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DE NOVO: Dólar cede após BC injetar US$ 1,81 bilhão em novo leilão à vista

31/12/2024

Após abrir o dia perto da estabilidade e começar a ganhar terreno contra o real, já na faixa dos 6,24 reais, o dólar comercial voltou a ceder nesta tarde, após o Banco Central realizar um novo leilão no mercado de câmbio. A moeda encerrou o dia negociada a 6,18 reais. A valorização da moeda americana no ano é de 27,45%.

Nesta segunda-feira, 30, a autoridade monetária injetou um total de US$ 1,81 bilhão no mercado à vista. Foram 14 propostas aceitas.

O BC iniciou as intervenções no mercado de câmbio em 12 de dezembro para tentar conter a escalada da moeda americana frente ao real. Vale reforçar que tal ação é tomada pelo BC quando a autoridade identifica “disfuncionalidades” no mercado que justifiquem a interferência. No montante total, considerando leilões à vista e os chamados leilões de linha, com compromisso de recompra, o BC já vendeu mais de US$ 30 bilhões em reservas. A máxima histórica do dólar foi atingida no dia 18 de dezembro, quando a cotação chegou a 6,27 reais.

Fonte: Veja
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/de-novo-dolar-cede-apos-bc-injetar-us-1-81-bilhao-em-novo-leilao-a-vista-6773098ccf272

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Lei que institui tributação mínima para grandes multinacionais é sancionada

31/12/2024

Nova regra alinha o Brasil às práticas globais da OCDE e garante arrecadação justa de empresas com lucros que superam os R$ 4 bilhões

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova legislação tributária que integra o Brasil às práticas fiscais mais modernas do mundo. A nova lei,  publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30/12), introduz o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais. A nova regra se aplica a empresas multinacionais que tenham faturamento anual de € 750 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões) ou mais em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao ano fiscal analisado.

A medida se insere no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) endossada pelo G20 e pactuada por cerca de 140 países. Com a tributação da renda a uma alíquota nominal de 34% sobre o lucro das empresas no Brasil — 25% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% à CSLL —, a maioria das companhias já paga tributos acima do limite de 15% imposto pela nova regra. No entanto, algumas empresas conseguem alíquotas efetivas mais baixas, seja por incentivos fiscais regionais, seja por deduções específicas. Esse grupo minoritário, composto por 957 empresas, poderá ser impactado pela nova regra.

A legislação, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, busca enfrentar a erosão da base tributária, prática em que multinacionais deslocam lucros para países com baixa ou nenhuma tributação, reduzindo drasticamente os impostos pagos nos locais onde suas atividades econômicas efetivamente ocorrem. Com a definição de uma alíquota mínima global, os países asseguram que os lucros sejam tributados de maneira mais equitativa, independentemente de onde estejam registrados.

A implementação do Adicional de CSLL no Brasil cumpre essa premissa global sem aumentar a carga tributária total dos grupos econômicos. Ao aderir a esse padrão global, o Brasil avança na consolidação de um sistema fiscal mais justo e alinhado às práticas econômicas internacionais. A nova legislação não apenas protege a arrecadação nacional, mas também reforça o compromisso do país com uma governança tributária moderna e integrada ao cenário global.

A Receita Federal será responsável por propor e aplicar as regulamentações necessárias para que a norma funcione na prática. Isso será feito por meio de atos normativos que definirão as regras essenciais para sua implementação. Esses atos terão como base documentos de referência internacionais, como o Modelo de Regras (Model GloBE Rules), os Comentários sobre as Regras (Commentary to the GloBE Rules) e as Orientações Administrativas (Agreed Administrative Guidances). Além disso, incluirão outras regras e procedimentos aprovados pelo Quadro Inclusivo da OCDE, que coordena a aplicação da tributação mínima efetiva em nível global.

A regulamentação deverá especificar como serão tratados eventos como reestruturações societárias, entrada ou saída de empresas de grupos multinacionais e situações envolvendo entidades constituintes minoritariamente detidas, apátridas, joint ventures ou entidades de investimento. Além disso, caberá à Receita definir critérios simplificados para aplicação das regras, bem como identificar quais entidades podem ser excluídas da aplicação da legislação.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/lei-que-institui-tributacao-minima-para-grandes-multinacionais-e-sancionada

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“O silêncio da entrega: como Volnei entregou o Porto de Itajaí e garantiu interesses específicos”

30/12/2024

Itajaí foi surpreendida por uma das decisões mais impactantes de sua história: a entrega do Porto de Itajaí à Autoridade Portuária de Santos (APS).

