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Suécia e Finlândia pedem à população que se prepare para possível guerra

Desde o início do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, a Suécia e a Finlândia, países da União Europeia próximos da fronteira russa, alertam sua população sobre a possibilidade de uma guerra.

As duas nações escandinavas abandonaram décadas de não alinhamento militar e aderiram à Otan, a aliança militar ocidental, depois que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Paralelamente a esta campanha preventiva, os governos alemão e finlandês informaram, nesta segunda-feira, que estão “profundamente preocupados” com o rompimento de um cabo submarino de telecomunicações que liga os dois países, e falaram de “guerra híbrida” e da ameaça russa.

“Está em curso uma investigação minuciosa, a nossa segurança europeia não está apenas ameaçada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, mas também pelas guerras híbridas travadas por atores maliciosos”, escreveram os ministros das Relações Exteriores dos dois países numa declaração conjunta transmitida por Berlim.

Apesar das pressões, a Alemanha, que é o segundo fornecedor de armas para a Ucrânia, depois dos Estados Unidos, declarou que não enviará mísseis de longo alcance Taurus para a Ucrânia. Berlim entregará apenas 4 mil drones guiados por inteligência artificial (IA) às forças de Kiev.

Folheto sueco faz recomendações práticas em caso de guerra
A Suécia enviou a seus cidadãos um folheto com o título “Om krisen eller kriget kommer” (“Em caso de crise ou guerra”), escrito pela Agência Sueca de Contingências Civis (MSB). O panfleto contém recomendações práticas para lidar com crises como guerras, desastres naturais e ataques cibernéticos.

O documento de 32 páginas descreve, utilizando ilustrações simples, as ameaças que a Suécia enfrenta e dá conselhos sobre como armazenar alimentos e água, localização de abrigos antiatômicos e fontes de informação confiáveis

Documentos desse tipo já foram enviados no passado pelo governo sueco à população. Esta é a quinta versão, desde a Segunda Guerra Mundial. A anterior, distribuída em 2018, foi a primeira a ser divulgada depois da Guerra Fria (1947-1991).

Em março, o Banco da Suécia fez um apelo às autoridades e aos estabelecimentos bancários para que facilitassem a utilização de cédulas em dinheiro, temendo uma paralisia da sociedade em caso de crise ou guerra. Os suecos praticamente não usam mais cédulas no dia a dia, apenas cartões de crédito, débito e transferências digitais para pagar as compras e fazer pagamentos.

“A situação de segurança é grave e todos precisamos reforçar a nossa resiliência para podermos enfrentar as crises e, em última análise, a guerra”, disse Mikael Frisell, diretor do MSB, num comunicado de imprensa.

A ajuda militar e econômica a Kiev é uma prioridade para Estocolmo, que reitera que um conflito armado, dada a ameaça representada pela Rússia, não pode ser descartado.

Perigo real ou precaução?
Embora a Suécia envie regularmente tropas para operações de manutenção da paz, o país não esteve envolvido em conflitos armados desde as Guerras Napoleônicas, no fim do século 18 e começo do 19.

Durante as próximas duas semanas, 5,2 milhões de folhetos – também disponíveis online em árabe, farsi, ucraniano, polonês, somali e finlandês – serão enviados à população sueca.

O documento não menciona explicitamente a Ucrânia ou a Rússia, mas sublinha que a ameaça militar à Suécia aumentou. “Devemos nos preparar para o pior, como um ataque armado”, diz.

O governo da Finlândia, país que compartilha uma fronteira de 1.340 quilômetros com a Rússia, também disponibilizou na segunda-feira aos seus cidadãos um site com recomendações sobre como se preparar em caso de crise.

França mantém posição sobre mísseis
Nesta segunda-feira, parlamentares russos declararam que a autorização concedida por Biden à Ucrânia, para utilizar mísseis americanos de longo alcance no território russo, poderia causar uma “guerra mundial”.

