greve Archives - Reconecta News

Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Notícias

Auditores devem se inscrever até dia 7 de abril para ato público em Brasília

01/04/2025

Os Auditores-Fiscais que desejarem participar do ato público que será realizado no dia 15 de abril, em Brasília, deverão solicitar inscrição, incluindo passagem aérea e hospedagem, até a próxima segunda-feira (7), às 17h, através do e-mail eventos@sindifisconacional.org.br. O ato público deverá ter o mesmo formato dos anteriores, a exemplo do realizado no dia 11 de fevereiro, que reuniu cerca de 300 Auditores-Fiscais em frente ao Ministério da Fazenda.

O prazo para inscrição foi definido durante reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), na tarde desta segunda-feira (31). A programação do ato de Viracopos, que acontecerá em 11 de abril, foi pensada como um reconhecimento à dedicação e resistência dos Auditores-Fiscais aduaneiros. Deverão participar desta ação os delegados e observadores que estarão presentes à reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorrerá em Campinas, além de até dois representantes das principais unidades aduaneiras do país. Estes representantes também deverão solicitar sua inscrição através do e-mail eventos@sindifisconacional.org.br.

Os dois atos públicos foram aprovados pela Assembleia Nacional realizada na sexta-feira (28), com participação expressiva da categoria: 5652 Auditoras e Auditores-Fiscais reafirmaram a disposição em manter a greve até que os pleitos sejam atendidos.

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores devem se inscrever até dia 7 de abril para ato público em Brasília – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Informação, Negócios, Notícias, Portos

Auditores-Fiscais da Coana, Corep e Corad comunicam adesão à greve

01/04/2025

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos Aduaneiros (Corad) da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) comunicaram às suas chefias, na sexta-feira (28), que aderiram à greve a partir desta segunda-feira (31), conforme aprovado pela categoria em Assembleia Nacional no dia 26 de novembro (veja o comunicado aqui).

Na quinta-feira (27), os Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), que integram as Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis), de Programação e Estudos (Copes) e da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) divulgaram manifesto anunciando a mesma decisão (leia a matéria aqui).

No comunicado, os Auditores-Fiscais que integram a Subsecretaria de Administração Aduaneira destacam a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 sem o reajuste do vencimento básico para a categoria e a falta de tratamento isonômico com as demais carreiras típicas de Estado, em relação ao reajuste do vencimento básico para 2025 e 2026, sendo os cargos específicos da Receita Federal os únicos do serviço público federal a não serem contemplados pelo reajuste. A greve já completou quatro meses, impactando diversos setores da Receita e também econômicos.

Os Auditores-Fiscais signatários do documento ressaltam ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está descumprindo acordo firmado com a categoria em 2024, usando como justificativa a regulamentação do bônus, prevista em lei para ocorrer em 2017 e efetivada somente sete anos depois, e não se confundindo – em termos de acordo assinados com o governo federal, inclusive, com o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais.

O comunicado é endereçado aos Auditores que exercem as funções de Subsecretário de Administração Aduaneira, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e Coordenador Especial de Riscos Aduaneiros da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal.

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores-Fiscais da Coana, Corep e Corad comunicam adesão à greve – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Auditores-Fiscais que atuam na fiscalização comunicam adesão à greve da categoria

31/03/2025

Os Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), que integram as Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis), de Programação e Estudos (Copes) e da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), comunicaram nesta quinta-feira (27) às suas chefias que a partir desta sexta (28) estão em greve, de acordo com a decisão da categoria em assembleia nacional realizada em 21 de novembro de 2024.

No documento, os Auditores destacam a ausência do tratamento isonômico, pelo governo federal, em relação a outras carreiras do Estado e o descumprimento, pelo MGI, do acordo que prevê a negociação do reajuste do vencimento básico da categoria. “Os cargos específicos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil são os únicos do serviço público federal a não serem contemplados por tal reajuste”, afirma o comunicado.

Impactos

Com a adesão à greve, os projetos que devem ser impactados são:

– Nota Fiscal Eletrônica de Serviço;

– Monitora;

– Prevenção a Ilícitos Tributários;

– Projeto Curta Temporada;

– Fiscalização de Alta Performance (FAPE);

– Dados de Criptoativos;

– Disponibilização de informações no ReceitaData.

Veja o comunicado aqui.

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores-Fiscais que atuam na fiscalização comunicam adesão à greve da categoria – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos

31/03/2025

Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais, sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado.

O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação, ao Congresso Nacional, à imprensa e à sociedade de que a categoria permanecerá mobilizada até que os pleitos sejam atendidos.

