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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Marketing, Mercado Internacional, Tributação

Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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Economia, Exportação, Gestão, Importação, Industria, Informação, Investimento, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Sustentabilidade

MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável

Documentos de entendimento foram assinados nesta quarta-feira (20) por autoridades dos dois países, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e órgãos públicos do governo da China assinaram, nesta quarta-feira (20), documentos de entendimento para a promoção da indústria, da micro e pequena empresa e do desenvolvimento sustentável. Os entendimentos, que reforçam a parceria estratégica entre os dois países, foram firmados durante os eventos que marcaram a visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil.

“As iniciativas que estamos implementando em parceria com o governo chinês estão alinhadas com a agenda de desenvolvimento sustentável do governo do presidente Lula, especialmente, com as premissas da Nova Indústria Brasil e do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Essas ações incentivam a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, gerando emprego e renda”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Os três documentos assinados entre órgãos dos dois países englobam ações em um Memorando de Entendimento, uma Carta de Intenções e um Plano de Ação, com medidas a serem implantadas pelos governos do Brasil e da China e de incentivo a empresas de ambas as nações, seja no segmento industrial, seja para micro, pequenas e médias empresas.

O primeiro documento assinado entre MDIC e o Ministério do Comércio chinês, é uma Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável e terá validade pelo período de três anos. Entre os compromissos, estão a cooperação e investimento no domínio da economia circular; no melhoramento da sustentabilidade do transporte e logística, com redução de emissões relacionadas; na geração de energia renovável, especialmente a fotovoltaica; e incentivo a empresas de ambos os países a participarem conjuntamente de pesquisas, desenvolvimento e investimentos na descarbonização, fomentando o intercâmbio de tecnologias e conhecimento.

Já o Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025, assinado entre MDIC e Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, dá sequência a um Memorando de Entendimento firmado entre as duas partes em 2023. O Plano prevê que os investimentos e cooperação nos setores industriais relevantes ocorram de forma orientada pelo governo e com base em práticas empresariais, observando as respectivas realidades e estratégias de desenvolvimento de cada país. A revisão da implantação do plano está prevista para o segundo semestre de 2025, e será definida em reunião conjunta, com foco na cooperação em áreas-chave e no progresso de projetos prioritários.

Por fim, assinado pelo MDIC, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Ministério do Comércio da China, o Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas. Considerando a importância desse segmento para o PIB e para a geração de empregos e exportação de ambos os países, o Memorando visa aprimorar o ambiente de negócios e fomentar seu crescimento e sua participação no comércio internacional, especialmente no fluxo comercial bilateral, de uma forma mais sustentável, qualificada e diversificada.

Entre os pontos acordados no memorando estão o compartilhamento de informações e boas práticas sobre políticas públicas para as MPMEs. Também há o compromisso de incentivar estudos e oportunidades comerciais bilaterais para identificar setores estratégicos e mapear empresas e plataformas com potencial para aumentar e diversificar o comércio bilateral. Além disso, as partes se comprometeram a facilitar o comércio e cooperação para acesso a mercados relevantes e a aumentar a participação na economia digital e no comércio eletrônico. Assim como buscar o alinhamento de suas posições, quando possível, em relação às MPMEs nas organizações e nos fóruns internacionais relevantes, como a OMC, os BRICS e o G20.

Durante a visita do presidente da China, o MDIC participa também de outras diversas agendas da programação entre os dois países.

FONTE: MDIC
MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Regulamentação do mercado de carbono no Brasil passa na Câmara e segue para sanção

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece regras para emissão ou remoção de gases do efeito estufa.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que determina regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto que segue agora para sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. A aprovação representa um passo importante para a criação de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases de efeito estufa, pelo qual as empresas que mais poluem deverão seguir metas de emissão, com a possibilidade de usar títulos para compensar possíveis excessos.

“Logo que assumi a Secretaria de Economia Verde, decidimos priorizar a regulamentação do mercado de carbono. A orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin é que fizéssemos isso ouvindo o setor produtivo. E assim foi feito”, lembrou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, ao comemorar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. “Agora, temos um grande instrumento a favor do Brasil”, concluiu.

