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Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos

26/12/2024

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados aos bioinsumos

presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção. 

“Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  

As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.  

“A publicação da nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, reforçando nossa posição de liderança global na produção e utilização de bioinsumos. Há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”, pontuou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Com uma legislação específica para bioinsumos, o Brasil se torna também uma referência mundial na área regulatória, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica, dando segurança jurídica aos diferentes modelos de uso de bioinsumos, e mantendo o rigor na análise dos produtos sem criar ou aumentar burocracias”, ressaltou Goulart. 

A publicação também apresenta que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências definidas pela Lei.  

São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros. A Lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).  

Esta Taxa refere-se ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito. 

“A publicação da Lei 15.070 demonstra que o Brasil está avançando rapidamente nesta agenda, apresentando dispositivos que direcionam incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas para produtores e programas de capacitação que facilitem a produção e o uso de Bioinsumos”, enfatizou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto. “Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, reforçou Neto.

Saiba mais sobre a Lei nº 15.070. 

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-sanciona-lei-sobre-os-procedimentos-da-producao-de-bioinsumos

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México e Colômbia desafiam EUA e vão a posse de Maduro

26/12/2024

Decisão marca mudança na posição de ambos os governos em relação ao reconhecimento da reeleição polêmica do líder chavista e rejeição de Edmundo González

México e Colômbia enviarão representantes diplomáticos para a posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela em 10 de janeiro. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, marca uma mudança na postura de ambos os governos em relação ao reconhecimento da polêmica reeleição do líder chavista.

Tanto a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, quanto seu colega colombiano, Gustavo Petro, condicionaram sua presença na posse de forma mais ou menos explícita ao fato de o chavismo tornar públicos os resultados da vitória eleitoral. Edmundo González Urrutia, o candidato da oposição, agrupado na Plataforma Unitária Democrática (PUD), que se autoproclamou vencedor das eleições, apresentando mais de 80% dos resultados eleitorais, insistiu que também pretende tomar posse no mesmo dia.

Sheinbaum anunciou a decisão de forma concisa durante sua conferência matinal nesta segunda-feira.

— Haverá uma representação ou o próprio embaixador que está na Venezuela — afirmou.

O vice-ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Jorge Rojas, que nas últimas semanas atuou como porta-voz do país na espinhosa questão, explicou:

— O governo colombiano e muitos governos da região enviarão um representante para a posse do presidente Maduro.

A pessoa encarregada de representar o país é Milton Rengifo, embaixador em Caracas desde 2023 e confidente do presidente Gustavo Petro.

O Brasil, por sua vez, não enviará ninguém a Caracas, segundo fontes oficiais. Não está decidido se a embaixadora do país na Venezuela comparecerá à cerimônia de posse de Maduro. O governo brasileiro já declarou que não reconhecerá o novo governo a partir de 10 de janeiro.

González, que está exilado na Espanha depois que um juiz emitiu um mandado de prisão contra ele, insistiu em comparecer à posse.

— A determinação é estar na Venezuela para assumir o cargo, para o qual fui eleito por mais de sete milhões de venezuelanos — disse ele em uma entrevista recente ao El País.

González e María Corina Machado, os dois líderes da oposição, receberam este mês em Estrasburgo o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu, que o reconheceu como presidente eleito, com uma mensagem clara: a comunidade internacional, mas acima de tudo a União Europeia, pode e deve fazer mais para forçar o regime de Nicolás Maduro a uma transição democrática.

Reunião Sheinbaum-Petro

Sheinbaum e Petro se reuniram há apenas uma semana na Cidade do México, onde discutiram migração, cooperação e o futuro da integração latino-americana, diante de um mapa regional mais complexo e dividido, marcado pela crise política na Venezuela e pela chegada de Trump à Casa Branca. Durante a reunião, ambos os líderes compartilharam suas posições sobre a Venezuela. Petro foi mais direto sobre a necessidade de tornar as atas públicas, enquanto Sheinbaum não foi tão explícita.

Rojas garantiu que o governo colombiano ainda está avaliando a opção de enviar outro funcionário. Enquanto isso, ele negou que esteja sendo cogitada a participação em uma possível posse paralela de Edmundo González.