O prefeito Volnei Morastoni, sem qualquer comunicação clara com a população ou defesa incisiva da gestão municipal, assinou o convênio que oficializa a federalização. Um ato que marca o fim de décadas de autonomia, mas que, curiosamente, garantiu espaço para interesses específicos.

Entre as cláusulas do contrato, um ponto chama a atenção: a preocupação em assegurar a continuidade do Contrato nº 014/22 com a Vale Port Serviços Portuários e Locações Ltda, cujo sócio é Érico Laurentino. Enquanto questões como a proteção de empregos e a manutenção dos ganhos econômicos para a cidade foram deixadas de lado, Volnei fez questão de garantir que os interesses dessa empresa fossem incluídos e prorrogados até 31 de dezembro de 2025.

O silêncio do prefeito durante esse processo é ensurdecedor. Não houve um plano público, uma tentativa de articular com o governo federal ou até mesmo uma explicação clara para os itajaienses. O foco parece ter sido atender a demandas específicas, como as da Vale Port, em vez de lutar pelo que realmente importa para a cidade.

O que deveria ser um ato de liderança e transparência tornou-se um exemplo de omissão e submissão. Volnei Morastoni, ao invés de defender Itajaí, assinou o contrato como se fosse um burocrata cuidando de interesses pontuais, ignorando a gravidade histórica dessa decisão.

Agora, resta à cidade lidar com as consequências, enquanto o prefeito que “entregou tudo sem falar nada” garantiu apenas aquilo que parecia realmente importar para ele e seus aliados.

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Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

27/12/2024

O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local.

O governo brasileiro, por meio de uma nota divulgada nesta sexta-feira (27), afirmou que está ciente do início da investigação aberta pela China para avaliar se o aumento das importações de carne bovina do Brasil tem prejudicado o setor interno chinês. A informação foi comunicada pelo Ministério do Comércio da China.

A nota, assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores, destacou que o Brasil vai buscar demonstrar que a carne bovina exportada para a China não representa nenhum prejuízo para a indústria chinesa.

A investigação abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e irá analisar o período de 2019 até o primeiro semestre de 2024. O processo investigativo tem prazo estimado de oito meses, e, até o momento, não foram anunciadas medidas preliminares, com a tarifa de 12% “ad valorem” sobre as importações de carne bovina da China permanecendo em vigor.

A China é o principal mercado para a carne bovina brasileira, sendo também o maior parceiro comercial do Brasil no setor de proteínas animais nos últimos anos. Em 2024, as exportações brasileiras para o país chegaram a mais de 1 milhão de toneladas, um aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023, conforme dados do MDIC. O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local, mas sim, desempenham um papel complementar na produção da China. Por fim, a nota reforça o compromisso das autoridades brasileiras em defender os interesses do agronegócio nacional, ao mesmo tempo que respeitam as decisões soberanas da China e buscam sempre o diálogo para soluções que sejam benéficas para ambas as partes.

FONTE: É Hoje.com
Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

 

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Cronograma da Reforma Tributária

27/12/2024

O principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação presidencial.

O ICMS e o ISS darão lugar ao IBS – Imposto sobre bens e serviços, administrado pelos Municípios e pelos Estados. O PIS, a COFINS e o IPI darão lugar a CBS – Contribuição sobre bens e serviços, de competência da União Federal. Juntos, o nosso IVA Dual – IBS e a CBS – terão alíquotas entre 28 e 30%, uma das maiores do mundo.

Foi criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e armas.
Teremos um período de transição em que os tributos antigos e os tributos novos serão recolhidos conjuntamente, com redução de alíquotas.

Veja a linha do tempo :

O período de transição será complexo, pois o novo modelo não é tão simples quanto foi noticiado. Há vários setores da economia beneficiados com reduções de alíquotas e recebendo tratamento diferenciado e haverá implementação da não cumulatividade plena.
É muito importante que todas as pessoas e as empresas acompanhem as mudanças legais e providenciem sua adaptação tecnológica e fiscal.

