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Economia, Gestão, Informação, Internacional, Notícias, Tributação

Taxas bilionárias a navios chineses ameaçam comércio global

Para simbolizar o caos que envolve o comércio mundial desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou à Casa Branca, basta olhar para uma pilha de 16.000 toneladas métricas de tubos de aço.

Estivadores na Alemanha deveriam estar preparando o embarque do primeiro lote em um navio porta-contêineres com destino a um grande projeto de energia no estado americano da Louisiana. Em vez disso, a carga está parada em um armazém alemão depois que Washington propôs implementar tarifas de milhões de dólares sobre navios chineses que atracam nos EUA.

As negociações sobre os termos para o envio dos tubos foram suspensas até que haja mais clareza, disse Jose Severin, gestor de desenvolvimento de negócios no Mercury Group, provedor de logística para o acordo. Para essa rota específica pelo Atlântico, 80% dos navios do armador foram construídos na China, o que significa que o envio estaria sujeito a uma sobretaxa entre US$ 1 milhão e US$ 3 milhões. Dependendo de como a medida for aplicada, isso poderia chegar ao dobro ou triplo do custo atual de envio dos tubos de aço da Alemanha.

É um dos inúmeros negócios impactados pelo fogo cruzado desencadeado por uma proposta do US Trade Representative (USTR) visando conter o domínio da China na construção naval, logística e indústria marítima. A China agora produz mais da metade dos navios de carga do mundo por tonelagem, acima dos apenas 5% em 1999, de acordo com o USTR, com o Japão e a Coreia do Sul sendo as outras potências da construção naval. No ano passado, os estaleiros dos EUA construíram apenas 0,01%, e o USTR está de olho em reviver as fortunas da adormecida indústria de construção naval mercante dos EUA.

O domínio da China lhe dá “poder de mercado sobre o fornecimento global, preços e acesso”, disse o USTR em 21 de fevereiro, quando revelou a proposta. Em resposta, a China State Shipbuilding, que detém a maior carteira de pedidos do setor no mundo, descreveu as medidas como uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio.

O assunto estará no centro de uma audiência de dois dias do USTR em Washington, que começa nesta segunda-feira. Toda a cadeia de suprimentos será representada, desde produtores de soja a armadores e estaleiros chineses. Dezenas de empresários e grupos comerciais explicarão por que temem que as propostas atrapalhem o comércio global mais do que a abordagem de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump.

“Eles veem isso como uma ameaça maior do que as tarifas, devido ao impacto que terá na cadeia de suprimentos”, disse Jonathan Gold, vice-presidente de cadeias de suprimentos e política alfandegária da Federação Nacional do Varejo. “As transportadoras disseram que não só vão repassar o custo, mas vão sair de certas rotas, portanto os portos menores, como Oakland, talvez Charleston, Delaware, Filadélfia. Todos eles vão sofrer com isso.”

Em cartas ao USTR e entrevistas com a Bloomberg News, empresários e autoridades da indústria disseram que as propostas não fazem sentido se o objetivo é reviver a indústria de construção naval nacional, e seriam potencialmente devastadoras para a economia dos EUA. Eles argumentam que isso tornaria os produtos americanos muito caros internacionalmente, desviaria o comércio dos centros regionais dos EUA para o Canadá e o México, sobrecarregaria os principais portos dos EUA e forçaria o aumento das taxas globais de frete e a inflação doméstica.

As taxas poderiam teoricamente gerar entre US$ 40 bilhões e US$ 52 bilhões para os cofres dos EUA, de acordo com a Clarksons Research Services, uma unidade da maior corretora de navios do mundo. Contudo, já perturbadas pela incerteza sobre as tarifas crescentes sobre produtos chineses, aço e alumínio, e com uma nova rodada de medidas recíprocas esperadas para 2 de abril, algumas empresas americanas e outras na indústria estão ansiosas.

“O que o USTR propôs — uma taxa retroativa e multimilionária por escala no porto — não funcionará”, disse Joe Kramek, CEO do Conselho Mundial de Transporte Marítimo, que deve depor na segunda-feira. “Isso servirá apenas para penalizar os consumidores, empresas e, especialmente, os agricultores dos EUA, aumentando os preços e ameaçando empregos”, acrescentou Kramek.

