Acordos foram firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e preveem descontos em multas e débitos previdenciários e fiscais das companhias com a União.
Das dívidas, que juntas somavam R$ 7,8 bilhões, as empresas devem pagar cerca de R$ 2 bilhões, segundo dados aos quais a GloboNews teve acesso.
A Gol contava com uma dívida cerca de R$ 5 bilhões na Receita Federal. Com o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a companhia aérea pagará R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante o processo, também irão para os cofres públicos.
Já a Azul tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com o governo. A empresa pagará R$ 1,1 bilhão, também em até 120 vezes. A companhia aérea deverá depositar de forma imediata R$ 36 milhões.
A PGFN fechou os acordos em 31 de dezembro de 2024. As chamadas transações tributárias com a Gol e a Azul são, respectivamente, as segunda e terceira negociações desse tipo com companhias aéreas.
A primeira foi feita também no fim de dezembro com a falida Varig, que pagará R$ 575 milhões à União.
Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.
Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento de R$ 30 bilhões em créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.
Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.
“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.
Benefícios para as aéreas
Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.
À época, estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicavam que as empresas teriam direito a cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as operações no país.
O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.
Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria – Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.
As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.