— A Colômbia quer o diálogo para a paz política na Venezuela e, em 10 de janeiro, haverá uma posse, e o governo nacional está avaliando a situação — acrescentou.

Durante semanas, especulou-se sobre a possível presença do presidente Gustavo Petro na cerimônia de posse de Maduro. A Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso, aprovou uma resolução pedindo que ele não comparecesse. No entanto, o presidente deixou a questão no ar:

— Vou ver se vou ou não — disse ele durante um discurso.

Sua decisão, segundo ele, será tomada em 10 de janeiro.

A reviravolta da Colômbia é evidente. Em uma entrevista ao El Espectador na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Luis Gilberto Murillo, negou categoricamente a presença diplomática da Colômbia na posse de Maduro.

“O que dissemos claramente é que sem atas, não há reconhecimento. E se não há reconhecimento, então obviamente não há apoio”, afirmou.

Em uma conversa com o El País, ele esclareceu que essa questão ainda não havia sido resolvida, mas manteve a exigência de publicar as atas.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/12/23/mexico-e-colombia-enviarao-representantes-diplomaticos-para-posse-de-maduro-na-venezuela.ghtml

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Equipe de transição de Trump prepara retirada imediata dos EUA da OMS

26/12/2024

O plano, que se alinha com as críticas de longa data de Trump à agência de saúde da ONU, marcaria uma mudança dramática na política de saúde global dos EUA e isolaria ainda mais Washington

Integrantes da equipe de transição presidencial de Donald Trump estão preparando terreno para que os Estados Unidos se retirem da Organização Mundial da Saúde (OMS) no primeiro dia de seu segundo mandato, de acordo com um especialista em leis de saúde familiarizado com as discussões.

“Sei de fonte segura que ele planeja se retirar, provavelmente no primeiro dia ou logo no início de seu governo”, afirmou Lawrence Gostin, professor de saúde global da Universidade de Georgetown, em Washington, e diretor do Centro de Colaboração da OMS em Direito Sanitário Nacional e Global.

O jornal britânico Financial Times foi o primeiro a informar sobre os planos, citando dois especialistas. O segundo especialista, o ex-coordenador de resposta à Covid-19 da Casa Branca Ashish Jha, não estava imediatamente disponível para comentar.

A equipe de transição de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

O plano, que se alinha com as críticas de longa data de Trump à agência de saúde da ONU, marcaria uma mudança dramática na política de saúde global dos EUA e isolaria ainda mais Washington dos esforços internacionais para combater pandemias.

Trump nomeou vários críticos da organização para cargos importantes na área de saúde pública, incluindo Robert F. Kennedy Jr., um cético em relação a vacinas indicado ao cargo de secretário de Saúde e Serviços Humanos, que supervisiona todos os principais órgãos de saúde dos EUA, incluindo CDC e FDA. Trump iniciou o processo de retirada da OMS, que durou um ano, em 2020, mas, seis meses depois, seu sucessor, o presidente Joe Biden, reverteu a decisão.

Trump argumentou que a agência não conseguiu responsabilizar a China pela disseminação precoce da Covid-19. Ele chamou repetidamente a OMS de “fantoche de Pequim” e prometeu redirecionar as contribuições dos EUA para iniciativas domésticas de saúde.

Um porta-voz da OMS se recusou a comentar diretamente, mas encaminhou à Reuters aos comentários do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em 10 de dezembro, na qual foi perguntado se ele estava preocupado com a possibilidade de o governo Trump se retirar da organização.

Tedros disse, na ocasião, que a OMS precisava dar aos EUA tempo e espaço para a transição.

FONTE: InfoMoney

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STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

23/12/2024

Com a decisão, União assume a gestão do terminal em 1º de janeiro

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou nesta segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, até a conclusão de um processo de transição da Autoridade Portuária para o governo federal. Com a decisão no STJ, a federalização está autorizada e ocorrerá conforme previsto pela União, a partir do dia 1º de janeiro.

O Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, o ministro considerou que a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, extrapolou os limites da Justiça ao interferir em uma questão discricionária – basicamente, entendeu que cabe à União, como proprietária do porto, decidir sobre a administração do terminal.

