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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

23/10/2024

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

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JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

23/10/2024

A JBS (JBSS3) estaria interessada em adquirir o controle acionário do Bradesco (BBDC4), segundo informações de fontes próximas às empresas, divulgadas no blog “Nem Amigo, Nem Inimigo”. A movimentação ganhou destaque na Faria Lima e também trouxe à tona o apoio das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, à proposta.

Se confirmado o apoio das herdeiras, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”.

A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício em geral, comercializando produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

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Vendas globais de veículos elétricos atingem 1,69 milhões em setembro: China se mantém na liderança

22/10/2024

O mercado de veículos elétricos e híbridos plug-in apresentou um crescimento significativo em setembro de 2024, com um aumento global de 30,5%, totalizando 1,69 milhões de unidades vendidas em todo o mundo.

Esse aumento foi impulsionado principalmente pelo mercado chinês, que continua a ser um líder global nas vendas de veículos elétricos.
A Europa também desempenhou um papel crucial nesse crescimento, com um aumento de 4,2% nas vendas no continente, totalizando 300 mil unidades. O Reino Unido, em particular, registrou um crescimento significativo de 24% nas vendas, contribuindo para a recuperação do mercado europeu. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.

Como a China Impulsiona o Mercado Global de Veículos Elétricos?

A China continua a ser o motor central do mercado de veículos elétricos, com um aumento impressionante de 47,9% nas vendas, atingindo 1,12 milhões de unidades. Esse crescimento é atribuído a políticas agressivas de incentivo do governo chinês, que tornaram os veículos elétricos mais acessíveis ao público em geral. As estratégias do país incluem subsídios governamentais e isenções fiscais, o que tem estimulado tanto a produção quanto a compra de veículos elétricos.

A Europa tem mostrado uma tendência crescente nas vendas de veículos elétricos, mas enfrenta desafios específicos. Na França, por exemplo, o governo anunciou a redução do apoio estatal aos compradores, o que pode afetar as vendas futuras. Em contraste, a Alemanha implementou um desagravamento fiscal para empresas, incentivando a aquisição de veículos elétricos por meio de incentivos fiscais. Este movimento é visto como um passo para estimular a transição ecológica no país.

Como está o Mercado de Veículos Elétricos na América do Norte?

Nos Estados Unidos e no Canadá, o crescimento das vendas de veículos elétricos foi mais modesto, registrando um aumento de 4,3%, com 150 mil unidades vendidas. Os analistas apontam que o cenário político nos Estados Unidos, especialmente considerando as eleições futuras, pode trazer incertezas para o mercado de veículos elétricos. No entanto, há um movimento crescente de investimento em infraestrutura para veículos elétricos, o que pode impulsionar as vendas nos próximos anos.

Perspectivas Futuras para o Mercado de Veículos Elétricos

A evolução do mercado de veículos elétricos é um reflexo das mudanças nas políticas ambientais globais e do aumento da conscientização sobre questões climáticas. A expectativa é de que as vendas globais continuem a crescer, especialmente com o contínuo apoio governamental em regiões estratégicas. À medida que a tecnologia avança, é provável que os veículos elétricos se tornem cada vez mais acessíveis e populares entre os consumidores.

Vendas globais de veículos elétricos atingem 1,69 milhões em setembro: China se mantém na liderança – Terra Brasil Notícias

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Governo deve leiloar terminais em São Francisco do Sul e Imbituba em 2026, diz jornal

22/10/2024
Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

Florianópolis, 21.10.24 – O governo federal prepara o leilão de três terminais portuários em Santa Catarina em 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, São Francisco do Sul (um terminal) e Imbituba (dois terminais) estão incluídos em um pacote de 35 terminais a serem leiloados entre o fim de 2024 e 2026.

O terminal de São Francisco do Sul (SFS201) tem leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, com investimentos estimados em R$ 37,4 milhões. Já os de Imbituba (IMB06 e IMB11) devem ser ofertados no segundo trimestre do mesmo ano, exigindo investimentos de R$ 92,7 milhões e 181,7 milhões, respectivamente.

De acordo com a reportagem, o plano será anunciado pelo governo em novembro e prevê um total de R$ 11,085 bilhões, entre terminais novos, obras de ampliação e melhorias.

A concessão de longo prazo do Porto de Itajaí, hoje operado em contrato provisório pela JBS Terminais, não consta no plano à que o jornal teve acesso.

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Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos.

22/10/2024

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A reportagem teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro.

Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país, projetos que, somados, totalizam R$ 11,085 bilhões de investimentos, a partir de terminais novos, obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada (veja lista completa abaixo).

