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Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém

28/02/2025

Empresas tem equipamentos danificados e fornecimento interrompido.

Após sofrer intimidações e ataques a equipamentos instalados em postes no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, empresas provedoras de internet estão impossibilitadas de operar na região. Uma organização criminosa que atua na localidade, está exigindo R$ 20 por ponto de internet instalado no Pecém. Sem ceder às chantagens, as operadoras passaram a ser atacadas em seus equipamentos. Caixas de distribuição de rede instaladas no alto dos postes foram destruídas ou parcialmente danificadas.

Ao portal CN7, uma fonte que não quis ser identificada, informou que a interferência do crime organizado no setor teria afetado as operações no Complexo Portuário do Pecém, na manhã desta quinta-feira (27). As empresas que atuam na área de exportação estariam impossibilitadas de emitir notas fiscais pela ausência de sinal de internet. Clientes também estão sendo impedidos de contratar os serviços, sob pena de terem os imóveis incendiados. Nenhum provedor conseguiu operar, comprometendo as exportações. Representantes das empresas denunciaram o caso às autoridades.

Em Fortaleza, as principais fornecedoras de internet estão sofrendo com a violência promovida pelas organizações criminosas. Somente em 2025, dois veículos prestadores de serviço no Grande Pirambu foram incendiados. Um terceiro carro, que também seria queimado, foi resgatado pela polícia que apreendeu coquetéis Molotov, que seriam usados no ataque. As ações do crime organizado buscam controlar o serviço de internet na região.

Fonte: Cn7
Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém – Cn7 – Sem medo da notícia

 

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Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China

28/02/2025

Presidente norte-americano prometeu impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressioná-los a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, opioide que causa estragos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (27) que as tarifas sobre as importações de México e Canadá entrarão em vigor em 4 de março, e que, a partir do mesmo dia, a China vai pagar 10% a mais em tarifas aduaneiras, “até que se detenha ou limite” o narcotráfico. “As drogas seguem entrando no nosso país a partir do México e do Canadá em níveis muito altos e inaceitáveis”, publicou Trump na rede Truth Social.

“Não podemos permitir que esse flagelo continue prejudicando os Estados Unidos e, portanto, até que seja interrompida ou seriamente limitada”, as tarifas “programadas” para “o dia 4 de março entrarão em vigor, conforme o planejado”, garantiu. Trump prometeu neste mês impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressionar os vizinhos a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, um opioide sintético que causa estragos nos Estados Unidos.

Mas deu um mês de prazo, a fim de dar margem para um acordo que as evite. Nesta semana, o republicano transmitiu mensagens contraditórias: primeiramente, disse que as tarifas seguiriam em frente “conforme o programado”, mas na quarta-feira afirmou que elas seriam aplicadas apenas em 2 de abril.

‘Venenos perigosos’ 

“Uma grande porcentagem dessas drogas, muitas delas na forma de fentanil, são fabricadas e fornecidas a partir da China. Mais de 100.000 pessoas morreram no ano passado devido à distribuição desses venenos perigosos e altamente viciantes”, acusou o bilionário. “A China deverá pagar uma tarifa adicional de 10%” a partir do dia 4 de março, advertiu Trump.

Os produtos chineses já estão sujeitos a tarifas suplementares de 10% desde o início de fevereiro, a isso Pequim respondeu com tarifas seletivas sobre as exportações dos Estados Unidos. Um funcionário americano confirmou que a nova tarifa de 10% se soma à já existente, pois, segundo ele, não houve “progresso suficiente” no combate às drogas.

O funcionário estimou que Washington precisa agir contra os três países para resolver o problema do fentanil. A mudança de 180 graus em relação ao México e ao Canadá foi anunciada no dia em que o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, reuniu-se em Washington com uma delegação mexicana.

Ações coordenadas 

Funcionários da segurança dos dois países concordaram em realizar “ações coordenadas” contra o narcotráfico, com o objetivo de “reduzir as mortes” por fentanil nos Estados Unidos e o tráfico de armas procedentes do país que acabam parando nas mãos dos cartéis mexicanos, informou a chancelaria do México.

A presidente Claudia Sheinbaum disse que mantém a esperança de “chegar a um acordo” com Trump por meio do diálogo. Nas últimas semanas, México e Canadá tomaram medidas para agradar o país vizinho. O México enviou 10.000 militares à fronteira com o território americano para conter o tráfico de drogas para os Estados Unidos, destino de mais de 80% das exportações mexicanas.

