Negociação

“O Ministério da Fazenda vem trabalhando nesse assunto porque essa não é uma agenda puramente ambiental, é uma agenda de desenvolvimento econômico”, disse Dubeux. “São oportunidades novas que estão colocadas para o Brasil, para que sejam tratadas, diante da crise climática global, não como um custo para a economia brasileira, mas como uma oportunidade”, acrescentou. Segundo Dubeux, ao desenhar as medidas regulatórias adequadas, o Brasil consegue não apenas contribuir globalmente para a redução dos gases de efeito estufa, mas também gerar renda e emprego de qualidade no país.

O plano – ressaltou Dubeux – estabelece uma diretriz de desenvolvimento, orientando a reformulação do modelo tradicional de desenvolvimento do Brasil, “historicamente extrativo, sem agregação de valor, que prejudica o meio ambiente e que promoveu muita desigualdade”. Conforme o secretário, o que o governo busca agora é o inverso:  um plano que estimule o adensamento tecnológico e os ganhos de produtividade da economia brasileira, e não a exportação de bens sem agregação de valor; que incentive uma nova relação com o meio ambiente, em vez de um modelo de crescimento nocivo aos biomas brasileiros; e que propicie a distribuição mais justa da renda.

Seis eixos

Dubeux detalhou a estrutura do plano, formada por seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia e sistemas agroalimentares; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura verde e adaptação. Para a busca dos objetivos traçados, o Ministério da Fazenda definiu um conjunto de instrumentos de natureza financeira, administrativa, fiscal, creditícia e regulatória.

O primeiro eixo tem como base a canalização de recursos públicos e privados na direção de atividades de menor impacto ambiental. Entre as ações nesse âmbito estão a emissão de títulos soberanos sustentáveis, criação do mercado regulado de carbono e taxonomia sustentável.

O adensamento tecnológico envolve  o desafio de redesenhar ferramentas para a geração de emprego e renda. Compras públicas para inovação e integração entre universidades e empresas são algumas das iniciativas em destaque.

O terceiro eixo, da bioeconomia, trata, em essência, da adaptação a circunstâncias brasileiras. No país, diferentemente do que ocorre na Europa, por exemplo, as emissões de gases do efeito estufa têm como principal causa o desmatamento, com o agronegócio na sequência e,  em terceiro lugar, o setor de energia. Dubeux assinalou que o desmatamento vem sendo reduzido de forma expressiva no Brasil. “É preciso criar alternativas de emprego e renda, com a floresta em pé”. Entre os instrumentos voltados para isso, nos diferentes biomas, estão concessões florestais e ajustes no Plano Safra para contemplar critérios de sustentabilidade.

A transição energética é a pauta mais tradicional da mudança do clima e, para o Brasil – destacou o secretário –,  existem oportunidades com biocombustíveis e etanol e com novos mercados que se abrem.

Já o eixo da economia circular trata da saída do modelo linear, com muita extração de recursos naturais, manufatura, uso e descarte que geram demanda por novos recursos naturais e produção de resíduos em larga escala. “Em vez desse modelo linear vamos caminhar para um modelo circular, em que os produtos são reutilizados, remanufaturados e reciclados, de maneira que possamos mantê-los dentro da cadeia produtiva”.

O sexto eixo, relacionado à adaptação à mudança do clima, tem na mitigação uma tentativa de se evitar que ela seja catastrófica, uma vez que, em determinada medida, “já está contratada”, segundo pontuou Dubeux. “O que ocorreu no Rio Grande do Sul nos mostra a gravidade do problema. As secas pelas quais o Brasil vem passando, a maior seca da História, mostra a dimensão do desafio que está pela frente”.

Três Poderes

Em 22 de agosto foi lançado o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do estado Brasileiro, elevando o compromisso da Transformação Ecológica a um novo patamar histórico. A iniciativa representa o compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, pela promoção da transformação ecológica, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais.

“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou o presidente Lula no lançamento do pacto.