Comércio

Empresários brasileiros cobram cotas de importação e adoção de salvaguardas

Em meio ao temor de uma inundação de produtos chineses, com o Brasil como eventual vítima do fogo cruzado das tarifas do presidente americano, Donald Trump, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), estuda a adoção de mecanismos emergenciais de proteção comercial da indústria brasileira.

O órgão vem estudando opções desde o ano passado, no contexto da disparada das importações de produtos industriais da China, mas o Liberation Day, como foi apelidado o tarifaço de Trump, acelerou o processo.

A avaliação da indústria é que apenas as tradicionais e demoradas medidas antidumping – punições para quando os produtos importados chegam no mercado interno a preços mais baixos do que os praticados na origem – não darão conta de evitar estragos no curto prazo se a China redirecionar parte dos manufaturados dos EUA para o Brasil.

Em um cenário indefinido de guerra comercial, muitos setores vêm defendendo junto ao governo a adoção de medidas mais rápidas e amplas, como cotas de importação ou salvaguardas, que são ações temporárias (de duração de um ano) aplicadas a todos os países, e não apenas a casos individuais.

Camex estuda salvaguarda simplificada

Uma das opções em estudo na Camex é a adoção de uma espécie de salvaguarda simplificada, cujo processo seria muito menos burocrático e rápido do que todas as especificações necessárias para uma decisão de antidumping, por exemplo. A partir da conclusão dessa avaliação agilizada, seriam aplicadas medidas de proteção provisórias nos casos em que forem constatadas importações desleais.

O Mdic afirmou que “não fala de previsões” e que as “decisões são tomadas em colegiado”.

O movimento de intensificação do recurso a medidas de proteção comercial já vinha acontecendo nos últimos anos, na esteira do salto nas importações brasileiras de manufaturados.

“A indústria brasileira já vinha em um processo de ver o volume de importações, em especial da China, aumentando”, avalia Rene Medrado, sócio e especialista em comércio internacional e direito aduaneiro do escritório Pinheiro Neto. “Neste ano, em meio às incertezas das tarifas de Trump, poderemos alcançar um patamar recorde de pedidos”, completa ele, que é presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).

Pedidos de medidas de proteção crescem

No ano passado, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Mdic, recebeu 106 petições de adoção de medidas de proteção, aumento de 140% em relação a 2023, segundo os dados mais recentes da pasta. Em 2025, até agora, foram 17 petições, a maior parte de antidumping.

“Há dois anos há uma movimentação bem grande na defesa comercial brasileira, com destaque para 2024”, aponta Fernando Benjamim Bueno, sócio da área de comércio internacional da Demarest. “A principal causa foi o desvio comercial [quando países redirecionam seus produtos ao encontrarem barreiras comerciais]. O mundo se tornou mais protecionista, da União Europeia a países do próprio Sudeste Asiático”, resume.

Atualmente, o Decom possui 73 investigações em curso, 34 delas envolvendo a China. Os setores com maior número de investigações são metais (11 casos), têxteis (5 casos) e plásticos e químicos (4 casos cada). Hoje há 126 medidas em vigor, a maior parte contra produtos chineses, segundo o departamento.

Salto nas importações chinesas

O aumento no número de pedidos de investigação casa com a aceleração na taxa de crescimento das importações com origem na indústria de transformação, em especial da China. Em cinco anos, as compras de produtos industriais chineses saltaram 78%.

O movimento vem ganhando tração: entre janeiro e março deste ano, a alta no desembarque dos produtos chineses foi de 36% na comparação com mesmo período do ano passado. Em 2024, essa expansão havia sido de 29% ante 2023.

“Desde dezembro do ano passado, o mundo inteiro viu uma forte aceleração nos embarques da China, possivelmente em antecipação às mudanças tarifárias prometidas por Trump”, afirma o economista Livio Ribeiro, sócio da BRCG consultoria e pesquisador associado da FGV.

Incerteza sobre impactos do tarifaço

Na avaliação de Ribeiro, ainda não está claro o que acontecerá com o comércio mundial no segundo mandato de Trump.
“Será necessário para ver qual será o novo normal para discutir qual o reequilíbrio do fluxo comercial entre os países”, diz Ribeiro. “Isso posto, o fato é que vai sobrar produto. É difícil o mercado interno chinês absorver no curto prazo, e esse excedente vai vazar para outros países”, avalia.

José Augusto de Castro, presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), tem uma avaliação distinta, e acredita que a China deve continuar ampliando as exportações de manufaturados ao Brasil em 2025, mas em menor escala.
“Isso porque a capacidade do Brasil de absorver produtos da China será menor, já que o país crescerá menos. Além disso a China quer agradar ao Brasil, já que precisa de grandes parceiros no mundo em momento de guerra comercial com os Estados Unidos”, afirma.

Fonte: O Tempo