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Colisão no Porto de Santos reacende debate sobre VTMIS e gestão do tráfego marítimo

02/03/2026

A colisão entre o navio Seaspan Empire e duas balsas, registrada em 16 de fevereiro, voltou a colocar em evidência um problema estrutural no Porto de Santos: a ausência de um sistema moderno de gerenciamento do tráfego de embarcações e a limitação de vagas para atracação.

O cargueiro chegou a ingressar no canal com autorização, mas precisou deixar a área portuária por falta de espaço disponível no terminal. Durante a manobra de retorno, ocorreu o acidente.

Especialistas avaliam que o episódio reforça a necessidade urgente de implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS), tecnologia que permite monitorar, coordenar e organizar o tráfego marítimo em tempo real.

Maior porto do Hemisfério Sul opera no limite

Com movimentação anual próxima de 200 milhões de toneladas e mais de 50 terminais compartilhando o mesmo canal de navegação, o Porto de Santos é o maior do Hemisfério Sul.

Para o engenheiro Luis Claudio Montenegro, mestre em Engenharia de Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia, o complexo portuário já opera próximo do limite. Segundo ele, mesmo com ampliações em cais e áreas de armazenagem, os acessos marítimos e terrestres seguem pressionados.

Montenegro destaca que o único porto brasileiro com VTMIS completo em operação é o de Porto de Vitória. Na avaliação dele, a falta de prioridade ao tema em Santos amplia o risco de incidentes e compromete a eficiência operacional.

Gargalo gera prejuízo bilionário

Além das questões de segurança, o gargalo logístico tem impacto financeiro significativo. De acordo com o especialista, o Porto de Santos perde cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas por sobre-estadia — cobradas quando navios permanecem atracados além do prazo contratado.

O consultor em projetos logísticos Marcos Fernandez Nardi reforça que a quantidade de terminais é insuficiente para o volume movimentado e que falhas operacionais, especialmente em cargas a granel, afetam diretamente as janelas de atracação.

A soma de ineficiência operacional, limitação de berços e ausência de um sistema integrado de tráfego amplia os riscos e encarece a operação portuária.

APS aguarda aval do TCU

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que concluiu a etapa sob sua responsabilidade no processo licitatório para implantação do VTMIS. No momento, aguarda posicionamento do Tribunal de Contas da União para dar andamento à contratação.

Segundo a autoridade portuária, o projeto prevê prazo total de cinco anos, sendo dois destinados à implantação da infraestrutura física e tecnológica e três voltados ao Suporte Logístico Integrado, que inclui manutenção e consolidação operacional.

Como funciona a autorização de entrada

A APS esclarece que a programação de entrada de navios é validada após a embarcação obter autorizações da Capitania dos Portos, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa e Vigiagro.

No cais público, a autoridade verifica se o comprimento do navio é compatível com o espaço disponível no berço. Já nos Terminais de Uso Privado (TUPs), essa validação é feita pelo próprio operador. O caso do Seaspan Empire ocorreu em um TUP administrado pela DP World.

Após a liberação, a manobra é agendada junto à Praticagem, com definição do horário pelo agente marítimo.

Tecnologia como prioridade estratégica

Para especialistas, a implementação do VTMIS no Porto de Santos é considerada estratégica para aumentar a segurança da navegação, reduzir custos e melhorar a fluidez logística.

Sem um sistema próprio de controle de tráfego marítimo, o maior porto da América Latina segue vulnerável a congestionamentos, atrasos e acidentes — cenário que tende a se agravar com o crescimento contínuo da movimentação de cargas.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Arquivo AT

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Leilão do megaterminal Tecon Santos 10 pode atrasar e gera impasse no Governo Federal

06/02/2026

O leilão do megaterminal Tecon Santos 10, previsto inicialmente para ocorrer até abril, pode não sair no prazo anunciado pelo Governo Federal. A informação foi confirmada após o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitar à área técnica da pasta o adiamento do certame para maio. Desde então, divergências internas passaram a comprometer o cronograma oficial.