Segundo um comunicado da chancelaria russa, “o uso de mísseis de longo alcance por parte de Kiev para atacar nosso território significaria a implicação direta dos Estados Unidos e seus satélites nas hostilidades com a Rússia, e uma mudança radical na essência e na natureza do conflito”, ressaltou a nota do Ministério das Relações Exteriores.

Outros países ocidentais, como a França, ainda não se posicionaram sobre o uso de seus mísseis de longo alcance pelo Exército ucraniano. Mas o ministro francês de Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, disse nesta segunda-feira, às margens de uma reunião com chefes da diplomacia europeia em Bruxelas, que era uma “possibilidade”.

“Vocês ouviram o presidente Macron em 25 de maio, em Meseberg, na Alemanha, onde nós declaramos publicamente que era uma possibilidade que consideraríamos, se permitisse atingir alvos onde os russos atacam o território ucraniano”, disse o chanceler francês, afirmando que “não há nada de novo” sobre o assunto.

Outra decisão de Biden na perspectiva do retorno de Donald Trump à Casa Branca, que poderia fazer concessões consideradas desfavoráveis para Kiev, foi a transferência do comando militar da Otan para os europeus.

FONTE: Metrópoles
Suécia e Finlândia intensificam preparação da população para possível guerra

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De olho no G20 e no corte de gastos, dólar fecha em queda

dólar fechou em queda de 0,74% nesta segunda-feira (18/11), cotado a R$ 5,74.

Com uma agenda esvaziada de indicadores nesta semana, a moeda desvalorizou ao longo do dia, conforme investidores acompanhavam o início das reuniões do G20 no Rio de Janeiro, que reúne os líderes das principais economias do mundo. O mercado segue, ainda, na expectativa pelo anúncio do pacote de medidas de cortes de gastos públicos, prometido pelo governo.

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltados para os encontros do G20, a estimativa é que o anúncio fique apenas para depois. Com o resultado de hoje, a moeda americana acumula um recuo de 0,6% no mês e um ganho de 18,43% no ano.

A espera pelo pacote de cortes já dura três semanas. Nesse domingo (17), Haddad afirmou que o pacote de corte de gastos está “está fechado” e será divulgado em breve. “Nós vamos anunciar brevemente, porque está faltando a resposta do Ministério da Defesa”, afirmou.

Por volta das 17h, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, registrava alta de 0,08%, aos 127.891 pontos.

FONTE: Metrópoles
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Argentina elimina imposto de importação para compras online de até US$ 400

Pacote também sobe o limite de compras para pessoa física: de US$ 1 mil por encomenda para US$ 3 mil.

A partir de dezembro, os argentinos poderão comprar até US$ 400 em sites como Shopee e AliExpress sem pagar imposto de importação – uma decisão que vai pelo caminho oposto ao do Brasil, que decidiu neste ano taxar as compras até US$ 50, antes isentas.

Não significa isenção completa. Os pacotes até US$ 400 seguem pagando o IVA argentino, de 21%.

Outra medida foi ampliar o limite de compras para pessoa física (sem mexer no imposto de importação, veja bem). Agora os argentinos podem comprar até US$ 3 mil por operação nessas importações diretas. Antes, o limite era US$ 1 mil.

No Brasil, vale notar, o teto já é de US$ 3 mil – e de US$ 10 mil no caso de medicamentos. Passou disso, entram no baile fiscal os impostos PJ (IPI, Pis, Cofins).

A informação sobre a liberal medida Argentina vem de um tuíte de Luis Caputo, o ministro da Economia. Ele publicou na sexta (15): “Queremos que todos os argentinos tenham acesso a preços mais competitivos, não só aqueles que têm a oportunidade de viajar e trazer roupas, brinquedos e pequenos eletrodomésticos do exterior.”

A mensagem também deixa claro que o governo visa a ampliação da oferta de produtos na economia argentina. Trata-se de uma medida que ajuda a combater a inflação (ainda em 2,7% ao mês).