O ministro também pontuou que houve crises no período de extensão da municipalização do porto, incluindo a paralisação dos serviços de dragagem e a dificuldade de arrendamento temporário do terminal, e alegou que o município de Itajaí demorou a ingressar como interessado na ação – o que só teria ocorrido no dia 20 de dezembro.

Por fim, Herman Benjamin afirma que a prorrogação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município pode trazer prejuízos econômicos ao porto:

“Em contrapartida, os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.

O Foro Metropolitano informou que buscará “ações para buscar reparações financeiras junto à União, caso os prejuízos à economia regional sejam confirmados”. A entidade pretende procurar a Justiça “visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais”.

FONTE: NSC total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stj-derruba-liminar-e-autoriza-federalizacao-do-porto-de-itajai

 

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Brasil registra déficit em conta corrente de US$3,060 bi em novembro, diz BC

23/12/2024

O Brasil registrou déficit em transações correntes um pouco menor do que o esperado em novembro enquanto o investimento direto superou a expectativa, informou o Banco Central nesta segunda-feira.

Os dados mostram que o déficit em transações correntes no mês passado ficou em 3,060 bilhões de dólares, com o déficit acumulado em 12 meses totalizando o equivalente a 2,37% do Produto Interno Bruto.

A expectativa em pesquisa da Reuters com especialistas era de um saldo negativo de 3,344 bilhões de dólares em novembro, depois de déficit de apenas 3 milhões de dólares no mesmo mês de 2023.

Já os investimentos diretos no país alcançaram 6,956 bilhões de dólares, contra 6,5 bilhões de dólares projetados na pesquisa e 6,668 bilhões no ano anterior. No mês, a conta de renda primária apresentou déficit de 4,974 bilhões de dólares ante rombo de 4,371 bilhões de dólares no mesmo período de 2023.

Em novembro, a balança comercial teve superávit 6,327 bilhões de dólares, contra 7,999 bilhões de dólares no mesmo mês do ano passado.

Por sua vez, o rombo na conta de serviços ficou em 4,664 bilhões de dólares, contra saldo negativo de 3,742 bilhões de dólares em novembro do ano anterior

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(Por Camila Moreira)
FONTE: Investing.com
https://br.investing.com/news/economic-indicators/brasil-registra-deficit-em-conta-corrente-de-us3060-bi-em-novembro-diz-bc-1425080

 

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Aprovação de revisão de gastos alivia pressão sobre moeda brasileira

23/12/2024

Política fiscal conteve prêmios de risco durante semana de intervenções do Banco Central

Os preços dos ativos brasileiros na semana passada destacaram a sensibilidade dos agentes financeiros à política fiscal do país. Apesar da intervenção do Banco Central na taxa de câmbio para tentar conter disfunções, o estresse não se dissipou facilmente. A flexibilização do prêmio de risco para o real brasileiro e outros ativos só foi vista após a aprovação parlamentar de uma abordagem mais austera para as finanças públicas com a aprovação de um pacote de revisão de gastos, juntamente com sinais de que o governo está disposto a discutir novas medidas para direcionar a dívida pública para um caminho mais sustentável.

O primeiro sinal veio na terça-feira, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os projetos do pacote fiscal seriam colocados em votação, o que ajudou a acalmar os mercados e afastou os ativos locais dos piores momentos do dia. Naquele momento, mesmo após as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio com vendas de dólares no mercado à vista, a taxa de câmbio atingiu o pico de R$ 6,20 por dólar, mas encerrou a sessão com apenas 0,02% de alta, negociada a R$ 6,0956. A volatilidade da moeda também foi agravada pela escassez de dólares no mercado à vista, comum nesta época do ano.

Na quarta-feira, com indícios de que o pacote fiscal seria diluído, os ativos domésticos voltaram a sofrer, e a taxa de câmbio atingiu R$ 6,26 no final da sessão. No dia seguinte, quinta-feira, o Banco Central realizou sua maior intervenção diária no mercado de câmbio à vista, injetando R$ 8 bilhões, com um leilão de venda de US$ 5 bilhões anunciado pela autoridade monetária após a taxa de câmbio disparar para R$ 6,30 no pico do dia. Somente depois disso a dinâmica da moeda viu um alívio significativo, auxiliada pela aprovação dos projetos de lei do pacote fiscal na Câmara.