O magnata republicano reconheceu na quarta-feira que o número de travessias ilegais de migrantes pela fronteira com o México caiu drasticamente, mas atribuiu a queda à sua política. “Os dados foram bons, mas isso também se deve a nós. Em grande parte, a nós. Agora está muito difícil entrar pela fronteira”, declarou.

Porém “o dano já foi feito”, afirmou na quarta-feira, referindo-se às mortes por overdose de fentanil. O Canadá, país o qual Trump quer transformar no “estado 51″ dos Estados Unidos, nomeou, por sua vez, um “czar do fentanil”, entre outras concessões feitas a Washington. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse que trabalha “dia e noite com um objetivo: evitar tarifas”, mas ressaltou que, caso elas sejam aplicadas, “a resposta” será imediata.

Os três países são parceiros desde 1994 em um acordo de livre comércio regional que foi renegociado em 2020 a pedido de Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021) e que deve ser revisado em 2026. O presidente dos Estados Unidos também advertiu, nesta quinta-feira, que a data de 2 de abril para a potencial imposição do que ele chama de “tarifas recíprocas” a aliados e adversários “permanecerá em pleno vigor e efeito”.

Essas tarifas serão adaptadas a cada parceiro assim que as agências governamentais concluírem uma série de estudos solicitados pelo magnata republicano de 78 anos. “Serão tratados como nos tratarem”, declarou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, em uma entrevista à Fox News na quarta-feira sobre as tarifas recíprocas.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

FONTE: Jovem Pan
Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China | Jovem Pan

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Receita Federal apreende 480 kg de cocaína em contêiner no Porto de Itapoá

28/02/2025

A Receita Federal realizou a primeira apreensão de cocaína no Complexo Portuário de São Francisco do Sul em 2025.

A droga, totalizando 480 kg, foi encontrada pela Equipe de Repressão Portuária da 9ª Região Fiscal no Porto de Itapoá, escondida em um fundo falso de um contêiner.

O carregamento, que tinha como destino Portugal, transportava laranjas para exportação e foi selecionado para fiscalização com base em critérios de risco, na tarde da última quarta-feira (26). A inspeção contou com o uso de equipamentos modernos de cruzamento de dados, além da atuação dos cães de faro Falcon e Enzo e de um scanner.
Após a operação, a carga ilícita foi entregue à polícia judiciária para o andamento das investigações.


No acumulado de 2024, a Receita Federal já reteve 1.056,07 kg de cocaína nos portos de Santa Catarina. No Porto de Itapoá, foram três apreensões, totalizando 634,07 kg da droga.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal retém 480 quilos de cocaína no Porto de Itapoá — Receita Federal

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Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública

28/02/2025

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).

A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.

“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.

“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.

Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.

Veja abaixo a audiência na íntegra:

FONTE: Sindifisco Nacional
Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública – Sindifisco Nacional

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Lula anuncia vinda a Itajaí na próxima semana “botar o porto pra funcionar”

27/02/2025

Presidente diz que virá a SC, “estado onde o governador mais fala mal dele”. 

O presidente Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira, durante o lançamento do edital da construção do túnel Santos-Guarujá, que virá a Santa Catarina possivelmente na próxima semana. Ele aproveitou o momento pra dar uma alfinetada no governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

“Eu vou, possivelmente, na semana que vem, Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], a um estado que tem um governador que mais fala mal de mim. E eu vou também, no Porto de Itajaí, fazer aquilo que tem que ser feito. Porque ele ficou parado quase dois anos e nós vamos colocar aquele porto, que é o segundo porto de contêiner do Brasil, para funcionar”, disse Lula, durante o seu discurso.

“E eu não estou preocupado com o governador, que você sabe quem é, eu estou preocupado é com o Brasil, com Santa Catarina e de levar a possibilidade das pessoas poderem trabalhar”, completou Lula.

Desde que voltou à presidência, em 2023, o presidente esteve em Santa Catarina em duas oportunidades: na inauguração do anel viário de Florianópolis e no lançamento da fragata Tamandaré no estaleiro de Itajaí. Em ambas as solenidades o governador Jorginho não esteve.

No discurso, Lula se dirigia a Tarcísio de Freitas, do Republicanos, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante a cerimônia, palavras como parceria, união e compartilhamento marcaram os discursos do presidente e do governador paulista.