“Essa foi a segunda maior assembleia realizada pela nossa categoria desde janeiro de 2022, quando estávamos em mobilização pelo bônus, e eu gostaria de parabenizar a todos os Auditores e Auditoras-Fiscais por esta participação tão importante. Certamente o resultado desta assembleia é uma prova de que continuaremos fortes e unidos na luta pelo reajuste do vencimento básico e pela valorização da nossa categoria. Nós não vamos recuar”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real.

Pelo indicativo 1, aprovado por 98,66%, os Auditores-Fiscais se comprometeram a manter a greve e a operação-padrão, assim como o cumprimento dos indicativos relacionados à mobilização aprovados nas assembleias realizadas desde novembro, como a não participação em reuniões e treinamentos da Receita Federal, a entrega de cargos em comissão e a suspensão do julgamento no contencioso.

Com a aprovação do indicativo 2 por 98,45%, serão realizadas duas semanas de desembaraço zero nas aduanas de todo o país, entre os dias 31 de março e 11 de abril, com o objetivo de intensificar a operação-padrão já existente.

De acordo com os indicativos 3 e 4, que tiveram respectivamente 95,26% e 92,70% de aprovação, serão utilizados recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas dos atos públicos que serão realizados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no dia 11 de abril, e em Brasília, no dia 15 de abril.

Pelo indicativo 5, aprovado por 96,85%, os Auditores-Fiscais devem apoiar a iniciativa em curso e deliberar que os Auditores-Fiscais chefes de unidades e demais colegas detentores de cargos de confiança se abstenham de cadastrar novo plano de entregas exigido extemporaneamente pela COPAV, em sistema específico do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

E, por fim, os indicativos 6 e 7, que tiveram 65,61% e 62,87% de aprovação, respectivamente, tratavam das propostas da Direção Nacional aprovadas pelo CDS, sem nenhum voto contrário, em relação à destinação de recursos de receitas extraordinárias provenientes de honorários de sucumbência das ações dos 28,86%.

FONTE: SINDISFISCO NACIONAL
Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Notícias

Greve: participação de todos na Assembleia é fundamental para a nossa luta

28/03/2025

Nesta sexta-feira (28), estaremos reunidos em Assembleia Nacional para reafirmar nossa disposição de luta.

A participação de todos os Auditores e Auditoras-Fiscais é fundamental para que possamos, juntos, enviar ao governo e à sociedade uma mensagem clara e uníssona: nós não vamos recuar. Nossa luta é justa e legítima e seguiremos a cada dia mais fortes até que nossas reivindicações sejam atendidas.

Nossa greve, que já dura quatro meses, tem gerado fortes impactos em todas as áreas da Receita Federal: nas aduanas, nos tributos internos, no Carf e até mesmo na declaração do Imposto de Renda. A mídia nacional tem noticiado intensamente a nossa mobilização, dando ênfase aos efeitos para a arrecadação de tributos e o comércio internacional. Já alertamos o governo federal para os riscos de comprometimento do orçamento e da meta fiscal caso não haja uma solução rápida para a greve dos Auditores.

Tanto o governo quanto o Congresso Nacional sabem das razões que nos levaram a ingressar em greve por tempo indeterminado no dia 26 de novembro. Foram assinados acordos pelos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação (MGI) prevendo a instalação de uma mesa de negociação dos Auditores-Fiscais. Esse seria o espaço adequado para tratar do reajuste do vencimento básico, que vem sendo corroído pela inflação, e de outras pautas relevantes para a categoria. No entanto, desde julho do ano passado, o governo está inadimplente conosco.

Sabemos da importância da arrecadação de tributos para o financiamento de políticas públicas, fundamentais para grande parte da população, e já manifestamos nosso desejo de retomar as nossas atividades e o pleno funcionamento da Receita. Mas para que isso ocorra, o governo federal precisa honrar seus compromissos e reajustar nosso vencimento básico. Cabe a cada um, Auditor-Fiscal e Auditora-Fiscal que ainda não está em greve, aderir ao movimento, cumprir as deliberações das assembleias e fortalecer as ações de mobilização.

Após a apresentação do Projeto do Imposto de Renda e da aprovação da Lei Orçamentária Anual, duas pautas urgentes que demandaram dedicação do Ministério da Fazenda, esperamos que a negociação com os Auditores-Fiscais seja a prioridade da pasta e que o ministro Fernando Haddad cumpra o compromisso com a categoria e atue fortemente em favor das nossas pautas no âmbito do MGI. Até lá, estaremos firmes e mobilizados na luta.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: participação de todos na Assembleia é fundamental para a nossa luta – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Sefaz do RJ se compromete a buscar interlocução com Ministério da Fazenda pelo fim da greve dos Auditores

26/03/2025

Os impactos da greve dos Auditores-Fiscais na arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios foram discutidos durante reunião realizada, na manhã desta terça-feira (25), entre a Direção Nacional e o subsecretário-geral da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Tillmann.

