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Evento na sexta-feira (21) marca o lançamento do edital para execução da obra para permitir a operação de navios de 366 metros
O Governo de Santa Catarina, por meio da Porto de São Francisco do Sul, e o Porto Itapoá realizam nesta sexta-feira (21), a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto.
Com investimento previsto de cerca de R$ 300 milhões, a obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.
Demanda histórica da Federação das Indústrias de SC (FIESC), a obra beneficia o comércio exterior de Santa Catarina e amplia a capacidade operacional dos portos da Baía. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que participa do evento, a modelagem alternativa encontrada para viabilizar a execução da dragagem foi engenhosa. “Sabemos que o investimento em infraestrutura pelo setor público encontra limitações orçamentárias. A iniciativa privada e o governo do estado enxergaram a oportunidade e os termos do acordo para o financiamento da obra podem servir de exemplo para novas parcerias, em outros projetos de infraestrutura também necessários”, destacou.
O formato de financiamento da obra, inédito no país, conta com a integração do poder público e da iniciativa privada e terá o Porto Itapoá como responsável pelo financiamento de boa parte dos custos. O estado explica que o retorno do investimento realizado pelo Porto Itapoá virá pelo aumento da movimentação gerada pela entrada de navios maiores e com uma quantidade maior de contêineres.
A Obra Atualmente, o Complexo Portuário da Baía da Babitonga consegue receber navios de contêineres de até 336 metros de comprimento, com capacidade para até 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com o aprofundamento do canal de 14m para 16m, a capacidade será aumentada para 16 mil TEUs.
O presidente do Porto Itapoá, Ricardo Arten, explica que a modernização do canal permitindo a entrada de navios de até 366 metros vai impulsionar ainda mais os portos da Babitonga, que já registramrecordes de movimentação,ampliando nossa competitividade no cenário global. “Com o aumento da capacidade operacional, espera-se a geração de novos empregos diretos e indiretos, além de um impacto positivo em nível nacional”. A expectativa é que as obras tenham início em 2025 e sejam concluídas já em 2026. (Confira na matéria)
Turismo Para o governo do estado, a iniciativa não apenas melhora a segurança da navegação e a eficiência logística, mas também fortalece o turismo e a proteção costeira da região. O grande diferencial do projeto é a destinação dos sedimentos da dragagem para a recuperação das praias de Itapoá, ampliando a faixa de areia, um feito inédito no país.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Porto de São Francisco do Sul, e o Porto Itapoá realizam nesta sexta-feira (21), a assinatura do contrato inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a obra de dragagem e aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. Na ocasião, também será lançado o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução do projeto.
Com investimento previsto de cerca de R$ 300 milhões, a obra permitirá a atracação e operação de embarcações de 366 metros de comprimento – sendo o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para navios desse porte com carga máxima.
Demanda histórica da Federação das Indústrias de SC (FIESC), a obra beneficia o comércio exterior de Santa Catarina e amplia a capacidade operacional dos portos da Baía. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que participa do evento, a modelagem alternativa encontrada para viabilizar a execução da dragagem foi engenhosa. “Sabemos que o investimento em infraestrutura pelo setor público encontra limitações orçamentárias. A iniciativa privada e o governo do estado enxergaram a oportunidade e os termos do acordo para o financiamento da obra podem servir de exemplo para novas parcerias, em outros projetos de infraestrutura também necessários”, destacou.
O formato de financiamento da obra, inédito no país, conta com a integração do poder público e da iniciativa privada e terá o Porto Itapoá como responsável pelo financiamento de boa parte dos custos. O estado explica que o retorno do investimento realizado pelo Porto Itapoá virá pelo aumento da movimentação gerada pela entrada de navios maiores e com uma quantidade maior de contêineres.
A Obra Atualmente, o Complexo Portuário da Baía da Babitonga consegue receber navios de contêineres de até 336 metros de comprimento, com capacidade para até 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com o aprofundamento do canal de 14m para 16m, a capacidade será aumentada para 16 mil TEUs.
O presidente do Porto Itapoá, Ricardo Arten, explica que a modernização do canal permitindo a entrada de navios de até 366 metros vai impulsionar ainda mais os portos da Babitonga, que já registramrecordes de movimentação,ampliando nossa competitividade no cenário global. “Com o aumento da capacidade operacional, espera-se a geração de novos empregos diretos e indiretos, além de um impacto positivo em nível nacional”. A expectativa é que as obras tenham início em 2025 e sejam concluídas já em 2026.