LEILÕES DE PORTOS

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Até o fim de 2025, 22 terminais devem ser licitados pelo governo, sendo que três deles são esperados ainda para este ano. É o caso dos terminais do porto de Santana (AP), Maceió e Itaguaí (RJ), sendo este último o maior de toda a carteira, ao lado do novo terminal de contêineres de Santos (SP), o STS10.

Em Itaguaí, o governo vai licitar a construção de um terminal que será erguido do zero, em uma área de 249 mil metros quadrados do município, para receber minério de ferro. A previsão de investimento é de R$ 3,580 bilhões só neste terminal, com um contrato de concessão de 35 anos. O leilão está marcado para dezembro.

Já no caso do terminal STS10, de Santos, que está fase de audiência pública, o cronograma prevê o envio de edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano, com publicação do texto e realização no leilão no primeiro semestre do ano que vem. O STS10, que será destinado ao recebimento de contêineres, prevê mais de R$ 3,507 bilhões em investimentos.

O novo terminal paulista, que ocupará uma área de 601 mil metros quadrados, pretende desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada.

Na região Norte do país, o porto de Itaqui, no Maranhão, é o que aguarda o terceiro maior investimento, estimado em R$ 1,567 bilhão, com capacidade de receber 12 milhões de toneladas de granéis vegetais por ano. Já em Vila do Conde, porto localizado no litoral do Pará, o aporte previsto é de R$ 1,131 bilhão, para ampliação e modernização do terminal que receberá cargas de minérios como alumina, bauxita, carvão, coque, piche e fluoreto.

Os leilões incluem a concessões de áreas nos principais portos do país, incluindo Rio de Janeiro, Paranaguá (PR), Fortaleza, Recife, Itaqui (MA), Salvador e Porto Alegre.

À reportagem, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.

“Ainda vamos acrescentar alguns leilões nesta relação, com previsão de chegar a cerca de R$ 20 bilhões de investimentos no setor”, afirmou. “Entre 2013 e 2022, foram feitos 43 leilões de terminais portuários no país. Entre 2023 e 2026, nós vamos fazer o maior volume de leilões portuários da história do Brasil. Em quatro anos, vamos superar o que foi feito em uma década.”

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos

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Camex aumenta para 25% o imposto de importação para produtos de ferro e aço

22/10/2024

Foi aprovada também uma tarifa antidumping definitiva em produtos chineses.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira (17), sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias.

Foram aprovados, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas China, da Malásia e da Tailândia.

Em nota à imprensa, o Gecex informou que as reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno, como:

  • Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos, com redução de 18% para 0%.
  • Acrilonitrila, com redução de 10,8% para 0%. Ela é usada principalmente como matéria-prima para a produção de outros componentes químicos.
  • Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura, com redução de 18% para 0%.
  • Glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras, que teve extensão por mais seis meses da redução de 10,8% para 3,8%.
  • Já os aumentos tarifários foram para produtos que tiveram aumento expressivo de importações e “prejudicaram” a produção nacional, como:
  • Clorito de sódio – de 9% para 10,8%;
  • Produtos de ferro e aço pleiteados pelo SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos), com aumento de imposto de importação para 25%;
  • Cabos e fibras óticas ,com aumento de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação, pelo período de 6 meses.

Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não-cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas.

“O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não-cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto – o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota.

Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos, são eles:

  • folhas metálicas oriundas de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 257,97 e US$ 341,28 por tonelada importada;
  • nebulizadores oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 0,83 e US$ 2,62 a unidade importada;
  • pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos, alimentos etc.) oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 577,33 e US$ 1.772,69 a tonelada importada;
  • fibras de poliéster oriundas de empresas da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia, com sobretaxas entre US$ 68,32 e US$ 397,04 a tonelada importada.

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Brasil deve bater os 800 bilhões de dólares no comércio exterior

21/10/2024

Dados exclusivos da ApexBrasil mostram que, mesmo num contexto de queda dos preços das comodities, o Brasil segue batendo recordes

Dados exclusivos da ApexBrasil mostram que, mesmo num contexto de queda dos preços das comodities, o Brasil segue batendo recordes no comércio exterior. Entre janeiro e setembro de 2023, o país exportou mais de 255 bilhões de dólares para diferentes países. Mantido esse ritmo, o país deve ultrapassar os 800 bilhões de reais movimentados no comércio exterior.

“O Brasil está entrando em uma nova era tanto no comércio exterior quanto na atração de investimentos. As exportações de bens, somadas com as de serviços, devem bater os US$ 800 bilhões nesse ano, nos aproximando da era trilhardária”, diz o presidente da agência, Jorge Viana.