O túnel paulista terá 1,5 km de extensão e ligará Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A cerimônia foi no parque Valongo, ao lado da Alfândega de Santos, na praça da República. “Ninguém precisa concordar com ninguém, não precisa ser da mesma religião, torcer pro mesmo time, almoçar na mesma mesa. Não fomos eleitos para brigar”, disse o presidente Lula, alegando que o lançamento do edital representa uma relação civilizada que o Brasil precisa.

João Paulo vai comandar o Porto de Itajaí

A vinda de Lula para Itajaí ainda não está na agenda oficial do presidente. O anúncio ocorreu em meio à indicação do advogado João Paulo Tavares Bastos Gama para a superintendência do Porto de Itajaí.

“A gestão pública municipal esclarece que foi comunicada sobre a nomeação de João Paulo Tavares Bastos para a superintendência do Porto de Itajaí na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro. Como qualquer indicação ou sugestão, o processo passa por todos os trâmites legais e pelas análises dos órgãos de controle interno, como a Controladoria e a Procuradoria, respeitando também a Lei das Estatais. Estamos seguindo os trâmites amparados pelas normas, inclusive respondendo à Autoridade Portuária do Porto de Santos”, disse, em nota, a prefeitura.

“O município também deixa claro que, conforme o acordo assinado pela gestão municipal anterior, a indicação do nome do superintendente é feita pelo governo federal. Isso garante a manutenção das tratativas anteriormente feitas, seguindo a legalidade do ato. Sendo assim, o município cumpre apenas o que foi determinado nesse acordo, sendo a União responsável pela indicação do nome”, reforça a nota.

O prefeito Robison Coelho (PL) ainda não assinou o decreto de nomeação de João Paulo. Ainda estariam em discussão a cessão de uso e gestão de áreas como o parque do Atalaia e os molhes do Atalaia, que não ficaram definidas no edital de transição elaborado pela gestão do ex-prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o Ministério dos Portos.

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Seguro morreu de velho

27/02/2025

Segurança econômica se torna ainda mais relevante com Trump na Casa Branca

As nações ocidentais se referiam principalmente à China quando discutiam segurança econômica até recentemente. Agora, os Estados Unidos também representam uma ameaça. Os parceiros estão inquietos com as mudanças abruptas nas alianças dos EUA, intimidações comerciais com confrontos tarifários, ameaças de assumir o controle do Canal do Panamá, transformar o Canadá no 51º estado dos EUA, reivindicar o controle da Groenlândia e apreender metade dos minerais críticos na Ucrânia devastada pela guerra em nome de interesses estratégicos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a uma conclusão rápida: “Sabemos que haverá um aumento no uso de ameaças e ferramentas de coerção econômica, como sanções, controles de exportação e tarifas. Vimos isso novamente nos últimos dias e com que rapidez as coisas podem piorar.”

Nesse contexto, alguns países estão acelerando o mapeamento de riscos para adotar suas políticas de segurança econômica, uma área cada vez mais dinâmica. Em vários países, incluindo os europeus, o grau de integração econômica com a China é cuidadosamente considerado. Há preocupação com o excesso de capacidade industrial da China, mas também o reconhecimento de que reforçar a resiliência econômica desviando-se da segunda maior economia do mundo seria caro. Isso poderia reduzir a eficiência e aumentar os preços do mercado doméstico, como observam alguns analistas.

Uma estratégia de segurança econômica é normalmente organizada em torno da diversificação de importações e exportações para evitar a dependência excessiva dos principais parceiros; implementar políticas de triagem para investimentos de entrada e saída; intervir em setores críticos por meio do financiamento de políticas industriais e do fortalecimento da segurança tecnológica; tomar medidas para desencorajar a coerção econômica e mitigar seus danos; garantir o acesso a matérias-primas críticas; aumentar a resiliência da cadeia de suprimentos; e impor restrições nos mercados de compras públicas, por exemplo.

Na União Europeia, o Comissário do Comércio é agora também o Comissário para a Segurança Económica. A UE está a rever os instrumentos existentes para potencialmente criar novos instrumentos destinados a aumentar a segurança e a competitividade e a reduzir as dependências.

Isso é considerado ainda mais importante no contexto da intensificação da concorrência econômica. Uma corrida já está em andamento, como destacou Von der Leyen: dos chips à inteligência artificial, do lítio à tecnologia quântica, das tecnologias limpas ao espaço e à corrida armamentista. Novas corridas continuarão a acelerar – em tudo, desde o espaço de informação e rotas marítimas até equipamentos militares avançados.

