Greve

Com reajuste de 9%, auditores da Receita Federal aprovam acordo e põem fim à greve

11/07/2025

Proposta apresentada pelo governo foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (10) aceitar a proposta de reajuste salarial de 9% apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve levar ao encerramento da greve da categoria, iniciada há oito meses.

A proposta foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A assembleia foi realizada de forma virtual na noite de quarta-feira (9) e contou com cerca de 9.000 participantes. Do total, 64,5% votaram a favor do acordo com o Executivo, enquanto 35,5% se manifestaram contra.

O reajuste aprovado prevê aumento de 9% na remuneração básica da categoria, a ser aplicado a partir de abril de 2026. A greve estava suspensa desde junho, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os auditores continuavam em estado de mobilização.

A expectativa agora é que a medida seja oficializada no Diário Oficial da União nas próximas horas.

Transtornos

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal afetava a entrega de mais de 1 milhão de encomendas internacionais, especialmente roupas e eletrônicos comprados em sites estrangeiros.

Os auditores fiscais reivindicavam reajustes salariais desde o último ajuste em 2016, argumentando perdas inflacionárias não compensadas desde então. Além das importações, a greve impactava negativamente as exportações brasileiras.

Em locais como o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, existia uma quantidade crítica de mercadorias estocadas inadequadamente devido à falta de espaço. No entanto, itens essenciais como cargas vivas, alimentos e medicamentos continuavam sendo liberados rapidamente.

Fonte: R7

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Greve

Retomada plena das atividades dos Auditores pode gerar R$ 35,5 bilhões em receitas tributárias em um ano

02/07/2025

A retomada plena das atividades das Auditoras e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com o fim da mobilização da categoria, representará um incremento de R$ 35,5 bilhões em receitas tributárias, num período de 6 meses, e de R$ 53,3 bilhões, num período de 12 meses. A projeção faz parte de um levantamento elaborado por um grupo de Auditores-Fiscais, com apoio do Sindifisco Nacional.

Segundo o estudo, os valores mais significativos viriam das ações de assistência (R$ 25,9 bilhões, em 12 meses), especialmente o monitoramento de grandes contribuintes (R$ 18 bilhões) e as transações tributárias (R$ 6 bilhões). Em seguida, viriam as ações de imposição, como os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) (R$ 15,4 bilhões, em 12 meses) e as auditorias de pessoas jurídicas e físicas (R$ 4,1 bilhões).

“A retomada total das atividades dos Auditores-Fiscais também potencializa a fiscalização, a conformidade tributária e a recuperação de créditos, com efeitos multiplicadores na economia e melhoria do ambiente de negócio pelo combate à concorrência desleal”, detalham os Auditores, em um dos trechos do estudo.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Greve

Pilotos de linhas aéreas aprovam greve nacional na Argentina

29/06/2025

Paralisação é resposta a decreto do governo Milei que reduziu período mínimo de descanso e aumentou tempo máximo de voos

A APLA (Associação de Pilotos de Linhas Aéreas) da Argentina aprovou, por unanimidade, na 5ª feira (26.jun.2025) uma greve nacional de pilotos. Ainda não há data para a paralisação. Os trabalhadores protestam contra o decreto 378/2025, que alterou o regime de tempo máximo de voo e de período de descanso para os tripulantes.

A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada na sede do sindicato em Lezica, a menos de 1 mês do início das férias de inverno no país.

Segundo a APLA, a norma do governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) foi implementada sem o devido processo de consulta aos profissionais do setor e sem análise técnica adequada dos riscos envolvidos.

O decreto modificou os parâmetros operacionais estabelecidos para os pilotos, incluindo a extensão dos tempos máximos de voo e a redução dos períodos mínimos de descanso entre as jornadas de trabalho.

Apesar da mobilização da associação, as novas regras na Argentina se alinham a normas e legislações já estabelecidas internacionalmente.

O horário de voo para pilotos argentinos, por exemplo, ficou estabelecido em 1000h por ano –antes era 800h–, o que significava um aumento na quantidade de voos e dias trabalhados. Esse limite, no entanto, já é praticado no Brasil –na Lei nº 13.475/2017, Estados Unidos –na CFR Part 117– e nos países da UE (União Europeia).

