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Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26

21/11/2024

Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional realizada nesta quarta-feira (21).

Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos. Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos Auditores.

“É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “O governo tem uma obrigação a cumprir com os Auditores-Fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos.”

O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.

Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente.

O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.

FONTE: Sindifisco Nacional
Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 – Sindifisco Nacional

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Diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí recebe visita de Comitiva da Marinha do Brasil

21/11/2024

Itajaí, 21 de novembro de 2024. Superintendência do Porto de Itajaí – SPI. Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.
Diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí recebe visita de Comitiva da Marinha do Brasil

Capitão dos Portos de Santa Catarina esteve em Itajaí para conhecer demandas do porto e reforçar parceria entre Autoridade Portuária e Autoridade Marítima

Nesta quinta-feira, 21, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, acompanhado por diretores da Autoridade Portuária, receberam na sede da superintendência, uma comitiva com oficiais da Marinha do Brasil.

A recepção contou com a visita do Capitão de Marinha de Guerra e Capitão dos Portos de SC, Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita, juntamente com o Capitão de Fragata Cristian Modesto Rezende e, também, o Capitão Tenente da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Gabriel B. Santinelli.

Como é praxe na Marinha do Brasil, visitas técnicas são realizadas nas Autoridades Portuárias, fazendo com que sua metodologia de trabalho, siga um cronograma protocolar entre os órgãos, objetivando a troca de informações, buscando interação com a Delegacia da Capitania local, Porto de Itajaí e seu Complexo Portuário num todo.

Inicialmente, o Superintendente Fábio da Veiga, fez uma apresentação geral do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu, e, nela destacou pontos relevantes sobre o histórico do Porto e as diversas ações estruturantes realizadas nos últimos anos, assim também como da atual gestão.

Na oportunidade foram destacados assuntos como: extensão da Poligonal do Porto Organizado a montante, a segunda etapa das obras área da Bacia de Evolução localizada na Baía Afonso Wippel,  construção de Fragatas da Marinha em Itajaí, Editais de Arrendamento Transitório  e Arrendamento Definitivo,  Museu dos Portos, trabalhos de dragagem de restabelecimento de aprofundamento do canal de acesso ao complexo (14 metros), expansão portuária, desapropriações, mudança de Autoridade Portuária Pública Municipal para Empresa Pública, recém aprovada em sessão do legislativo, estatísticas em geral, entre outros assuntos relevantes.

Uma forte característica da Superintendência do Porto de Itajaí, sempre foi o bom diálogo com todos os envolvidos que atuam junto ao porto e complexo num todo. Assim como a Marinha do Brasil, o respeito e reconhecimento por sua intensa atuação em Itajaí ao longo de décadas, demonstra o comprometimento em atuar juntos, como Autoridade Portuária integrada à Autoridade Marítima, tanto local, como no Estado. A segurança de navegação é primordial em diversas atividades voltadas para o complexo portuário de Itajaí e Navegantes.

“A Marinha do Brasil sempre foi nossa parceira e sempre será! Para nós, isto é, mais do que motivo de orgulho e satisfação. Essa relação entre Autoridade Portuária e Autoridade Marítima é fundamental para que o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes amplie suas atividades e evolua de forma harmônica. Um gerenciamento que serve para melhorar e somar os esforços entre os órgãos intervenientes. Dessa forma, há uma melhora da acessibilidade às embarcações, colaborando no trafego marítimo, bem como em qualquer tipo de projeto que envolva a ampliação das ações de âmbito marítimo. Nossos agradecimentos também ao atual Delegado da Capitania de Portos de Itajaí, Capitão de Fragata, Warisson Guimarães Alves, que não tem medido esforços em colaborar com nossas atividades integradas”, conclui Fábio da Veiga.

