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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Industria, Informação, Tributação

Irrisório: Estados Unidos consideram o Brasil um comprador ‘nanico’ de seus produtos representando pouco mais de 1% do que os EUA exportam

31/01/2025

Em resposta às ameaças de Donald Trump de taxar produtos brasileiros, o presidente Lula prometeu uma reciprocidade em taxar importações dos Estados Unidos.

No entanto, o impacto dessa medida para a economia americana seria marginal, uma vez que as exportações para o Brasil representam apenas cerca de 1,6% do total exportado pelos EUA. Os Estados Unidos têm uma economia diversificada e mercados globais onde compensariam facilmente quaisquer perdas comerciais no Brasil.

Por outro lado, o Brasil poderia enfrentar consequências mais significativas se os EUA decidissem impor tarifas sobre produtos brasileiros. O setor automobilístico brasileiro, que depende fortemente do mercado norte-americano, estaria particularmente vulnerável. A indústria automotiva do Brasil exporta veículos e peças para os EUA, e um aumento nas tarifas poderia reduzir a competitividade desses produtos, afetando negativamente o emprego e a produção no país.

Portanto, enquanto as ameaças de Lula de taxar produtos dos EUA podem ser vistas mais como um gesto simbólico de retaliação, a realidade econômica sugere que o Brasil tem mais a perder em uma guerra comercial com os Estados Unidos. A dependência do Brasil em relação ao mercado americano em setores-chave como o automotivo poderia levar a uma desvantagem considerável, enquanto os EUA têm opções de mercado suficientes para absorver o impacto de uma retração no comércio com o Brasil.

FONTE: Diário do Brasil Notícia
Irrisório: Estados Unidos consideram o Brasil um comprador ‘nanico’ de seus produtos representando pouco mais de 1% do que os EUA exportam

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Industria, Informação, Logística, Notícias, Portos

Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024

31/01/2025

Números reforçam o status de mais importante centro logístico de comércio exterior para operações realizadas por via rodoviária da América Latina.

O Porto Seco de Foz do Iguaçu é um dos maiores Portos Secos da América Latina e conta com uma localização privilegiada entre Brasil, Paraguai e Argentina. Possui sistema integrado com o Siscomex, com os órgãos anuentes e com a cadeia logística, agilizando a liberação de cargas rodoviárias. Além disso é o único Porto Seco do Brasil a oferecer Operação Noturna de Grãos a granel.

Em 2024, o Porto Seco de Foz do Iguaçu bateu mais um recorde de movimentação no setor do comércio exterior. Ao longo dos doze meses do último ano foram movimentadas 5.622.542.391,78 toneladas de produtos e mercadorias resultando na cifra total de US$ 8.607.082.870,16. Os valores superam em 129,52% o total do peso e em 29,11% o montante da corrente do comércio exterior em relação ao ano de 2023.

Esta quantia está distribuída em 2.508.391.589,06 toneladas de produtos exportados, no valor de US$ 4.238.282.314,74, e 3.114.150.802,72 toneladas de produtos importados, no valor de US$ 4.368.800.555,42.

Os quadros da sequência apresentam os pesos e valores totais das cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu para o desembaraço em 2024.


Pesos e valores das cargas

Fluxo de caminhões

Fazendo uma abordagem por país, o fluxo de caminhões, entre exportações e importações, temos:

Com o Paraguai, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 73.809 caminhões na exportação e 77.914 caminhões na importação, com o total de 151.723 caminhões, representando 77,17% do total de caminhões.

Com a Argentina, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 9.234 caminhões na exportação e 35.642 caminhões na importação, com o total de 44.876 caminhões, representando 22,82% do total de caminhões.

As importações representam 57,76% do fluxo de caminhões, enquanto que as exportações representam 42,24%.

O quadro abaixo demonstra a quantidade total de caminhões, sua procedência e percentual:

 


Fluxo de caminhões

O Porto Seco de Foz do Iguaçu reafirma sua liderança como um dos maiores da América Latina em movimentação de veículos e valores comercializados. O total de 196.599 caminhões liberados ao longo de 2024 representa um acréscimo de 11,65% em relação ao ano anterior.