Operations At Newport News Shipbuilding Ahead Of Huntington Ingalls Earnings© Bloomberg

 

FONTE: Bloomberg L.P.
Taxa do governo Trump a navios chineses ameaça desordenar o comércio global

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Industria, Informação, Negócios, Notícias

Comex: autocertificação digital reduz custos e burocracia para o exportador

Válido desde 1º de março, documento que atesta a origem das mercadorias pode ser feito pelo próprio exportador, mas é preciso ficar atento para evitar multas e até perda de licença para operar no comércio exterior. Serviço da SP Chamber, da ACSP, ajuda a evitar problemas do tipo.

Desde 1º de março, está em vigor a Autocertificação de Origem, para as empresas brasileiras que exportam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. O documento, que comprova e valida a origem dos produtos brasileiros em acordos comerciais que permitam a modalidade, garante que os exportadores daqui tenham acesso a benefícios tarifários nos países-destino.

A nova medida, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), permite que o próprio exportador emita a Declaração de Origem, com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir custos para as empresas e alinhar as operações de comex do Brasil às melhores práticas internacionais.

Essa autodeclaração, prevista pela Portaria 373/2024, também estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem e reforça mecanismos de verificação e controle que já existem nos acordos comerciais. A implementação só se deu pela adoção do novo Regime de Origem do Mercosul, aprovado pelos países do bloco no ano passado.

“Como o próprio nome diz, é uma autodeclaração que irá atestar a origem da mercadoria, substituindo o Certificado Preferencial de Origem do Mercosul”, explica Ângela Garcia, coordenadora de comércio exterior da SP Chamber of Commerce, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Anualmente, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem no país, sendo que 35% do total são endereçados ao Mercosul, segundo a Secex. A especialista da SP Chamber lembra que o modelo de autocertificação já funciona na União Europeia, e no acordo comercial que deve ser fechado entre Brasil e UE, a modalidade entrará de forma híbrida, ou seja, com certificado de origem e com autocertificação. Porém, a previsão é que após cinco anos, o certificado de origem para este acordo seja extinto.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Com 84 anos ‘de janela’ emitindo certificados de origem do comércio exterior, a ACSP emite o documento oficial com a chancela da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Em 2024, o serviço, que garante que produtos comercializados para o exterior atendam aos critérios de origem, facilitando o comércio entre países, cresceu 15,89% no estado de São Paulo, com destaque para a Capital paulista, segundo levantamento da SP Chamber.

De acordo com a câmara de comércio, os benefícios são redução ou isenção do imposto de importação de acordo com a aplicação de tarifas preferenciais previstas no acordo, além de oferecer transparência e controle no comércio internacional.

Com a autocertificação, o processo promete ser mais ágil devido a critérios já citados, como redução de burocracia e sem necessidade de intermediários, com menor custo e mais facilidade para os exportadores, explica Ângela Garcia. As trocas comerciais também serão facilitadas, com entrada rápida no mercado-destino por serem responsabilidade exclusiva do exportador, que terá autonomia nos controles internos e nos processos de certificação.

Mas, como toda novidade, ainda há alguns poréns. Primeiro: essa certificação funciona apenas no envio de produtos do Brasil para outros países. Também há alguns riscos potenciais na autocertificação, como a não-conformidade (por possíveis avaliações internas subjetivas e propensas a erros), e a credibilidade do exportador pode até ser questionada, pois ele passa a assumir toda a responsabilidade pela veracidade ou não das informações.

Também há necessidade de manter os documentos arquivados por cinco anos, para apresentá-los ao Secex em caso de inconformidades ou uma possível detecção de irregularidades no processo. Na Facesp, a guarda desses documentos é feita na sede da entidade por um período de dez anos para maior controle e segurança.

Há ainda riscos legais, em caso de fraude, que podem levar a multas e até perda de licença por não seguir as regras oficiais das operações de comércio exterior. Isso porque há empresas que fazem o certificado de origem, e às vezes erram ou emitem informações sobre a mercadoria ser importada ou não, ou estar com limite acima do estabelecido pela regra. Até um despachante que assinar esse documento pode sofrer responsabilidade solidária em caso de inconformidade.