Debate chega ao Palácio do Planalto

O tema ganhou relevância dentro do governo e chegou ao Palácio do Planalto. Na última segunda-feira, Silvio Costa Filho participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Embora a pauta não tenha sido divulgada oficialmente, o Terminal de Contêineres Santos 10 (STS10) esteve no centro das discussões.

Restrição a armadores gera reação internacional

Um dos principais pontos de tensão envolve a proibição da participação de armadores no leilão, recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que será acatada pelo ministério. A decisão desagradou a Cosco Shipping, gigante chinesa do setor marítimo interessada no ativo. A empresa é controlada pelo governo da China, maior parceiro comercial do Brasil.

Além dos armadores, o TCU também vetou a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, o que reduz o número de potenciais concorrentes.

Governo avalia modelo de concessão

Em meio às articulações políticas para definir seu sucessor no ministério — já que precisará deixar o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado —, Costa Filho voltou a se reunir com ministros do TCU nesta quarta-feira (4). O encontro teve como foco as divergências sobre o modelo de licitação do terminal, analisado pelo tribunal no ano passado.

As regras definitivas ainda serão formalizadas no edital do leilão, que segue sem data de lançamento. Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou.

Megaterminal prevê investimento bilionário

O Tecon Santos 10 será implantado em uma área de 621,9 mil metros quadrados, com capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEUs por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O contrato de concessão terá duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 6,45 bilhões.

Setor vê possível adiamento com bons olhos

Para o diretor-executivo do Centronave, Claudio Loureiro, uma eventual paralisação do cronograma pode ser positiva. Segundo ele, uma reavaliação do projeto pelo Governo Federal e pelo TCU poderia abrir caminho para um modelo de ampla concorrência.

“Nossas associadas são empresas acostumadas a operar sob risco e plenamente capacitadas. Em um ambiente competitivo, a tendência é a oferta de valores robustos de outorga, pois há confiança no negócio”, afirmou.

Loureiro ressaltou ainda que o setor não se opõe às exigências regulatórias. “As empresas seguiriam as regras estabelecidas pelo governo. O desafio atual é estrutural: o Porto de Santos precisa ampliar sua capacidade.”

Órgãos não se manifestam

Até o fechamento desta edição, o TCU não respondeu aos questionamentos. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, também foi procurado, mas não foi localizado.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Leilão do Tecon Santos 10 é suspenso após impasse no Ministério de Portos

04/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu interromper o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos (SP). A paralisação ocorre em meio a divergências internas no governo sobre as restrições à participação de empresas armadoras — companhias que operam navios — no processo licitatório.

Segundo apuração do SBT News, o impasse envolve o modelo de licitação sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e adotado pela pasta, que limita a entrada dessas empresas ao certame.

Modelo do TCU gera resistência no setor

A proposta aprovada pelo TCU em dezembro de 2025 prevê que as empresas armadoras só possam disputar o terminal em uma eventual segunda etapa da licitação, caso não haja propostas válidas na fase inicial. Para agentes do mercado, essa possibilidade é considerada remota.

Após o aval da Corte, o Ministério havia informado que o edital do leilão portuário seria publicado até o fim de janeiro, após um roadshow com investidores nacionais e internacionais. No entanto, nenhuma dessas etapas foi realizada até agora, e não há novas datas oficiais.

Leilão previsto para março perdeu credibilidade

Inicialmente, a expectativa era de que o leilão fosse realizado em março. Desde o anúncio, porém, o cronograma foi recebido com desconfiança por representantes do setor portuário, incluindo técnicos do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de cumprir.

O calendário também estava condicionado à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é citado como possível candidato ao Senado por Pernambuco, e o prazo legal para desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Tema chega ao Palácio do Planalto

A situação foi debatida no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Silvio Costa Filho. O encontro ocorreu diante da pressão de investidores e da ausência de avanços no maior projeto de arrendamento portuário do país.

