ANVISA, Informação

Solicitações de Certificado de Regularização e Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado têm novo fluxo

18/08/2025

Pedidos deverão ser enviados via peticionamento eletrônico.

A Anvisa informa que já está em vigor o novo fluxo para solicitar o Certificado de Regularização para Medicamento Notificado e a Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado. Ambos são documentos declaratórios emitidos pela Agência contendo informações sobre determinado medicamento notificado no Brasil, sendo que a certidão se destina exclusivamente à exportação.

Atualmente, as empresas fazem a solicitação de emissão desses documentos por e-mail. Para fins administrativos e em conformidade com os demais fluxos da Anvisa, a partir de agora a solicitação deverá ser realizada via peticionamento eletrônico, como já ocorre em relação à emissão de Certificado de Registro para Medicamentos.

Para tanto, deverão ser utilizados os seguintes assuntos de petição:

  • 12392 GGMED – Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado
  • 12393 GGMED – Certificado de Regularização para Medicamento Notificado

Os prazos e demais requisitos para a emissão dos documentos em questão permanecem inalterados.

Fonte: ANVISA

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Informação

Inscrições abertas para o 5º Edital Educação em Navegantes

15/08/2025

Pelo segundo ano consecutivo, Portonave apoia a iniciativa da ENGIE pelo Parcerias do Bem, com investimento direto a projetos de escolas do município

A Portonave convida todas as escolas de Navegantes a inscreverem seus projetos no 5º Edital Educação, lançado nesta semana pela ENGIE Brasil Energia. Neste ano, em todo o Brasil, a iniciativa vai selecionar 43 iniciativas voltadas a crianças e adolescentes do Ensino Médio e Fundamental I e II das redes pública e privada de 19 estados. Somente em Navegantes, com o patrocínio do Terminal Portuário, três projetos serão selecionados. O apoio destina R$ 10 mil para que cada ideia seja realizada.

As inscrições estão abertas até o dia 29 de agosto, às 18h, e podem ser feitas pelo site www.engie.com.br/editaleducacao. Nesta edição, mais uma vez, serão priorizados projetos voltados à promoção da saúde mental ou ao apoio e fomento de disciplinas instrumentais (Português e Matemática), importantes para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Para se inscrever, ao acessar o site, o proponente precisa preencher o formulário com as informações sobre o público, os objetivos, o número de pessoas beneficiadas, a justificativa, os benefícios, entre outros detalhes do projeto. Os critérios avaliados entre as propostas inscritas serão: impactos, viabilidade e inovação, abrangência e replicabilidade da iniciativa.

Na edição 2024, em Navegantes, a Portonave apoiou três iniciativas. A Escola Municipal Professora Ilka Muller de Mello apresentou a “Contêinerteca”, uma biblioteca instalada em contêiner; já a Escola Professora Elsir Bernadete Gaya Muller propôs o “Desconectar, conectando”, voltado ao acolhimento dos alunos; e a Escola Estadual Básica Professora Julia Miranda de Souza trouxe o “Meu Mundo Azul”, que visa promover a sensibilização sobre o autismo.

Como conta Isabela Paris, ex-aluna do C.E.M. Professora Ilka Muller de Mello, no Gravatá, e idealizadora do Contêinerteca junto com a aluna Lara Noelli e a professora Roscler Castellain de Andrade de Souza, o projeto é uma iniciativa com o objetivo de incentivar a leitura e, consequentemente, melhorar a escrita e a oratória. É um local que vai servir não apenas para acomodar os livros, como também para a interação e desenvolvimento de outros projetos pedagógicos.

“Para a nossa alegria, encontramos a Portonave que acreditou nessa ideia e, em breve, abriremos nosso contêiner repleto de livros, histórias e oportunidades. Será um lugar onde cada aluno poderá sonhar, descobrir novos caminhos e encontrar inspiração para escrever a própria história. Estamos torcendo para que esse projeto se amplie e, quem sabe, também proporcione o acesso dos pais, familiares e comunidade”, afirma Isabela.

Além da Portonave, também são parceiros do Edital Educação da ENGIE as empresas Amanco, Ceste, Jirau, Krona, Tigre e Voltalia.

Como realizar a inscrição 🔍
Todas as escolas que estão localizadas nas cidades indicadas no site abaixo podem participar do edital. É necessário preencher um formulário com as informações da iniciativa.

Acesse o site: www.engie.com.br/editaleducacao e confira o regulamento.
Data: até 29/08, às 18h.

