Uma nova disposição reduz atrasos e custos operacionais, permitindo a inspeção fora dos terminais portuários.

Agência de Coleta e Controle Aduaneiro (ARCA) implementou a Resolução Geral 5644/2025, que permite que as cargas que chegam ao país sejam transferidas para armazéns fiscais para conferência e desembaraço. Essa medida elimina a obrigatoriedade de permanência de contêineres nos terminais portuários, reduzindo custos operacionais e agilizando os procedimentos aduaneiros.

Até agora, as cargas que exigiam verificação nos canais Laranja ou Vermelho tinham que permanecer no terminal portuário, o que gerava atrasos devido à reatribuição de turnos e aumentava os custos de permanência. Com os novos regulamentos, uma vez oficializada a carga, ela poderá ser imediatamente transferida para um entreposto fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira, onde continuará o processo de controle físico e documental.

A possibilidade de retirar contêineres dos terminais portuários significa uma redução significativa de custos para os importadores. As despesas associadas à permanência prolongada da carga no porto e s são eliminadas e evitam-se atrasos administrativos na reatribuição dos turnos de inspeção. Além disso, a medida amplia a capacidade operacional do sistema logístico ao incorporar 45 novos entrepostos fiscais em sua primeira etapa.

Segurança e controle garantidos

Para preservar a integridade da carga durante sua transferência, será implantado o uso de Selos Eletrônicos de Monitoramento (PEMA), garantindo a circulação segura até seu destino final. O procedimento informatizado de registo e processamento permitirá aos declarantes gerir a transferência de forma mais eficiente e sem afectar os controlos de segurança estabelecidos pelas alfândegas.

A Resolução Geral 5644/2025 complementa e modifica procedimentos anteriores estabelecidos em regulamentação anterior, como a Resolução nº 630 (ANA) de 1994 e a Resolução Geral nº 2.889. A Direção-Geral das Alfândegas pode emitir regras operacionais adicionais para a sua correta aplicação.

A sua implementação será realizada de forma escalonada e poderá ser consultada no microsite “ISTA – Iniciativa de Segurança do Trânsito Aduaneiro” no site da ARCA. Com esta medida, o Governo procura melhorar a eficiência do comércio externo, facilitar o desalfandegamento de mercadorias e contribuir para a redução de custos para os operadores logísticos e importadores.

FONTE: SerIndustria
Adeus às longas esperas no porto: os contêineres podem ser despachados em armazéns alfandegados – Ser Industria