A proposta é de que o mercado regulado seja implantado de forma gradativa ao longo de seis anos e cinco fases distintas, que envolvem a edição dos regulamentos, implantação de instrumentos de medição, apresentação de plano de monitoramento e relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa, entre outras ações importantes. Denominado como Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o novo mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).

FONTE: MDIC
MDIC e governo da China reforçam parceria estratégica para promoção da indústria, de pequenas empresas e do desenvolvimento sustentável — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil reduz imposto de importação de 13 produtos

Governo reduziu e zerou tarifa para importar vários tipos de itens, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas.

São Paulo – O governo federal brasileiro reduziu ou isentou de imposto de importação 13 produtos de vários setores, por meio de decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).


Navios e contêineres no Porto de Paranaguá: decisão do governo facilita importação de algumas mercadorias

A gama de produtos inclui medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. Também estão na lista insumos para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de importação desses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram zeradas.

Também foram concedidos novos ex-tarifários para 226 tipos de produtos ou NCMs (que é a Nomenclatura Comum do Mercosul ou código da mercadoria no Mercosul) de bens de capital (ex-tarifário é um exceção tarifária ou redução temporária do imposto) e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. Nesse caso, os produtos têm tarifa de importação reduzida por ausência de produção nacional similar.

Aumento tarifário

Segundo a nota do Mdic, o Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária de produtos como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares. O objetivo é fortalecer a produção nacional e gerar empregos no Brasil.

FONTE: ANBA
Brasil reduz imposto de importação de 13 produtos

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Pessoas

Estudo inédito do MDIC revela tamanho da disparidade racial no comércio exterior

Análise mostra salários até 56% menores para trabalhadores negros e pequena participação em postos de gerência e diretoria

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco, lançaram, nesta quinta-feira (7/11), o estudo “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), a publicação traz uma radiografia inédita da presença de negros e negras nas firmas exportadoras e importadoras brasileiras.

O trabalho conclui que, embora tenha aumentado a presença desses trabalhadores nas empresas de comércio exterior, passando, no caso das exportadoras, por exemplo, de 34% para 41% na última década, a desigualdade ainda é muito forte em relação à ocupação dos principais postos e aos salários, entre outros aspectos.

O estudo relaciona dados da Secex aos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 2021. As análises mostram que, até aquele ano, pessoas pretas e pardas ocupavam apenas 20% dos cargos de gerência e direção em empresas exportadoras e 34% nas empresas domésticas. Os números desagregados mostram que somente 8,9% dos diretores e 21% dos gerentes em empresas exportadoras eram negros. Nas firmas importadoras, essa proporção era de 11,2% e 24,5%, respectivamente. Como comparação, em empresas que não atuam no comércio exterior, a proporção de trabalhadores negros é de 23,6% nos cargos de direção e de 34,5% nos cargos de gerência.

O salário relativo de trabalhadores negros, ou seja, o salário médio dos negros como percentual do salário médio dos brancos, é de 61% nas exportadoras e nas importadoras. As mulheres recebem salários médios menores do que os homens, independentemente da raça e da participação no comércio exterior. A maior disparidade é em relação a mulheres negras, que recebem 44,4% do salário de homens brancos nas empresas exportadoras.

“Estudos mostram que as empresas do comércio externo tendem a pagar melhores salários e contar com força de trabalho com melhor qualificação. Nesse sentido, merece especial atenção pensar coletivamente como localizar os principais impeditivos para que esse setor, por suas características e dinamicidade, incorpore de modo mais ativo uma maior representatividade”, diz o prefácio do documento, assinado por Alckmin e Anielle.

“Além disso”, completa a secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres, “não tenho dúvidas de que o próprio comércio exterior será fortalecido a partir de uma maior diversidade entre seus atores”.