FONTE: Porto de Itajaí
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Justiça proíbe obras de dragagem no Porto Aratu

21/11/2024

Obras podem causar impactos em dez comunidades quilombolas de Ilha de Maré

A Justiça Federal acolheu uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão das obras de dragagem no Porto Organizado de Aratu-Candeias. A medida liminar concedida suspendeu as licenças ambientais emitidas para a intervenção que começaria no último dia 15 de novembro e iria até 12 de dezembro. Em caso de descumprimento da decisão, os responsáveis pelas obras poderão ser multados em R$200 mil por hora.

De acordo com o MPF, a medida visa proteger as comunidades quilombolas e tradicionais da área dos possíveis impactos socioambientais da atividade. A ação do MPF aponta dez comunidades quilombolas que podem ser afetadas, destacando o impacto direto em três delas localizadas em Ilha de Maré: Bananeiras, Porto dos Cavalos/Martelo/Ponta Grossa e Praia Grande. O procurador da República Ramiro Rockenbach alertou que as dragagens podem liberar contaminantes perigosos, o que traria riscos significativos às comunidades, que dependem do meio ambiente local para suas atividades econômicas e modo de vida.

De acordo com a decisão judicial, as obras devem ficar suspensas até que seja elaborado o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades tradicionais para avaliar os impactos das dragagens sobre esses grupos vulneráveis.

A Justiça Federal também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elabore, no prazo de no máximo 30 dias, Termo de Referência Específico (TRE) com o conteúdo necessário para a realização do ECQ de todas as comunidades tradicionais na área de influência do Porto Organizado de Aratu-Candeias.

Licenciamento ambiental

Em relação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a medida exige que o órgão apresente, no prazo de no máximo 30 dias, informações sobre todo o histórico de licenciamento ambiental em relação ao Porto de Aratu e à Refinaria Landulpho Alves (RLAM)/Refinaria de Mataripe. O órgão federal deverá explicar, ainda, as razões pelas quais o licenciamento ambiental de todas as atividades impactantes realizadas por diversas empresas privadas e agentes econômicos exercidas na referida zona portuária estão a cargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema), uma vez que a responsabilidade do licenciamento é federal.

A União e a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) deverão assegurar o acesso a todos os documentos e locais necessários para o trabalho a ser feito pelo Incra.

A ação tem como réus a União, o Ibama, o Inema, a Codeba, Incra e a empresa CS Brasil.

Fonte: PS Notícias
Justiça proíbe obras de dragagem no Porto Aratu – PS Notícias

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Porto de São Francisco do Sul cresce, enquanto Paranaguá enfrenta problemas logísticos

21/11/2024

O Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, movimentou 9,9 milhões de toneladas de cargas nos primeiros sete meses de 2024, um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram 8,9 milhões de toneladas.

O maior crescimento foi na chegada de produtos, que subiram 13%, alcançando 4 milhões de toneladas, contra 3,5 milhões no ano anterior. O aumento foi impulsionado principalmente pelos produtos siderúrgicos (+25%) e fertilizantes (+10%). Os produtos siderúrgicos somaram 2,4 milhões de toneladas, enquanto os fertilizantes alcançaram 1,4 milhão.

O gráfico abaixo revela as principais commodities mais exportadas de janeiro a setembro no Porto de São Francisco do Sul. As informações foram apresentadas no DataLiner da Datamar.

Top Cargo do Porto de S. Francisco do Sul | Jan-Set 2024 | WTMT

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Segundo Ivan Amaral, secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, o crescimento se deve à melhoria da infraestrutura do porto. “Esses resultados refletem a eficiência e a modernização dos portos catarinenses, além do papel estratégico no comércio nacional e internacional”, destaca.

Entre as melhorias estão investimentos em tecnologia (R$ 20 milhões em 2023), a ferrovia que conecta o porto, quatro aeroportos em pontos estratégicos (Joinville, Navegantes, Florianópolis e Curitiba) e a ligação rodoviária com a BR-101, umas das principais do país.