Fontes do governo e do setor indicam que a Casa Civil defende maior abertura do certame, inclusive para empresas chinesas, como China Merchants Ports e Cosco Shipping. Esta última questionou as restrições junto ao Cade e apresentou recurso ao próprio TCU.

Críticas às restrições e risco de menor outorga

Os críticos ao modelo do leilão afirmam que a vedação à verticalização no setor portuário — quando armadores operam terminais — pode reduzir o valor da outorga sem, necessariamente, evitar concentração de mercado, riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que o formato afasta grupos com experiência consolidada na área, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Tecon Santos 10 é considerado estratégico

O Tecon Santos 10 é o principal projeto da atual carteira de arrendamentos portuários do governo federal. Anunciado em 2012, o terminal terá área aproximada de 622 mil metros quadrados, contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A previsão é ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A expansão é vista como urgente diante do aumento do congestionamento nos portos. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos do país registraram atrasos ou mudanças de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com espera máxima de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou até a publicação. A Casa Civil informou que o tema é de responsabilidade exclusiva da pasta.

FONTE: SBT News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

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JBS Terminais avança para concessão definitiva do porto de Itajaí

26/01/2026

Enquanto o mercado especula uma possível participação da JBS Terminais no leilão do Tecon 10, em Santos, a empresa mantém o foco voltado para Santa Catarina. O CEO da companhia, Aristides Russi Jr., afirma que qualquer decisão sobre Santos depende dos termos do edital, ainda não divulgado. No momento, a atenção está concentrada na operação do porto de Itajaí, onde a empresa atua há 14 meses sob concessão provisória.

Localizado às margens do rio Itajaí-Açu, o porto divide protagonismo regional com a Portonave, em Navegantes, terminal controlado pela TiL, braço da armadora suíça MSC.

Desempenho operacional e retomada rápida
Segundo Russi Jr., a JBS Terminais conseguiu recuperar a atividade do terminal em ritmo acelerado. Atualmente, o porto opera com dez linhas de navegação e atinge cerca de 93% do volume contratado.

O compromisso firmado prevê a movimentação de 44 mil TEUs por mês — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés. De acordo com a empresa, a média atual gira em torno de 41 mil TEUs mensais, patamar próximo ao recorde histórico do terminal.

Ex-diretor da APM Terminals, antiga concessionária do porto, Russi Jr. destaca que parte da infraestrutura, como os portêineres, foi herdada da operação anterior, contribuindo para a retomada mais eficiente.

Histórico turbulento da concessão
O porto de Itajaí ficou cerca de um ano e meio sem operar após o fim do contrato com a APM. O processo licitatório enfrentou impasses, com desclassificação dos dois primeiros colocados. A empresa Mada Araújo, que obteve vitória judicial, assumiu a concessão, mas não chegou a movimentar cargas.

Posteriormente, com aval da Antaq, os direitos operacionais foram repassados à JBS Terminais, que iniciou a reativação do terminal. Para recuperar a confiança do mercado, a companhia investiu aproximadamente R$ 150 milhões.

Impacto econômico local
A operação emprega cerca de 600 trabalhadores, entre funcionários diretos e avulsos, com uma folha anual de aproximadamente R$ 50 milhões. A empresa também lidera a arrecadação de ISS no município, com cerca de R$ 7 milhões por ano.

Mesmo esperando concorrência no novo leilão, a JBS Terminais é vista como favorita à concessão definitiva. Dados do setor indicam que mais da metade dos leilões portuários realizados desde 2016 contou com apenas um proponente.

Questionamentos no TCU e posicionamento da empresa
O TCU analisou uma denúncia anônima relacionada à concessão, envolvendo metas de movimentação apresentadas pela Mada Araújo e suposto não pagamento de multas contratuais. A JBS Terminais afirma que atua em conformidade com todas as obrigações legais, que o tema já foi analisado pelo tribunal e que não há inadimplência.

Segundo a companhia, os volumes atuais já superam em 11% o melhor desempenho registrado antes da paralisação do porto, em 2022.