O estudo motivou o MDIC a lançar, também nesta quinta, o Programa de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior Brasileiro, voltado para inclusão e ampliação de empresas lideradas por pessoas negras no comércio exterior brasileiro, além de capacitação para atuação no comércio exterior (leia aqui).

Confira o estudo na íntegra.

Veja abaixo algumas das principais conclusões:

  • Crescimento da Participação dos Negros: A proporção de negros na população em idade de trabalhar subiu de 51,5% em 2012 para 55,5% em 2021. A participação dos negros na força de trabalho formal também cresceu, passando de 39% para 47,8% em empresas domésticas, de 36,2% para 44,6% nas importadoras, e de 34,2% para 41,3% nas exportadoras.
  • Desigualdade de Sexo e Raça: A desigualdade racial na força de trabalho é maior entre as mulheres. Em 2021, 50,2% dos trabalhadores homens nas empresas domésticas eram negros, enquanto entre as mulheres essa proporção era de 44,3%. No comércio exterior, a disparidade foi mais acentuada: 42,6% de homens negros e apenas 38,3% de mulheres negras nas exportadoras.
  • Participação Setorial: Negros estão mais presentes em empresas dos setores agropecuário e da indústria extrativa, com participação acima de 60% para homens e 50% para mulheres. A menor participação de negros ocorre na indústria de transformação, com taxas abaixo de 45%, independente da empresa atuar no comércio exterior.
  • Complexidade dos Produtos e Representatividade Racial: Empresas que exportam produtos não diferenciados (basicamente commodities) têm maior participação de negros (46,8% entre homens e 39,9% entre mulheres), enquanto nas que exportam produtos diferenciados (manufaturas) a proporção cai para 34,2% entre homens e 32,4% entre mulheres.
  • Tamanho das Empresas: Empresas maiores têm maior proporção de trabalhadores negros. Homens negros representam 57% da força de trabalho em grandes empresas domésticas, enquanto mulheres negras compõem apenas 26,6% nas pequenas empresas exportadoras.
  • Regionalismo e Comércio Exterior: Em 19 das 27 unidades federativas, as empresas exportadoras ou importadoras empregam maior proporção de negros do que as domésticas. Porém, a agregação nacional ainda revela maior representatividade nas empresas domésticas.
  • Cargos de Gestão: A sub-representação racial é mais visível nos cargos de direção e gerência, especialmente em empresas que atuam no comércio exterior. Apenas 8,9% dos diretores em empresas exportadoras são negros, e 21% dos gerentes.
  • Disparidade Salarial: Trabalhadores negros ganham, em média, salários menores em comparação a trabalhadores brancos. Nas empresas exportadoras, os negros recebem 61,1% do salário dos brancos, e 60,6% nas importadoras. Nas empresas domésticas, essa proporção sobe para 74,9%.
  • Distribuição da Massa Salarial: Em empresas de comércio exterior, trabalhadores negros recebem 32,9% da massa salarial, enquanto os brancos recebem 65,5%. Já nas empresas domésticas, a participação dos negros na massa salarial é de 40,6%.

Educação e Escolaridade: A proporção de trabalhadores negros com ensino superior é menor nas empresas domésticas (8,3% entre os pretos). De forma geral, a disparidade educacional entre brancos e negros é maior em empresas de comércio exterior. Entretanto, para cargos de direção e gerência, há menor desigualdade nos níveis de escolaridade entre negros e brancos nas empresas que atuam no comércio exterior.

FONTE: MDIC Gov.br
Estudo inédito do MDIC revela tamanho da disparidade racial no comércio exterior — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Industria, Informação

Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

O programa Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex foram citadas como iniciativas para diminuir a burocracia e incentivar o crescimento econômico

Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da reforma tributária e destacou iniciativas, como o Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex, como ferramentas de desburocratização para melhorar a eficiência econômica do país.

“Estudos do IPEA mostram que, por si só, a reforma tributária pode, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, aumentar o investimento em 14% e aumentar as exportações em 17%”, detalhou Alckmin. “Ela traz eficiência econômica, desonera o investimento e desonera a exportação”, complementou.