As horas de descanso também são semelhantes. A Argentina passaria a praticar 30 horas semanais de descanso. É o padrão das legislações brasileiras e norte-americanas. O decreto também cria um mínimo de 120h mensais de voo para os pilotos.

Eis como ficaram as regras na Argentina e como são em outros países:

  • Argentina
    • Limite anual de voo: até 1.000 horas para voos regulares (1.400 horas para voos charter);
    • Limite mensal de voo: até 120 horas;
    • Descanso mínimo diário: descanso igual ao tempo trabalhado no dia anterior, mas nunca inferior a 10 horas consecutivas. A cada 7 dias, é obrigatório um descanso mínimo de 30 horas consecutivas;
    • Férias: direito a pelo menos 15 dias de férias consecutivas por ano.
  • Brasil
    • Limite anual de voo: 800 a 960 (aviões convencionais) horas;
    • Limite mensal de voo: 80 a 100 horas;
    • Descanso mínimo diário: 12 a 24 horas.
  • Estados Unidos
    • Limite anual de voo: Até 1.000 horas (ou 1.400 horas para voos charter, ou seja, sob demanda);
    • Limite mensal de voo: 100 horas;
    • Descanso mínimo diário: 10 horas.
  • União Europeia
    • Limite anual de voo: 900 horas;
    • Limite mensal de voo: 100 horas
    • Descanso mínimo diário: 10 a 12 horas.

Na teoria, a Argentina não pratica uma “precarização” do trabalho, mas uma flexibilização das regras ao estabelecer mínimos mais baixos –como nas férias, que variavam de 30 a 45 dias, e ficam com mínimo de 15 dias na nova legislação.

Na prática, no entanto, tais mudanças abrem espaço para as companhias aéreas estabelecerem prazos mais apertados e com menos descanso para os pilotos. “É o preço da liberdade”.

Segundo mensagem publicada no perfil da associação no X, a assembleia teve ampla participação de filiados. Os pilotos ratificaram o estado de assembleia permanente e concederam à comissão diretiva autoridade para implementar “todas as medidas de ação gremial que considere pertinentes”.

Reivindicações da APLA

A APLA manifestou preocupação com os efeitos da nova normativa sobre a segurança operacional do sistema aeronáutico argentino. “Seguiremos com nossa luta, com a responsabilidade e a consciência que a segurança operacional exige — um princípio fundamental da nossa atividade”, escreveu na mensagem.

Em comunicado divulgado após a assembleia, a APLA declarou que “o decreto […] foi imposto sem análise de risco sistêmico nem consulta aos atores do setor”. O texto também acrescentou: “Não apenas precariza nossas condições laborais: compromete diretamente a segurança dos voos”.

Os pilotos representados pela APLA são os profissionais diretamente afetados pela medida governamental. O sindicato alerta que as mudanças introduzidas pelo decreto têm impacto direto sobre a capacidade de recuperação das tripulantes, o que pode resultar em situações críticas durante o voo.

Diante da mobilização dos trabalhadores, segundo o La Nación, o governo publicou a resolução 402/2025, que suspende por 90 dias a implementação do decreto 378/2025.

Essa medida, no entanto, foi rejeitada pela APLA, que exige a revogação definitiva da norma. O sindicato considera que a suspensão total do decreto, em vez da revisão apenas do artigo mais questionado, confirma a falta de solidez técnica da medida.

A Comissão Diretiva da APLA direcionou suas críticas ao subsecretário de Transporte Aéreo, Hernán Gómez, apontando-o como o principal responsável por impulsionar uma medida “improvisada, tecnicamente inconsistente e completamente desconectada do funcionamento real do sistema aerocomercial”.

Enquanto a data da greve não é anunciada, o sindicato mantém estado de assembleia permanente, permitindo ativar ações sindicais imediatas caso não haja avanços na revogação da normativa questionada.

Fonte: Poder 360

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Greve

Sindifisco Nacional ajuíza Reclamação Constitucional ao STF contra decisão do STJ que suspendeu a greve

19/06/2025

O Sindifisco Nacional ajuizou nesta quarta-feira (18) Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de cassar a decisão liminar proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a suspensão da greve. A Reclamação foi distribuída ao ministro do STF Cristiano Zanin, que, em despacho ainda nesta quarta, intimou a União e requisitou ao ministro Benedito a se manifestarem num prazo de 48 horas.