Se a própria empresa faz a declaração, podem surgir inconsistências nos controles, além de que algumas podem declarar ‘o que querem’ – como mandar um produto chinês para a Argentina declarando ser totalmente nacional. “A empresa precisa manter um controle rigoroso do processo para evitar essas inconsistências na declaração de origem para prevenir penalidades ou complicações”, orienta Ângela. “Isso é essencial para garantir que todas as informações sejam precisas e conformes de acordo com a legislação, evitando situações em que o produto declarado como nacional não seja compatível – o que poderia resultar em multas e sanções.”

Mesmo com a nova funcionalidade, alguns motivos apontam a importância de uma empresa certificadora homologada pelo Secex, como a ACSP, emitir o documento que atesta a origem dos produtos no comex em até 24 horas.

Na autocertificação, por exemplo, são eliminadas etapas como conferência e avaliação da equipe técnica, trazendo mais agilidade ao processo. Porém, a falta de validação e possíveis erros ou constatação de fraudes, que podem levar as empresas a uma perda de credibilidade.

Ao fazer com uma certificadora, os riscos legais e regulatórios serão compartilhados entre a empresa exportadora e a certificadora e, optar por este serviço também oferece garantia de conformidade e compliance de acordo com as regras do Mercosul.

Os custos também não são altos, pois os certificados emitidos custam entre R$ 20 (comuns) e R$ 35 (com acordos comerciais). Se na autocertificação não há custos, vale lembrar que é preciso manter controles internos rigorosos para evitar problemas, reforça Ângela Garcia.

Caso o exportador descumpra qualquer conformidade, ele pode ficar inabilitado de emitir a autocertificação por um ano, e precisa voltar a fazer com a entidade certificadora, explica Ângela. “Mas, se ele não cumprir as exigências formais de acordos comerciais, ou for constatada a atestação indevida de origem de um produto, essa inabilitação pode chegar a cinco anos.”

Para facilitar esse processo, a partir de abril a SP Chamber vai oferecer também uma plataforma para associados e não-associados, a CTRL+A, para que o exportador possa fazer o gerenciamento de informações necessárias ao processo de importação e exportação em um só lugar, mesmo que existam diversas operação acontecendo simultaneamente.

Nesta nova plataforma, a empresa conseguirá não só emitir a autodeclaração, mas também fazer controle de documentos, ter infomações sobre as classificações atualizadas além de acesso à biblioteca de documentos já emitidos.

Segundo a especialista da SP Chamber, o CTRL+A oferece planos personalizados, com valor médio de R$ 400, e acesso a serviços como declaração de produto (Declaração Juramentada de Origem) ilimitada; dashboard para visualização de processos; calendário de atividades, pagamentos e prazos; biblioteca de documentos com gerador de Invoice, Packing list e carta de instrução de embarque; pesquisa de NCM (impostos e órgãos anuentes); lista de contatos (clientes, fornecedores e prestadores de serviços); cláusula de Câmara de Mediação e Arbitragem; vinculação de processo a despachantes e o marketplace, além da plataforma 100% atualizada de acordo com o novo ROM-MERCOSUL (ou Regime de Origem Mercosul).

Para Ângela, o entendimento geral é que tudo caminha para o certificado de origem acabar. “Mas as empresas vão continuar exportando, vão precisar ainda de suporte, de consultoria e de tecnologia que assegurem o bom andamento das suas exportações e importações. Ainda há um longo processo, mas estamos habilitados e preparados para emitir qualquer documentação.”

A Secex também criou um Guia da Autocertificação, com 16 perguntas e respostas sobre o tema, para que o exportador possa entender como certificar seu produto.

FONTE: Diário do comercio
Diário do Comércio

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Agronegócio, Economia, Gestão, Industria, Informação

Novo patamar sanitário ajuda abertura de mercados para a carne brasileira

O setor de carnes está colocando todas as fichas nessa visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão

A abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira é a noiva da vez, nas palavras de um funcionário do Ministério da Agricultura. O setor de carnes está colocando todas as fichas nessa visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão para que esse processo, que se arrasta há 30 anos, seja finalizado.

Vai ocorrer, não necessariamente durante a visita, mas o processo está muito bem encaminhado. As barreiras sanitárias caíram, o Brasil subiu de patamar na qualidade das carnes e o mercado internacional é favorável ao país.

Essa avaliação é de Pedro de Camargo Neto que, após sete anos de idas e vindas para o Japão, conseguiu abrir o mercado do país para a carne suína brasileira. A mudança no quadro sanitário do Brasil que está para ser aprovada na Organização Mundial de Saúde Animal, com relação à febre aftosa, derruba uma barreira sanitária que, até então, dificultava as negociações, afirma ele.