Sobre a Portonave 🚢
A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e iniciou suas atividades em 2007, como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente, são 1,3 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. No ranking nacional, a Portonave, em 2024, esteve entre os três portos que mais movimentam contêineres cheios de longo curso, sendo o primeiro em Santa Catarina, de acordo com o Datamar. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e investe permanentemente em projetos que visam desenvolver a comunidade.

Sobre o Parcerias do Bem 🫱🏼‍🫲🏾
É um movimento liderado pela ENGIE Brasil Energia que consiste na união de esforços para multiplicar ações da área de responsabilidade social e maximizar a entrega de benefícios às comunidades.

Saiba mais em: www.engie.com.br/parceriasdobem/

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação

Movimentação de cargas pelo setor aquaviário atinge recorde no primeiro semestre do ano

15/08/2025

O setor aquaviário movimentou 653,7 milhões de toneladas de cargas no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 1,02% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Esse é o maior volume registrado para os primeiros seis meses do ano desde o início da série histórica, em 2010. A movimentação de junho, que atingiu 120,4 milhões de toneladas, também foi recorde para o período.

A alta de cargas movimentadas no primeiro semestre foi puxada principalmente pelas cargas conteinerizadas e por granéis sólidos, que também atingiram o maior patamar desde 2010.

Perfis de carga

Em relação às cargas conteinerizadas, a movimentação atingiu 78,1 milhões de toneladas no primeiro semestre do ano, um aumento de 6,17%. Desse total, 53,7 milhões de toneladas foram movimentadas em longo curso, 23,7 milhões por cabotagem e 0,7 milhão por navegação interior e apoio portuário. Em TEUs, a movimentação de contêineres foi de 7,3 milhões.

No ano passado, esse perfil de carga também chegou a um recorde com alta de 22,72%. Isso demonstra uma evolução contínua da atividade, que cresceu de forma constante nos últimos cinco anos.

Por sua vez, os granéis sólidos, que representam 59,2% de tudo que é movimentado pelos portos brasileiros, registrou 387,1 milhões de toneladas de cargas, um crescimento de 0,7% frente ao primeiro semestre de 2024.

Cargas gerais apresentaram alta de 5,21% durante os primeiros seis meses do ano, com movimentação de 31,7 milhões de toneladas e os granéis líquidos recuaram 1,4% com 156,8 milhões movimentados.

Movimentação nos portos

Os portos públicos mantiveram o mesmo patamar de movimentação do primeiro semestre de 2024, chegando a 231,5 milhões de toneladas nos primeiros seis meses deste ano. Isso representa uma leve queda de 0,53%.

Entre os 20 portos públicos que mais movimentaram no país, o com maior crescimento percentual no semestre foi o Porto do Rio de Janeiro (RJ). A instalação, que movimentou 8,4 milhões de toneladas, cresceu 24,9%.

Confira abaixo um histórico das exportações e importações do Porto do Rio de Janeiro desde janeiro de 2022. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Exportações e Importações do Rio de Janeiro – Jan 2022 a Jun 2025 – TEUs

Fonte: DataLiner (Clique aqui para solicitar uma demo)

Outro destaque do período é o Porto de Itajaí (SC), que desde a retomada das operações, em maio de 2025, já movimentou 1,7 milhão de toneladas de cargas.

Por sua vez, em mais um ano consecutivo, o porto de maior movimentação no semestre foi o de Santos, com 67,9 milhões de toneladas, registrando um decréscimo de 1,09%. O porto foi responsável por 10,4% de toda a movimentação portuária dos primeiros seis meses do ano.

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) registraram 422,3 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2025. O número representa um aumento de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Entre os 20 TUPs que mais movimentaram no período, o com o maior crescimento é o Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES), com alta de 50,66%. A instalação movimentou 7 milhões de toneladas de cargas.

Já o destaque de maior movimentação no semestre ficou para o terminal Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), que registrou 75,2 milhões de toneladas e crescimento leve de 0,59%.

Mercadorias

Entre os destaques percentuais de mercadorias movimentadas ao longo do primeiro semestre de 2025 estão os Fertilizantes, com crescimento de 13,65% e 20,9 milhões de toneladas de cargas movimentadas; o Enxofre, com alta de 10,76% e 1,2 milhão movimentados; e a Pasta de Celulose, com aumento de 9,12% e 12,5 milhões movimentados.