Em Brasília, parece haver esforços dispersos, o que deve levar à criação de uma força-tarefa para ajudar a navegar neste cenário em rápida mudança de princípios de desmantelamento que sustentaram a ordem global por três quartos de século.

No Congresso Nacional, o deputado Murilo Galdino assumiu a liderança com um projeto de lei que “autoriza o Congresso Nacional, por razões de segurança nacional, a permitir que o Brasil adote medidas imediatas de reciprocidade contra os países membros que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, imponham aumentos tarifários sobre produtos brasileiros destinados à exportação”.

Depois de obter mais clareza sobre os próximos passos nos EUA e as reações dos parceiros, não seria surpreendente se os ministérios de Relações Internacionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) redigissem uma ordem executiva fornecendo uma base legal para o país retaliar contra ações comerciais unilaterais como as anunciadas por Trump. mas não exclusivamente.

O Brasil não pode ignorar o exame do uso de moedas locais no comércio para criar alternativas de liquidação de transações comerciais. O dólar pode se tornar ainda mais uma arma e as sanções podem ser usadas com alcance sem precedentes.

O Brasil também precisará ajustar sua estratégia em relação aos minerais críticos. O país detém ativos na luta global pelo controle desses materiais, essenciais para muitas tecnologias modernas e segurança nacional e econômica – é o maior produtor mundial de nióbio, respondendo por 92% do total; produz 13% da bauxita mundial para a produção de alumínio; 8% de grafite natural, usado para baterias e materiais de produção de aço; e 9% do tântalo do mundo, usado para superligas e compensadores para dispositivos eletrônicos.

Há alguns anos, os EUA insistiram em obter exclusividade do Brasil e o compromisso de não restringir as exportações de minerais críticos, sem sucesso. Recentemente, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS), que auxilia os legisladores dos EUA, observou que a política comercial dos EUA para a América Latina nos últimos anos – bem antes de Trump – mudou o foco da liberalização do comércio para abordar as preocupações de segurança nacional. O reforço das cadeias de suprimentos em setores estratégicos surgiu há algum tempo como um objetivo prioritário para Washington no hemisfério, em parte devido à proximidade geográfica e à abundância de minerais críticos.

Em todos os casos, a preparação não é simplesmente definir retaliação, mas considerar diferentes estratégias que também reconheçam a forte assimetria, dada a considerável influência de Washington.

FONTE: Valor Internacional
Melhor prevenir do que remediar | Assis Moreira – Brasil | valorinternational

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Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias

27/02/2025

Valor da locação de imóvel para o monitoramento de navios pode estar superfaturado em 787%; APS descobriu e judicializou o caso

A Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou em 6 novembro de 2023 um contrato que previa o repasse de até R$ 13 milhões a Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários de um terreno localizado no Morro do Tejereba, no Guarujá. O detalhe é que o Termo de Compromisso e Locação número 028/2023 foi assinado exatos 48 dias após a morte de Sousa Filho. Mais: o documento previa o pagamento de um valor mensal que pode estar superfaturado em até 787,65%. E como se não bastasse, o diretor que firmou o contrato é afilhado político do ex-presidente Michel Temer.

Diante dos indícios de sobrepreço a própria Superintendência Jurídica da APS contratou um perito para avaliar o valor adequado para aluguel do imóvel. O caso foi parar na 2ª Vara Federal de Santos, que designou um perito conciliador.

O imóvel que a APS pretende alugar tem 188,26 quadrados e deverá abrigar quatro antenas do futuro Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês).

O processo de implantação do VTMIS foi conduzido pela Diretoria de Operações (Diope) da Autoridade Portuária. À época da assinatura do Termo de Compromisso e Locação, a Diope era comandada por Antônio de Pádua de Deus Andrade.

O documento previa o pagamento mensal de R$ 54.813,78 aos proprietários do imóvel. Mas, o laudo elaborado pelo engenheiro e perito Antônio Carvalho Neto a pedido da APS indicou que o preço justo para locação deveria ser de R$ 6.175,00.

Ainda de acordo com a análise de Carvalho Neto, o terreno inteiro, com seus 255 metros quadrados, vale R$ 61 mil. Ou seja, com apenas um mês de aluguel seria possível comprar e praticamente quitar o imóvel alvo do contrato firmado pela Diretoria de Operações.

