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Itália tem sua primeira cidade a proibir o cigarro nas ruas

As autoridades de Milão adotaram nesta quarta-feira (1°) uma nova regulamentação contra o cigarro. A partir de agora é proibido fumar em todos os espaços públicos, inclusive nas ruas. Os fumantes representam um quinto da população italiana.

De acordo com “o decreto para a qualidade do ar” adotado em 2020 por Milão, “a partir de 1º de janeiro de 2025 a proibição será aplicada em todos os espaços públicos, inclusive as ruas”.

A regulamentação, que exclui os cigarros eletrônicos, traz uma exceção. O texto cita “locais isolados onde é possível respeitar uma distância de pelo menos dez metros das outras pessoas”. Mas em uma cidade tão densa e povoada como Milão isso é difícil, exceto no meio da noite.

Com a proibição, Milão foi a primeira cidade italiana a impor restrições ao fumo de cigarro em locais públicos, segundo a agência de notícias italiana Ansa.

Em Milão, fumar já é proibido desde 2021 em áreas verdes públicas (exceto quando era possível respeitar uma distância de segurança de dez metros), em parques infantis, pontos de ônibus e de táxi, assim como em todos os complexos esportivos.

Quem não respeitar a proibição pode ser multado entre € 40 e € 240 (R$ 257 e R$ 1.545 pela cotação atual).

Luta antitabagismo desde 1975
A cidade italiana é rodeada de indústrias e registra índices de poluição de partículas finas e óxidos superiores aos padrões recomendados. A qualidade do ar tornou-se então uma prioridade, tendo em vista os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, organizados em parceria com a estação de esqui Cortina.

A Itália lançou a luta antitabagismo em 1975, mas limitou a proibição aos transportes públicos. Em 1995, ela foi ampliada às repartições públicas e, em 2005, a todos os locais públicos fechados. Quase um de cada cinco italianos fuma, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (Istat) de 2023. Estes números colocam a Itália abaixo da média da União Europeia (24%). O país do bloco com a menor população fumante é a Suécia (8%) e o que apresenta a pior taxa é a Bulgária (37%).

Na Itália, o preço médio de um maço de cigarros é de € 6 (cerca de R$ 38), metade do preço da França, onde um em cada três habitantes é fumante. O consumo de tabaco causa 93 mil mortes anualmente no país, segundo o Ministério da Saúde italiano. A medida de Milão integra um movimento geral, que visa a erradicação do tabaco, como no México, que proibiu fumar em alguns bairros do centro histórico em 2022. Alguns países têm metas mais ambiciosas. É o caso do Reino Unido, que quer se tornar progressivamente um país livre do tabaco. De acordo com um projeto de lei em fase de aprovação, as pessoas nascidas depois de 2009 não poderão comprar cigarros legalmente. Além desta proibição geracional, o Reino Unido quer proibir o fumo em espaços externos, como parques infantis, e perto de escolas e hospitais.

Fonte: G1
Milão se torna primeira cidade da Itália a proibir cigarro nas ruas | Mundo | G1

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Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações.

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington.

O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um memorando de entendimento com o Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do gabinete do presidente dos EUA e a Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (ITA/DOC), pelo lado norte-americano.

O acordo, formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington, na quinta-feira (19) busca compartilhar conhecimentos e experiências dos dois países para criar um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.

O acordo está alinhado à Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias (Regula Melhor), lançada pelo governo federal no mês passado, que tem como objetivo a simplificação e o aprimoramento contínuo da regulação no país (leia aqui).

A expectativa é que a parceria resulte em normas mais claras e eficazes, beneficiando empresas e cidadãos. A participação da AGU nesse processo trará um reforço jurídico para as iniciativas, com potencial para otimizar os processos de normatização no Brasil.

“O acordo será um dos instrumentos de cooperação fundamentais para a implementação da Estratégia Regula Melhor.  Ele estabelece um marco de colaboração e compromisso entre as partes envolvidas. Esse memorando permitirá coordenar esforços, compartilhar recursos e promover a integração necessária para assegurar que as boas práticas regulatórias sejam disseminadas e efetivamente adotadas, trazendo ganhos em termos de comércio e investimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, que representou o ministério na assinatura do acordo, em Washington.

FONTE: Brasil e EUA fecham acordo para aprimorar regulamentações — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

 

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