Os quadros abaixo apresentam os números de caminhões com cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu em 2024, destacando os países de procedência/destino:


Números de caminhões com cargas de importação e exportação

Mercadorias desembaraçadas

Uma infinidade de mercadorias foi desembaraçada no Porto Seco de Foz do Iguaçu durante o ano de 2024. Os principais gêneros exportados para o Paraguai foram cimento, fertilizantes, adubos e maquinários agrícolas. Já para a Argentina foram veículos automotivos, peças e madeira.

As principais mercadorias importadas do Paraguai foram grãos (arroz, trigo, milho e soja), carne, aparas de ferro e têxtil; e da Argentina vieram, principalmente, peixes, frutas, alhos, azeitonas, feijão, farinha de trigo e celulose.

O quadro abaixo ilustra bem essas mercadorias conforme origem/destino das mesmas:

A cidade de Foz do Iguaçu vem passando por uma mudança na sua infraestrutura de logística e viária, tendo em andamento várias obras financiadas pelo governo estadual e federal, como é o caso da ligação das novas aduanas Brasil/Argentina e Brasil/Paraguai até a BR 277, através da Perimetral Leste.

No momento, nota-se também a duplicação da Avenida das Cataratas e a ampliação da pista do aeroporto como obras importantes para a região.

Ainda será construído o novo Porto Seco, nas margens da BR 277, dando mais agilidade ao fluxo de caminhões e movimentação de cargas, gerando assim benefícios para os habitantes e turistas com a eliminação do tráfego de caminhões pela região central da cidade. Outro benefício de destaque será o aumento do fluxo de mercadorias entre o Brasil e seus principais parceiros comerciais na América Latina: Argentina, Paraguai e Chile.

Esse conjunto de obras possibilita maior agilidade, fluidez e segurança viária no trânsito da cidade e contribui cada vez mais com o setor de turismo que se destaca a cada ano que passa e permite que Foz do Iguaçu seja um dos melhores destinos de turismo do mundo. As transformações na infraestrutura do município prometem impactar positivamente o comércio exterior e a economia – em âmbito regional e nacional.

Os segmentos de logística e de turismo contribuem cada vez mais para o incremento do comércio internacional que circula pela tríplice fronteira. Além do segmento de logística, o município de Foz do Iguaçu se destaca com seus atrativos turísticos que, em 2024, tiveram aumentos significativos no número de visitantes. As Cataratas do Iguaçu do lado brasileiro receberam 1.893.116 visitantes, terceira melhor marca da história. O Complexo Turístico Itaipu (CTI) do lado brasileiro recebeu 485.990 visitantes. O atrativo do Marco das Três Fronteiras recebeu 457.153 visitantes. Já o Parque das Aves recebeu 821.146 visitantes.

Diante dos dados apresentados, pode-se concluir que tais valores consolidam o Porto Seco de Foz do Iguaçu como um dos maiores da América Latina em termos de valores comercializados com o exterior e na quantidade de caminhões liberados. A Receita Federal demonstra o cumprimento de sua missão institucional de administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país.

FONTE: MF
Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024 — Receita Federal

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Logística

BNDES aprova R$ 2,1 bi para Embraer exportar 16 aviões para os EUA

30/01/2025

Financiamento por meio do Exim Pós-Embarque apoiará plano de investimentos da Republic Airways para aquisição do modelo E-175

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 2,1 bilhões para a Embraer exportar 16 de aeronaves do modelo E-175 para a empresa aérea norte-americana Republic Airways, que atua exclusivamente com aeronaves da fabricante brasileira.

O financiamento ocorre por meio do BNDES Exim Pós-Embarque e cobrirá uma parcela do investimento total da companhia aérea. As aeronaves serão entregues pela Embraer ao longo de 2025 e a Republic (importadora) assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.