Mais: com previsão de duração de 120 meses, renováveis por mais 120, o valor global da locação poderia ultrapassar os R$ 13 milhões, embora o imóvel valha apenas 0,47% desse montante, conforme os cálculos do perito contratado pela APS posteriormente à assinatura do contrato.

Diante das constatações de Carvalho Neto, o substituto de Pádua de Andrade na Diretoria de Operações da APS, Edilberto Ferreira Beto Mendes, resolveu buscar uma redução no valor de locação com os proprietários do terreno no Tejereba.


Certidão de óbito do homem que ‘firmou’ contrato com a Autoridade Portuária de Santos / Foto: Reprodução


Contrato foi firmado em 6 novembro de 2023 / Foto: Reprodução

Morto assinou
Foi aí que Beto Mendes descobriu que Pedro Paulo Val de Sousa Filho havia morrido 48 dias antes da assinatura do contrato. Segundo certidão de óbito lavrada pela oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Guarujá, Janaína Isa Colombo Vantini, o comerciante morreu vítima de acidente vascular encefálico hemorrágico, hispertensão arterial sistêmica e hemorragia digestiva no dia 17 de setembro de 2023.Portanto, a assinatura digital atribuída a Sousa Filho foi inserida no Termo de Compromisso e Locação nº 028/2023 quando o corpo do comerciante já estava sepultado havia 47 dias no Cemitério da Saudade, na Vila Júlia, no Guarujá. E a tentativa de reduzir amigavelmente o valor da locação não prosperou junto ao espólio de Sousa Filho e aos outros três proprietários do terreno, localizado na Via Presidente Tancredo Neves, no Sítio Cachoeira, Gleba IB.

Imissão de posse
Sem acordo, a Gerência do Jurídico Cível da APS resolveu buscar na Justiça Federal a revisão dos termos previstos no contrato firmado oito meses antes pelo ex-diretor de Operações, Pádua Andrade. No documento de locação também consta a assinatura do presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini.
Na inicial do ”Procedimento Cível” que tramita na 2ª Vara Federal de Santos os advogados que representam a APS também pleitearam a imediata imissão na posse do terreno. Na prática, isso significa que a Autoridade Portuária solicitou em juízo a propriedade provisória, mas instantânea, do imóvel até que exista uma solução quanto ao valor justo pelo aluguel.

A inicial foi protocolada em 19 de julho de 2024 pelos advogados Rodrigo Octavio Franco Morgero e Marco Antonio Gonçalves, e salienta a necessidade de urgência na implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações.

Conhecido como VTMIS, o projeto prevê a instalação de quatro antenas e está em fase de licitação para contratação da empresa responsável por sua implantação.

“As obras de implantação do sistema estão na iminência de iniciar, considerando o estágio avançado do projeto e a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares. Tal controvérsia não pode se prorrogar por tempo indeterminado”, ponderaram os advogados da APS na justificativa para o pedido de liminar que pleiteia a posse imediata da área.

As quatro antenas triangulam as informações dos navios atracados, fundeados e em trânsito, tanto no Canal do Estuário como na Barra do Porto de Santos. Esses dados são coletados através de satélites, estabelecendo um sistema único de monitoramento do tráfego.

As informações poderão ser compartilhadas com outros órgãos, como Marinha, Polícia Federal e Receita Federal, permitindo também a ampliação do combate a fraudes fiscais e facilitando o combate ao tráfico de drogas.

“Considerando a existência de prazos para implantação do projeto, não restou à Autora (Autoridade Portuária) alternativa senão o ajuizamento da ação. A Autora precisa desde logo ser imitida na posse da área de servidão do imóvel para que assim não haja descumprimento do cronograma da obra”, completaram os representantes legais do Porto de Santos.

FONTE: Diário Litoral
Autoridade Portuária de Santos firmou contrato milionário com homem morto há 48 dias – Diário do Litoral

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Webinar 90 dias de greve: movimento continua forte e caminha para acirramento mais intenso

27/02/2025

Cerca de 400 Auditores-Fiscais participaram, na manhã desta quarta-feira (26), do programa “Sindifisco Mobiliza”, que foi promovido pela Direção Nacional do Sindifisco e contou com a presença de representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Passados mais de 90 dias de greve, Direção Nacional, CNM e Mesa do CDS ressaltaram à categoria a avaliação de que o movimento continua forte, que caminha para um acirramento ainda mais intenso e que não haverá alternativa ao governo federal senão atender a pauta dos Auditores-Fiscais.

