Economia, Evento, Gestão, Informação, Notícias, Pessoas

Argentina é único país do G20 que não aderiu à Aliança contra fome

18/11/2024

Proposta foi lançada pelo Brasil nesta segunda-feira, O governo da Argentina foi o único do G20 a não aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

A iniciativa promovida pelo Brasil busca criar uma plataforma independente internacional para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países de renda baixa ou média-baixa.

A não adesão da Argentina ao projeto ocorre enquanto a pobreza aumenta no país, tendo ultrapassado 50% da população nos seis primeiros seis meses do presidente Javier Milei. O governo argentino ainda cortou verba para os comedores populares, levando ao fechamento de dezenas de restaurantes que distribui alimentos para pessoas em situação de pobreza.

A Aliança foi lançada nesta segunda-feira (18), na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aderiram à iniciativa 81 países, além da União Africana e União Europeia, nove instituições financeiras, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não governamentais, somando 147 membros fundadores.

A adesão está aberta desde julho deste ano e os países podem aderir a qualquer momento. Além dos países do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia, Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da Aliança esteja pronta até 2025.

Neste domingo (17), o secretário-geral da ONU, António Guterres, ao ser questionado sobre a postura do governo Milei no G20, pediu para que todos os países terem consensos em torno de temas para combater a desigualdade.

“Faço esse apelo a todos os países, agora que estão em curso as negociações do G20, para que tenham espírito de consenso, para que exibam bom senso e que encontrem as possibilidades de transformar essa reunião do G20 num êxito, com decisões que sejam relevantes para a ordem internacional. Se o G20 se divide, ele perde importância a nível global. E, do meu ponto de vista, é algo indesejável para um mundo que já tem tantas divisões geopolíticas”, disse o secretário-geral.

Existe a expectativa ainda se Milei irá concordar com outras iniciativas do Brasil no G20, como a proposta para taxação dos super ricos e de medidas contra as mudanças climáticas.

No caso da Aliança Contra a Fome, a adesão ao programa é formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso que define medidas gerais e personalizadas a serem adotadas pelos membros da Aliança Global contra a fome alinhadas “com as prioridades e condições específicas de cada membro”.

O governo brasileiro espera beneficiar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em todo o mundo até 2030, além expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

Segundo a Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 750 milhões de pessoas passaram fome no mundo em 2023, o que dá uma pessoa com fome para cada 11 no mundo.

FONTE: Agencia Brasil
Argentina é único país do G20 que não aderiu à Aliança contra fome | Agência Brasil

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Portos

Território Aduaneiro Impactos da reforma tributária: a nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais

14/11/2024

Nos quatro primeiros artigos desta série sobre os impactos da reforma tributária no direito aduaneiro, focou-se na análise do novo texto constitucional, veiculado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024.

Contudo, a reforma tributária, no que tange à matéria aduaneira, não se arremata no nível da Constituição Federal e da futura lei complementar. Isso porque as alterações constantes do texto constitucional e as propostas do PLP demandam ajustes nas regras de controle e tributação aduaneiros.

Nesse sentido, além de alinhar nossa legislação aduaneira às melhores práticas internacionais e aos acordos internacionais firmados pelo Brasil, em especial a Convenção de Quioto Revisada (CQR) da OMA e o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira também se presta a esse crucial papel de conformar as normas aduaneiras, notadamente no que concerne aos regimes aduaneiros especiais, à reforma tributária constitucional e aquela constante do PLP.

O Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira já foi objeto de excelentes artigos publicados por colegas nesta coluna, que destacaram a sua importância no que concerne à modernização do comércio exterior brasileiro e ao fortalecimento do direito aduaneiro, com o escopo de facilitar as operações no comércio global.

O propósito do presente texto é outro: analisar a relação entre o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira e a reforma tributária e, nesse aspecto, verificamos que o ponto fulcral são os regimes aduaneiros especiais. Assim, vale destacar que este artigo foi dedicado, de forma singular, ao exame da reforma tributária tendo em conta a proposta da nova Lei Geral Aduaneira, e com especial atenção aos regimes aduaneiros especiais.

Importante lembrar que a menção ao direito aduaneiro introduzida pela EC nº 132/2023, que consta do artigo 156-A, § 5º, inciso VI, da Constituição, delega à lei complementar a responsabilidade de dispor sobre desoneração dos tributos (CBS e IBS) aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento de exportação. Foi com essa redação que o Direito Aduaneiro foi expressamente alçado ao nível constitucional.