FONTE: invest News
Argentina elimina imposto de importação para compras online de até US$ 400 | InvestNews

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Mais de 80 países formam aliança para erradicar a fome e pobreza no mundo durante G20

Acordo foi anunciado na manhã de segunda-feira, primeiro dia do encontro dos líderes.

No primeiro dia de reunião da cúpula do G20, Brasil, Estados Unidos e mais 81 países anunciaram a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, através de uma força conjunta para erradicar a fome e pobreza no mundo até 2030. A aliança foi lançada oficialmente nessa segunda-feira (18) no Rio de Janeiro. As informações são do g1.

O acordo visa elaborar e financiar políticas de combate à fome pobreza com modelos adaptados para cada região do mundo. O Brasil e Blangadesh foram os primeiros países a aderir à aliança, da qual fazem parte também países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, África do Sul e Emirados Árabes Unidos.

O grupo é formado por 81 países dos cinco continentes, nove instituições financeiras globais e 31 ONGs do Brasil e do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

— Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o ‘Bolsa Família’ e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas — disse o presidente Lula.

De acordo com a declaração do presidente, o Brasil foi quem liderou as atividades para a formação da aliança, através de uma força-tarefa dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome, das Relações Exteriores e da Fazenda, além de contar com a colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Será de responsabilidade do governo brasileiro o suporte para as primeiras operações da aliança, incluindo a aprovção de novos membros. Mas até o momento não se sabe onde serão aplicados os primeiros programas da aliança que iniciará em 2025.

Entre as ONGs que já fazem parte da aliança, estão a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef e o Programa Mundial de Alimentos (WFP).

FONTE: NSC Total
Mais de 80 países formam aliança para erradicar a fome e pobreza no mundo durante G20 – NSC Total

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Aposta de US$ 1,3 bi, porto chinês na América do Sul enfrenta gargalos estruturais

Investimento no Peru busca fortalecer comércio entre Pequim e o continente, mas faltam boas estradas para levar commodities do Brasil e de outros países até o local de escoamento.

Bloomberg – A China fez uma aposta de US$ 1,3 bilhão que um novo porto no Peru aumentaria seu acesso aos produtos agrícolas da América do Sul. Mas o investimento pode ser mais difícil do que o país esperava.
O presidente da China, Xi Jinping, e a presidente do Peru, Dina Boluarte, inauguraram oficialmente o porto de Chancay durante uma cerimônia no palácio presidencial do Peru, em Lima, na quinta-feira (14). A iniciativa simboliza as ambições de Pequim de fortalecer o comércio com a América do Sul enquanto o mundo se prepara para medidas comerciais mais restritivas sob o comando do presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

O porto de Chancay, cerca de 70 quilômetros ao norte de Lima, é de propriedade majoritária e operado pela Cosco Shipping da China. Embora a instalação prometa reduzir o tempo de viagem para cargas entre a China e a América do Sul, obstáculos significativos ameaçam diminuir seu sucesso – especialmente quando se trata de obter mercadorias do Brasil.

Em resumo, o transporte de commodities agrícolas das principais regiões de cultivo do Brasil para a costa oeste do Peru exige a travessia da extensa Amazônia e cruzar as montanhas dos Andes. E, no entanto, há poucas estradas boas e nenhuma ligação ferroviária conectando as regiões.

“É geograficamente complicado”, disse Marco Germanò, pesquisador da Universidade de Nova York que acompanha os investimentos chineses na região. Embora o porto de Chancay possa reacender um antigo sonho de integrar as costas do Atlântico e do Pacífico da América do Sul, ele não vê um plano eficaz para que isso aconteça.


Mapa mostra como o novo porto no Peru deveria facilitar a exportação da América do Sul para a Chino

Mesmo a conexão entre Chancay e algumas áreas produtoras de café e cacau na região central do Peru enfrenta dificuldades, disse Rafael Zacnich, gerente de estudos econômicos do grupo de exportadores Comex Perú. Ele disse que espera que o novo porto atraia mais investidores que queiram melhorar a infraestrutura.