A Republic Airways é uma das maiores linhas aéreas regionais nos EUA. A empresa opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos EUA e no Canadá, sob as marcas American Eagle, Delta Connection e United Express.

“O histórico apoio do BNDES à Embraer contribuiu para transformar a empresa em uma das líderes globais da indústria aeroespacial. A Embraer é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil e mantém mais de 87% de seus cerca de 21 mil empregos em território nacional”, diz o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.

“A atuação do BNDES é essencial para manter a competitividade da indústria brasileira, servindo como ferramenta para impulsionar o país no mercado internacional. Esse apoio estratégico fortalece nossa posição no cenário global, diversificando as alternativas de financiamento e possibilitando à Embraer concorrer no mercado externo em igualdade de condições com nossos concorrentes”, diz o presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto.

Desde 1997, ano do primeiro apoio do BNDES à Embraer, o Banco financiou cerca de US$ 26 bilhões à exportação de mais de 1.300 aeronaves da fabricante. No período, as operações contratadas possibilitaram à empresa concorrer no mercado externo em igualdade de condições com suas concorrentes. O apoio do Banco complementa o financiamento provido pelo mercado privado.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, destaca a importância da operação aprovada pelo Banco já no início do ano. “Abrimos 2025 apoiando a Embraer nesta importante transação, reforçando a presença da indústria nacional no mercado externo e fazendo uma valiosa contribuição para a balança comercial brasileira, seguindo o padrão visto no governo do Presidente Lula de aumento de exportações de manufaturados.”

Empresa aeroespacial global com sede no Brasil, a Embraer tem negócios nas áreas de aviação comercial e executiva, Defesa & Segurança e aviação agrícola. A empresa projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, fornecendo serviços e suporte aos clientes no pós-venda.

Crédito à Exportação – Historicamente, países com indústrias aeronáuticas de ponta financiam suas respectivas fabricantes nacionais de forma perene, por meio de bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação (Export Credit Agencies) dos seus respectivos países. No Brasil, esse papel é desempenhado pelo BNDES.

Sobre a Republic Airways – Fundada em 1974 e sediada em Indianápolis, Indiana, a Republic Airways é uma das maiores linhas aéreas regionais nos EUA. A Republic opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos Estados Unidos e no Canadá. A Republic oferece voos com taxa fixa operados sob a bandeira das grandes marcas parceiras American Eagle, Delta Connection e United Express.

Sobre a Embraer – A Embraer é uma empresa aeroespacial global com sede no Brasil. Fabrica aeronaves para a aviação comercial e executiva, defesa e segurança e clientes agrícolas. A empresa também fornece serviços e suporte pós-venda por meio de uma rede mundial de entidades próprias e agentes autorizados.

Desde a sua fundação em 1969, a Embraer já entregou mais de 9.000 aeronaves. Em média, a cada 10 segundos, um avião fabricado pela Embraer decola de algum lugar no mundo, transportando mais de 150 milhões de passageiros por ano.

A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviços e de distribuição de peças nas Américas, África, Ásia e Europa.

FONTE: Agencia de Notícias BNDS
Agência BNDES de Notícias – BNDES aprova R$ 2,1 bi para Embraer exportar 16 aviões para os EUA

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Comércio Exterior, Economia, Importação, Industria, Informação, Vendas

“Blusinhas”: compras internacionais despencam, mas arrecadação dispara; veja números

30/01/2025

Em 2024, o cenário das compras internacionais pelos brasileiros passou por mudanças significativas.

Embora tenha havido uma redução de 11% no número de itens importados em comparação com o ano anterior, a arrecadação do imposto de importação atingiu um recorde histórico, informa a Receita Federal nesta quarta-feira (29/1). Vale destacar que este imposto é frequentemente referido como a “taxa das blusinhas” entre os contribuintes.

Este aumento na arrecadação é atribuído, em parte, ao Programa Remessa Conforme e à legislação estabelecida pelo Congresso Nacional, que determina a tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação. O efeito dessas medidas foi significativo, com um crescimento de 40,7% na arrecadação em relação ao ano anterior.