Em outubro, o MDIC lançou o programa Acredita Exportação, que busca estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade de micros e pequenas empresas brasileiras também no mercado externo. “É um programa que estimula pequenas empresas a exportarem mais, como já acontece em países como a Itália e a China”, explicou Alckmin.

“Precisamos simplificar, desburocratizar”, defendeu o ministro. “O Brasil é um dos países mais caros do mundo, onde a carga tributária é quase 33% do PIB. Já os nossos concorrentes, a China é 22%, a Índia é 18,5%, o México é 17%. Daí vem a dificuldade de competitividade”, esmiuçou.

Na busca pela redução da burocracia, o ministro citou o Portal Único, que atua diretamente sobre o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Em seu formato atual, o programa já processa 100% das exportações brasileiras e deu início à passagem das importações de forma definitiva ao novo sistema, que utiliza tecnologias que proporcionam mais agilidade, transparência e competitividade.

“Temos também a licença Flex”, adicionou Alckmin. “Antes, para importar o produto era uma licença, para exportar, outra. Agora é uma licença só e o Portal Único. Há um estudo que mostra a possibilidade de economizarmos R$ 40 bilhões por ano depois que essas medidas estiverem totalmente implantadas”, elaborou.

O Congresso promove a colaboração entre setores público e privado, acadêmico e profissional, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do direito tributário e aduaneiro, além de propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração. O evento segue até sexta-feira (8).

FONTE: MDIC Gov.br
Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

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Evento, Industria, Informação, Inovação, Sustentabilidade, Tecnologia

Brasil e Japão reforçam parceria em reunião com foco em sustentabilidade e inovação

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou o fortalecimento da cooperação entre Brasil e Japão na abertura da 25ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão (CEBRAJ)

Realizada em Tóquio, nesta terça-feira (5). Ao longo de dois dias, o evento reúne autoridades e empresários de ambos os países para discutir temas como panorama econômico, oportunidades de investimento, comércio, cadeias globais de valor, descarbonização e digitalização.

Durante sua fala, Elias Rosa ressaltou a importância da resiliência nas cadeias globais de valor, tema que tem ganhado destaque no cenário global, e destacou o potencial de cooperação no setor de hidrogênio de baixo carbono e na transição digital, enfatizando que o Brasil busca desenvolver uma posição proativa, longe de ser apenas um exportador de commodities ou consumidor de tecnologias produzidas por terceiros.

“A indústria 4.0, que vai transformar toda a produção industrial, pode ser baseada na economia verde, e o Brasil oferece ao mundo a possibilidade de produzirmos com sustentabilidade”, frisou o secretário, ao destacar que o país tem um ecossistema favorável para iniciar uma fase de investimento em semicondutores, com um programa que concede créditos financeiros para os investimentos de inovação e pesquisa nessa área.

Com uma agenda focada em investimentos recíprocos e fortalecimento das cadeias de valor, o encontro do CEBRAJ reforça o compromisso dos dois países de construir uma relação estratégica para um futuro mais sustentável e tecnologicamente avançado.

Participam do evento representantes de governos, empresas e instituições de fomento dos dois países.

Nova Indústria Brasil

O secretário executivo do MDIC ressaltou ainda o papel da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que visa promover um ambiente de negócios mais produtivo, sustentável, digital e exportador. Elias Rosa mencionou as missões da NIB, que incluem avanços na economia verde e circular, e citou a aprovação de legislações como a do “Combustível do Futuro”, que estabelece um marco regulatório para o diesel verde no Brasil.

Outro tema central foi o ambiente de negócios e o crescimento econômico. Segundo o secretário do MDIC, o Brasil tem avançado em reformas estruturantes, como a tributária, o que gera um cenário de segurança jurídica e previsibilidade econômica. Ele destacou a expectativa de crescimento do PIB para 2024, revisada para até 3,4%, e o controle da inflação como indicativos de estabilidade econômica.

Em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, Elias Rosa agradeceu ao empresariado japonês pelo apoio ao desenvolvimento econômico do Brasil.