Nos primeiros seis meses do ano, as cargas mais movimentadas foram Minério de Ferro, com 190,5 milhões de toneladas de cargas (+2,5%), seguido pelo Óleo Bruto de Petróleo, com 104,1 milhões toneladas de cargas (+0,62%) e Soja, com 93 milhões movimentados (+5,2%).

Navegação

A navegação interior movimentou 44,3 milhões de toneladas nos primeiros seis meses do ano, registrando um crescimento de 2,37%. A movimentação de cargas de longo curso foi de 463,6 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2025, apresentando crescimento de 2,01% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A cabotagem, no entanto, teve queda de 1,95% em comparação com o primeiro semestre do ano passado, atingindo uma movimentação de 144,8 milhões de toneladas.

Painel Estatístico

O Painel Estatístico da ANTA Q está disponível no site da Agência e pode ser acessado via smartphones e tablets. Na consulta eletrônica, podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Fonte: Agência Gov

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Informação

Unia orienta empresas sobre as próximas etapas do NPI

14/08/2025

A Secretaria da Receita Federal do Brasil atualizou recentemente o cronograma de implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), que integra o Novo Processo de Importação (NPI). As novas fases preveem a ampliação do uso da DUIMP por operadores certificados e o avanço na digitalização de etapas antes realizadas manualmente, como a atuação de órgãos anuentes e a análise documental.

A transição representa um marco importante para empresas que operam com comércio exterior, especialmente nos setores regulados como o farmacêutico e o médico-hospitalar. Segundo Alexandre Alencar, CFO e sócio-diretor da Unia, a adaptação ao novo modelo é indispensável para manter a fluidez das operações e evitar atrasos logísticos. 

“O NPI exige uma nova postura operacional e tecnológica. As empresas precisam revisar seus processos, integrar sistemas e alinhar a gestão aduaneira com as exigências da Receita Federal e da Anvisa. Na Unia, estamos sempre atentos às evoluções do setor, nos antecipando às mudanças, e neste momento já estamos plenamente preparados para cumprir todas essas exigências, apoiando nossos clientes com segurança, agilidade e conformidade”, afirma.

A Unia, focada em logística e assessoria aduaneira para o setor de saúde, tem orientado seus clientes na adequação às mudanças. Entre os pontos de atenção estão a obrigatoriedade do Catálogo de Produtos, a correta classificação fiscal e o uso da Licença de Importação integrada à DUIMP, que já está sendo exigida por diversos órgãos.

A empresa reforça a importância de preparar equipes e sistemas para as etapas que entram em vigor nos próximos meses, conforme divulgado oficialmente pela Receita Federal e amplamente repercutido por especialistas do setor.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior, Informação, Portos

Túnel Santos-Guarujá recebe licença ambiental prévia e avança para leilão de concessão

13/08/2025

Licença concedida pela Companhia Ambiental de São Paulo autoriza prosseguimento do projeto, aguardado há mais de 100 anos

O projeto do túnel Santos-Guarujá, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do país, avançou mais uma etapa com a concessão da Licença Ambiental Prévia pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A autorização é requisito fundamental para a realização do leilão de concessão, previsto para 2025, e assegura aos investidores a viabilidade ambiental e jurídica da obra, estimada em R$ 6,8 bilhões.

A licença confirma que o projeto atende às exigências ambientais, permitindo que avance para a próxima etapa. Apenas com essa autorização é possível iniciar as obras, que prometem transformar a mobilidade entre Santos e Guarujá e gerar ganhos para a logística e a economia da Baixada Santista.

“O túnel Santos-Guarujá é uma das obras mais importantes do Brasil e vai integrar de forma definitiva as duas cidades, melhorando a mobilidade, reduzindo o tempo de travessia e fortalecendo a economia da região”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Coordenada pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a intervenção integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal) e prevê a ligação seca entre as duas cidades, separadas pelo estuário do Porto de Santos. O túnel terá 1,5 km de extensão, dos quais 870 metros serão imersos, com três faixas de rolamento por sentido, sendo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos para pedestres e ciclistas.

O MPor tem atuado na articulação com órgãos ambientais e governos estadual e municipal para o andamento do projeto, além de apresentar a obra a investidores nacionais e internacionais. Em abril, o ministro Silvio Costa Filho esteve na Europa para conhecer projetos de referência e divulgar a iniciativa em agendas na Dinamarca, Holanda e Portugal.