Risco de guerra comercial

O enigma do porto de Chancay ocorre no momento em que a China enfrenta ameaças renovadas de uma guerra comercial com os EUA. A nação asiática tem tentado encontrar outras fontes de suprimento para produtos como soja e milho, o Brasil, potência agrícola, é fundamental. Na última vez em que Trump foi presidente, Pequim aumentou as compras de soja do Brasil à medida que as compras dos EUA diminuíam.
A  América do Sul está crescendo, está melhorando a produtividade. está plantando mais hectares, está fazendo que precisa fazer como país, o que coloca esses volumes no cenário global, e isso e absolutamente um problema”, disse Matt Carstens, CEO da Landus, a maior cooperativa agrícola de lowa.

“Esse porto terá um efeito adicional, não apenas sobre o que pode acontecer com a América da
sul e a China, mas também em outras partes do mundo.”

Ainda assim, não está claro como os governos sul-americanos enfrentarão os desafios da geografia e da infraestrutura de transporte deficiente.

“Temos que construir”, disse o Ministro das Finanças do Peru, José Arista, em uma entrevista. “E construí-la requer duas coisas: descobrir a viabilidade econômica e descobrir se há vontade politica para investir os recursos necessários.

Desafios Regionais

O Peru é uma economia pequena. Embora suas exportações de minério de cobre e outros minerais possam ir para a China por meio de Chancay, a integração com outros países sul-americanos é fundamental para tornar a rota marítima mais relevante. A ideia é que o Peru seja o centro de exportação para a Ásia”, disse Alfredo Thorne, ex-ministro da Fazenda que dirige a empresa de consultoria de investimentos Thorne & Associates em Lima.
Comercializamos muito pouco com o Brasil, mas essa pode ser uma oportunidade para aumentarmos nosso comércio.” A rodovia existente entre a costa do Peru e a área agrícola mais importante do Brasil, no estado de Mato Grosso, exige que os caminhões atravessem os Andes, Isso pode ser um problema, pois os caminhões maiores, que normalmente transportam soja e milho, não conseguem transitar pela estrada, o que significa que o transporte deve ser feito com veículos menores.

“É um custo extremamente elevado”, diz Edeon Vaz, diretor executivo do Movimento Pró-Logística, que representa os produtores de soja e milho no estado brasileiro.

Mais infraestrutura

O Grupos agrícolas do pequeno estado brasileiro do Acre, que faz fronteira com o Peru, veem oportunidades no porto de Chancay. A produção de carne suína e soja tem aumentado na região, e o transporte marítimo através do Peru provavelmente acontecerá no futuro, de acordo com Assuero Doca Veronez, que dirige a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre.

“Mas a infraestrutura logística precisa ser montada com mais qualidade”. disse ele

O grupo de agronegócio e as autoridades locais querem uma nova rodovia ligando a cidade brasileira de Cruzeiro do Sul à cidade peruana de Pucallpa. Uma tentativa de construir essa estrada, no entanto foi suspensa no ano passado por um tribunal federal devido a preocupações com possíveis danos a áreas ambientalmente protegidas e a comunidades indígenas, embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva queira melhorar as estradas próximas à fronteira peruana nos próximos anos, a construção de uma rota polêmica no Acre não está contemplada no plano atual do governo federal.

Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva queira melhorar as estradas próximas à fronteira peruana nos próximos anos, a construção de uma rota polêmica no Acre não está contemplada no plano atual do governo federal.
O tamanho do porto de Chancay representa um grande passo para a América do Sul, uma região que há muito tempo sofre com atrasos nos embarques que, muitas vezes, tornam os produtos menos competitivos nos mercados estrangeiros.

No entanto, para usufruir de tais benefícios, as nações sul-americanas também precisam ampliar os acordos de transporte existentes para permitir que os caminhões atravessem as fronteiras, disse Wagner Cardoso, superintendente de infraestrutura da Confederação da Indústria do Brasil.