O Brasil entrou com um pedido na organização para se tornar um país livre de febre aftosa sem vacinação. O resultado deverá sair em maio e ser favorável, uma vez que o comitê técnico e científico da organização não colocou restrições.

O novo quadro sanitário vai alterar as negociações do setor de carne bovina não só com o Japão, mas com todos os demais países, principalmente com a União Europeia, que impõe quarentenas atualmente.

Para o presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Roberto Perosa, todas as questões técnicas e sanitárias com o Japão já foram resolvidas. Falta agora uma posição política do governo japonês.

A abertura do mercado japonês é importante para o Brasil porque os japoneses são o terceiro maior importador de carne bovina do mundo, comprando 720 mil toneladas por ano. Pelo menos 80% dessa carne é fornecida pela Austrália e pelos Estados Unidos.

As informações de analistas indicam que não é só o Brasil que tem interesse no mercado japonês, mas que o Japão também está de olho no mercado brasileiro. O Brasil é o único país com quantidade, qualidade e preços competitivos.

Austrália e Estados Unidos têm carne diferenciada, mas o Brasil, dentro da hierarquia das carnes, tem o produto para uso industrial, culinário e gourmet. É o único país que pode, no curto prazo, colocar de 80 mil a 100 mil toneladas nas indústrias processadoras externas.

O mercado internacional de carnes passa por uma série de mudanças, a começar pelos Estados Unidos, líder mundial no setor até poucos anos. O rebanho americano está no seu patamar mais baixo desde os anos 1950, a capacidade de fornecimento externo do país diminuiu e os preços aumentaram.

Apesar de todos os atributos do Brasil, que tem produção recorde e seu produto está espalhado por quase todo o mundo, o país está fora de pelo menos 30% do mercado internacional que melhor remunera as carnes.

O Japão seria uma nova abertura de mercado para o Brasil na Ásia e facilitaria negociações com Vietnã e Coreia do Sul. Turquia e Taiwan também estão nessa lista de bons mercados. Com relação aos taiwaneses, o Brasil não põe tanto foco porque não quer mexer com os chineses, principal mercado comprador.

Essas negociações, porém, são demoradas, e cabe ao importador determinar regras e garantias. Os importadores exigem trocas, como vendas de produtos específicos para o país exportador. Muitas dessas exigências são difíceis de serem cumpridas. A Turquia está disposta a abrir uma cota para o Brasil, mas quer uma avaliação individual de cada animal, uma situação inexequível, segundo um exportador.

Alguns países, antes de abrir o mercado, avaliam as condições sanitárias de todo o território do exportador, e a liberação depende dessa avaliação global. Outros importadores avaliam apenas regiões, enquanto muitos fazem a habilitação por frigoríficos.

Cada país segue uma forma de habilitação. Pode ser por meio de uma pré-lista, em que o Ministério da Agricultura informa ao importador que o frigorífico está habilitado pela autoridade local para exportar.

Há também um processo de indicação, em que o ministério informa que o estabelecimento cumpre os requisitos sanitários. Já alguns países avaliam o mercado brasileiro enviando missões para verificação dos estabelecimentos aptos para exportar. Há casos em que não há listas, mas o exportador deve seguir os requisitos sanitários do importador.

No caso do Japão, ele já avaliava aprovar as importações dos estados livres de febre aftosa. Agora, com a possibilidade da classificação do Brasil como livre da doença sem vacinação, a aprovação teria de ser para todo o país. O Japão já importa carne suína e de aves do Brasil.

Há no setor de carnes quem entenda que, eliminadas as amarras sanitárias do país, como a febre aftosa, o Brasil deveria recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os países que ainda mantêm as portas fechadas.

No ano passado, o Brasil produziu 10,2 milhões de toneladas de carne bovina, um patamar recorde e 14% acima do de 2023, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As exportações somaram 2,89 milhões de toneladas, com aumento de 26%, e geraram receitas de US$ 12,87 bilhões.

FONTE: Jornal de Brasília
Novo patamar sanitário ajuda abertura de mercados para a carne brasileira | Jornal de Brasília

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TCU autoriza proposta do Ministério dos Transportes para impulsionar a infraestrutura no setor ferroviário

Na manhã desta quarta-feira (19), a admissibilidade do processo de solução consensual com a Vale S.A foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, em reunião com o ministro Renan Filho e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário da pasta, Leonardo Ribeiro.