Criado em 1974 como uma iniciativa conjunta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Empresarial do Japão (Keidanren), o CEBRAJ busca fortalecer laços econômicos e fomentar a cooperação empresarial entre os dois países, que compartilham uma relação diplomática e cultural de mais de um século.

FONTE: MDIC – Gov.br
Brasil e Japão reforçam parceria em reunião com foco em sustentabilidade e inovação — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação

Brasil vende mais aos Brics do que EUA e UE juntos, e tendência é aumentar, dizem especialistas

Balança comercial com países emergentes também mostra resultados favoráveis ao comércio brasileiro

A distância comercial entre o Brasil e os Brics diminuiu desde a fundação do bloco, há 15 anos, e, desde 2018, o país já exporta mais para os membros do grupo do que para os Estados Unidos e União Europeia (UE) somados.

E essa tendência tende a crescer, segundo especialistas ouvidos pela CNN, ao passo que aumentam os acordos comerciais e diplomáticos assinados entre os membros do grupo.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) também mostram que a balança comercial — a diferença do que o país exporta e importa — também favorável ao Brasil com os parceiros emergentes, enquanto para EUA e UE, o resultado é negativo.

Além da cúpula entre os chefes de Estado, realizada na semana passada, o bloco compartilha uma série de fóruns comerciais e diplomáticos que buscam aproximar diferentes setores.

O grupo ainda conta com uma instituição financeira própria, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), sob gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Os parceiros do Brics vêm promovendo mecanismos de facilitação de comércio para favorecer a ampliação dos intercâmbios comerciais e de investimentos entre si”, diz Silvana Schimanski, professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Números do Mdic mostram que as exportações do Brasil cresceram de forma generalizada nos últimos anos, porém, as vendas aos Brics aumentaram de forma muito mais acelerada ante norte-americanos e europeus.

Em 2009, EUA e UE somados haviam importado cerca de US$ 45 bilhões do país, enquanto Rússia, Índia e China — a África do Sul se juntou ao grupo em 2011 — haviam comprado US$ 27,3 bilhões.

Essa curva se inverteu a partir de 2018 e, no ano passado, as exportações para norte-americanos e europeus somaram US$ 83,2 bilhões, enquanto as vendas aos parceiros emergentes totalizaram US$ 123 bilhões.

E a tendência se manteve neste ano. Até setembro, as exportações para os Brics cresceram 6,5%, enquanto EUA e UE somam 5,8%, com comparação ao mesmo período de 2023.

China lidera movimento

A China é responsável por grande parte deste movimento: em 2009, o gigante asiático superou os EUA como principal parceiro do Brasil no comércio global. De lá para cá, as exportações aos chineses cresceram 396%, somando US$ 104 bilhões ao fim de 2023.

Quando as exportações do Brasil para os países do Brics superaram os envios para EUA e UE, as compras feitas pela China representavam 90,2% do total do grupo. Em 2023, a fatia recuou para 84,5%.

“Esse aumento na relevância dos mercados emergentes, especialmente da China, destaca-se em relação ao Ocidente pelo fato das exportações brasileiras, em função do seu perfil, terem ampla demanda em mercados de alto crescimento”, afirma à CNN Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Mdic.

Schimanski, da UFPel, reforça que a China se tornou importante para o Brasil por uma questão de complementaridade de economias — os chineses dependem dos insumos agrícolas brasileiros, enquanto nós de suas manufaturas.

Dentre as exportações, se destacam commodities e insumos agrícolas. No caso, os alimentos brasileiros vêm suprindo a necessidade de regiões com baixa produção, como as mais desérticas, e as com grande população, como a China.

“Desde a crise financeira global, o crescimento das exportações brasileiras vem sendo impulsionado por produtos agropecuários e pela indústria extrativa, setores que encontraram alta demanda na China e em outros mercados emergentes”, explica Prazeres.