FONTE: Bloomber Glinea
Aposta de US$ 1,3 bi, porto chinês na América do Sul enfrenta gargalos estruturais

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Xi Jinping inaugura porto no Peru e marca nova fase de influência da China na América Latina

Localizado a 80 quilômetros da capital, Lima, o porto será administrado pela Cosco, uma das maiores empresas de logística do mundo; empreendimento que promete atrair investimentos superiores a US$ 3 bilhões

O presidente da China, Xi Jinping, estará no Peru nesta quinta-feira (14) para a inauguração do porto de Chancay, um empreendimento que promete atrair investimentos superiores a US$ 3 bilhões. Localizado a 80 quilômetros da capital, Lima, o porto será administrado pela Cosco, uma das maiores empresas de logística do mundo, que já havia investido US$ 1,3 bilhão no projeto em 2019. A operação da primeira fase está prevista para começar ainda este mês. Este novo porto simboliza o fortalecimento das relações entre a China e a América Latina, com a presença chinesa se expandindo para além do setor de mineração, incluindo também áreas como tecnologia de vigilância. A presidente peruana, Dina Boluarte, considera o projeto uma oportunidade significativa, prevendo a criação de até 8.000 empregos e um impacto econômico de US$ 4,5 bilhões anualmente.

De acordo com especialistas chineses, a nova rota marítima proporcionará uma redução nos custos e diminuirá o tempo de navegação em aproximadamente 20 dias, o que torna o Peru um local atrativo para investimentos de empresas chinesas. Contudo, a aquisição do porto por parte da China gerou polêmica no país, levando a discussões sobre possíveis mudanças nos termos do acordo de investimento. O porto de Chancay se integrará a uma extensa rede de mais de 40 portos que fazem parte da Iniciativa Cinturão e Rota, um ambicioso projeto de infraestrutura lançado por Xi Jinping em 2013. Durante a visita, espera-se que Xi e Boluarte formalizem um acordo de livre comércio ampliado, reforçando a posição da China como o principal parceiro comercial do Peru na última década.

FONTE: Jovem Pan
Xi Jinping inaugura porto no Peru e marca nova fase de influência da China na América Latina | Jovem Pan

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Acreanos participam da inauguração do Porto de Chancay no Peru, megaestrutura da Nova Rota da Seda

Uma comitiva de políticos e empresários do Acre marcou presença neste sábado, 16, na inauguração do Porto de Chancay, no Peru.

Construído pela China, o complexo é considerado um dos maiores empreendimentos da Nova Rota da Seda e promete revolucionar o comércio intercontinental entre a América do Sul e a Ásia. Entre os presentes estavam o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), o senador Sérgio Petecão (PSD), além de representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e do setor produtivo local.


A grandiosidade do Porto de Chancay

Localizado a cerca de 70 km de Lima, o porto ocupa 118 hectares e recebeu investimentos de R$ 19,7 bilhões. A infraestrutura inclui um túnel de 2 km para transporte de carga, capacidade para movimentar 1,5 milhão de contêineres e 6 milhões de toneladas de grãos anualmente. Suas instalações suportam até 250 carretas simultaneamente, tornando-se um dos maiores complexos logísticos da América do Sul.

O presidente da Acisa, Marcelo Moura, ressaltou a importância do empreendimento para o Acre. Ele acredita que, devido à proximidade do estado com o porto, o Acre poderá se tornar uma porta de entrada estratégica para o Brasil no comércio internacional.

Expectativas para o Acre

O prefeito Tião Bocalom celebrou a visita e destacou a relevância do Porto de Chancay para o desenvolvimento econômico do Acre. “Essa estrutura representa um impulso significativo para fortalecer o comércio, gerar empregos e promover o crescimento da nossa Rio Branco e de todo o estado do Acre”, afirmou. Com o início das operações, o porto deve ampliar as oportunidades de exportação e importação para o Acre, integrando-o a uma rede global de comércio e investimentos.

FONTE: Diário do Acre
Acreanos participam da inauguração do Porto de Chancay no Peru, megaestrutura da Nova Rota da Seda – Diário do Acre

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França se mobiliza contra acordo UE-Mercosul

Líderes de todo o espectro político francês e do setor agropecuário se mobilizam com unanimidade contra a assinatura de um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, em nome da defesa da agricultura e do meio ambiente.