Desafios de infraestrutura e acesso
Apesar da recuperação operacional, o terminal enfrenta entraves estruturais. O calado médio do canal é de 13 metros, insuficiente para receber navios de grande porte, que exigem mais de 16 metros. A concessão do canal, dentro do programa de privatizações federais, é apontada como uma possível solução.

Limitações de espaço, dragagem deficiente e restrições operacionais obrigam manobras complexas das embarcações. Além disso, o acesso rodoviário preocupa o setor, com as BR-101 e BR-470 operando próximas ao limite de capacidade.

Para a empresa, a falta de infraestrutura viária adequada impacta diretamente a performance logística do porto e exige articulação com os governos estadual e federal.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Wolffenbuttel/JBS Terminais

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TCU mantém suspensão de licitação de dragagem no Porto de Santos

23/01/2026

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão da licitação voltada à dragagem do Porto de Santos, maior complexo portuário do país. Os ministros referendaram a medida cautelar que interrompe a Licitação 51/2025, decisão inicialmente tomada de forma monocrática pelo ministro Bruno Dantas na última sexta-feira (16).

O certame foi lançado em julho de 2025 pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e previa a contratação de serviços para aprofundar o canal de acesso do porto para 16 metros, iniciativa considerada estratégica para ampliar a capacidade operacional e reforçar a segurança da navegação.

Risco ao erário motiva decisão do TCU

Ao justificar a cautelar, o relator apontou possível dano ao erário em razão da desclassificação do Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco Construções e Comércio, que apresentou a menor proposta da disputa, no valor de R$ 610 milhões. O grupo contava ainda com a participação da Neptune Brasil e da chinesa Chec Dredging.

Segundo empresas concorrentes, a Etesco teria apresentado a planilha de custos fora do prazo estipulado no edital, além de outras inconsistências documentais. Com base nessas falhas, a área jurídica da APS recomendou a desclassificação do consórcio, levando à convocação da empresa Jan de Nul para a etapa seguinte do processo.

Mudança societária pesou contra consórcio

A Etesco recorreu ao TCU alegando que sua proposta era cerca de R$ 10 milhões inferior à da concorrente convocada posteriormente. A área técnica do tribunal avaliou que a desclassificação poderia ter ocorrido por excesso de formalismo, mas destacou a existência de um fator impeditivo relevante: a alteração na composição do consórcio ao longo do processo.

De acordo com as regras do edital, mudanças societárias após a apresentação das propostas inviabilizam a declaração do consórcio como vencedor, o que reforçou a decisão pela suspensão do certame.

APS diz que seguirá recomendações do tribunal

Após a decisão inicial do ministro Bruno Dantas, a APS informou que acataria o entendimento do TCU. A autoridade portuária ressaltou que a análise técnica da corte confirmou as avaliações jurídica e técnica realizadas internamente, reforçando a legalidade dos atos administrativos adotados durante a licitação.

Com o referendo do plenário, a APS afirmou que cumprirá integralmente todas as recomendações e adequações indicadas pelo tribunal, com o objetivo de viabilizar o início do contrato e da prestação do serviço assim que o processo for regularizado, sempre em conformidade com a legislação e o interesse público.

Dragagem é prioridade diante de gargalos históricos

A autoridade portuária reiterou que o foco do projeto está na ampliação da capacidade operacional e na segurança das operações do Porto de Santos, destacando que o aprofundamento do canal é essencial para atender à crescente demanda de cargas, independentemente da empresa responsável pela execução.

Apesar de sucessivos recordes de movimentação, o porto enfrenta gargalos recorrentes no canal de acesso, frequentemente apontados por operadores e armadores como entraves à eficiência logística. A dragagem prevista no edital é considerada uma solução temporária, enquanto o setor aguarda a concessão do canal de acesso, atualmente em análise pela ANTAQ, vista como alternativa estrutural para superar de forma definitiva os problemas de infraestrutura da navegação.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário

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Portos

Interesse chinês no Tecon Santos 10 ganha força

16/01/2026

Duas das maiores companhias portuárias da China intensificaram, nas últimas semanas, a articulação para participar do leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP). O ativo é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro e deve ir a leilão entre o fim de março e o início de abril.