O Porto de São Francisco do Sul, fundado há 69 anos, é agora o maior do estado vizinho.

Porto de Paranaguá perde espaço devido a problemas logísticos
Enquanto o Porto de São Francisco do Sul ganha espaço, Paranaguá sofre com problemas relacionados à classificação e auditoria das cargas. De acordo com um empresário do setor que conversou com o JB Litoral, mudanças no procedimento de qualidade e classificação das cargas assustaram os exportadores.

“Gerou uma debandada de vários clientes meus. Eles foram para São Francisco do Sul ou Santos. Infelizmente, Paranaguá virou a última opção”, diz.

Ainda de acordo com o empresário, os exportadores alegam falta de transparência por parte da Bureau Veritas, empresa classificadora da ATEXP (Associação dos Terminais do Corredor de Exportação).

“Com os novos procedimentos adotados nas classificações de grãos, em que o auditor de origem da carga não pode mais acompanhar as reclassificações e, muito menos, ter acesso a uma amostra de contraprova para mandar para um laboratório de confiança, os exportadores consideram os serviços prestados pela Bureau Veritas como não transparentes e, por isso, buscam outros portos”, explica.

Ele ainda afirma que, há cerca de três meses, o resultado da classificação da carga só pode ser contestado por uma arbitragem feita pelo IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná), o que gera mais custos para as empresas de origem das cargas. “Todo esse processo (de contestar uma carga classificada como imprópria) agora leva muito mais tempo. Ele gera estadias e ninguém se responsabiliza por elas. Acaba ficando tudo na conta do exportador. Assim, ele prefere ir para outro terminal”, explica.

Já para a Portos do Paraná, o que ocorre agora é uma garantia de um controle mais rigoroso das cargas exportadas. “Devido ao rígido controle de fiscalização que garante a qualidade das cargas exportadas pelo Porto de Paranaguá, a Portos do Paraná registrou um crescimento de suspeitas de fraude no Pátio de Triagem em 2024”, informou a empresa pública.

Segundo a Portos, de janeiro a setembro deste ano, autoridade portuária identificou quase oito mil caminhões que foram refugados (7.821). São cargas rejeitadas por não atenderem aos requisitos mínimos de qualidade dos produtos, representando um aumento de 123,07% em relação ao mesmo período do ano passado (3.506). Todos os casos suspeitos são relatados e encaminhados para a Polícia Federal e demais órgãos de segurança.

A Bureau Veritas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para a empresa, no JB Litoral.
Porto de São Francisco do Sul cresce, enquanto Paranaguá enfrenta problemas logísticos – JB Litoral

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Terceira fragata da Marinha começa a ser construída em Itajaí

21/11/2024

Novo navio tem previsão de ser lançado em 2026

O terceiro navio do projeto das fragatas militares da Classe Tamandaré já começou a ser construído em Itajaí. Na semana passada, a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis fizeram o corte da primeira chapa de aço da fragata “Cunha Moreira” (F202), a terceira das quatro previstas no programa. A construção é feita no Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, que já lançou o primeiro navio e toca a produção da segunda embarcação.

A fragata F202 foi batizada em homenagem ao almirante Luís da Cunha Moreira, o Visconde de Cabo Frio, primeiro brasileiro nato a exercer o cargo de Ministro da Marinha do Brasil. Ele combateu nas guerras napoleônicas e participou da conquista da Guiana Francesa.

A fragata “Cunha Moreira” poderá atingir a velocidade de 25 nós, que equivale a cerca de 47 km/h. A previsão é de que o navio seja lançado em 2026 e incorporado à Marinha do Brasil em 2028.

O diretor-executivo do estaleiro, Holger Tepper, destacou o avanço do programa dos navios militares. Essa é a primeira vez que três fragatas são construídas ao mesmo tempo no país.