FONTE: Diatinho.net
Cronograma da Reforma Tributária | DIARINHO

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Brasil caminha para a maior saída de dólares desde 1982

27/12/2024

Dados preliminares mostram US$ 18,4 bilhões em saídas líquidas até 20 de dezembro

O Brasil pode ter sua maior saída mensal de dólares em mais de quatro décadas em dezembro, de acordo com dados do Banco Central. Os números preliminares indicam um saldo líquido negativo de US$ 18,4 bilhões até 20 de dezembro – mesmo em meio a repetidas intervenções de mercado pela autoridade monetária. A maior saída mensal já registrada foi de US$ 18,9 bilhões em setembro de 1998. Se as tendências atuais persistirem, o total de dezembro pode ultrapassar essa marca.

A maior parte da saída líquida de US$ 18,4 bilhões de dezembro resultou da conta financeira, que totalizou US$ 18,2 bilhões em saídas. No dia 10 de outubro, o Valor já havia alertado que o fluxo financeiro negativo poderia bater recorde este ano, superando a fuga de capitais observada em 2020, no início da pandemia de Covid-19.

Para que o saldo final de 2024 não bata recordes, as entradas precisarão aliviar a pressão sobre a conta financeira ou receber um impulso dos fluxos comerciais – um cenário improvável no final do ano. Historicamente, os fluxos de dólares provenientes das exportações aumentam no primeiro semestre do ano, quando as safras de grãos do Brasil geram superávits comerciais mais fortes.

Analistas de mercado disseram não ter ficado surpresos com a forte fuga de capitais em dezembro, apontando que a economia do Brasil permaneceu robusta em 2024. Lucros corporativos saudáveis provavelmente se traduziram em dividendos mais altos pagos no exterior.

A sazonalidade também desempenhou um papel: o chefe da tesouraria de um grande banco, que falou sob condição de anonimato, disse que muitos empresários estavam tentando converter a moeda local em dólares. “Muitas pessoas estão preocupadas com o que o governo pode fazer para garantir a reeleição do Partido dos Trabalhadores em 2026”, disse ele. “Com o Banco Central vendendo dólares, há uma oportunidade de transferir capital para o exterior a um preço melhor”, acrescentou.

Um gerente de moeda descreveu a situação como uma “tempestade perfeita”, explicando: “Parecia uma saída sazonal maior do que o normal, além de temores adicionais de investidores estrangeiros levando-os a sair de títulos e ações locais, importadores acelerando suas compras e empresas e indivíduos também enviando dinheiro para o exterior. “

Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, disse que as saídas contínuas da conta financeira provavelmente continuarão. “Nesse ambiente, em que uma taxa Selic mais alta não atrai capital – em parte por causa das altas taxas de juros nos Estados Unidos – esperamos que as saídas de capital persistam”, observou.

Apesar das crescentes saídas, o fluxo cambial do Brasil para o ano permanece positivo em geral. No entanto, dados recém-divulgados do Banco Central mostram que o câmbio contratado caiu para um saldo negativo de US$ 10 bilhões.

Olhando para o futuro, Salles sugeriu que a atividade de importação mais lenta em 2025 poderia oferecer algum alívio. “Muitas importações podem cair devido às altas taxas de juros, que pesam sobre o investimento corporativo”, disse ele. “Máquinas e equipamentos respondem por uma parcela significativa das importações, e esse setor provavelmente terá efeitos mais pronunciados no próximo ano.”

Ele também espera que a conta comercial seja “um pouco mais robusta”, embora ainda insuficiente para compensar o provável déficit na conta financeira.

O economista-chefe do Banco Fibra, Marco Maciel, acredita que o fluxo continuará fraco em 2025. Ele alertou que as incertezas locais podem diminuir os fluxos relacionados às exportações. “A lacuna entre a exchange embarcada e a exchange contratada (o que realmente é trazido para o país) aumentou no final deste ano”, disse ele. “Se as incertezas continuarem, os exportadores podem preferir manter mais recursos no exterior em vez de remetê-los ao Brasil.”

O Banco Central interveio repetidamente para domar a volatilidade decorrente da escassez de dólares. Em 13 de novembro, fez sua primeira intervenção de “leilão de linha” – vendendo dólares com um acordo de recompra – para conter a pressão de alta sobre o cupom de moeda.

Em dezembro, o Banco Central seguiu com mais leilões de linha e começou a vender dólares diretamente no mercado à vista, desta vez sem acordo de recompra. Na quinta-feira, a autoridade monetária havia vendido US$ 3 bilhões no mercado à vista, elevando o total do mês para US$ 19,7 bilhões.