A ofensiva envolve a China Merchants Port (CMP) e a Cosco Shipping, que buscam espaço na disputa e questionam as restrições previstas no edital.

Executivos da China Merchants articulam apoio em Brasília

No início de janeiro, o vice-presidente global da CMP, Qi Yue, esteve em Brasília para comunicar oficialmente o interesse da companhia no terminal. Ele foi acompanhado de Jacky Song, presidente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), ativo adquirido pela China Merchants em 2018.

A CMP opera terminais em importantes hubs logísticos do mercado asiático, como Hong Kong, Shenzhen e Colombo, e demonstrou preocupação com eventuais limitações à participação de empresas no leilão brasileiro.

Segundo relatos, os executivos destacaram que, apesar de a China Merchants atuar em linhas regionais de navegação na Ásia, o grupo não possui rotas marítimas para o Brasil — argumento usado para defender sua habilitação no certame.

TCU recomenda veto a armadores e gera reação

Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto e recomendou impedir a participação direta de armadores no leilão, com o objetivo de evitar a verticalização do setor — quando empresas de navegação passam a controlar também terminais portuários.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acatou as recomendações e orientou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a avançar com a publicação do edital dentro desses parâmetros.

Ainda assim, a agência reguladora avalia uma possível modulação da regra, mantendo a restrição às grandes companhias de navegação globais, mas permitindo a participação de armadores sem atuação em rotas brasileiras.

Cosco recorre ao TCU contra restrições

Paralelamente, a Cosco Shipping entrou com pedido de reexame no TCU para contestar a vedação imposta aos armadores. A empresa é hoje a quarta maior transportadora marítima do mundo, atrás apenas da MSC, Maersk e CMA CGM.

No recurso protocolado em 23 de dezembro, a companhia argumenta que a restrição pode reduzir a concorrência, limitar investimentos e comprometer o valor das propostas, afetando a arrecadação pública e o desempenho futuro do terminal.

Leilão bilionário e impacto na capacidade do Porto de Santos

O Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que opera próximo ao limite de saturação.

O governo federal definiu uma outorga mínima de R$ 500 milhões — valor considerado baixo por parte do mercado diante da dimensão do projeto. O ministro Silvio Costa Filho informou que o cronograma oficial do leilão deve ser divulgado até o dia 21.

Empresas como MSC e Maersk chegaram a demonstrar forte interesse, mas ficaram de fora da disputa por conta das regras atuais. Outros grupos, como o filipino ICTSI e a JBS Terminais, que atua no Porto de Itajaí (SC), são apontados como potenciais concorrentes.

Segundo o MPor, entre 10 e 12 empresas e fundos devem demonstrar interesse no arrendamento.

Fonte: Com informações da CNN Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO CNN / AMANDA PEROBELLI / REUTERS

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Concessão do canal do Porto de Santos tem análise adiada pela Antaq e fica para 2026

19/12/2025

A concessão do canal do Porto de Santos teve sua tramitação suspensa temporariamente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A deliberação que trataria da abertura de consulta pública e audiência pública sobre o projeto, prevista para esta quarta-feira (17), foi retirada da pauta pela diretora Flávia Takafashi, relatora do processo. A decisão adia a análise do tema para 2026.

Segundo a agência, a relatora optou por aprofundar a avaliação das recomendações apresentadas pela área técnica responsável pelas licitações antes de levar o assunto à deliberação do colegiado.

Consulta pública é etapa-chave da concessão

A abertura da consulta pública é considerada um passo essencial no processo regulatório da concessão do canal de acesso do Porto de Santos. É nesse momento que o modelo proposto é submetido ao debate com o mercado, usuários do porto e a sociedade em geral.