O projeto, considerado a maior obra do Novo PAC, deve atrair grande interesse de investidores pela relevância logística e econômica que representa para o sistema portuário brasileiro e para a integração urbana da região.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Informação

ApexBrasil abre novo edital para despachantes aduaneiros divulgarem serviços na Plataforma Brasil Exportação

12/08/2025

A ApexBrasil acaba de lançar edital para a entrada de despachantes aduaneiros na Plataforma Brasil Exportação. O objetivo é diversificar e ampliar o acesso para quem deseja operar no comércio exterior.

O edital disponibiliza 30 vagas, para empresas e profissionais autônomos que oferecem o serviço de despacho aduaneiro a exportadores brasileiros, sendo 5 prioritárias para empresas sediadas nas regiões norte e nordeste e outras 5 para negócios liderados por mulheres.

Como realizar a inscrição?

Os interessados podem conferir todas as regras e critérios de seleção diretamente na plataforma Brasil Exportação clicando aqui. As inscrições serão analisadas conforme os requisitos estabelecidos e as vagas preenchidas por ordem de aprovação.

· 30 vagas para empresas de todo o país

· Inscrição gratuita

Para mais informações e acesso ao edital, visite https://brasilexportacao.com.br/divulgue-seus-servicos

A iniciativa conta também com a parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Brasileira da Agricultura e Pecuária (CNA).

Fonte: Apex Brasil

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Informação

Os quatro motivos que levam empresas aéreas internacionais a não operarem voos no Brasil

11/08/2025

Indefinição sobre a cobrança do despacho de bagagem, combustível de aviação (QAV) caro, alta judicialização e novos custos com a reforma tributária. Essas são as principais vulnerabilidades do Brasil na atração de novas empresas aéreas para operar na aviação doméstica. A lista foi feita pelo CEO da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho, que relatou ouvir questionamentos sobre esses quatro pontos de companhias mundo afora que têm interesse em olhar o mercado brasileiro. 

“É terrível que a gente vá para eventos e vê que mercados prioritários passam a ser o do Chile, da Colômbia, do Peru”, comentou Carvalho durante painel sobre o setor de aviação promovido na terça-feira (5) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Do painel também participaram, entre outros representantes do setor, o diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, que já foi secretário de aviação, e o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman. 

Em sua fala, Carvalho reconheceu que há desafios para o Brasil destravar os pontos que afastam novas companhias aéreas, mas defendeu que é preciso fazer uma escolha por “políticas de Estado” que enderecem esses problemas. 

“Quando eu sento com um CEO de companhias aéreas, perguntamos, ‘por que vocês não vêm para o Brasil?’. Eles devolvem quatro perguntas. São perguntas que a gente precisa responder. São problemas para eles, mas também são problemas para as nossas excelentes companhias que temos no Brasil”, afirmou o CEO da ABR. 

Noman, que também já foi diretor-geral da ANAC e secretário de aviação, reforçou que há um problema com os custos de operação no Brasil, os quais as aéreas não tem mais espaço para absorver. No horizonte de novas preocupações, além de questões crônicas como o preço do QAV e os custos dolarizados, estão a reforma tributária e o aumento recente da alíquota do IOF. “A reforma tributária está aí, triplica o custo”, apontou o presidente da Abear. 

O secretário de Aviação Civil do MPor reconheceu os problemas e destacou em especial os pontos do despacho de bagagem e da reforma tributária. No caso do primeiro, a indefinição está na espera, há anos, do Congresso analisar o veto presidencial sobre o artigo que estabelece a gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas. “Não faz sentido passar anos para avaliação de veto sobre despacho da bagagem. Pior que ter ou não ter cobrança de bagagem é a indefinição”, disse Franca.

Na questão da reforma tributária, o secretário afirmou que, embora a pasta esteja trabalhando para que a matéria seja regulamentada da melhor forma possível, haverá impacto para o setor. “Precisamos buscar alternativas reais diante dessa realidade [de custos]. Setor movimenta grande receita mas tem margem extremamente pequena”, afirmou.

Fonte: Agência Infra

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Finanças, Informação, Tributação

“Cenário não é bom”, alerta especialista sobre primeira semana do tarifaço dos EUA

11/08/2025

Primeiros dados do impacto da taxação serão divulgados nesta segunda-feira (11)

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou em vigor na última quarta-feira (6). A sobretaxa de 50% aplicada sobre os produtos brasileiros preocupa especialistas já nos primeiros dias. Os dados do governo sobre as exportações serão divulgados nesta segunda-feira (11). As informações são do g1.