“Isso reforça nossa posição como fornecedor de defesa e nosso compromisso com a eficiência, a qualidade e a sustentabilidade. Além disso, a distribuição estratégica da mão de obra e a curva de aprendizagem entre as três fragatas em construção permitem o compartilhamento de profissionais, otimizando recursos e acelerando a produção”, disse.

Programa das fragatas

De acordo com o diretor de gestão de programas da Marinha, contra-almirante Marcelo da Silva Gomes, a construção do terceiro navio seguirá em paralelo à finalização da fragata “Tamandaré” (F200) e à fabricação da fragata “Jerônimo de Albuquerque” (F201), com produção iniciada em 2023. As embarcações têm previsão de entrega para a Marinha em dezembro de 2025 e janeiro de 2027, respectivamente.

“A produção é com, pelo menos, 40% de conteúdo local, o que proporciona uma transferência gradual de tecnologia em engenharia naval para a fabricação de navios militares e sistemas de gerenciamento de combate e de plataforma em solo brasileiro”, comentou Silva Gomes.

O programa das fragatas é considerado o mais inovador projeto de construção naval do país, com mão de obra local e transferência de tecnologia, num investimento de mais de R$ 11 bilhões. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 23 mil empregos – dois mil diretos, seis mil indiretos e 15 mil induzidos – durante a construção dos quatro navios. O projeto está incluído no Novo PAC, do governo federal.

A primeira fragata do programa foi lançada em agosto e está em fase de comissionamento, instalação de equipamento e testes de cais. A segunda fragata teve o batimento de quilha em junho, com previsão de ser lançada ao mar em agosto de 2025.

Militares se instalam em Itajaí

A Marinha inaugurou na semana passada em Itajaí os escritórios do Grupo de Recebimento das Fragatas Classe Tamandaré. São 12 módulos, com área de 325 m², onde vão trabalhar os 112 militares que integração a futura tripulação da fragata F200, a primeira lançada pelo programa. O grupo também terá um alojamento de apoio na delegacia da Capitania dos Portos.

Os escritórios funcionam junto ao estaleiro da Thyssenkrupp, com o uso de módulos que já eram da Marinha e que foram trazidos pra Itajaí. “Estes escritórios são importantes, pois suprem a necessidade do Grupo de Recebimento que precisa de um local de trabalho próximo à fragata”, explica o diretor de obras civis da Marinha, contra-almirante Pedro Lima Silva Filho.

FONTE: Diarinho Net
Terceira fragata da Marinha começa a ser construída em Itajaí | DIARINHO

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Direção Nacional, Comando e CDS fecham indicativo de greve por tempo indeterminado para deliberação em Assembleia Nacional

20/11/2024

Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiram consensualmente, durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), encaminhar indicativo de greve por tempo indeterminado na próxima Assembleia Nacional, marcada para quinta-feira (21).

A decisão de acirramento máximo da mobilização ganhou força após a reunião ocorrida na quinta-feira (14), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, que afirmou que não deverá iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico da categoria, contrariando acordo assinado em abril. Os Auditores-Fiscais se encontram em estado de mobilização desde o dia 12 de julho.

Os dois candidatos à presidência do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Dão Real Pereira dos Santos e George Alex Lima de Souza, participaram da reunião e manifestaram posicionamentos convergentes. Passado o período eleitoral para a Direção Nacional, o momento é de união da categoria com um único propósito: a melhoria das condições de trabalho e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.

Durante a reunião do CNM, os participantes foram unânimes em apontar que é fundamental o total engajamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa das pautas dos Auditores-Fiscais junto ao MGI, para que as negociações sejam iniciadas.

A participação do ministro Fernando Haddad e do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já vem ocorrendo, como resultado de trabalho realizado pela Direção Nacional nos últimos meses. No entanto, será preciso que o ministro se engaje ainda mais na defesa da categoria.

Além do indicativo de greve, também serão colocados em votação na Assembleia Nacional a entrega de cargos de chefia, a não assunção dos cargos criados a partir do Regimento Interno e a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização em atos aprovados pelo Comando Nacional.