O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

O PLP nº 68/2024 se incumbiu de dispor sobre os regimes aduaneiros especiais, dedicando seus arts. 88 a 97 a esse intento. Nesses dispositivos, tais regimes são tratados, conforme já observamos, como hipóteses de suspensão do pagamento dos tributos.

Spacca

No entanto, fazemos uma crítica a esse entendimento, argumentando que não existe, propriamente, a figura da “suspensão do pagamento” dos tributos. Além disso, a “suspensão do pagamento” implicaria, necessariamente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que nos parece incompatível com a natureza jurídica desses regimes, muitos deles estabelecidos por lei ordinária.

No PLP, são mantidos os benefícios de desoneração para os regimes de trânsito aduaneiro, depósitos (entreposto aduaneiro, depósito franco, depósito especial, depósito alfandegado certificado e Eizof), incluindo as lojas francas. Também se propõe a manutenção da desoneração para os regimes de permanência ou saída temporária (admissão temporária e exportação temporária). O PLP introduz a previsão de pagamento parcial no caso de utilização econômica (admissão temporária para utilização econômica), com cobrança por dia de utilização, em substituição à contagem mensal atualmente vigente, determinada por ato infralegal.

Além disso, o projeto mantém a “suspensão do pagamento” do IBS e da CBS nos regimes de aperfeiçoamento (drawback, Recof, Recom, admissão temporária para aperfeiçoamento ativo e  exportação temporária para aperfeiçoamento passivo). Da mesma forma, são preservados os benefícios fiscais voltados ao setor de petróleo e gás, com a manutenção do Repetro/Repex. O PLP também mantém o benefício fiscal para as zonas de processamento de exportação (regime aduaneiro aplicado em áreas especiais). Por fim, os benefícios fiscais do Reporto e do Reidi, destinados a obras de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado, também são conservados.

É importante ressaltar que essas disposições do PLP se aplicam exclusivamente aos novos tributos, CBS e IBS. Assim, destaca-se a importante missão do Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira: estender as regras do PLP aos tributos aduaneiros (imposto sobre a importação e imposto sobre a exportação), promovendo a harmonização dos regimes aduaneiros especiais atuais com as novas regras que deverão ser estabelecidas por lei complementar.

A Lei Geral Aduaneira

Nesse cenário, o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira trata minuciosamente dos regimes aduaneiros especiais. Um de seus três livros é inteiramente dedicado a esses regimes, com mais de 70 artigos, sendo mais de 50 deles especificamente voltados para os regimes aduaneiros especiais.

No Anteprojeto, regime aduaneiro especial está definido como tratamento aduaneiro diferenciado por prazo determinado, inclusive no que se refere aos tributos incidentes sobre o comércio exterior. Evidencia-se que a mercadoria não está sujeita ao pagamento de tributos federais incidentes sobre as operações de comércio exterior ou está sujeita ao pagamento parcial, e que, cumpridos os requisitos e condições estabelecidos para o regime, a sua extinção ocorrerá sem o pagamento dos tributos federais que incidiriam sobre a operação de comércio exterior.

Dessarte, se comparado ao PLP, que simplesmente identifica os regimes aduaneiros especiais como casos de “suspensão do pagamento dos tributos”, o anteprojeto significa uma evolução, pois considera na definição desses institutos o aspecto da desoneração tributária, do controle aduaneiro e das condições inerentes a cada um dos regimes, sem utilizar a problemática expressão “suspensão do pagamento”.

Encontramos também no anteprojeto a classificação e enumeração dos regimes aduaneiros especiais, em consonância com as disposições do PLP, vejamos:

  • Trânsito Aduaneiro;
  • Regimes de permanência temporária: admissão temporária; e exportação temporária;
  • Regime de Depósito Aduaneiro: entreposto aduaneiro, na importação e na exportação; depósito especial, depósito afiançado; depósito franco; depósito alfandegado certificado; loja franca; e
  • Entreposto internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof).
  • Regimes de aperfeiçoamento: drawback suspensão; regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (Recof); admissão temporária para aperfeiçoamento ativo; exportação temporária para aperfeiçoamento passivo; e Repetro.