Na sexta-feira, um vídeo do presidente Lula sugerindo a possibilidade de novas medidas fiscais se necessário foi bem recebido, levando a taxa de câmbio a aprofundar suas perdas e encerrar a sessão em R$ 6,0719, uma queda de 0,81%. Isso ressalta a sensibilidade do mercado de câmbio à trajetória da dívida pública e às discussões fiscais.

“Como ainda estamos diante de um ano fiscal relativamente complicado em 2025 e possivelmente em 2026, isso nos dá a sensação de que ainda podemos ver alta incerteza fiscal e, portanto, continuaremos tentando entender como ela será reduzida por meio de novas ações anunciadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso”, disse Mauricio Une, chefe de estratégia macro para a América do Sul do Rabobank, cuja previsão aponta para a taxa de câmbio em R$ 5,94 por dólar até o fim do ano que vem.

“Tivemos um vídeo do presidente que sugere que podemos ver o anúncio de novas medidas, mas ainda é muito cedo para entender quais seriam essas medidas e como elas poderiam reduzir a incerteza fiscal e ajudar o arcabouço fiscal entre 2025 e 2026”, disse ele.

Nesse sentido, economistas do Santander liderados por Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, escreveram que o comportamento recente do real brasileiro “serve como exemplo das limitações das análises cambiais que consideram apenas diferenciais de juros”. Segundo o banco, há dois regimes distintos: “Em momentos de piora da percepção do risco Brasil, a correlação se torna positiva; e a alta dos juros atrai fluxos de moeda e fortalece o real frente ao dólar quando acompanhada de menor incerteza”.

O Santander observa que o “choque” de alta de 300 pontos-base na taxa Selic sinalizada pela autoridade monetária na semana passada foi acompanhado de depreciação do real devido à ausência de sinais de que a postura fiscal mudaria. “Alguns modelos sugerem uma taxa de câmbio excessivamente alta, mas o ciclo vicioso entre políticas econômicas, que pode ser exacerbado no ano que vem, nos leva a revisar as projeções”, dizem os profissionais. O Santander agora espera que a taxa de câmbio atinja R$ 6,10 por dólar até o fim deste ano e R$ 6,00 até o fim de 2025.

FONTE: Valor Econômico
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/23/approval-of-spending-review-eases-pressure-on-brazilian-currency.ghtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=valorinternational

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Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

23/12/2024

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

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Programa que amplia participação de pessoas negras no comércio exterior é instituído pelo MDIC

23/12/2024

Portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a criação do Programa Raízes Comex

Programa Raízes Comex, com o objetivo de ampliar a representatividade racial no comércio exterior brasileiro, foi formalmente instituído pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de Portaria publicada, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (Confira aqui).

Com a missão de promover a inclusão de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior, o programa contou com anúncio realizado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, e da primeira-dama, Rosângela da Silva, em 7 de novembro de 2024.

O programa teve como base dados recentes publicados no estudo “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, realizado pela Secex. De acordo com o levantamento, apesar do avanço na participação de trabalhadores negros em empresas exportadoras e importadoras, ainda existem desigualdades significativas em cargos de liderança e na remuneração, com representação de apenas 20% em cargos de gerência e 8,9% da diretoria, por exemplo.

O programa representa uma resposta direta à necessidade de reduzir tais disparidades, já que a representatividade racial no comércio exterior é essencial para a construção de um ambiente de negócios mais inclusivo e diversificado.

Objetivos e ações do Programa Raízes Comex

O Programa foi estruturado para atingir três objetivos:

  • Capacitação e incentivo: promover treinamentos técnicos, mentorias e redes de apoio para empreendedores e profissionais negros.
  • Visibilidade internacional: aumentar a presença de produtos e serviços de empresas lideradas por negros em mercados globais.
  • Diversidade no setor empresarial: mobilizar empresas para aderirem a práticas que fomentem a inclusão racial no comércio exterior.

O Programa contará com ações organizadas em quatro eixos principais: disseminação da cultura exportadora, promoção comercial, formação e capacitação profissional, e geração e difusão de conhecimento.

Parcerias e recursos

Firmar parcerias com entidades públicas e privadas, além de organismos internacionais, também está no escopo do programa como meios para atingir suas metas. A adesão ao programa poderá ser realizada por entidades privadas através de editais como o Chamamento Público SECEX nº 2, de 2023, que incentiva colaborações voluntárias alinhadas à PNCE.