Como as Compras Internacionais Foram Impactadas?

O Programa Remessa Conforme teve um papel crucial no processo de importação em 2024, abrangendo impressionantes 91,5% do total das importações. A implementação desse programa visou facilitar a declaração de importações e garantir que todas as remessas fossem devidamente tributadas. De acordo com a Receita Federal, o programa registrou mais de 171 milhões de declarações de importação no ano.

Além de aumentar a eficiência nos processos aduaneiros, o Programa Remessa Conforme contribuiu para uma maior transparência e controle sobre as remessas internacionais. Através desse mecanismo, o governo federal conseguiu não apenas melhorar a arrecadação, mas também assegurar o cumprimento das leis fiscais.

Por que a Arrecadação Atingiu Recordes em 2024?

Em 2024, a arrecadação do imposto de importação alcançou a marca histórica de R$ 2,8 bilhões, superando os R$ 1,98 bilhão arrecadados no ano anterior. O crescimento é atribuído a várias iniciativas governamentais, incluindo a previsão da “taxa das blusinhas” gerar um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação acumulada do ano.

Esse aumento não ocorreu apenas devido ao Programa Remessa Conforme, mas também pela conscientização dos contribuintes sobre a necessidade do pagamento de impostos em todas as compras realizadas no exterior. Ironicamente, mesmo com uma redução no número total de produtos importados, a arrecadação se beneficiou do cumprimento mais rigoroso das normas tributárias.

Quais os Desafios e Perspectivas do Comércio Internacional no Brasil?

Apesar do aumento na arrecadação, o comércio internacional enfrenta desafios, como a adaptação às normas e a potencial resistência de consumidores que buscam alternativas para evitar taxas elevadas. Essa busca por alternativas pode resultar em uma mudança no comportamento de compra, favorecendo o mercado doméstico ou opções mais vantajosas economicamente.

No entanto, as perspectivas para o futuro indicam que a receita obtida com as importações continuará a desempenhar um papel importante na economia brasileira. O sucesso do Programa Remessa Conforme destaca o potencial de políticas fiscais orientadas para aumentar a eficiência e a transparência nos processos de importação.

A tendência para os próximos anos é que o Brasil continue a procurar maneiras de equilibrar a arrecadação tributária com o incentivo ao comércio internacional. Medidas adicionais podem ser implementadas para otimizar ainda mais os processos de importação e garantir que o mercado brasileiro continue atrativo tanto para consumidores quanto para investidores.

FONTE: Terra Brasil Notícia
“Blusinhas”: compras internacionais despencam, mas arrecadação dispara; veja números – Terra Brasil Notícias

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística

Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários

30/01/2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.

O entendimento foi fixado durante o julgamento de ação ajuizada pela empresa retroportuária Marimex, que questionava a cobrança da THC2 pela operadora portuária Embraport. A tarifa era exigida para separação, transporte e entrega de cargas do porto nos terminais retroportuários.

Segundo a Marimex, a THC2 já estaria incluída na tarifa box rate (THC), cobrada para o desembarque da carga do navio. A empresa alegou que a cobrança adicional representaria pagamento em duplicidade.

Embora, em primeira instância, o pedido tenha sido julgado improcedente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o afastamento da cobrança, por entender que a exigência da THC2 violava regras concorrenciais.

No recuso ao STJ, a Embraport sustentou a legalidade da cobrança da THC2, com base na Lei 10.233/2001 e na Resolução 2.389/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor. A empresa argumentou que a agência teria competência regulatória para definir tarifas, promover revisões e reajustes tarifários e reprimir ações que atentem contra a livre concorrência ou infrações de ordem econômica.