Ademais, no anteprojeto, o Reporto deixou de ser tratado como regime aduaneiro especial; o Recom não foi regulado, e, portanto, foi removido do ordenamento jurídico; ao passo que o Repex passou a ser classificado como uma forma de admissão temporária. De igual modo, devemos ficar somente com a modalidade drawback suspensão como regime aduaneiro especial, e os bens sujeitos a este regime deixarão de ter despacho para consumo, passando a sofrer despacho para admissão no regime, da mesma forma que já ocorre com os demais regimes aduaneiros especiais.

Um ponto importante é que o projeto de lei aduaneira propõe a revogação do artigo 93 do Decreto-Lei nº 37/66, dispositivo que permite a criação de novos regimes aduaneiros especiais pelo regulamento (decreto). Essa previsão é realmente um fóssil, autorizando que regimes aduaneiros especiais, tidos como hipóteses de “suspensão do pagamento ou da exigibilidade de tributos”, fossem criados por ato infralegal.

Considerações finais

Com essas reflexões sobre a reforma tributária considerando o anteprojeto de Lei Geral Aduaneira, podemos afirmar que, apesar de esperarmos depender menos no futuro dos regimes aduaneiros especiais para desoneração das exportações e incremento do comércio exterior brasileiro, esses regimes seguem muito importantes nesse contexto e, para que a reforma tributária atenda seus propósitos fundamentais, faz-se necessário que venha no seu bojo a nova Lei Geral Aduaneira, estendendo para a seara aduaneira as relevantes regras do PLP.

é presidente da 3ª Seção do Carf, auditora fiscal da Receita Federal, professora, pesquisadora e coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV-EPPG, membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito e especialista em Tributação Internacional pela Universidade Harvard e agraciada com o Prêmio Landon H. Gammon Fellow por Harvard.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO
A nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais

Ler Mais
Evento, Gestão, Informação, Notícias, Sustentabilidade

Barra do Rio: O Terminal Amigo da Marinha.

12/11/2024

É com grande honra que anunciamos a condecoração de Ricardo Ramos, Diretor Presidente da Barra do Rio Terminal Portuário, com a prestigiada Medalha Amigo da Marinha.

Essa medalha, destinada a personalidades e instituições que se destacam pelo apoio à Marinha do Brasil, reflete a relevância do trabalho conjunto entre nosso Terminal e as forças marítimas brasileiras. Para a Barra do Rio, essa homenagem representa o reconhecimento de nossos esforços para contribuir com a segurança, o desenvolvimento e a excelência do setor marítimo no Brasil.

A Medalha Amigo da Marinha é uma honraria concedida desde 1966 e carrega consigo um simbolismo poderoso. Ela é entregue a aqueles que, de alguma forma, colaboram para fortalecer os laços entre a Marinha e a sociedade, promovendo o ideal marítimo brasileiro e fomentando parcerias que valorizem a importância estratégica das operações navais para o país. Receber essa medalha é um motivo de orgulho para a Barra do Rio, pois valida nossa atuação em um setor que exige não só eficiência, mas também colaboração e respeito mútuo com instituições como a Marinha.

Ricardo Ramos expressou grande honra e gratidão ao receber a condecoração de “Amigo da Marinha”. Ele destacou a importância da Marinha do Brasil para a segurança e desenvolvimento do país e a relevância das parcerias com o setor privado. Em suas palavras, “Essa honraria não é apenas um reconhecimento pessoal, mas reflete o esforço de todos que colaboram no desenvolvimento do nosso litoral e na valorização das nossas águas.” Ricardo mencionou ainda que a condecoração reforça o compromisso em apoiar as iniciativas da Marinha, fortalecendo a cooperação mútua entre a entidade e a sociedade civil.

A relação próxima entre terminais portuários e a Marinha é crucial para o desenvolvimento e a segurança da nossa costa e para a proteção das atividades logísticas no mar. Os portos e terminais desempenham um papel estratégico, lidando diariamente com operações de movimentação de carga e pessoas, exigindo uma infraestrutura que esteja em sintonia com as exigências de segurança marítima. Essa cooperação permite que as atividades portuárias fluam de maneira ordenada e segura, garantindo que nossos oceanos e vias navegáveis sejam protegidos e que os processos logísticos ganhem ainda mais agilidade e eficiência.