Os principais destinos das exportações brasileiras foram China (-1,2%), União Europeia (+4,9%), Estados Unidos (+10,3%) e Argentina (-29,2%), enquanto as regiões em que o Brasil mais ampliou sua presença em comparação com o mesmo período do ano passado foram Oriente Médio (+23,5%) e África (22,9%).

Esses e outros dados fazem parte do Impulso das Exportações, um boletim trimestral da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos com os principais destaques da balança comercial e de investimentos.

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Mais uma etapa: Assinatura do Contrato de adesão da união com Porto Meridional em Arroio do Sal finalizada

21/10/2024

MAIS UMA ETAPA: ASSINATURA DO CONTRATO DE ADESÃO DA UNIÃO COM PORTO MERIDIONAL EM ARROIO DO SAL FINALIZADA

E É SÓ NOTÍCIA BOA: O Porto Meridional, que será construído em Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, deu mais um passo importante com a assinatura do contrato de adesão na última sexta-feira (18). A cerimônia contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que participou de uma reunião-almoço promovida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O evento, organizado a convite do presidente da Fiergs, Claudio Bier, também contou com a participação do Ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, que aproveitou a ocasião para anunciar medidas do governo federal destinadas a facilitar a construção do porto.

Apesar de ser um empreendimento privado, o novo terminal portuário dependia de concessões federais, que incluíam a liberação da área pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a emissão de licenças ambientais, um processo complexo e demorado. A expectativa de Bier era que o governo federal contribuísse com parte dos investimentos em infraestrutura logística, fundamentais para garantir o acesso ao porto e estimular sua viabilidade econômica.

Entre as principais demandas do setor empresarial e político da região esta a duplicação da Rota do Sol, uma rodovia estadual de extrema importância para o escoamento de cargas. Com a geografia desafiadora da Serra do Mar e a necessidade de preservação ambiental, o custo da obra é elevado, e o governo estadual não dispunha de recursos para realizá-la. Claudio Bier acredita que, com o aumento da movimentação de cargas previsto com o porto, o setor privado poderiá se interessar pela concessão da rodovia, mediante a cobrança de pedágio. Este projeto de acesso rodoviário também está sob o radar e monitoramento da mobilização por Caxias, a qual está focada em implementar projetos de redução dos custos logísticos e melhoria da infraestrutura regional. Conforme entrevista do diretor-executivo do MobiCaxias Rogério Rodrigues.  Apartir do minuto 1:54

ALCKMIN ACONSELHOU EMPRESÁRIOS GAÚCHOS EM BRASÍLIA

Durante uma viagem a Brasília, Claudio Bier também se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que ocupava o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Em um encontro marcado por descontração e conselhos, Alckmin, que é médico com especialização em anestesiologia e acupuntura, sugeriu ao presidente da Fiergs que começasse os dias de forma mais calma, sem olhar o celular ao acordar. “Ao levantar, abra a janela, respire o ar fresco e acostume os olhos à luz do dia”, recomendou o vice-presidente, destacando a importância de cuidar da saúde mental em tempos de desafios econômicos.

Durante a conversa, Alckmin citou um ditado conhecido no Rio Grande do Sul para motivar os empresários locais: “Não tá morto quem peleia, presidente Bier!” O líder da Fiergs respondeu à altura com outro provérbio gaúcho: “Nós, empresários gaúchos, lutamos nem que seja somente com a ponta da adaga.”

Os dois discutiram os desafios enfrentados pelo setor industrial gaúcho, especialmente após as enchentes que atingiram a região, e reforçaram o compromisso de trabalhar juntos na busca por soluções para a recuperação e o crescimento da economia do estado.

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Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda

21/10/2024

Cerca de 60 mil trabalhadores portuários do Brasil vão paralisar suas atividades por 12 horas, das 7 às 19 horas, na próxima terça-feira (22). Somente em Santos, no litoral de São Paulo, serão cerca de 20 mil profissionais em greve.

A paralisação é um alerta ao Governo Federal e a decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17/10). Portuários vinculados e avulsos ligados as três federações nacionais deram o aval para ação.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que retira direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários, em geral, e extingue o cais público em Santos. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23/10).

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O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas nos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

No início deste mês, a Alesp aprovou PPP para construção de túnel que liga Santos ao Guarujá, também no litoral de São Paulo. Outra iniciativa na região será a rodovia que ligará cidades do litoral em apenas 18 minutos.

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A proposta autoriza ainda que os terminais portuários terceirizem a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão de 15 pessoas. O grupo não tinha trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta (16/10), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego
Sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos, no final da tarde desta quinta (17), com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro teve a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e do deputado estadual Caio França (PSB). O prefeito Rogério Santos (Republicanos) não participou por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda – Gazeta de São Paulo (gazetasp.com.br)

 

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Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade

18/10/2024

A confirmação do leilão do STS10 para 2025, anunciada na última terça-feira pelo Governo Federal, foi bem recebida por parte do setor privado, que aponta o terminal de contêineres como solução urgente para o aumento da capacidade no Porto de Santos. O ativo será instalado no cais do Saboó, ao lado do Parque Valongo, e poderá movimentar até 3 milhões de TEU ao ano.