A medida excepcional do Sindifisco foi necessária porque a decisão proferida pelo ministro Benedito Gonçalves na Ação Inibitória de greve (PET 17.905/DF) ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) sugere a suspensão da integralidade do movimento grevista, ainda que a União tenha expressamente requerido a manutenção apenas de algumas atividades que foram devidamente elencadas no Ofício SEI nº 77.512/2024. Além disso, a decisão veda a realização de operação-padrão nas atividades essenciais e sem comunicação prévia nos demais serviços prestados pelos Auditores-Fiscais.

Ainda que a limitação do pedido da União tenha sido devidamente reconhecida pelo ministro Benedito Gonçalves, o fato de ordenar a suspensão do movimento grevista sem observar os limites da pretensão impostos pela própria AGU na Ação Inibitória está sendo utilizado pela Administração para compelir a suspensão de todos os atos de greve. Isso implica vedação à garantia constitucional de greve, cujo direito de livre exercício ao agente público o próprio STF reconheceu quando do julgamento dos Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA.

A categoria será devidamente informada assim que novos fatos ocorrerem.

Fonte: Sindifisco Nacional

ENTENDA O CASO:

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Greve

Fim da operação padrão freia paralisação dos caminhoneiros

16/06/2025

Suspensão da greve de auditores da Receita breca a ameaça de paralisação

A suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada freou a possibilidade de protesto de caminhoneiros da região de Itajaí. Os motoristas chegaram a discutir uma paralisação na BR 101 devido aos impactos da greve dos auditores à cadeia logística, com falta de liberação de cargas nos portos e centros de distribuição de Itajaí e região.

Com as cargas travadas pela Receita Federal, os caminhoneiros têm os ganhos comprometidos. A situação virou preocupação do presidente da Associação Catarinense dos Transportadores de Carga Rodoviária, Janderson Maçaneiro, o Patrola. Em reunião com os trabalhadores em Itajaí, o caminho foi pela negociação e busca de apoio de outras entidades, evitando uma greve também dos motoristas.

Em Itajaí, caminhoneiros relataram que estavam praticamente parados há quase dois meses devido à “operação-padrão” dos auditores, que deixaram os procedimentos de liberação e fiscalização de cargas mais demorados. Além dos transportadores autônomos, a greve também afetou empresas de transporte que teriam até dispensado funcionários no período, e da cadeia logística e comércio exterior.

A decisão do STF de barrar a greve atendeu pedido da Advocacia-Geral de União (AGU), que defendia a ilegalidade do movimento. O sindicato nacional da categoria, Sindifisco, atendeu à ordem judicial, mas entrou com recurso contra a decisão e aguarda a discussão do caso no tribunal. A entidade destaca que a liminar não acaba com a mobilização, que busca reajuste e recuperação de perdas salariais.

De acordo com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), a persistência da greve vinha agravando os impactos no transporte de carga, afetando a cadeia logística que atende setores estratégicos da economia, como importações e exportações. Também foram afetadas a chegada de produtos nos supermercados, entregas de compras on-line, abastecimento das indústrias e distribuição de vacinas.

Desde o começo da greve, a associação observou um aumento expressivo no tempo de liberação de cargas, inicialmente nos principais aeroportos e, mais recentemente, em portos estratégicos do país. Segundo dados do setor, mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias ficaram paradas nas alfândegas do país, com a União deixando de arrecadar, até março, R$ 19 bilhões.

R$ 500 mil por dia por descumprimento

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou a imediata suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, prevendo multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento.

A decisão ainda proibiu a realização das chamadas “operações-padrão” – caracterizadas pela lentidão proposital nos despachos, bem como qualquer outra ação organizada que prejudique rotinas internas, protocolos operacionais ou o atendimento ao público.

A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, pela ausência de reajustes salariais e por outras reivindicações funcionais. A greve provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos, e atrasos na liberação de mercadorias.

Fonte: Diarinho

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Greve

Os poltrões na aduana

15/06/2025

Operação-padrão: prejuízo ou cautela?

Foram de até cinco horas os atrasos no Galeão, na semana passada, em razão de uma operação-padrão de auditores em greve. A “operação-padrão” consistia, na realidade, em um único fiscal examinando desnecessariamente todas as bagagens, para provocar o acúmulo de passageiros.