Para a Barra do Rio, esse reconhecimento simboliza nosso compromisso com a segurança, o desenvolvimento sustentável e a colaboração no setor logístico e portuário. Trabalhar lado a lado com a Marinha não apenas aprimora nossos processos, mas fortalece a posição da Barra do Rio como uma referência em responsabilidade. Estamos orgulhosos de poder honrar o país através dessa parceria e continuar contribuindo para o progresso e a segurança das operações marítimas no Brasil.

Ler Mais
Gestão, Industria, Informação, Notícias

Veto garante manutenção do fretamento de transporte para trabalhadores

11/11/2024
Decisão do governador Jorginho Mello atende demanda da FIESC, que entende que legislação cria insegurança jurídica para indústrias firmarem contratos com empresas privadas para o transporte de trabalhadores

O governador de SC, Jorginho Mello, vetou o Projeto de Lei 283/2019, que trata dos serviços prestados pelas transportadoras concessionárias de serviço público no serviço de multiembarque de passageiros.

O veto atendeu a um pedido do setor industrial, após a Federação das Indústrias de SC (FIESC) alertar o executivo estadual sobre os impactos do projeto de lei, que impediria as indústrias de realizar contratos com empresas privadas para o transporte de trabalhadores.

No texto publicado no diário oficial, o executivo destaca que a proposta cria insegurança jurídica, “especialmente no que tange à diferenciação entre os serviços de transporte privado e público”. Essa indefinição regulatória poderia comprometer temporariamente o deslocamento de alunos e funcionários de indústrias que dependem dos serviços de fretamento, criando um ambiente de incerteza tanto para usuários quanto para operadores do sistema.”

FONTE: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
Veto garante manutenção do fretamento de transporte para trabalhadores | FIESC

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Logística, Portos

Porto de Itajaí anuncia retorno de dragagem do canal de acesso

08/11/2024

Serviço de dragagem, que estava parado há meses, reinicia nesta sexta-feira (8)

Os trabalhos de dragagem de manutenção no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu devem ser retomados nesta sexta-feira (8), a partir de 8h, segundo informações da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária).

Inicialmente, os serviços serão realizados pela draga “NJORD”, que injeta potentes jatos de água no fundo do rio, fazendo com que sedimentos sejam eliminados junto com a correnteza.

Dentro de alguns dias, chega a Itajaí um equipamento de grande porte, (podendo ser a draga “UTRECHT” ou a “HAM 316”, fabricadas na Holanda), ambas de sucção do tipo Hopper e com capacidade de armazenamento de cargas de até 18 mil metros cúbicos de sedimentos. Ambas possuem tonelagem bruta, com comprimentos que podem chegar a 160 metros por 29 de largura.
Ao chegar ao Complexo Portuário, a draga vai operar por 24 horas ininterruptas, garantindo principalmente a segurança das entradas e saídas de navios maiores no complexo, recuperando a profundidade do canal para até 14 metros. A finalidade é reduzir os impactos de inundações ao promover uma grande vazão das águas das chuvas que descem do Vale do Itajaí.

As etapas de dragagem de manutenção permanente serão realizadas ao longo do canal de acesso – áreas a montante e jusante – do Rio Itajaí-Açu e também nas áreas das Bacias de Evolução I (em frente aos portos de Itajaí e Navegantes), II (Baía Afonso Wippel – Saco da Fazenda).

“Os últimos 60 dias têm sido somente de boas notícias para o Porto de Itajaí. Foi assim com a retomada e o alfandegamento do terminal de contêineres por parte da arrendatária JBS, e, agora, também na resolução dessa discussão contratual com o que estava havendo com a empresa de dragagem Van Oord”, diz o superintendente do terminal, Fábio da Veiga.

Empresa responsável pela dragagem havia parado serviço por falta de pagamento

As atividades dos serviços de dragagem estavam suspensas desde agosto devido a uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa holandesa Van Oord. O porto chegou a cancelar o contrato com a empresa, que iria até dezembro de 2023.

O acordo entre a Superintendência do Porto de Itajaí e a empresa Van Oord foi firmado objetivando pela quitação e também o reparcelamento de dívida financeira, ajustando entre as partes o retorno imediato das atividades de dragagem.

