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Comércio, Gestão, Informação, Internacional, Notícias, Sem Categoria, Tributação

Ministro francês admite ‘apressar’ acordo UE-Mercosul diante de tarifaço dos EUA

O ministro francês das Finanças, Éric Lombard, disse que, diante da ameaça americana de tarifaços, é preciso “apressar” as discussões sobre o acordo comercial entre União Europeia e o Mercosul.

Foi um raro aceno à possibilidade de mudança da atual posição francesa de oposição ao tratado.

“Nós reconhecemos juntos que essa dificuldade, que corre o risco de atingir o comércio internacional, deve nos conduzir a apressar as discussões em favor do [acordo com o] Mercosul”, afirmou Lombard após encontro com o ministro brasileiro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro das Finanças reiterou, porém, que a França mantém sua oposição ao acordo.

Segundo Lombard, “hoje as condições não estão reunidas” para a França apoiar o acordo. “Compartilhamos com o ministro Haddad o desejo de desenvolver o multilateralismo, e o projeto de acordo com o Mercosul está incluído nisso. Falamos de forma muito direta. Para concluir, falta-nos um certo número de ajustes, que dizem respeito principalmente a questões de pegada ecológica na área industrial, e também temas relativos à agricultura”, afirmou.

“Nós identificamos algumas pendências, alguns obstáculos ainda”, disse Haddad, citando novo encontro entre os dois países previsto para o mês que vem na França. “Vamos trabalhar neste mês para que essas questões sejam superadas e nós possamos ter um grande encontro.”

O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul foi assinado pelos dois blocos em dezembro passado, em Montevidéu, no Uruguai, mas sua entrada em vigor ainda depende da aprovação de outras instâncias da União Europeia.

O governo francês declarou ser contra o acordo, devido à pressão dos agricultores locais, receosos da concorrência dos produtos do Mercosul. Em princípio, para vetar o tratado a França precisa do apoio de pelo menos outros três países da União Europeia, mas Paris dispõe de alternativas para impedir sua entrada em vigor.

Com os recentes anúncios de imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o acordo UE-Mercosul ganhou outro valor o de reação “multilateral” a uma guerra comercial. “É uma questão que chegou mais recentemente”, admitiu Lombard.

Sobre as tarifas de Trump, Haddad disse acreditar que nesta quarta (2) se conhecerão melhor as intenções americanas. “A partir de amanhã nós vamos ter um quadro mais claro do que os EUA pretendem, mas o presidente Lula já adiantou que quando a nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, parece não concorrer à prosperidade geral”, afirmou.

Haddad almoçou com empresários franceses e se disse otimista com os projetos de investimentos da França no Brasil. Foi citada, em particular, a área de inteligência artificial como uma das mais promissoras.

O ministro reiterou o que dissera na véspera: que um tarifaço americano seria “injustificável”: “Nossa conta [comercial] é deficitária com os Estados Unidos, apesar do enorme saldo comercial que o Brasil mantém com o mundo. Então, nos causaria até uma certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesma negociação, desde sempre, com aquele país. O presidente Lula trabalhou nos últimos dois anos com o Estado americano, não fazendo distinção entre governos, e nós vamos manter essa postura de abertura nas negociações e de desejo de uma prosperidade mútua nas relações bilaterais.”

FONTE: Folha de São Paulo
França admite apressar acordo UE-Mercosul diante de tarifa – 01/04/2025 – Mercado – Folha

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Sem Categoria

Cade aprova venda de controle da Wilson Sons para a SAS, da MSC

Operação foi aprovada sem restrições.

 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta sexta-feira, sem restrições, o acordo de venda do controle da Wilson Sons (PORT3) para a Shipping Agencies Services (SAS), subsidiária do grupo europeu de transporte marítimo MSC, conforme despacho.

A Wilson Sons, companhia brasileira de serviços portuários, informou em fato relevante sobre a aprovação, notando que a decisão do órgão se torna definitiva após 15 dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.

A empresa também reforçou que, mesmo com o aval do Cade, a conclusão da venda do controle da companhia ainda depende de outras condições precedentes, incluindo a aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Controladora da Wilson Sons, a OW Overseas firmou no ano passado acordo para vender sua participação de 56% na companhia brasileira para o grupo europeu MSC, em um negócio avaliado em R$4,35 bilhões. Na ocasião, a Wilson Sons disse que esperava concluir a operação no segundo semestre deste ano.