As contribuições recebidas servem de base para eventuais ajustes no projeto, antes do envio da proposta ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essas etapas são obrigatórias para a posterior publicação do edital. A expectativa do governo federal era avançar com esse cronograma ainda em 2025.

Confira abaixo um histórico das exportações e importações de contêineres via Porto de Santos a partir de janeiro de 2022.O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Diferenças em relação ao modelo de Paranaguá

O modelo desenhado para Santos não segue exatamente o mesmo formato adotado no Porto de Paranaguá (PR). No terminal paranaense, a concessão do canal foi realizada em outubro e homologada no início de dezembro pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso concedido à iniciativa privada no país. A assinatura do contrato está prevista para janeiro.

Investimento bilionário e contrato de longo prazo

A concessão do canal de acesso do Porto de Santos prevê que uma empresa ou consórcio assuma, por um período estimado de 25 anos ou mais, a responsabilidade pela dragagem de aprofundamento do canal, que hoje possui 15 metros de profundidade. O projeto prevê a ampliação gradual para 17 metros, além da manutenção permanente da profundidade.

O volume de investimentos estimado para a concessão ultrapassa R$ 6 bilhões, refletindo a importância estratégica do Porto de Santos para a logística, o comércio exterior e a economia brasileira.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Tecon Santos 10 avança após TCU e entra em fase de ajustes técnicos

16/12/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Infra SA o projeto atualizado do edital de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, para a realização de ajustes técnicos. A decisão ocorre após o acolhimento integral das recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de manter o cronograma que prevê o leilão do terminal em março de 2026.

A condução do processo está a cargo da Secretaria Nacional de Portos, que solicitou prioridade à estatal para acelerar as adequações necessárias no modelo do edital.

Investimento bilionário e impacto na logística portuária

Considerado o maior projeto da carteira de arrendamentos do ministério, o Tecon Santos 10 prevê investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e gerar efeitos positivos em cadeia para a economia.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as orientações do TCU fortalecem a segurança jurídica do leilão e contribuem para reduzir riscos de concentração de mercado, tornando o processo mais equilibrado e competitivo.

Regras do leilão e restrições à participação

Entre os pontos incorporados ao projeto está a ampliação das restrições à participação de armadores na primeira fase do leilão, conforme recomendação do TCU ao ministério e à Antaq. Empresas que já operam no Porto de Santos também ficam impedidas de participar inicialmente, podendo ingressar apenas em uma eventual segunda etapa da disputa.

A modelagem revisada também prevê a definição de um valor mínimo de outorga, cujas premissas serão estabelecidas em conjunto pelas equipes do ministério e da agência reguladora.

Obras obrigatórias e integração multimodal

O TCU determinou ainda a inclusão de um investimento obrigatório: a construção de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima para o escoamento de 900 TEU por dia. A obra é considerada estratégica para a conectividade logística do novo terminal e para a futura integração multimodal do Porto de Santos.

Ampliação da capacidade do Porto de Santos

A expectativa do governo é publicar o edital do Tecon Santos 10 até o fim de janeiro, após a realização de um roadshow previsto para o início do ano. O novo terminal deverá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

Com a entrada em operação do Tecon Santos 10, o Porto de Santos poderá alcançar uma capacidade anual de 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação e uma concessão com prazo de 25 anos, vencendo o leilão o proponente que apresentar o maior valor de outorga.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/APS

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Portos

APS conquista Selo Diamante do TCU e se destaca como referência nacional em transparência pública

12/12/2025

A Autoridade Portuária de Santos (APS) alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Atricon. A premiação ocorreu na sede do TCU, em Brasília, e marca o avanço contínuo da instituição, que já havia recebido o Selo Prata em 2023 e o Selo Ouro em 2024.

Neste ciclo, o TCU avaliou 54 órgãos federais, examinando critérios como clareza, acessibilidade, atualização e disponibilidade de informações públicas. A APS registrou 96,65% de conformidade e cumpriu integralmente todos os requisitos essenciais, integrando o seleto grupo de 14 instituições agraciadas com o nível máximo do programa.