FONTE: Valor International
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Convênio que obriga manutenção da mão de obra local no porto deve ser assinado hoje

27/12/2024

Texto está passando por ajustes; cerca de 30 cargos comissionados devem ser nomeados pelo governo Lula

A superintendência do Porto de Itajaí e o governo federal devem formalizar, ainda nesta sexta-feira, o convênio que obriga a manutenção da mão de obra local durante o processo de federalização do terminal. Os últimos detalhes do texto estão sendo ajustados nesta manhã.

FONTE: Diarinho.Net
https://diarinho.net/materia/658453/?utm_source=whatsapp

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Dólar a R$ 7? BTG alerta sobre fatores domésticos que podem alavancar moeda a novo patamar histórico

27/12/2024

O BTG Pactual alerta, em sua atualização de cenário, que o dólar pode ultrapassar a marca de R$ 7,00 se o governo lançar mão de ações que contornem o orçamento, aumentem o gasto parafiscal e minem a credibilidade tanto monetária quanto cambial.

O cenário base do banco, contudo, aponta a uma taxa de câmbio em R$ 6,25 no fim do ano que vem, e em R$ 6,35 no fim de 2026.

Pelas estimativas do BTG, fatores domésticos – em especial, preocupações do mercado com a sustentabilidade da dívida pública e a condução da política econômica – respondem por aproximadamente R$ 0,90 do nível atual do câmbio.

O banco pondera que a sinalização clara de um ajuste fiscal crível pode realinhar as expectativas, reduzir o prêmio de risco e levar o câmbio para patamares mais apreciados, próximos a R$ 5,20. No entanto, o BTG considera esse cenário bastante improvável no momento para o dólar.

Fonte: Investidor Estadão

Dólar a R$ 7? BTG alerta sobre fatores domésticos que podem alavancar moeda a novo patamar histórico

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Presidente do Panamá rejeita redução do pedágio do canal após exigência de Trump

27/12/2024

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, negou nesta quinta-feira (26) que o pedágio do canal interoceânico será reduzido, depois que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, reclamou dos preços e ameaçou exigir que a infraestrutura volte para o controle de seu país.

“Não, a resposta é não (…), o pedágio não é estabelecido por capricho dos presidentes [do Panamá] e do administrador”, mas em um “processo público e aberto” do qual participam clientes e outros agentes, declarou o presidente panamenho.

Mulino lembrou que “há alguns anos”, em uma dessas audiências públicas para discutir o pedágio, “a reivindicação das posições dos países usuários interrompeu o aumento [dos preços] e fez uma reconfiguração de acordo com o que correspondia naquele momento, e todos concordaram”.

O presidente panamenho, que assumiu o cargo em 1º de julho, também enfatizou que, embora o canal fosse operado pelos Estados Unidos, “era uma ninharia o que eles pagavam” ao país centro-americano.

O Canal do Panamá foi construído pelos Estados Unidos, que o inauguraram em 1914 e o administraram até sua transferência total para o Estado panamenho em 31 de dezembro de 1999, conforme estabelecido nos Tratados Torrijos-Carter, assinados em 7 de setembro de 1977 em Washington pelo então chefe do governo panamenho, Omar Torrijos, e pelo então presidente americano, Jimmy Carter.

Mulino também enfatizou que esperará até 20 de janeiro, quando Trump tomará posse para seu segundo mandato, para conversar com o governo dos EUA sobre questões bilaterais importantes, como a migração ilegal, embora tenha esclarecido que “não há possibilidade de conversar sobre qualquer coisa que busque repensar a realidade jurídico-política” de que o canal é panamenho.

Segundo ele, sobre “questões de migração, há muito o que falar”, especialmente se os EUA “vão manter o apoio econômico” ao programa de repatriação de migrantes que cruzaram Darién, a região de selva na fronteira com a Colômbia usada diariamente por migrantes para chegar à América do Norte.

Trump anunciou na quarta-feira que nomeará como embaixador no Panamá Kevin Marino Cabrera, atualmente comissário do condado de Miami-Dade e “um lutador feroz” pelos princípios “Estados Unidos primeiro”, seu lema de campanha eleitoral.

“Vi sobre o rapaz embaixador, mais jovem que meu filho. Fiquei surpreso. Não tenho mais nada a dizer. Quando chegar o momento de avaliar sua aprovação, poderei saber um pouco mais sobre seu histórico e assim por diante. E isso ainda leva alguns meses”, disse Mulino.