Apreensão no mercado

O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou ao g1 que será possível ter uma noção do impacto assim que sair o balanço das exportações desses primeiros dias de taxação. Mesmo sem os dados oficiais, ele avaliou que o cenário “não é bom”.

A alíquota imposta pelos Estados Unidos atinge cerca de 36% das exportações brasileiras ao país, o que corresponde a US$ 14,5 bilhões em 2024. Segundo Castro, na última semana de julho deste ano foi observada uma diminuição da média das exportações ao país norte-americano.

“Era um sintoma porque este ano, de março até o mês de julho, a média de exportação foi superior a R$ 1,4 bilhão, e, nessa última semana, chegou a R$ 1,4. Então, na verdade, já mostrou que o fôlego estava acabando e deve começar a cair o preço e a quantidade também”, projetou Castro na entrevista.

Os produtos mais exportados de SC aos EUA

Carne suína: 24 milhões de dólares (2,8%) (Foto: Cristiano Estrela, Secom SC)

Obras de carpintaria para construções: 118,5 milhões de dólares (14%) (Foto: Banco de Imagens, Divulgação)

Motores elétricos: 82 milhões de dólares (9,7%) (Foto: WEG, Divulgação)

Partes de motor: 72,3 milhões de dólares (8,5%) (Foto: Banco de Imagens, Divulgação)

Madeira serrada: 59,1 milhões de dólares (7%) (Foto: Aimex, Divulgação)

Madeira em forma: 58,7 milhões de dólares (6,9%) (Foto: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Divulgação)

Outros móveis: 58 milhões de dólares (6,8%) (Foto: Banco de Imagens, Divulgação)

Madeira compensada: 54,5 milhões de dólares (6,4%) (Foto: Cadu Ristum, Divulgação)

Transformadores elétricos: 31,9 milhões de dólares (3,8%) (Foto: WEG, Divulgação)

Partes e acessórios para veículos: 30,8 milhões de dólares (3,6%) (Foto: Banco de Imagens, Divulgação)

Carne suína: 24 milhões de dólares (2,8%) (Foto: Cristiano Estrela, Secom SC)

Devido à taxação, há uma preocupação imediata com produtos perecíveis, que devem ser priorizados no primeiro momento. Integrantes do governo brasileiro citam que há peixes já estocados, frutas prontas para serem colhidas, além de mel, que seria exportado para os Estados Unidos.

Plano de contingência

Para enfrentar a taxa de 50%, os diferentes setores do Brasil devem tomar medidas que amenizem as consequências, que podem ser imediatas e também de longo prazo. A alíquota sob cada produto exportado gera efeitos variados dentro de um mesmo setor e, por isso, as empresas podem lidar com medidas próprias em alguns casos.

Ainda de acordo com o g1, o governo federal trabalha em um plano de contingência que deve ser apresentado nesta semana. A ideia é apoiar pequenas e médias empresas — contemplar linhas de crédito, adiar cobranças de tributos e contribuições federais, além de compras públicas de mercadorias perecíveis.

A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni, avalia que “o peso do problema será o peso do Estado para resolvê-lo”. Ela menciona a reportagem da revista britânica “The Economist” que afirmou que as tarifas de Donald Trump sobre o Brasil “são mais ameaça do que impacto real”.

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Robson Gonçalves, também economista da FGV, defende que as medidas precisam ser suficientemente alinhadas para ajudar as empresas que realmente tenham impacto em virtude da elevação da tarifa. “A gente precisa de uma política de mais médio e longo prazos. Algo que não se improvisa, mas que precisa ser discutida o mais rapidamente possível, de maior intensificação da agenda de diversificação”, acrescentou em entrevista ao g1.

De acordo com o especialista, o Brasil não tem uma política de comércio exterior forte, como uma política agressiva e articulada, mas agora será preciso ter.

Fonte: G1

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Informação

Instituto Portonave abre inscrições para aulas de coral em Navegantes

08/08/2025

Em parceria com a Fundação Cultural do município, a organização social mantida pela Portonave oferta 80 vagas gratuitas em novo programa cultural

Música para transformar, unir e desenvolver talentos. O Instituto Portonave, entidade sem fins lucrativos, abre oportunidades para a primeira turma do “Coral Instituto Portonave” para comunidade, em Navegantes, nesta sexta-feira (8). Serão duas turmas de coro infantil para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos no CEU das Artes, no bairro Nossa Senhora das Graças, com duas opções de horários, na quinta-feira, às 10h (20 alunos) ou às 14h (20 alunos), e um coral adulto para pessoas a partir de 15 anos no Centro Integrado da Cultura (CIC), no Centro, com aulas na quinta-feira, às 19h (40 alunos).