Com o acordo, a Van Oord deve ficar responsável pela dragagem permanente até fevereiro de 2026, tendo mais 16 meses de trabalhos pela frente.

“Importante agradecer expressamente o apoio da Secretaria Nacional de Portos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e principalmente agradecer o Terminal Portuário de Navegantes, a Portonave, já que esta concordou em realizar um adiantamento tarifário, permitindo e auxiliando assim a finalização das discussões”, agradece Veiga.

“Da mesma forma, é importante agradecer a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (Marinha), e, também, de todo o efetivo de Práticos da Praticagem de Itajaí, que, nesse período foram agentes importantes para a manutenção da segurança da navegação e, principalmente, importante por conseguirmos atender todos os navios não havendo, nesse período, nenhum prejuízo as operações portuárias do Complexo Portuário de Itajaí”, finaliza.

FONTE: NDmais
Porto de Itajaí anuncia retorno de dragagem

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Inovação, Investimento, Mercado Internacional

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional

30/10/2024

O prêmio do MGI é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

 Portal Compras Internacionais, do site da Receita Federal, recebeu o prêmio Prêmio Reconhecimento Profissional 2024 do Ministério da Gestão e Inovação, na categoria “Ideias Inovadoras”.

O portal foi produzido em esforço conjunto de servidores de várias alfândegas da Receita Federal e de funcionários dos Correios.

Importações via Internet era um dos motivos mais constantes de manifestações e reclamações nas ouvidorias da Receita Federal e dos Correios. Entendendo as dificuldades das pessoas, a Receita Federal tomou a iniciativa da criação do novo site.

O desenvolvimento teve como diretriz oferecer a qualquer cidadão, independentemente de sua escolaridade ou nível social, uma fonte confiável de consulta sobre todos os problemas e aspectos que envolvem compras internacionais pela internet. Por isso, utiliza linguagem simples, apresenta diversos vídeos para melhor explicar as diferentes situações e aborda todas as situações problema em que o comprador possa se deparar, seja ou não causada pela Receita Federal ou pelos Correios.

Os trabalhos de criação do site iniciaram-se em maio/2024 e contaram com diversos colaboradores. No início de agosto, o portal já estava sendo lançado.

Em meio a um mar de “fake news” e tentativas de golpe sobre as compras on-line, o Portal Compras é um oásis de segurança para o cidadão. Sua criação preenche uma lacuna deixada até mesmo pelo setor privado, uma vez que não há nada tão completo e verdadeiro na internet.


Premiação

Na cerimônia de premiação, o coordenador do projeto, auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, frisou que o lançamento do site é um divisor de águas na forma como a Receita Federal se comunica com o cidadão. “Chegou da hora do Impávido Colosso virar Gigante Corajoso”, mencionou, explicando que a Receita está se esforçando para que seu “recado” seja dado a todos, não importa o nível social e de escolaridade. “Todos fazem compras internacionais e consultam o site, ao menos potencialmente”, prosseguiu, “e o uso da linguagem simples e até mesmo, de certa forma, popular, mostra à população que a Receita Federal está a seu lado e disponibiliza suas orientações a todos, indistintamente”.

Relembre algumas de suas principais características e recursos oferecidos:

O prêmio do MGI, reconhecimento ao Portal Compras Internacionais, é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional — Receita Federal

Ler Mais
Comércio, Economia, Evento, Gestão, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Notícias, Sustentabilidade

Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro

29/10/2024

Parceria entre MDIC e BID dá início à criação da plataforma, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, fecharam parceria, nesta segunda-feira (28), para a criação e o desenvolvimento da Janela Única de Investimentos do Brasil.

Com aporte inicial de US$ 400 mil do BID, a nova plataforma vai centralizar o acesso a informações, autorizações e trâmites necessários para o setor privado, facilitando o caminho para tomada de decisão de investidores nacionais e estrangeiros.

Durante o 7º Fórum Brasil de Investimento (BIF), o ministro Geraldo Alckmin ressaltou a importância da nova plataforma para o Brasil desburocratizar processos, receber mais investimentos e realizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país.

“É uma Janela Única para quem quiser investir no Brasil ter todas as informações, ganhar tempo, desburocratiza licenças, autorizações, parte fiscal. Enfim poder atrair investimento e facilitar a vida do investidor”, explicou Alckmin.