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, parece decidida a assinar ainda neste ano um acordo de livre-comércio com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia), contra a posição da França, que rejeita o acordo nos termos atualmente propostos, o que o premier Michel Barnier reiterou hoje, em Bruxelas.

“Recomendo que a posição de um país como a França não seja ignorada”, disse o primeiro-ministro francês, após se se reunir com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Mais de 600 parlamentares franceses, entre deputados, senadores e eurodeputados, escreveram ontem a Ursula para manifestar sua oposição ao tratado.

Para bloquear a decisão, a França precisa de pelo menos quatro dos 27 países da UE no Conselho, instância que reúne os governos do bloco. Alemanha e Espanha pressionam por um avanço no acordo, enquanto Polônia e Áustria expressaram oposição, segundo fontes diplomáticas em Bruxelas.

– Objetivo –
Menos de um ano após uma mobilização histórica dos agricultores na França, com bloqueios de estradas, os sindicatos do setor convocam novas manifestações.

Os agricultores, que seguem denunciando a burocracia e a renda baixa, estão furiosos com as colheitas ruins, as perdas relacionadas a doenças em animais e a perspectiva de assinatura do acordo com o Mercosul.

A principal aliança sindical agrícola, formada pela FNSEA e os Jovens Agricultores (JA), lançou hoje um chamado para uma mobilização nacional de agricultores a partir de 18 de novembro. Eles querem, sobretudo, “fazer a voz da França ser ouvida” durante o “G20 no Brasil”, em um momento em que, com sua oposição a este acordo, o país está relativamente isolado na cena europeia.

“A Europa não deve se tornar um escorredor e não pode importar produtos que não respeitam nenhuma de nossas normas”, declarou Arnaud Rousseau, presidente da FNSEA, à rádio France Inter, antes de uma coletiva de imprensa na qual detalhou as ações previstas. “Nosso objetivo não são as rodovias”, especificou, acrescentando que, tampouco, é “parar” ou “matar de fome” a França.

Os principais sindicatos rejeitam o acordo com o Mercosul, sob o argumento de que os franceses encontrariam em seus pratos mais produtos que dizem não querer: cultivados com pesticidas proibidos na UE e criados com antibióticos que promovem o crescimento.

Os demais sindicatos conduzem suas próprias ações, sem se alinhar totalmente à agenda da FNSEA/JA.

A Coordenação Rural, o segundo maior sindicato representativo, promete “uma revolta agrícola” a partir de 19 de novembro, com um “bloqueio do transporte de alimentos”. Já o sindicato minoritário Confederação Camponesa participou hoje de manifestações contra o Mercosul, em Bruxelas, Paris e no sul da França.

FONTE: Notícias UOL
França em pé de guerra contra o acordo UE-Mercosul

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Brasil reduz imposto de importação de 13 produtos

Governo reduziu e zerou tarifa para importar vários tipos de itens, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas.

São Paulo – O governo federal brasileiro reduziu ou isentou de imposto de importação 13 produtos de vários setores, por meio de decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).


Navios e contêineres no Porto de Paranaguá: decisão do governo facilita importação de algumas mercadorias

A gama de produtos inclui medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. Também estão na lista insumos para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de importação desses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram zeradas.

Também foram concedidos novos ex-tarifários para 226 tipos de produtos ou NCMs (que é a Nomenclatura Comum do Mercosul ou código da mercadoria no Mercosul) de bens de capital (ex-tarifário é um exceção tarifária ou redução temporária do imposto) e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. Nesse caso, os produtos têm tarifa de importação reduzida por ausência de produção nacional similar.

Aumento tarifário

Segundo a nota do Mdic, o Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária de produtos como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares. O objetivo é fortalecer a produção nacional e gerar empregos no Brasil.