FONTE: Sindifisco Nacional
Direção Nacional, Comando e CDS fecham indicativo de greve por tempo indeterminado para deliberação em Assembleia Nacional – Sindifisco Nacional
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Portugal denuncia a presença de navio-espião russo em sua zona marítima

19/11/2024

A Marinha de Portugal afirmou neste final de semana que detectou a presença de um navio-espião da Rússia em suas águas, movimentação que ocorre em meio a um aumento das atividades marítimas russas na costa portuguesa, disse o almirante Henrique Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada.

O militar também destacou que a intensidade do tráfego de embarcações russas nas águas portuguesas tem sido cada vez maior, com navios cruzando de norte a sul e vice-versa. Em declarações transmitidas pela CNN Portugal, Gouveia e Melo relatou que, em um curto período de tempo, pelo menos três navios de guerra russos, além de navios de apoio logístico e de pesquisa científica, passaram pela zona marítima que pertence a Portugal. Entre esses, destacou-se um navio especializado em atividades de espionagem, sobretudo eletrônica, cuja missão principal é a captação de emissões rádio e do espectro eletromagnético.

“Há um trânsito nas nossas águas de navios da federação russa, um trânsito cada vez mais intenso, de Norte para Sul e de Sul para Norte”, disse Gouveia e Melo.

Segundo a Marinha, durante as últimas duas semanas, foram mobilizados oito navios portugueses para acompanhar as movimentações russas, e o sistema de radar e controle de tráfego costeiro também foi utilizado para garantir a segurança da zona marítima portuguesa. De acordo com a Marinha, esse tipo de vigilância é essencial para defender os espaços marítimos sob soberania nacional.

Gouveia e Melo ressaltou que a presença do navio de espionagem não passou despercebida por Portugal e que a resposta da Marinha tem sido acompanhar, controlar e manter uma presença constante para garantir a segurança das águas portuguesas.

“Nossa resposta a isso é segui-los, controlá-los, mantê-los sob pressão constante com a nossa presença também constante”, afirmou o almirante.

Fonte: Gazeta do Povo
Portugal detectou navio-espião da Rússia em sua zona marítima

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Paraguai quer usar portos de SC

19/11/2024

Está na agenda do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC (SPAF), Ivan Amaral, uma negociação envolvendo o governo do Paraguai, que demonstrou interesse em utilizar os portos de Santa Catarina para desenvolver o comércio internacional do país.

Atualmente, o país vizinho tem convênios com o Brasil para utilização somente dos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A ideia surgiu durante a Expo Paraguay-Brasil 2024, encontro organizado pela Câmara de Comércio Paraguay-Brasil – que teve a participação também da Facisc e Fiesc – e é considerado o maior evento de negócios entre os dois países. Se confirmada a parceria, que ainda depende de aval do governo federal, abre-se nova possibilidade para os portos catarinenses, principalmente Itapoá e Navegantes, em função da facilidade logística.

Hidrovia

Durante a reunião com o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, embaixador Víctor Alfredo Verdún Bitar, foram discutidos projetos de infraestrutura. Atualmente, o país tem uma hidrovia de 3,5 mil quilômetros no rio Paraguai, chegando até Montevidéu. “Fomos entender a logística desta hidrovia e ver como esta carga pode chegar aos portos de SC”, relata Amaral.

Autismo

O projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL), que regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas em SC, avança na Alesc e agora será apreciado pelas comissões de Educação e Cultura e dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ir a plenário.

Réu

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD) e outros 20 envolvidos foram considerados réus pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ministério Público no âmbito da Operação Caronte. A decisão foi por unanimidade. O prefeito chegou a ser preso durante a campanha eleitoral, mas acabou solto após 23 dias, na semana anterior ao pleito.