Turismo Para o governo do estado, a iniciativa não apenas melhora a segurança da navegação e a eficiência logística, mas também fortalece o turismo e a proteção costeira da região. O grande diferencial do projeto é a destinação dos sedimentos da dragagem para a recuperação das praias de Itapoá, ampliando a faixa de areia, um feito inédito no país.
No documento, a Amcham projeta que o conflito comercial coloca US$ 9,5 trilhões em risco, acima dos US$ 8,7 trilhões do ano passado.
A Câmara de Comércio Americana para a União Europeia (AmCham EU) afirma que há uma série de riscos para 2025, incluindo taxas de crescimento desiguais entre a Europa e os EUA, pressões competitivas da China e a perspectiva de uma guerra comercial transatlântica, em novo estudo publicado nesta segunda-feira, 17.
No documento, a Amcham projeta que o conflito comercial coloca US$ 9,5 trilhões em risco, acima dos US$ 8,7 trilhões do ano passado.
“Para empresas de ambos os lados, a economia transatlântica é mais do que apenas uma fonte de lucro. É uma base geoeconômica comum que lhes dá uma vantagem em um mundo ferozmente competitivo”, explica o CEO, Malte Lohan, ao destacar os riscos da deterioração da relação entre EUA e UE.
“Em vez de se envolver em um olho por olho que só prejudica as duas economias, eles deveriam vir à mesa de negociações para descobrir como seria um acordo positivo para a economia transatlântica”, acrescenta.
A nomeação do superintendente do Porto foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí nesta terça-feira
O advogado João Paulo Tavares foi nomeado nesta terça-feira (18) como onovo superintendentedo Porto de Itajaí. A nomeação foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tavares afirmou que sua gestão estará voltada para o fortalecimento do Porto e a geração de renda para o município e o estado de Santa Catarina.
“Agradeço ao presidente Lula e ao ex-deputado federal Décio Lima. Vamos honrar os compromissos com os trabalhadores e com Itajaí. O Porto é uma porta para o mundo e vamos gerar desenvolvimento e renda para o município e para o estado”, declarou o novo superintendente.
Tavares ressaltou que sua nomeação é um reconhecimento pelos serviços prestados ao município e destacou o compromisso do governo federal com o crescimento do Porto de Itajaí.
Ele também recordou que Lula teve papel fundamental na recuperação da estrutura portuária em momentos críticos: em 2006, com a reforma dos molhes; em 2008, com a reconstrução após a enchente; e, recentemente, com a retomada das operações após um período de quase três anos de paralisação. Segundo ele, os resultados já mostram um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
O novo superintendente também recebeu apoio de entidades representativas, incluindo a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Varejista de Itajaí.
O Conselho das Entidades de Itajaí, composto por 25 organizações, também manifestou apoio à sua gestão após uma sabatina sobre a importância do Porto para o crescimento da cidade, realizada em fevereiro na sede da Intersindical.
João Paulo e Décio Lima. O presidente do Sebrae foi importante na indicação do novo superintendente do Porto – Foto: Divulgação/ND
A nomeação de João Paulo Tavares como novo superintendente do Porto de Itajaí ocorre após um período de transição e ajustes administrativos na gestão do porto.
Superintendente interino do Porto de Itajaí
Anteriormente, em janeiro de 2025, a Autoridade Portuária de Santos (APS) havia indicado o advogado André Leme da Silva Fleury Bonini como superintendente interino do Porto de Itajaí, durante o processo de federalização e transição administrativa do terminal portuário.
A indicação de Bonini, que atuava como superintendente da chefia de gabinete da APS, foi oficializada pela prefeitura de Itajaí e teve caráter temporário, visando assegurar a continuidade das operações e evitar a paralisação de obras e serviços essenciais durante a transição.
João Paulo Tavares Bastos Gama tem 48 anos de idade e é natural de São Paulo. Em Itajaí desde 1994, João é advogado com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele é ex-presidente da OAB de Itajaí e conselheiro Federal da OAB. Já atuou como secretário de Administração, procurador-geral do Município e diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.