“A crescente demanda chinesa por commodities, como soja, milho, e minério de ferro, impulsionou esse crescimento, posicionando o Brasil como um dos principais fornecedores de insumos agrícolas e minerais para a China e demais economias dos Brics”, conclui.

Tendência de crescimento

Para Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil), a cooperação entre os membros do bloco dá sinais de crescimento.

“Esse ano, a ApexBrasil mapeou mais de 1.800 oportunidades comerciais nos parceiros dos tradicionais do Brics e, agora com os novos membros, teremos ainda maior potencial”, afirma Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil).

O grupo foi fundado em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China. A África do Sul foi a primeira adição ao bloco, em 2011. Em 2023, Etiópia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã e Egito aderiram ao Brics.

Na mesma linha, Robson Gonçalves, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca os laços entre os membros como motor para a aproximação comercial.

“Na medida em que os países do Brics se aproximam, e o bloco está ativo em termos de diplomacia econômica e comercial, é natural que se tornem mercado mais relevante para a corrente de comércio brasileira”, pontua.

Schimanski complementa que a aproximação política do Brics é orientada também pelo desenvolvimento de uma cooperação para reduzir os custos de transação, frequentemente associados as ferramentas de política comercial.

Entre os pontos, a professora cita barreiras não-tarifárias, como controles sanitários, fitossanitários, ambientais, aduaneiros, e outros.

“Tais barreiras impostas pelos Estados oneram exportadores e importadores, especialmente pequenas ou médias empresas, na operacionalização das suas operações de comércio exterior”, comenta.

Busca por diversificação

Viana, da ApexBrasil, reforça que o país busca diversificar seus parceiros, se reaproximando da América do Sul, dos EUA e da União Europeia. Além disso, mira no Oriente Médio, África e leste asiático.

“Nossa opção é pelo interesse brasileiro, onde quer que ele esteja”, enfatiza o presidente da ApexBrasil.

Porém, os dados não significam que um mercado está sendo escolhido em detrimento do outro. A mesma relação que o Brasil tem de necessidade com os produtos da China ocorre no comércio com os EUA e a UE.

Só que, nesse segundo caso, a balança comercial pende mais para o outro lado.

“Como o comércio de mão dupla é relevante, é interessante notar que os maiores valores das importações brasileiras provêm desses [mesmos] mercados [que compram de nós]: da China (23%), dos Estados Unidos (aproximadamente 18%), da União Europeia (16%) e da Argentina (4%)”, pontua Schimanski.

Dentre os fatores que favorecem esse comércio de duas vias, a professora de RI elenca reduções de custos logísticos e a consolidação das parcerias entre os próprios Estados, como acordos de facilitação de investimentos.

“Considerando os valores exportados e importados, é incorreto afirmar que Rússia e Índia, por exemplo, superem a importância comercial dos parceiros tradicionais do Brasil, embora, sua contribuição seja crescente e importantes para a diversificação e complementação da nossa pauta comercial.”

Desaceleração

Ainda assim, é notável que houve um recuo nos negócios do Brasil tanto com os EUA quanto com a UE entre 2022 e 2023. Os especialistas ouvidos pela CNN elencam uma série de fatores por trás desse movimento.

Fatores geopolíticos, como a guerra na Ucrânia, a ameaça de um conflito generalizado no Oriente Médio e as ações de defesa comercial dos EUA e da UE contra produtos chineses são levantados por Gonçalves, da FGV.

“Quando os EUA e a Europa se defendem em relação a algum produto chinês, como aço e alumínio, o que acaba acontecendo é que os chineses desviam esse excedente para economias como a do Brasil. Se olhar os dados dos últimos anos, os fluxos chineses sacodem os fluxos gerais, mexendo as peças de outras relações”, afirma Gonçalves.

Sobre a retomada, a secretaria Prazeres ressalta à CNN que a retomada da indústria brasileira deve ajudar a impulsionar as exportações para o Ocidente.

“O comércio com o Ocidente, especialmente com os Estados Unidos, tende a concentrar-se em produtos da indústria de transformação, que enfrentou dificuldades para manter o crescimento após a crise financeira de 2008-09”, pontua a autoridade.