Em dezembro, em antecipação a essa aquisição, a subsidiária da MSC, SAS, comprou uma fatia de 12% na Wilson Sons, conforme informado pela empresa brasileira na época.

FONTE: InfoMoney
Cade aprova venda de controle da Wilson Sons para a SAS, da MSC

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Sem Categoria

Direção Nacional solicita audiência com ministra Gleisi para tratar da greve

A Direção Nacional enviou, nesta quarta (12), ofício para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, solicitando audiência para tratar da greve dos Auditores-Fiscais e da recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em cumprir o acordado com a categoria e negociar o reajuste do vencimento básico.

Diz o documento: “Entendemos que a greve é uma medida extrema e manifestamos nosso desejo de retomar o mais rapidamente possível nosso trabalho e a operação da Receita Federal em todas as suas áreas. No entanto, da mesma maneira, é preciso registrar que reajustar o vencimento básico dos Auditores é um compromisso deste governo conosco, decorrente tanto do direito à reposição inflacionária dos servidores como do termo de acordo proposto e assinado pelo próprio MGI.”

No ofício, a Direção Nacional aproveita a oportunidade para já informar à ministra Gleisi que é improcedente a alegação do MGI, de que a negociação salarial da categoria teria se dado no âmbito das negociações relativas à regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores.

Os Auditores-Fiscais estão em greve há 106 dias. Nesta semana, Auditores realizam nova rodada de caravanas nas unidades aduaneiras, e, no Congresso Nacional, o Sindifisco está visitando as Frentes Parlamentares para também discutir greve e solicitar às lideranças que pressionem o governo federal para iniciar a negociação. Na sexta (7), Direção Nacional, DS/São Paulo e Comando Nacional de Mobilização estiveram reunidos com o deputado federal Gilberto Nascimento, líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.

FONTE: Sindifisco Nacional
Direção Nacional solicita audiência com ministra Gleisi para tratar da greve – Sindifisco Nacional

 

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Aeroportos, Economia, Informação, Negócios, Notícias, Sem Categoria

Gigante da aviação? Azul e Gol assinam acordo para fusão das companhias aéreas no Brasil

Se concretizado, fusão das companhias aéreas vai atender 60% dos passageiros da aviação brasileira; empresas continuariam operando de forma separada

A Azul e a Abra, controladora da Gol, assinaram um memorando de entendimento nesta quinta-feira (15) que, se for cumprido, vai levar à fusão das companhias aéreas. Caso o acordo se concretize, Azul e Gol continuarão operando de forma separada

Fusão de Azul e Gol pode abarcar 60% do mercado

A nova companhia viria começar suas operações em 2026, e a fusão das companhias aéreas pode representar um atendimento a 60% dos passageiros que viajam de avião.

A ideia é que John Rodgerson, CEO da Azul, assuma a presidência do novo grupo, que terá a governança junto de um presidente do conselho indicado pela holding Abra, que controla a Gol e a Avianca. O conselho será composto por nove membros, sendo três indicados pela Azul, três pela Gol e três independentes, aprovados pelos acionistas.

Azul e Gol avançam para selar fusão – Foto: GOL/Divulgação/ND

Junção depende de aprovações

Para a junção se concretizar, os órgãos reguladores Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) devem aprovar as operações do novo grupo. A fusão depende da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos.

Se a fusão acontecer, as companhias vão operar de forma independente, mas o avião de uma das empresas vai poder realizar voos para a outra.

FONTE: ND+
Gigante da aviação? Azul e Gol assinam acordo para fusão das companhias aéreas no Brasil

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Portos, Sem Categoria

Portos de Santa Catarina estão na rota do Governo do Paraguai para fortalecimento do comércio internacional

O governo do Paraguai quer utilizar os portos de Santa Catarina para desenvolver o comércio internacional do país.

A intenção foi manifestada ao secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral, durante reuniões no Ministério de Relações Exteriores do Paraguai e no Porto de Assunção, nesta quinta-feira (7). Atualmente o país vizinho tem convênios com o Brasil para utilização somente dos Portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

“Agora os representantes do governo do Paraguai deverão procurar o governo brasileiro para buscar esta autorização. É da vontade deles utilizar os portos catarinenses. Para a indústria paraguaia, isso deverá encurtar distâncias e contribuir com a competitividade dos negócios”, informa Ivan Amaral.