O Governo do Estado tomou uma medida importante ao adotar o ICMS Zero para seis itens da cesta básica, a exemplo do que já haviam feito outros estados.
Produtos como arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz terão uma redução dos 7% cobrados de imposto para uma isenção total. Agora, o que realmente tornará a medida eficaz é o acordo feito com os representantes do setor produtivo catarinense para que orientem seus associados a repassarem esse desconto para o preço de venda dos produtos. Ou seja, se as empresas aderirem, aí sim a medida será efetiva, pois reduzirá de fato os preços dos produtos nas gôndolas dos supermercados. Em suma, o governo fez a sua parte, agora caberá à indústria. Isso porque, a cada R$ 1,00 abatido de imposto, em média, apenas R$ 0,13 são descontados do preço final.
No próximo dia 12, a Secretaria de Estado da Fazenda pedirá a adesão de Santa Catarina ao convênio do Confaz e, depois, enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que deverá aprovar a proposta sem dificuldade. Vale lembrar que ovos e hortifrutis já não pagam ICMS. O impacto previsto é de R$ 600 milhões por ano.
Pelas manifestações do setor produtivo, é possível prever que todos farão um esforço para reduzir o preço dos alimentos. O presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, destacou que o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) orientará as empresas filiadas a repassar integralmente a redução aos consumidores. Por sua vez, o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch, destacou que o setor recebe a iniciativa com otimismo e reconhece os impactos positivos da isenção.
Reduções
Vale destacar que a decisão do governo de Jorginho Mello (PL) de zerar o ICMS de seis itens da cesta básica faz parte de um movimento que tem sido realizado pelos governos catarinenses há cerca de 30 anos. Desde 1996, Santa Catarina tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais, estando na lista carnes de aves e suínos, leite longa vida, pão francês e massas.
Força de Schiochet
Schiochet poderá comandar a CCJ ou o Orçamento – Imagem: Divulgação
O presidente estadual do União Brasil, deputado federal Fábio Schiochet, está demonstrando grande força nas articulações para cargos importantes na Câmara dos Deputados. Ele é o principal nome de seu partido para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça ou do Conselho de Ética. Se confirmado, Schiochet chegará ao seu sétimo ano na Câmara ocupando espaços de destaque. Já presidiu a Comissão de Comunicação, a de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e ocupou a primeira vice-liderança.
Fortes apoios
Ivan Naatz tem recebido importantes apoios – Imagem: Divulgação
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) tem conquistado importantes apoios para a próxima vaga do Quinto Constitucional. O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), já anunciaram apoio a Naatz.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, se lançou como pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Chamou atenção o fato de que, no encontro em que foi anunciado, Lima não compareceu. Agora, corre nos bastidores que o líder petista teria recebido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que dispute uma das vagas ao Senado por Santa Catarina. A ideia seria construir um apoio de todos os partidos de esquerda a uma única candidatura. Décio tem enfrentado muitas críticas à sua condução no comando do PT no estado. Resta saber se conseguirá reunir todas as tendências do partido em prol de seu projeto.
Pressão no MP?
Fontes afirmam que integrantes do Ministério Público estariam sendo pressionados a dar uma definição nas investigações envolvendo os processos de compras suspeitas do Ciasc. Os relatos indicam que pessoas se dizendo emissárias do Governo do Estado estariam fazendo abordagens. Contratações de empresas como a Thomas Greg, no Detran, entre outros processos suspeitos, estariam sendo defendidas por essas pessoas. Uma fonte afirma que a solução dessas questões, além de dar um encaminhamento comercial de interesse do Ciasc, também abriria as portas para um retorno de Moisés Diersmann ao comando do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. Só em relação ao Detran Net, o valor estimado é de R$ 60 milhões para a contratação da Thomas, em processo questionado, inclusive, pela equipe técnica do Ciasc.
Proposta impossível?
Juristas entendem que o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para colocar em prática a promessa feita durante a posse do novo presidente da OAB, Juliano Mandelli. Durante o evento, Jorginho disse que vai procurar a entidade para discutir um convênio para que a advocacia dativa faça a defesa de policiais e demais integrantes da segurança pública que responderem a processos por causa de ações durante o trabalho. O entendimento é que o governador fez o anúncio para tentar distensionar a relação com os policiais, que estão insatisfeitos com seu governo.