A iniciativa é destinada a todas as pessoas, principalmente iniciantes que tenham interesse em aprender a cantar. As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser feitas de 8/8 até 21/9 – com vagas limitadas, sendo 40 por coral. No entanto, os ensaios estão previstos para começar já no próximo dia 21. As matrículas podem ser realizadas pelo link: https://navegantes.web.placarsoft.app/#/login, disponibilizado pela Fundação Cultural de Navegantes (FCN). Para realizar a inscrição, é necessário fazer o cadastro no sistema da FCN.

O programa tem duração de um ano, com carga horária de cerca de 50 horas para o coro infantil e 75 horas para o coral adulto, e será ministrado pela maestrina Hortênsia Vechi, doutora em Música com experiência de 20 anos na área. Todos os materiais serão oferecidos durante as aulas, de modo 100% gratuito. Além de aprender, durante o programa, os participantes terão a oportunidade de colocar o aprendizado em prática em apresentações que serão realizadas na cidade.

O Instituto Portonave tem como foco a redução das desigualdades sociais, por meio do incentivo e da realização de diversas ações, projetos e programas sociais na região. Educação e cultura são duas áreas nas quais os esforços são direcionados para isso.

Como fazer a inscrição
Para se inscrever, acesse o link da Fundação Cultural de Navegantes: https://navegantes.web.placarsoft.app/#/login e preencha todas as informações do formulário. Para realizar a inscrição, é necessário fazer o cadastro no sistema da FCN.

  • Lembre-se: as vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas de 08/08 até o dia 21/09. No entanto, para os que já estiverem inscritos, as aulas terão início no dia 21/08.

Sobre o Instituto Portonave
Há 10 anos, o Instituto Portonave impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades nas quais a empresa mantenedora está inserida, e apoia a transformação positiva dos territórios com foco na redução das desigualdades sociais (ODS 10). Em 2024, a Companhia realizou e apoiou 50 iniciativas. Foram R$ 10,5 milhões investidos de modo direto e via as leis de incentivo fiscal.

Sobre a Portonave
A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e iniciou suas atividades em 2007, como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente, são 1,3 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. No ranking nacional, a Portonave, em 2024, esteve entre os três portos que mais movimentam contêineres cheios de longo curso, sendo o primeiro em Santa Catarina, de acordo com o Datamar. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e investe permanentemente em projetos que visam desenvolver a comunidade.

Sobre o apoio da Fundação Cultural de Navegantes (FCN)
Os novos Corais Instituto Portonave têm o apoio da FCN com a cessão dos espaços para a realização dos ensaios e oficinas, disponibilidade de monitores para as turmas infantis e teclados para o uso da maestrina Hortênsia Vechi. A equipe municipal também está à frente das inscrições e organização das turmas.

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Informação

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

08/08/2025

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped.

A alteração tem como objetivo eliminar ambiguidades interpretativas que atualmente recaem sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural no âmbito do Repetro-Sped.

O Repetro-Sped é um regime aduaneiro e tributário especial relativo ao setor de petróleo e gás natural brasileiros, instituído com o objetivo de incentivar as atividades de exploração, desenvolvimento e produção desses recursos no País. O Repetro-Sped permite que as empresas do setor de óleo e gás natural importem ou adquiram no mercado interno bens (equipamentos, materiais etc.) a serem utilizados nessas atividades com suspensão ou isenção de tributos federais, o que reduz custos e torna os investimentos no setor mais atrativos.

A redação anterior da Instrução Normativa gerava dúvidas quanto à possibilidade de aproveitamento do regime para tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado. Importa destacar que a construção de gasodutos de escoamento é uma etapa intrínseca e indispensável às atividades de desenvolvimento e produção de gás natural. Sem a capacidade de escoar o gás extraído das jazidas, as próprias atividades de desenvolvimento e produção tornam-se inviáveis ou severamente limitadas.

Assim, a nova redação esclarece acerca da aplicação do regime aos tubos e dutos utilizados na construção do gasoduto de escoamento do gás natural com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado, por se enquadrarem nas atividades de desenvolvimento e de produção de gás natura., atendendo ao objetivo do Repetro-Sped, que é o de incentivar a cadeia produtiva de óleo e gás natural no País.

Fonte: Receita Federal

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