O secretário catarinense esteve no Paraguai, junto com uma comitiva que também teve integrantes da Fiesc, Facisc e Movimento Pró-Ferrovias. O grupo participou da Expo Paraguay-Brasil 2024, encontro organizado pela Câmara de Comércio Paraguay Brasil e que é considerado o maior evento de negócios entre os dois países.

Durante a reunião com o vice-ministro de Relações Exteriores, embaixador Víctor Alfredo Verdún Bitar, também foram discutidos projetos de infraestrutura para facilitar a logística. Atualmente o país tem uma hidrovia de 3,5 mil quilômetros no Rio Paraguai chegando até Montevideo.

“Fomos entender a logística desta hidrovia e ver como esta carga pode chegar aos portos catarinenses. O vice-ministro vai pedir em Brasília que através de uma carta de intenções seja possível discutir com Santa Catarina obras estruturantes para viabilizar o comércio internacional”, relata Amaral.

Entre as possibilidades está a construção de uma ponte rodoferroviária, que permitirá ampliar as discussões sobre um projeto ferroviário conectando Paraguai, Argentina e Santa Catarina, no Brasil.

“Hoje o grão do Mato Grosso percorre 1,8 mil quilômetros para chegar até o Oeste catarinense. Esta ponte permitiria trazer este importante insumo para a agroindústria, encurtando as distâncias para 300 quilômetros. Ou seja, temos diversas possibilidades e oportunidades para discutir e que beneficiariam tanto o Paraguai como o Brasil”, completa o secretário Amaral.

FONTE: Agencia de Noticias SECOM
Portos de Santa Catarina estão na rota do Governo do Paraguai para fortalecimento do comércio internacional – Agência de Notícias

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Navegação, Portos, Sem Categoria

Iniciada dragagem de manutenção do canal de acesso à Baía da Babitonga

Objetivo é restabelecer profundidade em 14m para atender os portos de São Francisco do Sul e Itapoá; investimento de R$ 37 milhões é da autoridade portuária

A draga belga Galileu Galilei iniciou, nesta segunda-feira, 4, a dragagem para restabelecer a profundidade mínima de 14 metros em todo o canal de acesso ao Complexo Portuário da Babitonga. A retirada dos sedimentos no fundo do mar será realizada ao longo de todo o canal de acesso (17 km do canal interno e 5 km do canal externo), beneficiando o Porto de São Francisco do Sul e também o Porto Itapoá.

No entorno do Porto de São Francisco do Sul, a dragagem inclui a bacia de evolução, dársena e berços. O valor da obra é de R$ 37 milhões, custeados com recursos da autoridade portuária, e a previsão é que o trabalho demore entre 30 e 40 dias. A estimativa é remover 1,6 milhão de metros cúbicos de sedimentos.

“A dragagem proporciona maior segurança na navegação, agilizando a entrada e saída das embarcações na Baía da Babitonga”, afirma o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira. A obra de dragagem se junta a uma série de investimentos que a administração do Porto vem realizando com recursos próprios.

Somente em 2024, foram investidos R$ 25 milhões em melhorias como, as do sistema de Tecnologia da Informação. “Concluímos a revitalização do acesso ferroviário ao Terminal Graneleiro e compramos veículos novos para dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores, além de termos adquirido novas defensas e melhorado o sistema de sinalização náutica do canal de acesso”, salienta Vieira.


Draga belga deve remover 1,6 milhão de m³ de sedimentos do canal de acesso. (Foto: Divulgação)

O equipamento
A draga Galileu Galilei é de propriedade da empresa Jan de Nul do Brasil e é uma das mais modernas do mundo: tem 166 metros de comprimento e capacidade de carregamento de 18 mil metros cúbicos, equivalente a 1.800 caminhões trucados. É o mesmo equipamento que realizou o engordamento da praia de Balneário Camboriú em 2021.

O ciclo de dragagem é composto por várias atividades: dragagem e carregamento de sedimentos na cisterna; navegação até a área de descarte (cisterna cheia); despejo dos sedimentos na área de despejo (bota-fora); retorno à área de dragagem (cisterna vazia); e reinício da operação de dragagem.