Entendimento
Juristas entendem que não há brecha na lei que permita ao Estado custear a defesa de agentes de segurança. Para um dos advogados consultados, o governador Jorginho Mello (PL) cria um “falso problema”, já que os policiais ganham acima do valor estabelecido para a defesa de cidadãos carentes, além de já fazerem parte de sindicatos e associações que disponibilizam assistência judiciária integral. Outro jurista destacou que a investigação administrativa e judicial pressupõe um ato ilegal do agente, quando for o caso. “Se for um ato ilegal, o pagamento da defesa pelo próprio Estado seria uma lesão indireta. O sujeito comete um ato ilegal e ainda onera o Estado. Não é possível”, afirmou.
Reforço da Defensoria
Também há a defesa de que o Governo do Estado dê maior atenção à Defensoria Pública, responsável por atender pessoas carentes. De acordo com algumas fontes, a defensoria tem sido negligenciada.
Motim
Fontes afirmam que os motivos para o motim na Penitenciária de Itajaí, na sexta-feira passada, foram a oportunidade gerada por um erro de procedimento e também as más condições da unidade. Há cerca de três dias, faltava água para consumo e também para questões básicas, como higiene dos apenados. “A água estava sendo racionada”, relatou uma fonte, que também destacou problemas com a alimentação. O monitor feito refém estava na cela para realizar o procedimento de revista e, por um erro, as portas foram abertas com ele ainda no local, o que o deixou encurralado entre os presos.
Problemas com a terceirização
Fontes relataram que estão sendo constatados problemas com a terceirização de funcionários para atuar no sistema prisional. Os monitores são contratados por meio de empresas, como no caso do que foi feito refém em Itajaí. O homem tinha apenas 22 dias de trabalho e, por um suposto erro de outros terceirizados, segundo relatos de servidores que trabalham no local, ficou exposto aos detentos. Relatos de policiais penais dão conta de que, em Joinville, quatro monitores terceirizados chegaram a ser afastados por terem sido flagrados levando celulares e drogas para as celas.
Citada
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) voltou a ser citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma entrevista de grande repercussão nacional, consolidando seu nome entre os principais quadros do Partido Liberal em Santa Catarina. Na primeira vez que falou, Bolsonaro apontou Júlia, ao lado da deputada federal Caroline de Toni (PL), como possível nome do partido ao Senado.
Em Lisboa
Uma comitiva de Santa Catarina, formada pela secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, e pelos deputados estaduais Napoleão Bernardes (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e Carlos Humberto Silva (PL), esteve em Lisboa para participar da Bolsa de Turismo. O grupo discutiu a vinda para o estado da rede Vila Galé, de hotéis, além da manutenção dos três voos semanais da TAP entre Lisboa e Florianópolis. Uma parceria com a rede portuguesa de televisão TVI/CNN deve ser formalizada para dar maior visibilidade a Santa Catarina.
Confirmado
O Compol 2025, maior evento de comunicação política e institucional do país, já tem data confirmada: será nos dias 24, 25 e 26 de junho, em Florianópolis. Entre as palestras confirmadas, está a do jornalista Maurício Locks, que coordenou o marketing da campanha do prefeito reeleito de São José, Orvino de Ávila (PSD).
O resultado foi o maior da série histórica do BC, iniciada em 2002
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro, informou o Banco Central.
O resultado – que reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública – foi o maior da série histórica do BC, iniciada em 2002.
Desde 2002, o setor público tem registrado superávit primário em todos os meses de janeiro, que tem forte sazonalidade positiva para as contas públicas por ser o primeiro do trimestre e concentrar a entrada de alguns impostos nos cofres do governo.
Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,952 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,006 bilhão.
O resultado do governo central em janeiro, que teve superávit de R$ 83,150 bilhões, também foi recorde. Estados e municípios registraram superávit de R$ 20,2 bilhões em janeiro, ligeiramente inferior ao resultado obtido no mesmo mês de 2024.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que contribuiu para esse resultado o crescimento das receitas. Ele detalhou que as transferências da União cresceram 2,8% no mês, enquanto a arrecadação própria, com o ICMS, aumentou por volta de 4%.