Gestão baseada em responsabilidade e transparência

O presidente da APS, Anderson Pomini, destacou que o resultado reforça a cultura institucional construída nos últimos anos. Segundo ele, a conquista é fruto do trabalho integrado das equipes. “A melhor estratégia de gestão é a verdade. O Selo Diamante, alcançado em uma trajetória ascendente, é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.

A ouvidora Michele Faniou, representante da APS na cerimônia, ressaltou que o prêmio reflete a maturidade e o compromisso da empresa com as políticas de transparência pública. “É o reconhecimento de um trabalho sério e contínuo, que fortalece nossa governança e a confiança da sociedade”, destacou.

Transparência ativa como pilar institucional

O PNTP tem como objetivo ampliar a transparência ativa no setor público e fortalecer mecanismos de controle social e boas práticas de gestão. Todos os resultados da avaliação estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública.

Na APS, as ações de divulgação ativa são conduzidas pela Gerência de Ouvidoria, que trabalha de forma integrada com outras áreas para garantir informações atualizadas, completas e permanentemente acessíveis ao cidadão.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/APS

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Logística

STF restabelece cobrança do SSE e afeta movimentação de contêineres no Espírito Santo

11/12/2025

A determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de outubro, reativou a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE). A taxa incide sobre a movimentação de contêineres desde a pilha comum — onde são descarregados dos navios — até a etapa de retirada pelo importador. A cobrança havia sido autorizada pela Antaq em 2022, mas posteriormente suspensa pelo TCU, o que levou a uma disputa entre os órgãos. A decisão do STF devolveu validade à norma da agência reguladora e reacendeu o debate sobre os efeitos dessa intervenção na logística portuária.

Operações mais lentas e contêineres acumulados

Com o impasse jurídico reinstalado, terminais portuários em todo o país passaram a enfrentar lentidão nas operações. A AGU pediu ao Supremo, na última quarta-feira (3), que a decisão fosse reconsiderada. No Espírito Santo, o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) — único responsável pela movimentação de contêineres no Estado — retomou a cobrança em 24 de novembro. Empresários relatam que o fluxo desacelerou e que cargas permanecem paradas por mais de uma semana, provocando gargalos quando novos navios chegam.

Um empresário ouvido pela reportagem afirmou que processos antes automáticos agora precisam passar pelo departamento jurídico das companhias importadoras, o que aumenta o tempo de liberação de mercadorias. Segundo ele, os impactos da decisão já são sentidos diretamente pelos clientes.

O Sindiex, que representa exportadores e importadores capixabas, informou que acompanha a situação.

Posicionamento do TVV

Em nota, a concessionária Log-In, responsável pelo TVV, afirmou que a decisão do STF restabeleceu a eficácia da resolução da Antaq e confirmou que cabe à agência — e não ao TCU — regular tecnicamente o SSE. Segundo o terminal, a cobrança é considerada legal e faz parte da estrutura tarifária do setor há mais de 15 anos.

A empresa destacou que, após a decisão judicial, dedicou quase um mês para ajustar procedimentos internos e garantir previsibilidade aos usuários. No entanto, informou que os portos secos, beneficiários diretos do serviço em regime de DTC (Declaração de Trânsito de Contêiner), não implementaram as medidas necessárias para facilitar as retiradas de carga, o que teria prejudicado o fluxo operacional.

O TVV disse ainda que precisou reorganizar processos e incluir os consignatários nas etapas de retirada dos contêineres para evitar interrupções. As mudanças, segundo a concessionária, geraram adaptações documentais e procedimentais, mas foram adotadas com transparência e seguindo o marco regulatório. O terminal afirmou que permanece trabalhando para restabelecer a normalidade e manter diálogo com os agentes públicos e privados envolvidos, priorizando eficiência e previsibilidade.

FONTE: Gazeta
TEXTO: Redação
IMAGEM: Carlos Alberto Silva

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