A reunião foi resultado do ofício enviado pelo Sindifisco Nacional, no último dia 6, a todos os governadores, solicitando interlocução junto ao governo federal para que a entidade seja recebida com urgência pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de tratar dos pleitos da categoria.

Durante a reunião, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, explicou que a categoria ingressou em greve em razão do descumprimento, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), do acordo que previa a instalação da Mesa Específica e Temporária para tratar, entre outros temas, do reajuste do vencimento básico. A paralisação, que já completa 119 dias, tem causado atrasos na liberação de cargas em portos, aeroportos e recintos alfandegados, comprometendo diretamente a cobrança do ICMS na importação e retardando a entrada de recursos aos cofres públicos.

Dão Real destacou que somente em janeiro estava prevista a entrada de R$ 14 bilhões em transações tributárias que se encontram pendentes em razão da paralisação, gerando redução do repasse aos fundos de participação de estados e municípios. A impossibilidade de geração de arrecadação extra com projetos paralisados agrava o cenário, colocando em risco o equilíbrio fiscal e a execução de políticas públicas prioritárias.

“Nosso objetivo é alertar estados e municípios para a urgência de uma solução para a greve. O ofício faz parte desse esforço de interlocução mais forte, que envolva governadores, prefeitos e parlamentares que nos ajudem a demover a resistência do MGI em nos atender. A própria Receita Federal já manifestou apoio em relação aos nossos pleitos”, explicou Dão Real.

Gustavo Tillmann afirmou que entende a gravidade da questão e que a arrecadação é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Ele se comprometeu a subsidiar a Secretaria de Fazenda e o Governo do Estado do RJ, com dados sobre os impactos da greve, a serem apresentados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante agenda em Brasília. A avaliação foi compartilhada pela assessora da Sefaz Luana Lourenço.

Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Samuel Rebechi, e o 1º diretor-adjunto de Administração e Finanças, Auditor-Fiscal Luís Sérgio Borges Fantacini.

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Comércio Exterior, Gestão, Logística, Notícias

Direção Nacional solicita audiência urgente com a Secretaria da Receita Federal para discutir mudanças no PGD

26/03/2025

A Direção Nacional encaminhou nesta terça-feira (25) um ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando, em caráter de urgência, a avaliação do adiamento das alterações no Programa de Gestão de Desempenho (PGD), até o retorno das atividades dos Auditores-Federais que estão em greve há 119 dias.

No documento, o Sindifisco Nacional solicita uma reunião técnica para discutir o cadastramento do Plano de Entregas do PGD, exigido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional (COPAV) para vigência a partir de abril, desconsiderando o atual cenário de mobilização dos Auditores-Fiscais. “A determinação de elaborar novos planos de entregas, em meio ao caos institucional e à ausência de diálogos sobre a proposta salarial, demostra grave deslocamento da realidade”. (veja o ofício aqui)

FONTE: Sindifisco Nacional
Direção Nacional solicita audiência urgente com a Secretaria da Receita Federal para discutir mudanças no PGD – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Industria, Informação, Logística, Notícias

Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal

24/03/2025

A greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias, com forte adesão da categoria.

A mobilização tem atingido todas as áreas da Receita Federal – aduana e tributos internos, com fortes impactos na fiscalização, transações, Carf e no PIR, entre outras. Ainda assim, até o momento, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) se recusa a negociar o reajuste do vencimento básico, descumprindo acordo assinado com o Sindifisco Nacional em abril do ano passado.

Em vídeo gravado nesta sexta-feira (21), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, e o representante da 1ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Waltoedson Arruda, alertam para a urgência de uma solução para a greve da categoria. A paralisação da Receita Federal, que já dura um trimestre em 2025, tem potencial de comprometer a meta fiscal do ano e o arcabouço fiscal, caso o governo não apresente uma solução para o pleito da categoria.

“Nós sabemos que um trimestre inteiro parado tem um potencial enorme de comprometer a arrecadação e os planos de trabalho até o final do ano. Portanto, a urgência na solução do pleito é uma urgência para o governo”, diz Dão Real. Ele conclama a categoria a fortalecer ainda mais a mobilização neste momento, convoca os administradores para aderir à greve e reforça que a participação de cada Auditor e cada Auditora-Fiscal é crucial para a conquista do reajuste do vencimento básico da categoria.