O pedido de acordo havia sido feito pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025. Também participaram da reunião o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, o presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, e executivos da mineradora.

Esta etapa do processo representa um acordo que pode viabilizar as principais soluções logísticas da infraestrutura no setor ferroviário como, por exemplo, o corredor Fico – Fiol e o ramal Cariacica-Anchieta.

No entendimento preliminar firmado com o Governo Federal, a Vale se comprometeu a repassar R$ 17 bilhões à União, seja na forma de aportes ao caixa do Tesouro ou investimentos cruzados em outras ferrovias. Em meio às negociações iniciais, a Vale S.A. realizou, em dezembro de 2024, o pagamento de R$ 4 bilhões referentes à sua base de ativos.

A partir de agora, o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 15 dias para indicar os representantes legais que vão participar das negociações dentro da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal. No prazo de 90 dias, esta Comissão deverá desenvolver uma solução consensual para revisar valores de outorga cobrados da mineradora na renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). Depois disso, é aberto o prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU, e o ministro-relator tem 30 dias para levar a solução ao plenário.

Fonte: Informativo dos Portos
Informativo dos Portos

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Obra na Baía da Babitonga amplia competitividade de SC no comércio exterior

Lançamento do edital para execução da dragagem e aprofundamento do canal ocorreu nesta sexta-feira, 21

A obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga está mais perto de sair do papel. Na última sexta-feira (21), o governo do estado e o Porto Itapoá assinaram o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que vai viabilizar a iniciativa.

Por meio da Autoridade Portuária de São Francisco do Sul, o governo catarinense também lançou o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto, estimado em R$ 300 milhões. A obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.

O presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Egídio Martorano, explica que o aprofundamento do canal é uma demanda histórica da Federação, pois aumenta a competitividade do estado no comércio exterior. “A ampliação da capacidade operacional do complexo portuário da Baía da Babitonga vai permitir que navios maiores e mais modernos possam atracar em SC, elevando a quantidade de contêineres transportados por embarcação de 10 mil para 16 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés)”, detalha Martorano.

Para ele, a obra precisa vir acompanhada de melhorias também nos acessos ao complexo portuário, já que o aumento da capacidade também vai elevar a demanda das rodovias de acesso, já saturadas.

FONTE: FIESC
Obra na Baía da Babitonga amplia competitividade de SC no comércio exterior | FIESC

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Primeiro-ministro chinês alerta sobre “crescente instabilidade” global

Li Qiang discursou em abertura de fórum empresarial, em Pequim, com críticas a Trump, diante de executivos de gigantes como Apple e Pfizer

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, lançou, neste domingo (23/3), um alerta para que os países abram seus mercados, com o objetivo de combater a “crescente instabilidade e incerteza”, que vêm se impondo no cenário global.

“No mundo cada vez mais fragmentado de hoje, com crescente instabilidade e incerteza, é mais necessário que os países abram seus mercados e empresas, para resistir a riscos e desafios”, disse Li.

A afirmação foi feita a um grupo de líderes empresariais, na abertura do Fórum de Desenvolvimento da China, em Pequim. A previsão é que o encontro se estenda por dois dias.

Participam do evento nomões de executivos de gigantes globais como Tim Cook, da Apple; Cristiano Amon, da fabricante de chips Qualcomm; Pascal Soriot, do laboratório farmacêutico AstraZeneca; além de Albert Bourla, da Pfizer, e Amin Nasser, da Saudi Aramco.

Alguns desses líderes, segundo as agências internacionais, devem se encontrar com o presidente chinês Xi Jinping, na sexta-feira (28/3). Na abertura do fórum, o senador republicano Steve Daines também estava presente, disse a mídia estatal chinesa.

O senador também se encontrou com o primeiro-ministro Li na tarde de domingo, no Grande Salão do Povo, ao lado de executivos de sete empresas americanas. A lista era formada por FedEx, Boeing, Cargill, Medtronic, Pfizer, Qualcomm e UL Solutions.

Vaivém de tarifas

O discurso de Li ocorre no momento em que o mercado mundial passa por sustos contínuos, cujo maior reflexo ocorre na cotação do dólar, diante das idas e vindas das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas dos produtos importados.