FONTE: ANBA
Brasil reduz imposto de importação de 13 produtos

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Território Aduaneiro Impactos da reforma tributária: a nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais

Nos quatro primeiros artigos desta série sobre os impactos da reforma tributária no direito aduaneiro, focou-se na análise do novo texto constitucional, veiculado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024.

Contudo, a reforma tributária, no que tange à matéria aduaneira, não se arremata no nível da Constituição Federal e da futura lei complementar. Isso porque as alterações constantes do texto constitucional e as propostas do PLP demandam ajustes nas regras de controle e tributação aduaneiros.

Nesse sentido, além de alinhar nossa legislação aduaneira às melhores práticas internacionais e aos acordos internacionais firmados pelo Brasil, em especial a Convenção de Quioto Revisada (CQR) da OMA e o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira também se presta a esse crucial papel de conformar as normas aduaneiras, notadamente no que concerne aos regimes aduaneiros especiais, à reforma tributária constitucional e aquela constante do PLP.

O Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira já foi objeto de excelentes artigos publicados por colegas nesta coluna, que destacaram a sua importância no que concerne à modernização do comércio exterior brasileiro e ao fortalecimento do direito aduaneiro, com o escopo de facilitar as operações no comércio global.

O propósito do presente texto é outro: analisar a relação entre o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira e a reforma tributária e, nesse aspecto, verificamos que o ponto fulcral são os regimes aduaneiros especiais. Assim, vale destacar que este artigo foi dedicado, de forma singular, ao exame da reforma tributária tendo em conta a proposta da nova Lei Geral Aduaneira, e com especial atenção aos regimes aduaneiros especiais.

Importante lembrar que a menção ao direito aduaneiro introduzida pela EC nº 132/2023, que consta do artigo 156-A, § 5º, inciso VI, da Constituição, delega à lei complementar a responsabilidade de dispor sobre desoneração dos tributos (CBS e IBS) aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais e às zonas de processamento de exportação. Foi com essa redação que o Direito Aduaneiro foi expressamente alçado ao nível constitucional.

O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

O PLP nº 68/2024 se incumbiu de dispor sobre os regimes aduaneiros especiais, dedicando seus arts. 88 a 97 a esse intento. Nesses dispositivos, tais regimes são tratados, conforme já observamos, como hipóteses de suspensão do pagamento dos tributos.

Spacca

No entanto, fazemos uma crítica a esse entendimento, argumentando que não existe, propriamente, a figura da “suspensão do pagamento” dos tributos. Além disso, a “suspensão do pagamento” implicaria, necessariamente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que nos parece incompatível com a natureza jurídica desses regimes, muitos deles estabelecidos por lei ordinária.

No PLP, são mantidos os benefícios de desoneração para os regimes de trânsito aduaneiro, depósitos (entreposto aduaneiro, depósito franco, depósito especial, depósito alfandegado certificado e Eizof), incluindo as lojas francas. Também se propõe a manutenção da desoneração para os regimes de permanência ou saída temporária (admissão temporária e exportação temporária). O PLP introduz a previsão de pagamento parcial no caso de utilização econômica (admissão temporária para utilização econômica), com cobrança por dia de utilização, em substituição à contagem mensal atualmente vigente, determinada por ato infralegal.

Além disso, o projeto mantém a “suspensão do pagamento” do IBS e da CBS nos regimes de aperfeiçoamento (drawback, Recof, Recom, admissão temporária para aperfeiçoamento ativo e  exportação temporária para aperfeiçoamento passivo). Da mesma forma, são preservados os benefícios fiscais voltados ao setor de petróleo e gás, com a manutenção do Repetro/Repex. O PLP também mantém o benefício fiscal para as zonas de processamento de exportação (regime aduaneiro aplicado em áreas especiais). Por fim, os benefícios fiscais do Reporto e do Reidi, destinados a obras de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado, também são conservados.