Esperado
O economista da Buysidebrazil Italo Faviano afirma que o superávit do setor público consolidado em janeiro já era esperado por conta da sazonalidade, com o primeiro mês do ano tendo antecipação de créditos tributários e arrecadação historicamente elevada, e também pelo fato de que o governo tem operado sob 1/18 do Orçamento, visto que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025 ainda não foi aprovado. “PLOA é anual e, se fosse para tocar com normalidade, o governo teria de trabalhar com 1/12 do Orçamento. Mas, como houve um cenário adverso, o governo restringiu para ser menos, 1/18”, lembra o economista. Segundo Faviano, a tendência é de que o governo siga operando sob 1/18 do Orçamento até março.
“Quando olhamos a foto de janeiro, parece um dado bastante positivo. Só que, quando olhamos o acumulado, o filme, como está andando a história do fiscal brasileiro, ainda podemos ficar bastante preocupados. Juros nominais devem subir nos próximos meses.”
Segundo cálculos da Buysidebrazil, o resultado primário do setor público deve ficar próximo de déficit de R$ 50 bilhões em 2025.
Dívida bruta cai
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) caiu pelo segundo mês consecutivo, de 76,1% em dezembro para 75,3% em janeiro, informou o BC. Em reais, a dívida passou de R$ 8,984 trilhões para R$ 8,940 trilhões.
A DBGG – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o BC e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) – que leva em conta as reservas internacionais do Brasil – caiu de 61,2% do PIB em dezembro para 60,8% em janeiro. Em reais, atingiu R$ 7,221 trilhões.
Empresa de Santa Catarina fornece motores para transmissão de energia e pretende usar sua capilaridade global para mitigar o efeito das taxas
O CEO da WEG (WEGE3) chamou as tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, de um “erro fundamental”, ao mesmo tempo em que afirma que a empresa produtora de motores elétricos está preparada para lidar com uma guerra comercial.
A WEG, que tem o terceiro maior valor de mercado na bolsa de valores do Brasil, planeja usar suas mais de 60 fábricas em 17 países, incluindo o México, para mudar a produção e evitar as taxas, disse o CEO Alberto Kuba em entrevista.
“Não precisamos usar o México para exportar apenas para os EUA”, disse Kuba. A empresa “pode usar o México como um centro para exportar para qualquer outro país”.
A WEG, que fornece motores para os setores de transmissão de energia e energia renovável em todo o mundo, usou uma estratégia semelhante durante a pandemia para transferir a produção para países que reabriram mais rapidamente. Essa vantagem ajudou a ganhar participação de mercado.
A ágil cadeia de suprimentos da empresa pode dar a ela uma vantagem sobre os concorrentes que não conseguem transferir a produção tão facilmente. Isso, e a necessidade dos Estados Unidos de modernizar e expandir sua rede elétrica, deixaram Kuba otimista sobre o mercado dos EUA.
“Estamos bem posicionados para todos os cenários”, disse Kuba. “Se Trump fizer a economia dos EUA crescer, está tudo bem.”
Ainda assim, Kuba questiona a estratégia de Trump porque os EUA não têm a capacidade de aumentar rapidamente a produção industrial se as empresas quisessem se mudar. Ele acrescentou que a falta de trabalhadores qualificados nas fábricas dos EUA pode dificultar a expansão.
Se as tarifas atingirem algum produto da WEG, a empresa não hesitará em repassar os preços aos clientes, disse Kuba.
As ações da WEG caíam cerca de 11% neste ano até quinta-feira nas negociações na Bolsa de valores do Brasil. Isso ocorreu depois de subirem mais de 40% em 2024.
O Fórum das Centrais Sindicais enviou nesta quarta-feira (12) ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros da Fazenda e da Gestão, Fernando Haddad e Esther Dweck, e ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro, ressaltando a importância da Receita Federal para o Estado brasileiros, destacando o papel estratégico do Auditores-Fiscais para o funcionamento da economia nacional e solicitando aos representantes do governo um diálogo com apresentação de soluções concretas para dar fim à greve da categoria, que já ultrapassa os 100 dias.
A manifestação das centrais é resultado da interlocução feita pelo presidente e pelo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Dão Real e Samuel Rebechi, com o presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, e demais representantes de centrais que estavam presentes à solenidade de posse da ministra da Secretária de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, na última segunda (10). Na ocasião, Dão e Samuel enfatizaram os motivos pelos quais os Auditores estão em greve, ressaltaram a importância de a Receita Federal voltar ao seu pleno funcionamento o mais brevemente possível e mostraram a disposição da categoria em contribuir efetivamente para que isso ocorra.