Sobre o evento, o sindicato da categoria explicou que “a operação-padrão é uma das formas de mobilização adotadas nas aduanas”, que poderia provocar uma “externalidade negativa”.

É exercício exagerado de eufemismo chamar de externalidade a barafunda advinda da “operação”. O que de fato provocou foram prejuízos individuais e coletivos: passageiros cansados de muitas horas de viagem perderam conexões para o resto do país, turistas que jamais retornarão ao Brasil, além da fome e choro das crianças que não entendiam, com razão, porque seus pais estavam sendo confinados.

Além da injustiça visível, a operação nas aduanas também carrega alguma ironia. Afinal, é bem-sabido que tributos aduaneiros são parte menor do orçamento federal, e que não têm grande impacto para os interesses imediatos do Tesouro. Mas não é pela relevância para seu empregador que esses movimentos acontecem. O sequestro da população e das cargas, se não causa prejuízo imediato ao governo, afeta sua popularidade, interrompe cadeias produtivas com cargas retidas, e já chegaram a afetar a produção na Zona Franca de Manaus.

Tanto vêm se repetindo esses movimentos nos últimos anos, acabando quase sempre com alguma concessão do governo, que chegam a afetar a capacidade coletiva de indignação, que deveria ser natural para aqueles que sofrem as consequências dessa covardia.

Não se pretende aqui discutir se as reivindicações são justas ou não. As demandas envolvem maior ou menor mérito, de uma elite do serviço público, cuja demanda frequente quase sempre se resume às oportunidades de ultrapassar o teto de salários.

O que sim se recorda aqui é a necessidade de indignação moral e óbvia: é pusilanimidade utilizar passageiros como reféns; é covardia provocar danos à indústria que não tem como reajustar salários de grevistas; é poltronice provocar danos à população para conseguir atingir o governo; é indignidade reter idosos, diabéticos e crianças, em pé e por horas, sem acesso à água ou comida e sem qualquer motivação administrativa.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça considerou que se trata de atividade essencial (o que é evidente), e determinou o fim do movimento paredista. Mas nada considerou a sentença quanto a essas ações imorais, que infelizmente entraram no cotidiano dos viajantes internacionais. O mesmo STJ decidiu pela suspensão da atual greve, o que foi acatado pelo sindicato dos auditores. E espera-se que algo dessa magnitude não volte a se repetir.

Por sorte para esses alguns, a população brasileira é tão passiva que ignora visível justificativa para desobediência civil. Ronald Dworkin, o jurista norte-americano, a definiu como forma particular de contraposição — coletiva e pacífica — dos cidadãos a ato de autoridade, quando ofensivos à ordem constitucional ou aos direitos e garantias fundamentais. Há poucas situações que justificariam mais a desobediência civil do que o abuso de agentes públicos, que o Estado não consegue controlar, e que mantêm injustificadamente detidos passageiros apenas para desgaste do próprio Estado.

Em algum momento essa lição será recordada em algum aeroporto. Daí se assistirá à debandada de pais carregando bagagens e filhos, em atropelo aos que quiseram fazê-los de reféns.

Fonte: Agro Estadão

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Greve

Nota à categoria

10/06/2025

O sindicato foi citado na manhã desta segunda-feira (9) da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da greve dos Auditores-Fiscais. A orientação da Direção Nacional é que a Operação-Padrão seja suspensa temporariamente e que a operação na zona primária aduaneira retome à normalidade. Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da Advocacia-Geral da União (AGU), devem permanecer atendidos. A partir do desenrolar das questões jurídicas, essa orientação pode ser revista. 

A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e aos Auditores-Fiscais que a mobilização da categoria continua. O ato público, programado para esta quarta (11), está garantido e será realizado em frente ao Ministério da Fazenda, às 10h. Todos os que se inscreveram para o ato público devem comparecer, pois a ação é protegida pelo direito constitucional de reunião. 

O Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando ininterruptamente na definição das estratégias e possibilidades de ação no campo jurídico e tomando todas as decisões cabíveis a cada novo momento. Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a efetividade das estratégias. 

Leia a petição da AGU e a decisão liminar aqui.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Greve

Justiça manda auditores da Receita suspenderem greve e impõe multa de R$ 500 mil a sindicato

08/06/2025

Em seu despacho, ministro do Superior Tribunal de Justiçadetermina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que os auditores da Receita Federal, em greve desde novembro, voltem ao trabalho. Na decisão desta sexta-feira, 6, ele impõe multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) caso a decisão não seja cumprida.