“Já superamos o tempo de greve da nossa mobilização anterior, de 2023 e 2024. Já estamos há mais de 90 dias em greve, e a pressão que estamos exercendo é muito intensa. Não terá outra alternativa ao governo, ao Ministério da Gestão e da Inovação e ao próprio Ministério da Fazenda que não seja tratar dessa questão [greve da categoria] de forma rápida e urgente”, avaliou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, durante o programa que foi transmitido pela TV Sindifisco e teve interação dos participantes pela plataforma Zoom.

O diretor da Direção Nacional, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro, que é representante da 10ª Região Fiscal no CNM, enfatizou que, apesar de a greve estar mais longa do que a categoria esperava, a mobilização segue firme com repercussões bem efetivas. “Aqui em Porto Alegre, os números apresentados pelo superintendente, durante reunião nesta terça (25), demonstram, a partir do que deixou de ser recolhido aos cofres da União na 10ª Região Fiscal, que nossa a greve está muito forte, com impactos nas aduanas e nos tributos internos”, detalhou.

Durante sua participação no evento, o Auditor-Fiscal Marcus Dantas, coordenador do Comando Nacional de Mobilização, falou sobre a extensão da greve e de seus impactos nesses últimos três meses. “Não queríamos que isso acontecesse. A expectativa era resolver em dezembro, mas as inconsequências do governo geraram essa greve, que está trazendo grandes prejuízos, especialmente nas aduanas e na arrecadação de tributos. O impacto é sentido onde o governo mais precisa, que é no bolso”, disse. Apesar das dificuldades, enfatizou: “vamos vencer!”.

Concomitantemente à realização do Sindifisco Mobiliza, o CNM também se reuniu, na manhã desta quarta, com delegados e delegados adjuntos da Receita de todas as regiões fiscais do país. Na pauta, a realização, nesta quinta-feira (27), de mais um dia de greve das chefias de unidades do órgão. De forma inédita, movimento semelhante foi realizado na quinta-feira da semana passada, quando a grande maioria dos delegados e delegados adjuntos do país decidiu aderir à greve, fazendo marcação expressa na folha de ponto.

Durante o Sindifisco Mobiliza, o Auditor-Fiscal Dion Ruas, que representou o CNM na reunião com as chefias, fez um relato de como os delegados estão se articulando para fortalecer o movimento da categoria. “As informações são que a greve continua amanhã [quinta]. Nove das dez regiões fiscais confirmaram participação. A 6ª Região está à frente, com forte engajamento, o que influenciou as demais regiões”, detalhou. “Caso não haja resposta positiva do governo, a tendência é ampliar a greve”, completou.

O presidente da Mesa Diretora do CDS, Auditor-Fiscais Elias Carneiro Jr., corroborou a avaliação segundo a qual a greve está forte e continua se intensificando. “Em Santos, o movimento também está crescendo. Pelo lado dos Auditores, a mobilização caminha muito bem. O problema é que o retorno do governo caminha mal. Esperamos que ainda haja uma novidade esta semana para resolver essa questão da nossa mobilização”, disse.

Ao fim do webinar, o presidente do Sindifisco, Dão Real, fez uma avaliação geral do movimento: “Resistir e lutar são marcas que carregamos com muito orgulho. Eu acredito na força da categoria. Eu acredito, sim, que a partir da mobilização, a partir de um trabalho planejado e organizado, evitando rupturas desnecessárias, vamos conseguir o nosso objetivo”.

FONTE: Sindifisco Nacional
Webinar 90 dias de greve: movimento continua forte e caminha para acirramento mais intenso – Sindifisco Nacional

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Auditores mantêm ações de intensificação da greve nas Regiões Fiscais

27/02/2025

Os atos de protesto alusivos aos três meses de greve dos Auditores-Fiscais continuam nas Regiões Fiscais, dando mais força ao movimento da categoria.

Desde terça-feira (25), os Comandos Locais de Mobilização e Delegacias Sindicais coordenam ações de mobilização e participam de reuniões com os superintendentes. A semana conta ainda com outras ações de acirramento, como operação-padrão nos principais aeroportos do país e aumento das atividades nas fronteiras. (veja matéria)

3ª Região Fiscal

Em Fortaleza (CE), os Auditores-Fiscais realizaram um ato público, na terça-feira (25), e discutiram os rumos do movimento, que completou 90 dias nesta semana. O evento contou com a presença de ativos e aposentados.