No último dia 17, por exemplo, a bordo do avião presidencial, o Air Force One, o repubicano afirmou que vai impor sobretaxas recíprocas, além de tarifas adicionais, a partir de 2 de abril. Ou seja, em duas semanas. Neste mês, Trump impôs cobranças de 20% sobre exportações chinesas. A China respondeu com novas taxas sobre produtos agrícolas americanos.

FONTE: Metrópoles
Primeiro-ministro chinês alerta sobre “crescente instabilidade” global | Metrópoles

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Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal

A greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias, com forte adesão da categoria.

A mobilização tem atingido todas as áreas da Receita Federal – aduana e tributos internos, com fortes impactos na fiscalização, transações, Carf e no PIR, entre outras. Ainda assim, até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) se recusa a negociar o reajuste do vencimento básico, descumprindo acordo assinado com o Sindifisco Nacional em abril do ano passado.

Em vídeo gravado nesta sexta-feira (21), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, e o representante da 1ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Waltoedson Arruda, alertam para a urgência de uma solução para a greve da categoria. A paralisação da Receita Federal, que já dura um trimestre em 2025, tem potencial de comprometer a meta fiscal do ano e o arcabouço fiscal, caso o governo não apresente uma solução para o pleito da categoria.

“Nós sabemos que um trimestre inteiro parado tem um potencial enorme de comprometer a arrecadação e os planos de trabalho até o final do ano. Portanto, a urgência na solução do pleito é uma urgência para o governo”, diz Dão Real. Ele conclama a categoria a fortalecer ainda mais a mobilização neste momento, convoca os administradores para aderir à greve e reforça que a participação de cada Auditor e cada Auditora-Fiscal é crucial para a conquista do reajuste do vencimento básico da categoria.

FONTE Sindifisco Nacional
Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal – Sindifisco Nacional

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Corte sobre impostos de importação pode baratear 11 alimentos; veja quais

O corte sobre impostos de importação é tentativa do governo brasileiro de deixar os preços dos alimentos mais baratos

O corte sobre impostos de importação, que está em vigor desde 14 de março, é uma tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reduzir o preço dos alimentos, pressionados pela inflação.

Assim, o impacto da alíquota zero para impostos de importação deve ser sentido no bolso dos brasileiros de forma gradual. Entre os itens com a tarifa zerada pelo corte sobre impostos de importação estão carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Corte sobre impostos de importação

Alguns especialistas dizem que fixar um prazo para a queda do custo da comida é complicado, pois o preço depende de valores variados, como a variação no câmbio e investimentos em logística.

Apesar da dificuldade em apontar uma data, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) acredita que o impacto deve ser sentido em 60 dias, já que o corte sobre impostos de importação tem efeitos a médio prazo.

“Realmente, pode ajudar na redução dos preços para o consumidor, mas é uma medida de médio, não de curto prazo. É um pouco diferente, talvez para biscoitos, massas e azeites, [casos] em que já existe uma tradição de importação e um fluxo logístico”, afirmou o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, em coletiva de imprensa na quinta (20).

Valores sobre o corte sobre impostos de importação

De acordo com o advogado tributarista Eduardo Natal, há outros  componentes em jogo na equação do preço dos alimentos, além da questão tributária.

Esses são fatores como custos logísticos, variação cambial e margens de revenda que podem afetar o resultado.

na foto aparece azeite de oliva que é um dos produtos que teve corte sobre impostos de importação Azeite de oliva teve tarifa zerada de importação pelo governo brasileiro – Foto: Canva/Divulgação/ND

“Os empresários que importam esses produtos trabalham normalmente com estoques adquiridos anteriormente, com custos já definidos, o que significa que o impacto da alíquota zero será sentido de forma gradual, à medida que os novos lotes importados com o benefício fiscal começarem a compor o preço médio praticado no mercado”, analisa Natal, que é presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT (Associação Brasileira da Advocacia Tributária).

Já na avaliação do ex-secretário de comércio exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) Welber Barral, o corte sobre impostos de importação não será o mesmo para todos os itens contemplados pelo imposto zero.

