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A revisão da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e uma oferta recorde de novos arrendamentos podem contribuir para pôr fim ao caos logístico evidenciado em 2024 no setor portuário. Além de oito terminais licitados no ano passado, a previsão é que sejam leiloados mais 42 empreendimentos, somando R$ 22,86 bilhões de investimentos. Serão 16 arrendamentos e cinco concessões em 2025 (R$ 19,75 bilhões) e 20 arrendamentos e uma concessão em 2026 (R$ 3,1 bilhões).

“Tivemos um ano excepcional, com movimentação portuária atingindo 1,32 bilhão de toneladas, a maior da história, com alta de 1,18%. Estamos acelerando a carteira, em que 33% dos leilões são para atender ao agronegócio com grande parcela nos portos do Arco Norte, que já respondem por 25% das exportações. De terminais de contêineres, serão quatro arredamentos em vários portos e um grande TUP [terminal de uso privado] em Santos”, destaca Silvio Serafim Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos (MPor).

O mais aguardado é o Tecon Santos 10, quarto e maior terminal de contêineres do porto de Santos e da América do Sul, com capacidade de até 3,5 milhões de TEUs e investimentos de R$ 5,64 bilhões. A minuta de edital já passou por consulta e audiência públicas e, após incorporar as contribuições pertinentes, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). “A previsão é publicar o edital em 10 de setembro e realizar o leilão em 10 de dezembro. Será o maior leilão portuário do Brasil, que passará da 46ª para a 15ª posição em movimentação de contêineres”, diz Alex Ávila, secretário nacional de Portos.

Já a revisão da Lei nº 12.815/2013 visa destravar investimentos. A principal proposta é o PL nº 733/2025, que resultou de trabalhos de comissão de juristas. “O PL aproxima-se de conceitos da lei anterior de 1993 (Lei n° 8.630/1993), que modernizou o setor, com maior flexibilidade nos licenciamentos e nas relações laborais”, diz Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Em 2024, a movimentação de contêineres cresceu 20%, somando 13,9 milhões de TEUs, e ficou claro que a infraestrutura portuária não está preparada para uma forte expansão econômica, como a alta de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A paralisação do porto de Itajaí e o fechamento de berços da Portonave, em Navegantes (SC), e da BTP, em Santos (SP), contribuíram para esgotar a capacidade de diversos terminais.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, dos 5.663 embarques de contêineres programados em 2024, 3.219 tiveram atraso e 1.167 foram cancelados. Wagner Cardoso, superintendente de Infraestrutura da CNI, diz que, com a deficiência de infraestrutura e aumento da participação dos armadores nos terminais, as empresas usuárias têm sofrido com falta de espaço nos portos, omissão de embarque (cancelamento), rolagem de carga (transferência para outro navio em data diferente), supressão de escala (salto de um porto), sobre-estadias e cobranças indevidas.

Eduardo Heron Santos, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), explica que o navio atrasa por problemas nos terminais ou fatores externos, como a estiagem no Canal do Panamá e os ataques dos rebeldes houthis na Ásia. Os pátios dos terminais ficam cheios, e o exportador tem de colocar a carga numa retroárea. “Em 2024, a exportação de café cresceu 28%, para 50,5 milhões de sacas, mas ficou para trás 1,8 milhão de sacas em 5,3 mil contêineres parados, aguardando embarque. Pagamos R$ 51 milhões só em taxas adicionais de armazenagem”, lamenta Santos.

Roberto Teller, diretor de operações da Movecta, diz que os operadores logísticos dos portos secos tiveram alta extraordinária na demanda por armazenagem. Isso ocorreu devido ao esgotamento de terminais, como o da Santos Brasil, responsável por 15% do total movimentado em contêineres.

“O ano de 2024 foi desafiador na costa leste do continente, com as paralisações. Crescemos 27%, investimos R$ 700 milhões, ampliando a capacidade para 2,3 milhões de TEUs, mas usamos tudo, pois absorvemos cargas de Itajaí, BTP e Navegantes. Neste ano vamos investir mais R$ 700 milhões para atingir 2,6 milhões de TEUs e antecipamos para 2026 o aumento para 3 milhões de TEUs”, informa Antonio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil.

Segundo a CNI, Paranaguá (PR) liderou o ranking de problemas, com 538 atrasos, 133 omissões e 46 cancelamentos de embarque. “O porto é prejudicado quando há alterações nas escalas”, justifica Gabriel Vieira, diretor de operações do Porto de Paranaguá.

Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centronave, assegura que não há embate entre armadores e usuários, pois ambos entendem que são afetados pela deficiência de infraestrutura: faltam terminais e profundidade dos portos para receber navios maiores. “Os armadores têm uma perda anual de carga potencial de 500 mil TEUs, ou US$ 1 bilhão. Para o comércio exterior brasileiro, as perdas são de US$ 6,4 bilhões nas exportações e US$ 14,2 bilhões em importações”, alerta Loureiro.

Não falta apetite dos investidores, especialmente armadores. A APM Terminals, braço de terminais da Maersk, tem investido no Brasil em terminais de contêineres greenfield (novos) – Suape (PE), Itapoá (SC), BTP –, embora não descarte aquisições. “Investimos em aumento de capacidade, e a maior oportunidade é o Tecon Santos 10. Sem investimentos, o Brasil perde a oportunidade de atrair até 4 milhões de TEUs a mais de cargas do continente para portos concentradores no país”, diz Leonardo Levy, diretor de investimento da empresa para as Américas.

Para Patrício Jr, diretor de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL) – braço de terminais da MSC –, os problemas são consequência da falta de planejamento. “O Tecon Santos 10 vai resolver os problemas atuais, mas só daqui a seis anos. Já deveríamos estar pensando no próximo terminal”, diz. Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, destaca que, além do Tecon Santos 10 e da ampliação dos acessos – Túnel Santos-Guarujá e dois viadutos –, com R$ 20 bilhões de investimentos, a APS já desenvolve uma nova poligonal com mais 13 milhões de metros quadrados. “Hoje temos 7,8 milhões de metros quadrados. Em abril, será publicada a nova poligonal, totalizando 20 milhões de metros quadrados. Com o crescimento de 20% ao ano, o Tecon Santos 10 e os novos acessos já chegam com atraso.”

Fonte: Valor Econômico