Com informações da assessoria de imprensa do Porto de São Francisco do Sul.

FONTE: FIESC Iniciada dragagem de manutenção do canal de acesso à Baía da Babitonga | FIESC

 

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Corredor Litorâneo: governo prevê para 2024 licitação do trecho até Contorno

Governo assinou ordem de serviço para projetos de engenharia dos trechos já licitados; ligação do trecho entre Contorno Viário e entroncamento da SC-486 tem custo estimado de R$ 26,8 milhões.

Estudo encomendado pela entidade apontou que sem a interligação da via com o contorno, a rodovia Antônio Heil ficaria sobrecarregada. “A FIESC reitera seu apoio a iniciativas para melhorar a mobilidade em SC, e a rodovia paralela à BR 101 é uma demanda antiga da entidade”, lembrou o diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, durante a reunião na Alesc.

A estimativa da Secretaria da Infraestrutura é de que o custo do projeto do lote 5 alcance R$ 26,8 milhões, diante da necessidade de obras especiais como dois viadutos, dez pontes e um túnel em 54,72 km de rodovia.

O secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, afirmou ainda que a licitação para a elaboração do EIA-RIMA dos quatro lotes já está em andamento, e deve ser homologada em cerca de 30 dias.

A nova rodovia, que o governo está chamando de Via Mar, terá 144 km de extensão e vai ligar a área industrial de Joinville até o contorno viário da Grande Florianópolis. Segundo o governo do Estado, a obra será viabilizada por meio de parceria público-privada.

Corredor Litorâneo: governo prevê para 2024 licitação do trecho até Contorno | FIESC

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Portos, Sem Categoria

Portonave bate recorde e recebe 3,3 mil caminhões em um único dia

As entradas e saídas dos contêineres são realizadas no Gate do Terminal Portuário. De janeiro a setembro, foram registrados mais de 480 mil acessos

A Portonave, terminal portuário privado localizado em Navegantes, no Litoral Norte catarinense, registrou novo recorde no recebimento de caminhões em um único dia. Foram realizados 3.308 acessos, entre 1.552 entradas e 1.756 saídas de contêineres, na quarta-feira (16). O recorde anterior foi em dezembro do ano passado, com o recebimento de 3.139 caminhões em um dia. Além desse desempenho, de janeiro a setembro, a Companhia registrou bons resultados nas movimentações, enquanto se mantém como o terminal mais eficiente na produtividade de navio no país, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

No mês passado, o Gate, local de entrada e saída de caminhões, teve o segundo melhor setembro da história do Terminal, com média de 2 mil caminhões por dia, o que resultou em 51.404 acessos totais. De janeiro a setembro, a Portonave registrou 489.416 entradas e saídas no Gate. Durante esse período, o tempo de permanência médio dos motoristas foi de 30 minutos. Entre os dias 1 e 16 de outubro, já foram registrados 30.778 acessos no Gate, entre entradas e saídas.

De janeiro a setembro, 370 escalas de navios atracaram no Terminal e a movimentação total foi de 948.650 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Somente no mês passado, foram movimentados 103.440 TEUs. Desde o início do ano, a Companhia mantém a liderança na produtividade de navio entre os portos do país, segundo a Antaq. De janeiro a agosto, registrou média de 119 Movimentos por Hora (MPH) durante a Obra do Cais, um investimento privado de R$ 1 bilhão para receber navios maiores, de até 400m de comprimento. Esse indicador monitora os movimentos realizados pelos Ship-to-Shore (STS) Cranes, guindastes para a movimentação de contêineres do pátio aos navios.

Crescimento de 11% nas cargas armazenadas na câmara frigorífica

A Iceport, câmara frigorífica da Portonave, recebeu 190 mil toneladas de produtos de janeiro a setembro deste ano, um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total movimentado, 65% correspondem às aves e suínos, 26% aos vegetais e 9% às carnes bovinas. Os meses de julho, agosto e setembro representam o melhor trimestre do ano, com 80 mil toneladas movimentadas.