Acesso às instalações portuárias garante ambiente competitivo

Para a relatora, ministra Regina Helena Costa, a competência regulatória conferida à Antaq pela Lei 10.233/2001 incorporou a concepção de que a garantia de acesso às instalações portuárias por todos os atores do mercado constitui elemento indispensável ao incentivo do cenário competitivo, especialmente para impedir a concentração de serviços em reduzido número de prestadores.

Ela apontou que os operadores portuários detêm posição dominante no mercado de infraestrutura portuária, podendo atuar tanto nas atividades de movimentação de cargas nos portos quanto no seu posterior armazenamento, em concorrência com os retroportos. Essa integração vertical pode gerar ganhos de eficiência, mas também viabilizar práticas que prejudiquem a concorrência.

Cobrança de serviço essencial não pode criar vantagens injustas

Conforme explicou a ministra, aplica-se ao caso a teoria das infraestruturas essenciais, segundo a qual o detentor da infraestrutura deve garantir acesso às instalações indispensáveis ao exercício de atividades econômicas pelos demais atores do mercado, especialmente quando a oferta de um produto ou serviço não se viabiliza sem acesso ou fornecimento essencial.

De acordo com essa teoria, é possível exigir tarifas para o acesso à infraestrutura essencial, mas a cobrança não pode criar vantagens econômicas injustas para um competidor em detrimento de outros, sob pena de violar os princípios da livre concorrência previstos no artigo 36 da Lei 12.529/2011.

No entendimento da relatora, permitir que os terminais portuários exijam a THC2 de seus competidores diretos no mercado de armazenagem de bens oriundos do exterior como tarifa de acesso a insumo essencial ao exercício de suas atividades possibilita a compressão dos preços praticados pelos retroportos.

Ao negar provimento ao recurso, Regina Helena Costa concluiu que a cobrança configuraria as práticas vedadas pela legislação antitruste de dificultar a constituição ou o desenvolvimento de concorrente; de impedir o acesso de competidor às fontes de insumos ou matérias primas; e, ainda, de discriminar adquirentes ou fornecedores de serviços mediante a fixação diferenciada de condições de prestação de serviço.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1899040

FONTE: Stj.jus
STJ declara ilegal a cobrança da tarifa portuária THC2

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Adeus às longas esperas no porto: os contêineres podem ser despachados em armazéns alfandegados

29/01/2025

Uma nova disposição reduz atrasos e custos operacionais, permitindo a inspeção fora dos terminais portuários.

Agência de Coleta e Controle Aduaneiro (ARCA) implementou a Resolução Geral 5644/2025, que permite que as cargas que chegam ao país sejam transferidas para armazéns fiscais para conferência e desembaraço. Essa medida elimina a obrigatoriedade de permanência de contêineres nos terminais portuários, reduzindo custos operacionais e agilizando os procedimentos aduaneiros.

Até agora, as cargas que exigiam verificação nos canais Laranja ou Vermelho tinham que permanecer no terminal portuário, o que gerava atrasos devido à reatribuição de turnos e aumentava os custos de permanência. Com os novos regulamentos, uma vez oficializada a carga, ela poderá ser imediatamente transferida para um entreposto fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira, onde continuará o processo de controle físico e documental.

A possibilidade de retirar contêineres dos terminais portuários significa uma redução significativa de custos para os importadores. As despesas associadas à permanência prolongada da carga no porto e s são eliminadas e evitam-se atrasos administrativos na reatribuição dos turnos de inspeção. Além disso, a medida amplia a capacidade operacional do sistema logístico ao incorporar 45 novos entrepostos fiscais em sua primeira etapa.

Segurança e controle garantidos

Para preservar a integridade da carga durante sua transferência, será implantado o uso de Selos Eletrônicos de Monitoramento (PEMA), garantindo a circulação segura até seu destino final. O procedimento informatizado de registo e processamento permitirá aos declarantes gerir a transferência de forma mais eficiente e sem afectar os controlos de segurança estabelecidos pelas alfândegas.