“Nós precisamos atrair mais investimento para o Brasil, investimento externo direto para a gente poder crescer mais fortemente e de maneira sustentável. E as oportunidades, são enormes”, acrescentou o ministro, ao citar uma série de iniciativas brasileiras como a Nova Indústria Brasil.

Adotado por mais de 60 países, as Janelas de Investimento têm se destacado como um instrumento estratégico de apoio à promoção do investimento estrangeiro e à competitividade de vários países.

O gerente BID Morgan Doyle explicou que o projeto vai tornar processos mais eficientes, reduzir custos e dar maior previsibilidade para os investimentos no Brasil, que tem grande importância no enfrentamento de desafios globais.

“O mundo todo ganha por poder ter acesso mais fácil às soluções que o Brasil oferece nessa transição ecológica, segurança alimentar e outros temas de fundamental importância”, frisou.

Desburocratização para a tomada de decisão

Realizada pela secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex/MDIC), a Janela Única de Investimentos do Brasil vai oferecer uma plataforma digital que consolida o acesso a serviços de diversas agências governamentais, como registros, permissões e licenças, incluindo aquelas em nível estadual e municipal.

Isso representa um avanço para desburocratizar processos, reduzir as assimetrias de informação e aumentar a transparência para os investidores, especialmente em setores estratégicos como energias renováveis e infraestrutura.

O projeto se alinha à Nova Indústria Brasil, integrando ferramentas como os Portais de Informação de Investimentos e o InvestVis.

A Janela Única também servirá como uma valiosa fonte de dados para análises futuras, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas ao desenvolvimento do país. Ao simplificar o ambiente de negócios e tornar o Brasil mais competitivo.

Programa de Reformas Institucionais

No BIF, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin assinou a criação do Programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e Ambiente de Negócios, sob a modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas (Policy Based Loan – PBL).

O programa funciona como uma operação de crédito externo, celebrada com o BID, para apoiar reformas políticas e/ou mudanças institucionais em um determinado setor ou subsetor.

Na prática, recursos na ordem de US$ 100 milhões, já aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, beneficiarão o setor produtivo em geral e, em particular, micro e pequenos empreendedores, além de empresas lideradas por mulheres. A ideia é que o programa, com vigência de 2025 a 2026, contribua diretamente para uma maior inclusão social por meio da produção, com base na geração de emprego e renda.

O programa busca contribuir para o aumento da competitividade e o aprimoramento do ambiente de negócios no país por meio de reformas que visam à modernização econômicas e o estímulo da produtividade nacional por meio de três linhas de trabalho: o fortalecimento das capacidades institucionais para uma política regulatória que melhore o ambiente de negócios; a promoção de medidas que reduzam a carga regulatória e gerem incentivos para a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade; e a promoção da facilitação do comércio exterior para impulsionar a competitividade dos bens brasileiros nos mercados internacionais.

Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Mercado Internacional, Navegação, Negócios, Notícias, Portos

Porto marca reunião sobre a dragagem após bronca da Antaq

28/10/2024

Retomada do serviço será discutida na terça-feira

O Porto de Itajaí marcou uma audiência para esta terça-feira pra discutir a retomada da dragagem no canal do complexo portuário, parada desde agosto. A reunião foi marcada após a gerência estadual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar a assinatura do acordo pra volta do serviço de dragagem.

A gerência da Antaq em Florianópolis deu um “ultimato”, com prazo de 24 horas, para a superintendência do Porto de Itajaí detalhar a situação do acordo de antecipação de tarifas para a manutenção da dragagem e da retomada do serviço de dragagem no canal do rio Itajaí-Açu. O ofício é de quarta-feira passada.

No documento, o órgão ressaltou a urgência da situação, “com sério risco de comprometimento ao calado necessário para continuidade das operações dos navios porta-contêineres que atracam no complexo portuário de Itajaí-Navegantes”.

A Antaq também pediu o envio das batimetrias (medições de profundidade) feitas de junho até o momento pra conferir a situação do calado. Atualmente, as cotas de navegação, de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno), estão abaixo dos limites estipulados em contrato, de 14 e 13,5 metros, após três meses do serviço de dragagem interrompido.

A manifestação considerou que os prazos estimados pelo porto, de assinar o acordo em 18 de outubro e de retomar a dragagem em 10 dias depois do ato, não se concretizaram.