A execução do Programa será coordenada pelo Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex.

Serviço

Para mais informações sobre o Programa Raízes Comex, acesse o site oficial do MDIC ou entre em contato com o Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex pelo e-mail secex.dpfac@mdic.gov.br

FONTE: MDIC.gov
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/programa-que-amplia-participacao-de-pessoas-negras-no-comercio-exterior-e-instituido-pelo-mdic

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O Brasil entra no mapa do nearshoring

20/12/2024

Como a América Latina se torna uma nova fronteira para empresas globais e pode aumentar sua relevância no mandato de Trump

*Roberto Patiño

Nos últimos anos, a dinâmica das cadeias de fornecimento globais passou por transformações significativas, impulsionadas por uma série de fatores geopolíticos, econômicos e tecnológicos – da pandemia aos conflitos armados. Nesse mundo hiperestressado, uma das tendências que surgiram foi o nearshoring.

Trata-se de uma estratégia em que as empresas transferem suas operações de manufatura, serviços ou centros de distribuição para países mais próximos de seus mercados-alvo, em vez de optar pelo tradicional offshoring em países mais distantes. Essa alteração, que tem um cunho logístico evidente visando a mitigar vulnerabilidades, como as interrupções de fluxo, melhora a flexibilidade e a eficiência logística.

Nesse contexto, a América Latina, o Brasil em particular, tem se destacado como destino estratégico para empresas globais que buscam mais eficiência, redução de custos e resiliência nas cadeias de suprimentos.

De acordo com relatório da JLL sobre nearshoring, a proximidade com mercados-chave como os Estados Unidos, a qualidade da infraestrutura e a oferta de mão de obra qualificada fazem da região uma alternativa viável para companhias que buscam reduzir sua dependência de fornecedores distantes.

O Brasil ainda tem como vantagem um mercado local atrativo, com mais de 200 milhões de possíveis consumidores, e homogeneidade geopolítica. O estudo ainda aponta que São Paulo, mais precisamente, figura entre as “top 5” cidades em cinco dos sete critérios de performance de nearshoring: histórico de investimento estrangeiro, força de trabalho, mercado potencial, mercado imobiliário estruturado e performance logística.

Toda essa movimentação pode ajudar a impulsionar a indústria latino-americana como um todo, garantindo mais representatividade econômica global para a região. Nesse sentido, a eleição de Donald Trump pode acrescentar mais um impulso para o nearshoring.

Durante seu primeiro mandato, Trump implementou uma série de políticas voltadas para reduzir a dependência das cadeias de fornecimento asiáticas e reorientar a produção para países mais próximos dos EUA. Sua abordagem de America First promoveu uma agenda protecionista, que incentivou empresas a repatriar suas fábricas e centros de distribuição para os Estados Unidos ou para países próximos, como México – e o Brasil conseguiu aproveitar parte dessa onda.

Então, como deve ficar o nearshoring?

O cenário para o próximo ano, especialmente com as mudanças políticas que podem ocorrer nos EUA, será decisivo para o futuro do nearshoring na América Latina. Políticas de relocalização de produção e de fortalecimento da indústria doméstica continuarão a ser uma prioridade estratégica para os EUA, o que pode manter o Brasil e a América Latina no radar de empresas globais em busca de alternativas mais próximas.

Com a continuidade da tendência de diversificação das cadeias de suprimento e a necessidade de resiliência diante de crises globais, o Brasil tem a oportunidade de se consolidar como um hub importante para o nearshoring, especialmente em setores-chave como tecnologia, indústria automotiva, energia renovável e agronegócio. Para que aproveitemos esse potencial, será fundamental que o país continue a melhorar seu ambiente de negócios, permaneça investindo em infraestrutura e mantenha políticas voltadas para a atração do capital estrangeiro.

*diretor de Integrated Portfolio Solutions da JLL

FONTE: Exame
https://exame.com/colunistas/genoma-imobiliario/o-brasil-entra-no-mapa-do-nearshoring/amp/

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Painéis do MDIC dão maior transparência e facilidade de acesso aos dados sobre atuação do governo nas exportações

20/12/2024

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo

Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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