Radar

A última edição do Fórum Radar 2024 está marcada para o próximo dia 21, na sede da Fiesc, em Florianópolis. Temas como o Custo SC, a sustentabilidade e a inovação farão parte dos painéis e palestras. Um dos destaques será o ex-técnico da seleção masculina de vôlei, Renan Dal Zotto, que fará a palestra de encerramento e falará sobre liderança e a busca pela excelência.

FONTE: Diarinho Net
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Portonave endurece regras e amplia punições para motoristas de caminhões

19/11/2024

Novas regras preveem suspensão de até 30 dias no acesso ao terminal para os infratores

A Portonave endureceu as regras de acesso de motoristas ao terminal portuário de Navegantes. As normas entraram em vigor no feriado de 15 de novembro, prometendo mais rigor e geraram preocupação para  motoristas e para o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e Região (Sinditac). As penalidades variam de um a 30 dias de suspensão do acesso ao terminal.
Vanderlei de Oliveira, presidente do Sinditac, explicou a preocupação dos motoristas. “Antes era de um dia. Agora o documento estabelece escalonamento de infrações e penalidades, podendo chegar a 30 dias de suspensão ou até de banimento. Isso preocupa, pois alguns motoristas acessam o porto mais de 10 vezes ao dia e podem ficar sem trabalhar por uma infração que poderia ser resolvida com advertência”, acredita.

O documento, “Condições de acesso para motoristas”, classifica as infrações como leves, moderadas, graves, gravíssimas e de efeito jurídico. A penalidade é definida com base na gravidade da infração.

Uma reunião entre o sindicato, motoristas e representantes da Portonave foi feita na semana passada. “Estamos acompanhando de perto essa primeira semana e já solicitamos que algumas penalidades sejam revistas para que os motoristas não fiquem impossibilitados de trabalhar”, adiantou  Vanderlei.

O presidente do sindicato destaca que uma dificuldade é o fato de a Portonave permitir o acesso de apenas um caminhão por vez. “Isso gera fila na avenida Portuária de Navegantes. Já foi solicitado que seja alargada a entrada, permitindo a entrada de até dois caminhões por vez”, destaca Vanderlei.

Em nota, a Portonave informou que as regras já existiam, mas agora foram formalizadas em um documento enviado aos transportadores. As regras têm como objetivo garantir maior transparência e segurança no terminal. Sobre o pedido de ampliação da entrada ao terminal, a Portonave alegou que não recebeu nenhuma solicitação formal, mas disse que estará atenta ao assunto.

INFRAÇÕES E PENALIDADES

  • Leves (1 dia de suspensão): fumaça em excesso, vazamento de óleo, estacionar sem agendamento, não usar EPIs.
  • Moderadas (7 dias de suspensão): forçar acesso pela faixa errada, causar acidente com danos materiais, exceder velocidade de 30 a 50 km/h, sair do veículo em área não permitida.
  • Graves (15 dias de suspensão): dirigir acima de 50 km/h, fazer vídeos dentro do terminal, uso de celular ao dirigir, ultrapassagens proibidas.
  • Gravíssimas (30 dias de suspensão): transitar acima de 60 km/h, agressão, atos racistas, uso de entorpecentes ou bebidas alcoólicas, tombamento de carga.
  • Jurídicas (sem penalidade definida): acidentes com lesão permanente, reincidência em velocidade acima de 60 km/h e tráfico de drogas.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Infrações Leves (Suspensão: 1 dia)

  • Grau de enegrecimento da fumaça acima do padrão.
  • Vazamento de óleo.
  • Abastecimento de combustível sem acompanhamento.
  • Deixar de dar passagem ou preferência a equipamento portuário.
  • Estacionar sem agendamento ou antes do horário.
  • Pino/locker destravado.
  • Desatrelar carreta.
  • Desrespeitar regras de boa conduta e comportamento (desinteligência).
  • Não utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) onde obrigatório.
  • Trafegar com lanternas e/ou luzes apagadas à noite.
  • Estacionar sobre faixa de pedestres ou calçada.
  • Não dar sinal regulamentar ao mudar de direção.
  • Não guardar distância regulamentar de outros veículos no acesso ao terminal.