É importante ressaltar que essas disposições do PLP se aplicam exclusivamente aos novos tributos, CBS e IBS. Assim, destaca-se a importante missão do Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira: estender as regras do PLP aos tributos aduaneiros (imposto sobre a importação e imposto sobre a exportação), promovendo a harmonização dos regimes aduaneiros especiais atuais com as novas regras que deverão ser estabelecidas por lei complementar.

A Lei Geral Aduaneira

Nesse cenário, o Anteprojeto de Lei Geral Aduaneira trata minuciosamente dos regimes aduaneiros especiais. Um de seus três livros é inteiramente dedicado a esses regimes, com mais de 70 artigos, sendo mais de 50 deles especificamente voltados para os regimes aduaneiros especiais.

No Anteprojeto, regime aduaneiro especial está definido como tratamento aduaneiro diferenciado por prazo determinado, inclusive no que se refere aos tributos incidentes sobre o comércio exterior. Evidencia-se que a mercadoria não está sujeita ao pagamento de tributos federais incidentes sobre as operações de comércio exterior ou está sujeita ao pagamento parcial, e que, cumpridos os requisitos e condições estabelecidos para o regime, a sua extinção ocorrerá sem o pagamento dos tributos federais que incidiriam sobre a operação de comércio exterior.

Dessarte, se comparado ao PLP, que simplesmente identifica os regimes aduaneiros especiais como casos de “suspensão do pagamento dos tributos”, o anteprojeto significa uma evolução, pois considera na definição desses institutos o aspecto da desoneração tributária, do controle aduaneiro e das condições inerentes a cada um dos regimes, sem utilizar a problemática expressão “suspensão do pagamento”.

Encontramos também no anteprojeto a classificação e enumeração dos regimes aduaneiros especiais, em consonância com as disposições do PLP, vejamos:

  • Trânsito Aduaneiro;
  • Regimes de permanência temporária: admissão temporária; e exportação temporária;
  • Regime de Depósito Aduaneiro: entreposto aduaneiro, na importação e na exportação; depósito especial, depósito afiançado; depósito franco; depósito alfandegado certificado; loja franca; e
  • Entreposto internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof).
  • Regimes de aperfeiçoamento: drawback suspensão; regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (Recof); admissão temporária para aperfeiçoamento ativo; exportação temporária para aperfeiçoamento passivo; e Repetro.

Ademais, no anteprojeto, o Reporto deixou de ser tratado como regime aduaneiro especial; o Recom não foi regulado, e, portanto, foi removido do ordenamento jurídico; ao passo que o Repex passou a ser classificado como uma forma de admissão temporária. De igual modo, devemos ficar somente com a modalidade drawback suspensão como regime aduaneiro especial, e os bens sujeitos a este regime deixarão de ter despacho para consumo, passando a sofrer despacho para admissão no regime, da mesma forma que já ocorre com os demais regimes aduaneiros especiais.

Um ponto importante é que o projeto de lei aduaneira propõe a revogação do artigo 93 do Decreto-Lei nº 37/66, dispositivo que permite a criação de novos regimes aduaneiros especiais pelo regulamento (decreto). Essa previsão é realmente um fóssil, autorizando que regimes aduaneiros especiais, tidos como hipóteses de “suspensão do pagamento ou da exigibilidade de tributos”, fossem criados por ato infralegal.

Considerações finais

Com essas reflexões sobre a reforma tributária considerando o anteprojeto de Lei Geral Aduaneira, podemos afirmar que, apesar de esperarmos depender menos no futuro dos regimes aduaneiros especiais para desoneração das exportações e incremento do comércio exterior brasileiro, esses regimes seguem muito importantes nesse contexto e, para que a reforma tributária atenda seus propósitos fundamentais, faz-se necessário que venha no seu bojo a nova Lei Geral Aduaneira, estendendo para a seara aduaneira as relevantes regras do PLP.

é presidente da 3ª Seção do Carf, auditora fiscal da Receita Federal, professora, pesquisadora e coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV-EPPG, membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito e especialista em Tributação Internacional pela Universidade Harvard e agraciada com o Prêmio Landon H. Gammon Fellow por Harvard.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO
A nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais

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