A Resolução Geral 5644/2025 complementa e modifica procedimentos anteriores estabelecidos em regulamentação anterior, como a Resolução nº 630 (ANA) de 1994 e a Resolução Geral nº 2.889. A Direção-Geral das Alfândegas pode emitir regras operacionais adicionais para a sua correta aplicação.

A sua implementação será realizada de forma escalonada e poderá ser consultada no microsite “ISTA – Iniciativa de Segurança do Trânsito Aduaneiro” no site da ARCA. Com esta medida, o Governo procura melhorar a eficiência do comércio externo, facilitar o desalfandegamento de mercadorias e contribuir para a redução de custos para os operadores logísticos e importadores.

FONTE: SerIndustria
Adeus às longas esperas no porto: os contêineres podem ser despachados em armazéns alfandegados – Ser Industria

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Cláudio Humberto: Greve dos auditores fiscais já causou prejuízo de R$ 3 bilhões ao Brasil

29/01/2025

Paralisação começou há dois meses e a expectativa é que 75 mil remessas de importação e exportação seguem retidas nas alfândegas brasileiras

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou há dois meses, é destaque do colunista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes. Segundo o jornalista, a paralisação está colapsando o comércio exterior e o setor logístico do Brasil, causando prejuízos de R$ 3 bilhões ao país.

“A greve dos auditores fiscais está colapsando o comércio exterior e o setor logístico no Brasil. A expectativa é que 75 mil remessas expressas de importação e exportação estão simplesmente retidas, paradas nos terminais alfandegários brasileiros gerando prejuízos bilionários ao país”, afirmou Cláudio Humberto.

Segundo o presidente da frente parlamentar do livre mercado, o deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, a greve afeta as empresas e destrói a competitividade do Brasil no mercado global. “Produtos essenciais como kits laboratoriais e peças industriais estão presos nos depósitos, prejudicando cadeias produtivas, fragilizando pequenas e médias empresas e prejudicando as pessoas”, disse Cláudio Humberto.

Cláudio Humberto citou que a atual paralisação pode ser “mais devastadora para nossa economia. A greve foi deflagrada em 21 de novembro, os grevistas pedem aumentos fora da realidade”, disse.

“O pior é que o ministério da Fazenda e da Gestão e Inovação não parecem muito preocupados ou empenhados em evitar o colapso no mercado e no comércio exterior”, completou.
FONTE: Band.com.br
Cláudio Humberto: Greve dos auditores fiscais já causou prejuízo de R$ 3 bilhões ao Brasil | Rádio Bandeirantes

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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

29/01/2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída.

Dessa forma, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

O comunicado publicado em dezembro de 2024 traz mais informações sobre a adesão completa dos demais órgãos intervenientes ao Novo Processo de Importação.

Em complemento, informamos que durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

FONTE: Siscomex
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025 — Siscomex

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Greve de auditores fiscais já retém 75.000 remessas expressas.

29/01/2025

Sem previsão de fim, “operação-padrão” impacta cargas expressas e postais, que demoram até 21 dias para serem liberadas.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro de 2024, está causando um impacto significativo no comércio exterior e na logística no Brasil. Segundo levantamento de empresas do setor, cerca de 75.000 remessas expressas de importação e exportação estão retidas em terminais alfandegários devido à “operação-padrão” implementada pelos funcionários. Os atrasos afetam principalmente o fluxo de cargas postais de menor valor. Nas alfândegas de Guarulhos e Viracopos, a liberação de pacotes, que antes levava 1 dia, agora demora até 21, segundo o Sindifisco Nacional. 

As remessas expressas de maior valor, como peças automotivas, medicamentos e cargas vivas, por outro lado, sofrem um impacto menor por serem consideradas cargas prioritárias. Conforme o Sindifisco, o tempo de liberação dessas cargas passou de 1 dia para 7. PREJUÍZO ECONÔMICO A FPLM (Frente Parlamentar Livre Mercado) estima que os atrasos causem perdas bilionárias para empresas e consumidores. “Esses atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas também comprometem a competitividade do Brasil no mercado global. Produtos essenciais estão presos nos depósitos, colocando pequenas e média empresas em risco”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM. Em nota, a FPLM cita um ofício do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) enviado ao Ministério da Fazenda, no qual informa que a operação-padrão resultou em prejuízo de R$ 3,3 bilhões ao setor privado apenas em junho.