Infrações Moderadas (Suspensão: 7 dias)

  • Pane seca.
  • Transitar com a porta aberta.
  • Falta ou defeito em equipamento obrigatório ou de segurança.
  • Desengatar carreta do cavalo mecânico durante movimentação.
  •  Forçar o acesso ao terminal utilizando faixa não permitida ou rotatória, desrespeitando a fila.
  • Causar acidente de trânsito com danos materiais.
  •  Deixar de dar passagem ou preferência a veículo em situação de emergência.
  • Fumar em local não permitido.
  • Acessar áreas não autorizadas (ex.: Áreas P, M ou A).
  • Exceder a velocidade permitida (30 a 50 km/h).
  • Menor desacompanhado em áreas operacionais (abaixo de 12 anos).
  • Desrespeitar normas de boa conduta com ameaça à integridade física.
  • Acessar áreas restritas ou pilhas, infringindo normas de segurança patrimonial.
  • Formar fila em gates fechados sem autorização.
  • Realizar necessidades fisiológicas em local inadequado.
  • Sair do veículo em áreas não permitidas.
  • Depositar ou abandonar objetos ou substâncias na via.

Infrações Graves (Suspensão: 15 dias)

  • Registro de fotos e vídeos.
  • Excesso de velocidade identificado pelo radar (entre 50 km/h e 60 km/h).
  • Deixar de comunicar acidente provocado.
  • Dano ao patrimônio.
  • Direção perigosa.
  • Não usar cinto de segurança.
  • Dirigir usando telefone celular ou fone de ouvido.
  • Transitar sem placas dianteira e/ou traseira ou fora do padrão do CONTRAN.
  • Transpor bloqueio ou sinalização de impedimento.
  • Ultrapassar em vias de mão dupla ou curvas.
  • Ultrapassar em local proibido.
  • Fazer conversão proibida.
  • Trafegar na contramão de direção.

Infrações Gravíssimas (Suspensão: 30 dias)

FONTE: Diarinho Net
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Argentina elimina imposto de importação para compras online de até US$ 400

18/11/2024

Pacote também sobe o limite de compras para pessoa física: de US$ 1 mil por encomenda para US$ 3 mil.

A partir de dezembro, os argentinos poderão comprar até US$ 400 em sites como Shopee e AliExpress sem pagar imposto de importação – uma decisão que vai pelo caminho oposto ao do Brasil, que decidiu neste ano taxar as compras até US$ 50, antes isentas.

Não significa isenção completa. Os pacotes até US$ 400 seguem pagando o IVA argentino, de 21%.

Outra medida foi ampliar o limite de compras para pessoa física (sem mexer no imposto de importação, veja bem). Agora os argentinos podem comprar até US$ 3 mil por operação nessas importações diretas. Antes, o limite era US$ 1 mil.

No Brasil, vale notar, o teto já é de US$ 3 mil – e de US$ 10 mil no caso de medicamentos. Passou disso, entram no baile fiscal os impostos PJ (IPI, Pis, Cofins).

A informação sobre a liberal medida Argentina vem de um tuíte de Luis Caputo, o ministro da Economia. Ele publicou na sexta (15): “Queremos que todos os argentinos tenham acesso a preços mais competitivos, não só aqueles que têm a oportunidade de viajar e trazer roupas, brinquedos e pequenos eletrodomésticos do exterior.”

A mensagem também deixa claro que o governo visa a ampliação da oferta de produtos na economia argentina. Trata-se de uma medida que ajuda a combater a inflação (ainda em 2,7% ao mês).

FONTE: invest News
Argentina elimina imposto de importação para compras online de até US$ 400 | InvestNews

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