“Muitos produtos, como café e açúcar, o Brasil é o maior produtor do mundo. Então, é muito difícil pensar que algum outro país possa ter produtos abaixo do preço brasileiro, a não ser, claro, que suba muito o preço no Brasil. Mas ter a possibilidade de importar acaba tendo um impacto sobre a expectativa futura de preços, que é o que o governo está querendo fazer, ou seja, não pode elevar muito o preço no Brasil porque senão os importadores vão começar a trazer de fora”, observa Barral, que atualmente é conselheiro da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e presidente do IBCI (Instituto Brasileiro de Comércio Exterior e Investimentos).

“Vai ter impacto rápido? Provavelmente não. Vai ter o mesmo impacto para todos os produtos? Também não”, completa.

Ainda segundo Barral, é necessário “fazer uma regressão para tentar calcular qual poderia ser o eventual impacto, a depender da oferta e do preço lá fora de cada um desses produtos”.

Itens já comprados pelos fornecedores

O advogado Eduardo Natal explica que empresas com importações feitas antes da vigência da alíquota zero vão manter os custos anteriores embutidos no preço das mercadorias em estoque.

“Em um primeiro momento, esses empresários podem optar por manter o preço atual para preservar a margem de lucro, ou ajustar eventualmente os preços conforme a dinâmica competitiva do mercado. Com o tempo, à medida que novas importações forem realizadas com alíquota zero, o preço médio dos produtos tende a se ajustar, refletindo a redução nos custos de importação”, acredita o advogado.

Pagamento do imposto de importação

Welber Barral acrescenta que, no Brasil, o pagamento do imposto de importação ocorre no processo de liberação feito pela alfândega para a entrada das mercadorias no país.

“Ou seja, quem já fez o desembaraço aduaneiro, já pagou o imposto. Os navios que ainda não desembarcaram no Brasil é que vão se beneficiar da redução da alíquota”, completa.

FONTE: ND+
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Plano de Trump para taxar navios chineses pode elevar custos e prejudicar economia dos EUA, alerta setor marítimo

Um plano do governo Trump para introduzir taxas sobre o uso de navios comerciais chineses pode prejudicar a economia dos Estados Unidos e não reverter o domínio da China na construção naval, afirmou uma das principais associações do setor marítimo.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) delineou um plano para cobrar taxas de navios construídos na China que entrem em portos americanos. A proposta também inclui uma exigência para que parte dos produtos dos EUA seja transportada em embarcações americanas. Uma audiência está marcada para 24 de março para coletar opiniões sobre as medidas, que, caso não sejam alteradas, podem causar grandes impactos na indústria naval.

A Bimco, associação com sede na Dinamarca que representa cerca de 2.100 proprietários de embarcações em 130 países, incluindo EUA e China, alertou que as taxas portuárias geralmente são repassadas ao longo da cadeia de suprimentos, o que acabaria resultando em preços mais altos para os consumidores americanos. A entidade também destacou que a proposta pode colocar empregos nos estaleiros em risco e, se implementada como está, ameaçar as exportações de energia dos EUA.

“As medidas propostas aumentarão significativamente os custos de transporte das importações e exportações americanas e terão efeitos negativos sobre a economia dos EUA como um todo”, afirmou Lars Robert Pedersen, vice-secretário-geral e diretor de assuntos regulatórios da Bimco, em carta enviada como feedback ao plano. “O impacto sobre o domínio chinês é muito mais incerto.”

A Bimco, maior associação comercial do setor naval em número de membros diretos, destacou que a maioria dos proprietários de navios tentaria evitar o pagamento das taxas reduzindo o número de viagens aos Estados Unidos.

Além de elevar os custos do transporte marítimo devido à menor concorrência, isso também poderia levar a congestionamentos nos portos e ameaçar empregos no setor, tornando alguns terminais menos atrativos para o comércio exterior.

A resposta de Pedersen às propostas foi publicada no site da Bimco e no portal de comentários do USTR.

Fonte:Bloomberg News
Shipping Trade Group Says Trump Port-Fee Plan Will Hurt US – Bloomberg

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Investimento, Logística, Portos

Porto de Maceió receberá mais de R$ 150 milhões em investimentos até 2027

O Porto de Maceió anunciou um pacote de investimentos que serão operacionalizados até 2027.

Entre as ações estão a construção de uma nova sede, além de obras nas áreas de infraestrutura, segurança e logística portuária. O projeto deve receber mais de R$ 150 milhões em investimentos, entre recursos próprios e investimentos privados.

