dragagem

O presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira, participou do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias, em Brasília. Vieira foi convidado para o painel “Modelos para Aperfeiçoar o Serviço de Dragagem nos Portos Brasileiros”. Ele apresentou o trabalho de dragagem, aprofundamento e alargamento do canal de acesso ao complexo portuário. Pela primeira vez, um porto público — o de São Francisco —, juntamente com um privado — o de Itapoá —, realiza uma obra desse porte. Parte dos sedimentos retirados do fundo do mar será destinada ao engordamento da praia de Itapoá. O Complexo Portuário da Babitonga será o primeiro do país com capacidade para receber navios de até 366 metros de comprimento.

Financiamento

O Governo do Estado acertou ao apostar em um projeto que aumentará a capacidade de cargas do Porto de São Francisco do Sul. Por meio da coordenação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a obra está sendo viabilizada com uma parceria público-privada. São Francisco aportará R$ 33 milhões, enquanto o Porto de Itapoá investirá R$ 300 milhões. O valor será reembolsado de forma parcelada até dezembro de 2037, por meio do adicional de tarifas portuárias geradas pelo aumento no número de navios e no volume de cargas.

A PEC da Segurança

A violência no Rio de Janeiro, que deve servir de exemplo para todos os estados, inclusive, Santa Catarina, obriga a direita e a esquerda a se desnudar de suas ideologias e pensar numa proposta que contemple a realidade brasileira. A PEC da Segurança Pública traz pontos importantes, mas também pode e deve ser aprimorada em outros. A proposta foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue em tramitação. Uma mudança que foi positiva é que foi retirado do texto o trecho que dava à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Neste ponto, os estados tinham razão e acabaram conseguindo uma vitória. Outro ponto a destacar é que foi retirada a exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis para apurar infrações penais, o que poderia prejudicar a atuação do Ministério Público.

Pilar da proposta

Uma das questões mais importantes na PEC é dar status na Constituição ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Dessa forma, municípios, estados e União trabalharão de forma mais integrada. Porém, essa integração precisa ser melhor avaliada na questão de que caberá à União estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança e defesa, compreendendo o sistema penitenciário. Mesmo com a promessa de que não haverá ingerência nos estados, no mínimo essas diretrizes teriam que ser estabelecidas junto com os governos estaduais.

Recursos

Outro ponto que pode ser considerado um imenso avanço é que a PEC estabelece o Fundo Nacional de Segurança Pública, que garantirá os recursos para o setor, distribuindo aos estados e municípios. Detalhe: será vedado o contingenciamento, ou seja, governo algum poderá bloquear as despesas do orçamento para garantir equilíbrio fiscal. Essa é uma garantia de que, em tese, não deverão faltar recursos para a segurança.

Reação no MDB

Setores do MDB, inclusive alguns deputados, se sentiram incomodados e até surpresos com a entrevista do pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), que fez duras críticas ao presidente estadual do partido, Carlos Chiodini. Embora tenha feito elogios a algumas lideranças emedebistas, a exemplo dos deputados Mauro De Nadal e Valdir Cobalchini, a fala do prefeito de Chapecó recebeu algumas críticas internas.

Forte influência

Depois do deputado Nilso Berlanda, o deputado estadual Carlos Humberto Silva deve ser o próximo a trocar o Partido Liberal pelo PSD. O parlamentar ainda analisa o cenário, porém a decisão será tomada junto com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), que será a principal cabo eleitoral do parlamentar na eleição do próximo ano. Esse cenário mostra o quanto a prefeita está empoderada, ao ponto de ser determinante na decisão de um deputado que vai para a reeleição. Dada a fidelidade de Juliana ao PSD, já é possível saber o destino de Carlos Humberto.

Apoio

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), deve organizar um jantar nos próximos dias para anunciar apoio ao projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A data ainda não foi confirmada, mas deverá acontecer em, no máximo, duas semanas.

Denúncia em Blumenau

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau informou que, em relação às denúncias feitas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ito de Souza (PL), e divulgadas pela coluna, de que servidores utilizam veículos da Intendência Distrital da Vila Itoupava supostamente com fins particulares, estão sendo analisadas pelo prefeito Egídio Ferrari (PL). Souza chegou a apresentar fotos e vídeos. A assessoria enviou a seguinte nota: “A Prefeitura de Blumenau está apurando a denúncia. Após ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos, o governo municipal adotará as medidas cabíveis”.

Lançamento de esgoto

A promotora de Justiça, Letícia Baumgarten Filomeno, apura uma suposta nova infração ambiental envolvendo a Floripa Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O procedimento foi instaurado em 18 de julho deste ano, após comunicação automática sobre multa de R$ 12,5 mil aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em 20 de janeiro, por “lançamento de efluente tratado em desacordo com os padrões estabelecidos pelo licenciamento”. O inquérito civil mostra que essa é a segunda sanção ambiental referente ao sistema de tratamento de efluentes da empresa. A primeira multa foi aplicada em 8 de outubro de 2021, no valor de R$ 4,5 mil, pelo “descumprimento das condições estabelecidas” na licença de operação emitida em 2019. À época, o IMA registrou que relatórios de monitoramento da estação de tratamento do aeroporto apontaram índices fora dos limites legais para fósforo, sólidos sedimentáveis, DBO, amônia, nitrato e oxigênio dissolvido, contrariando a Resolução CONAMA 430/2011 e a legislação estadual vigente.

IMA será notificado

No despacho mais recente, o Ministério Público cita nova manifestação técnica do IMA. Segundo o documento assinado pela promotora, Letícia Baumgarten Filomeno, a estação de tratamento “apresenta capacidade de atender quase todos os valores máximos permitidos” previstos nas normas ambientais federais e estaduais, porém enfrenta dificuldade para cumprir os limites mais rígidos da licença ambiental de operação vigente. O motivo, conforme o órgão técnico, estaria relacionado à “baixa capacidade de suporte do corpo receptor”, o que exige parâmetros mais restritivos. Diante disso, a promotoria determinou que o IMA seja novamente notificado para informar, em até 45 dias, quais providências foram adotadas

Empresa se manifesta

Segue a nota da concessionária: “A Zurich Airport Brasil, concessionária responsável pela operação do aeroporto, informa que, até o presente momento, não foi notificada sobre o inquérito mencionado. Reiteramos que não realizamos qualquer lançamento irregular de esgoto. Eventuais apontamentos técnicos sobre parâmetros ambientais anteriores foram prontamente resolvidos, conforme exigências legais e com acompanhamento dos órgãos competentes. A Concessionária permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a conformidade ambiental e regulatória.” – Assessoria de Imprensa

Documento em casa

Em sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que garante para a população a opção de receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Registro Geral (RG) pelos Correios. Batizada popularmente de “Documento em Casa”, a proposta estabelece que os órgãos estaduais deverão oferecer, de forma opcional, o serviço de remessa postal de documentos físicos. Caso a pessoa opte pelo envio domiciliar, o custo da entrega ficará sob sua responsabilidade. Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Pré-candidato

Anunciando no evento de 60 anos do MDB como um dos pré-candidatos a deputado estadual, o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, está articulando apoios nos bastidores. Ele já conta como apoiadores o prefeito Orvino de Ávila (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores, Matson Cé (PSD). “Eu quero consolidar o projeto para recolocar São José na Assembleia Legislativa”, afirmou. O presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini, chegou a falar após o evento de BC que o partido aposta em lideranças preparadas e comprometidas com suas comunidades. “Perfil que o Michel representa com solidez”, afirmou.

FONTE: Guararema News
IMAGEM: Reprodução/Guararema News