FONTE Sindifisco Nacional
Greve: paralisação da Receita por mais tempo pode comprometer meta fiscal – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Notícias

Direção Nacional se reúne com presidente do Senado e pede apoio à pauta dos Auditores

21/03/2025

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, e o diretor de Assuntos Parlamentares do sindicato, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, tiveram uma audiência na manhã desta quinta-feira (20), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da pauta do reajuste no vencimento básico da categoria e para pedir ao parlamentar que intercedesse junto ao governo em favor dos pleitos dos Auditores.

A reunião, que ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado, também contou com a participação do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Dão Real explicou a Alcolumbre que a categoria está em greve há 114 dias por causa da intransigência do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em cumprir acordo firmado com os Auditores-Fiscais para negociar o reajuste do vencimento básico. O presidente do Senado se comprometeu a levar as reivindicações dos Auditores à ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com quem teria uma reunião ainda na manhã de quinta.

“Apresentamos a nossa pauta ao senador, pontuamos as nossas preocupações, falamos sobre a resistência do governo em atender essa pauta e fizemos um histórico da nossa remuneração”, disse Dão Real. O presidente do sindicato explicou a Alcolumbre que é improcedente a justificativa do MGI de que a negociação salarial da categoria teria se dado no âmbito das negociações relativas à regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores.

À exceção dos 9% negociados em 2023 na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a categoria está desde 2016 sem qualquer reajuste no salário e a negociação do vencimento básico foi compromisso assumido pelo governo federal com os Auditores.

FONTE: Sindifisco Nacional
Direção Nacional se reúne com presidente do Senado e pede apoio à pauta dos Auditores – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Gestão, Logística, Notícias

Greve dos Auditores-Fiscais impacta prazo e procedimentos da Declaração Anual do IRPF

20/03/2025

O prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou nesta segunda-feira (17) e termina em maio. Desde o dia 12 de março, está liberado pela Receita Federal o aplicativo para preenchimento e envio da declaração.

A Receita Federal está tentando dar ao processo ares de normalidade, mas os problemas são evidentes e, sem dúvidas, decorrentes da greve da categoria. Como, por exemplo, o fato de a versão do aplicativo com os dados completos (declaração pré-preenchida) ainda não estar disponível – o prazo anunciado é 1º de abril. Por enquanto, o contribuinte poderá acessar apenas a declaração parcialmente pré-preenchida.

O modelo adotado pela Receita Federal para a Declaração Anual do IRPF é sempre ansiosamente aguardado pelos contribuintes. Avanços nos procedimentos e também tecnológicos têm deixado o processo cada vez mais intuitivo e eficiente, sem deixar de ser rigoroso. No entanto, nada disso funciona sem a atuação técnica e precisa do Auditor-Fiscal.

De acordo com informações da Receita Federal, a expectativa para este ano é que 57% das declarações sejam feitas por meio do sistema pré-preenchido, percentual bastante superior aos 41,2% realizados no ano passado. Pode-se afirmar, convictamente, que essa meta dificilmente será alcançada. Os prazos já estão comprometidos, as chances de preenchimento com erros, no período entre o dia 17/3 e 1º de abril, são grandes (o que pode deixar mais contribuintes indevidamente na malha e também atrasar as restituições). Em razão da greve dos Auditores, nem mesmo o documento de Perguntas e Respostas do IRPF 2025 foi produzido, como anualmente acontece, para orientar a declaração.

A greve dos Auditores-Fiscais tem causado forte impacto em todos os setores da Receita Federal. Nas unidades aduaneiras, está sendo realizada forte operação-padrão. No comércio exterior, os impactos superam R$ 3,5 bilhões, considerando custos logísticos, taxas de armazenagem e quebra de contratos internacionais. Nas transações tributárias, há cerca de R$ 14,6 bilhões aguardando a fase final de negociação e no CARF, com a suspensão das sessões, os processos represados somavam R$ 51 bilhões em janeiro.

Os Auditores-Fiscais estão em greve como consequência da intransigência do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em cumprir o termo de acordo assinado com os Auditores e negociar o reajuste do vencimento básico da categoria. Os Auditores estão há seis anos sem reajuste no salário, à exceção dos 9% negociados na Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, que concedeu reajuste linear para o conjunto dos servidores públicos federais.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve dos Auditores-Fiscais impacta prazo e procedimentos da Declaração Anual do IRPF – Sindifisco Nacional

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