Em entrevista ao Movimento Econômico, o administrador do Porto de Maceió, Diogo Holanda, detalhou os projetos que devem posicionar o terminal portuário de Maceió entre um dos mais modernos da região, garantindo mais competitividade e capacidade operacional, tanto para operações de carga quanto para receber turistas que chegam à cidade nos cruzeiros.

Segundo Holanda, serão investidos R$ 30 milhões de recursos próprios para realizar a construção da nova sede administrativa do Porto, além de reformas no setor operacional, aquisição de 35 defensers, melhorias na segurança das instalações portuárias (ISPS Code), além de aquisição de nova balança.

“A nova sede terá 1.000 m² e tem uma perspectiva de estar flutuando. Ele foi desenvolvido pela arquiteta Humberta Farias e nossa previsão é que demore de 12 a 18 meses para ficar pronto. Todas as obras deixarão o Porto de Maceió muito mais competitivo, garantindo segurança interna e operacional, além de oferecer uma nova sede muito mais agregadora do ponto de vista administrativo”, disse Diogo Holanda.

Além dos recursos próprios, outros R$ 125 milhões em investimentos privados são previstos para realizar outras obras. Um deles é a requalificação da orla do Porto, que é executada pela Prefeitura de Maceió. Os recursos também garantirão obras de pavimentação interna, aquisição de guindastes, de Ship Loader, que é um equipamento utilizado para transportar de forma contínua materiais sólidos a granel, além de outras obras de recuperação.

“O Porto está investindo em modernização com o objetivo de impulsionar ainda mais o desenvolvimento de Alagoas e do Brasil e acredito que todos os investimentos realizados vão impactar de forma direta o setor”, afirmou Diogo Holanda.

Atividades turísticas e comerciais crescem no Porto

Nos últimos anos, o Porto de Maceió tem apresentado aumento nos números de movimentação, seja de passageiros ou de produtos comercializados. Entre 2021 e 2024 houve um crescimento de 25% na movimentação de cargas e no primeiro bimestre de 2025 o crescimento já chega a 22%. Açúcar, melaço de cana, minério de cobre e fertilizantes são alguns dos principais produtos exportados pelo terminal, colocando Alagoas na rota de exportação de gigantes da economia mundial, como China, Estados Unidos e países da Europa.

O turismo também tem papel importante na movimentação do Porto, com crescente aumento de turistas que desembarcam em Maceió. Na temporada 2022/2023, Maceió recebeu uma média de 75 mil turistas que desembarcaram na cidade durante as paradas das embarcações. Naquela temporada, oito navios fizeram 21 paradas, movimentando cerca de R$ 45,4 milhões na economia.

Já a temporada 2023/2024 teve um total de 10 embarcações, que fizeram 28 paradas em Maceió. A movimentação financeira saltou para R$ 80 milhões.

A atual temporada se encerra no mês de abril e receberá 14 cruzeiros que farão 33 paradas, movimentando valores perto dos R$ 100 milhões.

“Os números demonstram que estamos trabalhando para garantir que o Porto de Maceió seja mais ágil e competitivo, além é claro da importância para o turismo, com os cruzeiros que atracam em nossos terminais e de toda a movimentação cargueira, que contribui para a economia do nosso estado, conectando Alagoas com o mundo”, disse Diogo Holanda.

Porto alagoano deve se emancipar do RN ainda este ano

Outra novidade aguardada pela administração do terminal portuário alagoano é a votação no Senado do projeto de Lei que cria a Companhia Docas de Alagoas. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e garante autonomia administrativo e financeira da Companhia de Docas do Rio Grande do Norte, pondo fim um impasse que dura décadas.

Segundo texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a nova companhia de personalidade jurídica de direito privado e sob a forma de sociedade anônima continua vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Todos os ativos e passivos relacionados à administração do porto organizado de Maceió, incluídos o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental, serão transferidos à nova companhia.

Segundo o governo, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que fosse resolvida a questão de autonomia financeira do porto de Maceió dentro da Codern.

“Nossa expectativa é que o texto seja votado no Senado nos próximos meses e ponha fim a essa celeuma que perdura desde a década de 90. Desde que assumimos a gestão do Porto essa foi uma de nossas prioridades”, afirmou Holanda.

Fonte: Movimento Econômico
Porto de Maceió receberá mais de R$ 150 milhões em investimentos até 2027

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