OEA

As reuniões da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) terminou nesta sexta-feira (14). Participantes consultados pela Gazeta do Povo avaliaram como positiva a visita, que começou no dia 9.

Durante as reuniões, o relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca, não deu sinais de posicionamento sobre as questões discutidas, o que os participantes viram como um comportamento inerente à sua função.

Vários participantes buscaram contrariar a visão que associa o início das práticas de censura ao período posterior aos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que poderia favorecer narrativas da elite estatal sobre a liberdade de expressão no Brasil. Ficou claro nas reuniões que a censura institucionalizada teve início em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou censura à revista Crusoé e iniciou o inquérito das fake news. A informação foi reiterada em diversas ocasiões durante os encontros.

Em relação às perguntas feitas, Vaca e seus assessores concentraram sua atenção em entender como funciona a legislação brasileira, em especial quanto a procedimentos relacionados à liberdade de expressão. Ele fez perguntas minuciosas sobre os procedimentos adotados pelo STF para ordenar o bloqueio de contas e a remoção de conteúdos.

O relator pediu detalhes sobre as datas exatas das decisões, a duração das restrições, o teor das publicações censuradas e a forma como os indivíduos afetados foram notificados das determinações judiciais. Ele se concentrou sobretudo em questões procedimentais, tentando compreender se as ações estatais seguiram os critérios estabelecidos pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Esse artigo proíbe a censura prévia e determina que qualquer limitação à liberdade de expressão deve estar baseada em uma lei clara, aprovada previamente pelo Poder Legislativo e aplicável apenas em situações excepcionais.

Durante as reuniões, Vaca também questionou os participantes sobre o alcance da imunidade parlamentar no Brasil, buscando entender se o discurso de parlamentares deveria ou não receber tratamento diferenciado em relação ao de cidadãos comuns.

A advogada Katia Magalhães, que foi à reunião como representante do Instituto Liberal, considera que o interesse da relatoria nesse tema foi uma oportunidade para esclarecer a questão. “Fizemos a colocação de que está na Constituição, artigo 53, que a imunidade parlamentar é absoluta, ou seja, refere-se a quaisquer ideias e opiniões, de modo que, mesmo que seja uma ideia abjeta, como podem ter sido as ideias do [ex-deputado] Daniel Silveira ou de outros parlamentares, exceções não podem ser toleradas”, afirma.

“Não sei se estou ávida por esperança, mas compreendi como positivas certas dúvidas que ele teve. São dúvidas sobre aspectos muito importantes, que fazem a diferença na hora da interpretação entre o autoritarismo que a gente está observando e um suposto legítimo exercício do dever”, complementa a advogada.

As decisões sigilosas do STF também foram um tema abordado em perguntas, não só por Vaca, mas também por outro membro da comissão. “Eles disseram que ouviram muito essa questão do sigilo, sobretudo em inquéritos envolvendo parlamentares, e queriam saber como é que isso se passava, se havia previsão legal. A gente explicou que há na lei casos excepcionalíssimos de sigilo, mas que a regra geral é de transparência, de publicidade, e o que a gente fala em relação ao sigilo desses inquéritos, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, é a impossibilidade de conhecimento dos fundamentos jurídicos. A pessoa não sabe nem sequer por que está sendo processada, por que se tornou alvo de inquérito, por que foi indiciada, e isso tem acontecido muito. E ele e outro membro da comissão me pareceram ter ficado intrigados”, comenta Katia.

Participantes veem reuniões com CIDH como positivas

A postura dos membros da CIDH foi descrita por diversos participantes das reuniões como neutra e profissional. O relator parecia, segundo eles, ter uma preocupação genuína em entender os fatos e a dinâmica das decisões judiciais brasileiras.

“Entrei na sala com baixa expectativa e saí um pouco mais esperançoso. Acho que ele não esperava aquele choque de realidade. O contato com a família do Clezão e a filha do Eustáquio, em particular, foi muito impactante. Todos ali na sala sentiram que estavam fazendo parte de um momento marcante e impossível de ignorar. Ele não fez perguntas no nosso encontro. Mas esteve atento – ou ao menos assim aparentou – o tempo todo, tomando notas”, afirma o antropólogo Flávio Gordon, colunista da Gazeta do Povo.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), “a sensação foi muito boa”. “Primeiro, de dever cumprido, ao fazer um desabafo muito honesto sobre a situação. A Organização dos Estados Americanos, eu disse na minha fala, até agora tem sido parte do problema, e não da solução. Estamos há anos denunciando, e ainda não há nenhuma cautelar foi lá para o Brasil, nenhuma nota sobre a situação que a gente vive. Mas também a visita do representante é resultado desse nosso esforço. Então, quem sabe, a partir de agora, eles virem parte da solução”, afirma.

Segundo uma fonte consultada pela reportagem, Vaca tem ideias de esquerda, mas costuma respeitar a natureza de seu mandato e demonstrar imparcialidade em seu trabalho. Ele tem uma postura investigativa e geralmente mostra interesse genuíno em compreender os fatos e as circunstâncias que envolvem as violações aos direitos humanos nos países. Essa descrição condiz com a maioria dos relatos sobre as reuniões no Brasil.

O relatório da CIDH deve ficar pronto em um período que pode variar de dois a seis meses, aproximadamente. O documento deverá conter dois elementos principais: uma descrição detalhada dos fatos relatados durante as reuniões e uma série de recomendações ao governo brasileiro. Essas recomendações não terão caráter vinculativo, mas servirão como referência para avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na proteção da liberdade de expressão.

Fonte: Gazeta do Povo
Reuniões com CIDH terminam com sensação positiva na oposição