O presidente panamenho também reiterou que não há “interferência” da China no Canal, após a insistência de Trump sobre a presença de militares chineses.

“Não há chineses no Canal. É tão simples quanto isso. Nem os chineses, nem qualquer outra potência estão no canal. Se há chineses por lá, são aqueles que vão a bordo de um navio de cruzeiro ou aqueles que vão parar no centro de visitantes como turistas (…). Mas, reitero, não há absolutamente nenhuma interferência ou participação chinesa em nada relacionado ao Canal do Panamá. Talvez sejam temores geopolíticos”, afirmou.

Trump causou alvoroço no último fim de semana, quando ameaçou retomar o controle dos EUA sobre o Canal do Panamá se as autoridades do país centro-americano não reduzirem as tarifas que cobram para atravessar a via.

O presidente panamenho repudiou a ameaça em uma mensagem institucional e disse que a soberania do canal transoceânico não é negociável, algo que recebeu o apoio de vários líderes latino-americanos.

Fonte: Gazeta do Povo
https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/presidente-panama-rechaca-reduzir-pedagio-canal-apos-exigencia-trump/

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O que muda com a nova lei do IVA na China? Entenda os impactos

26/12/2024

Em um movimento significativo, a China aprovou uma nova legislação referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Este avanço busca consolidar várias regulamentações pré-existentes em um único documento, trazendo maior clareza e eficiência ao sistema tributário do país. Este imposto representa uma fatia considerável da receita tributária da China, alcançando em 2023 cerca de 38% do total coletado, de acordo com dados oficiais.

A aprovação da nova lei pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo marca um passo importante na busca pela implementação do princípio da tributação estatutária. Com esta legislação, 14 das 18 categorias tributárias da China já contam com suas próprias leis, cobrindo a maior parte da arrecadação nacional. Esse desenvolvimento é visto como um marco no avanço do sistema tributário chinês.

O que Inclui a Nova Lei do IVA?

Apesar de um detalhamento mais profundo das disposições ainda não ter sido divulgado, versões anteriores do rascunho da lei incluíram algumas isenções notáveis. Essas isenções estão direcionadas a produtos agrícolas específicos, instrumentos e equipamentos importados para pesquisa científica e ensino, além de algumas importações destinadas a pessoas com deficiência. Serviços providos por instituições de bem-estar social, como creches, jardins de infância e lares de idosos, também estavam listados entre os possíveis isentos.

O governo chinês também poderá, conforme necessário, incluir novos itens no escopo de deduções fiscais para ajudar setores ou negócios específicos. Isso demonstra uma abordagem flexível e adaptável às necessidades econômicas do país.

Quais Impactos na Economia?

O impacto econômico da recente queda na receita do IVA na China reflete a desaceleração econômica enfrentada pelo país. Abaixo, estão os principais pontos sobre a situação atual e as medidas adotadas para estimular a recuperação:

  • A receita do IVA caiu 4,7% em 2023, totalizando 6,1 trilhões de iuans nos primeiros 11 meses.
  • A queda é atribuída à demanda doméstica enfraquecida, reflexo da desaceleração econômica.
  • Uma leve recuperação foi observada em novembro, com a receita do IVA aumentando 1,36%.
  • O governo chinês implementou isenções fiscais para estimular o setor imobiliário, especialmente em transações específicas.
  • A expectativa é que as políticas fiscais não só ajudem o mercado habitacional, mas também impulsionem outros setores da economia.

Essas medidas visam não apenas estabilizar a economia, mas também criar uma recuperação gradual, com foco no fortalecimento do mercado interno e na reativação de diversos setores-chave.

Quais São as Expectativas para o Futuro?

No horizonte está também a extensão de políticas de reembolso do IVA, planejada para incentivar instituições de pesquisa, tanto nacionais quanto estrangeiras, a adquirir equipamentos de fabricação chinesa até o final de 2027. Estas medidas são parte da estratégia do governo para impulsionar o crescimento econômico através do fortalecimento da capacidade de produção local e da inovação tecnológica.

Observadores e economistas enfatizam que a consolidação das leis tributárias em torno do IVA é um passo vital para simplificar e otimizar a estrutura tributária do país, apresentando potencial para revitalizar a economia e aumentar a competitividade chinesa em mercados globais. A implementação desta nova lei terá um impacto significativo não apenas na arrecadação de receitas, mas também na atratividade do ambiente de negócios no país.

FONTE: Terra Brasil Notícias

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