Em seu despacho, Gonçalves determina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão – que tornam mais lento o serviço prestado.

O juiz acatou pedido da União, que alegou ser essencial o trabalho dos auditores da Receita, o que faz com que a mobilização por meio de greve seja objeto de contestação na Justiça.

“Como atividade essencial, a interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas”, alegou a União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a greve interferiu nas previsões de arrecadação principalmente com julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A projeção era arrecadar R$ 28 bilhões neste ano em causas em discussão da esfera administrativa, mas a estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas, em maio.

Na petição, o governo também elencou algumas atividades que foram prejudicadas pela greve, como a não apresentação de relatórios mensais de acompanhamento de receitas e relatórios gerenciais, o que impediu o acesso do próprio governo aos dados de tributação. Mencionou ainda que houve atraso de 15 dias na disponibilização integral da declaração pré-preenchida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

“São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”, afirmou Gonçalves.

Procurado, o Sindifisco não se manifestou até a publicação deste texto.

Os auditores estão em greve desde 24 de novembro e cobram reajuste de salários. O aumento de 9%, concedido em 2023, não foi suficiente, segundo os trabalhadores, para repor perdas verificadas desde 2016, período em que os vencimentos ficaram congelados. Eles também demandam o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pago pelo desempenho da arrecadação, cujo valor foi alterado por mudanças recentes apresentadas pelo governo.

Fonte: Estadão

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Greve

Nota à categoria

08/06/2025

A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e Auditores-Fiscais que, até o momento, o Sindifisco Nacional não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde que a União, em 3 de junho de 2025, entrou com pedido de declaração da ilegalidade da greve dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando initerruptamente para tomar as ações cabíveis, como as que efetivamente já foram realizadas, mas também na definição das estratégias e possibilidades de atuação no campo jurídico.

Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a segurança jurídica na tomada de decisão e ações estratégicas.

A Direção Nacional afirma que a greve das Auditoras-Fiscais e dos Auditores-Fiscais é legítima e segue todos os dispositivos da legislação pertinente.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Greve

Greve dos auditores da Receita Federal faz entidade emitir alerta para portos e aeroportos no Brasil

06/06/2025

Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) alertou para demora no tempo de liberação de cargas

A continuidade da greve dos auditores da Receita Federal, que começou em novembro de 2024, vem trazendo preocupação para a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol). Em nota, a entidade destacou os impactos ocorridos na logística de cargas em todo o Brasil. A paralisação, que começou em novembro de 2024 e segue sem previsão de término, também afeta o Porto de Santos.

No posicionamento, a entidade cita que observa um “aumento expressivo e desproporcional” no tempo de liberação de cargas nos principais aeroportos e em portos estratégicos do Brasil desde o início da greve.

A Abol cita como exemplos os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, em Campinas e São Paulo, respectivamente. Segundo a entidade, os dois aeroportos vivem uma situação “especialmente crítica, com mais de 100.000 envios, entre encomendas e documentos, acumulados nos armazéns a cada ciclo de liberação”, que é de 14 dias.

“A sobrestadia das mercadorias, associada à ausência de condições adequadas para sua manutenção nos terminais de carga, tem gerado atrasos em serviços de abastecimentos essenciais à população, quebra de contratos com clientes e embarcadores e, no pior dos casos, avarias que comprometem a integridade dos produtos”, alertou a entidade.

Outro ponto ressaltado na nota é em relação às cargas sensíveis, como medicamentos, equipamentos eletrônicos e insumos perecíveis. Segundo a entidade, ainda que haja tratamento diferenciado, elas “frequentemente deixam de ser armazenadas e transportadas nas condições ideais, resultando em atrasos e perdas a empresas e consumidores” e também afetando o abastecimento da saúde.

Greve da Receita Federal

A paralisação dos auditores fiscais fez com que serviços, como desembaraço e despacho de mercadorias, além do atendimento ao público, fossem suspensos na Alfândega do Porto de Santos.

O movimento da categoria ocorre em todo o Brasil. Os auditores reivindicam, junto ao Governo Federal, “reposição pela inflação dos vencimentos da classe”, além da “revogação da medida que diminui o valor do bônus por produtividade”.

Fonte: A Tribuna


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