fotos: Bruno Collaço, Agência AL

A proposta que garantirá o fluxo de mercadorias pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira já conta com o consenso dos envolvidos e será oficializada em lei e decreto até 10 de junho. Em reunião na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 21, houve o alinhamento de posições entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, os empresários dos diferentes setores que operam em Santa Catarina e a Multilog, concessionária responsável pela aduana. As novas regras também já contam com o aval do governador Jorginho Mello.

A flexibilização da atual legislação foi decidida em consenso, depois de estudos realizados pela força-tarefa criada no início do ano pelo Governo do Estado para buscar alternativas ao grande volume de carga no Extremo-Oeste. Em decreto que deve ser publicado até 10 de junho, o Governo do Estado irá estabelecer que 20% das importações terrestres com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul para Santa Catarina sejam obrigatoriamente desembaraçadas por Dionísio Cerqueira, com exceções para as importações vindas do Uruguai e Paraguai. Estes dois países já estão excluídos pela atual legislação e na Medida Provisória que será convertida em lei pela Assembleia Legislativa.

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o decreto também trará uma lista de produtos importados que serão classificados como exceção e poderão usufruir dos incentivos fiscais usando qualquer fronteira catarinense. É o caso, por exemplo, das batatas congeladas importadas da Argentina, que não terão de passar obrigatoriamente pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira.

Entre as outras mercadorias enquadradas como exceção estão o salmão, a carne bovina fresca e congelada e a farinha de trigo. A lista completa foi mapeada pela Diretoria de Administração Tributária da Fazenda (DIAT/SEF), que usou como base os dados e informações fornecidas em reuniões com empresários, Prefeitura de Dionísio Cerqueira e a própria Multilog. Foram selecionados produtos que dependem da liberação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Anvisa.
“Com muito diálogo e a contribuição de todas as partes envolvidas, construímos uma solução conjunta para Dionísio Cerqueira. O governador Jorginho Mello determinou a criação de uma força-tarefa justamente para estabelecer um ambiente de diálogo nesse processo. A participação do Legislativo e do presidente Mauro de Nadal foi fundamental para chegarmos a um encaminhamento definitivo”, destacou Siewert.

Saiba mais em:
Notícia: Governo de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira | Secretaria de Estado da Fazenda (sef.sc.gov.br)

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MDIC e Receita Federal promovem webinários sobre o Novo Processo de Importação

05/06/2024

As secretarias de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de encontros virtuais, via Teams, para treinar, informar, esclarecer dúvidas e abrir espaço para contribuições de usuários do sistema SISCOMEX sobre o Novo Processo de Importação. Atualmente, os processos de importação são realizados através do Siscomex LI/DI que será desligado até o final de 2025. Os encontros têm o objetivo de promover uma transição segura e tranquila.

A partir de outubro do ano corrente, as atividades serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, que trará mais modernidade e eficiência para as operações de comércio exterior. A migração será feita em fases. .

Os webinários acontecerão todas as sextas-feiras do mês de junho, durante o período vespertino, e têm o objetivo de promover o diálogo com todos os usuários do sistema Siscomex. Confira a programação:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Durante os encontros, serão apresentados detalhes importantes sobre o desligamento do Siscomex e as implicações para os diversos atores envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadoras, entre outros. O setor privado terá a oportunidade, na ocasião, de apresentar eventuais incompatibilidades ou inconsistências no processo de desligamento faseado.

REUNIÃO GERAL
No dia 5 de julho, todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior serão convocados para alinhamento de detalhes sobre o desligamento do Siscomex Importação antigo e fortalecimento das ações durante a transição ao novo sistema.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

 

Empresa, Indústria e Comércio

MDIC e Receita Federal promovem webinários sobre o Novo Processo de Importação — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas

04/06/2024

Ao lado dos ministros da Agricultura e do Planejamento, bem como do presidente da ApexBrasil, vice-presidente reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com os sauditas, principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumpriu agenda intensa em missão oficial que liderou à Arábia Saudita nesta segunda-feira (3). Alckmin manteve encontro reservado com o vice-presidente e ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Alfalih, com quem também abriu uma mesa redonda entre representantes dos governos dos dois países e investidores brasileiros e sauditas.

Um dos destaques da agenda do vice-presidente foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa com o ministro saudita, Khalid bin Salman. O documento prevê o aprofundamento das relações entre Brasil e Arábia Saudita em diversas áreas, com destaque para indústria, logística e tecnologia.

Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que “a Arábia Saudita é, no Oriente Médio, o principal parceiro comercial do Brasil”.  A corrente de comércio bilateral está em cerca de U$ 7 bilhões e os investimentos recíprocos têm aumentado. A visita do vice-presidente à Arábia Saudita segue-se à viagem realizada por Lula ao país no final do ano passado e demonstra a importância que o governo dá à parceria com os sauditas.

Memorandos de entendimento

Três memorandos de entendimento (MoUs) foram assinados durante a visita. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a maior rede supermercados do Oriente Médio, Lulu, busca a promoção de alimentos e bebidas produzidos no Brasil no mercado saudita. Outro memorando de entendimento foi firmado entre o Ministério de Investimento da Arábia Saudita (MISA) e a eB Capital, com o objetivo de fortalecer o corredor de investimentos bilaterais entre os dois países. O MISA assinou ainda MoU com a Pátria Investimentos, também com foco em facilitação de investimentos entre os países.

Os dois lados enfatizaram o caráter complementar da parceria estratégica. Alckmin lembrou que agro, mineração, indústria e defesa são setores que devem beneficiar-se do aprofundamento da relação. Integrante da missão oficial, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de investimentos sauditas para infraestrutura e logística brasileiras, que facilitarão o escoamento da produção do agro brasileiro.

O ministro Alfalih, por sua vez, falou do compromisso de seu país com a transição para economia de baixo carbono, para a qual o Brasil pode ser aliado importante, permitindo a compensação de emissões. Alckmin reiterou convite do presidente Lula para que a Arábia Saudita participe da COP30, que será realizada em Belém em 2025, assim como para o G20 em novembro deste ano.

Ainda em relação ao desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do Brasil de produzir sem desmatamento. Ele citou que existem oportunidades de investimento em conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, de modo a garantir que o mundo consuma a produção agropecuária de excelência do Brasil sem que se cause desmatamento.

“Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sob a floresta, nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou Fávaro.

Integraram a missão à Arábia Saudita, além de Alckmin, Tebet e Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além do diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, empresários e executivos do mercado financeiro.

Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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