“Atualmente, o governo busca promover a neoindustrialização, com políticas de incentivo ao setor industrial, visando ampliar o dinamismo da indústria de transformação e, consequentemente, das exportações de produtos de maior valor agregado, que tradicionalmente são destinados para mercados como o dos EUA.”

De janeiro a setembro deste ano, os dados do Mdic apontam para uma recuperação da corrente brasileira com as duas economias: de 8,2% no caso dos EUA, e de 4% no da UE.

Brasil vende mais aos Brics do que EUA e UE juntos, e tendência é aumentar, dizem especialistas | CNN Brasil

 

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Comércio global domina debates no B20

O comércio ganhou protagonismo em debates e palestras no segundo dia do Summit do B20, realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo. Na Sessão de Ministros de Comércio, o titular da pasta de Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, Thani Bin Ahmed Al Zeyoudi, lembrou que há diversos blocos de comercialização de bens e serviços, mas que parte da redução de emissões de gases causadores do aquecimento global e também o desenvolvimento dependem do comércio regional.

“As ações de curto prazo do G20 vão determinar o G20 do longo prazo. É preciso alinhar práticas comerciais e promover integração para que o B20 permaneça relevante”, afirmou, lembrando que a inovação depende da criatividade do setor privado.

Após sua explanação nesta sessão, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um discurso no B20 no qual lembrou que o comércio global precisa ser mais justo e inclusivo, de acordo com o que ele e outros ministros acordaram nesta semana no encontro final de ministros de comércio no âmbito do G20.

“Hoje celebramos a relação entre governo e setor privado”, disse ao comparar as empresas ao “motor” da economia global. “As recomendações que o B20 envia ao G20 refletem quem está na linha de frente da economia global”, disse Alckmim, afirmando que o G20 concorda com temas apresentados como prioritários pelo B20, entre os quais a reforma do comércio global, o desenvolvimento de infraestrutura verde, inovação e promoção da equidade de gênero. “Todos os países precisam da OMC, mas alguns dependem ainda mais dela”, afirmou sobre a Organização Mundial do Comércio.

Relação justa entre os países

No primeiro debate do dia, “Alavancando o comércio para promover a prosperidade e combater a fome”, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, defendeu um comércio global mais justo e equilibrado, pois “o protecionismo tem aumentado no mundo”, afirmou ele.

Também pediram instrumentos e aperfeiçoamentos no sistema global de comércio os executivos de empresas brasileiras que formaram uma força-tarefa do setor privado com sugestões para os líderes governamentais que irão se reunir no G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

No painel “Elaborando a agenda: recomendações para mudanças de rumos do B20 para o G20”, a força-tarefa liderada pelo CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, apresentou conclusões e sugestões para que as economias do G20 caminhem em direção a um mundo menos desigual e mais sustentável. Uma das conclusões, afirmou Gomes Neto, foi uma recuperação da OMC, inclusive com a criação de um conselho para o organismo que tem a função de arbitrar o comércio internacional.

Desta força-tarefa saíram ainda prioridades como o investimento na educação, a inclusão digital e a inclusão de meninas na educação e nas oportunidades de projeção de carreira. “Ninguém deve ser deixado para trás”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para a América Latina, Paula Bellizia, enfatizando um tema que foi dito diversas vezes no encontro.

Os desafios ao aquecimento global foram lembrados pelo CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que também integrou a força-tarefa e apontou o Brasil como um país que pode ser o líder global na transição energética. A partir de 2030, disse, o mundo precisa gerar três vezes mais energia a partir de fontes renováveis. O biocombustível pode ser uma fonte de transição neste período e a eficiência energética global precisa crescer para que os desafios sejam solucionados.

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira participa do Summit do B20 com seus dirigentes e executivos, assim como apoiando a participação árabe nos eventos do Summit e paralelos a ele.