No documento assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central de Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), os signatários enfatizam, entre outros pontos, a preocupação com os impactos negativos da greve sobre o Carf, que, segundo eles, “abre caminho para que o interesse público seja posto em plano secundário, ampliando distorções e privilégios incompatíveis com um regime tributário que pretenda ser justo”.
Também manifestam preocupação com as repercussões que a greve está gerando no setor produtivo, sobretudo sobre aquelas atividades que dependem do comércio exterior. “A mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal, que já se estende por mais de cem dias, também tem impactado de forma significativa a logística do comércio exterior – que tem estado sob os holofotes pelas medidas unilateralmente impostas pelo Executivo norte-americano – e o abastecimento das grandes cadeias produtivas, o que demonstra o papel estratégico da categoria para o funcionamento da economia nacional”.
As ações de intensificação da greve dos Auditores-Fiscais continuam em todo o país. O movimento, que completou 107 dias nesta quinta-feira (13), ganha cada vez mais adesão na categoria com a intenção de pressionar o governo a negociar o reajuste do vencimento básico antes da aprovação do Orçamento 2025 no Congresso Nacional.
Auditores-Fiscais em São Borja (RS)
São Borja (RS)
No município gaúcho de São Borja, a operação-padrão ocorre nesta quinta-feira (13) e sexta no Centro Integrado de Fronteira, com fiscalização ostensiva nos veículos da Argentina que entram no Brasil. Desde a manhã desta quinta (13), a ação dos Auditores-Fiscais gerou uma extensa fila no porto seco de cerca de 60 veículos, aumentando, consequentemente, o volume de análise fiscal. Em dias sem operação-padrão, o tempo de análise é de dois dias, em média. Com a greve, o prazo para a liberação total do processo, considerando análises de importação e de exportação, tem chegado a 15 dias.
Os Auditores aduaneiros estão avaliando a possibilidade de novas operações na próxima segunda e terça-feira (17 e 18), com o objetivo de endurecer ainda mais as ações de mobilização. Veja vídeo da operação-padrão abaixo:
Uruguaiana (RS)
A ação realizada em São Borja ocorre de forma articulada com Auditores-Fiscais lotados em Uruguaiana. Os dois municípios estão localizados na fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul. Até o fim da tarde desta quinta (13), a fila de caminhões chegava a 120 veículos aguardando verificação de cargas, numa espera de mais de três horas para ingresso no Porto Seco de Uruguaiana. A operação-padrão continua nesta sexta.
Assim como em São Borja e Uruguaiana, a semana também conta com caravanas nas unidades aduaneiras de Roraima, Rio Branco, Epitaciolândia, Ponta Porã, Mundo Novo, Guaíra, Paranaguá e Itajaí.
Veja vídeo e galeria de fotos de Uruguaiana abaixo:
A Autoridade Portuária de Santos (APS) tornou público nesta segunda (10) um processo licitatório para contratar o projeto básico das obras de readequação e duplicação da rodovia de acesso à Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do Porto de Santos, localizada em Guarujá.
Sob o número 17/2025, o edital tem como justificativa a necessidade de atender ao aumento contínuo das operações de granéis líquidos, além do crescimento das movimentações de contêineres no terminal de uso privado (TUP) DP World. O edital e os anexos podem ser consultados na página de licitações da APS. . O projeto básico deve contemplar a implantação de duas novas faixas de rolamento em uma extensão de 2,7 quilômetros, pontes sobre os rios Diana e Sandi, restauração do pavimento existente e integração com o viaduto de transposição das linhas férreas, entre outras características.
Ainda de acordo com o edital, o projeto básico deve considerar a necessidade de manutenção ininterrupta da operação do porto e dos acessos rodoviário e ferroviário. As empresas proponentes podem enviar propostas até às 10 horas do dia 31 de março.
Em 2024, a movimentação de granéis líquidos somou 19,6 milhões de toneladas, registrando a maior marca histórica para o segmento. Destaque para o aumento na movimentação de gasolina (+48,2%) e óleo diesel e gasóleo (+25,8%); em janeiro de 2025, o embarque de óleo diesel e gasóleo cresceu 89,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