FISCALIZAÇÃO REDUZIDA

No aeroporto de Viracopos (Campinas), que recebe diariamente 100 mil remessas postais e 3.000 expressas, os auditores estão priorizando cargas essenciais, como medicamentos, alimentos e cargas vivas. No entanto, a fiscalização minuciosa está limitando o volume de pacotes liberados. Apesar de a operação contar com 100% do efetivo, o tempo necessário para inspeções detalhadas aumentou significativamente, segundo o sindicato dos auditores.

IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES

O Sindifisco Nacional informou que não há previsão para o fim da greve, alegando descumprimento do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. “Infelizmente, o sindicato ainda não recebeu qualquer sinal positivo ou disposição do Ministério da Gestão e Inovação para iniciar as negociações referentes aos pleitos dos auditores fiscais da Receita Federal e dar fim à greve. O Ministério descumpriu o Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024; porém, no caso da categoria, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico do cargo acumula perdas inflacionárias desde 2016”, escreveu o sindicato em nota.

Em resposta, o ministério afirmou que um acordo já foi fechado em fevereiro de 2024, garantindo remuneração total de até R$ 42.700 para o topo da carreira. “Não há previsão de novas negociações com a categoria”, disse a pasta. Leia a íntegra da nota do MGI ao final do texto.

IMPACTO NOS CONSUMIDORES

O acúmulo de mercadorias nos terminais e os atrasos na liberação afetam diretamente o custo final dos produtos e as cadeias produtivas. Cada dia de atraso representa um custo adicional de 2,1% sobre os produtos, segundo o Sindasp, dificultando ainda mais a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Gestão e Inovação:

“O acordo com as entidades representativas dos auditores fiscais da Receita Federal foi fechado em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com impacto financeiro para os servidores já em 2024, resultando em remuneração total para o topo da carreira de auditor fiscal (somando vencimentos e bônus) podendo alcançar R$ 42,7 mil.

“O MGI permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos pelo MGI em mais quatro ocasiões, entre agosto e novembro de 2024, mas, tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria”.

FONTE: Poder360
Greve de auditores fiscais já retém 75.000 remessas expressas

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Ministro da Economia anuncia redução de impostos para carros e motos na Argentina

29/01/2025

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou que o país eliminará impostos para reduzir os preços de venda de carros e motos a partir da próxima semana.

“Os impostos internos para carros com valor entre 41 e 75 milhões de pesos serão eliminados, isentando-os de uma alíquota de 20%. Para carros acima de 75 milhões, a alíquota será reduzida de 35% para 18%”, escreveu o chefe da pasta, em seu perfil no X.

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou que o país eliminará impostos para reduzir os preços de venda de carros e motos a partir da próxima semana. “Os impostos internos para carros com valor entre 41 e 75 milhões de pesos serão eliminados, isentando-os de uma alíquota de 20%. Para carros acima de 75 milhões, a alíquota será reduzida de 35% para 18%”, escreveu o chefe da pasta, em seu perfil no X.

O objetivo, segundo ele, é aumentar a demanda desses veículos no mercado, já que o governo espera uma redução entre 15% e 20% nos valores de venda dos automóveis.

“Adicionalmente, os impostos internos para motos com preço entre 15 e 23 milhões de pesos serão eliminados, removendo a atual alíquota de 20%”, acrescentou o ministro.

Caputo também anunciou, na mesma publicação, que as tarifas de importação de carros elétricos e híbridos “com baixo preço serão zeradas”, mas não estabeleceu os critérios. “Haverá um limite anual de 50 mil carros para importação nessa categoria”, completou.

FONTE:
Ministro da Economia anuncia redução de impostos para carros e motos na Argentina

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