Fonte: Anba

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BYD reclama de máquinas paradas em porto na Bahia e diz que pode atrasar produção

A BYD está com máquinas para sua fábrica de automóveis híbridos e elétricos em Camaçari (BA) paradas no Porto de Salvador há cerca de dois meses, o que pode atrasar o início da operação da unidade esperado para o primeiro semestre de 2025, disse à Reuters o vice-presidente sênior da montadora chinesa no Brasil, Alexandre Baldy.

A companhia aguarda o processamento de um pedido para regime de exceção tarifária uma vez que, de acordo com o executivo, as máquinas importadas não têm fabricação local equivalente e por isso se enquadram no regime de incentivo fiscal.

“Desde maio a gente aguarda com o pedido que foi feito à Câmara de Comércio Exterior para que a gente pudesse ter então esse regime de Ex-Tarifário”, disse Baldy à Reuters.

Segundo ele, em julho o governo pediu mais informações sobre os itens e componentes importados, o que foi atendido pela empresa. Desde então, a BYD aguarda deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre a reconsideração do pedido de isenção tarifária.

As máquinas, que começaram a chegar no porto em 28 de agosto, serão usadas no sistema de movimentação e transferência de carrocerias na linha de montagem da fábrica de carros, afirmou a empresa.

Questionado se a demora pode atrasar o início das operações da fábrica em Camaçari, Baldy disse: “Certamente… Eu não tenho precisamente o prazo, mas hoje eu digo que pelo menos 60 dias de atraso isso pode ocorrer”. Atualmente, a BYD tem como objetivo começar a montagem de seus carros na fábrica em dezembro deste ano e a produção completa dos modelos no primeiro semestre de 2025, segundo o executivo.

Procurada, a Gecex disse que não há nada, da parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), impedindo a liberação da carga e que a empresa pode retira-la “se avaliar que não pode aguardar o processo legal de consulta sobre o Ex-Tarifário, pagando os devidos impostos de importação – ou aguardar pela decisão sobre seu pedido, após mandar as informações solicitadas”. A montadora, por sua vez, disse que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao MDIC e está avançando para uma solução em conjunto”.

As máquinas paradas no porto baiano representam cerca de 15% da capacidade total que será implantada em Camaçari. A BYD disse que a ausência das máquinas inviabiliza totalmente o início da produção na unidade, uma vez que “todos esses equipamentos são essenciais para o começo da produção em Camaçari”.

A fábrica de carros da BYD na Bahia terá capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, com a previsão de chegar a 300 mil unidades/ano até 2028, segundo o executivo.

A BYD ainda têm outras duas fábricas para construir no complexo, uma dedicada à produção de baterias, com expectativa de início das obras para o começo de 2025 – e outra de caminhões leves – com início esperado ao longo do próximo ano, disse Baldy. “A gente espera que esse cronograma não se atrase em virtude desse aguardo pela liberação desses equipamentos…mas tem muita obra pela frente”, afirmou.

A empresa também considera fazer o desembaraço sem o regime de isenção de impostos, já que os custos de armazenagem alfandegária por um período prolongado podem acabar “não compensando” os incentivos fiscais. Baldy não soube precisar o custo, mas disse ser um “volume na casa dos milhões”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento de campanha do candidato a prefeito de Camaçari (BA) Luiz Caetano (PT), comentou sobre a situação das máquinas da montadora chinesa paradas no porto e disse que trabalharia para liberá-las.

“Porque eu quero emprego em Camaçari, quero salário em Camaçari, e além do que a empresa está construindo 4 mil casas para os trabalhadores aqui em Camaçari. Então ninguém, a não ser Deus, pode dizer que a gente não vai ter essa fábrica funcionando a todo vapor, produzindo carro elétrico, bateria, ônibus e o que quiser”, afirmou Lula.

Fonte: Terra
https://www.terra.com.br/economia/byd-reclama-de-maquinas-paradas-em-porto-na-bahia-e-diz-que-pode-atrasar-producao,682f08c9c14b42d419c6941c7ef8565e4fdvdv03.html?utm_source=clipboard

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