Na quinta-feira, o Porto respondeu à gerência da Antaq, admitindo que “até o presente momento ainda não se chegou numa solução” para a retomada da dragagem. A audiência foi anunciada para as 10h de terça-feira, e deve contar com participação de representantes da Antaq e das empresas envolvidas.

O objetivo, segundo o porto, é “o pleno e efetivo restabelecimento dos serviços de dragagem” do atual contrato. No início do setembro, a superintendência tinha anunciado a rescisão contratual com a empresa de dragagem, prevendo uma contratação emergencial do serviço, mas voltou atrás da decisão pra retomar o acordo que envolve a antecipação de tarifas portuárias.

Neste mês, o diretor-geral da Antaq), Eduardo Nery, detonou a superintendência do Porto de Itajaí pelo vai-e-volta no contrato e a pendência na assinatura do acordo, destacando que a decisão do porto atrasou a negociação, que já conta com o aval da Antaq. O acordo estaria travado porque a superintendência questiona exigências da Antaq relativas à proibição de descontos tarifários no período do acordo.

Fonte: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657069/?utm_source=whatsapp

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Importação, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado

Comércio global domina debates no B20

28/10/2024

O comércio ganhou protagonismo em debates e palestras no segundo dia do Summit do B20, realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo. Na Sessão de Ministros de Comércio, o titular da pasta de Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, Thani Bin Ahmed Al Zeyoudi, lembrou que há diversos blocos de comercialização de bens e serviços, mas que parte da redução de emissões de gases causadores do aquecimento global e também o desenvolvimento dependem do comércio regional.

“As ações de curto prazo do G20 vão determinar o G20 do longo prazo. É preciso alinhar práticas comerciais e promover integração para que o B20 permaneça relevante”, afirmou, lembrando que a inovação depende da criatividade do setor privado.

Após sua explanação nesta sessão, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um discurso no B20 no qual lembrou que o comércio global precisa ser mais justo e inclusivo, de acordo com o que ele e outros ministros acordaram nesta semana no encontro final de ministros de comércio no âmbito do G20.

“Hoje celebramos a relação entre governo e setor privado”, disse ao comparar as empresas ao “motor” da economia global. “As recomendações que o B20 envia ao G20 refletem quem está na linha de frente da economia global”, disse Alckmim, afirmando que o G20 concorda com temas apresentados como prioritários pelo B20, entre os quais a reforma do comércio global, o desenvolvimento de infraestrutura verde, inovação e promoção da equidade de gênero. “Todos os países precisam da OMC, mas alguns dependem ainda mais dela”, afirmou sobre a Organização Mundial do Comércio.

Relação justa entre os países

No primeiro debate do dia, “Alavancando o comércio para promover a prosperidade e combater a fome”, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, defendeu um comércio global mais justo e equilibrado, pois “o protecionismo tem aumentado no mundo”, afirmou ele.

Também pediram instrumentos e aperfeiçoamentos no sistema global de comércio os executivos de empresas brasileiras que formaram uma força-tarefa do setor privado com sugestões para os líderes governamentais que irão se reunir no G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

No painel “Elaborando a agenda: recomendações para mudanças de rumos do B20 para o G20”, a força-tarefa liderada pelo CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, apresentou conclusões e sugestões para que as economias do G20 caminhem em direção a um mundo menos desigual e mais sustentável. Uma das conclusões, afirmou Gomes Neto, foi uma recuperação da OMC, inclusive com a criação de um conselho para o organismo que tem a função de arbitrar o comércio internacional.

Desta força-tarefa saíram ainda prioridades como o investimento na educação, a inclusão digital e a inclusão de meninas na educação e nas oportunidades de projeção de carreira. “Ninguém deve ser deixado para trás”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para a América Latina, Paula Bellizia, enfatizando um tema que foi dito diversas vezes no encontro.

Os desafios ao aquecimento global foram lembrados pelo CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que também integrou a força-tarefa e apontou o Brasil como um país que pode ser o líder global na transição energética. A partir de 2030, disse, o mundo precisa gerar três vezes mais energia a partir de fontes renováveis. O biocombustível pode ser uma fonte de transição neste período e a eficiência energética global precisa crescer para que os desafios sejam solucionados.