O modelo atualizado foi aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Casa Civil. O projeto estabelece quatro berços de atracação de navios, um a mais do que a proposta inicial, o que ampliará em 50% a capacidade de contêineres no complexo portuário santista, de 6 milhões para 9 milhões de TEU.

De acordo com a ideia original, a área a ser destinada ao STS10 é de 601 mil metros quadrados (m²). A Reportagem questionou o MPor se a área de concessão será expandida para receber o quarto berço, mas não obteve resposta.

Originalmente, o contrato de concessão previa investimento aproximado de R$ 3,3 bilhões e vigência de 25 anos. O critério do certame seria por maior outorga.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, afirmou que aumentar a capacidade “é urgente porque os terminais existentes (em Santos) estão chegando ao seu limite”, salientando que é preciso planejar “os acessos terrestres”, para evitar “transtornos à cidade”, pois o terminal “irá gerar maior fluxo de caminhões, trens etc”.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, vê com bastante otimismo” o arrendamento do STS10 como solução para a expansão das operações de contêineres em Santos, mas ressalta que “aguardará pela conclusão da modelagem para avaliar mais detalhadamente” o empreendimento.

Perguntado se é possível exigir, no contrato, que a empresa concessionária invista em infraestrutura de acesso para mitigar impactos no trânsito local, Jesualdo disse que sim. “Temos práticas em leilões de outros modais em que há o que nós chamamos de investimento cruzado, com destinação de parte da outorga a outro fim, que, neste caso, poderia ser um pátio para caminhões”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, disse que o STS10 é necessário. “A capacidade para atender a demanda, já considerando as expansões em andamento nos demais terminais, deve se encerrar por volta de 2030. Isso deve coincidir com o tempo necessário de obras para o novo terminal entrar em operação”.

Sobre os acessos, Caputo afirmou que as obras do STS10 e a infraestrutura rodoviária da Margem Direita do Porto podem ser feitos concomitantemente. “Além disso, outras medidas de inteligência podem orquestrar melhor a chegada dos caminhões, mitigando os impactos. Se nada for feito os gargalos piorarão”.

Prefeitura

A Reportagem questionou a Prefeitura de Santos se existe um projeto viário para mitigar impactos na zona urbana. Em nota, o Executivo informou que “não foi comunicado oficialmente acerca da nova proposta (STS10) e reivindica a garantia do espaço planejado para a transferênciado terminal de passageiros no Valongo”.

Em junho de 2023, a Prefeitura informou para A Tribuna sobre a cessão de terrenos no Valongo para o receptivo aos turistas de cruzeiros, que foi acordada em reunião com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A Administração reiterou que o projeto “contemple a manutenção do cais público”, garantindo empregos “aos trabalhadores portuários”, ressaltando que “as propostas de expansão e ocupação precisam estar alinhadas com os diferentes interesses, como o planejamento municipal para a revitalização do Centro Histórico, com destaque o avanço do Parque Valongo”.

Concais

O MPor mantém a intenção de transferir o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini de Outeirinhos para o Valongo, afirmando que a atividade não irá interferir na operação de contêineres, mesmo com a circulação de 1 milhão de cruzeiristas na temporada.

Procurada, a arrendatária Concais informou que “o projeto do novo terminal está protocolado junto à APS, segue em constante diálogo e alinhamento com o órgão responsável, e reforça o seu compromisso com o turismo marítimo e na busca de fomentar a economia da região que atua.”

O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini pode mais que dobrar de tamanho se for transferido da região de Outeirinhos para a área entre o Valongo e o Saboó, em Santos, no STS10, conforme planejado e divulgado. Atualmente, o terminal administrado pelo Concais está em um espaço de 41.895 metros quadrados (m²), contra 85 mil m² do novo local.

Com a mudança, o investimento previsto é de R$ 1,410 bilhão para a implantação de prédios e infraestrutura de acesso para receber os cruzeiros. Esse montante seria dividido entre o Concais (R$ 662 milhões) e a Autoridade Portuária de Santos (APS, R$ 748 milhões).

Ecoporto

O Ecoporto Santos, cujo terminal ocupa 85 mil m² do STS10 e o contrato provisório termina em dezembro, foi procurado e não se manifestou até o fechamento desta edição.

Leilão de terminal no Porto de Santos é visto como solução para aumento de capacidade (atribuna.com.br)

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