“Nosso movimento está forte internamente, mas precisamos ultrapassar esses muros criando visibilidade com o objetivo de que o governo venha a corrigir a injustiça que está posta, atendendo as nossas reivindicações”, disse o representante Comando de Mobilização no Ceará, Auditor-Fiscal Oseas Coimbra.

4ª Região Fiscal

Também na terça, cerca de dez Auditores-Fiscais, entre representantes da Delegacia Sindical da Paraíba e dos Comandos Local e Regional, reuniram-se com o superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, e com seu adjunto, Auditor-Fiscal Adriano Barrote, em João Pessoa (PB).

“Falamos sobre a realidade pela qual passa a Receita Federal e cobramos mais compromisso da Administração quanto às demandas da categoria”, disse o vice-presidente da DS/PB e representante do Comando Local, Auditor-Fiscal Henrique de Paula Neto.

Os Auditores levaram um bolo de rolo em protesto pelos mais de 90 dias de greve da categoria, sem ter recebido proposta e atenção devida por parte do governo federal. Também participaram da reunião Auditores da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis).

No mesmo dia, em Recife, cerca de 30 Auditores-Fiscais se reuniram na Superintendência com a Auditora-Fiscal Mariana Valença, superintendente-adjunta; Auditora-Fiscal Heloísa Morais, delegada da DRF, e Auditor-Fiscal Carlos Eduardo Oliveira, delegado da Alfândega.

7ª Região Fiscal

No Rio de Janeiro, os Auditores-Fiscais da 7ª Região Fiscal se reuniram, nesta quarta-feira (26), com o superintendente, Auditor-Fiscal Claudinei Cubeiro dos Santos, com a superintendente-adjunta, Auditora-Fiscal Mônica Paes Barreto, e com o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Ronaldo Salles Feltrin Correa, para tratar da greve e do encaminhamento das reivindicações da categoria.

O presidente da Delegacia Sindical de Niterói, Auditor-Fiscal Luiz Mauro Varella, falou sobre o justo movimento grevista e solicitou que a Receita Federal trabalhe em conjunto com a categoria para a obtenção do reajuste do vencimento básico, uma das pautas em negociação.

Já o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, citou a grande proporção da greve nas fronteiras ao falar da pressão pela qual os Auditores aduaneiros estão passando com protestos de mototaxistas contrários à operação-padrão em Foz do Iguaçu (veja matéria aqui). Uma reunião entre Direção Nacional e aduaneiros foi realizada, nesta quarta, no município paranaense para tratar do assunto.

“A maioria dos Auditores lotados naquela região é nova no quadro da Receita Federal, tendo sido aprovada nos últimos concursos, o que demonstra que a categoria está unida na busca pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo”, disse Cleber Magalhães.

O superintendente da 7ª RF ouviu atentamente as ponderações e reforçou que a cúpula da Receita Federal caminha na busca de uma solução para esse impasse, tendo sido assunto na última reunião entre as chefias. Também foi informado que o cumprimento da pauta da categoria é um ponto fundamental a ser resolvido para a volta da normalidade na Receita Federal.

Veja abaixo galeria de fotos desta terça e quarta-feira:

3ª Região Fiscal

4ª Região Fiscal

7ª Região Fiscal

 

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores mantêm ações de intensificação da greve nas Regiões Fiscais – Sindifisco Nacional

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’

26/02/2025

Departamento de Estado americano fez críticas ao bloqueio de redes sociais americanas pela Suprema Corte brasileira. Para Itamaraty, decisões asseguram aplicação da legislação.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americana

https://globosatplay.globo.com/globonews/v/13370802/
Ministros do STF cobram reação formal do Itamaraty às ações de Musk e aliados de Trump con

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”, continua o texto.

Uma das redes sociais americanas atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes foi o Rumble. — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

Na manifestação americana, o governo Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

Na nota, o Itamaraty afirma que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”

O governo brasileiro fez menção ainda à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.

Cobrança

A reação ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema, conforme informou o blog da colunista Daniela Lima.

Ministros ouvidos pelo blog viram em ações recentes de empresas ligadas ao presidente americano um ataque institucional à Corte e concluíram que não seria possível não reagir às ações.

FONTE: G1
Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’ | Política | G1

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