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira participa do Summit do B20 com seus dirigentes e executivos, assim como apoiando a participação árabe nos eventos do Summit e paralelos a ele.

Fonte: Anba

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Inovação, Mercado Internacional, Notícias, Oportunidade de Mercado

BYD reclama de máquinas paradas em porto na Bahia e diz que pode atrasar produção

28/10/2024

A BYD está com máquinas para sua fábrica de automóveis híbridos e elétricos em Camaçari (BA) paradas no Porto de Salvador há cerca de dois meses, o que pode atrasar o início da operação da unidade esperado para o primeiro semestre de 2025, disse à Reuters o vice-presidente sênior da montadora chinesa no Brasil, Alexandre Baldy.

A companhia aguarda o processamento de um pedido para regime de exceção tarifária uma vez que, de acordo com o executivo, as máquinas importadas não têm fabricação local equivalente e por isso se enquadram no regime de incentivo fiscal.

“Desde maio a gente aguarda com o pedido que foi feito à Câmara de Comércio Exterior para que a gente pudesse ter então esse regime de Ex-Tarifário”, disse Baldy à Reuters.

Segundo ele, em julho o governo pediu mais informações sobre os itens e componentes importados, o que foi atendido pela empresa. Desde então, a BYD aguarda deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre a reconsideração do pedido de isenção tarifária.

As máquinas, que começaram a chegar no porto em 28 de agosto, serão usadas no sistema de movimentação e transferência de carrocerias na linha de montagem da fábrica de carros, afirmou a empresa.

Questionado se a demora pode atrasar o início das operações da fábrica em Camaçari, Baldy disse: “Certamente… Eu não tenho precisamente o prazo, mas hoje eu digo que pelo menos 60 dias de atraso isso pode ocorrer”. Atualmente, a BYD tem como objetivo começar a montagem de seus carros na fábrica em dezembro deste ano e a produção completa dos modelos no primeiro semestre de 2025, segundo o executivo.

Procurada, a Gecex disse que não há nada, da parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), impedindo a liberação da carga e que a empresa pode retira-la “se avaliar que não pode aguardar o processo legal de consulta sobre o Ex-Tarifário, pagando os devidos impostos de importação – ou aguardar pela decisão sobre seu pedido, após mandar as informações solicitadas”. A montadora, por sua vez, disse que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao MDIC e está avançando para uma solução em conjunto”.

As máquinas paradas no porto baiano representam cerca de 15% da capacidade total que será implantada em Camaçari. A BYD disse que a ausência das máquinas inviabiliza totalmente o início da produção na unidade, uma vez que “todos esses equipamentos são essenciais para o começo da produção em Camaçari”.

A fábrica de carros da BYD na Bahia terá capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, com a previsão de chegar a 300 mil unidades/ano até 2028, segundo o executivo.

A BYD ainda têm outras duas fábricas para construir no complexo, uma dedicada à produção de baterias, com expectativa de início das obras para o começo de 2025 – e outra de caminhões leves – com início esperado ao longo do próximo ano, disse Baldy. “A gente espera que esse cronograma não se atrase em virtude desse aguardo pela liberação desses equipamentos…mas tem muita obra pela frente”, afirmou.

A empresa também considera fazer o desembaraço sem o regime de isenção de impostos, já que os custos de armazenagem alfandegária por um período prolongado podem acabar “não compensando” os incentivos fiscais. Baldy não soube precisar o custo, mas disse ser um “volume na casa dos milhões”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento de campanha do candidato a prefeito de Camaçari (BA) Luiz Caetano (PT), comentou sobre a situação das máquinas da montadora chinesa paradas no porto e disse que trabalharia para liberá-las.

“Porque eu quero emprego em Camaçari, quero salário em Camaçari, e além do que a empresa está construindo 4 mil casas para os trabalhadores aqui em Camaçari. Então ninguém, a não ser Deus, pode dizer que a gente não vai ter essa fábrica funcionando a todo vapor, produzindo carro elétrico, bateria, ônibus e o que quiser”, afirmou Lula.

Fonte: Terra
https://www.terra.com.br/economia/byd-reclama-de-maquinas-paradas-em-porto-na-bahia-e-diz-que-pode-atrasar-producao,682f08c9c14b42d419c6941c7ef8565e4fdvdv03.html?utm_source=clipboard

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1