Sobre a Portonave

A empresa iniciou as operações no dia 21 de outubro de 2007, como primeiro terminal portuário privado de contêineres do país. Para agilidade e eficiência nas movimentações, a Portonave possui 6 Ship-to-Shore (STS) Cranes, 18 Rubber Tyred Gantry (RTG), 6 Reach Stackers (RS), 5 Empilhadeiras de Vazios (EV) e 44 Terminal Tractors (TT). Além dos equipamentos, a dedicação e comprometimento da equipe da Portonave, composta por 1.244 profissionais diretos, são essenciais para o desempenho da Companhia.

 

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Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 25% o Imposto de Importação para 11 tipos de produtos de ferro e de aço.

O órgão atendeu a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para reajustar as alíquotas, que apontava concorrência desleal dos produtos importados.
Em abril do ano passado, o Gecex/Camex impôs cotas de importação a esses 11 produtos por um ano. O que estourou o volume autorizado pagou 25% de tarifa.

Atualmente, os 11 produtos de ferro e de aço pagam de 10,8% a 14% para entrarem no país. Com a decisão, passarão a pagar 25% definitivamente, independentemente do volume importado.

O Gecex/Camex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, usado no tratamento de água e no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel. A tarifa subiu de 9% para 10,8%.

O órgão elevou, por seis meses, as tarifas de importação de cabos e de fibras ópticas, que passarão a pagar 35% para entrarem no país. Atualmente, os cabos pagam 11,2% de Imposto de Importação; e as fibras ópticas, 9,6%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste também se justifica pela preservação do produto nacional da concorrência desleal com o produto estrangeiro.

Reduções

Em contrapartida, o Gecex/Camex, reduziu o Imposto de Importação de quatro produtos sem simular nacional ou com produção insuficiente para o mercado interno. Em três casos, as tarifas foram zeradas:

•     motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: redução de 18% para 0%;

•     acrilonitrila, matéria-prima para a produção de componentes químicos com inexistência temporária de produção nacional: redução de 10,8% para 0%;

•     fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura: redução de 18% para 0%.

O Gecex/Camex estendeu por seis meses a redução de 10,8% para 3,8% do glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras.

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço – ISTOÉ DINHEIRO (istoedinheiro.com.br)

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Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é sancionado

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi sancionado pelo presidente Lula. O PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e derivados produzidos no território nacional. O projeto que originou a nova lei (PL 3.027/2024) foi aprovado no Senado em setembro, tendo como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), que destacou que a concessão de incentivos ajudará a fortalecer o mercado interno de hidrogênio.

Transcrição

PARA TRAZER MAIS INCENTIVOS PARA PROJETOS DE DESCARBONIZAÇÃO, FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO. A PARTIR DE CRÉDITOS FISCAIS PARA PRODUTOS MENOS POLUENTES QUE UTILIZAM HIDROGÊNIO, O PROGRAMA CONTARÁ COM 18,3 BILHÕES DE REAIS EM INCENTIVOS FISCAIS. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que representa uma fonte de recursos para a transição energética por meio do uso de hidrogênio sustentável, foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula. O programa contará com R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais, que serão concedidos entre 2028 e 2032, com limites anuais de créditos de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. A lei permite a concessão de crédito fiscal para projetos de hidrogênio, para reduzir a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. As empresas devem ser beneficiárias do Rehidro ou adquirir hidrogênio de produtores elegíveis. O projeto foi aprovado pelo Senado em setembro, tendo como relator o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que destacou que a concessão de incentivos ajudará a fortalecer o mercado interno de hidrogênio. (Sen. Otto Alencar ) “O programa também tem como objetivo o suporte à transição energética, o desenvolvimento de um mercado interno de hidrogênio e a concessão de incentivos para setores de edifício, descarbonização da indústria, pesado de transporte, concessão de créditos fiscais, que pode atingir até 100% a diferença de preço entre o hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esses créditos serão concedidos através de créditos fiscais no valor de R$ 18,3 bilhões, que serão, a partir da contribuição social.” Os créditos, que diminuem ao longo do tempo, priorizam projetos com menor emissão de gases e maior potencial de desenvolvimento local. Os beneficiários podem usar os créditos para compensar tributos ou solicitar ressarcimento em até 12 meses. Em caso de não cumprimento do programa, serão aplicadas multas de até 20%. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é sancionado — Rádio Senado

 

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